Projeto que cria o Plano Nacional de Educação seguirá direto para análise do Senado
O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) seguirá diretamente para análise do Senado. O líder do PDT na Câmara, Andre Figueiredo (CE), anunciou que reuniu as assinaturas necessárias para derrubar requerimento do líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que pedia que a proposta fosse discutida e votada pelo plenário da Câmara. Aprovado por comissão especial da Câmara, em caráter conclusivo, o projeto prevê investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até o fim da década. Com a retirada de 46 das 80 assinaturas reunidas por Chinaglia, o requerimento do governo perde a eficácia. Com isso, o texto passará por votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e seguirá para o Senado. A votação do requerimento estava prevista para 19 de setembro, durante a semana de esforço concentrado da Câmara. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-09-04/projeto-que-cria-plano-nacional-de-educacao-seguira-direto-para-analise-do-senado
Meta de 10% para educação segue para o Senado
O governo sofreu na noite desta terça-feira nova derrota na Câmara no debate sobre o Plano Nacional de Educação. Fracassou a tentativa do Palácio do Planalto de levar o tema ao plenário da Casa para derrubar a proposta aprovada na comissão especial de fixar como meta o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública daqui a dez anos. Um recurso foi apresentado com a assinatura de 80 deputados da base, mas 46 deles retiraram o apoiamento ontem, fazendo com que a proposta siga agora para o Senado. O movimento de retirada foi coordenado pelo líder do PDT, André Figueiredo (CE). Integrante da base, ele criticou o governo por ter se colocado contra a proposta. O Palácio enviou o projeto com meta de 7% e durante as negociações aceitou elevar o objetivo apenas para 8%. “Quem deseja uma educação de qualidade não pode jamais ser contra a elevação do investimento”, disse o pedetista. Segundo ele, esse argumento foi usado para convencer os colegas a desobedecerem a orientação do Executivo. Desistiram do recurso deputados de oito partidos, inclusive quatro do PT, Fernando Ferro (PE), Janete Pietá (SP), Luiz Alberto (BA) e Policarpo (DF). A tentativa do Planalto foi feita no dia 9 de agosto. O recurso tinha como autor o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O líder petista, Jilmar Tatto (SP), foi outro signatário. Após o sucesso da operação de retirada nesta terça-feira, Chinaglia lamentou a derrota. Em discurso para os colegas, o líder do governo reclamou de o plenário ter sido “excluído” da decisão e disse que já havia concordância em se votar o projeto no dia 19 de setembro. Citou ações do governo federal na área e afirmou que o projeto é falho ao não dividir entre União, estados e municípios os porcentuais para se alcançar a referida meta de 10%. Disse ainda que não foi indicada fonte de recursos para se chegar a este montante. Antes de ir formalmente ao Senado, o projeto terá de passar por uma votação para ajustar a redação final na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Nessa fase, porém, não é possível fazer alteração no texto. A CCJ é presidida por um petista, Ricardo Berzoini (SP), mas os governistas dizem que a estratégia é fazer o enfrentamento no Senado, onde, por questões regimentais a matéria tem de passar obrigatoriamente pelo plenário. O PNE define 10 diretrizes e 20 metas para os próximos 10 anos, entre elas a valorização do magistério público da educação básica, a triplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio e a destinação dos recursos do Fundo Social do pré-sal para o ensino. Autor: Estado de S. Paulo http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,meta-de-10-para-educacao-segue-para-o-senado,925942,0.htm
Proposta que destina à Educação 10% do PIB vai direto para o Senado
Em derrota para o governo, deputados retiram apoio para recurso que pedia votação em plenário Numa derrota para o governo, em especial para a área econômica, a proposta que prevê a destinação de 10% do PIB para a Educação, em dez anos, não será mais analisada pelo plenário da Câmara e seguirá mais rapidamente para o Senado. Na sessão desta terça-feira, o líder do PDT na Câmara, deputado André Figueredo (CE), pediu a retirada – por falta de assinatura – do recurso apresentado pelo governo que pedia que a proposta fosse analisada pelo Plenário. Sem as assinaturas, o recurso foi retirado. Agora, a proposta passará apenas pela votação da redação final da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) e, depois seguirá para o Senado. A apresentação do recurso para votação em Plenário havia sido a manobra encontrada pelo governo para atrasar a aprovação final, já que a proposta fora aprovada pela Comissão Nacional que analisou o Plano Nacional de Educação (PNE) e tinha caráter terminativo, ou seja, não precisaria passar pelo Plenário e seguiria diretamente para o Senado. A CCJ é presidida pelo PT, mas os parlamentares não acreditam que a redação final demorará a ser votada. O requerimento do governo para forçar a votação em plenário fora apresentado com 80 assinaturas, mas ontem foi comunicada a retirada de 46 assinaturas, tornando o requerimento inviável. A retirada das assinaturas foi comunicada, em discurso, pelo líder do PDT, André Figueiredo. A maioria é de parlamentares do PMDB, PSD e PDT. O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), lamentou a retirada do apoio. Ele perguntou de onde virão os recursos para garantir 10% do PIB para a Educação. O governo tinha concordado com 8%, mas foi derrotado pelos próprios petitas na Comissão Especial. – Já havia acordo para votarmos o PNE no Plenário da Câmara no dia 19 de setembro, com uma comissão geral sobre o tema no dia 18, num amplo acordo dos líderes. Agora, qual a fonte para os 10% do PIB? – reclamou Chinaglia. Autor: Jornal O Globo http://oglobo.globo.com/educacao/proposta-que-destina-educacao-10-do-pib-vai-direto-para-senado-5998531
Deputados derrubam recurso e Plano de Educação passa ao Senado
Um mutirão feito por militantes educacionais na noite desta terça-feira na Câmara dos Deputados serviu para derrubar o recurso do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que atrasou o envio ao Senado do projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado no fim de junho em comissão especial da Câmara com caráter de tramitação terminativo. Os ativistas convenceram 46 parlamentares, de um total de 80, a retirar assinaturas na ação proposta por Chinaglia. Isso permite que o PNE seja recebido pelos senadores com a meta 20 inalterada. O item prevê que prefeituras, governos estaduais e governo federal aumentem de 5% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) os gastos com educação no país, num prazo de dez anos. O fato foi comemorado nas redes sociais e um ato simbólico deve marcar o envio do documento ao Senado. ?O Plano Nacional de Educação vai para o Senado e com a emenda do percentual dos 10% do PIB para a educação pública. É uma vitória da sociedade civil?, comemorou Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede de entidades das mais ativas no acompanhamento da tramitação do PNE. ?Também mostra que o governo passou a aceitar nossa argumentação técnica de que o PNE só será viável com os 10% do PIB. Isso ficou claro na indicação do governo de transferir os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal.? O recurso de Chinaglia, uma manobra do governo à época do início do recesso parlamentar de julho, surpreendeu os parlamentares ligados à educação e o movimento do setor. No projeto de lei original do PNE, o governo aceitou bancar um aumento dos investimentos públicos no ensino público no limite de 8% do PIB. A tentativa de atrapalhar a tramitação do projeto com os 10% do PIB decorria de uma reclamação de que os parlamentares aumentaram o teto da despesa sem indicar novas fontes de recurso. O prazo de tramitação no Senado do projeto de lei do PNE aprovado na Câmara deve ser anunciado nos próximos dias. Autor: Valor Econômico com Agência Brasil http://www.valor.com.br/politica/2818342/deputados-derrubam-recurso-e-plano-de-educacao-passa-ao-senado
Matricular em creche e pré-escola é o maior desafio na educação para os futuros prefeitos
Oferecer vagas em creches, garantir a matrícula na pré-escola, aumentar o investimento e construir uma gestão democrática. São essas algumas das principais tarefas que os novos prefeitos e futuros secretários de educação dos 5.565 municípios brasileiros enfrentarão após as eleições de outubro. O UOL ouviu 12 especialistas em políticas públicas educacionais para saber os maiores desafios que os sistemas municipais de educação apresentam hoje. Pela legislação, os municípios são responsáveis pela matrícula na educação infantil e também pelo ensino fundamental, em parceria com os Estados. Hoje, são mais de 23 milhões de alunos nas redes municipais ? 45,7% da educação básica do país. Segundo os especialistas, a maior dificuldade de gestão se dá por conta do tamanho dos municípios: quase 90% têm menos de 50 mil habitantes e grande parte das cidades pequenas vive de transferências, sem orçamento próprio. Matricular as crianças de 4 e 5 anos na pré-escola A partir de 2016, a matrícula entre 4 e 17 anos é obrigatória. O prazo para adequação à Emenda Constitucional nº 59, aprovada em 2009, acaba justamente durante o mandato dos próximos prefeitos. ?Isso significa a necessidade de mais recursos e planejamento para que a oferta garanta não só o acesso, mas também a permanência e a qualidade?, lembra Gilda de Araújo, professora do Centro de Educação da Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo). Hoje, os municípios detêm 74,6% do atendimento da pré-escola no País ? um total de quase 3,5 milhões de alunos. ?A educação infantil no Brasil ainda é algo novo. A legislação avançou mais rápido do que a capacidade das prefeituras de atender a demanda. Além disso, ainda não existe um projeto pedagógico claro?, afirma o especialista em economia da educação da USP (Universidade de São Paulo), em Ribeirão Preto, Daniel dos Santos. Atender a demanda da creche Apesar de não ser uma etapa obrigatória, o direito à creche está na Constituição e vem provocando polêmica. A maior parte das matrículas é dos municípios: 63,6% (1,4 milhão de crianças). No entanto, elas são a minoria: em 2010, o número de matrículas era equivalente a 18,9% das crianças de 0 a 3 anos. ?Ainda enfrentamos a transição da creche como unidade da assistência social para unidade da educação. Os municípios fizeram isso em momentos diferentes e a cobertura não é homogênea?, relata Marcos Bassi, professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná). Segundo Cleuza Repulho, presidente da Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação), as principais dificuldades estão nos custos de manutenção. “Construir o prédio é o de menos, o problema é manter as escolas”, afirma ela, que também lembra que a contratação de novos profissionais aumenta a folha de pagamento, esbarrando na Lei de Responsabilidade Fiscal. Melhorar a qualidade da educação Com o ensino fundamental (1º a 9º anos) praticamente universalizado, a discussão educacional sai do patamar quantitativo para o qualitativo. ?Precisamos discutir a qualidade da escola. Temos muitas avaliações regionais e nacionais que dão o diagnóstico do sistema. Há a necessidade de debater quais conteúdos curriculares queremos, observando o projeto pedagógico das unidades?, afirma Andréa Barbosa Gouveia, professora do curso de Pedagogia da UFPR. Atualmente, o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) é a “medida” da qualidade das escolas públicas. A cada dois anos, ele é calculado com base no conhecimento dos alunos (Prova Brasil) e na taxa de aprovação. Cada escola, cidade e Estado têm “nota” no Ideb. Ampliação do tempo na escola Aumentar o tempo na escola e oferecer educação integral são obstáculos para as redes municipais especialmente por conta da falta de espaço e dos custos. Embora pesquisas comprovem a relação entre maior exposição ao conhecimento e bons resultados no aprendizado, a carga horária mínima anual no País é de 800 horas distribuídas por um mínimo de 200 dias ? ou seja, 4 horas diárias. ?As formas de expansão da educação integral são diversas. Eliminar o terceiro turno e aumentar a jornada dos estudantes são necessidades. Precisamos dar um atendimento mais completo ao aluno, flexibilizando o currículo com uma infraestrutura didática mais complexa?, diz Vicente Rodriguez, da Faculdade de Educação da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). Aumentar o investimento e efetuar o regime de colaboração Pela Constituição, os municípios devem gastar no mínimo 25% da receita resultante de impostos e transferências com a manutenção e desenvolvimento do ensino. No entanto, segundo o Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), em 2010 pelo menos 52 não atingiram o percentual. Para Romualdo Portela, da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo), o governo federal precisa aumentar os repasses. ?Os municípios têm mais encargos hoje, mas também têm mais dinheiro, por conta do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)?, explica. ?No entanto, o governo deveria ampliar a ajuda às cidades mais pobres. O piso nacional dos professores não será pago se não houver ajuda.? Segundo os pesquisadores, a secretaria de educação deveria assumir efetivamente o seu orçamento. ?É comum o dinheiro ficar com a prefeitura e o secretário de finanças. Denúncias de desvio são recorrentes?, lembra José Marcelino de Rezende Pinto, especialista em financiamento da educação da USP, em Ribeirão Preto. Ele também lembra a importância do regime de colaboração entre a União, os Estados e municípios, previsto na LDB, para resolver questões que extrapolam o financiamento. ?Com o ciclo I do ensino fundamental a cargo do município e o II sob responsabilidade do Estado, como ocorre hoje, o aluno passa por duas redes durante a vida escolar. E não é raro um ente federado jogar os problemas para o outro.? Promover uma gestão democrática Dados do IBGE mostram que, em 2009, quase 80% das cidades tinham conselho municipal de educação, instrumento considerado essencial para ampliar a participação social na gestão pública. Para especialistas, a transparência deve se dar tanto na secretaria de educação quanto dentro das escolas, com eleições para diretores e diálogo com as famílias. ?A implantação de mecanismo de acompanhamento das políticas, por meio de investimento nos conselhos de
Prêmio Jovem Cientista: inscrições prorrogadas!
Participantes de todas as categorias agora têm até o dia 21 se setembro para criação e envio de projetos para a edição 2012 do Prêmio Jovem Cientista Notícia boa! Atendendo às solicitações dos internautas, as inscrições para o XXVI Prêmio Jovem Cientista foram prorrogadas! Agora, os estudantes do Ensino Médio têm até o dia 21 de setembro para se cadastrar e enviar os projetos pelo site e também pelos Correios. Pesquisadores graduados e estudantes universitários que quiserem participar devem realizar cadastro e enviar seus projetos pela internet. Este ano, o prêmio foi tem como tema ?Inovação Tecnológica nos Esportes?. O regulamento completo está disponível aqui e também em www.jovemcientista.cnpq.br. Por que este tema? O mundo dos esportes sempre caminhou de mãos dadas com as descobertas da ciência e da tecnologia. O que seria de um craque de futebol se suas chuteiras não tivessem sistema de amortecimento? Como garantir a segurança dos atletas sem uma pista com revestimento antiderrapante? Como avaliar hoje a resistência dos esportistas sem monitorar, a cada movimento, seus batimentos cardíacos, gasto energético, velocidade? Quantos não são os projetos que utilizam o esporte como ferramenta educacional e de inclusão social? Nesse contexto, com o intuito de estimular pesquisadores das mais diversas áreas a voltarem suas atenções para o setor esportivo, o tema ?Inovação Tecnológica nos Esportes? é mais que apropriado. Diante dos grandes eventos esportivos que em breve serão realizados no Brasil, a escolha do tema se mostra bastante propícia, já que pesquisadores das mais diversas áreas estão sendo chamados a se alinhar com as prioridades governamentais de incentivo às inovações tecnológicas nos esportes. Além disso, a demanda por resultados nas competições esportivas conduz ao desenvolvimento de tecnologias que podem beneficiar a população como um todo, não só os atletas. Lembrando que, nesta edição, pesquisadores e estudantes de nível superior poderão inscrever trabalhos relacionados a uma das seguintes linhas: 1. Gestão esportiva empreendedora e inovadora; 2. Gestão e desenvolvimento de ferramentas em marketing do esporte; 3. Tecnologias da Informação e Comunicação aplicadas ao Esporte, tais como: tecnologias de jogos digitais; internet; softwares, comunicação digital multiuso de alta velocidade, etc; 4. Gestão de instalações e equipamentos esportivos e desenvolvimento de ferramentas essenciais para a sustentabilidade dos espaços esportivos; 5. Materiais sustentáveis, eficientes e duráveis para a infraestrutura e edificações esportivas; 6. Tecnologias têxteis com a geração de ?tecidos inteligentes? aplicados aos esportes; 7. Produtos inovadores em tecnologia e design de vestuários esportivos; 8. Inovações em nutrição de atletas e desportistas, tais como: novos métodos de avaliação física e a manipulação dietética para obter maior rendimento; inovações em relação a suplementos nutricionais; 9. Recursos tecnológicos para diagnóstico, tratamento e reabilitação de lesões esportivas em atletas de alto desempenho; 10. Relações dos megaeventos esportivos com a educação, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. Já os alunos do Ensino Médio podem pesquisar uma das seguintes diretrizes: 1. Educação e cidadania para os esportes; 2. Cuidados com a saúde e nutrição nos esportes; 3. Aplicação e desenvolvimento de materiais esportivos; 4. Gestão e instalação de infraestruturas esportivas; 5. Tecnologia da informação para os esportes. Autor: Portal Prêmio Jovem Cientista http://www.jovemcientista.org.br/index.php?option=com_k2&view=item&id=124:aten%C3%A7%C3%A3o-inscri%C3%A7%C3%B5es-prorrogadas-at%C3%A9-o-dia-21-de-setembro
Tuitaço contra o adiamento do Plano Nacional de Educação começa nesta segunda, dia 3
Mobilização virtual acontece durante toda a semana para pressionar deputados que assinaram recurso que adia o PNE. O deputado que não retirar a assinatura do recurso 162/2012, por meio de requerimento coletivo, irá receber o selo de ?Inimigo da Educação?. Comitiva do movimento ?PNE pra Valer!? entregará petição com mais de 6,5 mil assinaturas a líderes da Câmara, nos dias 4 e 5/9. Brasil, 3 de setembro de 2012. Após coletar mais de 6,5 mil assinaturas em petição online contra o Recurso 162/2012, que adia a tramitação do PNE, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação chama toda a sociedade brasileira para participar de tuitaço que exige o envio do PL 8035/2010 (novo Plano Nacional de Educação) imediatamente para o Senado. O objetivo do tuitaço é pressionar os 80 deputados que assinaram o recurso a retirarem sua assinatura, por meio de requerimento coletivo. Se for antes ao Plenário da Câmara dos Deputados, além de atrasar ainda mais a tramitação da matéria, corre-se o risco de haver retrocessos no conteúdo do Plano. Vale destacar que o novo PNE foi analisado na Câmara dos Deputados durante 18 meses, por meio de Comissão Especial e audiências públicas com todos os segmentos do setor por todo o país. Se for a Plenário, o Brasil pode continuar sem diretrizes e metas na área por, pelo menos, mais um ano. O último plano nacional de educação terminou em 2010. Audiências com lideranças ? Uma comitiva do movimento ?PNE pra Valer!? irá a Brasília nas próximas quarta e quinta-feira (4 e 5/9) para entregar às lideranças da Câmara dos Deputados petição com mais de 6,5 mil assinaturas que pede a derrubada do recurso 162 e o envio do PNE diretamente para o Senado. Estão sendo solicitadas audiências com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), com o presidente da Comissão de Educação e Cultura, Newton Lima (PT-SP) e com o deputado Lelo Coimbra (PMDB ? ES), que presidiu a Comissão Especial do PNE. O grupo também quer entregar a petição aos líderes dos partidos que assinaram o recurso 162, que são: PSD (28), PT (18), PMDB (10), PSC (6), PP (5), PDT (3), PR (3), PTB (3), PRB (2), PMN (1) e PRTB (1). Como participar da pressão virtual Clique aqui e veja aqui a lista das contas de Twitter dos deputados que assinaram o recurso 162/2012 e instruções para participar do tuitaço. Clique aqui e acesse os e-mails dos deputados que não possuem conta de Twitter e sugestão de texto para pressão por e-mail. Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=296
Prêmio Gestão Escolar 2012: Resultado Escolas Finalistas
O Prêmio Gestão Escolar 2012 já tem as seis escolas finalistas que concorrerão o título de ?Escola Referência Brasil?. Escolas mais ativas, que tenham uma gestão participativa e preocupada com o monitoramento e avaliação do seu corpo docente, foram os pontos observados pelo comitê nacional julgador para o critério de escolha. Após a avaliação de toda a documentação de cada uma das candidatas, foram apontadas pelo comitê as seis escolas finalistas, a seguir listadas pelo nome do Estado correspondente: As seis escolas receberão um prêmio de R$ 10 mil e o diploma de ?Escola Destaque Nacional?. Dentre elas, sairá a grande vencedora que receberá R$ 30 mil e o título de ?Escola Referência Brasil?. O resultado da vencedora será divulgado na cerimônia de premiação no dia 5 de novembro em São Paulo. O prêmio é uma iniciativa do Consed em parceria com a Embaixada dos Estados Unidos; Fundação Roberto Marinho; Instituto Unibanco; Fundação SM, Fundação Itaú Social; Instituto Gerdau; Fundação Victor Civita; União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Ministério da Educação (MEC); Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco); Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) e Instituto Natura, que recentemente integrou-se ao grupo. Autor: Consed http://www.consed.org.br/index.php/programas-especiais/premio-gestao-escolar/512-pge-2012-resultado-escolas-finalistas
Brasil ainda tem 1,4 milhão de crianças de 4 e 5 anos fora da escola
Até 2016, o Brasil tem a obrigação de incluir todas as crianças de 4 e 5 anos na escola. A tarefa não será fácil: de acordo com relatório lançado hoje (31) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), há 1.419.981 crianças nessa faixa de idade que não estão matriculadas no sistema de ensino. Uma emenda constitucional aprovada em 2009 ampliou a faixa etária em que a frequência à escola é obrigatória. Antes, apenas a população de 7 a 14 anos tinha que estar necessariamente matriculada no ensino fundamental, mas a partir de 2016 o ensino obrigatório irá cobrir desde a pré-escola até o ensino médio (dos 4 aos 17 anos). O relatório Todas as Crianças na Escola em 2015 ? Iniciativa Global pelas Crianças Fora da Escola ? baseou-se em estatísticas nacionais, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2009. O estudo é uma parceria do Unicef com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. No total, cerca de 3,7 milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos estão fora da escola no Brasil. A maior defasagem é na pré-escola e no ensino médio, já que entre os brasileiros de 6 e 14 anos o grupo que não frequenta a escola é menor, cerca de 730 mil. Entre os brasileiros de 4 e 5 anos que não estão matriculados nos sistemas de ensino, a maior parte é negra ? 56% do total. A renda também é um fator que influencia o acesso à educação. Enquanto 32% das crianças de famílias com renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo estão fora da escola, apenas 6,9% daquelas oriundas de famílias com renda superior a 2 salários mínimos per capita estão na mesma situação. Os números indicam que a frequência ainda insuficiente de crianças de 4 e 5 anos está relacionada, muitas vezes, à falta de vagas na rede pública. Por isso, no grupo com renda um pouco maior (dois salários per capita), o percentual de crianças fora da escola é menor, já que nesse caso a família acaba optando por pagar uma escola particular. Para Maria de Salete Silva, coordenadora do Programa de Educação do Unicef no Brasil, o desafio é grande, mas algumas iniciativas governamentais, como o Proinfância, que tem a meta de construir 6 mil creches em todo o país até 2014, são respostas interessantes ao problema. ?A última política do governo, o Brasil Carinhoso, prioriza as família abaixo da linha da pobreza no acesso à escola e ataca exatamente essa desigualdade?, aponta. A representante do Unicef ressalta, entretanto, que o maior desafio está ?na outra ponta? da educação básica. O relatório diz que 1.539.811 adolescentes entre 15 e 17 anos estão fora da escola. Nesse caso, os problemas de frequência não estão tão relacionados à falta de vagas, mas ao desinteresse da população nessa faixa etária pelo ensino médio. Para muitos jovens já envolvidos com o mercado de trabalho, a escola é pouco atrativa. ?Isso requer uma mudança muito grande no ensino médio. Estamos com a maior população de adolescentes da história do Brasil, a gente não pode perder isso e esperar para resolver na próxima geração porque está condenando o país a ter milhões de adultos sem formação escolar?, avalia Salete. Segundo ela, não será necessário apenas ampliar as vagas para incluir os jovens que estão fora da escola, mas torná-la mais atrativa para a realidade deles. ?Você precisa trazer o aluno e incorporar na escola aquilo que é parte do projeto de vida deles. A escola está longe da vida dos adolescentes?, aponta. Para incluir toda a população de crianças e jovens ainda fora da escola, o estudo aponta como uma das medidas necessárias a ampliação dos recursos para a área. O Unicef apoia a meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) que está em debate no Congresso Nacional. ?A gente discorda de quem acha que o problema da educação no Brasil não é dinheiro, mas gestão. Nós temos problemas sérios de gestão, mas só com os recursos que temos hoje não conseguimos fazer tudo que é necessário: incluir todos na escola, ter qualidade, professor bem remunerado e capacitado, escola com boa infraestrutura. O desafio é enorme?, argumenta. O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), César Callegari, destaca que o governo federal tem lançado diversas ferramentas para ampliar o acesso de crianças à pré-escola. Entre elas, cita o Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), que prevê a construção de 5,5 mil creches e pré-escolas, o Brasil Carinhoso, que reforça a transferência de renda e fortalece a educação com aumento de vagas nas creches, e o Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo), que oferece apoio técnico e financeiro aos estados e municípios para implementação da política de educação do campo. Callegari lembra que entre as preocupações do governo também está o aumento da qualidade do ensino para tornar a escola mais atrativa a jovens e adolescentes. Lembra ainda que o MEC investe anualmente mais de R$ 1,5 bilhão em material didático, livros e jogos para melhorar o suporte educacional a essa faixa etária. O secretário informou que a pasta está elaborando uma proposta de inovação curricular para aumentar o interesse de jovens de 15 a 17 anos que ainda estão no ensino fundamental e acabam abandonando as salas de aula porque, por terem repetido o ano, têm que conviver com crianças mais novas. Segundo ele, as medidas, que ainda serão discutidas com estados e municípios, só devem ser anunciadas no ano que vem. O secretário defendeu a ampliação dos investimento em educação, principalmente com a utilização de recursos provenientes dos royalties do pré-sal. ?Eles serviriam para valorizar e remunerar melhor os professores, melhorar as condições físicas das escolas, com laboratórios e bibliotecas, e o atendimento a crianças e jovens com deficiência?. A educação básica
Boletim Em-pauta – Edição 230 – 31 de agosto de 2012
Edição 230 – 31 de agosto de 2012 Estudo aponta que 3,7 milhões de crianças e adolescentes estão fora da escola no Brasil UNICEF e Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançam relatório sobre as crianças e os adolescentes fora da escola e em risco de evasão no Brasil Estudo, que faz parte de uma iniciativa global, constata que 3,7 milhões de crianças e adolescentes estão fora da escola no Brasil O Fundo das Nações Unidas para a […] Leia mais Olimpíada de Português ? Escolas públicas têm prazo até o dia 3 para selecionar textos Escolas públicas de todo o país têm prazo até 3 de setembro para selecionar os textos produzidos pelos alunos, com apoio de professores, e enviá-los à comissão julgadora municipal da terceira edição da Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro. Uma vez encerrada a produção dos trabalhos em sala de aula, é hora de cada […] Leia mais Primeira edição da Prova Docente será no segundo semestre de 2013 Após uma série de reuniões técnicas, a primeira edição da Prova Docente foi agendada para o segundo semestre de 2013. O objetivo da avaliação será subsidiar os Estados, Distrito Federal e municípios no processo de seleção de docentes para a educação básica. Desde 2010, a Diretoria de Estudos Educacionais (Dired/Inep) trabalha com uma Matriz de […] Leia mais Debatedores pedem maior participação da União no financiamento da educação básica Maior participação da União no financiamento da educação básica também foi sugerida pelo terceiro-vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Danilo Souza. Ele considera necessário investir na redução das desigualdades educacionais nas diversas regiões do país. ? Os entes da Federação são autônomos, mas desiguais. 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