MEC vai reeditar conjunto de obras de grandes educadores
O Ministério da Educação vai republicar um conjunto de obras de grandes educadores e pensadores brasileiros, entre eles, Paulo Freire, Cecília Meireles, Fernando Azevedo e Darcy Ribeiro. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 4, pelo ministro Aloizio Mercadante, durante o evento O Manifesto dos Pioneiros da Educação e sua Atualidade na Política Educacional no Brasil, em comemoração ao 80º Aniversário do Manifesto dos Pioneiros da Educação, no Palácio Tiradentes, Rio de Janeiro. Organizado pelo Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro e pela Associação Brasileira de Educação (ABE), com o apoio do MEC, o objetivo do evento é revalidar, em uma carta-compromisso, os princípios registrados no documento do manifesto, assinado em 1932, e promover um novo acordo pela educação e pela inovação. Em sua fala, Mercadante destacou a importância do cenário histórico em que o Manifesto dos Pioneiros esteve inserido. ?O Manifesto dos Pioneiros nasceu em um momento histórico de grandes transformações no Brasil. Nos anos 20, a cultura já antecipava as mudanças que viriam. A Semana de Arte Moderna e o manifesto antropofágico colocavam na agenda nacional uma identidade própria da nossa cultura. Era uma ruptura muito importante?, relembrou o ministro. Segundo ele, o projeto educacional proposto no documento da década de 30 está presente até hoje. Na época, 26 educadores, intelectuais e líderes da sociedade civil redigiram e lançaram o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. Com diretrizes nítidas, o documento defendia ? entre outras coisas ? a reconstrução da educação nacional, atribuindo ao Estado papel central na condução das políticas públicas para o setor, além de propor uma escola única, com educação em tempo integral para todos e criação urgente de universidades gratuitas. ?Queremos buscar exatamente este espírito do manifesto, que é o debate da educação, como debate essencial para o país. O que nós queremos ser como sociedade? Como povo? Como nação? A educação tem papel decisivo e continua sendo nosso maior desafio histórico: ter uma educação universal, republicana, que dê oportunidades iguais para todos?, salientou o ministro da Educação. Avanços ? Mercadante também pontuou algumas atividades do MEC nos últimos anos, como avanços na educação infantil, a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o programa Ciência Sem Fronteiras e a criação das cotas. Ele abordou também o aumento de matrículas nas creches. Segundo ele, há 10 anos, somente 9% das crianças brasileiras de 0 a 3 anos estavam matriculadas em creches. Hoje, já são 23%. A meta é chegar a 50%, conforme recomendado internacionalmente. ?O maior desafio das creches é colocar as crianças pobres, especialmente aquelas abaixo da linha da pobreza. A criança que tem o estímulo pedagógico em casa, com pais letrados, ou na creche, ela fala em torno de 12 mil palavras. A criança que não tem fala 4 ou 5 mil palavras quando inicia o processo de alfabetização. A educação infantil é essencial para a alfabetização?, afirmou o ministro, que ainda reforçou a necessidade de alfabetizar as crianças até oito anos, como determina o recém-lançado Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18283
Linha telefônica da Undime em manutenção!
O ramal principal da Undime (61) 3037- 7888 está com problemas técnicos. Já solicitamos à empresa responsável (GVT) a manutenção. Enquanto isso, pedimos a gentileza de entrarem em contato conosco pelo número (61) 3039-6030. Estamos a disposição também pelo endereço eletrônico institucional undimenacional@undime.org.br e pelas redes sociais Twitter (@undime) e Facebook (/undime). A previsão é de que o ramal volte a funcionar normalmente até o fim do dia ou amanhã cedo. Pedimos desculpa pelo transtorno e contamos com a compreensão de todos. Undime.
Medida Provisória que destina royalties à educação é publicada
Foi publicada uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite da segunda-feira (3). A publicação diz respeito à Medida Provisória nº 592/2012 que fala sobre a distribuição dos royalties do petróleo e destinação à Educação. Clique aqui para acessar a publicação no Diário Oficial.
Mercadante marca 2ª Conferência Nacional de Educação para fevereiro de 2014
Desafios como a alfabetização na idade certa, ampliar número de creches, ampliar o ensino em tempo integral e a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) estão entre os temas que serão debatidos ao longo de 2013 nas conferências municipais, estaduais e distrital de educação. A etapa regional, que começou em novembro, é preparatória para a 2° Conferência Nacional de Educação (Conae), que foi convocada hoje (3) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para ocorrer em fevereiro de 2014. As conferências reúnem gestores, professores, estudantes, entidades sindicais e representantes de movimentos sociais e outros atores ligados à área de educação para debater e apresentar propostas para melhorar a educação no país. A defasagem entre a idade dos alunos e a série escolar que frequentam foi outro tema citado pelo ministro da Educação para ser discutido nas conferências. ?Um grande problema é o processo da defasagem idade/série. O sistema educacional brasileiro investe por ano em torno de 7 a 9 bilhões de reais em função da defasagem. Se tivéssemos raízes mais sólidas no processo de alfabetização, poderíamos melhorar todo o conjunto da rede em termos de investimento, salário do professor, aumento de repasse que hoje estamos fazendo duas vezes o que não fizemos benfeito?, disse. Prevendo ampla participação dos estudantes nas conferências, o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, disse que uma das prioridades da conferência será o debate sobre uma educação de qualidade. ?O desafio fundamental é o debate sobre a educação de qualidade e o financiamento dessa educação de qualidade. A conferência passada teve 3 milhões de pessoas envolvidas em todo o país e esperamos que esta etapa [a 2ª Conferência Nacional de Educação] tenha uma participação ainda maior de pessoas?, disse. A 2° Conferência Nacional de Educação será realizada no período de 17 a 21 de fevereiro de 2014, em Brasília e terá como tema central O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-12-03/mercadante-marca-2%C2%AA-conferencia-nacional-de-educacao-para-fevereiro-de-2014
Documento do governo federal orienta políticas públicas sobre educação alimentar
Os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), da Saúde (MS) e da Educação (MEC) lançaram na sexta-feira (30) o Marco de Referência em Educação Nutricional e Alimentar, documento oficial para guiar as políticas públicas sobre educação alimentar e nutricional. De acordo com o MDS, o objetivo é consolidar práticas e conceitos da educação alimentar e permitir uma atuação multidisciplinar sobre as políticas que promovem o direito a uma alimentação adequada, previsto na Constituição e em tratados internacionais. O Marco de Referência servirá de base para a revisão do Guia Alimentar da População Brasileira, publicado pelo MDS em 2006 e atualmente em fase de atualização. Além disso, o espaço virtual Ideias na Mesa, primeiro desdobramento do Marco de Referência, entrou no ar. Destinado à discussão permanente sobre educação alimentar e nutricional, a rede virtual foi criada para compartilhar experiências de pessoas, instituições do governo e organizações da sociedade civil. O Marco de Referência foi criado a partir de discussões entre representantes dos três ministérios, de universidades e da sociedade civil. De acordo com a Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, o aumento da renda média do brasileiro não significou melhoria na qualidade dos alimentos consumidos pelas famílias. Para a secretaria, no momento atual, é importante incentivar o debate sobre o que o brasileiro consome, como a qualidade da alimentação reflete na saúde dos brasileiros e qual é a melhor forma de abordar as questões ligadas à alimentação na elaboração e execução de políticas públicas. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-11-30/documento-do-governo-federal-orienta-politicas-publicas-sobre-educacao-alimentar
UNICEF certifica municípios do Semiárido e da Amazônia pelos avanços nas áreas da infância e adolescência
O resultado do Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012 foi anunciado nesta quinta-feira em cerimônia nacional realizada em Brasília O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) anunciou, nesta quinta-feira, durante cerimônia no Museu Nacional, em Brasília, os municípios certificados com o Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012. O Selo é uma iniciativa do UNICEF, em parceria com a Petrobras e a Rede Energia. Confira os municípios que conquistaram o Selo UNICEF Edição 2009-2012 na Amazônia e no Semiárido. O Selo UNICEF Município Aprovado busca fortalecer as políticas públicas municipais que garantem os direitos da infância e adolescência. Ao todo, 399 municípios do Semiárido (AL, BA, CE, ES, MA, MG, PB, PE, PI, RN e SE) e da Amazônia Legal Brasileira (AC, AM, AP, MA, MT, PA, RO, RR e TO) foram reconhecidos pelos seus avanços na melhoria das condições de vida das crianças e dos adolescentes. No Semiárido, foram certificados 279 municípios, e 120, na Amazônia. Esses números correspondem a 22% do total dos 1.799 municípios que aderiram ao Selo em 2009. Durante a cerimônia, também foram renovados o Pacto Nacional Um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido e a Agenda Criança Amazônia. Os dois compromissos buscam somar forças entre governo federal, governos estaduais, organizações da sociedade civil, organismos internacionais e empresas privadas para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio no Semiárido e na Amazônia. Estiveram presentes no evento o representante do UNICEF no Brasil, Gary Stahl; a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello; a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário; e a ministra de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros; os governadores Cid Gomes, do Ceará; e Rosalba Ciarlini, do Rio Grande do Norte; e o senador Cristovam Buarque, do Distrito Federal, além de prefeitos, conselheiros de direitos e articuladores municipais. A partir da próxima semana, os municípios receberão os troféus e os certificados de reconhecimento e participação em cerimônias organizadas em cada uma das capitais dos Estados envolvidos. Avanços no Semiárido ? Além de fortalecer a gestão local e a participação social, o Selo avaliou a melhoria da situação da Saúde, Educação e Assistência Social nos municípios participantes do Selo. – O indicador que apresentou os maiores avanços foi o percentual de crianças alcançadas pelo Benefício de Proteção Continuada da Assistência Social que estão na escola. De 2008 a 2011, esse percentual passou de 23,2% para 61,3% entre os municípios inscritos no Selo no Semiárido. Aproximadamente 46,6 mil crianças com deficiência ingressaram na escola. – A queda da mortalidade infantil entre os municípios inscritos no Selo no Semiárido foi 58% maior do que nos demais municípios brasileiros. De 2007 a 2010, a queda desse indicador para os municípios participantes do Selo foi de 18,4%. Isso significa que 1.836 crianças deixaram de morrer no primeiro ano de vida. Nos municípios certificados, a queda foi ainda maior: 23,3%. No mesmo período, a taxa nos demais municípios do País caiu 11,6 %. – O acesso ao pré-natal aumentou 19,4% entre os municípios inscritos no Selo, enquanto nos demais municípios brasileiros o aumento foi de 8,5%. De 2007 a 2010, o percentual de nascidos vivos de mulheres com sete ou mais consultas de pré-natal passou de 42,1% para 50,26%. – O abandono escolar caiu 41,2%. De 2007 a 2011, a taxa de abandono no ensino fundamental dos municípios inscritos passou de 7,0% para 4,0%. Nos municípios certificados, a queda foi ainda maior: 48,2%. – A distorção idade-série caiu 15% entre os municípios inscritos no Selo. Esse indicador mede a adequação entre a idade do aluno e a série na qual está matriculado. O percentual passou de 50,5% em 2007 para 42,9% em 2011. Nos municípios certificados, a queda foi ainda maior: 17,8%. No mesmo período, a taxa nos demais municípios do País caiu 12,8 %. – A taxa de cobertura de Centros de Referência da Assistência Social (Cras) aumentou 15,1% entre os municípios participantes. Passou de 76,1% em 2008 para 87,6% em 2011. Nos municípios certificados, a melhora foi ainda maior: 19,5%. Avanços na Amazônia ? Além de fortalecer a gestão local e a participação social, o Selo avaliou a melhoria da situação da Saúde, Educação e Assistência Social nos municípios participantes do Selo. – O percentual de crianças alcançadas pelo Benefício de Proteção Continuada da Assistência Social que estão na escola foi o indicador que mais avançou. De 2008 a 2011, passou de 21,9% para 59,7% entre os municípios inscritos no Selo na Amazônia. Aproximadamente 25,9 mil crianças com deficiência retornaram à escola. – A taxa de mortalidade infantil caiu 6,8%, entre os municípios inscritos no Selo na Amazônia, de 2007 a 2010. Isso significa que quase 511 crianças deixaram de morrer no primeiro ano de vida. Nos municípios certificados, a queda foi ainda maior: 12,7%. – O acesso ao pré-natal aumentou 16,4% entre os municípios inscritos no Selo na Amazônia, enquanto nos demais municípios brasileiros o aumento foi de 10,1%. De 2007 a 2010, o percentual de nascidos vivos de mulheres com sete ou mais consultas de pré-natal passou de 30,6% para 35,6%. – O abandono escolar caiu 47,2%. De 2007 a 2011, a taxa de abandono no ensino fundamental dos municípios inscritos no Selo na Amazônia passou de 6,5% para 3,4%. Enquanto a redução nos demais municípios brasileiros foi de 41,1%. – A distorção idade-série caiu 19,4% entre os municípios participantes do Selo. A adequação entre a idade do aluno e a série na qual está matriculado passou de 47,0% em 2007 para 37,9% em 2011. No mesmo período, a taxa nos demais municípios do País caiu 12,6 %. – A taxa de cobertura de Centros de Referência da Assistência Social (Cras) aumentou 29,7% para os municípios participantes. Esse indicador passou de 67,4% em 2008 para 87,4% em 2011. Nos municípios certificados, a melhora foi ainda maior: 30,2%. Autor: Unicef http://www.unicef.org.br/
Dilma veta distribuição de royalties para áreas licitadas
A presidenta da República, Dilma Rousseff, vetou o Artigo 3º do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo de campos já em exploração. Além disso, todos os royalties dos futuros contratos serão destinados à educação. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a decisão da presidenta Dilma tem um ?grande significado histórico?. ?Todos os royalties, a partir das futuras concessões, irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras do Brasil, os estados e a União, porque só a educação vai fazer o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida?, disse. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que a medida provisória (MP), que será encaminhada para publicação no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (3), tem como premissas o respeito à Constituição e aos contratos estabelecidos, a garantia da distribuição das riquezas do petróleo e o fortalecimento da educação brasileira. A ministra espera “sensibilidade” do Congresso Nacional para a aprovação da MP e argumentou que a medida vai beneficiar todos os entes federativos. “Estamos chegando num momento que não conseguimos ir para frente, não conseguimos fazer novas concessões porque não temos uma regra estabelecida na distribuição deroyalties. Então, começamos a passar para um momento em que todos vão perder. Da forma como estamos mandando a medida provisória, respeitando a distribuição feita pelo Congresso, dirigindo para a educação, acredito que vamos ter a sensibilidade do Congresso Nacional.” Segundo Gleisi, a presidenta procurou conservar a maior parte do que foi deliberado no Congresso Nacional. ?O veto ao Artigo 3º resguarda exatamente os contratos em exercício e a redistribuição dos royalties ao longo do tempo?, disse. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o veto não significa “nenhum desapreço ao Congresso Nacional”, “mas sim a defesa de dispositivos constitucionais que asseguram a preservação dos contratos firmados até então.” Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-11-30/atualizada-dilma-veta-distribuicao-de-royalties-para-areas-licitadas
Sociedade civil quer garantir que recursos de royalties sejam destinados à educação pública
Com o anúncio feito ontem (30) pelo governo federal de vincular integralmente os recursos dos royalties do petróleo de futuros contratos à educação, a sociedade civil já começa a se mobilizar para garantir a destinação desses recursos para educação pública. ?Vamos analisar o texto da medida provisória, esse é o primeiro passo. Não adianta colocar no contexto dos royalties a destinação para educação. Tem que especificar que essa destinação é para educação pública. A gente não pode financiar a ineficiência do setor privado na educação?, argumentou Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Com o veto da presidenta Dilma Rousseff ao artigo do projeto de lei que propunha mudança na distribuição dos royalties do petróleo de campos já em exploração, os estados e municípios produtores continuarão recebendo os mesmos percentuais dos contratos no regime de concessão já firmados. Em medida provisória (MP), o governo vai regulamentar os contratos já estabelecidos e futuros, além de garantir a distribuição das riquezas do petróleo e o fortalecimento da educação brasileira. A educação também vai receber 50% dos rendimentos do Fundo Social. A reserva é uma poupança pública com base em receitas da União. O Fundo Social, criado em 2010, prevê investimentos em programas e projetos de educação, cultura, esporte, saúde e de combate à pobreza, entre outros. De acordo com Daniel Cara, o dinheiro oriundo dos royalties ainda vai demorar para chegar nas escolas públicas brasileiras, mas garantirá a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área. Os recursos vão possibilitar ainda a implementação do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), também previstos pelo PNE, que garante um padrão mínimo de qualidade na educação pública. O indicador aponta o quanto deveria ser investido por aluno em cada etapa e modalidade da educação básica para que o país ofereça uma boa qualidade de ensino. ?O CAQi é calculado com base em insumos como remuneração adequada do professor, política de carreira, formação continuada, número de alunos por turma e infraestrutura pedagógica?, explicou Daniel Cara. Segundo o PNE, o CAQi deve ser implementado no prazo de até dois anos após a aprovação do plano pelo Congresso Nacional. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-12-01/sociedade-civil-quer-garantir-que-recursos-de-royalties-sejam-destinados-educacao-publica
Royalties: Mercadante pede mobilização de entidades da área de educação em favor de MP
O ministro da Educação, Aloizo Mercadante, pediu hoje (3) a mobilização das entidades da área de educação em favor da aprovação da medida provisória editada pela presidenta Dilma Rousseff que destina à educação 100% dos recursos dos royalties obtidos com novos contratos de exploração de petróleo. A medida provisória, segundo a Casa Civil, será publicada nesta segunda-feira em edição extra do Diário Oficial da União e enviada ao Congresso Nacional. ?Espero que todas as entidades se mobilizem fortemente neste final de ano defendendo a medida provisória e exigindo ? na discussão do PNE [Plano Nacional de Educação] e, na Câmara, da medida provisória, que depois vai ao Senado ? que a gente garanta essa conquista que pode definitivamente mudar a história do Brasil?, disse Mercadante. O ministro lançou hoje a chamada para a 2° Conferência Nacional de Educação, em fevereiro de 2014, que é precedida de conferências municipais, estaduais e distrital. Ele disse que o debate sobre a destinação dos recursos do petróleo para a educação deve estar na pauta das conferências. ?O debate dos royalties é fundamental e a conferência tem que se manifestar agora, ao longo do processo de debater o futuro. Tem que disputar o futuro, porque o futuro do país vai depender dessa discussão?, disse. O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, informou que os estudantes também vão se mobilizar para pressionar os parlamentares em favor da aprovação da medida provisória. ?O movimento estudantil e o conjunto do movimento educacional brasileiro estão preparando mobilizações nas ruas, nas redes sociais e no Congresso para garantir a aprovação da medida provisória e desafiam cada parlamentar a se apresentar como amigo ou inimigo da educação. A opção é do parlamentar, e a sociedade civil e os estudantes vão se mobilizar?, disse Daniel Iliescu. Na última sexta-feira (30), a presidenta Dilma Rousseff vetou parcialmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que modificava a distribuição dos royalties do petróleo e incluiu a destinação de 100% dos royaltiesprovenientes dos contratos futuros de exploração de petróleo serão investidos em educação. As mudanças estão na medida provisória que será enviada ao Congresso. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-12-03/royalties-mercadante-pede-mobilizacao-de-entidades-da-area-de-educacao-em-favor-de-mp
Dilma modifica projeto e promove a vinculação integral dos royalties
O governo federal anunciou nesta sexta-feira, 30, a decisão sobre o projeto que altera as regras de distribuição dos royalties do petróleo. A presidenta da República, Dilma Rousseff, optou por vincular integralmente (municípios, estados e União) os recursos dos royalties à educação em concessões futuras, já a partir do ano que vem. Foi definido também que 50% da receita do Fundo Social do Pré-Sal irá para a educação. Ao comentar a decisão de Dilma, Mercadante comemorou. ?Temos de investir naquilo que vai garantir um desenvolvimento sustentável para o Brasil, quando não tivermos mais essa riqueza?, disse. ?Não há futuro melhor do que investir em educação: é o alicerce do desenvolvimento, um legado histórico para as futuras gerações.? O valor, segundo o ministro, é um acréscimo ao mínimo constitucional exigido. ?O município tem de aplicar 25%; os estados, 25% e a União, 18% [das receitas]?, destacou. ?Então, a receita do petróleo fica acima dos 25% dos municípios, acima dos 25% dos estados e acima dos 18% da União, ou seja, é um acréscimo da receita efetiva.? Mercadante disse que tudo o que resultar das receitas do petróleo é para acrescentar ao mínimo constitucional. A destinação de 100% dos royalties para educação foi uma das modificações que o governo federal promoveu no projeto de lei aprovado no Congresso Nacional. A presidenta editará medida provisória com novas regras de distribuição dos royalties para substituir os dispositivos modificados. A MP será publicada segunda-feira, 3 de dezembro, no Diário Oficial da União. Veto ? A presidenta vetou integralmente o artigo 3º do projeto, que diminuía a parcela de royalties e a participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo. Com o veto, fica mantida a distribuição dos recursos a estados e municípios produtores dos campos atualmente em exploração. No caso dos futuros campos, vale o que estabelece o projeto aprovado pelo Congresso. Assim, em 2013, os estados produtores terão reduzida a arrecadação de 26,25% para 20%. No caso dos municípios, a arrecadação cairá de 26,25% para 15%. A partir da vigência da nova lei, estados e municípios que não têm atividade petrolífera terão direito a uma parcela da arrecadação. Os royalties são tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram petróleo, como forma de compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração. Participação especial é a reparação pela exploração de grandes campos de extração, como a camada pré-sal. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18275:dilma-modifica-projeto-e-promove-a-vinculacao-integral-dos-royalties-&catid=222&Itemid=86
