Carta Aberta: O Brasil precisa de mais educação pública na MP 592/2012

Carta Aberta aos Parlamentares do Congresso Nacional O Brasil precisa de mais educação pública na MP 592/2012 Publicada em 3 de dezembro de 2012, a Medida Provisória 592 não vinculou, como deveria, a receita governamental advinda do petróleo à educação. No entanto, considerando que o debate está reaberto, a comunidade educacional exige a transferência integral desta riqueza para a escola pública. Esta Carta Aberta reforça e complementa os termos dispostos na décima Nota Pública do FNE (Fórum Nacional de Educação), reunido em Brasília de 3 a 4 de dezembro de 2012. Brasil, 11 de dezembro de 2012.  Caros/as Deputados/as, Caros/as Senadores/as, Após analisar a Medida Provisória 592/2012, dedicada a complementar os vetos parciais da presidenta Dilma Rousseff à Lei 12.734, sancionada no dia 30 de novembro do ano corrente, as entidades e os movimentos signatários desta Carta Aberta solicitam aos parlamentares do Congresso Nacional a produção de emendas capazes de, efetivamente, garantir o destino da receita com royalties para a educação pública. Desse modo, a comunidade educacional, representada aqui pelos trabalhadores da educação, estudantes e ativistas, expressa sua total contrariedade à intenção de diversos parlamentares, governadores e prefeitos de derrubar os vetos apostos às leis dedicadas a regulamentar a distribuição e destinação das receitas do petróleo. Simplesmente, caso os vetos empreendidos pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff sejam derrubados pelo Congresso Nacional, a tramitação da MP 592/2012 ficará prejudicada, antes mesmo de ser corrigida e aperfeiçoada. Em termos de correções e aperfeiçoamentos, os signatários desta Carta Aberta exigem alterações na MP 592/2012 capazes de: 1. Determinar, em primeiro lugar, que toda a receita com royalties seja destinada, exclusivamente, para a educação pública, conforme o conceito de MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) estabelecido pelo art. 212 da CF/88 (Constituição Federal) e definido pelos arts. 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996). A MP 592/2012 transfere para um Decreto o estabelecimento dos critérios de investimento das receitas do petróleo. Isso cria uma zona de insegurança sobre a transparência dos gastos, além de ignorar a legislação já consagrada, em uso corrente por Conselhos de Educação, Tribunais de Contas, Conselhos de Controle Social (Fundeb e outros) e pelo Ministério Público. 2. Destinar 50% das receitas com royalties da União e dos Fundos Especiais de Estados e Municípios não produtores, advindas dos contratos de concessão em vigor em plataformas continentais, e 100% dos royalties sobre os contratos firmados na mesma área de concessão, a partir de 3 de dezembro de 2012, exclusivamente para a educação pública, conforme o conceito de MDE. 3. Destinar 50% das atuais receitas com royalties de Estados e Municípios produtores, oriundas das concessões em vigor, exclusivamente para a educação pública, conforme o conceito de MDE. 4. Destinar 100% das receitas de Estados e Municípios com royalties e bônus de assinatura advindos do regime de partilha da camada Pré-Sal para a educação pública, conforme o conceito de MDE. Gravemente, a MP 592/2012 não vinculou os recursos dos Fundos Especiais do Pré-Sal de Estados e Municípios para a educação pública. 5. Destinar 50% do principal do Fundo Social do Pré-Sal, por 10 anos ? período de vigência do futuro PNE (Plano Nacional de Educação) ? para investimento exclusivo na educação pública, conforme o conceito de MDE. Senhores e senhoras parlamentares, somente as emendas capazes de responder, integralmente, às demandas explicitadas pelos cinco pontos acima descritos permitirão que a riqueza do petróleo colabore decisivamente com o financiamento do novo PNE. Nesse momento, priorizar a educação pública exige transformar boas intenções em fatos legislativos. Um adequado texto substitutivo à MP 592/2012 é uma oportunidade histórica de converter palavras e gestos em ações concretas, capazes de colaborar ineditamente com a universalização do direito à educação pública de qualidade no Brasil. Assim, os signatários desta Carta Aberta contam com o compromisso público de cada um de vocês. Assinam: Campanha Nacional pelo Direito à Educação Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) União Nacional dos Estudantes (UNE) Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=924

Alunos vencedores da Olimpíada de Língua Portuguesa destacam importância da leitura, do estudo e da dedicação dos professores

Com os versos ?O sertanejo anseia/ Uma visita em nossa terra, Faz as honras da casa/ E ansioso espera/ São José intercede/ E o povo reza? do poema Ô de Casa?!, o aluno  Henrique Douglas, de 12 anos, do município de José da Penha (RN), ganhou um dos prêmios da Olimpíada de Língua Portuguesa. O estudante contou como é ser o filho de um vaqueiro e viver no sertão nordestino. A competição premiou, hoje (10), 20 estudantes e seus professores nas categorias Poemas, Crônicas, Memórias Literárias e Artigo de Opinião. ?Demorei um bom tempo para construir o meu poema, a professora treinava muito. Em casa, minha mãe me incentivou a caprichar. Acho que o prêmio vai estimular os meus colegas a ler e estudar muito. Estou muito contente?, comemorou Henrique, um dos cinco vencedores na categoria Poema. A professora de Henrique também comemorou a vitória na premiação. Simone Bispo foi finalista nas duas edições anteriores, com medalhas de bronze e prata. Segundo ela, é no resultado positivo da competição que encontra forças para driblar os obstáculos da profissão. ?É difícil. Algumas pessoas não acreditam no desempenho das crianças e alguns alunos não querem estudar. É preciso ter muita persistência e compromisso com a leitura e a escrita?, diz Simone. Jhonatan Oliveira Kempim, de 13 anos, um dos vencedores na categoria Memórias Literárias, foi inspirado pela comunidade indígena de Espigão do Oeste, em Rondônia, onde mora. Autor do texto O Tempo, O Chiado e As Flechas, o aluno contou como dois índios se assustaram com o chiado da panela de pressão e mataram um garotinho da região, acreditando que se tratava de um invasor. Para Alan Francisco Gonçalves Souza, professor de Jhonatan e mais 65 alunos, a conquista ?deu muito trabalho?. ?Chegamos a refazer o material em sala de aula mais de dez vezes. Tivemos vários problemas, o material da Olimpíada não chegava em nossa escola, tivemos que usar o que estava disponível na internet, mas o resultado é muito gostoso, ver os alunos animados?, disse Alan, que conquistou o prêmio pela primeira vez. Ao todo, a Olimpíada reuniu em Brasília 152 semifinalistas e teve a participação de quase 3 milhões de alunos do 5º ano do ensino fundamental até o 3º ano do ensino médio de escolas públicas. Todos os semifinalistas receberam tablets. Alunos e professores vencedores distribuídos em 13 estados brasileiros receberam medalha, um notebook e uma impressora. As escolas dos participantes também recebem dez computadores cada, um projetor multimídia, um telão para projeção além de livros para a biblioteca. Confira a lista dos vencedores. A Olimpíada da Língua Portuguesa é uma parceria entre o Ministério da Educação (MEC) e a Fundação Itaú Social, sob a coordenação técnica do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec). O objetivo da competição é influenciar na melhoria do ensino da leitura e da escrita, com ações de formação continuada para professores de 5º e 6º anos do ensino fundamental e orientar a produção de textos dos alunos da rede pública. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-12-10/alunos-vencedores-da-olimpiada-de-lingua-portuguesa-destacam-importancia-da-leitura-do-estudo-e-da-de

Fórum coleta assinaturas para defender vinculação de royalties

O Fórum Nacional de Educação (FNE) lançou na internet petição pública para mobilizar a sociedade em defesa da Medida Provisória nº 592, do dia 3 último, que destina à educação 100% das receitas dos futuros contratos dos royalties da exploração do petróleo. No documento, a entidade defende ainda que 50% do Fundo Social do Pré-Sal sejam repassados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. O texto do FNE faz apelo por uma decisão que torne possível ao país oferecer educação pública de qualidade e pede ao Poder Legislativo que indique a fonte de financiamento. O documento com as assinaturas coletadas on-line será entregue ao Congresso Nacional em fevereiro, quando os parlamentares retornam à atividade após o período de recesso. A petição on-line é baseada em nota técnica divulgada pelo FNE, na qual o fórum defende a vinculação integral dos royalties à educação. Confira a Medida Provisória nº 592/2012 Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18296:forum-coleta-assinaturas-para-defender-vinculacao-de-royalties-&catid=222&Itemid=86  

Língua Portuguesa – Olimpíada premia os estudantes vencedores da terceira edição

Após meses de preparo, entre seletivas municipais, estaduais e oficinas regionais, chegou ao fim a terceira edição da Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro. Este ano, mais de três milhões de estudantes do quinto ano do ensino fundamental até o terceiro ano do ensino médio participaram, além de quase 100 mil professores em 40 mil escolas da rede pública brasileira. A cerimônia de encerramento foi realizada nesta segunda-feira, 10, em Brasília. Dos 152 finalistas, nas categorias poema, crônica, artigos de opinião e memórias literárias, 20 levaram a medalha ? cinco de cada gênero. O tema deste ano foi O Lugar onde Vivo. O secretário de educação básica do Ministério da Educação, Cesar Callegari, ressaltou o espírito mobilizador da olimpíada e garantiu que iniciativas semelhantes têm contribuído para a melhoria da qualidade do ensino e do aprendizado. Segundo ele, foram mapeadas na rede pública de ensino 18 iniciativas iguais. ?É um esforço coletivo. Os professores estão envolvidos em muitas oficinas de formação?, disse. ?Os resultados de tudo isso começam a ser medidos, tanto é que o índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) vai mostrando uma evolução consistente.? Exemplo ? Os professores formam um dos principais eixos da olimpíada. Eles recebem material didático e cursos de formação a distância ou presencial para auxiliar os estudantes durante o processo. Afinal, o trabalho começa na sala de aula. A escola em que a professora Simone Bispo trabalha, em José da Penha, Rio Grande do Norte, é um exemplo do caráter motivador da olímpiada. Nas três edições, a instituição ficou entre as vencedoras. Este ano, o estudante Henrique Douglas de Oliveira, 12 anos, aluno de Simone em turma do sexto ano, levou o primeiro lugar na categoria poema. Ele escreveu sobre a rotina do pai, vaqueiro, e do sítio onde vive. ?É um sabor especial?, afirma a professora. Temas ? Os textos dos premiados envolve uma gama de assuntos, desde temas mais sérios, como preservação ambiental e prostituição, até abordagens com humor. De Douradoquara, Minas Gerais, Roberta Oliveira Morim, 14 anos, optou por contar uma história divertida. Seus pais, sentados na plateia, choraram ao vê-la receber medalha na categoria crônica. A estudante do nono ano escreveu sobre os zurros matinais de um jumento da sua cidade. Após a medalha, Roberta espera servir de exemplo aos colegas de turma. ?Eu não imaginava, mas se consegui, eles podem conseguir também?, afirmou. Patrícia Vieira de Queiroga, 16 anos, também acredita que sua conquista estimulará os demais alunos. Vencedora na categoria artigo de opinião, ela escreveu sobre a preservação de uma chaminé em antiga fábrica na cidade de Pombal, na Paraíba. ?Defendi a preservação da memória?, disse a estudante do segundo ano do ensino médio. ?Não podemos esquecer nosso passado e precisamos valorizar nossa cultura.? A Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro é organizada pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, em parceria com o Instituto Itaú Social. A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) são parceiros, com o canal Futura. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18298:olimpiada-premia-os-estudantes-vencedores-da-terceira-edicao&catid=222&Itemid=86

Preço de ônibus escolar varia entre R$ 139 mil e R$ 250 mil

Estados e municípios já podem comprar os novos ônibus do Programa Caminho da Escola, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As atas com os preços dos modelos foram publicadas nesta sexta-feira, dia 7, no Diário Oficial da União. Os preços variam entre R$ 139 mil e R$ 250 mil, dependendo do tamanho e das especificações dos veículos. O ônibus rural escolar pequeno (até 29 estudantes sentados) ficou registrado em R$ 139 mil. Se for equipado com plataforma elevatória, para facilitar o acesso de cadeira de rodas no veículo, o preço vai para R$ 147,4 mil. A empresa Iveco Latin America venceu esses dois itens do pregão eletrônico do FNDE nº 50/2012. A Marcopolo levou o item 3 do pregão. Trata-se de um ônibus pequeno com tração 4×4 e com capacidade para 23 alunos sentados. O preço ficou em R$ 196,5 mil. O ônibus médio teve como vencedor a empresa Man Latin America. Com capacidade para 44 estudantes sentados, os preços variam de R$ 227,7 mil a R$ 237,7 mil (veículo equipado com plataforma elevatória). Já a Mercedes-Benz do Brasil venceu o grupo de ônibus grandes, com capacidade para 59 alunos sentados. Os veículos custam R$ 240,5 mil e R$ 250,5 mil (com plataforma elevatória). Adesão ? Existem três formas para estados e municípios participarem do Caminho da Escola: com recursos próprios, bastando aderir ao pregão; por meio de financiamento do BNDES, que disponibiliza linha de crédito especial para a aquisição de ônibus zero quilômetro; ou via convênio com o FNDE. Os interessados em pedir adesão à ata de registro de preços devem acessar o Sistema de Gerenciamento de Adesão de Registros de Preço do FNDE (Sigarp), disponível no portal eletrônico da autarquia. ?Desde sua criação, em 2007, o Caminho da Escola já disponibilizou mais de 23 mil ônibus escolares a estados e municípios, sendo que mais da metade foi adquirida com recursos do governo federal?, afirma José Maria Rodrigues de Souza, coordenador-geral do programa. Entre as especificações dos veículos, há cinto de segurança em todos os assentos e mecanismo de proibição de locomoção com a porta aberta. A largura do corredor central é mais estreita que o habitual, dificultando que os estudantes fiquem em pé nos veículos e aumentando a quantidade e o conforto dos assentos. Também têm limitador de velocidade, tacógrafo eletrônico e GPS, para garantir maior segurança aos estudantes e permitir o controle do trajeto, dos tempos de percurso e de paradas, e de consumo de combustível. Outras características são chassi mais alto e rodas mais próximas da frente e da traseira do veículo, para melhorar a trafegabilidade e facilitar a saída de atoleiros. ?Todas essas especificações garantem mais segurança e conforto aos alunos que utilizam o transporte escolar?, afirma o coordenador. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/3965-pre%C3%A7o-de-%C3%B4nibus-escolar-varia-entre-r$-139-mil-e-r$-250-mil  

Boletim Em Pauta – Edição 242 – 7 de dezembro de 2012

Edição 242 – 7 de dezembro de 2012 PNE será o tema de encontro nacional em fevereiro de 2014 Lançada na segunda-feira, 3, a segunda edição da Conferência Nacional da Educação (Conae), a ser realizada de 17 a 21 de fevereiro de 2014, em Brasília, terá como tema central ?O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração?. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, participou da […] Leia mais Escolas com ensino integral tiveram salto de qualidade O Ministério da Educação reuniu esta semana em Brasília cerca de 300 pessoas, entre elas coordenadores estaduais e regionais do programa Mais Educação, gestores de escolas e pesquisadores de 30 universidades brasileiras. Durante três dias, foram realizados grupos de trabalho, mesas de debate e muita troca de experiências sobre os êxitos e desafios relacionados à […] Leia mais Publicação congrega experiências vencedoras do Prêmio Inovação 2011 A cerimônia de premiação da edição de 2011 do Prêmio Inovação foi realizada este ano, em Brasília. Dez municípios foram selecionados. Na ocasião, os participantes receberam uma publicação referente ao ?Laboratório experiências inovadoras em gestão educacional?. O material reúne as características de cada projeto premiado. A publicação está disponível no portal do Inep e pode […] Leia mais Guia resume obras destinadas ao ensino em escolas do campo Professores, diretores e orientadores educacionais de escolas públicas das zonas rurais já podem conhecer as coleções oferecidas pelo Programa Nacional do Livro Didático do Campo (PNLD Campo) para o ano que vem. O Guia do Livro Didático do PNLD Campo, que contem um resumo das coleções, está disponível desde quarta-feira (5) […] Leia mais 100% das receitas com royalties do petróleo para a Educação! O Fórum Nacional de Educação (FNE) publicou na terça-feira (4) nota na qual defende a necessidade da destinação de 100% das receitas com royalties do petróleo e da exploração mineral e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a manutenção e desenvolvimento do ensino. O objetivo é garantir a efetivação do direito à educação e a […] Leia mais MEC vai reeditar conjunto de obras de grandes educadores O Ministério da Educação vai republicar um conjunto de obras de grandes educadores e pensadores brasileiros, entre eles, Paulo Freire, Cecília Meireles, Fernando Azevedo e Darcy Ribeiro. O anúncio foi feito na terça-feira, 4, pelo ministro Aloizio Mercadante, durante o evento O Manifesto dos Pioneiros da Educação e sua Atualidade na Política Educacional no Brasil, […] Leia mais Medida Provisória que destina royalties à educação é publicada Foi publicada uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite da segunda-feira (3).  A publicação diz respeito à Medida Provisória nº 592/2012 que fala sobre a distribuição dos royalties do petróleo e destinação à Educação. Clique aqui para acessar a publicação no Diário Oficial. Leia mais Mercadante marca 2ª Conferência Nacional de Educação para fevereiro de 2014 Desafios como a alfabetização na idade certa, ampliar número de creches, ampliar o ensino em tempo integral e a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) estão entre os temas que serão debatidos ao longo de 2013 nas conferências municipais, estaduais e distrital de educação. A etapa regional, que começou em novembro, é preparatória para […] Leia mais Documento do governo federal orienta políticas públicas sobre educação alimentar Os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), da Saúde (MS) e da Educação (MEC) lançaram na sexta-feira (30) o Marco de Referência em Educação Nutricional e Alimentar, documento oficial para guiar as políticas públicas sobre educação alimentar e nutricional. De acordo com o MDS, o objetivo é consolidar práticas e conceitos da […] Leia mais UNICEF certifica municípios do Semiárido e da Amazônia pelos avanços nas áreas da infância e adolescência O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) anunciou, na semana passada, durante cerimônia no Museu Nacional, em Brasília, os municípios certificados com o Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012. O Selo é uma iniciativa do […] Leia mais Dilma veta distribuição de royalties para áreas licitadas A presidenta da República, Dilma Rousseff, vetou o Artigo 3º do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo de campos já em exploração. Além disso, todos os royalties dos futuros contratos serão destinados à educação. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a decisão da presidenta Dilma […] Leia mais Sociedade civil quer garantir que recursos de royalties sejam destinados à educação pública Com o anúncio feito na sexta-feira (30) pelo governo federal de vincular integralmente os recursos dos royalties do petróleo de futuros contratos à educação, a sociedade civil já começa a se mobilizar para garantir a destinação desses recursos para educação pública. ?Vamos analisar o texto da medida provisória, esse é o primeiro passo. Não adianta colocar no contexto dos royalties a destinação […] Leia mais Royalties: Mercadante pede mobilização de entidades da área de educação em favor de MP O ministro da Educação, Aloizo Mercadante, pediu na segunda (3) a mobilização das entidades da área de educação em favor da aprovação da medida provisória editada pela presidenta Dilma Rousseff que destina à educação 100% dos recursos dos royalties obtidos com novos contratos de exploração de petróleo. A medida provisória, segundo a Casa Civil, será publicada nesta segunda-feira em […] Leia mais Dilma modifica projeto e promove a vinculação integral dos royalties O governo federal anunciou na sexta-feira, 30, a decisão sobre o projeto que altera as regras de distribuição dos royalties do petróleo. A presidenta da República, Dilma Rousseff, optou por vincular integralmente (municípios, estados e União) os recursos dos royalties à educação em concessões futuras, já a partir do ano que vem. Foi definido também […] Leia mais Educação Integral ? Escolas selecionadas podem aderir até 31 de março de 2013 Está aberto até 31 de março do próximo ano o período para novas adesões ao programa Mais Educação. Para 2013, 35.503 escolas da rede pública brasileira podem fazer a adesão, pela internet. Pelas previsões, serão incorporadas ao programa do Ministério da Educação mais 15 mil escolas. Às 32.268 já participantes

Escolas com ensino integral tiveram salto de qualidade

O Ministério da Educação reuniu esta semana em Brasília cerca de 300 pessoas, entre elas coordenadores estaduais e regionais do programa Mais Educação, gestores de escolas e pesquisadores de 30 universidades brasileiras. Durante três dias, foram realizados grupos de trabalho, mesas de debate e muita troca de experiências sobre os êxitos e desafios relacionados à implementação do ensino integral nas escolas da rede pública brasileira. A diretora de currículos e educação integral da Secretaria de Educação Básica do MEC, Jaqueline Moll, explicou que o encontro reuniu coordenadores de regiões polos do Mais Educação, onde há escolas de muita representatividade local, que se destacaram nos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2011. Estudo realizado pela Diretoria de Currículos e Educação Integral indica que as escolas que têm o Mais Educação deram um salto de qualidade nos últimos anos. ?Trouxemos as experiências das escolas que conseguiram os melhores resultados, aquelas que estão conseguindo de fato ter esta formação integral?, pontuou Jaqueline. A evolução no desempenho dos alunos, bem como no comportamento, já foi sentida pela gestora da escola Ministro Mário Andreazza, de São Luís, Ana Ruth Barros. Há dois anos e meio, a escola aderiu ao Mais Educação. Ela garante que, apesar dos desafios, a escola tem conseguido ter bons resultados. Segundo Ruth, o encontro em Brasília também foi muito positivo pela troca de experiências. ?Foi uma forma de reunir forças e me animar para vencer desafios com mais garra. Ouvindo outras experiências, me animei?, afirmou. Ruth disse ainda que, ao chegar a sua escola, vai reproduzir aos seus colegas o que aprendeu e ouviu. Boas histórias não faltaram no evento. Maria Eliane dos Santos Araújo, coordenadora do Mais Educação na rede municipal de ensino de Teresina, acredita que o Mais Educação ajuda não só na melhora do desempenho escolar, mas também na descoberta de talentos. ?Levar atividades como judô, capoeira, caratê, dança, mais oportunidades na área da cultura, comunicação e lazer, potencializa um aprendizado maior e mais significativo. O legal é que essas crianças estão se redescobrindo nos talentos. Temos conseguido, por exemplo, muita representação nos eventos esportivos?, salientou. Silvio dos Santos, ou rapper S.hop como é conhecido, é monitor do programa Mais Educação, na escola municipal Estado de Israel, em Teresópolis (RJ). Ele tem feito sucesso com uma oficina de hip hop para os alunos do Mais Educação, e montou com seus alunos um clipe, chamado Lugar de criança é na escola. Adesão ? O evento do Mais Educação também serviu para mobilizar os coordenadores e gestores a reforçarem a adesão ao programa, aberto para novas escolas desde 30 de novembro. As escolas que já estão no programa podem optar por permanecer. Para estas escolas, a adesão será aberta no dia 15 de dezembro. Acesse outras informações sobre o Mais Educação Acesse a programação completa do programa Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18294

Publicação congrega experiências vencedoras do Prêmio Inovação 2011

A cerimônia de premiação da edição de 2011 do Prêmio Inovação foi realizada este ano, em Brasília. Dez municípios foram selecionados. Na ocasião, os participantes receberam uma publicação referente ao ?Laboratório experiências inovadoras em gestão educacional?. O material reúne as características de cada projeto premiado. A publicação está disponível no portal do Inep e pode ser visualizada por todos. Os interessados em saber mais sobre os municípios vencedores e seus projetos podem clicar aqui para saber mais. O Prêmio O Prêmio Inovação demonstra a importância dos projetos vencedores para a continuidade das políticas públicas de educação em todo o país. Além da esfera dos municípios premiados, as experiências contempladas têm em comum a característica de propor ideias novas e criativas, cujos bons resultados já estão comprovados. A cerimônia de premiação ocorreu no dia 19 de novembro. Autor: Undime. Com informações do Inep Leia também: Prêmio Inovação 2011. Troca de experiência dos melhores projetos do país Prêmio Inovação 2011. Troca de experiência dos melhores projetos do país ? parte 2 Undime apresenta sistema online do Memorial de Gestão

Guia resume obras destinadas ao ensino em escolas do campo

Professores, diretores e orientadores educacionais de escolas públicas das zonas rurais já podem conhecer as coleções oferecidas pelo Programa Nacional do Livro Didático do Campo (PNLD Campo) para o ano que vem. O Guia do Livro Didático do PNLD Campo, que contem um resumo das coleções, está disponível a partir de hoje, 5, no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Esta é a primeira vez que o FNDE vai distribuir material didático específico para estudantes de escolas do campo, com abordagem que considera a realidade social, cultural, ambiental, política e econômica dessa população. As obras compreendem a alfabetização matemática, letramento e alfabetização, língua portuguesa, matemática, ciências, história e geografia. São beneficiárias do PNLD Campo escolas públicas rurais com até 100 alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental e também aquelas com mais de 100 estudantes que não tenham feito a escolha no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), realizada no meio do ano. Os livros pertencerão aos estudantes e professores, sem necessidade de devolução ao final do ano letivo. A distribuição integral das obras será feita a cada três anos, com reposição de perdas e complementação das novas matrículas pelo FNDE nos anos intermediários. Prazo ? A escolha das coleções para as escolas do campo será realizada de 12 a 20 de dezembro. As secretarias de educação devem convocar os professores das zonas rurais para selecionar o material didático mais adequado ao programa de ensino de cada rede. Em seguida, é só fazer a escolha no portal do FNDE. ?As secretarias de educação estão recebendo cartas com as senhas para acessar o sistema do FNDE e selecionar uma coleção inteira, abrangendo todas as disciplinas, em 1ª opção e outra 2ª opção, para cada rede de ensino?, afirma Rafael Torino, diretor de Ações Educacionais do FNDE. Segundo Torino, devem ser beneficiados cerca de 2,5 milhões de alunos, distribuídos em 60 mil escolas. Confira o Guia do Livro Didático do PNLD Campo. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/3956-guia-do-livro-did%C3%A1tico-para-escolas-rurais-est%C3%A1-dispon%C3%ADvel-na-internet

100% das receitas com royalties do petróleo para a Educação!

O Fórum Nacional de Educação (FNE) publicou na terça-feira (4) nota na qual defende a necessidade da destinação de 100% das receitas com royalties do petróleo e da exploração mineral e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a manutenção e desenvolvimento do ensino. O objetivo é garantir a efetivação do direito à educação e a necessidade do país de estabelecer novas fontes para o adequado financiamento da educação pública. O conteúdo da nota foi resultado de uma reunião ordinária do Fórum, realizada na própria terça-feira. Ficou estabelecido que o FNE, por todas as entidades que o integram, renova o compromisso com a aplicação de minimamente 10% do PIB para a educação pública e compreende que é necessário o país encontrar fontes para o financiamento educacional, que assegurem o compromisso com a educação. Ainda de acordo com a nota, o Fórum faz um apelo às diversas organizações da sociedade civil para que concentrem esforços e se mobilizem em favor da garantia da educação pública e de qualidade para todos. Para reforçar essa mobilização, o FNE lança hoje uma petição online para que o assunto seja amplamente divulgado e receba apoio do maior número possível de pessoas. Participe dessa luta e assine a petição! Clique aqui para acessar a petição! Clique aqui para acessar a nota do FNE na íntegra.