Educação Integral – Escolas selecionadas podem aderir até 31 de março de 2013

Está aberto até 31 de março do próximo ano o período para novas adesões ao programa Mais Educação. Para 2013, 35.503 escolas da rede pública brasileira podem fazer a adesão, pela internet. Pelas previsões, serão incorporadas ao programa do Ministério da Educação mais 15 mil escolas. Às 32.268 já participantes será facultada a permanência. Foram escolhidas para fazer a adesão instituições de ensino que tenham a maioria dos alunos atendida pelo programa Bolsa-Família, do governo federal, bem como unidades com índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) maior que 3.5 pontos e menor que 4.6 nos anos iniciais; 3.9 e 4.6 pontos nos anos finais do ensino fundamental. Também foram contempladas para adesão todas as escolas com menos de 3.5 pontos no Ideb. As prefeituras das cidades que sediam essas 35.503 escolas foram informadas por meio de carta, enviada pelo MEC, sobre a possibilidade de adesão ao programa. A pactuação com o MEC relativa a repasse de recursos depende da aprovação dos projetos das escolas pelos municípios. O objetivo para 2013 é que todas as cidades brasileiras tenham escolas com o programa Mais Educação. A adesão deve ser feita diretamente pelo gestor da unidade, na página do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Há a possibilidade de o prazo de 31 de março ser encerrado antecipadamente, pois o Simec fecha as inscrições automaticamente ao atingir o número previsto de 15 mil escolas. A diretora de currículos e educação integral da educação básica do MEC, Jaqueline Moll, ressalta a importância do programa. ?O Mais Educação é uma ação indutora da construção da agenda da educação integral no Brasil?, disse. ?É preciso que todos os gestores que entram possam ter tempo de se apropriar disso.? Para o ano que vem, a proposta do Mais Educação apresenta um redesenho dos atuais dez macrocampos do programa para cinco. Jaqueline garante que não há perda de conteúdo, somente uma reorganização do sistema. Entre as atividades ofertadas pelas escolas de educação integral estão acompanhamento pedagógico; esporte e lazer; comunicação, uso de mídias e cultura digital e tecnológica; cultura, artes e educação patrimonial; educação ambiental e desenvolvimento sustentável e economia solidária e criativa. O programa prevê obrigatoriedade de pelo menos uma atividade de acompanhamento pedagógico. Reforço – A partir de 2013, o governo federal reforçará as ações do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, no âmbito do Mais Educação. Serão ofertadas atividades de letramento para os anos iniciais do ensino fundamental e de produção de texto para os anos finais. De olho nas Olimpíadas de 2016, as escolas do Mais Educação poderão oferecer modalidades esportivas como badminton, luta olímpica e vôlei de praia, além de outras 19. Para as escolas que aderiram até 2011, a atividade de atletismo torna-se obrigatória, caso a unidade de ensino opte por desenvolver seis atividades. Temas relacionados à promoção da saúde, direitos humanos, cultura de paz e ética e cidadania serão abordados na organização das atividades do macrocampo do uso de mídias e cultura digital e tecnológica. São oferecidas atividades de fotografia, jornal escolar, rádio escolar e vídeo, entre outras. O Mais Educação teve início em 2008. O programa integra o eixo de acesso aos serviços públicos do programa Brasil sem Miséria, do governo federal, e contribui de forma estratégica para o enfrentamento da situação de pobreza com a oferta de educação em tempo integral, considerando-se a jornada diária de no mínimo sete horas. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18276:escolas-selecionadas-podem-aderir-ate-31-de-marco-de-2013-&catid=379&Itemid=86

MEC pretende mobilizar sociedade pelos 100% dos royalties do pré-sal

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, fez nesta segunda-feira, 3, em Brasília, apelo à sociedade para que se manifeste favoravelmente à destinação de 100% dos royaties das explorações futuras de petróleo para a educação. Também nesta segunda-feira, foi publicada edição extra do Diário Oficial da União, retroativa a sexta-feira, 30 de novembro, com a Lei nº 12.734, da mesma data, que determina as novas regras de distribuição dos royalties e da participação especial em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos entre os entes da Federação. Na tarde de sexta-feira, a presidenta da República, Dilma Rousseff, anunciara que sancionaria a lei com vetos a dispositivos do projeto de lei Congresso Nacional. Ela deverá editar medida provisória que destina à educação todos os royalties e as participações especiais arrecadados com as futuras concessões de petróleo e gás. Também à educação serão destinados 50% do Fundo Social, integrado pelos recursos do pré-sal. Atualmente, União, estados e municípios aplicam, juntos, 5,3% do produto interno bruto (PIB) em educação, por ano. Pela Constituição, a União é obrigada a aplicar ao menos 18% de suas receitas; estados e municípios, 25%. A MP prevê que os recursos dos royalties para educação serão adicionais aos mínimos exigidos por lei. O ministro Aloizio Mercadante fez o apelo à sociedade durante a solenidade de lançamento da segunda edição da Conferência Nacional de Educação (Conae), prevista para fevereiro de 2014. ?Espero que todas as entidades se manifestem fortemente neste final de ano, apoiando a MP?, pontuou. ?Vamos buscar mobilizar professores, estudantes, famílias, o povo brasileiro para defender esse legado histórico e preparar o Brasil para o pós-petróleo.? Segundo o ministro, os royalties são a única fonte de financiamento realista para viabilizar o investimento de 10% do PIB na educação. Defesa ? Dilma Rousseff também citou a MP em seu programa semanal de rádio, Café com a Presidenta. ?Este será, sem sombra de dúvida, o maior investimento que o Brasil vai fazer no presente e no futuro de todos os seus filhos?, destacou. ?Estamos trabalhando duro para construir uma economia mais forte e mais competitiva e uma sociedade mais justa, com mais oportunidades, com renda maior, emprego melhor, ascensão social e conquista de direitos para todos.? A Lei nº 12.734, de 30 de novembro de 2012, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União da mesma data, página 1. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18277:mec-pretende-mobilizar-sociedade-pelos-100-dos-royalties-do-pre-sal&catid=222&Itemid=86

PNE será o tema de encontro nacional em fevereiro de 2014

Lançada nesta segunda-feira, 3, a segunda edição da Conferência Nacional da Educação (Conae), a ser realizada de 17 a 21 de fevereiro de 2014, em Brasília, terá como tema central “O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, participou da solenidade de lançamento, em Brasília, e assinou portaria de convocação do evento. ?A conferência é um momento muito importante porque a educação precisa da mobilização da sociedade, envolver famílias, professores, aqueles que estão, no dia a dia, exercendo a atividade docente, formando as futuras gerações?, disse o ministro. Ele lembrou que serão discutidos o sistema nacional de educação e o aprimoramento da colaboração entre municípios, estados e União. ?Temos de desenhar melhor o papel dos entes federados?, salientou. Mercadante ainda pediu mobilização em torno da aprovação rápida do Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita no Senado Federal após conclusão de votação na Câmara dos Deputados ? Projeto de Lei nº 8.035, de 2010. ?Temos um debate decisivo, que é colocar 100% dos royalties do petróleo para educação brasileira.? De acordo com Mercadante, isso vai possibilitar a melhor formação das futuras gerações, o pagamento de melhores salários e o avanço na educação integral. ?Enfim, uma educação de qualidade?, afirmou. ?É uma conferência muito especial por tudo o que Brasil debate atualmente sobre a educação brasileira.? Em novembro último, começaram a ser realizadas as conferências preparatórias, municipais e intermunicipais. No primeiro semestre do ano que vem, será a vez das estaduais. O objetivo é garantir a participação de todos os envolvidos na proposta de uma educação de qualidade ? professores, gestores educacionais, estudantes, pais, entidades sindicais, movimentos sociais e conselhos de educação, entre outros. Com a Conae de 2014, o Fórum Nacional de Educação (FNE) e o MEC garantem espaço democrático para que toda sociedade participe. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18278:pne-sera-o-tema-de-encontro-nacional-em-fevereiro-de-2014&catid=222&Itemid=86

Conae 2014: Mercadante conclama sociedade a lutar por 100% dos royalties, piso nacional e educação de qualidade

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reforçou na manhã de hoje (3), durante o lançamento da II Conferência Nacional de Educação (Conae) 2014, a necessidade de destinar 100% dos royalties das novas concessões de exploração de petróleo para o setor. Em seu discurso na solenidade, na qual assinou a portaria ministerial de convocação da conferência, Mercadante reiterou que a medida é imprescindível para garantir que o Plano Nacional da Educação (PNE), aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, saia efetivamente do papel. ?Não basta aprovar o PNE por unanimidade sem que haja fonte de financiamento?, destacou. ?É ingenuidade pensar que os prefeitos vão passar o investimento em educação de 25% para 50% do orçamento dos municípios, comprometendo os outros setores, como saúde e segurança. Se temos algum compromisso com o PNE, temos que indicar a fonte. E qual é esta fonte? São os royalties do petróleo.? O ministro declarou ainda que a presidenta Dilma Rousseff tomou uma decisão histórica com a medida provisória determinando a destinação dos recursos. Mercadante também conclamou os representantes do Fórum Nacional da Educação (FNE) presentes, e também os movimentos sociais, a pressionar o Congresso pela aprovação rápida do PNE, uma vez que, após o recesso, Senado e Câmara só retomam o funcionamento normal em março. ?Estive muito tempo naquela Casa [Senado] para saber que votação de lei é igual a iogurte: tem prazo de validade?, comentou o ministro. ?Esta conferência se realiza num momento histórico da educação no Brasil. É a conferência que mais mobiliza a sociedade brasileira, que mais estimula a participação. E por isso pode contribuir com a aprovação do PNE ? que teve uma tramitação muito lenta na Câmara, de um ano e meio ? o mais rapidamente possível?, enfatizou. ?Sem mobilização não tem educação de qualidade.? Piso nacional A fonte de recursos para a educação é fundamental, conforme Mercadante, também para garantir a aplicação do piso nacional do magistério. O ministro já tinha inclusive encerrado sua fala quando vez questão de retomar a palavra para enfatizar a necessidade de valorização da categoria. ?Entendo que foi muito pesado para os municípios um reajuste de 22%. Mas, ao mesmo tempo, o piso nacional equivale a dois salários mínimos. Não podemos ter uma educação de qualidade se o salário inicial não for atrativo para que os alunos busquem os cursos de licenciatura e se interessem pela carreira. Temos essa luta também no Congresso. Limitar o reajuste do piso ao INPC jamais terá o apoio do MEC.? Políticas educacionais Durante o ato solene de lançamento da Conae/2014, o titular do Ministério da Educação aproveitou para frisar ações do Governo federal no setor, como o Brasil Carinhoso, o Plano Nacional de Alfabetização na Idade Certa, os investimentos necessários em infraestrutura escolar para ampliar o ensino em tempo integral e até o Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), com o qual a Contee tem divergências, por discordar da destinação de recursos públicos para a iniciativa privada sem critérios claros de controle público dos recursos. Mercadante também saiu em defesa da política de cotas para ingresso no ensino superior. ?Cerca de 58% dos alunos brasileiros estudam em escolas públicas. Por que não destinar 50% das vagas nas universidades para eles??, questionou. ?Em 1997, os negros representavam 0,5% dos estudantes das universidades públicas. Hoje eles são 10%, o que ainda é muito pouco. Esse país precisa sim de cotas na universidade. Não há como mudar a desigualdade sem políticas de inclusão, sem ações afirmativas.? Debates O lançamento da Conae/2014 segue com os painéis temáticos sobre: ?Gestão democrática com participação popular no planejamento e na organização da educação nacional?; ?Estrutura, organização e conceitos básicos do documento-referência da II Conae; e ?O Plano Nacional de Educação na articulação do Sistema Nacional de Educação: cooperação federativa e regime de colaboração?. Autor: Contee http://contee.org.br/contee/index.php/03/12/2012/conae-2014-mercadante-conclama-sociedade-a-lutar-por-100-dos-royalties-piso-nacional-e-educacao-de-qualidade/#.ULzOg-BaswU.facebook

Portaria de convocação da Conae/2014 será assinada em 03 de dezembro

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, vai assinar na próxima segunda-feira, 03 de dezembro, a portaria ministerial de convocação da II Conferência Nacional de Educação (CONAE) programada para fevereiro de 2014. A assinatura integra a pauta do ato solene de lançamento da Conferência, atividade que será realizada das 09:30 às 12h, no auditório do Edifício Sede do Ministério da Educação (MEC). A abertura do lançamento da CONAE/2014 será conduzida pelo secretário executivo adjunto do MEC e coordenador geral do Fórum Nacional de Educação (FNE), Francisco das Chagas Fernandes. A pauta da atividade ainda prevê painéis temáticos seguidos de debates interativos transmitidos em redes sociais e por teleconferências para estados e municípios que, em 2012, vêm mobilizando seus fóruns de educação. Gestão Democrática com Participação Popular no Planejamento e na Organização da Educação Nacional é o tema do primeiro painel. No segundo, serão abordados Estrutura, Organização e Conceitos Básicos do Documento-Referência da II CONAE. No último painel da manhã de lançamento da CONAE/2014 será exposto O Plano Nacional de Educação na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Cooperação Federativa e Regime de Colaboração. O lançamento da CONAE/2014 será transmitido ao vivo pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e TV MEC, no endereço eletrônico www.mec.gov.br. Reuniões das Comissões Especiais do FNE Ainda no dia 03 de dezembro, integrantes das Comissões Especiais de Monitoramento e Sistematização e de Mobilização e Divulgação do Fórum Nacional de Educação (FNE) vão se reunir no período da tarde, em Brasília. Nos dias 4 e 5 de dezembro, membros dessas duas comissões do FNE participam, também na capital federal, da Reunião Ampliada com representantes dos Fóruns Estaduais de Educação (FNEs). A pauta dessa atividade prevê o Planejamento dos recursos financeiros referentes ao apoio institucional para realização das Conferências Municipais, Estaduais e do Distrito Federal, além da Elaboração do Plano de mobilização dos Fóruns Municipais e das Comissões organizadoras das etapas municipais da CONAE/2014. Autor: Fórum Nacional de Educação http://fne.mec.gov.br/index.php/noticias/135-portaria-de-convocacao-da-conae2014-sera-assinada-em-03-de-dezembro

1ª audiência pública sobre o PNE no Senado enfatiza financiamento da educação

Entidades ligadas à educação se reuniram na tarde desta quinta-feira (29/11), em audiência pública do Senado Federal sobre o Plano Nacional de Educação (PNE ? PLC 103/2012). O PNE tramitou durante 18 meses na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado no dia 26 de junho. Desde que o Plano chegou ao Senado, em 25 de outubro, essa é a primeira audiência sobre a matéria. O tema de maior destaque foi a meta 20 do PNE, que fala sobre o financiamento da educação. Para o senador Roberto Requião, é necessário implementar medidas mais radicais do que a de destinar para a área 100% dos recursos dos royalties do petróleo. ?Nós temos que pensar, sim, na vinculação do royalty, nesse indicativo, nessa meta de 10% do PIB [para a educação], mas nós não podemos pensar que vamos resolver o problema da educação só com isso. Temos que mexer no modelo econômico de uma vez por todas, se não vamos nos transformar eternamente numa grande fazenda produtora de commodities e num país fornecedor de mão de obra barata?, disse Requião em matéria da Agência Senado. Pela manhã, o ministro da educação, Aloizio Mercadante, havia defendido a destinação de 100% dos royalties para a educação como uma das soluções para garantir a meta 20 do PNE, que determina o investimento do equivalente a 10% do PIB em educação. ?Para não virar um Tratado de Kyoto, mas um compromisso que cada prefeito, cada governador, e para que o governo federal cumpra integralmente, precisamos dizer de onde vêm os recursos. E eu só vejo uma solução, que é [destinar] 100% dos royalties. Essa é a posição da presidenta. Ela está disposta e está reafirmando esse compromisso?, afirmou Mercadante. Na audiência, o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, trouxe ao debate dados que comparam a educação brasileira a de outros países, mostrando que investir o equivalente a 10% do PIB em educação é o mínimo para o Brasil se aproximar da metade do que é investido por aluno ao ano nos países que compõem a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico). De acordo com Cara, investir na educação hoje é uma forma de garantir o crescimento do país nas próximas décadas, já que em 2040, a previsão é de que a população brasileira será composta, essencialmente, por adultos e idosos. ?Investir 10% do PIB não é uma medida de bonança, mas de urgência, para se alcançar uma educação com um padrão mínimo de qualidade?, reiterou. O movimento estudantil também esteve presente, representado pelo presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Daniel Iliescu, que apontou as receitas dos royalties como possível fonte de investimento para a educação. ?Essa casa tem uma responsabilidade ímpar frente ao povo brasileiro. As metas e diretrizes para os próximos dez anos dirão respeito também aos próximos 50 anos. É tempo de tomar posições estratégicas?, afirmou. Nesta sexta-feira (30/11), a presidenta Dilma Rousseff deve sancionar ou vetar total ou parcialmente o Projeto de Lei (PL) 2.565/11, que trata sobre a redistribuição dos royalties. Diversas organizações do movimento educacional brasileiro apoiam a vinculação de 100% dos royalties para o setor. É possível que o Palácio do Planalto edite um decreto regulamentatório determinando que 100% das receitas com royalties da União sejam destinadas à educação. Para Daniel Cara, se for confirmada essa possibilidade, ?é uma medida que vale pelo exemplo a governadores e prefeitos. E nos ajudará a vencer as batalhas vindouras no Congresso Nacional. Graças à sociedade civil, o Brasil nunca esteve tão perto de priorizar a educação em termos orçamentários?. Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=903

2ª etapa da Provinha Brasil – Atenção municípios!

Devido a problemas de atraso nos serviços da empresa contratada pelo Ministério da Educação, a segunda etapa da Provinha Brasil pode não ser realizada, este ano, em alguns municípios. Isso porque a distribuição do material referente a esta etapa pode ficar comprometida por questões que fogem ao controle do MEC. Logo, como já se aproxima o fim do ano letivo em muitas escolas, alguns fatores deverão ser considerados. Para as escolas que receberem o conjunto de documentos denominado Provinha Brasil – Segunda Etapa em momento inapropriado e que não conseguirem aplicar ainda neste ano, a recomendação do MEC é que realizem nos primeiros dias letivos de 2013. Assim, as crianças que, em 2012, estavam concluindo o 2º ano e iniciarão o 3 º ano do ensino fundamental no próximo período letivo, terão garantida a continuidade do diagnóstico das suas aprendizagens. O MEC solicita a compreensão de todos e pede a colaboração das Secretarias de Educação, bem como de educadores e da sociedade em geral para concretizar as metas de qualidade para a melhoria da educação brasileira. Provinha Brasil ? É uma avaliação, criada em 2008, pelo Ministério da Educação com o objetivo de auxiliar as escolas e as redes de ensino no acompanhamento do processo de alfabetização das crianças, assegurando que todos os alunos estejam alfabetizados até o terceiro ano do ensino fundamental. Dúvidas devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico: coef-sef@mec.gov.br Clique aqui para acessar o ofício do MEC. Autor: Undime

Portal do Memorial da Gestão no ar

Já está no ar o portal do Memorial da Gestão da Educação Municipal, parceria do MEC com a Undime, Unesco e Unicef. Todo Dirigente Municipal de Educação do país deve acessar memorialdagestao.undime.org.br, fazer um cadastro e responder às perguntas. Antes de iniciar o preenchimento, é recomendável que o dirigente imprima o formulário e responda, no papel, a todas as perguntas. Se necessário, com a ajuda da equipe da Secretaria de Educação. Depois disso, basta copiar as respostas para o portal. Assim, só será necessário um acesso ao portal, o que facilitará o trabalho. O Memorial registra aspectos essenciais da gestão da Secretaria de Educação de cada município. Para o dirigente que assumirá o cargo em 2013, servirá de planejamento e avaliação das políticas municipais de educação adotadas. Portanto, é a garantia de que não só as políticas educacionais do município serão conhecidas, mas também todos os projetos que serão implementados. Dessa forma, o dirigente que deixa o cargo realiza a transição do trabalho da melhor maneira possível: passando todas as informações para que o futuro gestor tenha base necessária para o trabalho. A Undime gostaria que todos os dirigentes tratassem o Memorial com o mesmo afinco, dedicação e importância que tem tratado os projetos da Secretaria. Preencher o Memorial corretamente significa finalizar o seu trabalho com dignidade frente à educação de seu município. Leia também: Undime apresenta sistema online do Memorial de Gestão Autor: Undime

Campanha participa de 1ª audiência pública sobre o PNE no Senado

Após tramitar durante 18 meses na Câmara dos Deputados, o Plano Nacional de Educação (PNE) começa, agora, a ser apreciado pelo Senado Federal. Nesta quinta-feira (29/11), acontece a primeira audiência pública conjunta entre a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). O Projeto de Lei 8035/2010, que tratava sobre o PNE na Câmara, foi aprovado em 26 de junho deste ano e chegou ao Senado em 25 de outubro, onde recebeu a denominação de Projeto de Lei da Câmara (PLC) 103/2012. (veja aqui mais informações sobre o PLC 103/2012) A audiência terá início às 9h, com abertura do ministro da educação, Aloizio Mercadante, que irá trazer o parecer do Ministério da Educação (MEC) sobre o PLC. Às 14h, organizações ligadas à área também discutirão o PNE. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que criou e coordena o movimento ?PNE pra Valer!?, será representada por seu coordenador geral, Daniel Cara. Estarão presentes, ainda, representantes da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), CNM (Confederação Nacional de Municípios), Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), IFSP (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo), SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e UNE (União Nacional dos Estudantes). (veja a ata da audiência aqui) A audiência acontece na Sala de Reuniões nº 19, da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal e terá transmissão por meio da TV Senado (clique aqui, entre na barra lateral ?TV na Internet? e clique em CAE ? Comissão de Assuntos Econômicos). Cadastre-se no Portal da Atividade Legislativa para acompanhar a tramitação dessa matéria (clique aqui). Serviço Audiência Pública conjunta entre Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) Data: 29/11/12 Horário: 9h (abertura com ministro da educação, Aloizio Mercadante). 14h (mesa com organizações da área de educação) Local: Sala de Reuniões nº 19, da Ala Senador Alexandre Costa Transmissão online: TV Câmara – http://www.senado.gov.br/noticias/TV/ Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=897

Ministério da Educação divulga novos parâmetros do Fundeb; valor mínimo por aluno cai

O Ministério da Educação (MEC) divulgou os parâmetros de operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2012. Entre as definições está o novo valor anual mínimo nacional por aluno de R$ 2.091,37 ainda para este ano. Houve uma queda de R$ 5 no valor anteriormente previsto pela pasta (R$ 2.096,68). Segundo portaria publicada nessa terça-feira (27) no Diário Oficial da União, o valor considera a reintegração ao Fundeb dos alunos da pré-escola, atendidos em instituições conveniadas, como as filantrópicas, sem fins lucrativos. De acordo com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), esse valor mínimo é fixado, anualmente, por portaria interministerial dos ministérios da Educação e da Fazenda e pode ser ajustado, no decorrer do ano, em razão de mudanças no comportamento das receitas do Fundeb, provenientes das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O governo federal complementa o Fundeb sempre que a arrecadação de um determinado estado não for suficiente para garantir o valor mínimo nacional por aluno matriculado na rede pública. O dinheiro do fundo é transferido de forma automática e periódica para cada governo estadual e municipal, com base no número de alunos registrados no Censo Escolar mais recente. Na última transferência, em novembro, a União depositou R$ 755,2 milhões nas contas dos estados que não alcançam com sua própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno. Neste ano estão no grupo Alagoas, o Amazonas, a Bahia, o Ceará, Maranhão, Pará, a Paraíba, Pernambuco e o Piauí. O valor previsto em complementação para os nove estados este ano e em janeiro de 2013 soma R$ 10,4 bilhões. A próxima transferência, no mês de dezembro, terá o mesmo valor de novembro. Em janeiro do ano que vem, o investimento da União alcança R$ 1,4 bilhão, referente a 15% de todo valor anual. A previsão do valor anual mínimo nacional para o próximo ano ainda será divulgada pelo MEC em nova portaria até o final do ano. Constituído em 2007, o Fundeb engloba 27 fundos específicos, um para cada estado da Federação e um para o Distrito Federal. Seus recursos devem ser destinados necessariamente ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica, isto é, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. O Fundeb funciona como um fundo contábil, composto por uma cesta de impostos e transferências estaduais e municipais, e sua vigência se estende até 2020. Por lei, pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados para remunerar o magistério e os gestores educacionais. Nesse cálculo, incluem-se professores e profissionais da área de suporte pedagógico, como direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação e orientação educacional. O restante do dinheiro vai para outras despesas de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, como aperfeiçoamento de professores e compra de equipamentos necessários ao ensino. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-11-28/ministerio-da-educacao-divulga-novos-parametros-do-fundeb-valor-minimo-por-aluno-cai