Professores e gestores querem mudar índice que define piso nacional

O reajuste de 7,97% no piso salarial nacional dos professores da educação básica anunciado pelo Ministério da Educação nesta quinta-feira (10) já era esperado pelos especialistas e entidades, sindicatos e confederação de professores e gestores da educação no país. Segundo eles, a expectativa era a de que o governo seguiria ao pé da letra a lei que define o piso e, portanto, o reajuste seria bem menor do que o estimado no início do ano. Mesmo assim, muitos criticaram o indicador vinculado ao cálculo do reajuste anual, que atualmente leva em conta apenas a variação do valor anual por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com o aumento, o piso salarial para os professores passa de R$ 1.451 para R$ 1.567 a partir de janeiro de 2013. No ano passado, o reajuste do piso salarial dos professores de educação básica e que cumprem 40 horas semanais foi de 22,22%. Portanto, o reajuste deste ano representa quase um terço do aumento ocorrido em 2012. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou nota em seu site oficial afirmando que, pelos cálculos da entidade, “o piso não deveria ficar abaixo de R$ 1.817,35, valor este que compreende a diferença efetiva entre o per capita do Fundeb de 2008 a 2013”. A confederação, defendeu, no comunicado, que a União cubra “eventuais rebaixamentos do valor mínimo do Fundeb ao longo dos anos ? pois a educação não deve sofrer retração de investimentos e cabe aos órgãos públicos federais zelar pela estimativa do Fundeb e seu cumprimento integral”. Já Cleuza Rodrigues Repulho, presidente da União dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), classificou o aumento como “bom”. Ela afirmou ao G1 que “algumas pessoas estavam esperando um desastre maior”, mas que, apesar de o ganho real do aumento ter ficado acima da inflação, o reajuste, “por outro lado, mostra que faltou recursos para a educação”, disse ela. Para Cleuza, que também ocupa o cargo de secretária municipal de Educação de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, apesar de o piso ainda estar abaixo do desejado, muitas prefeituras terão dificuldades de cumpri-lo. “Em mais de 80% das prefeituras, a principal fonte de recursos da educação são os repasses do Fundeb.” Política econômica e direitos sociais Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, explica que o reajuste menor neste ano, em comparação com o ano anterior, se deve à queda na arrecadação de impostos pelo governo federal. Isso aconteceu, segundo ele, porque o governo, na tentativa de estimular o crescimento econômico, decidiu reduzir impostos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “O governo tem feito a desoneração, mas ela não tem gerado crescimento econômico na medida do que é necessário, e ainda diminui o patamar de investimento em direitos sociais”, disse Cara. Segundo ele, “quem perde com a menor arrecadação de impostos é a população de baixa renda que precisa de serviços públicos como a educação e a saúde”, já que o Tesouro não reduz a defasagem de recursos destinados às áreas sociais. “Está prejudicando quem é sempre prejudicado. Esse é o ponto que a gente tem que frisar e se preocupar.” Para a CNTE, o governo não está agindo “com prodência” ao prever que, no ano que vem, o reajuste será de 20,16%, segundo portaria divulgada no fim de dezembro. “Em 2012, mesmo ciente dos efeitos da crise mundial, a STN/Fazenda [Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda] estimou o crescimento do Fundeb em 21,24%, porém no dia 31 de dezembro, através de simples portaria, o órgão rebaixou a estimativa para 7,97%. E tudo indica que em 2013 o mesmo acontecerá”, disse a entidade, em nota. Valorização do professor  Cleuza, da Undime, afirma que, embora o reajuste tenha sido maior que a inflação, o salário-base do professor de educação do ensino básico com carga horária de 40 horas semanais ainda é muito baixo. De acordo com ela, se o piso girasse em torno de R$ 2.500 mensais, não seria tão difícil contratar novos profissionais. Cleuza diz que o salário tem peso significativo para os jovens fugirem da carreira docente. “Mesmo nos grandes centros temos problema para conseguir professores, imagina em regiões mais afastadas como na região Norte do país. Temos de aliar o reajuste real, o ganho real ao plano de carreira para atrair os jovens. O professor tem de ganhar bem não só no fim da carreira, perto da aposentadoria, mas também no início. Temos melhorado, porém não avançamos como deveríamos.” Mudança do índice A vinculação do reajuste automático anual do piso de professores à variação do valor por aluno do Fundeb sofre críticas de todas as entidades por sua instabilidade. De acordo com Eduardo Deschamps, secretário de Educação de Santa Catarina e um dos vice-presidentes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), além de depender da arrecadação de impostos, que é variável, principalmente em tempos de crise, o reajuste é calculado com base nos resultados até dezembro do ano anterior, e o reajuste é aplicado a partir de 1º de janeiro. Porém, em abril, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulga o balanço consolidado do Fundeb do ano anterior. Em 2011, o balanço final incluiu um ajuste de R$ 2,7 bilhões e elevou o valor por aluno de R$ 1.729,28 (valor usado no cálculo do piso) para R$ 1.846,56. “Tem uma variação muito brusca de ano para ano, o reajuste foi de 22% no ano passado e quase 8% nesse ano. É um índice não muito estável, gera problemas na aplicação da lei”, afirmou Deschamps. O vice-presidente do Consed ainda criticou o fato de o índice usar duas variáveis do Fundeb: o valor da arrecadação e o valor anual por aluno. Como a cada ano o Censo Escolar se torna mais preciso e elimina matrículas duplicadas, o valor por aluno tende a aumentar também pela divisão do valor global pelo número de matrículas, que é cada ano menor. Pelos cálculos do

Redução na taxa de natalidade explica queda no número de matrículas no ensino fundamental, diz Undime

A redução da taxa de natalidade no país é uma das causas da queda de 2,2% no número de matrículas na educação fundamental em 2012, segundo a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho. Ao todo, essa etapa da educação reúne atualmente 29.702.498 estudantes com idade de 6 a 14 anos em todo país, segundo o Censo Escolar divulgado ontem (20) pelo Ministério da Educação (MEC). Em 2011, esse número chegava a 30.358.640 alunos. ?Nas regiões metropolitanas, os casais não têm mais o número de filhos que tinham há 20, 25 anos. Atualmente esses casais têm, em média, um filho, provocando essa redução populacional?, explicou Cleuza que também é secretária de educação de São Bernardo do Campo, em São Paulo. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2007, o país tinha 17.067.855 crianças com idade de 6 a 10 anos, correspondente aos anos iniciais do ensino fundamental. Em 2011, último ano com dados divulgados pelo instituto, foram registradas 15.252.392 crianças com essa idade. Já a faixa dos 11 aos 14, idade que corresponde aos anos finais do ensino fundamental, o número passou de 14.354.679, em 2007, para 14.011.623, em 2011. A rede municipal é responsável pelo maior número de matrículas do ensino fundamental, com 16.323.158 estudantes em todo país. Essa etapa reúne o maior número de estudantes do país. Somadas todas as etapas (educação infantil, fundamental e ensino médio), a educação básica matriculou este ano 50.545.050 estudantes. A presidenta da Undime destacou a relevância da rede municipal para educação no país e apontou os desafios do setor com relação ao financiamento da educação. Segundo ela, é preciso tratar com seriedade a questão dos recursos para educação pública. ?As metas do PNE [Plano Nacional de Educação] são ousadas. O que é bonito na teoria, mas impraticável. Não adianta estabelecer metas da Finlândia e oferecer recursos do Sudão. Não é factível?, argumentou. Entre as metas do PNE, está a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, ainda sem definição da fonte de financiamento. O governo federal e a sociedade civil têm se mobilizado para conseguir do Congresso Nacional a destinação de 100% dos royalties do petróleo para educação e, assim, alcançar a meta do plano. Sobre o crescimento do ensino em tempo integral, que registrou um aumento de 24,4% em relação a 2011, Cleuza destacou o estímulo do governo federal, com o Programa Mais Educação, que oferece atividades de esporte, lazer, direitos humanos, cultura e artes no contraturno dos alunos. ?Esse estímulo precisa ser contínuo e consistente para continuar produzindo efeitos de impacto no país.? Ainda segundo o Censo Escolar, de 2007 (início da série histórica) a 2012, a educação de jovens e adultos (EJA) perdeu quase 1 milhão de matrículas. Para Cleuza, parte dessa perda é positiva e vem do fato de muitos jovens estarem na série correta para a idade. ?Entretanto, há redes que ainda não oferecem as aulas onde as pessoas precisam, acabam centralizando nos grandes centros e dificultam o acesso desses alunos à educação?, observou. Atualmente, estão matriculados 3.906.877 alunos nessa etapa, que inclui ensino fundamental e médio. De acordo com o MEC, as informações do Censo Escolar servem de base para distribuição de recursos públicos para estados e municípios, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-12-21/reducao-na-taxa-de-natalidade-explica-queda-no-numero-de-matriculas-no-ensino-fundamental-diz-undime

Grupo de trabalho para estabelecer mínimo de investimento por aluno fica para 2013

MEC não definiu nova data para debater o Custo Aluno Qualidade Inicial Um grupo de trabalho para debater o estudo do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), a ser formado pelo Ministério da Educação e Campanha Nacional pelo Direito à Educação, deverá ser constituído em 2013. Apesar do compromisso do ministro Aloizio Mercadante de fazer uma reunião ainda em novembro deste ano para iniciar os trabalhos sobre o assunto, a composição não ocorreu. O objetivo de formar o grupo é esclarecer dúvidas e também debater as possíveis divergências, no intuito de chegar a um entendimento comum sobre o mecanismo de financiamento da educação. O CAQi é um estudo elaborado pela Campanha Nacional, que aponta quanto deve ser investido por aluno ao ano de cada etapa da educação básica,  para se atingir um padrão mínimo de qualidade na educação pública. Para o coordenador geral da Campanha Nacional, Daniel Cara, o CAQi tem dois grandes méritos. ?Estabelece por meio de uma lista o que todas as escolas devem ter, insumos para o padrão mínimo de qualidade. Ao mesmo tempo, quando faz essa lista, tem o quanto as escolas deveriam investir por aluno por ano, que poderá ser comparado ao que a escola tem de dinheiro de fato?, explica. Mercadante tem justificado a não formação do grupo para debater o CAQi em razão da falta de agenda, principalmente compromissos internacionais da presidenta Dilma Rousseff, que exigem a presença do ministro, bem como a discussão dos royalties do petróleo no Congresso Nacional. Há possibilidades que a conversa seja iniciada entre janeiro e fevereiro, de acordo com Daniel Cara. Segundo o coordenador geral, as pessoas do seu grupo já estão escolhidas. Dentre elas, estão professores universitários, gestores públicos e trabalhadores em educação. ?De fato o ministro é muito demandado, mas se ele designasse pessoas para realizar um debate técnico conosco, não teríamos dificuldades?, aponta. O MEC foi procurado pela reportagem do NET Educação, mas a assessoria de imprensa do órgão informou que ?não é possível um pronunciamento do Ministério, pois ainda não há um parecer e posicionamento? sobre o assunto. Ainda segundo a assessoria, após ser estudado pela área técnica do MEC, o caso passará por outras instâncias como secretarias ligadas à educação básica e o Conselho Nacional de Educação. Plano Nacional de Educação O novo Plano Nacional de Educação, no Congresso para análise dos senadores, contem o CAQi como uma das metas a ser implementada nos próximos dez anos. ?Caso o Senado recue e retire essa meta, já que alguns setores pretendem isso, poderemos retomar na Câmara, [quando o projeto voltar a essa casa]?, afirma Cara. Um dos pontos que pesam para o MEC são os estados e municípios que não conseguirão manter o padrão de qualidade do aluno na escola com os recursos atuais, demandando à União verba complementar. ?O que garanto é que olhando para os dados do Norte e Nordeste, por melhor que seja a gestão, a educação não teria qualidade. Precisa de logística para levar alunos às escolas, tem casas alugadas no sertão que não têm condição de garantir ensino nesse espaço. No fundo, a União terá que assumir parte no problema?, avalia Cara. Uma pesquisa da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), divulgada em fevereiro, apontou que a maior disparidade no investimento na educação foi encontrada nas creches dos municípios nordestinos. O investimento anual médio da região nessa etapa do ensino foi de R$ 1.876,89 por aluno, contra o valor de R$ 6.450,70, estipulado pelo CAQi ? o equivalente a 243% maior. O estudo foi feito durante oito meses, entre agosto de 2010 e fevereiro de 2011, e teve como base os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Autor: NET Educação http://www.neteducacao.com.br/acontece/materias-especiais/grupo-de-trabalho-para-estabelecer-minimo-de-investimento-por-aluno-fica-para-2013

?Para garantir a expansão com qualidade, é preciso garantir o investimento de 10% do PIB em educação

Para Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação do Brasil, é fundamental que se cumpra essa meta. Ele defende energicamente que se destine 100% dos royalties do petróleo brasileiro para este fim, mas reforça que, ainda assim, o valor não seria suficiente. Outras alternativas incluem a contribuição social, ou o imposto, sobre grandes fortunas para financiar as políticas públicas de saúde e educação. Abaixo, ele comenta o desafio do financiamento e outros mais para a educação brasileira. Fazendo um balanço de 2012, Cara acredita que foi um ano muito bom, destacando a aprovação dos 10% do PIB para a educação pública e a aprovação da lei das cotas sociais e raciais para ingresso nas universidades federais. Quais são os maiores desafios à realização do direito à educação no Brasil?  Daniel Cara ? Além da questão da qualidade, o Brasil ainda tem o desafio da ampliação de acesso. Existem no país 3,5 milhões de crianças e adolescentes, de 4 a 17 anos, fora da escola. Essa faixa etária se tornou uma referência importante porque, a partir da Emenda Constitucional (EC) 59, de 2009, que ajudamos a construir, a educação passou a ser obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade. Portanto, temos uma população equivalente à do Uruguai fora da escola, que obrigatoriamente já deveria ter sido incluída. Também temos um desafio enorme relativo à inclusão nas creches. Temos hoje uma taxa de escolarização nas creches de 18,4%, que deveria ser de, ao menos, 50%. O prazo final para o cumprimento dessa meta foi adiado para o último ano do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita agora no Senado Federal. Ou seja, se o PNE for aprovado em 2013, a meta fica para 2022. Junto com o acesso, outro desafio premente, talvez ainda maior, seja o da qualidade da educação e o Brasil está bastante distante de vencê-lo, tanto em relação à educação básica, quanto ao ensino superior. Além disso, o Brasil é um dos poucos países do mundo que tiveram ampliação de acesso à educação básica, sem que isso fosse acompanhado por um aumento equivalente de vagas no ensino superior. A geração que hoje tem entre 55 e 65 anos de idade no país tem praticamente a mesma taxa de escolarização no ensino superior que a população de 18 a 24 anos, o que demonstra que o Brasil, no caso do ensino superior, não conseguiu avançar em número de matrículas. Segundo relatório da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) de 2012, mas com dados de 2010, apenas 9% das pessoas entre 55 e 64 anos concluíram a educação superior no nosso país. Na faixa etária dos 25 aos 34 anos, o percentual não passa de 12%. Entre 18 a 24 anos, apenas 13% cursam o ensino superior. A Coreia do Sul, por exemplo, que tem 13% da população entre 55 e 64 anos com Ensino Superior, deu um salto: 65% entre 24 e 35 anos concluíram o curso universitário. Em nossa luta pela aprovação do PNE, queremos resolver esses problemas de acesso, garantindo, ao menos, um padrão mínimo de qualidade, tanto na educação básica, quanto no ensino superior. E essa mudança seria alavancada pelo investimento equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em educação pública. Segundo nossos cálculos, este valor corresponde aos recursos suficientes para garantir a expansão da educação com qualidade. Que atividades recentes de mobilização social e incidência política da Campanha Nacional você destacaria?  Cara – A Campanha viveu um ano muito bom, provavelmente o melhor ano em seus treze anos de história. Coordenamos a incidência da sociedade civil para a aprovação dos 10% do PIB para a educação pública no novo PNE, colaboramos decisivamente com a aprovação da Lei das Cotas (Lei e, agora, defendemos a destinação de 100% dos recursos advindos da extração do petróleo brasileiro e demais mineiras brasileiros, distribuídos entre a União, os Estados e Municípios, para a educação pública, compreendendo esse montante de dinheiro como alternativa para o financiamento do novo PNE. Vale dizer que se não houvéssemos conquistado os 10% do PIB para a educação pública, o governo não estaria atualmente preocupado em destinar royalties do petróleo para o setor. Mas em termos imediatos, para a mudança da educação brasileira, creio que a aprovação da Lei das Cotas é a vitória de 2012 que mais rápido mostrará sua eficácia, alterando tanto a cara da Universidade, como a qualidade do ensino médio. Essa lei estava parada no Congresso Nacional desde 2008. Isso porque havia uma espécie de timidez tácita do governo Lula, depois mantida pelo governo Dilma, perante setores mais conservadores do Congresso Nacional, especialmente do Senado Federal. Entretanto, com a cassação do mandato do Senador Demóstenes Torres, que liderava o bloco conservador contra a aprovação da lei das cotas, e o reconhecimento da constitucionalidade das políticas de ação afirmativa pelo Supremo Tribunal Federal, criou-se um clima favorável para a atuação da Campanha Nacional, em favor da aprovação da lei. Vale ressaltar que nesse trabalho de incidência, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação apoiou o MSU (Movimento dos Sem Universidade), que é membro da coalizão. Por princípio, a Campanha nunca sombreia a atuação de um membro de sua rede. Quais são as principais estratégias da Campanha Nacional para obter êxitos em seu trabalho de incidência política junto ao Poder Legislativo?  Cara – A Campanha tem pautas próprias, como o PNE agora, ou o Fundeb entre 2005 e 2007, e a implementação do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), desde 2007, entre muitas outras. Além disso, apoia pautas que sejam determinantes para a consagração do direito à educação, mas que são lideradas por um de seus membros. Nesse caso, damos todo o apoio, mas não nos configuramos como protagonistas. Com as cotas foi assim, com o MSU à frente. Também foi o caso da luta pelo piso nacional salarial dos profissionais do magistério, pauta em que damos apoio à CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). Liderando ou apoiando a incidência sobre uma pauta

O direito à educação pública não pode ser comprometido no PNE

A CNTE, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais da educação básica pública no país, dirige-se aos(às) senhores(as) senadores(as) da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal para solicitar-lhes maior aprofundamento no debate sobre as emendas apresentadas ao PLC nº 103/2012, que versa sobre a aprovação do Plano Nacional de Educação. Embora a Entidade considere urgente a apreciação do PNE por essa Casa, seguindo a orientação do Fórum Nacional de Educação, fato é que o calendário parlamentar não permite mais a conclusão dos trabalhos este ano, abrindo assim a possibilidade de a CAE avançar no debate social sobre a matéria. Neste sentido, a CNTE chama a atenção de Vossas Excelências para algumas questões postas no debate do PNE que rebaixam, a nosso ver, a expectativa do direito ao acesso, à permanência e à aprendizagem com qualidade nas instituições públicas de ensino do país. O principal recuo no texto, ora sugerido pelo relator da matéria, diz respeito à desvinculação, na meta 20, do percentual de investimento do PIB em educação pública. A alteração mencionada também retirou a submeta que previa alcançar o investimento público equivalente a 7% do PIB no quinto ano de vigência da Lei, contrariando a principal orientação da 1ª Conferência Nacional de Educação (CONAE). Outra questão bastante problemática refere-se à desresponsabilização do Estado para com a oferta direta de ensino técnico-profissional e superior, conforme sugere as emendas apresentadas às metas 11 e 12 do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados. Importante registrar que para a CNTE houve avanços nas redações propostas às metas e estratégias 4, 15, 17 e 18, embora a 19 tenha progredido aquém da expectativa da comunidade educacional. Com relação à educação infantil, a CNTE não vê nenhuma razão para a supressão da estratégia 1.16, que trata do levantamento da demanda manifesta em creches e pré-escolas, uma vez que o trabalho reforça os objetivos do Censo Escolar. Igualmente, soa como gigantesca restrição de direitos a supressão da expectativa de universalização do acesso à internet banda larga nas escolas brasileiras (estratégia 7.17). Por fim, a CNTE manifesta sua total disponibilidade em dialogar com essa e as demais Comissões do Senado Federal, encarregadas em analisar o PLC nº 103/2012, e solicita, desde já, a abertura do diálogo social sobre os pontos acima expostos e outros, a exemplo da matriz de avaliação escolar (meta 7) e de novas fontes para o financiamento (meta 20), sobretudo de recursos provenientes dos royalties do petróleo. Autor: CNTE http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/11481-votacao-do-pne-e-adiada-no-senado  

Aos parceiros de hoje e sempre!

facebook twitter Em mais um ano que chega ao fim, a Undime não pretende aderir ao clichê de apenas desejar feliz Natal e um próspero ano novo. Queremos muito mais que isso. Queremos levar todos a uma reflexão, própria desta época. Mas uma reflexão autocrítica. É hora de pensar quais os caminhos que escolhemos em nossas vidas, com nossas famílias, com nosso trabalho, com nossas responsabilidades. 2012 foi um ano de lutas, conquistas, alianças e, principalmente, aprendizado. Aprendemos que unidos podemos fazer a diferença, como ocorreu com o Plano Nacional de Educação na Câmara dos Deputados. Essa lição deve ser repetida no futuro e aprendemos também que devemos nos unir mais ainda. Uma instituição forte é feita assim, composta por pessoas comprometidas, focadas em um só objetivo. No nosso caso, temos a honra de dizer que ele é nobre: educação com qualidade e igualitária. 2013 está chegando e, com ele, mais desafios. Precisamos nos preparar para mais uma frente de batalha pelo melhor PNE possível. Dessa vez, no Senado Federal. A Undime espera que todos recarreguem as baterias neste fim de ano e voltem renovados para mais um ano de muito trabalho e, certamente, conquistas. Que neste Natal possamos comemorar o que conseguimos. Agradecemos a todos e a cada um o desempenho próprio de quem quer sempre o melhor para a comunidade da qual faz parte. Que em 2013, possamos manter este mesmo espírito de perseverança. Diretoria Executiva da Undime União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Undime Em defesa da educação pública com qualidade social SCS – Q. 6 Bloco A. Edifício Carioca – Salas 611/613 CEP: 70306-000 – Brasília / DF Telefone/Fax: (61) 3037-7888 undimenacional@undime.org.br

Posicionamento público – PNE no Senado Federal: é preciso celeridade, mas sem recuos

Brasil, 17 de dezembro de 2012.  O novo Plano Nacional de Educação (PNE), registrado como PLC (Projeto de Lei da Câmara) 103/2012, pode ser votado amanhã (18/12), no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal. Na semana passada, o Senador José Pimentel (PT-CE), relator da matéria na referida Comissão, divulgou sua primeira proposta de substitutivo ao texto proveniente da Câmara dos Deputados. Com 35 emendas, o relatório faz correções em termos de técnica legislativa, adequa o texto da Meta 4 ao disposto pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU/2006 ? devidamente assumida como Emenda à Constituição pelo Congresso Nacional brasileiro ?, mas também traz graves recuos, principalmente quanto à: 1. educação infantil, ao suprimir a estratégia 1.16, que determinava a necessidade de levantamento da demanda manifesta por educação infantil; 2. qualidade da educação, ao excluir a oferta de Internet de banda larga na cesta de insumos às escolas, prevista na estratégia 7.17; 3. expansão das matrículas públicas no ensino profissionalizante na Meta 11, o que, entre outros fatores, é contraditório com o intuito da recém sancionada Lei das Cotas, Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que exige a ampliação de matrículas públicas; 4. expansão das matrículas públicas no ensino superior na Meta 12, o que, entre outros fatores, também é contraditório com a supracitada Lei das Cotas, e com a atual política de expansão do acesso à Universidade Pública – REUNI e construção de novos Ifes (Institutos Federais de Ensino Superior); 5. necessidade de financiamento à educação, com controle social, ao excluir, no texto da Meta 20, a meta intermediária de investimento público equivalente a 7% do PIB em educação pública até o quinto ano do vigência do PNE. Sem dispositivos intermediários fica praticamente impossível realizar o monitoramento das metas do novo PNE; 6. inegociável prioridade de investimento na educação pública, ao permitir que o esforço orçamentário equivalente a 10% do PIB possa beneficiar a iniciativa privada. A Conae (Conferência Nacional de Educação) determinou que o dinheiro público deve financiar, exclusivamente, a educação pública; Diante desses seis ?macros recuos?, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com reconhecida incidência na proposta de novo PNE aprovada na Câmara dos Deputados, solicita ao relator, Senador José Pimentel (PT-CE), e aos demais parlamentares que compõem a CAE, a revisão, ajuste e correção dos problemas supracitados. A tramitação do novo PNE precisa ser célere, mas não pode compreender perdas em termos de elementos centrais ao direito à educação pública, gratuita e de qualidade. Comitê Diretivo Nacional Ação Educativa ActionAid Brasil CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire) Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará) CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil) MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=936  

Entidades pressionam por emendas

Inicialmente, foi bem recebido no meio educacional o anúncio dos vetos presidenciais da lei que redistribui a futura riqueza do petróleo e da Medida Provisória 592, que vincula parcialmente royalties do pré-sal e de outras áreas à educação. Avaliação mais pormenorizada dos textos, no entanto, frustrou ativistas e gestores do setor. Agora há mobilização para levar parlamentares a mudar a MP com o objetivo de assegurar mais recursos para o ensino, inclusive oriundos dos contratos atuais. “Está todo mundo papagaiando na mídia que vai ter um caminhão de dinheiro para a educação. Mas quando? Do jeito que está proposto na lei anunciada pelo governo só em 2018 e nem a Dilma reeleita vai ver isso”, critica Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Militantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) reivindicam vinculação de 50% à educação das atuais e futuras receitas com royalties de Estados e municípios produtores e não produtores das concessões fora da área do pré-sal. As entidades querem ainda que os Estados e municípios também transfiram para o ensino royalties do regime de partilha do pré-sal. “Pela MP, só a União, com o Fundo Social, vai financiar a educação. Isso não ficou, pareceu que o governo sobrevalorizou o anúncio. É pouco, são importantes os recursos do pré-sal de Estados e municípios”, diz o cientista político Daniel Cara, da Campanha. Cleuza Repulho, titular da Undime e secretária municipal de Educação de São Bernardo do Campo, lembra da pressão feita pela sociedade civil na aprovação do projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE). Na ocasião, em junho, os deputados derrotaram o governo e fixaram em 10% do Produto Interno Bruto (PIB) a meta de investimento do país em educação pública. “A riqueza futura do petróleo é uma fonte importante para bancar esse aumento. Vamos com tudo nessa batalha dos royalties, já vimos com o PNE que pressão funciona”, conta Cleuza. Autor: Valor Econômico http://www.valor.com.br/politica/2938606/entidades-pressionam-por-emendas  

Projeto na área ambiental do Distrito Federal está entre os 40 vencedores da 6ª edição

A construção de uma sala somente com garrafas plásticas; um projeto de alfabetização de jovens e adultos a partir do resgate das próprias histórias de vida; oficinas de leitura, saúde e cidadania. Estas e outras práticas inovadoras e bem-sucedidas em educação foram distinguidas na sexta edição do Prêmio Professores do Brasil, entregue na manhã desta quinta-feira, 13, em Brasília. Premiado na categoria temas específicos, subcategoria educação integral e integrada, Gilvan Luís de França, professor do Centro de Ensino Fundamental 2, em Planaltina, Distrito Federal, mostrou preocupação com o meio ambiente. Com os alunos, ele construiu uma sala de 66 metros quadrados com garrafas plásticas cheias de areia, em substituição aos tijolos, assentadas com barro. ?Tentei passar a eles a importância de não jogar as garrafas em rios e esgotos, mas reutilizá-las?, salientou. Dos 2.609 projetos inscritos em todo o país, foram premiados 40, apresentados por professores da rede pública. Os autores das melhores experiências receberam prêmio de R$ 7 mil, além de troféu e certificado. As escolas ganharam placas. Os prêmios foram divididos em duas categorias ? temas livres, com distinção para iniciativas na educação infantil, anos iniciais e finais do ensino fundamental e ensino médio, e temas específicos, com seleção de projetos de educação integral e integrada, de ciências para os anos iniciais do ensino fundamental, de alfabetização também nos anos iniciais e de educação digital articulada ao desenvolvimento do currículo. Histórias ? Outra educadora premiada foi a professora Carina Escabora Campos, que leciona em escola pública da comunidade do Parque Imperial, em Barueri, São Paulo. Ela ganhou com o projeto Vidas que se Contam: a Biografia como Portal de Aprendizagens. Professora de alfabetização para jovens e adultos, Carina buscou lembranças significativas dos alunos para tornar o conteúdo formal atrativo e relembrar a importância da educação. Em seguida, registrou em filme histórias capazes de servir de estímulo a outros estudantes. ?Foi possível perceber que o índice de evasão caiu e que o de alfabetização cresceu?, disse a professora. ?Ao tornar o conteúdo mais próximo deles, consegui tornar aprendizagem mais fácil e significativa.? mportância ? O ministro da Educação em exercício, José Henrique Paim Fernandes, ressaltou a importância de se reconhecer o trabalho feito pelos professores. Ele afirmou ainda que o Ministério da Educação e as secretarias estaduais e municipais devem reforçar a assistência técnica e financeira a esses profissionais. ?O país vive um esforço muito grande no sentido de melhorar a qualidade da educação brasileira, e os gestores da educação fazem um esforço permanente no sentido de garantir que as políticas públicas sejam implementadas e executadas?, disse Paim. ?Mas quem pode mudar a educação do país são os professores, eles são os protagonistas desse processo de mudança.? O Prêmio Professores do Brasil visa a valorizar o papel do professor como agente transformador na formação e no desenvolvimento de novas gerações. Foi criado para dar visibilidade a experiências pedagógicas bem-sucedidas, como forma de estímulo a profissionais de toda a rede pública. Parceiros ? O prêmio conta com o apoio da Fundação Volkswagen, Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) e Associação Brasileira de Editores de Livros (Abrelivros), entre outras entidades. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18304:projeto-na-area-ambiental-do-df-esta-entre-os-40-vencedores-da-6o-edicao-&catid=211&Itemid=86

Escolha do livro didático para escolas do campo vai até o dia 20 de dezembro

Iniciou nesta quarta-feira, dia 12, o período de escolha dos livros didáticos a serem utilizados por estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental de escolas públicas do campo. Professores, orientadores educacionais e gestores das secretarias de educação têm até o dia 20 de dezembro para efetuarem a escolha, a ser registrada no sistema de material didático do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), localizado no portal eletrônico da autarquia (www.fnde.gov.br). As secretarias de educação receberam cartas com as senhas para acessar o sistema do FNDE e selecionar uma coleção inteira, abrangendo todas as disciplinas, em 1ª opção e outra em 2ª opção, para cada rede de ensino. As secretarias de educação devem convocar os professores das zonas rurais para selecionar o material didático mais adequado ao programa de ensino de cada rede. Para auxiliar na escolha, o FNDE disponibilizou, na semana passada, o Guia do Livro Didático do PNLD Campo, que contem um resumo das coleções oferecidas. Esta é a primeira vez que o FNDE vai distribuir material didático específico para estudantes de escolas do campo, com abordagem que considera a realidade social, cultural, ambiental, política e econômica dessa população. As obras compreendem a alfabetização matemática, letramento e alfabetização, língua portuguesa, matemática, ciências, história e geografia. Serão atendidas pelo Programa Nacional do Livro Didático do Campo (PNLD Campo) escolas públicas rurais com até 100 alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental e também aquelas com mais de 100 estudantes que não tenham feito a escolha no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), realizada no meio do ano. Devem ser beneficiados cerca de 2,5 milhões de alunos, distribuídos em 60 mil escolas. Os livros pertencerão aos estudantes e professores, sem necessidade de devolução ao final do ano letivo. A distribuição integral das obras será feita a cada três anos, com reposição de perdas e complementação das novas matrículas pelo FNDE nos anos intermediários. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/3973-escolha-do-livro-did%C3%A1tico-para-escolas-do-campo-vai-at%C3%A9-o-dia-20-de-dezembro