Videoconferência divulga detalhes da Prova Nacional Docente
Iniciativa integra o Programa Mais Professores para o Brasil. Redes de ensino têm até 17 de abril para aderir ao exame, que será anual. Provas estão marcadas para outubro, e os resultados terão validade de três anos A Undime promoveu, na última sexta-feira, 21 de março, uma videoconferência para esclarecer detalhes da Prova Nacional Docente (PND). O exame unificado para o ingresso de professores nas redes públicas de ensino é um dos eixos do Programa Mais Professores para o Brasil, lançado em janeiro deste ano, pelo Ministério da Educação (MEC). A PND tem como objetivo subsidiar os entes federativos na seleção de profissionais qualificados e estimular a realização de concursos públicos, aumentando o contingente de professores efetivos e promovendo uma economia de recursos. Participaram do debate o secretário executivo adjunto do MEC, Gregório Grisa, e o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios. A mediação foi feita pelo presidente da Undime e dirigente municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima. O vídeo com a íntegra da transmissão está disponível na galeria do Conviva. Acesse aqui. O secretário-executivo adjunto do MEC reforçou a importância de as redes aderirem à iniciativa. Esse processo pode ser feito até o dia 17 de abril pelo site do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). “Depois que as redes aderirem, elas publicarão seus editais e vagas. Elas têm autonomia para definir como usar a PND nos seus certames, se será classificatória, eliminatória ou complementar à prova feita por cada uma. Lembramos que a PND não é uma certificação, mas uma porta de entrada adicional para as redes, e seguirá a matriz do Enade das Licenciaturas”, descreveu Grisa. As redes terão até 25 de junho para cadastrarem seus editais no Simec. Por sua vez, o Inep divulgará os editais e as vagas disponíveis em 30 de junho. Em julho, os candidatos poderão fazer suas inscrições. As provas, que serão organizadas pelo Inep, serão realizadas no mês de outubro, e os resultados serão divulgados em dezembro. “Estamos muito felizes e empenhados para realizar uma prova que será um marco histórico. A PND agora é um evento anual, programado para ocorrer simultaneamente com a avaliação dos cursos de licenciatura do país. Este ano, teremos 250 mil pessoas se formando em licenciaturas, e elas são potenciais candidatos a ocupar cargos e posições nas secretarias de educação. É um contingente significativo de jovens que esperam uma oportunidade para começarem a atuar nas nossas escolas”, destacou o presidente do Inep, Manuel Palacios. Os resultados da PND terão validade de três anos. As provas serão realizadas para 17 licenciaturas diferentes, que cobrem todas as quatro grandes áreas de conhecimento: artes visuais; biologia; ciências sociais; computação; educação física; filosofia; física; geografia; história; letras (português); letras (português e espanhol); letras (inglês); matemática; pedagogia; e química. A estimativa do MEC é que as provas sejam aplicadas em cerca de 700 municípios brasileiros. Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa se propõe a fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas, além da PND: Pé-de-Meia Licenciaturas, Bolsa Mais Professores, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios. Fonte: MEC adaptações Iniciativa integra o Programa Mais Professores para o Brasil. Redes de ensino têm até 17 de abril para aderir ao exame, que será anual. Provas estão marcadas para outubro, e os resultados terão validade de três anos A Undime promoveu, na última sexta-feira, 21 de março, uma videoconferência para esclarecer detalhes da Prova Nacional Docente (PND). O exame unificado para o ingresso de professores nas redes públicas de ensino é um dos eixos do Programa Mais Professores para o Brasil, lançado em janeiro deste ano, pelo Ministério da Educação (MEC). A PND tem como objetivo subsidiar os entes federativos na seleção de profissionais qualificados e estimular a realização de concursos públicos, aumentando o contingente de professores efetivos e promovendo uma economia de recursos. Participaram do debate o secretário executivo adjunto do MEC, Gregório Grisa, e o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios. A mediação foi feita pelo presidente da Undime e dirigente municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima. O vídeo com a íntegra da transmissão está disponível na galeria do Conviva. Acesse aqui. O secretário-executivo adjunto do MEC reforçou a importância de as redes aderirem à iniciativa. Esse processo pode ser feito até o dia 17 de abril pelo site do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). “Depois que as redes aderirem, elas publicarão seus editais e vagas. Elas têm autonomia para definir como usar a PND nos seus certames, se será classificatória, eliminatória ou complementar à prova feita por cada uma. Lembramos que a PND não é uma certificação, mas uma porta de entrada adicional para as redes, e seguirá a matriz do Enade das Licenciaturas”, descreveu Grisa. As redes terão até 25 de junho para cadastrarem seus editais no Simec. Por sua vez, o Inep divulgará os editais e as vagas disponíveis em 30 de junho. Em julho, os candidatos poderão fazer suas inscrições. As provas, que serão organizadas pelo Inep, serão realizadas no mês de outubro, e os resultados serão divulgados em dezembro. “Estamos muito felizes e empenhados para realizar uma prova que será um marco histórico. A PND agora é um evento anual, programado para ocorrer simultaneamente com a avaliação dos cursos de licenciatura do país. Este ano, teremos 250 mil pessoas se formando em licenciaturas, e elas são potenciais candidatos a ocupar cargos e posições nas secretarias de educação. É um contingente significativo de jovens que esperam uma oportunidade para começarem a atuar nas nossas escolas”, destacou o presidente do Inep, Manuel Palacios. Os resultados da PND terão validade de três anos. As
Pnate: saiba o que pode ser financiado pelo programa
Portaria do FNDE detalha regras para a aplicação correta dos recursos do transporte escolar O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) é uma iniciativa do governo federal voltada para garantir o acesso de estudantes da educação básica pública, especialmente os residentes em áreas rurais, às instituições de ensino. Para reforçar a transparência e a correta aplicação dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, publicou a Portaria nº 927, de 24 de outubro de 2024, consolidando as diretrizes do programa. O documento atualiza as regras do PNATE, estabelecendo critérios detalhados sobre a destinação dos recursos, incluindo despesas permitidas e aquelas que não podem ser cobertas. Entre as permissões, estão a manutenção de veículos, a contratação de serviços e o pagamento de impostos diretamente relacionados ao transporte escolar. A nova regulamentação também reforça a inclusão do transporte aquaviário como parte do programa. Confira a seguir as despesas autorizadas e as restrições que os gestores educacionais devem observar para garantir o cumprimento das normas do programa. O que pode ser financiado com os recursos do PNATE Os recursos do programa devem ser utilizados exclusivamente para a manutenção, operação e regularização do transporte escolar, sendo aplicados especificamente nos veículos próprios dos entes públicos que prestam esse serviço. As despesas permitidas incluem: – Manutenção e reparo de veículos escolares – Troca de óleo e filtros, substituição de peças como freios, embreagem e amortecedores, reparos elétricos, manutenção da suspensão e direção, além de serviços de funilaria e pintura. – Inspeção e regularização – Pagamento de taxas de licenciamento e vistorias obrigatórias, emissão de documentos como o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo e inspeções de emissão de gases poluentes. – Compra e manutenção de pneus e rodas – Aquisição e recapagem de pneus, calibragem, conserto e substituição de rodas. – Segurança dos estudantes – Troca e revisão de cintos de segurança e airbags, verificação e substituição de sistemas de travamento e espelhos retrovisores, além da manutenção de sistemas de iluminação como faróis e lanternas. – Abastecimento e lubrificação dos veículos – Compra de combustíveis como gasolina, diesel e etanol, além de óleo lubrificante e aditivos. – Contratação de serviços terceirizados – Contratação de motoristas e locação de veículos devidamente regularizados e licenciados. – Transporte aquaviário – Contratação de serviços terceirizados para condutores e empresas especializadas na oferta desse serviço. – Aquisição de passe estudantil – Aplicável quando houver oferta regular de transporte público regulamentado na entidade executora. – Pagamento de impostos – Desde que estejam diretamente vinculados à execução do transporte escolar. As despesas realizadas em desacordo com as determinações da Portaria nº 927/2024 serão reprovadas. Gestão correta dos recursos e prestação de contas Para assegurar a correta aplicação dos recursos e evitar problemas na prestação de contas, os gestores educacionais devem seguir algumas diretrizes fundamentais: – Manter os recursos na conta bancária específica do PNATE. – Registrar os documentos comprobatórios das despesas no sistema BB Gestão Ágil, vinculando-os à respectiva categoria de despesa. – Manter registros detalhados de todas as despesas realizadas. – Guardar notas fiscais e comprovantes para auditoria e fiscalização. – Consultar periodicamente as normas vigentes e esclarecer dúvidas com o FNDE. – Certificar-se de que os recursos sejam aplicados exclusivamente nas finalidades permitidas pela legislação. O uso inadequado dos recursos do PNATE pode resultar em sanções e na suspensão dos repasses aos estados e municípios. Em caso de dúvidas, recomenda-se a leitura da Portaria nº 927/2024 e o contato direto com os canais de atendimento do FNDE. A correta gestão do programa garante um transporte escolar mais seguro e eficiente, contribuindo para o acesso e a permanência dos estudantes na escola e fortalecendo as políticas educacionais voltadas à mobilidade estudantil. Mais informações no portal do FNDE (página do PNATE). Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/pnate-saiba-o-que-pode-ser-financiado-pelo-programa Portaria do FNDE detalha regras para a aplicação correta dos recursos do transporte escolar O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) é uma iniciativa do governo federal voltada para garantir o acesso de estudantes da educação básica pública, especialmente os residentes em áreas rurais, às instituições de ensino. Para reforçar a transparência e a correta aplicação dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, publicou a Portaria nº 927, de 24 de outubro de 2024, consolidando as diretrizes do programa. O documento atualiza as regras do PNATE, estabelecendo critérios detalhados sobre a destinação dos recursos, incluindo despesas permitidas e aquelas que não podem ser cobertas. Entre as permissões, estão a manutenção de veículos, a contratação de serviços e o pagamento de impostos diretamente relacionados ao transporte escolar. A nova regulamentação também reforça a inclusão do transporte aquaviário como parte do programa. Confira a seguir as despesas autorizadas e as restrições que os gestores educacionais devem observar para garantir o cumprimento das normas do programa. O que pode ser financiado com os recursos do PNATE Os recursos do programa devem ser utilizados exclusivamente para a manutenção, operação e regularização do transporte escolar, sendo aplicados especificamente nos veículos próprios dos entes públicos que prestam esse serviço. As despesas permitidas incluem: – Manutenção e reparo de veículos escolares – Troca de óleo e filtros, substituição de peças como freios, embreagem e amortecedores, reparos elétricos, manutenção da suspensão e direção, além de serviços de funilaria e pintura. – Inspeção e regularização – Pagamento de taxas de licenciamento e vistorias obrigatórias, emissão de documentos como o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo e inspeções de emissão de gases poluentes. – Compra e manutenção de pneus e rodas – Aquisição e recapagem de pneus, calibragem, conserto e substituição de rodas. – Segurança dos estudantes – Troca e revisão de cintos de segurança e airbags, verificação e substituição de sistemas de travamento e espelhos retrovisores, além da manutenção de sistemas de iluminação como faróis e lanternas. – Abastecimento e lubrificação dos veículos – Compra de combustíveis como gasolina, diesel e etanol, além de óleo lubrificante e aditivos. – Contratação de serviços
Atriz Millie Bobby Brown conhece a Busca Ativa Escolar, em visita ao Brasil
A artista é a Embaixadora Global do UNICEF e, na semana passada, visitou a escola municipal Profa. Olinda Menezes Serra Vidal, em Cidade Tiradentes A Embaixadora Global do UNICEF, Millie Bobby Brown, esteve no Brasil na semana passada, e teve a oportunidade de conhecer a Busca Ativa Escolar e como a estratégia tem ajudado crianças e adolescentes a voltar para a escola e transformar suas vidas por meio do estudo. A estratégia foi apresentada à artista por coordenadores de educação e professores. A atriz indicada ao Emmy visitou a escola municipal Profa. Olinda Menezes Serra Vidal, localizada na Cidade Tiradentes, bairro de São Paulo, onde também se encontrou com crianças e adolescentes brasileiras. “Sou muito grata ao UNICEF pela oportunidade de conhecer as adolescentes, assim como os professores”, disse Millie. “Fiquei especialmente emocionada por passar um tempo com várias adolescentes na escola, ouvindo e aprendendo sobre suas histórias e experiências pessoais. Conversamos sobre a importância de nos apoiarmos mutuamente diante dos desafios, e quis que elas se sentissem fortalecidas para tomar decisões sobre seu futuro. Elas são incrivelmente inspiradoras, e sei que continuarão sendo a mudança em suas comunidades”, falou ainda a atriz, que ficou mundialmente conhecida por seu papel como Eleven na série Stranger Things, da Netflix. O UNICEF trabalha com o Governo do Brasil e autoridades locais para melhorar a educação, a proteção e as oportunidades de emprego para meninas e meninos vulneráveis em bairros como Cidade Tiradentes, que enfrentam altos níveis de violência, pobreza e evasão escolar. “A escola é muito importante como rede de apoio, especialmente em uma área periférica como a nossa”, afirmou a estudante Kizzy de Souza, de 14 anos. “Muitas crianças muitas vezes não entendem certos temas por falta de informação e vivem em extrema pobreza. Ter a escola como um espaço de suporte para os alunos é essencial, e colocar os estudantes em primeiro lugar é sempre muito importante”. Fonte: Busca Ativa Escolar (com informações do UNICEF) Foto: Maira Erlich/UNICEF https://buscaativaescolar.org.br/noticia/atriz-millie-bobby-brown-conhece-a-busca-ativa-escolar-em-visita-ao-brasil A artista é a Embaixadora Global do UNICEF e, na semana passada, visitou a escola municipal Profa. Olinda Menezes Serra Vidal, em Cidade Tiradentes A Embaixadora Global do UNICEF, Millie Bobby Brown, esteve no Brasil na semana passada, e teve a oportunidade de conhecer a Busca Ativa Escolar e como a estratégia tem ajudado crianças e adolescentes a voltar para a escola e transformar suas vidas por meio do estudo. A estratégia foi apresentada à artista por coordenadores de educação e professores. A atriz indicada ao Emmy visitou a escola municipal Profa. Olinda Menezes Serra Vidal, localizada na Cidade Tiradentes, bairro de São Paulo, onde também se encontrou com crianças e adolescentes brasileiras. “Sou muito grata ao UNICEF pela oportunidade de conhecer as adolescentes, assim como os professores”, disse Millie. “Fiquei especialmente emocionada por passar um tempo com várias adolescentes na escola, ouvindo e aprendendo sobre suas histórias e experiências pessoais. Conversamos sobre a importância de nos apoiarmos mutuamente diante dos desafios, e quis que elas se sentissem fortalecidas para tomar decisões sobre seu futuro. Elas são incrivelmente inspiradoras, e sei que continuarão sendo a mudança em suas comunidades”, falou ainda a atriz, que ficou mundialmente conhecida por seu papel como Eleven na série Stranger Things, da Netflix. O UNICEF trabalha com o Governo do Brasil e autoridades locais para melhorar a educação, a proteção e as oportunidades de emprego para meninas e meninos vulneráveis em bairros como Cidade Tiradentes, que enfrentam altos níveis de violência, pobreza e evasão escolar. “A escola é muito importante como rede de apoio, especialmente em uma área periférica como a nossa”, afirmou a estudante Kizzy de Souza, de 14 anos. “Muitas crianças muitas vezes não entendem certos temas por falta de informação e vivem em extrema pobreza. Ter a escola como um espaço de suporte para os alunos é essencial, e colocar os estudantes em primeiro lugar é sempre muito importante”. Fonte: Busca Ativa Escolar (com informações do UNICEF) Foto: Maira Erlich/UNICEF https://buscaativaescolar.org.br/noticia/atriz-millie-bobby-brown-conhece-a-busca-ativa-escolar-em-visita-ao-brasil
Estão abertas as inscrições para o 21º Fórum Estadual da Undime Pernambuco
Evento tratará de temáticas atuais no contexto da educação municipal com palestras, mesas de debates e minicursos Estão abertas as inscrições para o 21º Fórum Estadual da Undime/PE, que será realizado nos dias 24 e 25 de abril de 2025, no Centro de Eventos Recife da Faculdade Pernambucana de Saúde – FPS, localizada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4861, Imbiribeira, Recife/PE. Com o tema “Gestão Pública em foco: caminhos da formação para qualidade da educação municipal”, o evento tem como objetivo trazer aos Dirigentes Municipais de Educação e técnicos(as) das Secretarias temas de abrangência atual nas políticas públicas da educação municipal, como um espaço de formação. Nesse sentido será oportunizado para às equipes técnicas quatro minicursos com os temas: – Orientações gerais sobre aquisições para educação pública a partir da nova Lei de Licitação; – Novidades na gestão das contas do PDDE e das Ações Integradas (Cartão PDDE, Pix, TED, transferências entre Contas e pagamentos de Boletos) – Como utilizar a Gestão BB Ágil; – A importância da música instrumental na estimulação auditiva e emocional da criança; – Gestão Pedagógica com foco na Alfabetização e Letramento: Novos olhares e novos fazeres. Cada participante poderá participar de até dois minicursos, que serão realizados entre às 13h30 às 17h30 do dia 24 de abril de 2025. Processo eleitoral: No horário das oficinas estará ocorrendo simultâneamente o processo eleitoral da Undime Pernambuco que elegerá a nova Diretoria Executiva da Entidade para o biênio 2025-2027. Nesse sentido, os minicursos serão destinados às equipes técnicas das Secretarias, com exceção dos DME que estarão na plenária de assembleia da Entidade. Inscrições e vagas: A organização do Fórum está disponibilizando 540 vagas, para os 184 municípios do Estado, às inscrições possuem valores com descontos para os municípios que estão adimplentes em 2025, sendo R$ 400,00 por participantes, enquanto os municípios que não são adimplentes o valor da inscrição é de R$ 1.000,00 por inscrição. Clique aqui e realize a sua inscrição. Solucções e iniciativas educacionais: Importante destacar que o evento compartilhará aos participantes um espaço de divulgação e promoção de serviços e produtos das empresas parceiras que patrocinam o 21º Fórum Estadual da Undime/PE. Oportunidade de dialogar com os parceiros e conhecerem suas iniciativas através de exposição e socialização de experiências, sorteios de brindes dentre outras atividdes. Conheça a Programação: Dia 24/04 – Manhã8h – Credenciamento/Coffee BreakApresentação Cultural As Januárias 9h – MESA INSTITUCIONAL 11h – A Escola e a proibição do uso do celular: qual a relevância, quais os desefios?” 12h – ALMOÇO Dia 24/04 – Tarde14h – Palestra: ”Saúde Mental, superação e equilibrio emocional “ 15h – PLEITO ELEITORAL MINICURSOSMinicurso 1Orientações gerais sobre aquisições para educação pública a partir da nova Lei de Licitação Minicurso 2PDDE e Gestão BB Ágil Novidades na gestão das contas do PDDE e das Ações Integradas (Cartão PDDE, Pix, TED, transferências entre Contas e pagamentos de Boletos Como utilizar a Gestão BB Ágil Minicurso 3“A importância da música instrumental na estimulação auditiva e emocional da criança” Minicurso 4“Gestão pedagógica com foco na Alfabetização e Letramento: novos olhares, novos fazeres” 18h – Encerramento Dia 25/04 – ManhãApresentação Cultural As Januárias 9h – Palestra – Apresentação do Novo PAR: Instrumento de Gestão e Planejamento Educacional 9h40 – Palestra: “Lei do PSPN e Responsabilidade Fiscal: contradições e disputas em torno da valorização do magistério em estados e municípios brasileiros” 10h40 – Mesa redonda: Educação Integral e Integradora: caminhos para equidade e inclusão 11h40 – Mesa redonda: “O direito à alfabetização dos estudantes: estratégias para melhoria da aprendizagem das turmas multisseriadas” 12h30 – Almoço Dia 25/04 – Tarde14h – Mesa redonda: “Desafios para a implementação dos novos Parâmetros Curriculares da Educação Infantil” 15h – Sorteio dos Parceiros 15h30 – Mesa redonda: Como fazer a gestão dos recursos da educação, o quê pode e o quê não pode? 17h – Encerramento Fonte: Undime/PE https://undimepe.org.br/portal/estao-abertas-as-inscricoes-para-o-21-forum-estadual-da-undime-pernambuco Evento tratará de temáticas atuais no contexto da educação municipal com palestras, mesas de debates e minicursos Estão abertas as inscrições para o 21º Fórum Estadual da Undime/PE, que será realizado nos dias 24 e 25 de abril de 2025, no Centro de Eventos Recife da Faculdade Pernambucana de Saúde – FPS, localizada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4861, Imbiribeira, Recife/PE. Com o tema “Gestão Pública em foco: caminhos da formação para qualidade da educação municipal”, o evento tem como objetivo trazer aos Dirigentes Municipais de Educação e técnicos(as) das Secretarias temas de abrangência atual nas políticas públicas da educação municipal, como um espaço de formação. Nesse sentido será oportunizado para às equipes técnicas quatro minicursos com os temas: – Orientações gerais sobre aquisições para educação pública a partir da nova Lei de Licitação; – Novidades na gestão das contas do PDDE e das Ações Integradas (Cartão PDDE, Pix, TED, transferências entre Contas e pagamentos de Boletos) – Como utilizar a Gestão BB Ágil; – A importância da música instrumental na estimulação auditiva e emocional da criança; – Gestão Pedagógica com foco na Alfabetização e Letramento: Novos olhares e novos fazeres. Cada participante poderá participar de até dois minicursos, que serão realizados entre às 13h30 às 17h30 do dia 24 de abril de 2025. Processo eleitoral: No horário das oficinas estará ocorrendo simultâneamente o processo eleitoral da Undime Pernambuco que elegerá a nova Diretoria Executiva da Entidade para o biênio 2025-2027. Nesse sentido, os minicursos serão destinados às equipes técnicas das Secretarias, com exceção dos DME que estarão na plenária de assembleia da Entidade. Inscrições e vagas: A organização do Fórum está disponibilizando 540 vagas, para os 184 municípios do Estado, às inscrições possuem valores com descontos para os municípios que estão adimplentes em 2025, sendo R$ 400,00 por participantes, enquanto os municípios que não são adimplentes o valor da inscrição é de R$ 1.000,00 por inscrição. Clique aqui e realize a sua inscrição. Solucções e iniciativas educacionais: Importante destacar que o evento compartilhará aos participantes um espaço de divulgação e promoção de serviços e produtos das empresas parceiras que patrocinam o 21º Fórum Estadual da Undime/PE. Oportunidade de dialogar
Videoconferência vai explicar o que muda com a publicação do decreto que institui o Pacto pela Recomposição das Aprendizagens
Transmissão será ao vivo, nesta quinta-feira, 27 de março O Decreto nº 12.391/2025, que institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, foi publicado no dia 5 de março. Construído de forma cooperativa entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, o pacto tem a finalidade de assegurar padrões adequados de aprendizagem e de desenvolvimento dos estudantes da educação básica, propondo estratégias de enfretamento às defasagens acumuladas. Para explicar as implicações do decreto, destacando como as escolas e as redes de ensino podem utilizar os recursos e ferramentas já disponíveis visando a recomposição das aprendizagens, a formação docente e a gestão pedagógica, a Undime promove, com apoio do Ministério da Educação, videoconferência nesta quinta-feira, 27 de março, às 15h (horário de Brasília). A transmissão é aberta ao público e será realizada pelo canal do Conviva Educação no YouTube e do MEC. Quem acompanhar ao vivo e preencher a lista de frequência, vai receber a declaração de participação em até 30 dias após a transmissão ao vivo. Clique aqui para acompanhar. Fonte: Conviva Educação Transmissão será ao vivo, nesta quinta-feira, 27 de março O Decreto nº 12.391/2025, que institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, foi publicado no dia 5 de março. Construído de forma cooperativa entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, o pacto tem a finalidade de assegurar padrões adequados de aprendizagem e de desenvolvimento dos estudantes da educação básica, propondo estratégias de enfretamento às defasagens acumuladas. Para explicar as implicações do decreto, destacando como as escolas e as redes de ensino podem utilizar os recursos e ferramentas já disponíveis visando a recomposição das aprendizagens, a formação docente e a gestão pedagógica, a Undime promove, com apoio do Ministério da Educação, videoconferência nesta quinta-feira, 27 de março, às 15h (horário de Brasília). A transmissão é aberta ao público e será realizada pelo canal do Conviva Educação no YouTube e do MEC. Quem acompanhar ao vivo e preencher a lista de frequência, vai receber a declaração de participação em até 30 dias após a transmissão ao vivo. Clique aqui para acompanhar. Fonte: Conviva Educação
Estão abertas as inscrições para o 21º Fórum Estadual da Undime Pernambuco
Evento tratará de temáticas atuais no contexto da educação municipal com palestras, mesas de debates e minicursos Estão abertas as inscrições para o 21º Fórum Estadual da Undime/PE, que será realizado nos dias 24 e 25 de abril de 2025, no Centro de Eventos Recife da Faculdade Pernambucana de Saúde – FPS, localizada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4861, Imbiribeira, Recife/PE. Com o tema “Gestão Pública em foco: caminhos da formação para qualidade da educação municipal”, o evento tem como objetivo trazer aos Dirigentes Municipais de Educação e técnicos(as) das Secretarias temas de abrangência atual nas políticas públicas da educação municipal, como um espaço de formação. Nesse sentido será oportunizado para às equipes técnicas quatro minicursos com os temas: – Orientações gerais sobre aquisições para educação pública a partir da nova Lei de Licitação; – Novidades na gestão das contas do PDDE e das Ações Integradas (Cartão PDDE, Pix, TED, transferências entre Contas e pagamentos de Boletos) – Como utilizar a Gestão BB Ágil; – A importância da música instrumental na estimulação auditiva e emocional da criança; – Gestão Pedagógica com foco na Alfabetização e Letramento: Novos olhares e novos fazeres. Cada participante poderá participar de até dois minicursos, que serão realizados entre às 13h30 às 17h30 do dia 24 de abril de 2025. Processo eleitoral: No horário das oficinas estará ocorrendo simultâneamente o processo eleitoral da Undime Pernambuco que elegerá a nova Diretoria Executiva da Entidade para o biênio 2025-2027. Nesse sentido, os minicursos serão destinados às equipes técnicas das Secretarias, com exceção dos DME que estarão na plenária de assembleia da Entidade. Inscrições e vagas: A organização do Fórum está disponibilizando 540 vagas, para os 184 municípios do Estado, às inscrições possuem valores com descontos para os municípios que estão adimplentes em 2025, sendo R$ 400,00 por participantes, enquanto os municípios que não são adimplentes o valor da inscrição é de R$ 1.000,00 por inscrição. Clique aqui e realize a sua inscrição. Solucções e iniciativas educacionais: Importante destacar que o evento compartilhará aos participantes um espaço de divulgação e promoção de serviços e produtos das empresas parceiras que patrocinam o 21º Fórum Estadual da Undime/PE. Oportunidade de dialogar com os parceiros e conhecerem suas iniciativas através de exposição e socialização de experiências, sorteios de brindes dentre outras atividdes. Conheça a Programação: Dia 24/04 – Manhã8h – Credenciamento/Coffee BreakApresentação Cultural As Januárias 9h – MESA INSTITUCIONAL 11h – A Escola e a proibição do uso do celular: qual a relevância, quais os desefios?” 12h – ALMOÇO Dia 24/04 – Tarde14h – Palestra: ”Saúde Mental, superação e equilibrio emocional “ 15h – PLEITO ELEITORAL MINICURSOSMinicurso 1Orientações gerais sobre aquisições para educação pública a partir da nova Lei de Licitação Minicurso 2PDDE e Gestão BB Ágil Novidades na gestão das contas do PDDE e das Ações Integradas (Cartão PDDE, Pix, TED, transferências entre Contas e pagamentos de Boletos Como utilizar a Gestão BB Ágil Minicurso 3“A importância da música instrumental na estimulação auditiva e emocional da criança” Minicurso 4“Gestão pedagógica com foco na Alfabetização e Letramento: novos olhares, novos fazeres” 18h – Encerramento Dia 25/04 – ManhãApresentação Cultural As Januárias 9h – Palestra – Apresentação do Novo PAR: Instrumento de Gestão e Planejamento Educacional 9h40 – Palestra: “Lei do PSPN e Responsabilidade Fiscal: contradições e disputas em torno da valorização do magistério em estados e municípios brasileiros” 10h40 – Mesa redonda: Educação Integral e Integradora: caminhos para equidade e inclusão 11h40 – Mesa redonda: “O direito à alfabetização dos estudantes: estratégias para melhoria da aprendizagem das turmas multisseriadas” 12h30 – Almoço Dia 25/04 – Tarde14h – Mesa redonda: “Desafios para a implementação dos novos Parâmetros Curriculares da Educação Infantil” 15h – Sorteio dos Parceiros 15h30 – Mesa redonda: Como fazer a gestão dos recursos da educação, o quê pode e o quê não pode? 17h – Encerramento Fonte: Undime/PE https://undimepe.org.br/portal/estao-abertas-as-inscricoes-para-o-21-forum-estadual-da-undime-pernambuco
Pnate: saiba o que pode ser financiado pelo programa
Portaria do FNDE detalha regras para a aplicação correta dos recursos do transporte escolar O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) é uma iniciativa do governo federal voltada para garantir o acesso de estudantes da educação básica pública, especialmente os residentes em áreas rurais, às instituições de ensino. Para reforçar a transparência e a correta aplicação dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, publicou a Portaria nº 927, de 24 de outubro de 2024, consolidando as diretrizes do programa. O documento atualiza as regras do PNATE, estabelecendo critérios detalhados sobre a destinação dos recursos, incluindo despesas permitidas e aquelas que não podem ser cobertas. Entre as permissões, estão a manutenção de veículos, a contratação de serviços e o pagamento de impostos diretamente relacionados ao transporte escolar. A nova regulamentação também reforça a inclusão do transporte aquaviário como parte do programa. Confira a seguir as despesas autorizadas e as restrições que os gestores educacionais devem observar para garantir o cumprimento das normas do programa. O que pode ser financiado com os recursos do PNATE Os recursos do programa devem ser utilizados exclusivamente para a manutenção, operação e regularização do transporte escolar, sendo aplicados especificamente nos veículos próprios dos entes públicos que prestam esse serviço. As despesas permitidas incluem: – Manutenção e reparo de veículos escolares – Troca de óleo e filtros, substituição de peças como freios, embreagem e amortecedores, reparos elétricos, manutenção da suspensão e direção, além de serviços de funilaria e pintura. – Inspeção e regularização – Pagamento de taxas de licenciamento e vistorias obrigatórias, emissão de documentos como o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo e inspeções de emissão de gases poluentes. – Compra e manutenção de pneus e rodas – Aquisição e recapagem de pneus, calibragem, conserto e substituição de rodas. – Segurança dos estudantes – Troca e revisão de cintos de segurança e airbags, verificação e substituição de sistemas de travamento e espelhos retrovisores, além da manutenção de sistemas de iluminação como faróis e lanternas. – Abastecimento e lubrificação dos veículos – Compra de combustíveis como gasolina, diesel e etanol, além de óleo lubrificante e aditivos. – Contratação de serviços terceirizados – Contratação de motoristas e locação de veículos devidamente regularizados e licenciados. – Transporte aquaviário – Contratação de serviços terceirizados para condutores e empresas especializadas na oferta desse serviço. – Aquisição de passe estudantil – Aplicável quando houver oferta regular de transporte público regulamentado na entidade executora. – Pagamento de impostos – Desde que estejam diretamente vinculados à execução do transporte escolar. As despesas realizadas em desacordo com as determinações da Portaria nº 927/2024 serão reprovadas. Gestão correta dos recursos e prestação de contas Para assegurar a correta aplicação dos recursos e evitar problemas na prestação de contas, os gestores educacionais devem seguir algumas diretrizes fundamentais: – Manter os recursos na conta bancária específica do PNATE. – Registrar os documentos comprobatórios das despesas no sistema BB Gestão Ágil, vinculando-os à respectiva categoria de despesa. – Manter registros detalhados de todas as despesas realizadas. – Guardar notas fiscais e comprovantes para auditoria e fiscalização. – Consultar periodicamente as normas vigentes e esclarecer dúvidas com o FNDE. – Certificar-se de que os recursos sejam aplicados exclusivamente nas finalidades permitidas pela legislação. O uso inadequado dos recursos do PNATE pode resultar em sanções e na suspensão dos repasses aos estados e municípios. Em caso de dúvidas, recomenda-se a leitura da Portaria nº 927/2024 e o contato direto com os canais de atendimento do FNDE. A correta gestão do programa garante um transporte escolar mais seguro e eficiente, contribuindo para o acesso e a permanência dos estudantes na escola e fortalecendo as políticas educacionais voltadas à mobilidade estudantil. Mais informações no portal do FNDE (página do PNATE). Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/pnate-saiba-o-que-pode-ser-financiado-pelo-programa
Videoconferência divulga detalhes da Prova Nacional Docente
Iniciativa integra o Programa Mais Professores para o Brasil. Redes de ensino têm até 17 de abril para aderir ao exame, que será anual. Provas estão marcadas para outubro, e os resultados terão validade de três anos A Undime promoveu, na última sexta-feira, 21 de março, uma videoconferência para esclarecer detalhes da Prova Nacional Docente (PND). O exame unificado para o ingresso de professores nas redes públicas de ensino é um dos eixos do Programa Mais Professores para o Brasil, lançado em janeiro deste ano, pelo Ministério da Educação (MEC). A PND tem como objetivo subsidiar os entes federativos na seleção de profissionais qualificados e estimular a realização de concursos públicos, aumentando o contingente de professores efetivos e promovendo uma economia de recursos. Participaram do debate o secretário executivo adjunto do MEC, Gregório Grisa, e o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios. A mediação foi feita pelo presidente da Undime e dirigente municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima. O vídeo com a íntegra da transmissão está disponível na galeria do Conviva. Acesse aqui. O secretário-executivo adjunto do MEC reforçou a importância de as redes aderirem à iniciativa. Esse processo pode ser feito até o dia 17 de abril pelo site do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). “Depois que as redes aderirem, elas publicarão seus editais e vagas. Elas têm autonomia para definir como usar a PND nos seus certames, se será classificatória, eliminatória ou complementar à prova feita por cada uma. Lembramos que a PND não é uma certificação, mas uma porta de entrada adicional para as redes, e seguirá a matriz do Enade das Licenciaturas”, descreveu Grisa. As redes terão até 25 de junho para cadastrarem seus editais no Simec. Por sua vez, o Inep divulgará os editais e as vagas disponíveis em 30 de junho. Em julho, os candidatos poderão fazer suas inscrições. As provas, que serão organizadas pelo Inep, serão realizadas no mês de outubro, e os resultados serão divulgados em dezembro. “Estamos muito felizes e empenhados para realizar uma prova que será um marco histórico. A PND agora é um evento anual, programado para ocorrer simultaneamente com a avaliação dos cursos de licenciatura do país. Este ano, teremos 250 mil pessoas se formando em licenciaturas, e elas são potenciais candidatos a ocupar cargos e posições nas secretarias de educação. É um contingente significativo de jovens que esperam uma oportunidade para começarem a atuar nas nossas escolas”, destacou o presidente do Inep, Manuel Palacios. Os resultados da PND terão validade de três anos. As provas serão realizadas para 17 licenciaturas diferentes, que cobrem todas as quatro grandes áreas de conhecimento: artes visuais; biologia; ciências sociais; computação; educação física; filosofia; física; geografia; história; letras (português); letras (português e espanhol); letras (inglês); matemática; pedagogia; e química. A estimativa do MEC é que as provas sejam aplicadas em cerca de 700 municípios brasileiros. Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa se propõe a fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas, além da PND: Pé-de-Meia Licenciaturas, Bolsa Mais Professores, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios. Fonte: MEC adaptações
Atriz Millie Bobby Brown conhece a Busca Ativa Escolar, em visita ao Brasil
A artista é a Embaixadora Global do UNICEF e, na semana passada, visitou a escola municipal Profa. Olinda Menezes Serra Vidal, em Cidade Tiradentes A Embaixadora Global do UNICEF, Millie Bobby Brown, esteve no Brasil na semana passada, e teve a oportunidade de conhecer a Busca Ativa Escolar e como a estratégia tem ajudado crianças e adolescentes a voltar para a escola e transformar suas vidas por meio do estudo. A estratégia foi apresentada à artista por coordenadores de educação e professores. A atriz indicada ao Emmy visitou a escola municipal Profa. Olinda Menezes Serra Vidal, localizada na Cidade Tiradentes, bairro de São Paulo, onde também se encontrou com crianças e adolescentes brasileiras. “Sou muito grata ao UNICEF pela oportunidade de conhecer as adolescentes, assim como os professores”, disse Millie. “Fiquei especialmente emocionada por passar um tempo com várias adolescentes na escola, ouvindo e aprendendo sobre suas histórias e experiências pessoais. Conversamos sobre a importância de nos apoiarmos mutuamente diante dos desafios, e quis que elas se sentissem fortalecidas para tomar decisões sobre seu futuro. Elas são incrivelmente inspiradoras, e sei que continuarão sendo a mudança em suas comunidades”, falou ainda a atriz, que ficou mundialmente conhecida por seu papel como Eleven na série Stranger Things, da Netflix. O UNICEF trabalha com o Governo do Brasil e autoridades locais para melhorar a educação, a proteção e as oportunidades de emprego para meninas e meninos vulneráveis em bairros como Cidade Tiradentes, que enfrentam altos níveis de violência, pobreza e evasão escolar. “A escola é muito importante como rede de apoio, especialmente em uma área periférica como a nossa”, afirmou a estudante Kizzy de Souza, de 14 anos. “Muitas crianças muitas vezes não entendem certos temas por falta de informação e vivem em extrema pobreza. Ter a escola como um espaço de suporte para os alunos é essencial, e colocar os estudantes em primeiro lugar é sempre muito importante”. Fonte: Busca Ativa Escolar (com informações do UNICEF) Foto: Maira Erlich/UNICEF https://buscaativaescolar.org.br/noticia/atriz-millie-bobby-brown-conhece-a-busca-ativa-escolar-em-visita-ao-brasil
CNE publica diretrizes para educação digital e uso de celular
Objetivo é promover o uso pedagógico e intencional da tecnologia e potencializar o ensino e a aprendizagem críticos de mídias e meios digitais. Uso de dispositivos digitais nas escolas é permitido apenas para fins pedagógicos (Foto: Ângelo Miguel/MEC) O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão de participação social do Ministério da Educação (MEC), publicou, nesta segunda-feira, 24 de março, a Resolução CNE/CEB nº 2/2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e a integração curricular da educação digital e midiática. A medida faz parte de um conjunto de ações da Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec), que visa garantir a educação e a cidadania digital nas escolas, promovendo o uso intencional e estratégico da tecnologia para potencializar o ensino e a aprendizagem, por meio de uma agenda curricular com foco na educação digital e midiática. A resolução autoriza o uso dos dispositivos digitais nas escolas por parte dos estudantes para fins pedagógicos e sob mediação dos profissionais de educação, com orientações por etapa de ensino. Para outros fins, essa autorização é vedada, em todos os momentos da rotina escolar, inclusive nos intervalos e fora das salas de aula. De acordo com a resolução, o uso de telas e dispositivos digitais não é recomendado para alunos da educação infantil, podendo ocorrer somente em caráter excepcional e com mediação do professor responsável. O documento orienta que esse uso nos anos iniciais deve ser equilibrado e restrito, garantindo que não haja prejuízo no desenvolvimento de outras habilidades previstas. Para o ensino fundamental e médio, o uso é recomendado, respeitando competências e habilidades, numa perspectiva de progressão gradual alinhada ao desenvolvimento da autonomia do estudante. A permissão para portar os aparelhos fica a critério da gestão de cada escola, que deverá estabelecer, junto com a comunidade escolar, os modelos para guardar os equipamentos durante o período das aulas. A depender da realidade de cada instituição local, os aparelhos podem ficar guardados com os alunos, em armários, caixas coletoras, compartimentos específicos nas salas de aula ou em outros espaços dentro da escola. Há, porém, exceções, que comportam questões de acessibilidade, monitoramento de saúde, situações de perigo e para garantir o exercício de direitos fundamentais. O texto estipula que as escolas e redes de ensino devem organizar capacitações e iniciativas para um ambiente acolhedor e preventivo, visando identificar sinais de sofrimento emocional e buscando promover a saúde mental dos estudantes. Competirá aos sistemas de ensino e às instituições a definir e implementar estratégias de formação continuada dos professores, funcionários e profissionais da educação voltadas para a implementação digital e o uso pedagógico dos aparelhos. A resolução traz ainda orientações curriculares para a implementação da educação digital e midiática, que deve ser desenvolvida conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as diretrizes curriculares. A norma estabelece ainda que a elaboração dos novos currículos e planos de formação docente deve acontecer ao longo de 2025, com efetiva implementação a partir de 2026. O MEC vem atuando por meio da Estratégia Nacional das Escolas Conectadas (ENEC) para oferecer uma educação com tecnologia voltada para a cidadania digital. Recentemente, o ministério lançou o Guia para o Planejamento da Adoção de Dispositivos Tecnológicos nas Escolas, além de outros materiais de apoio para auxiliar redes no processo de implementação da educação digital e da Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas. Os documentos estão disponíveis na Plataforma MECRED, na coleção de guias e materiais sobre o tema. Legislação – A resolução é fruto de ampla discussão do CNE, sob a relatoria do conselheiro Israel Matos Batista, a partir da Lei nº 15.100/2025, que restringe a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, como celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica durante as aulas, recreios e intervalos. A medida visa proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes. A Lei prevê exceções para o uso de dispositivos móveis em atividades educativas, sempre com acompanhamento dos professores, e para estudantes que necessitem de recursos de acessibilidade. Mais do que restringir, a medida busca promover o uso consciente e intencional das tecnologias, reforçando a importância da educação digital para o desenvolvimento de competências que preparem os estudantes para uma participação crítica e responsável no mundo digital. Escolas Conectadas – A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), do MEC, promove a educação digital como pilar para a transformação das escolas públicas, garantindo acesso e uso pedagógico seguro da tecnologia. A Enec articula políticas públicas para universalizar a conectividade com qualidade e garantir o uso intencional das tecnologias e está estruturada em seis eixos interligados. Na dimensão pedagógica, além das ações mencionadas, a Estratégia busca fortalecer o uso da tecnologia de forma consciente e segura a partir de diversas ações, como: – Lançamento de um Referencial de Saberes Digitais Docentes, com ferramenta de diagnóstico (56 mil respostas em 2024); – Assessoria técnica às redes estaduais para implementação curricular da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) Computação; – Ciclo de seminários e oficinas, promovendo a educação digital; – Criação de mil laboratórios maker, com investimento de R$ 100 milhões, para estimular o letramento digital e a aprendizagem ativa; e – Edital para novos cursos no Avamec, aprovando 61 cursos e beneficiando mais de 100 mil professores. – Essas ações impulsionam a inovação pedagógica, fortalecem a formação docente e promovem a equidade no letramento digital da comunidade escolar. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/marco/cne-publica-diretrizes-para-educacao-digital-e-uso-de-celular