Sistema aberto para receber prestação de contas dos ônibus escolares do Programa Territórios da Cidadania
As prestações de contas do Programa Caminho da Escola relativas à aquisição de veículos de transporte escolar no âmbito do Programa Territórios da Cidadania (PTC) já podem ser enviadas pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também conhecido como Contas Online, disponível no portal eletrônico do FNDE. A funcionalidade ?Enviar? da respectiva transferência está disponível a partir de hoje no sistema. Os entes federativos beneficiários têm 60 dias para encaminhar os dados para o FNDE. Para auxiliar os responsáveis pelo registro dessas prestações de contas, o FNDE disponibilizou em seu portal um roteiro para orientar o cadastramento das informações. Para obter mais esclarecimentos sobre o Contas Online, basta entrar em contato com o Atendimento Institucional do FNDE pelo telefone 0800-616161 (opção 2) ou ainda pelo Fale Conosco, disponível no sítio do FNDE. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/4506-sistema-aberto-para-receber-presta%C3%A7%C3%A3o-de-contas-dos-%C3%B4nibus-escolares-do-programa-territ%C3%B3rios-da-cidadania
Educação Digital – MEC oferecerá especialização para professor da rede pública
O Ministério da Educação vai oferecer curso de especialização em educação digital a professores da rede pública. O objetivo da capacitação, que integra as ações do Programa Nacional de Formação Continuada em Tecnologia Educacional (Proinfo Integrado), é ampliar a interação das tecnologias educacionais com as disciplinas do currículo, como biologia, matemática e química, entre outras. O curso tem diretrizes diferentes de outros promovidos pelo Proinfo. Nos anteriores, os professores aprendiam a usar a tecnologia, e a aplicação em sala de aula era mais pontual. O objetivo do novo curso é integrar a tecnologia em sala de aula de forma estruturante. O conteúdo do curso está em fase de finalização por professores e especialistas em educação digital das universidades federais, sob a coordenação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A partir de outubro próximo, formadores da rede do Proinfo atuarão como agentes multiplicadores de conteúdo e poderão realizar cursos locais. Para participar, os professores precisam ter domínio de ferramentas de edição de texto, navegação na internet e visualização de imagens, entre outras mais usadas cotidianamente. O curso, que terá 360 horas, com a maioria das aulas a distância e atividades presenciais, inclui conteúdo comum a todos os professores e aulas específicas para cada disciplina que o docente escolher. O MEC desenvolve, por meio do Proinfo Integrado, cursos de formação voltados para o uso didático-pedagógico das tecnologias da informação e comunicação (TIC) no cotidiano escolar. A oferta de cursos está articulada à distribuição de equipamentos tecnológicos nas escolas e de conteúdos e recursos multimídia e digitais no Portal do Professor, na TV Escola, no projeto DVD Escola, no portal Domínio Público e no Banco Internacional de Objetos Educacionais. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18711:mec-oferecera-especializacao-para-professor-da-rede-publica&catid=222&Itemid=86
EJA – Recursos do Fundeb para redes públicas podem ser antecipados
As redes públicas do ensino fundamental podem solicitar ao Ministério da Educação a antecipação de recursos para manter novas turmas de educação de jovens e adultos que ainda não foram contempladas pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). É isso que diz a Resolução 48, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em vigor desde outubro de 2012. A antecipação tem o objetivo de garantir o ingresso imediato de recém-alfabetizados das áreas urbanas, do campo, das prisões, de quilombolas e indígenas, explica o diretor de políticas de educação de jovens e adultos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), Mauro José da Silva. Os recursos se destinam a diversas ações, como o pagamento de professores e de materiais didáticos. ?Nossa meta é ampliar o atendimento, fixar o aprendizado e o letramento, assegurar a continuidade dos estudos a que esses cidadãos têm direito?, explica Mauro da Silva. No ano seguinte ao ingresso na educação de jovens e adultos, quando a escola preencher o censo da educação básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), essas turmas entram no fluxo anual do Fundeb. O censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com dados coletados em 2010, dá o quadro da realidade do país: dos 65 milhões de jovens e adultos sem o ensino fundamental, apenas 3,9% estão matriculados na educação de jovens e adultos; e dos 22,3 milhões sem o ensino médio, 4,8% estão em turmas de jovens e adultos. O diretor explica que foi para modificar essa realidade que o FNDE publicou a Resolução 48/2012. Cursos ? Conforme a Resolução 3/2010 do Conselho Nacional de Educação, que traz as diretrizes operacionais para a educação de jovens e adultos, são as redes públicas de ensino que definem aspectos como a duração dos cursos e a idade mínima para ingresso e prestação de exames. O formato mais usado no ensino fundamental divide o período em duas fases: anos iniciais ? do primeiro ao quarto ano ? e anos finais ? do quinto ao nono. Cada fase pode ser cumprida em dois anos. Para apoiar esses estudantes, o MEC criou o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD-EJA), que reúne obras específicas para o público adulto. Aos estudantes de toda a educação básica pública ? da educação infantil ao ensino médio, incluindo jovens e adultos ? o governo federal garante a merenda e o transporte escolar. No ensino médio, a educação de jovens e adultos tem duração de 1.200 horas. Em 2014, o Ministério da Educação vai distribuir livros didáticos específicos para eles. Confira a Resolução nº 48/2012 Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18710:recursos-do-fundeb-para-redes-publicas-podem-ser-antecipados&catid=204&Itemid=86
Atleta na Escola – Secretarias têm prazo até 1º de junho para aderir ao programa
As secretarias de educação estaduais e municipais podem fazer sua adesão ao programa Atleta na Escola até 1º de junho, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O principal objetivo do programa é difundir a prática esportiva entre os estudantes brasileiros, e assim identificar jovens talentos. De acordo com balanço das 15h30 desta quarta-feira, 22, 24 estados já aderiram ao programa, bem como 3.464 municípios. A iniciativa de formação esportiva escolar tem como meta a participação de 5 milhões de estudantes entre 12 e 17 anos, de 20 mil escolas. O Ministério da Educação fará repasse de recursos para a realização de competições pelas escolas, municípios, estados e Distrito Federal. Os recursos serão distribuídos por intermédio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), operacionalizado pelo Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE). ?O brasileiro já demonstrou em várias modalidades o talento para o esporte. Temos criatividade, capacidade, competência, principalmente nos esportes que popularizamos?, salientou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Segundo ele, ainda é preciso estimular algumas práticas esportivas no Brasil, como o atletismo e a corrida. ?Estamos construindo a perspectiva de deixar um legado das Olimpíadas nas escolas. Essa será uma das heranças que vamos deixar?, completou. Lançado no início de maio pelos ministérios da Educação, Defesa e dos Esportes, o programa pretende democratizar o acesso ao esporte desde a escola, incentivar a prática esportiva nas escolas e identificar e orientar jovens talentos escolares. O Atleta na Escola também tem como objetivo servir de base para o plano Brasil Medalhas, investimento de R$ 1 bilhão em ações para que o país fique entre os dez melhores colocados nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio de Janeiro em 2016. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18706:secretarias-tem-prazo-ate-1o-de-junho-para-aderir-ao-programa&catid=211&Itemid=86
Governo investe R$ 100 milhões para levar artes ao ambiente escolar
Os ministérios da Educação e da Cultura vão contemplar este ano 5 mil projetos culturais com valor entre R$ 20 mil e R$ 22 mil, de iniciativa de escolas da rede pública que já participam dos programas Mais Educação e Ensino Médio Inovador. Os projetos, que deverão atender aos objetivos de promover a circulação de cultura nas escolas e contribuir para a formação de público para as artes na comunidade escolar, deverão se formulados em parceria entre escolas, artistas e entidades culturais. É o que determina o programa Mais Cultura nas Escolas, lançado nesta terça-feira, 21, pelos ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Cultura, Marta Suplicy. Estão aptas a se inscrever 34 mil escolas da rede pública, ativas nos dois programas já existentes. As iniciativas precisam ser cadastradas, até o final de junho, pelos diretores das escolas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec). A previsão de investimento é de R$ 100 milhões para financiar os 5 mil projetos. Os valores serão repassados diretamente às escolas por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Ao prestarem contas, os gestores deverão incluir documentação de fotos e vídeos das atividades que foram realizadas pelo programa Mais Cultura nas Escolas. ?O objetivo do programa é envolver os estudantes nesse processo de aprendizado por meio da cultura. Vamos selecionar os projetos que mais envolvam a comunidade?, salientou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. As atividades deverão ser voltadas para nove eixos temáticos: residência de artistas para pesquisa e experimentação; criação, circulação e difusão da produção artística; promoção cultural e pedagógica em espaços de cultura; educação patrimonial; cultura digital e comunicação; cultura afro-brasileira; culturas indígenas; tradição oral, e educação museológica. Os projetos serão selecionados por uma comissão com representantes do MEC, do MinC e professores das universidades federais, que darão pareceres técnicos. Segundo o ministro, a escolha dos projetos vai buscar o equilíbrio para que todas as regiões do país estejam contempladas. ?Vai ganhar quem tiver qualidade. Tudo na educação é mérito?, pontuou Mercadante. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18701:governo-investe-r-100-milhoes-para-levar-artes-ao-ambiente-escolar&catid=211&Itemid=86
Recurso tecnológico atenderá alunos com deficiência auditiva
Estudantes com deficiência auditiva, na faixa de cinco a 17 anos, matriculados nas redes públicas, terão acesso ao sistema de frequência modulada pessoal (FM) a ser fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esse recurso tecnológico visa melhorar a comunicação e interação de deficientes auditivos com professores, colegas e família, e ajudá-los a desenvolver mais rapidamente as competências sociais e a linguagem oral. Dados da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, indicam que 70 mil estudantes apresentam deficiência auditiva e poderão ser atendidos pelo SUS. De acordo com Martinha Clarete Dutra dos Santos, diretora de políticas da educação especial da Secadi, para se beneficiar do sistema pessoal FM, a criança ou adolescente precisa ser usuário de aparelho de amplificação sonora individual (Aasi) ou implante coclear (IC). A decisão de oferecer o recursos tecnológico para estudantes está na Portaria nº 21, do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União em 8 de maio deste ano. A execução do projeto é dos ministérios da Educação e da Saúde, em parceria com as redes de educação e saúde de estados e municípios. Martinha Clarete explica que o sistema pessoal FM é composto de um microfone ligado a um transmissor de frequência modulada portátil, usado pelo professor, que capta sua voz e transmite diretamente ao receptor de FM conectado ao aparelho (Aasi ou IC) do estudante. A transmissão direta permite ao aluno ouvir a fala do professor de forma mais clara, eliminando o efeito de ruído ou reverberação do ambiente escolar, além de suprimir a distância entre o sinal de fala do educador e o aluno. Pesquisa ? Para identificar os benefícios pedagógicos do uso do sistema pessoal FM no contexto escolar, e definir os critérios de indicação, o MEC desenvolveu, em 2012, o projeto uso do sistema de FM na escolarização de estudantes com deficiência auditiva em escolas públicas. A pesquisa envolveu 106 escolas, 202 estudantes e 99 professores do atendimento educacional especializado, nas cinco regiões do país. Martinha Clarete informa que a pesquisa comprovou a eficácia do sistema FM por usuários de Aasi e IC na promoção de acessibilidade no contexto escolar, ampliando as condições de comunicação e interação entre alunos e professores. Ficou claro que o sistema FM agrega uma melhora na comunicação entre os alunos que o utilizam e os demais colegas, professores e pais. Ao melhorar a interação e comunicação oral, diz Martinha, eles desenvolvem mais rapidamente as competências sociais, resultando em exposição maior à linguagem oral. Articulação ? Para que a tecnologia chegue aos alunos será necessária uma articulação entre as redes de educação pública e o SUS, em estados e municípios. Cabe ao MEC qualificar os professores para identificar os potenciais usuários; será responsabilidade das escolas encaminhar os estudantes aos postos de saúde do município. No posto de saúde, a criança ou jovem será examinado por um médico otorrino, que vai fazer a configuração do aparelho e definir a faixa de frequência individual, para que a voz do professor chegue limpa e o aparelho cumpra sua função. Martinha Clarete diz que é importante o esforço de todos para que a tecnologia chegue aos estudantes que dela precisam e que seu uso amplie as possibilidades de aprendizado. ?Não adianta ter um recurso de alta tecnologia se não soubermos usá-lo adequadamente?, explica. Confira a Portaria nº 21/2013 Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18697:recurso-tecnologico-atendera-alunos-com-deficiencia-auditiva&catid=205&Itemid=86
Apresentações do 14º Fórum Nacional já estão disponíveis
Terminou na tarde da sexta-feira (17) o 14º Fórum Nacional da Undime, realizado em Mata de São João (BA). O evento começou na terça-feira (14) e ao longo dos quatro dias os participantes estiveram em contato com vários temas relacionados à educação pública. Todas as apresentações dos palestantes podem ser conferidas abaixo. Disponibilizamos na íntegra cada uma delas, pois a ideia é que os conteúdos sejam repassados e utilizados para gerar mais conhecimento. Dia 14: Aloizio Mercadante, Ministro de Estado da Educação O Dirigente Municipal de Educação, a avaliação da educação básica e os indicadores educacionais na perspectiva do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) Alexandre André dos Santos, diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep O Dirigente Municipal de Educação na garantia do acesso, da permanência, da aprendizagem e da conclusão da Educação Básica na idade certa Maria Salete Silva, chefe de educação do Unicef Maria Rebeca Otero Gomes, coordenadora do Setor de Educação da Unesco Iracema Nascimento, coordenadora-executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação Dia 15: O Dirigente Municipal de Educação, as políticas e os programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – José Carlos Wanderley Dias de Freitas, presidente do FNDE O Dirigente Municipal de Educação e a articulação com o terceiro setor Fundação Itaú Social Instituto Natura Fundação SM Fundação Volkswagen Ação Educativa Dirigente Municipal de Educação no processo de construção da Conae 2014 e do PNE Francisco das Chagas Fernandes, secretário-executivo adjunto do MEC, coordenador-geral do Fórum Nacional de Educação Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação Célia Maria Vilela Tavares, presidenta da Undime Região Sudeste Dia 16: O Dirigente Municipal de Educação, as políticas e os programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Tereza Campello, Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Lançamento do “Anuário Brasileiro da Educação Básica, edição 2013” Luciano Monteiro, Diretor de Relações Institucionais do Grupo Santillana Priscila Cruz, Diretora Executiva do Movimento Todos pela Educação O Dirigente Municipal de Educação e a valorização dos profissionais de educação com formação e carreira – Carlos Eduardo Sanches O Dirigente Municipal de Educação e as políticas educacionais para a inclusão na perspectiva da Secretaria de Educação Continuada Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) – Macaé Maria Evaristo, Secretária de Educação Continuada Alfabetização, Diversidade e Inclusão O Dirigente Municipal de Educação e as políticas de articulação para a construção do Sistema Nacional de Educação na perspectiva da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) – Flávia Maria de Barros Nogueira, Diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino Dia 17: O Dirigente Municipal de Educação como gestor dos recursos da educação José Marcelino Rezende Pinto, professor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de Ribeirão Preto/ USP, presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca) Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação Apresentação da diretoria executiva e do conselho fiscal – biênio 2013/ 2015. Balanço de gestão. Autor: Undime
?Criação de planos de carreira é prioridade para valorização dos profissionais de educação?
Ex-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime) e do Conselho Nacional do Fundeb, o professor Carlos Eduardo Sanches* descreve os principais desafios para a sociedade brasileira valorizar seus profissionais da área da educação ?Sacerdócio ou profissão??. Com a pergunta sobre o que fundamentaria a atividade docente, Carlos Eduardo Sanches abriu a apresentação realizada para cerca de 700 dirigentes municipais de educação, na última quinta-feira (16), no 14º Fórum da Undime. Ao falar sobre a necessidade de valorização dos profissionais da educação no Brasil, Carlos Eduardo destacou que o principal desafio hoje é a elaboração de planos de carreira. O professor defende a criação de planos de carreira que considerem as especificidades dos profissionais da educação ? os do magistério e os servidores responsáveis por serviços administrativos, de limpeza, transporte e alimentação, entre outros. ?Todas as pessoas, não só os professores, são imprescindíveis para a educação?, ressaltou. De acordo com Carlos Eduardo, um planejamento ideal da profissão desses trabalhadores é aquele que concilia questões como a progressão por tempo de serviço, por titulação e aperfeiçoamento de habilidade e, até mesmo, por merecimento. ?Um ótimo plano de carreira tem validade de no máximo dez anos?, defendeu. Isso porque, argumentou Sanches, o gestor deve considerar as mudanças na legislação, a alteração da arrecadação do município e a constante demanda de novas vagas. Segundo ele, deve-se reformular estes planos a partir da lógica da valorização não como um gasto a mais para o gestor, mas sim como um estímulo à atividade do trabalhador. ?Ele [o plano] é a solução para adequar a própria Lei do Piso, senão um sempre vai entrar em conflito com as determinações do outro?, explica. Muito além do piso A lei federal 11.738/08, mais conhecida como ?Lei do Piso?, se refere ao piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica brasileira que tenham formação em nível médio. A lei determinou que o governo federal e os governos municipais e estaduais não poderiam pagar abaixo do valor de R$ 950 (em 2008) para professores que exerçam jornada semanal de 40 horas (sendo que um terço do período do trabalho docente, independente da carga horária, deve ser resevado para atividades extraclasse como o preparo de aulas, por exemplo). Além disso, a Lei do Piso se refere ao vencimento inicial (salário base) no início da carreira e não à remuneração do docente ? que inclui gratificações e eventuais bônus. ?A primeira coisa que precisamos discutir não é o salário, mas sim se o professor e o servidor vão ter a possibilidade de continuar a crescer na carreira, de receber em dia e de ter uma perspectiva melhor de aposentadoria?, apontou Sanches. Reestruturação equivocada Carlos Eduardo alertou, ainda, para a dificuldade de os municípios cumprirem seus atuais planos de carreira, pagarem a lei do piso e corresponderem às expectativas de garantir um futuro profissional e uma boa aposentadoria para os profissionais da educação. ?O que nós podemos esperar de um ciclo vicioso em que temos um excesso de gratificações, onde o salário é discutido antes de um diagnóstico??, questionou. Defendendo que os recursos da educação básica sejam administrados pelas secretarias de educação ? o que ainda não acontece em grande parte dos municípios ?, ele chamou a atenção para duas medidas imprescindíveis para valorizar de maneira efetiva os profissionais da educação: a melhoria na colaboração e na cooperação entre União, estados e municípios para o efetivo cumprimento da Lei do Piso e a reformulação de seu artigo 5º. Responsável pela atualização e correção do valor do piso salarial, o artigo 5º da lei 11.738/08 se utiliza do mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno ? a partir do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O objetivo do dispositivo é proporcionar um crescimento real do salário dos professores ? que, de acordo com dados da PNAD, recebem cerca de 60% da remuneração recebida por profissionais com a mesma formação. Com o disposto no artigo 5º, o valor do piso passou de R$ 950 em 2008, para R$1.567, a partir de 2013. No entanto, algumas prefeituras tiveram dificuldade para cumprir esse dispositivo. O professor Carlos Eduardo citou como exemplo o caso das prefeituras do estado do Pará, tendo como referência a variação do piso salarial entre os anos de 2011 e 2012. ?Enquanto a inflação neste período foi de 6%, o piso corrigido com base neste artigo teve uma variação de 22%. Esse descompasso estoura qualquer orçamento municipal e a média nacional está muito próxima disso. Alternativa para a correção salarial Tendo em vista que a correção com base na inflação seria limitada e que não melhoria de fato as condições salariais destes trabalhadores, a Undime ? em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) ? elaborou uma proposta alternativa para acabar com a instabilidade no aumento da remuneração dos professores. ?A ideia é calcular o aumento a partir do valor da inflação, mais metade do crescimento médio dos fundos estaduais contábeis. Na prática, se esta alternativa for incorporada pelo governo, vai acontecer o seguinte: ao invés dos 6% de crescimento conforme a inflação, o piso seria corrigido em 9,5%?, explica o ex-presidente da Undime. Se não for regulamentada uma nova proposta que se diferencie do que está estabelecido no artigo 5º da Lei do Piso, segundo o professor, a projeção é que o aumento no próximo ano esteja entre 17 e 19%. ?Se continuar da mesma forma e esta elevação for tão alta como o previsto, metade das prefeituras vão quebrar por falta de dinheiro. Apesar de ser maior do que a inflação, a proposta conciliatória da Undime cabe no orçamento das prefeituras. Se, em média, o docente ganha 35% a menos em comparação com outros profissionais que têm o mesmo tempo de escolaridade, somente estabelecendo um aumento acima da inflação é possível encurtar esta disparidade?, afirma. *Carlos Eduardo
Mercadante defende mudança de vagas ?públicas? por ?gratuitas? no PNE
O ministro da educação, Aloizio Mercadante, declarou apoio a parecer que propôs alterações controversas e estruturais do Plano Nacional de Educação. Entre as mudanças, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), por meio de seu relator, o senador José Pimentel (PT-CE), substituiu a expansão de ?vagas públicas? por ?vagas gratuitas? nas Metas 11 e 12 do plano. Na última terça-feira (14), Mercadante declarou que esta substituição é a discussão central das alterações da CAE e que se justifica pelo artigo 214 da Constituição Federal que prevê o ?estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto?. Segundo ele, há a necessidade de se incluir como investimento público na educação iniciativas como as dos programas Ciência sem Fronteiras, Pronatec ? realizado em parceria com o Sistema S, ProUni e Fies. A declaração do ministro foi concedida aos jornalistas durante as atividades do 14º Fórum da Undime* (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação). ?Com todo o crescimento que nós fizemos na rede federal, o setor privado tem um papel importante de expansão. Quando a gente faz uma bolsa de estudo gratuita com isenção fiscal, temos que considerá-la como investimento público na educação. Já falei com o Fórum da Educação e vamos construir um acordo sobre o que poderá conter este conceito, definindo que tem que conter políticas públicas que gerem inclusão social e que garantam a gratuidade no ensino?, afirma o ministro. Críticas da sociedade civil Em resposta ao parecer do senador Pimentel, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação ? que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil com atuação no campo educacional ? divulgou relato crítico apontando os riscos de retrocessos no Plano Nacional de Educação. De acordo com a Campanha, a medida prevê a desresponsabilização do Estado na garantia da educação pública e não se refere apenas ao ProUni e ao Pronatec, mas sim a toda a expansão de vagas que se dará por eles ou por iniciativas similares de parcerias público-privadas ainda não discutidas. O Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), por exemplo, possui o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica se utilizando também de parcerias com organizações do Sistema S (SENAI, SENAC, SENAR e SENAT). Segundo Mercadante, em 2014, 75% das vagas do Sistema S serão gratuitas. ?Nós temos um grande esforço em ampliar o ensino gratuito e é isso que interessa para o jovem. Eu não vejo como a gente financiar um doutorado em MIT ou um pós-doutorado em Havard, Cambridge ou Oxford, e que não seja tido como parte do investimento público na educação no Brasil?, defende. Já para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o governo federal, estados e municípios ?serão desresponsabilizados de expandir a educação profissional e o ensino superior em estabelecimentos próprios, marcadamente aqueles que apresentam melhor qualidade e que tem sido centrais ao desenvolvimento do país?, fazendo com que, possivelmente, se promovam ?programas de bolsas de estudo em estabelecimentos bem menos qualificados?. O jogo dos Royalties Uma das polêmicas debatidas nas plenárias do Congresso Federal nos últimos meses se refere à forma como serão financiadas as políticas educacionais brasileiras, tendo como dois importantes pontos de pauta a vinculação dos royalties do petróleo para a área educacional e o investimento de quantia equivalente a 10% do PIB para o setor. Para Mercadante, ainda em declaração durante as atividades do 14º Fórum da Undime, a decisão sobre o vínculo dos royalties é o que realmente vai assegurar mais recursos para a educação. ?Essa é uma questão duríssima e mais difícil do que determinar a garantia dos 10% do PIB. Se não estiver no orçamento, não vai acontecer. Todo mundo vota por unanimidade pelos 10% do PIB, mas não vota na hora de vincular os royalties para a educação. Os parlamentares sabem que esta é uma fonte real de receita para a educação, para o município, estado e União e é isso que vai transformar a educação brasileira?, diz o ministro. Para saber mais sobre as mudanças no Plano Nacional de Educação, leia reportagem do Observatório “Organizações denunciam risco de retrocesso no PNE; votação é adiada em uma semana”. Autor: Observatório da Educação http://www.observatoriodaeducacao.org.br/index.php/sugestoes-de-pautas/48-sugestoes-de-pautas/1205-mercadante-defende-mudanca-de-vagas-publicas-por-gratuitas-no-pne
Alunos de escolas municipais do Estado de SP estão sem livros didáticos
Estudantes na fase de alfabetização de parte das escolas municipais no Estado de São Paulo estão sem livro didático desde o começo deste ano. O problema foi constatado pelos gestores de São Bernardo do Campo, de Embu das Artes e de Cotia. Há a possibilidade de outras cidades também terem sido afetadas. Segundo o governo federal e a Undime (entidade que representa os secretários municipais do país), as obras foram enviadas pela União ao governo do Estado, responsável pela distribuição dos títulos às redes municipais. Mas a entrega ainda não foi feita, após pelo menos dois meses do início das aulas. As obras fazem parte do Programa Nacional do Livro Didático, em que a União compra os materiais a serem utilizados pelas escolas estaduais e municipais. “Entramos em contato com a Secretaria da Educação. Disseram que não sabem onde foram parar os livros”, afirmou nesta terça-feira a presidente da Undime, Cleuza Repulho, secretária de Educação de São Bernardo do Campo. Não há um levantamento oficial do número de alunos sem os materiais. Em São Bernardo, são 10 mil das 45 mil crianças em fase de alfabetização (20%), diz Repulho. Em Embu, são cerca de 30% das crianças, afirma a secretária de Educação, Lucia Couto. A FNDE (braço do Ministério da Educação responsável pelo programa) confirmou que enviou os títulos para a Secretaria Estadual. A Undime afirma que só há até o momento relatos de atraso na entrega dos materiais em São Paulo. A falta de livros nessa fase de alfabetização (do primeiro ao terceiro ano do ensino fundamental) é mais prejudicial porque os do ano anterior não podem ser reutilizados, pois as crianças escrevem nas folhas. A secretária de São Bernardo afirma que as escolas tiveram de “reorganizar” suas atividades, para que dois alunos possam usar o mesmo livro. As obras faltantes fazem parte da chamada “reserva técnica” do programa: todo ano a União compra livros a mais do que o número de alunos cadastrados, pois a contabilização utilizada é a do censo do ano anterior. Ou seja, há uma margem para uma eventual discrepância entre os dados oficiais e o número real de estudantes. O presidente da FNDE, José Carlos Freitas, admitiu durante o fórum da Undime, na Bahia, estar “preocupado” com a situação. Uma das possibilidades estudadas é que as obras da reserva técnica sejam enviadas diretamente da União aos municípios por meio dos Correios. Mas a mudança ainda não está definida. Já a Secretaria Estadual da Educação afirmou que as prefeituras perderam o prazo para pedir os livros –que era 31 de marco. A pasta disse que agora faz levantamento de quantos municípios precisam de auxílio. O atendimento será feito com base na chegada do pedido. A secretaria afirmou, ainda, que recebeu 800 mil livros da União, que estão “devidamente armazenados”. Autor: Folha de S. Paulo http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2013/05/1279321-alunos-de-escolas-municipais-do-estado-de-sp-estao-sem-livros-didaticos.shtml
