União repassa R$ 682 milhões de complementação ao Fundeb
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu a estados e municípios, na última sexta-feira, 31 de maio, a quinta parcela de 2013 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No total, foram repassados R$ 682,9 milhões. Os recursos estarão disponíveis amanhã, dia 4, na conta corrente dos beneficiários. Este ano, a complementação da União contempla nove estados e seus respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2013 ? R$ 2.221,73. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como para aquisição de equipamentos e construção de escolas. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/4576-uni%C3%A3o-repassa-r$-682-milh%C3%B5es-de-complementa%C3%A7%C3%A3o-ao-fundeb
Relatório do Unicef aponta exclusão da criança com deficiência
Crianças com deficiência têm menos oportunidades e menos acesso a recursos e serviços que as demais crianças, aponta o relatório Situação Mundial da Infância 2013 – Crianças com Deficiência, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A exclusão não está restrita a um setor específico, mas fere direitos básicos, como o acesso à educação e à saúde. “Para um número imenso de crianças com deficiência, a oportunidade de participar simplesmente não existe. Com enorme frequência, crianças com deficiência estão entre as últimas a receber recursos e serviços, principalmente nos locais onde tais recursos e serviços já são escassos. Com enorme constância, são objeto simplesmente de pena ou, ainda pior, de discriminação e abusos”, aponta o texto do relatório escrito pelo diretor executivo do Unicef, Anthony Lake. A exclusão das crianças leva à invisibilidade. “São poucos os países que dispõem de informações confiáveis sobre quantos de seus cidadãos são crianças com deficiência, quais são suas deficiências ou de que forma essas deficiências afetam sua vida”, diz o relatório. Essa invisibilidade impede que políticas públicas adequadas sejam desenvolvidas. O Unicef utiliza a estimativa de que 93 milhões de crianças no mundo, ou uma em cada 20 crianças com 14 anos de idade ou menos, vivem com algum tipo de deficiência moderada ou grave (O Unicef utiliza o número com a ressalva de que a definição de deficiência varia de país para país). No Brasil, 29 milhões de crianças até os 9 anos de idade declaram ter algum tipo de deficiência, segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) No país, entre os atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) – que garante um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo – pouco mais da metade em idade escolar está na escola. Do total de 409.202 beneficiários com deficiência até 18 anos em 2010, 216.890 (53%) estavam na escola. O número significa um progresso, pois em 2008, o percentual era de apenas 29%. “A inclusão ainda é um grande desafio no Brasil, que enfrenta a falta de programas, de tratamento especializado e políticas públicas para o setor. Existem instituições que visam pura e simplesmente o acolhimento das crianças com deficiência, mas existem poucas instituições e serviços que trabalhem para a inclusão e desenvolvimento da autonomia dessas crianças”, comenta o advogado e membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos e conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Ariel de Castro Alves. A exclusão ainda é maior entre os de baixa renda. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que constam no relatório, mostram que em países de baixa renda apenas entre 5% e 15% das pessoas que necessitam de tecnologia assistiva conseguem obtê-la. Nesses países, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), os custos econômicos da deficiência variam entre 3% e 5% do Produto Interno Bruto (PIB). “De maneira geral, famílias com membros com deficiência têm renda mais baixa e correm maior risco de estar abaixo da linha da pobreza do que outras famílias”, diz o texto. Para cumprir a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), ratificada pelo Brasil, o país lançou em 2011 o Programa Viver sem Limites, que prevê a articulação de políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade. O Plano Viver sem Limite envolve todos os entes federados e prevê um investimento de R$ 7,6 bilhões até 2014. O relatório do Unicef mostra também uma diminuição na taxa de mortalidade infantil brasileira. O país está na 107ª posição no ranking mundial de maior taxa de mortalidade, com 16 mortes de crianças até 5 anos a cada mil nascidas vivas. De acordo com o Ministério da Saúde, a taxa de mortalidade infantil vem apresentando tendência constante de queda, com uma redução de 26,6 óbitos infantis por mil nascimentos em 2000 para 16,2 óbitos por mil nascimentos em 2010, o que representa uma diminuição de 39% neste período. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-06-01/relatorio-do-unicef-aponta-exclusao-da-crianca-com-deficiencia
TCU recomenda que indicador da educação básica seja ampliado
Parecer do TCU (Tribunal de Contas da União) divulgado nessa quarta-feira (29) recomenda que o indicador que avalia a educação básica no país seja ampliado e passe a analisar o corpo docente e a infraestrutura das escolas. Atualmente, o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) avalia, a cada dois anos, somente o desempenho dos alunos. O índice vai de 0 a 10 e leva em consideração as notas em português e em matemática na Prova Brasil e as taxas de aprovação dos estudantes. Considerado pelo MEC (Ministério da Educação) um indicador estratégico para a educação básica, o TCU afirma, porém, que o indicador não avalia o sistema educacional como um todo e questiona a periodicidade de dois anos. Segundo o tribunal, isso pode gerar duplicação de esforços nos Estados, que acabam fazendo medições intermediárias do desempenho de seus alunos para corrigir eventuais problemas que possam reduzir seu índice na avaliação seguinte do Ideb. Para o TCU, embora isso possa induzir um círculo virtuoso de melhoria da educação básica, a sobreposição de esforços gera desperdício de recursos públicos. A análise integra o parecer prévio que o tribunal emite a cada ano sobre as contas prestadas pelo presidente da República. Para avaliar o segundo ano de gestão da presidente Dilma Rousseff, o TCU decidiu examinar o andamento das políticas públicas nas áreas de educação, saúde, desenvolvimento regional, infraestrutura e previdência. Autor: UOL http://educacao.uol.com.br/noticias/2013/05/30/tcu-recomenda-que-indicador-da-educacao-basica-seja-ampliado.htm
Certificados de participação do 14º Fórum já estão disponíveis
Os certificados que atestam a participação no 14º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação já estão disponíveis. Para retirá-lo é preciso acessar a página do Fórum e preencher um formulário em que o participante avalia o evento como um todo. A avaliação é uma ferramenta muito importante, pois é por meio dela que a Undime saberá o que os participantes acharam do evento e, a partir daí, poderá planejar e criar estratégias para que os próximos sejam ainda melhores. Na página principal do portal do Fórum, há um campo à direita “Avaliação e certificado”, no qual o participante deverá informar o número do CPF e clicar em “Responder avaliação”. Em seguida haverá uma página com 29 questões objetivas e espaço para comentários e depoimentos, caso necessário. Depois basta clicar em “Finalizar avaliação” e automaticamente o certificado estará disponível em arquivo formato pdf. O certificado é personalizado e diz respeito a participação dos inscritos nas plenárias, debates e visitas aos estandes durante os quatro dias de evento. Clique aqui para acessar a página do 14º Fórum Nacional. Autor: Undime
Inscrições para o Prêmio Gestão Escolar foram prorrogadas
O Prêmio é uma iniciativa do Consed e busca estimular a autoavaliação nas escolas públicas Agora as escolas públicas estaduais e municipais da educação básica de todo o País terão mais tempo para se inscrever a 14° edição do Prêmio Gestão Escolar (PGE). Realizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o prêmio é um motivador para as escolas pensarem sobre sua gestão e mobilizarem sua comunidade escolar. Com a expectativa de mobilizar mais escolas a se inscreverem, e de incentivar todas que se cadastraram e não finalizaram seu processo de inscrição o prazo foi prorrogado até o dia 16 de junho. O número de inscrições no dia da prorrogação (29), ultrapassou o número de inscrições em 2012 no mesmo período. Chegou-se a 8 mil escolas inscritas. Os participantes serão avaliados em quatro dimensões de gestão: pedagógica, participativa, de pessoas e liderança e de infraestrutura. ?Ano a ano, buscamos atrair mais escolas, para que exemplos de boas gestões sejam reconhecidos e ganhem mais visibilidade. O prêmio é um estímulo à melhoria do desempenho das escolas e o sucesso da aprendizagem dos alunos.? destaca a presidente do Consed, Maria Nilene Badeca da Costa. Segundo Nilene, ninguém melhor que a comunidade para analisar seus processos de gestão e buscar caminhos para aperfeiçoá-la, para vencer seus desafios, impulsionando a melhoria da qualidade da educação pública como um todo no País. O Consed vem aperfeiçoando a premiação, cada vez mais trabalhando na perspectiva da formação. A proposta é que a partir desta edição o prêmio se torne bianual, sendo um ano voltado a sua realização e o outro para formação dos gestores. As inscrições foram aprimoradas, a partir de agora todo o processo de inscrição será feito via internet. Não havendo mais a necessidade de imprimir a documentação final, sua inscrição irá diretamente para o comitê de avaliação. A meta do Consed é aumentar o número de inscrições em relação à edição passada, que registrou cerca de 9 mil inscritos, um aumento significativo em relação a edições anteriores. Desde sua primeira edição, já foram realizadas 34.232 inscrições. A edição de 2013 tem como parceiros a Embaixada dos Estados Unidos, Fundação Roberto Marinho, Instituto Unibanco, Fundação Santillana, Fundação Itaú Social, Instituto Gerdau, Fundação Victor Civita, Instituto Natura, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Ministério da Educação (MEC), assessoria técnica; Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) e Consultoria em Sistemas e Tecnologia da Informação (ConsisTI). Premiação As escolas representantes dos estados e do Distrito Federal recebem o diploma de destaque estadual/distrital e R$ 6 mil. As seis escolas finalistas, além do diploma de destaque nacional, recebem R$ 10 mil cada. A primeira colocada ganha R$ 30 mil e o título de Referência Brasil. Os prêmios em dinheiro não são cumulativos. Os diretores de todas as instituições de ensino selecionadas para representar seus estados também são contemplados com uma viagem de intercâmbio para os Estados Unidos. Inscrições e mais informações: www.premiogestaoescolar.com.br Autor: Consed http://www.consed.org.br/index.php/comunicacao/noticias/645-as-inscricoes-para-o-premio-gestao-escolar-2013-foram-prorrogadas-ate-dia-16-de-junho
Inscrições para o Prêmio Itaú-Unicef vão até 17 de junho
Os representantes de organizações com projetos socioeducativos que ainda não inscreveram suas ONGs para participar da 10ª Edição do Prêmio Itaú-Unicef têm mais uma oportunidade: as inscrições foram prorrogadas até dia 17 de junho. Podem ser inscritos projetos que desenvolvem ações socioeducativas, de atendimento direto a crianças, adolescentes e jovens, planejados e executados por organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, constituídas e com sede no território nacional. São consideradas Ações Socioeducativas aquelas que conjuguem educação e proteção social como meio de garantir o direito ao desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, entre 6 (seis) e 18 (dezoito) anos, em condições de vulnerabilidade socioeconômica, e sejam realizadas de forma gratuita, continuada e articulada com outras ofertas educativas do território. Saiba mais! Faça aqui a inscrição de sua organização. 10ª Edição – Com o mote Educação Integral: Crer e Fazer, o Prêmio Itaú- Unicef inicia, em 2013, sua 10ª Edição. Veja como foram os eventos de lançamento Este ano, sua linha de ação está voltada para divulgar e premiar projetos socioeducativos realizados por organizações não-governamentais (ONGs), sem fins lucrativos, responsáveis por Ações Socioeducativas para crianças, adolescentes e jovens entre 6 (seis) e 18 (dezoito) anos, em condições de vulnerabilidade socioeconômica, que estimulem o desenvolvimento integral e a participação na comunidade. Saiba mais sobre a 10ª Edição do Prêmio Itaú-Unicef Autor: Portal Educação e Participação http://www.educacaoeparticipacao.org.br/index.php/noticias/110-premio-itau-unicef/noticias-premio-itau-unicef/447-inscricoes-para-o-premio-itau-unicef-vao-ate-17-de-junho
Boletim Em pauta – Edição nº 262 – 29 de maio de 2013
Edição 262 – 29 de maio de 2013 Começa hoje a coleta dos dados do Censo Escolar da Educação Básica Iniciou hoje, 29 de maio de 2013, a coleta dos dados educacionais da educação básica. Informações sobre escolas, alunos e professores de todas as etapas e modalidades da educação básica do país serão coletadas via Internet, por meio do sistema Educacenso. Os gestores escolares terão até o dia 31 de julho para preencher e enviar as informações. […] Leia mais Creche de má qualidade pode causar impacto de longo prazo Estudo aponta impacto negativo de instituições desestruturadas sobre o desenvolvimento das crianças Se a creche não for de qualidade, o desempenho dos estudantes pode ser pior do que o alcançado por alunos que não frequentaram essas unidades Nem sempre as crianças que frequentaram creches terão resultados escolares melhores no futuro do que aquelas que não […] Leia mais PNE avança no Senado, mas ainda deve sofrer alterações Depois de adiamentos seguidos, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (28) o relatório do senador José Pimentel (PT-CE) com a proposta do Plano Nacional de Educação (PNE). O Projeto de Lei Complementar 103/2012 destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para políticas educacionais e estabelece uma série de obrigações para serem cumpridas […] Leia mais Anatel mede qualidade da banda larga móvel e escolas serão pontos focais Uma parceria entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pretende calcular a qualidade da banda larga móvel em todo o Brasil. A aferição será realizada por meio da empresa EAQ. Para facilitar o processo, escolas públicas serão os pontos focais. No total, mais de 21 mil […] Leia mais Plano Nacional de Educação é aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (28), o Plano Nacional de Educação (PNE). Contido no projeto de lei da Câmara (PLC) 103/2012, o Plano prevê aumento gradual de recursos para a área, correspondendo a 7% do PIB no quinto ano de vigência da norma e a 10% no décimo ano. Estabelece 20 metas […] Leia mais Subcomissão discutirá 10% do PIB para Educação Relator do Senado altera proposta da Câmara e prevê que os 10% poderão incluir educação privada. Garantir dinheiro suficiente para melhorar a qualidade da educação pública brasileira é o principal desafio de uma nova subcomissão da Câmara dos Deputados. O grupo, com cinco parlamentares da Comissão de Educação, foi criado em meio à discussão da […] Leia mais Investimentos em educação vão mobilizar debates de novo grupo na Câmara Garantir dinheiro suficiente para melhorar a qualidade da educação pública brasileira é o principal desafio de uma nova subcomissão da Câmara dos Deputados. O grupo, com cinco parlamentares da Comissão de Educação, foi criado em meio à discussão da proposta de Plano Nacional de Educação, que orienta e traça metas a serem atingidas pelo país […] Leia mais Globo Educação ? Um projeto sobre a importância da qualidade do ensino Na manhã da quarta-feira (22), foi lançado o projeto Globo Educação, uma plataforma que tem como objetivo mobilizar a sociedade e promover o debate sobre a importância do ensino de qualidade. O evento ocorreu na sede da Rede Globo, em São Paulo, e marcou o início das ações do projeto que contam com a […] Leia mais Mais Educação recebe adesão de escolas só até sexta-feira, 31 As escolas públicas pré-selecionadas têm prazo somente até sexta-feira, 31, para aderir ao programa Mais Educação. O cadastramento deve ser feito pela internet. A meta do governo federal é atingir 45 mil escolas este ano e 60 mil em 2014. A adesão implica a escolha de até cinco de 70 atividades previstas nos dez macrocampos […] Leia mais Água é o tema do XXVII Prêmio Jovem Cientista. Inscrições abertas! A superfície da Terra é coberta por 1,4 bilhão de quilômetros cúbicos de água. A roupagem azul que tanto encantou Yuri Gagarin, primeiro homem a ver o planeta do espaço, pode nos fazer acreditar que a água é um recurso que nunca faltará à sociedade. Já se sabe, entretanto, que apenas 0,003% desse volume pode […] Leia mais Sistema aberto para receber prestação de contas dos ônibus escolares do Programa Territórios da Cidadania As prestações de contas do Programa Caminho da Escola relativas à aquisição de veículos de transporte escolar no âmbito do Programa Territórios da Cidadania (PTC) já podem ser enviadas pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também conhecido como Contas Online, disponível no portal eletrônico do FNDE. […] Leia mais Educação Digital ? MEC oferecerá especialização para professor da rede pública O Ministério da Educação vai oferecer curso de especialização em educação digital a professores da rede pública. O objetivo da capacitação, que integra as ações do Programa Nacional de Formação Continuada em Tecnologia Educacional (Proinfo Integrado), é ampliar a interação das tecnologias educacionais com as disciplinas do currículo, como biologia, matemática e química, entre outras. […] Leia mais EJA ? Recursos do Fundeb para redes públicas podem ser antecipados As redes públicas do ensino fundamental podem solicitar ao Ministério da Educação a antecipação de recursos para manter novas turmas de educação de jovens e adultos que ainda não foram contempladas pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). É isso que diz a Resolução 48, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em […] Leia mais Atleta na Escola ? Secretarias têm prazo até 1º de junho para aderir ao programa As secretarias de educação estaduais e municipais podem fazer sua adesão ao programa Atleta na Escola até 1º de junho, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O principal objetivo do programa é difundir a prática esportiva entre os estudantes brasileiros, e assim identificar jovens talentos. De acordo com balanço das 15h30 […] Leia mais Governo investe R$ 100 milhões para levar artes ao ambiente escolar Os ministérios da Educação e da Cultura vão contemplar este
Boletim Em pauta – Edição nº 261 – 22 de maio de 2013
Edição 261 – 21 de maio de 2013 Apresentações do 14º Fórum Nacional já estão disponíveis Terminou na tarde da sexta-feira (17) o 14º Fórum Nacional da Undime, realizado em Mata de São João (BA). O evento começou na terça-feira (14) e ao longo dos quatro dias os participantes estiveram em contato com vários temas relacionados à educação pública. Todas as apresentações dos palestantes podem ser conferidas abaixo. Disponibilizamos na íntegra […] Leia mais Cleuza Repulho é reeleita presidenta da Undime A Dirigente Municipal de Educação de São Bernardo do Campo (SP), Cleuza Repulho, foi reeleita presidenta da Undime na quinta (16), por unanimidade, pelo período de dois anos. O vice presidente é Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte/CE. Cerca de 206 pessoas participaram do processo eleitoral da entidade e votaram para […] Leia mais Financiamento da educação é tema de encerramento do 14º Forum da Undime O debate sobre financiamento da educação encerrou na sexta (17) o 14º Forum dos Dirigentes Municipais de Educação. Para os gestores, as verbas precisam estar disponíveis para que os secretários tenham autonomia de gastos, não em contas únicas onde não há controle. Dessa forma, os municípios poderão gerir as verbas de educação com mais autonomia. O […] Leia mais MV Bill participa de 14º Fórum da Undime e pede aprovação do PNE A mobilização pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) ganhou o reforço do rapper e cineasta carioca MV Bill. O artista participou do terceiro dia de debates do 14º Fórum dos Dirigentes Municipais de Educação e questionou a demora na tramitação do plano no Congresso Federal. ?Voltar exatamente um ano depois em um fórum […] Leia mais Mercadante defende mudança de vagas ?públicas? por ?gratuitas? no PNE O ministro da educação, Aloizio Mercadante, declarou apoio a parecer que propôs alterações controversas e estruturais do Plano Nacional de Educação. Entre as mudanças, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), por meio de seu relator, o senador José Pimentel (PT-CE), substituiu a expansão de ?vagas públicas? por ?vagas gratuitas? nas Metas 11 e 12 do […] Leia mais ?Criação de planos de carreira é prioridade para valorização dos profissionais de educação? Ex-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime) e do Conselho Nacional do Fundeb, o professor Carlos Eduardo Sanches* descreve os principais desafios para a sociedade brasileira valorizar seus profissionais da área da educação ?Sacerdócio ou profissão??. Com a pergunta sobre o que fundamentaria a atividade docente, Carlos Eduardo Sanches abriu a apresentação realizada para […] Leia mais Alunos de escolas municipais do Estado de SP estão sem livros didáticos Estudantes na fase de alfabetização de parte das escolas municipais no Estado de São Paulo estão sem livro didático desde o começo deste ano. O problema foi constatado pelos gestores de São Bernardo do Campo, de Embu das Artes e de Cotia. Há a possibilidade de outras cidades também terem sido afetadas. Segundo o governo […] Leia mais Aluno com Bolsa Família passa mais de série, aponta o governo Os adolescentes de famílias que recebem o Bolsa Família passam mais de série e abandonam menos a escola do que os demais alunos, segundo estudo apresentado nesta quinta-feira pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Já no ensino fundamental essas crianças têm uma taxa de aprovação levemente inferior à média nacional. De acordo com os dados da […] Leia mais Dirigentes municipais defendem mudanças no Plano Nacional de Educação Dirigentes municipais defenderam mudanças no Plano Nacional de Educação (PNE), em ato realizado durante evento na Costa do Sauípe, na Bahia. Com cartazes com a frase ?Cadê PNE? PNE pra Valer?, os mais de mil participantes do 14º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) pediram […] Leia mais Alunos beneficiados pelo Bolsa Família no Norte e Nordeste têm aprovação maior que média brasileira Estudantes beneficiados pelo programa governamental Bolsa Família nas regiões Norte e Nordeste têm rendimento melhor do que a média brasileira no ensino médio das escolas públicas. A taxa de aprovação desses alunos é 82,3% no Norte e 82,7% no Nordeste, enquanto a taxa brasileira é 75,2%. Os números são do cruzamento de dados de 2011 […] Leia mais Ministra pede que municípios invistam em creches A ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, pediu que os gestores municipais invistam em creches de educação integral para crianças até 4 anos de idade. A faixa etária, segundo a ministra, é uma grande preocupação sobretudo quando se trata de crianças pobres. ?As crianças precisam ir para a creche, não porque a mãe precisa trabalhar, mas […] Leia mais Em educação, municípios priorizam crianças acima de 4 anos Apesar de a maior carência da educação infantil estar no atendimento às crianças da faixa de até 4 anos de idade ? apenas 22,95% delas frequentavam as creches em 2011, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) ? os municípios estão priorizando alunos mais velhos. Tudo isto para atender à obrigatoriedade da educação […] Leia mais Bolsa Família impulsiona rendimento de alunos da rede pública, diz Tereza Campelo Estudantes beneficiados pelo programa Bolsa Família nas regiões Norte e Nordeste têm rendimento melhor do que a média brasileira no ensino médio na rede pública. A taxa de aprovação desses alunos é 82,3% no Norte e 82,7% no Nordeste, enquanto a nacional é 75,2%. As informações foram apresentadas na quinta (16) pela ministra do Desenvolvimento Social, […] Leia mais 14º Fórum Nacional ? Undime completa 27 em 2013 (parte 2) 14º Fórum Nacional ? Undime completa 27 em 2013 (parte 1) 14º Fórum Nacional ? A abertura do evento 14º Forum da Undime se mobiliza pela aprovação do PNE A plenária do 14º Forum dos Dirigentes Municipais de Educação se tornou palco de uma grande mobilização em favor do Plano Nacional de Educação (PNE). Mais de mil pessoas levantaram o cartaz pedindo ?PNE pra Valer!?. A bandeira da Undime, que integra a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, é de
Começa hoje a coleta dos dados do Censo Escolar da Educação Básica
Iniciou hoje, 29 de maio de 2013, a coleta dos dados educacionais da educação básica. Informações sobre escolas, alunos e professores de todas as etapas e modalidades da educação básica do país serão coletadas via Internet, por meio do sistema Educacenso. Os gestores escolares terão até o dia 31 de julho para preencher e enviar as informações. Após a publicação dos dados preliminares no Diário Oficial da União, prevista para agosto, o sistema será reaberto por um período de 30 dias para conferências e eventuais correções. Os dados fornecidos pelas escolas terão como data de referência a última quarta-feira do mês de maio, nesse ano dia 29 de maio, considerado o Dia Nacional do Censo Escolar da Educação Básica. O formulário do Censo Escolar coleta informações de quatro categorias: aluno, profissional escolar em sala de aula (docente, tradutor intérprete de libras, auxiliar assistente educacional, profissional/monitor de atividade complementar), escola e turma. O Censo Escolar é o mais completo levantamento estatístico sobre a educação básica do Brasil. Desde 1991, ele é realizado anualmente pelo Inep. Os dados coletados são utilizados como subsídios para o planejamento e definição das políticas educacionais desenvolvidas pelo Ministério da Educação, bem como para o repasse dos recursos destinados às escolas. As informações declaradas também são usadas na composição das médias do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), referência para as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). o Inep preparou uma cartilha com informações sobre o Censo Escola da Educação Básica. Clique aqui para acessar. Autor: Inep http://portal.inep.gov.br/visualizar/-/asset_publisher/6AhJ/content/censo-escolar-da-educacao-basica?redirect=http%3a%2f%2fportal.inep.gov.br%2f
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova PNE
Novo texto incorpora algumas das alterações propostas pelo relator e traz pontos de atenção que precisam ser revistos O projeto de lei que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira, 28 de maio. O novo texto incorporou algumas das propostas apresentadas no início do mês pelo relator, senador José Pimentel (PT-CE), e deixou de fora parte das conquistas alcançadas na votação ocorrida Câmara dos Deputados, no final de 2012. O PNE, agora, deve ser aprovado pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte e Constituição e Justiça. Abaixo, entenda como eram as principais metas aprovadas na Câmara dos Deputados, quais as mudanças apresentadas pelo relator e o que foi incorporado à versão final do texto. Meta 4: Inclusão Versão aprovada pela Câmara “Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, o atendimento escolar aos(às) alunos(as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, nas formas complementar e suplementar, em escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.” Proposta apresentada pelo relator no Senado “Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino, ressalvados os casos específicos atestados por laudo médico competente, validado pelos sistemas de ensino.” Versão final aprovada pela CAE “Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.” O que mudou No texto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) não entrou a ressalva à inclusão que havia sido proposta pelo relator, o que é positivo. A nova versão garante a todas as crianças, com ou sem necessidades educacionais especiais, o direito de aprender. Por outro lado, o texto continua sem tratar da existência de salas de recurso, o que é um ponto de atenção. Seria importante que esse direito estivesse explícito na lei. Meta 5: Alfabetização Versão aprovada pela Câmara “Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino Fundamental.” Proposta apresentada pelo relator e aprovada na CAE “Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até os oito anos de idade, durante os primeiros cinco anos de vigência do plano; no máximo, até os sete anos de idade, do sexto ao nono ano de vigência do plano; e até o final dos seis anos de idade, a partir do décimo ano de vigência do plano.” O que mudou A CAE manteve a meta proposta pelo relator, que define os seis anos como prazo final para a alfabetização de todas as crianças. Ao estabelecer a idade como critério, o texto ignora o fato de que os pequenos aprendem em ritmos diferentes. Além disso, o objetivo proposto é praticamente impossível de ser atingido. “É muito difícil garantir a alfabetização plena no primeiro ano escolar a crianças que não tenham ido à pré-escola, que chegaram à escola em idade atrasada, que têm pais com pouca escolaridade e que não têm a presença de livros em casa, por exemplo”, comenta Maria Malta Campos, pesquisadora da Fundação Carlos Chagas (FCC). Metas 11 e 12: Expansão do Ensino Técnico e do Superior Versão aprovada pela Câmara Meta 11: “Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.” Meta 12: “Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.” Proposta apresentada pelo relator Meta 11: “Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) de gratuidade na expansão de vagas.” Meta 12: “Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, com qualidade de oferta, assegurada gratuidade para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas geradas pela expansão.” Versão final aprovada pela CAE Meta 11: “Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) de gratuidade na expansão de vagas.” Meta 12: “Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurando a qualidade de oferta.” O que mudou A redação definida pela CAE difere pouco da proposta feita pelo relator, mantendo os mesmos problemas. O texto defendido no ano passado pela Câmara dos Deputados falava em “expansão de vagas no segmento público”, deixando clara a responsabilidade do estado de ampliar a oferta de Ensino Técnico e Superior em escolas públicas e a construção de novas unidades. As propostas do relator e da CAE eximem o Governo dessa responsabilidade. Ao excluir do texto a palavra “público”, o PNE abre espaço para a privatização do ensino. “Privilegiam-se assim ações como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), parcerias entre governo e empresas privadas, fortalecendo ainda mais esse setor, sem assegurar a mesma qualidade oferecida nas escolas e universidades públicas”, explica Valdemar Sguissardi, professor aposentado da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar). Meta 20: Investimento Versão aprovada pela Câmara “Ampliar o investimento público em Educação Pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7%
