Repassados R$ 356,8 milhões para alimentação e transporte escolar
A partir de hoje, dia 1º de agosto, estão disponíveis R$ 356,8 milhões nas contas correntes dos municípios, dos estados e do Distrito Federal, referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou, dia 30 de julho, R$ 296,6 milhões exclusivos para a alimentação escolar de alunos da rede pública e R$ 60,2 milhões para o transporte de estudantes residentes em áreas rurais, totalizando os R$ 356,8 milhões. Para conferir o valor específico de cada município ou estado, basta acessar o portal eletrônico do FNDE e pesquisar no sistema de consulta à liberação de recursos. Este ano, o orçamento do Pnae é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 44 milhões de alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). O dinheiro é transferido em 10 parcelas mensais, para atender 200 dias letivos no ano, e deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, sendo 30% empregados na compra direta de produtos da agricultura familiar. Os repasses financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) são feitos em nove parcelas, entre março e novembro, a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e o recurso deve ser utilizado no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar. O orçamento para este ano é de R$ 644 milhões. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/4725-repassados-r$-356,8-milh%C3%B5es-para-alimenta%C3%A7%C3%A3o-e-transporte-escolar
Breves comentários da Undime sobre o Relatório de Avaliação da Execução de Programas de Governo nº 22 (CGU) Complementação da União ao Fundeb
Brasília, 1º de agosto de 2013 Breves comentários da Undime sobre o Relatório de Avaliação da Execução de Programas de Governo nº 22 (CGU) Complementação da União ao Fundeb A Undime no dia de hoje, 1º de agosto, tomou conhecimento, por meio da imprensa, do Relatório de Avaliação da Execução de Programas de Governo nº 22 – Complementação da União ao Fundeb elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU). Após breve leitura do conteúdo, apresentamos algumas considerações: – a Undime, sendo a entidade que representa os gestores responsáveis pela educação municipal nos 5568 municípios, toma a liberdade de sugerir à CGU que em uma próxima avaliação tenhamos a oportunidade de construir uma parceria nos moldes como o do Tribunal de Contas da União; – para podermos fazer uma análise mais aprofundada do relatório é necessário termos acesso a todos os dados. Por exemplo, o termo ?irregularidades? no que diz respeito a um processo licitatório pode envolver de um simples erro de procedimento a má fé propriamente dita; – continuando no tema licitação, a Undime defende o uso do sistema de Registro de Preços organizado pelo FNDE, desde 2011, apesar de alguns Tribunais de Contas Estaduais não aceitarem. A CGU fará alguma intervenção no sentido de dirimir esse tipo de problema? – não fica claro no relatório se os analistas consideraram para o cumprimento dos 60% do Fundeb todos os profissionais do magistério da educação básica, visto que em alguns trechos do documento a expressão é reduzida a professores; – o texto do relatório dá a entender que considera o PNE 2001 (Lei 10.172/ 2001) para a implantação dos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério. Porém, a legislação correta é o art. 6º da Lei 11.738/ 2008; – quando são mencionados atrasos nos pagamentos dos professores, foi verificado se houve atrasos nos repasses do Fundeb por parte do governo federal? – é citado no relatório o não cumprimento por parte de alguns municípios do pagamento da Lei do Piso Salarial. O estudo levou em consideração que em 2009 estava em julgamento a AdIN 4167? Apesar de a Undime ter sempre recomendado o pagamento do Piso, a tramitação da AdIN gerou instabilidade quanto ao cumprimento da Lei 11.738/2008. Aliás, qual foi o conceito utilizado no estudo para ?piso?? – com referência ao fato de o ?crescimento? do Fundeb não ter repercutido no Ideb é simples responder: o valor do Fundeb é mínimo e insuficiente, não correspondendo ao que deveria ser investido pelos municípios nas etapas e modalidades para se ter uma educação de qualidade. Além disso, repetimos: Ideb não é indicador de qualidade! Se for de interesse da CGU, mais dados sobre financiamento podem ser obtidos na nossa pesquisa Perfil dos Gastos Educacionais nos Municípios Brasileiros ? Ano Base 2009 (Undime, Unicef, Fundação Itaú Social) – http://goo.gl/jZvYI7; – quanto à importância de se ampliar a capacitação dos conselheiros do Fundeb, a Undime sugere à CGU que se preocupe também com a formação da equipe técnica das secretarias municipais de educação; – a título de contribuição, informamos que os valores de complementação do Fundeb referentes ao ano de 2010 (páginas 16 e 17) diferem dos apresentados em uma planilha recebida pela Undime do FNDE, no mês de junho, visto que não estava disponível em sua página na Internet. – por fim, é no mínimo curioso que a 4 dias da votação do PL 323/ 2007 sobre os royalties do Petróleo e o Fundo Social, novamente seja veiculado na imprensa estudo questionando a aplicação de recursos na educação. No dia 22 de julho, há 10 dias, a Undime publicou ?Carta à Sociedade – O Dirigente Municipal de Educação e a gestão do direito à educação e ao conhecimento – Comentários críticos ao texto da Secretaria do Tesouro Nacional? (http://goo.gl/LM9qLs). Hoje, temos de analisar uma avaliação feita pela Controladoria Geral da União em 120 municípios, referente ao período de 2007 a 2009, e publicado em maio deste ano. Continuamos lutando por melhorias na gestão municipal, pela ampliação do investimento público na educação pública e apoiando todas as iniciativas de controle interno e externo sobre o uso do recurso educacional. Porém isso precisa ser feito com maior profundidade e compreensão da gestão pública. Cleuza Rodrigues Repulho Presidenta da Undime Dirigente Municipal de Educação de São Bernardo do Campo/SP Clique aqui para acessar a nota em versão pdf. Clique aqui para acessar o relatório da CGU. (Editada às 15h20)
Fórum Mundial de Direitos Humanos será realizado em dezembro
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República lançou ontem (31) o Fórum Mundial de Direitos Humanos, em Brasília. A Undime estava presente e acompanhou o evento. Cerca de 200 pessoas, entre ativistas, militantes de movimentos sociais, integrantes de organizações de direitos humanos comparecem. Organizada por diversas entidades ligadas à temática, com o apoio da Secretaria de Direitos humanos da Presidência da República, o evento, que será realizado entre os dias 10 a 13 de dezembro de 20013, em Brasília, deverá reunir cerca de três mil pessoas, vindas de todos os estados brasileiros e de vários países para debater o tema: ?Direito a ter Direito: Diálogo e Respeito às Diferenças?. O objetivo do Fórum é promover um espaço de debate público sobre direitos humanos no mundo, para que sejam tratados os principais avanços e desafios, com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento a todas as violações de direitos humanos. A ideia é que o Fórum seja dividido em três eixos temáticos: ?Direitos humanos como bandeira de luta dos povos?; Universalização de direitos humanos em um contexto de vulnerabilidades?; e ?Transversalidade dos direitos humanos?. Clique aqui para acessar a página do Fórum Mundial de Direitos Humanos no Facebook e saber mais! Autor: Undime com informações da Secretaria de Direitos humanos da Presidência da República
Municípios e estados devem prestar contas parciais de 2013 da alimentação escolar em agosto
Estados e municípios de todo o país têm prazo até o fim de agosto para enviarem a prestação de contas parcial de 2013 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As informações devem ser encaminhadas por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como Contas Online, disponível no Portal Eletrônico do FNDE. Durante o preenchimento dos dados referentes às cinco primeiras parcelas repassadas este ano pelo Pnae, os gestores locais devem informar quais gêneros alimentícios foram adquiridos para a alimentação dos alunos da rede pública, assim como quantidades, valores e fornecedores. A inclusão das informações do segundo semestre de 2013 será efetuada na prestação de contas final, após o exercício. A prestação de contas parcial do Programa Nacional de Alimentação Escolar é uma novidade instituída este ano pela Resolução do FNDE nº 26/2013, de 17 de junho. A intenção é aprimorar o acompanhamento da execução do Pnae nos municípios, estados e no Distrito Federal pelo FNDE e pelos respectivos conselhos de alimentação escolar. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/4722-munic%C3%ADpios-e-estados-devem-prestar-contas-parciais-de-2013-da-alimenta%C3%A7%C3%A3o-escolar-em-agosto
Educação Integral: Ministério publica caderno para orientar atividades do programa
Ao alcançar, no final deste mês, 49,3 mil escolas públicas com matrículas de estudantes na educação integral, a Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação publica o caderno Passo a Passo do programa Mais Educação, com orientações para as escolas de todo o país. Na apresentação do caderno, a diretora de currículos da educação básica da SEB, Jaqueline Moll, diz que a proposta do programa ?constitui-se a partir da compreensão de uma escola que baixa seus muros e encontra a cultura, a comunidade, a cidade em processos permanentes de expansão e de criação de territórios educativos?. O documento, que será impresso e distribuído para o conjunto das escolas públicas que aderiram ao Mais Educação, traz um desenho da organização das atividade em escolas situadas no campo e na área urbana. Nas duas situações, o acompanhamento pedagógico é obrigatório. No caso das escolas no campo, o acompanhamento pedagógico deve abranger cinco campos do conhecimento: ciências humanas, ciências e saúde, etnolinguagem, matemática, leitura e produção de textos. Além do currículo, as atividades nessas escolas também devem privilegiar itens como agroecologia, cultura, iniciação científica, memória e história das comunidades tradicionais. Quando trata das escolas urbanas, que são maioria no programa, o caderno propõe que durante o acompanhamento pedagógico a escola oriente os estudos dos alunos e a leitura, além de escolher uma terceira atividade, que pode ser letramento, matemática, línguas estrangeiras, de uma lista de seis sugestões. Prioridades ? Ao tratar dos estudantes prioritários do programa Mais Educação, o caderno relaciona situações que devem merecer a atenção do diretor da escola, do orientador pedagógico e do conselho escolar: crianças e jovens em situação de risco e vulnerabilidade social; estudantes que congregam, lideram, incentivam e influenciam positivamente seus colegas; aqueles com defasagem escolar em relação à idade; com índices de repetência; que demonstram interesse em estar na escola por mais tempo. Exceto nas escolas com poucas matrículas, a Secretaria de Educação Básica orienta a direção a matricular na educação integral, pelo menos, 100 estudantes, mas não estabelece um número máximo. Ao tratar da questão dos reduzidos espaços escolares para a educação integral, problema típico na maior parte das redes públicas, o caderno Passo a Passo sugere aos educadores a construção de um mapa das possibilidades na escola ? biblioteca, pátio coberto, sala de leitura; na comunidade ? salão paroquial, espaço dos escoteiros, centros comunitários, praças; e de outras áreas ? museu da cidade, pátio do Corpo de Bombeiros, quartel das Forças Armadas. Outro item diz respeito ao planejamento da oferta de educação integral. Nesse ponto, o caderno indica que a primeira medida a tomar é escolher o professor comunitário da escola. Este educador será o responsável por coordenar as atividades. Na última das 32 páginas do caderno Passo a Passo, Jaqueline Moll explica que ?a escola do século 21 não pode ser mais a escola do tempo de copiar do quadro?. Conheça o caderno Passo a Passo do programa Mais Educação. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18931:ministerio-publica-caderno-para-orientar-atividades-do-programa&catid=211&Itemid=86
Fórum debate financiamento, royalties e cursos de medicina
A plenária do Fórum Nacional de Educação (FNE) reuniu-se nesta quarta-feira, 31, na sede do Ministério da Educação, em Brasília, para discutir a tramitação dos projetos de lei do Plano Nacional de Educação (PNE) e da destinação dos royalties do pré-sal para o setor. O encontro contou com a presença do ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Para o presidente do FNE, Francisco das Chagas Fernandes, a reunião serviu para que o fórum reiterasse as posições definidas na Conferência Nacional de Educação, realizada em 2010, para implementação do PNE. ?O Fórum volta a defender que os royalties do pré-sal sirvam para o financiamento da educação e do Plano Nacional de Educação?, disse o presidente. Durante o encontro, o ministro Aloizio Mercadante apresentou os objetivos do programa Mais Médicos. De acordo com o ministro, caberá ao MEC fazer uma expansão no número de vagas nos cursos de medicina e reforçar a residência médica com mecanismo para suprir o déficit de médicos no Brasil. ?Precisamos fortalecer a formação médica na atenção básica e formar médicos com experiência de urgência e emergência, formar o médico no coração do Sistema Único de Saúde (SUS)?, afirmou. O FNE é o espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado. Composto por 39 entidades e órgãos ligados à educação brasileira, o fórum avalia os impactos da implementação do PNE e acompanha, junto ao Congresso Nacional, a tramitação de projetos legislativos referentes à política nacional de educação. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18934:forum-debate-financiamento-royalties-e-cursos-de-medicina-&catid=222&Itemid=86
Termina nesta quarta-feira prazo para envio de dados do Censo Escolar da Educação Básica
Hoje (31) é o último dia para o preenchimento dos dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2013. Os gestores de escolas públicas e privadas devem acessar o endereço educacenso.inep.gov.br e informar dados da escola, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula. O Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica. As informações são usadas para transferência de recursos públicos destinados à merenda, ao transporte escolar, à distribuição de livros, a uniformes, implantação de bibliotecas, instalação de energia elétrica. No caso das creches, as informações serão também usadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para calcular a suplementação de recursos de 2014 a creches que atendem a crianças do Bolsa Família. Além disso, os resultados sobre o rendimento (aprovação e reprovação) e movimento (evasão) escolar dos alunos são usados para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que serve de referência para as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), do Ministério da Educação. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-07-31/termina-nesta-quarta-feira-prazo-para-envio-de-dados-do-censo-escolar-da-educacao-basica
Educação avança no índice de desenvolvimento dos municípios
A educação é o componente que mais avançou, entre 1991 e 2010, no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). É o que aponta relatório divulgado nesta segunda-feira, 29, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Em 1991, o Brasil possuía um IDHM Educação de 0,279. Ao longo de duas décadas o País avançou 0,358 pontos, chegando a um índice de 0,637 em 2010 ? crescimento de 128% no período. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou o avanço na educação dos mais jovens e ressaltou, também, a importância do crescimento do fluxo escolar na construção do índice. “A grande contribuição foi o fluxo escolar de crianças e jovens. Partimos de um patamar muito baixo, mas tivemos grande evolução, o que é um dado impressionante”, afirmou. O relatório aponta evolução em todos os indicadores da educação. O número de crianças de cinco a seis anos na escola, entre 1991 e 2010, passou de 37,3% para 91,1%”, O total de jovens entre 11 e 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental cresceu no período: de 36,8% para 84,9%. Já a taxa de jovens de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo chegou a 57,2% em 2010. Duas décadas atrás esse indicador contabilizava 20% desta faixa da população. O total de pessoas entre 18 e 20 anos com ensino médio mais que triplicou nas duas últimas décadas: o indicador passou de 13% para 41%. IDHM ? O IDHM adapta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para a realidade dos municípios, de acordo com as especificidades locais. No cálculo do índice são consideradas três dimensões: educação, longevidade e renda. Os valores variam de zero (mínimo) a um (máximo). Considerando os três componentes, o IDHM do Brasil cresceu 47,5%, entre 1991 e 2010. No período, o País avançou de 0,493 (baixo) para 0,727 (considerado alto). A metodologia de cálculo do componente educação no IDHM é composta por dois subíndices: a escolaridade da população adulta e o fluxo escolar da população jovem. No que se refere à escolaridade, a porcentagem da população com mais de 18 anos que concluiu ao menos o ensino fundamental chegou a 54,9% ? em 1991 esse índice era de 30,1%. Para o representante residente do Pnud no Brasil, Jorge Chediek, o progresso no IDHM apresentado pelo Brasil nos últimos 20 anos representa um exemplo para demais países da Organização das Nações Unidas. “O relatório mostra que com ação e compromisso político é possível mudar a realidade e atacar defasagens históricas”, disse. Municípios ? Entre 2000 e 2010, 65% dos municípios brasileiros cresceram acima da média nacional no componente educação do IDHM. O mais alto índice relativo a educação é o de Águas de São Pedro, em São Paulo, com 0,825. No município, todos os indicadores encontram-se acima de 70%, com destaque para o número total de crianças de cinco a seis anos frequentando a escola, que chegou a 100%. São Caetano do Sul e Santos vêm logo em seguida, com índices de 0,811 e 0,807, respectivamente. As regiões Sul e Sudeste têm mais de 50% dos municípios nas faixas de alto e médio desenvolvimento humano relativo a educação. Ao todo, 23% dos municípios brasileiros estão acima do índice médio do país no IDHM Educação. O Distrito Federal é a unidade da federação com o maior IDHM Educação (0,742). Em seguida estão São Paulo e Santa Catarina, com 0,719 e 0,697, respectivamente. Confira o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013. Autor: Inep http://portal.inep.gov.br/visualizar/-/asset_publisher/6AhJ/content/educacao-avanca-no-indice-de-desenvolvimento-dos-municipios?redirect=http%3a%2f%2fportal.inep.gov.br%2f
Municípios têm até 31 de agosto para concluir a atualização do PAR
O Ministério da Educação estendeu o prazo para que os municípios concluam a atualização do PAR, o Plano de Ações Articuladas. Por isso, o sistema permanecerá disponível até o dia 31 de agosto/2013. Para facilitar, o MEC disponibilizou um documento com orientações para atualização do PAR no Simec. O documento inclui também novas ações que poderão ser cadastradas pelos municípios nos respectivos Planos. Clique aqui para acessar o manual. O PAR é uma ferramenta de gestão para o planejamento da política de educação que os municípios, os estados e o Distrito Federal elaboram para um período de quatro anos. É um importante instrumento para promover a melhoria da qualidade da educação básica pública no Brasil, porque por meio dele é possível transformar as políticas educacionais em políticas de Estado. O primeiro ciclo (2008-2011) já se encerrou. A etapa atual envolve o período de 2011 a 2014, com possibilidade de atualização para os anos de 2013 e 2014, no caso dos municípios que já tinham enviado o PAR para análise do MEC/FNDE. Para os municípios que estão com o PAR na situação ?Em elaboração? no SIMEC não há prazo previamente estabelecido. Nesse caso, o PAR poderá ser enviado para análise do MEC/FNDE conforme decisão do município. Autor: Undime
Undime abre processo seletivo para contratação de profissional
Está aberto o processo seletivo para contratação de um profissional que vai trabalhar na Undime, em Brasília, com ambiente virtual direcionado às secretarias municipais de educação. O profissional precisa ter conhecimento de ambiente web e mídias sociais, além de disponibilidade para viajar. É preciso ter formação em nível superior, bacharel ou tecnólogo em uma das áreas de Ciências Humanas e Sociais (como Gestão, Comunicação Social, Educação). A carga horária é de 30 horas semanais e o salário de R$ 3.500,00. Os interessados devem enviar currículo até o dia 16 de agosto para undimenacional@undime.org.br Clique aqui para conferir a íntegra do edital de seleção. Autor: Undime
