Senado – Comissão de Educação volta a debater o Plano Nacional de Educação

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza na terça-feira (15), às 9h, mais uma audiência pública sobre o projeto de lei da Câmara (PLC 103/2012) que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta é de autoria da Presidência da República e a audiência pública foi requerida pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Vão participar do debate a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Nilene Badeca da Costa, o secretário executivo do Ministério da Educação (MEC), José Henrique Paim Fernandes, o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), José Fernandes de Lima, e a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho. O texto do PNE em análise no Senado exige a destinação, até o final do período de 10 anos, de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. Apresentado pelo governo, o projeto possui 14 artigos e 20 metas. O plano tem duração prevista de 10 anos e tem entre suas diretrizes a erradicação do analfabetismo e a universalização (garantia de acesso) do atendimento escolar. Mas um dos pontos mais polêmicos do PNE, e que vem atrasando sua apreciação, é a chamada Meta 4, que visa garantir o acesso à educação básica para os alunos com deficiência (os chamados alunos especiais) de 4 a 17 anos. Quando foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a Meta 4 previa que os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às instituições que oferecem ensino especial (enquanto substitutas da escola regular) seriam encerrados em 2016, o que gerou diversos protestos. Durante sua tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a redação da Meta 4 foi alterada pelo relator Vital do Rêgo (PMDB-PB), depois de negociações entre o Ministério da Educação e entidades que se dedicam a essas crianças e adolescentes, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Assim, o texto agora em análise na CE não mais prevê o fim dos repasses em 2016. Autor: Agência Senado http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/10/11/ce-volta-a-debater-o-plano-nacional-de-educacao

Boletim Em pauta – Edição 281 – 14 de outubro de 2013

Edição 281 – 14 de outubro de 2013 Inscrições para o Prêmio Inovação foram prorrogadas! As inscrições ao Prêmio Inovação em Gestão Educacional 2013 foram prorrogadas e permanecem abertas até 31 de outubro. Podem concorrer experiências desenvolvidas por órgãos municipais gestores do ensino. Elas devem estar em vigência e implantadas há pelo menos 18 meses, além de já ter apresentado resultados. Os dirigentes municipais podem inscrever até quatro experiências, uma [?] Leia mais Undime completa 27 anos! A Undime comemora 27 anos nesta quinta-feira (10). Ao longo desta trajetória, a instituição que representa os Dirigentes Municipais de Educação dos 5.570 municípios do país tem bons motivos para comemorar as conquistas recentes. Como exemplo, a destinação de 75% das receitas dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a [?] Leia mais Trabalho infantil e alto número de crianças fora da escola são temas de audiência no Senado  ?Educação e trabalho infantil estão associados e precisam ser tratados de tal maneira. A educação, além de ser uma medida preventiva, é uma forma de combate ao trabalho infantil?. É essa a defesa do ativista Kailash Satyarthi, criador da Marcha Global contra o Trabalho Infantil e indicado ao Nobel da Paz em 2006. Kailash [?] Leia mais Texto do PNE da Câmara deve ser retomado e aperfeiçoado, dizem debatedores O texto do Plano Nacional da Educação (PLC 103/2012) proveniente da Câmara regrediu em suas passagens pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, por isso, a versão dos deputados precisa ser recuperada e melhorada. Esta foi a tônica do debate desta terça-feira (8) na Comissão de Educação (CE), [?] Leia mais Plano Nacional de Educação Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal se comprometeu em audiência pública realizada hoje (terça, 8/10/2013), a alterar o texto do PNE seguindo os conselhos técnicos da sociedade civil. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi convidada para debater o que precisa ser garantido no novo texto a ser elaborado pelo Senado. [?] Leia mais Kailash Satyarthi e a audiência pública no Senado Federal sobre trabalho infantil e exclusão escolar A criação de uma plataforma global de parlamentares engajados na luta contra o trabalho infantil, unidos pela inclusão de todas as crianças e adolescentes na escola. E a necessidade de um trabalho intersetorial contra o trabalho infantil, a exclusão escolar e a privatização da educação. Esses foram alguns dos desafios lançados à sociedade civil e [?] Leia mais Entidade diz ser a favor de prova técnica para escolher diretores de escolas A Undime (entidade que representa os secretários municipais de educação) afirma que não é favorável à indicação política dos diretores de escolas no país e que procura orientar a escolha democrática por meio de fóruns. ?A escola precisa de profissionais habilitados?, diz a presidente da entidade, Cleuza Repulho, que defende a aplicação de provas técnicas [?] Leia mais Governo seleciona docentes de inglês para estudar em Londres Professores de língua inglesa, no efetivo exercício do magistério em rede pública da educação básica, podem se candidatar ao curso de aperfeiçoamento em didática da língua inglesa ministrado pelo Instituto de Educação da Universidade de Londres, no Reino Unido. As inscrições devem ser feitas até 18 de novembro, pela internet. A capacitação será custeada pela Coordenação de [?] Leia mais Projeto do Instituto Natura reconhece ações de incentivo à leitura. Inscrições abertas! Rede que Ensina e Município Leitor reconhecerão boas práticas de educação em todo Brasil; inscrições vão até o dia 23 de novembro A educação é a base para o futuro do país e as boas práticas devem ser reconhecidas e compartilhadas. Com esse pensamento, o Instituto Natura lança os reconhecimentos ?Rede que Ensina? e ?Município [?] Leia mais Saeb ? Cartilha orienta a avaliação de 8 milhões de estudantes O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) lançou nesta sexta?feira, 27, em Salvador, a cartilha on-line com instruções para aplicação das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) este ano. Serão avaliados mais de 7,9 milhões de estudantes entre 11 e 21 de novembro próximo, em todas as unidades [?] Leia mais

Undime completa 27 anos hoje!

A Undime comemora 27 anos nesta quinta-feira (10). Ao longo desta trajetória, a instituição que representa os Dirigentes Municipais de Educação dos 5.570 municípios do país tem bons motivos para comemorar as conquistas recentes. Como exemplo, a destinação de 75% das receitas dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação pública. Por outro lado, sabemos que ainda temos um longo caminho pela frente. A aprovação e implementação do Plano Nacional de Educação, que atualmente tramita no Senado Federal, é apenas uma delas. Em consonância com a missão da Undime que é articular, mobilizar e integrar os Dirigentes Municipais de Educação para construir e defender a educação pública com qualidade social, a nossa atuação é no sentido de garantir a todas crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos acesso à educação pública de qualidade. Um direito do cidadão estabelecido pela Constituição. A cada Dirigente Municipal de Educação, diretor, professor, educador, profissionais que atuam nas escolas, estudantes, pais e todos aqueles que batalham no sentido de garantir melhores condições para educação pública, o nosso muito obrigada! Acreditamos que um país melhor só é possível ao se investir em educação pública. Cleuza Rodrigues Repulho Dirigente Municipal de Educação de São Bernardo do Campo/ SP Presidenta da Undime Linha do Tempo ? Em 2012, preparamos uma linha do tempo para contar de maneira objetiva a história da Undime. O material ficou exposto durante o 5º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, realizado em São Bernardo do Campo (SP). Aproveitamos a oportunidade em que comemoramos os 27 anos da Undime, para atualizar o material. Confira aqui como ficou!

Inscrições para o Prêmio Inovação foram prorrogadas!

As inscrições ao Prêmio Inovação em Gestão Educacional 2013 foram prorrogadas e permanecem abertas até 31 de outubro. Podem concorrer experiências desenvolvidas por órgãos municipais gestores do ensino. Elas devem estar em vigência e implantadas há pelo menos 18 meses, além de já ter apresentado resultados. Os dirigentes municipais podem inscrever até quatro experiências, uma para cada área temática do prêmio: Gestão pedagógica ? relacionada ao planejamento e à organização do sistema educacional do município e das unidades escolares quanto ao gerenciamento de recursos e à elaboração e execução de projetos pedagógicos; Gestão de pessoas ? relacionada ao uso de métodos e técnicas que envolvam a formação e o desenvolvimento dos profissionais, bem como ao incentivo à participação em decisões políticas e técnicas e valorização de mérito; Planejamento e gestão ? relacionada ao uso de métodos e técnicas de gestão pública na educação do município; Avaliação e resultados educacionais ? relacionada ao desenvolvimento e ao uso de instrumentos e de tecnologias de avaliação e de monitoramento dos processos e resultados educacionais do município e seu uso na orientação em tomadas de decisões de gestão e de práticas educativas. Faça sua inscrição aqui. Autor: Inep

Texto do PNE da Câmara deve ser retomado e aperfeiçoado, dizem debatedores

O texto do Plano Nacional da Educação (PLC 103/2012) proveniente da Câmara regrediu em suas passagens pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, por isso, a versão dos deputados precisa ser recuperada e melhorada. Esta foi a tônica do debate desta terça-feira (8) na Comissão de Educação (CE), na primeira de uma série de audiências públicas a serem realizadas sobre o tema. Os debatedores apontaram principalmente a necessidade de manter os repasses para o setor em 10% do produto interno bruto (PIB). Também foi consensual a constatação de que a União precisa investir mais na educação básica, que hoje está quase toda sob a responsabilidade de estados e municípios, num dramático desequilíbrio, já que é o município é o ente federado que menos tem receita. – O debate mostrou um diagnóstico pessimista e duro da realidade, uma histórica inversão de prioridades e a apresentação de metas muito ousadas [no PNE], que estabelece um conflito entre a ousadia e a possibilidade [como a alfabetização de toda criança até os seis anos]. Temos que compatibilizar a ousadia com a possibilidade e encontrar caminhos para melhorarmos a educação no Brasil ? disse o relator na CE, senador Alvaro Dias (PSDB-PR). A valorização do professor, com bons salários iniciais para atrair jovens promissores para o magistério e o estabelecimento de planos de carreira atrativos também foi mencionada. Além disso, discutiu-se a fonte desses recursos, que não serão suficientes se vierem somente dos royalties do petróleo. Durante os debates, chegou-se a defender até mesmo a taxação de grandes fortunas. – A educação tem que ser a prioridade já que é um direto que motiva os demais direitos sociais. O governo precisa ter essa visão social, é evidente que vamos buscar no petróleo, nas grandes fortunas, mas há uma receita significativa nos cofres da União, e os 10% devem ser retirados dessa receita que a União aufere com uma carga tributaria pesadíssima ? avaliou o relator. Segundo o parlamentar, o momento é de realização de um trabalho a muitas mãos, com governo e oposição trabalhando em um projeto comum que não será nem de um, nem de outro, já que o PNE valerá para dez anos e não se conhece quem será o próximo dirigente do país. A intenção é aprovar o texto na comissão até o início de novembro, lembrou Alvaro. Municípios Para o presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), José Marcelino de Rezende Pinto, há uma sobrecarga sobre a esfera de governo mais pobre de todas, o município, pois se espera que ele resolva o problema da educação básica com pouco recursos. Além disso, é desigual o repasse de estados e União para esses entes. Segundo disse, um aluno de Roraima recebe 70% mais recursos do que um aluno da Bahia ou do Ceará sem justificativa plausível. Marcelino sugeriu que haja a regulamentação para a utilização do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) como ponto de partida para o financiamento da educação básica pública no Brasil. O presidente da Fineduca também defendeu a elevação do gasto por aluno por mês para R$ 341, ou R$ 470 na educação integral. Hoje é de pouco mais de R$ 100. O ideal, segundo disse, seriam R$ 500 por aluno mensalmente, mas isso elevaria os gastos a 15% do PIB facilmente. Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, apontou a ?desconstrução? do PNE nas duas comissões em que passou no Senado. Ele afirmou que o Sistema Nacional de Educação deve trabalhar o federalismo, como está previsto na Constituição, e deve assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino, com ações integradas dos podres públicos nas três esferas. Essas ações dependem de complementação da União, lembrou. O estado de Goiás, por exemplo, deveria receber mais de R$ 900 milhões via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e não há o repasse de um centavo sequer por esse meio. – É preciso corrigir a ?desresponsabilização? histórica que fez o governo federal não participar de maneira ativa e propositiva da educação básica ? disse. Ele lembrou que a Copa do Mundo de 2014 deverá custar R$ 28 bilhões. Tomando o estudo do CAQi como referência, com R$ 25,277 bilhões daria para construir unidades escolares para todos os 3,7 milhões de brasileiros de 4 a 17 anos que estão fora da escola. Isso significa que o Brasil tem recursos, mas precisa priorizar, afirmou. Falso Dilema Priscila Cruz, diretora-executiva do movimento Todos Pela Educação, afirmou que é preciso acabar com o falso dilema de que o problema da educação está ou na falta de recursos ou na falta de gestão. – Dinheiro sem gestão vira lama, gestão sem dinheiro não dá resultado, precisamos dos dois ? declarou. Para ela, o PNE deve trazer estratégias para melhorias, por exemplo, no aprendizado da matemática, considerado o maior problema de aprendizado no sistema escolar brasileiro. Segundo ela, também falta estratégia específica, no projeto, para a prática esportiva, que ajuda a desenvolver habilidades como a atenção e o respeito à hierarquia. Além disso, o texto é omisso no que diz respeito às novas tecnologias, e isso precisa ser mudado. Para Priscila, os recursos dos royalties de petróleo, que ?não são grande coisa?, devem ser direcionados ?para não se perderem?, para a remuneração adequada dos professores. Já o chefe de gabinete da presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sergei Suarez, afirmou que o PNE é cheio de metas ambiciosas, mas sem o detalhamento dos meios para alcança-las. Ao contrário do que defende o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), ele não acredita que a federalização total da educação seja possível, mas crê numa ?transição?, com recursos outorgados pelo governo federal desde que se cumpram as metas mínimas estabelecidas pela União. O presidente da CE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO) e o senador Wellington Dias (PT-PI) defenderam a aprovação de uma Lei de Responsabilidade Educacional, até mesmo com a criminalização de quem desvia recursos da educação. Já Inácio Arruda (PCdoB-CE) afirmou que o PNE é a matéria

Plano Nacional de Educação

Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal se comprometeu em audiência pública realizada hoje (terça, 8/10/2013), a alterar o texto do PNE seguindo os conselhos técnicos da sociedade civil. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi convidada para debater o que precisa ser garantido no novo texto a ser elaborado pelo Senado. Também foram expositores representantes da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação), do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e da organização empresarial Todos pela Educação. No dia 23 de setembro, a Campanha divulgou um posicionamento público manifestando seu desacordo com o relatório do Senador Vital do Rego (PMDB-PB) ao PLC 103/2012, apresentado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Após a aprovação do PNE na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), em 28 de maio de 2013, a expectativa da sociedade civil era a de contar com um texto na CCJ que corrigisse retrocessos empreendidos na Comissão anterior. Contudo, não foi o que ocorreu. Permaneceu a tônica de desresponsabilização do Estado brasileiro, especialmente da União, na garantia do acesso à educação pública de qualidade. ?Peço aos Senadores desta comissão de mérito que modifiquem consistentemente o texto. Podemos resolver facilmente essa questão ao retomarmos o texto aprovado na Câmara dos Deputados em grande parte, pois é um texto melhor do que os dois aprovados pelo Senado até aqui?, afirmou Daniel Cara, Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Outro ponto ressaltado pela Campanha durante a audiência foi o fato de o PNE ter sido desconstruído neste processo de elaboração. ?O que a Constituição determina como regra o PNE deve corresponder. No artigo 214 da Constituição é clara a demanda de se trabalhar a questão do federalismo na matéria educativa, na forma da cooperação, colaboração e do Sistema Nacional de Educação?, complementou Daniel Cara, ao também solicitar aos senadores que enviem um requerimento de informação ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) para que publiquem os dados sobre a participação dos entes federados na educação, os quais desde 2009 não foram mais foram apresentados no site do órgão. O professor José Marcelino de Rezende Pinto, presidente da Fineduca, apresentou os principais desafios para que o Brasil tenha de fato um PNE ?pra valer? e ressaltou o importância de a União complementar os recursos para o cumprimento do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), estudo elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação que se tornou referência em financiamento da educação pública de qualidade no país. Em 5 de maio de 2010, o CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou a Resolução 8/2010, que normatiza os padrões mínimos de qualidade da educação básica nacional de acordo com o CAQi. ?Até hoje o CAQi não foi homologado. Sofremos com as tentativas de retirada do CAQi neste processo de tramitação do PNE. Isso não pode acontecer?, enfatizou. A importância do investimento público em educação pública de qualidade, a necessidade de implementação do CAQi, a valorização do professor, o federalismo na perspectiva da construção do Sistema Nacional de Educação, o investimento de no mínimo 10% do PIB para educação pública e a necessidade de aprofundamento das questões de gestão no texto do PNE foram alguns dos temas que marcaram as discussões. Após ouvir a apresentação dos convidados, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte reconheceu a necessidade de alterar o texto apresentado pela CCJ. O presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda (PSDB-GO), elogiou a ativa participação das organizações da sociedade civil na tramitação do Plano e ressaltou a importância do diálogo constante com a Comissão que preside. Já o relator do PNE, Senador Álvaro Dias (PSDB-PR), informou que os consultores do Senado vão entrar em contato com as organizações que participaram da audiência para garantir que o novo texto possa ser melhorado. Em sua fala, ele mencionou os dados apresentados pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação para reforçar a necessidade dos esforços conjuntos rumo à educação de qualidade no país. ?Estamos investindo 28 bi para receber a Copa do Mundo e com 25 bi poderíamos colocar na escola todas as crianças de 4 a 17 anos que estão fora da escola. Isso mostra que o nosso diagnóstico tem de ser muito pessimista. Se não pudermos ficar com o que veio da Câmara dos Deputados, apresentaremos sugestões para aprimorar, podemos ter um prejuízo de perdermos algum tempo agora, o que vai se transformar em lucro futuro ao conseguirmos melhorar esse PNE?, concluiu o Senador. Também participaram da audiência os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Wellington Dias (PT-PI) e Inácio Arruda (PCdoB-CE). Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=1187

Kailash Satyarthi e a audiência pública no Senado Federal sobre trabalho infantil e exclusão escolar

A criação de uma plataforma global de parlamentares engajados na luta contra o trabalho infantil, unidos pela inclusão de todas as crianças e adolescentes na escola. E a necessidade de um trabalho intersetorial contra o trabalho infantil, a exclusão escolar e a privatização da educação. Esses foram alguns dos desafios lançados à sociedade civil e ao poder público durante a audiência pública ?Fora da Escola não Pode: o contexto de exclusão escolar no país e os impactos do trabalho infantil?, realizada hoje (07/10/2013) no Senado Federal, convocada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) por sugestão da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A audiência insere-se no contexto dos esforços de articulação do projeto ?Fora da Escola não Pode!?, uma iniciativa do Unicef, desenvolvida em parceria com a Campanha. Desde 2010 este projeto tem desencadeado um amplo processo de mobilização para o enfrentamento da exclusão escolar no país. O ativista indiano Kailash Satyarthi, indicado ao Nobel da Paz em 2006 e criador da Marcha Global contra o Trabalho Infantil, está em Brasília para a III Conferência Global contra o Trabalho Infantil e aceitou o convite do Senado Federal para a participação especial nesta audiência. Em seu discurso, Satyarthi ressaltou a necessidade urgente de uma abordagem holística e intersetorial para o enfrentamento da exclusão escolar e trabalho infantil não só no Brasil, mas em âmbito global. ?Nós da Marcha Global contra o Trabalho Infantil entendemos que é preciso enfrentar conjuntamente o trabalho infantil, a pobreza e a exclusão escolar. Estes três pilares são fundamentais para se promover o crescimento global de forma sustentável. Não podemos discutir mais essas questões em esferas separadas, por departamentos diferentes do poder público e representações diferentes da sociedade civil?, afirmou. Satyarthi, durante seu discurso, chamou a atenção para o grande desafio de todos lutarem contra a privatização da educação e destacou o financiamento da educação pública de qualidade como um desafio ainda a ser enfrentado globalmente. ?A nossa constituição global, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, garante a educação como um direito humano fundamental e o estado tem obrigação de garantir esse direito. Nós estamos perdendo o ponto fundamental da educação entendida como um direito humano a ser garantido. A educação tem sido tratada como um elemento industrial, focada em resultados. É possível um direito humano fundamental se tornar uma commodity??, indagou em sua palestra ao ressaltar o problema enfrentado por muitos alunos que, atualmente, são cobrados pelos resultados de seu desempenho em matemática e línguas, enquanto a educação para a cidadania, para a cultura de paz e também os valores básicos da educação têm sido deixados de lado. A mesa de discussões da audiência também contou com representação integrada da sociedade civil para o enfrentamento da exclusão escolar e do trabalho infantil com a participação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). Tiago Manggini, membro do Comitê DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e integrante do Coletivo Nacional de Educação do MST, apresentou os dados do relatório Todas as crianças na escola em 2015 ? Iniciativa global pelas crianças fora da escola, produzido pelo Unicef em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que traz uma análise do perfil das crianças e dos adolescentes fora da escola ou em risco de evasão no Brasil e aponta as principais barreiras que levam a essa situação. Em sua apresentação, Tiago deu ênfase às barreiras referentes à educação no campo como o crescente fechamento de escolas na zona rural, a precariedade das escolas do campo e as dificuldades do acesso dos alunos à escola onde moram. Segundo análise do Ipea feita com dados do Censo Escolar 2010, cerca de 2,7 milhões de crianças e adolescentes se deslocam diariamente do campo até as cidades para estudar. Atualmente, existem 342.845 professores atuando no campo, sendo que 47% deste total (160.317) não possuem ensino superior. Isa Maria de Oliveira, Secretária Executiva Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), contextualizou os dados apresentados por Tiago ao apresentar a crítica realidade de trabalho infantil enfrentada hoje no Brasil e a sua direta relação com os dados sobre exclusão escolar. Em primeira mão, Isa apresentou os dados recentes da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad/2013) do IBGE: hoje há no Brasil 3,5 milhões de meninas e meninos de 05 a 17 anos que estão trabalhando, o que equivale a 8,3% da população nessa faixa etária. ?Temos diminuído o número de trabalho infantil nos últimos anos, porém, não em um ritmo que podemos aceitar. Nenhuma criança e adolescente pode esperar?, ressaltou ao também mencionar que hoje o Brasil enfrenta hoje uma ausência de coordenação política para o enfrentamento do trabalho infantil. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), inspirado pelo discurso do ativista indiano, encerrou a audiência lançando o desafio público para a criação de uma plataforma global de parlamentares engajados na luta contra o trabalho infantil e exclusão escolar. Em seu discurso, convidou a Marcha Global contra o Trabalho Infantil para liderar este processo. ?A economia se globalizou, mas a política ainda não. Temos de criar essa plataforma de parlamentares engajados na luta contra o trabalho infantil e exclusão escolar não somente com a adesão dos países onde há trabalho infantil, mas também com a participação de parlamentares dos países que já enfrentaram este problema?, finalizou. A audiência contou com o apoio institucional da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e teve a participação presencial ativa de representantes da rede da Campanha do DF como Undime, MST, Inesc e Biblioteca Braille Dorina Nowill. Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=1210

Entidade diz ser a favor de prova técnica para escolher diretores de escolas

A Undime (entidade que representa os secretários municipais de educação) afirma que não é favorável à indicação política dos diretores de escolas no país e que procura orientar a escolha democrática por meio de fóruns. “A escola precisa de profissionais habilitados”, diz a presidente da entidade, Cleuza Repulho, que defende a aplicação de provas técnicas para professores concursados que desejam assumir a direção das escolas. O Ministério da Educação afirma que as redes municipal e estadual têm autonomia para definir os diretores das escolas. Mas diz que “indica fortemente” a escolha com critérios objetivos, “baseados em mérito, experiência e capacidade do profissional”. “Para ser líder em uma escola, o diretor tem que ser um educador e ter concordância, legitimidade e vontade daqueles que trabalham com ele. E para isso não inventaram nada melhor que eleição”, diz Vitor Paro, da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo). Ele critica até mesmo a opção pelo concurso. “Ele legitima alguém no cargo que não é a partir da vontade dos outros”, afirma Paro. Pela proposta planejada pelo governo de Santa Catarina para 2015, os candidatos deverão apresentar um plano de gestão com metas pedagógicas. Os aprovados terão mandatos, que poderão ser suspensos se os objetivos não forem alcançados. Outros Estados, como Sergipe e Tocantins, também dizem estudar mudanças no processo. O Maranhão aprovou, em julho, a escolha do diretor por meio de eleições. Na capital paulista, assim como no Estado de São Paulo, também há concurso da prefeitura para diretores. No entanto, há períodos em que esses postos acabam sendo ocupados por outros critérios –por exemplo, quando um diretor se aposenta e até preencher a nova vaga que foi aberta. Leia também: Políticos indicam 1 em cada 5 diretores de escolas públicas Análise: Nos EUA, diretor de escola é escolhido por eleição ou processo seletivo Autor: Folha de S. Paulo http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/10/1352773-entidade-diz-ser-a-favor-de-prova-tecnica-para-diretores-de-escolas-publicas.shtml

Governo seleciona docentes de inglês para estudar em Londres

Professores de língua inglesa, no efetivo exercício do magistério em rede pública da educação básica, podem se candidatar ao curso de aperfeiçoamento em didática da língua inglesa ministrado pelo Instituto de Educação da Universidade de Londres, no Reino Unido. As inscrições devem ser feitas até 18 de novembro, pela internet. A capacitação será custeada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Para concorrer às 30 vagas do programa Ensino de Inglês como Língua Estrangeira, o professor precisa atender a uma série de requisitos, entre os quais, ser licenciado em língua inglesa, comprovar vínculo com uma rede pública de educação básica, ter proficiência em inglês, exercer a docência em língua inglesa ou em metodologia, didática ou prática da língua. A etapa internacional do programa terá duração de cinco semanas, sendo duas semanas para nivelamento em língua inglesa e três para capacitação. O início do curso está previsto para 28 de janeiro de 2014. Os selecionados receberão auxílio financeiro para as atividades a serem desenvolvidas no Reino Unido: £ 1,3 mil para despesas com alimentação e deslocamentos internos e £ 90 mensais para o seguro saúde; passagens aéreas nacional (dentro do Brasil) e internacional de ida e volta em classe econômica e pagamento de taxas escolares e hospedagem efetuadas pelas Capes. Cabe ao Instituto de Educação da Universidade de Londres formular e ministrar o curso, emitir cartas aos selecionados para apresentação no serviço de imigração inglês, apresentar relatório final de avaliação, emitir certificados de conclusão do curso e enviar à Capes as faturas das taxas escolares. Seleção ? O edital nº 73/2013, divulgado pela Capes nesta segunda-feira, 7, informa que a seleção dos educadores terá quatro etapas eliminatórias e classificatórias, sob a responsabilidade de um comitê constituído por membros da Capes e do Instituto de Educação da Universidade de Londres. A primeira será a análise dos documentos apresentados pelos candidatos na inscrição; a segunda, a análise de mérito, em que contam pontos o potencial de liderança e o interesse em manter diálogo com professores ingleses após o curso, visando a atualização permanente; a terceira, entrevista em língua inglesa em conferência web, para avaliar a capacidade do candidato de justificar sua participação no curso. A última etapa considerará o mérito das candidaturas e o interesse da agência financiadora. O Edital nº 73/2013 relaciona os requisitos exigidos para concorrer às vagas, os documentos que devem ser anexados, os tipos de certificados de proficiência em língua inglesa que são aceitos, o calendário da seleção ao embarque dos professores. O programa Ensino de Inglês como Língua Estrangeira foi criado em 2010 e já beneficiou 77 professores de inglês da educação básica. Conheça o Programa Ensino de Inglês como Língua Estrangeira Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19141:governo-seleciona-docentes-de-ingles-para-estudar-em-londres&catid=211&Itemid=86

Trabalho infantil e alto número de crianças fora da escola são temas de audiência no Senado

  ?Educação e trabalho infantil estão associados e precisam ser tratados de tal maneira. A educação, além de ser uma medida preventiva, é uma forma de combate ao trabalho infantil?. É essa a defesa do ativista Kailash Satyarthi, criador da Marcha Global contra o Trabalho Infantil e indicado ao Nobel da Paz em 2006. Kailash junto a outros defensores da causa participaram na manhã desta segunda-feira (7) de audiência pública no Senado Federal para debater o contexto de exclusão escolar no país e os impactos do trabalho infantil. Tiago Manggini é membro do Comitê do Distrito Federal da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e falou um pouco sobre a pesquisa ?Fora da Escola não Pode: o contexto de exclusão escolar no país e os impactos do trabalho infantil? desenvolvida pelo Unicef em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A pesquisa, realizada em 2012, revelou que 3,7 milhões de crianças e adolescentes, entre 4 e 17 anos, estão fora da escola. Deste total, mais de 1,5 milhão são adolescentes. Apesar de a pesquisa apresentar dados gerais, Tiago se deteve à educação no campo. Segundo ele, é preocupante o ritmo de fechamento de escolas nessas áreas. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram de 2002 a 2010 mais de 27 mil escolas do campo foram fechadas. Além disso, existem outros fatores que influenciam, como transporte escolar, por exemplo. ?É preciso considerar a dificuldade de acesso à escola na área rural?, afirmou Tiago. Dados do Censo Escolar de 2010 apontam que 2,7 milhões de crianças e adolescentes se deslocam diariamente do campo até as cidades para estudar. Associada às crianças que estão fora da escola está a questão do trabalho infantil que recebe pouca atenção por parte do Senado Federal, na opinião da secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Maria de Oliveira. ?Perdemos o foco nos últimos anos. Precisamos colocar em prática as ações e políticas públicas de combate ao trabalho infantil. Isso é responsabilidade do poder público?, defendeu. Nesse sentido a opinião dos especialistas é unânime: é preciso garantir educação de qualidade para todos. Há 33 anos na luta contra o trabalho infantil, Kailash reiterou o fato de que educação e trabalho infantil precisam ser tratados de forma associada, porém ?vemos que muitas vezes são tratadas como coisas diferentes. Não deve ser assim. São duas faces da mesma moeda. Educação significa vida, liberdade e dignidade humana?. O ativista, que está em Brasília para participar da III Conferência Global contra o Trabalho Infantil, disse que o mundo não está disposto a investir em educação, mesmo sabendo, por exemplo, que existem estudos que comprovam que o nível de escolaridade está diretamente relacionado à renda. Kailash apontou ainda a falta de investimento em formação e qualificação dos profissionais de educação, que segundo ele, são fatores essenciais para determinar a qualidade da educação. ?Quando falo em trabalho infantil, gosto de trabalhar sobre a tríade educação, pobreza e trabalho infantil. Precisamos de estratégias mais eficazes para combater o trabalho infantil?. O senador Cristovam Buarque (PDT/DF), responsável por conduzir a audiência, elogiou a qualidade do debate e enfatizou ?não há como erradicar o trabalho infantil sem falar em educação de qualidade?. Autor: Undime