A criação de uma plataforma global de parlamentares engajados na luta contra o trabalho infantil, unidos pela inclusão de todas as crianças e adolescentes na escola. E a necessidade de um trabalho intersetorial contra o trabalho infantil, a exclusão escolar e a privatização da educação. Esses foram alguns dos desafios lançados à sociedade civil e ao poder público durante a audiência pública ?Fora da Escola não Pode: o contexto de exclusão escolar no país e os impactos do trabalho infantil?, realizada hoje (07/10/2013) no Senado Federal, convocada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) por sugestão da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A audiência insere-se no contexto dos esforços de articulação do projeto ?Fora da Escola não Pode!?, uma iniciativa do Unicef, desenvolvida em parceria com a Campanha. Desde 2010 este projeto tem desencadeado um amplo processo de mobilização para o enfrentamento da exclusão escolar no país.
O ativista indiano Kailash Satyarthi, indicado ao Nobel da Paz em 2006 e criador da Marcha Global contra o Trabalho Infantil, está em Brasília para a III Conferência Global contra o Trabalho Infantil e aceitou o convite do Senado Federal para a participação especial nesta audiência. Em seu discurso, Satyarthi ressaltou a necessidade urgente de uma abordagem holística e intersetorial para o enfrentamento da exclusão escolar e trabalho infantil não só no Brasil, mas em âmbito global. ?Nós da Marcha Global contra o Trabalho Infantil entendemos que é preciso enfrentar conjuntamente o trabalho infantil, a pobreza e a exclusão escolar. Estes três pilares são fundamentais para se promover o crescimento global de forma sustentável. Não podemos discutir mais essas questões em esferas separadas, por departamentos diferentes do poder público e representações diferentes da sociedade civil?, afirmou.
Satyarthi, durante seu discurso, chamou a atenção para o grande desafio de todos lutarem contra a privatização da educação e destacou o financiamento da educação pública de qualidade como um desafio ainda a ser enfrentado globalmente. ?A nossa constituição global, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, garante a educação como um direito humano fundamental e o estado tem obrigação de garantir esse direito. Nós estamos perdendo o ponto fundamental da educação entendida como um direito humano a ser garantido. A educação tem sido tratada como um elemento industrial, focada em resultados. É possível um direito humano fundamental se tornar uma commodity??, indagou em sua palestra ao ressaltar o problema enfrentado por muitos alunos que, atualmente, são cobrados pelos resultados de seu desempenho em matemática e línguas, enquanto a educação para a cidadania, para a cultura de paz e também os valores básicos da educação têm sido deixados de lado.
A mesa de discussões da audiência também contou com representação integrada da sociedade civil para o enfrentamento da exclusão escolar e do trabalho infantil com a participação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). Tiago Manggini, membro do Comitê DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e integrante do Coletivo Nacional de Educação do MST, apresentou os dados do relatório Todas as crianças na escola em 2015 ? Iniciativa global pelas crianças fora da escola, produzido pelo Unicef em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que traz uma análise do perfil das crianças e dos adolescentes fora da escola ou em risco de evasão no Brasil e aponta as principais barreiras que levam a essa situação. Em sua apresentação, Tiago deu ênfase às barreiras referentes à educação no campo como o crescente fechamento de escolas na zona rural, a precariedade das escolas do campo e as dificuldades do acesso dos alunos à escola onde moram. Segundo análise do Ipea feita com dados do Censo Escolar 2010, cerca de 2,7 milhões de crianças e adolescentes se deslocam diariamente do campo até as cidades para estudar. Atualmente, existem 342.845 professores atuando no campo, sendo que 47% deste total (160.317) não possuem ensino superior.
Isa Maria de Oliveira, Secretária Executiva Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), contextualizou os dados apresentados por Tiago ao apresentar a crítica realidade de trabalho infantil enfrentada hoje no Brasil e a sua direta relação com os dados sobre exclusão escolar. Em primeira mão, Isa apresentou os dados recentes da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad/2013) do IBGE: hoje há no Brasil 3,5 milhões de meninas e meninos de 05 a 17 anos que estão trabalhando, o que equivale a 8,3% da população nessa faixa etária. ?Temos diminuído o número de trabalho infantil nos últimos anos, porém, não em um ritmo que podemos aceitar. Nenhuma criança e adolescente pode esperar?, ressaltou ao também mencionar que hoje o Brasil enfrenta hoje uma ausência de coordenação política para o enfrentamento do trabalho infantil.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), inspirado pelo discurso do ativista indiano, encerrou a audiência lançando o desafio público para a criação de uma plataforma global de parlamentares engajados na luta contra o trabalho infantil e exclusão escolar. Em seu discurso, convidou a Marcha Global contra o Trabalho Infantil para liderar este processo. ?A economia se globalizou, mas a política ainda não. Temos de criar essa plataforma de parlamentares engajados na luta contra o trabalho infantil e exclusão escolar não somente com a adesão dos países onde há trabalho infantil, mas também com a participação de parlamentares dos países que já enfrentaram este problema?, finalizou. A audiência contou com o apoio institucional da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e teve a participação presencial ativa de representantes da rede da Campanha do DF como Undime, MST, Inesc e Biblioteca Braille Dorina Nowill.
Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação
