Debatedores: aluno deficiente deve ter escolha

Especialistas defenderam, em audiência ontem, a proposta da Câmara que não exclui o direito das famílias de optar pelo ensino regular ou especializado para os filhos com deficiência O resgate do texto aprovado pela Câmara para a Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE) ? que estabelece a universalização do atendimento escolar preferencialmente na rede regular de ensino para alunos com deficiência de 4 a 17 anos ? foi reivindicado, ontem, pela maioria dos participantes da audiência pública da Comissão de Educação (CE). A redação da Câmara garantiria a inclusão de pessoas com deficiência na escola regular, sem desconsiderar o direito desses alunos e das famílias de optar por escolas especiais. ? Todo mundo na classe comum é radicalismo. É uma falta de respeito com a família, com a comunidade e até de humanidade. Duas perguntas precisam ser feitas: Do que essa criança, adolescente, jovem e adulto (com deficiência) precisa? E onde ele pode ser bem atendido? ? disse o ex-senador e atual secretário de Educação do Paraná, Flávio Arns, que tem um filho de 38 anos com deficiência intelectual. Atenção diferenciada Arns encaminhou à CE ? onde o PNE (PLC 103/2012) está em análise e será relatado por Alvaro Dias (PSDB-PR) ? documento do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) pela manutenção do texto aprovado pela Câmara para a Meta 4. O pleito contou com o apoio ainda de Patrícia Luiza Rezende, dirigente da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis); José Turozi, vice-presidente da Federação Nacional das Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais); e Ana Cristina Correia e Silva, vice-diretora do Centro de Ensino Especial 1 do Distrito Federal. ? Será que a inclusão em escola comum é o mais ­indicado para todas as pessoas com deficiência? As escolas especiais não existem para separar grupos nem ferem o direito de crianças de conviver com os pares, mas para garantir o direito à educação se a pessoa desejar ali se escolarizar ? sustentou Ana Cristina. O representante das Apaes fez um apelo ao governo para que a entidade seja parceira na inclusão escolar. ? É preciso consultar os ­interessados na inclusão: alunos e familiares. A inclusão proposta acarretará mais exclusão ? avaliou Turozi. A dirigente da Feneis criticou o modelo de inclusão escolar defendido pelo Ministério de Educação. Patrícia reivindicou o direito dos surdos de estarem em escola regular, mas bilíngue, com a língua brasileira de sinais (Libras) como língua natural e o português como segunda língua. Texto original A redação original da Meta 4 foi defendida pela procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga e pela professora Rosângela Machado, gerente de Educação Inclusiva na rede de ensino de Florianópolis. O texto do PNE enviado ao Congresso pelo governo não previa a complementação da assistência pelo ensino especializado. ? Este texto (da Meta 4 formulado pela Câmara) é inconstitucional. Fere a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ? disse Eugênia. Já Rosângela reconhece as ?fragilidades? da rede regular de ensino, mas avalia que a educação inclusiva é um ­caminho sem volta. Autor: Agência Senado http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2013/11/06/debatedores-aluno-deficiente-deve-ter-escolha

Senadores apresentam posição moderada sobre inclusão escolar

Uma escola não exclui a outra. Dita pelo vice-presidente da Federação Nacional das Apaes (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), José Turozi, esta frase resumiu – na avaliação do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) – a essência de debate travado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta terça-feira (5), sobre a Meta 4 (universalização da inclusão escolar de alunos com deficiência) do Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012). – É preciso valorizar o ensino especial e estimular a inclusão de pessoas que desejam e podem ser incluídas – argumentou Alvaro Dias, relator da proposta na CE. Embora ainda não tenha fechado questão sobre a melhor forma de escolarizar a população com deficiência, ele está convencido de que a opinião da família sobre a inserção destes alunos em classes comuns do ensino regular precisa ser considerada. Outra preocupação sua é agregar, ao texto do PNE, uma espécie de “lei da responsabilidade educacional”, impondo punições em caso de descumprimento das metas fixadas no plano. Risco de exclusão Diante da polêmica suscitada entre os defensores da inclusão escolar exclusiva e os de sua compatibilização com o ensino especial, os senadores pelo Distrito Federal Cristovam Buarque (PDT) e Rodrigo Rollemberg (PSB) fizeram um apelo pela “despolitização” do debate sobre a Meta 4 do PNE. – A inclusão tem papel importante sob o ponto de vista da socialização das crianças. Mas a [educação] inclusiva só não prepara a criança para enfrentar a convivência pós-escola – advertiu Cristovam. Rollemberg se disse favorável à inclusão escolar, mas observou que a maioria das escolas ainda não está preparada para atender a todos os tipos de deficiência, o que pode gerar um grande processo de exclusão. – Temos que investir nas escolas inclusivas, esse é o modelo correto, na qualificação dos professores, na acessibilidade, mas não podemos, de forma radical e de uma vez, retirar a liberdade de escolha [das famílias] – defendeu Rollemberg. Posição de moderação foi apresentada ainda pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que presidiu Subcomissão sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e é pai de uma menina com síndrome de Down. – Meu conselho é: bota na escola regular. Mas, como presidente da comissão, aprendi que também há especificidades – reconheceu Lindbergh, lembrando que, ao contrário dele, o senador Wellington Dias (PT-PI) tentou, mais não conseguiu, incluir sua filha com autismo na rede regular de ensino. Debate Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) também endossaram o movimento do poder público pela inclusão escolar de alunos com deficiência. A secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Macaé Maria Evaristo dos Santos, afirmou a posição – em sintonia com a redação da Meta 4 feita pela Câmara – de que o sistema inclusivo deve não só garantir a todos o direito de inserção nas escolas comuns, mas também o atendimento educacional especializado a alunos com deficiência. – A posição do ministério é garantir que o PNE seja o reflexo da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e que a gente não recue [na inclusão escolar] – reforçou Macaé. Mais um debate sobre o PNE será realizado pela CE nesta quinta-feira (7), devendo contar com a presença de Naércio Menezes Filho, representante do Instituto de Ensino e Pesquisa; Gustavo Ioschpe, especialista em educação; e da educadora Guiomar de Melo. Na próxima semana, Alvaro Dias deverá inciar a elaboração de seu relatório ao PLC 103/2012. Autor: Agência Senado http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/11/05/senadores-apresentam-posicao-moderada-sobre-inclusao-escolar

Guia contém orientações sobre adoção de tecnologias no ensino

O Guia de Tecnologias Educacionais da Educação Integral e Integrada e da Articulação da Escola com seu Território está disponível on-line. Com o documento, produzido pela Secretaria de Educação Básica (SEB), o MEC oferece aos sistemas e redes de ensino uma ferramenta de auxílio na hora de adquirir ou adotar tecnologias educacionais capazes de melhorar a qualidade da educação brasileira. As tecnologias apresentadas no guia foram submetidas a rigoroso e criterioso processo de avaliação. A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) foi a instituição responsável pela coordenação desse processo. Representantes de universidades de todo o país, conhecedores da realidade educacional de cada região geográfica, atuaram como avaliadores. Os tipos de tecnologia foram selecionados por pesquisadores, instituições diversas, organizações não governamentais e empresas do país. As tecnologias que integram o guia foram divididas nas áreas de acompanhamento pedagógico, comunicação e uso de mídias, cultura digital, cultura e artes, educação econômica, direitos humanos em educação, educação ambiental, esporte e lazer, investigação no campo da ciência da natureza e produção da saúde. Segundo a diretora de formulação de conteúdos educacionais da SEB, Mônica Gardelli, o documento compreende tecnologias diversas. ?Se essas tecnologias estão no guia é porque trazem uma contribuição para a aprendizagem daquele tema? salientou. Para ela, as contribuições são feitas de forma a proporcionar a melhoria da qualidade da educação, especialmente no campo da educação integral e integrada. O Guia de Tecnologias Educacionais da Educação Integral e Integrada e da Articulação da Escola com seu Território está disponível para consultas na página do Ministério da Educação na internet e no Portal do Professor. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19221:guia-contem-orientacoes-sobre-adocao-de-tecnologias-no-ensino&catid=211&Itemid=86

Escolas de Fronteira – Programa intercultural terá mais países, cidades e idiomas

O programa Escolas Interculturais de Fronteira, hoje desenvolvido em 17 unidades de ensino brasileiras e em 15 da Argentina, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Venezuela, será ampliado, em 2014, no número de escolas, municípios, países, línguas e universidades públicas. A expansão agregará escolas de municípios do Brasil que fazem fronteira com Colômbia, Peru, Guiana e Guiana Francesa. Com o ingresso dessas quatro nações no programa, aos idiomas português, espanhol e guarani, praticados por professores e estudantes desde 2005, serão acrescidos o inglês e o francês. O objetivo da medida é promover e ampliar a integração regional pela educação intercultural de crianças e jovens residentes em cidades gêmeas ou de fronteira. Cidades gêmeas são aquelas com sedes administrativas próximas, cortadas por uma avenida ou rua, com divisa seca. Um exemplo é Chuí, no Brasil, com a vizinha Chuy, no Uruguai. É considerado município na faixa de fronteira aquele que tem a sede situada a até 150 quilômetros da divisa com outro país. Dados da Coordenação-Geral do Ensino Fundamental da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, relativos a este ano, mostram que o lado brasileiro participa do programa com 11 municípios, 17 escolas, 7,5 mil estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental, 250 professores e dez universidades federais. Das 17 escolas brasileiras, 14 adotam o regime de educação integral. Para 2014, a expansão deve dar prioridade a escolas que aderiram aos programas Mais Educação e Ensino Médio Inovador. A previsão é alcançar 36 municípios, 108 escolas e 2,1 mil professores, além de trabalhar com 14 universidades públicas. O número de estudantes ainda não está definido. Formação ? Hoje, a responsabilidade das universidades federais, segundo Paulo Alves da Silva, assessor técnico da SEB, é promover a formação continuada dos professores e gestores das escolas participantes, custeada com recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e com bolsas de pesquisa. A proposta para 2014 é ampliar a atuação das universidades. Elas devem fazer o acompanhamento pedagógico das escolas, elaborar e desenvolver o projeto político-pedagógico intercultural das unidades. Os países parceiros do programa em 2013 são Argentina, com seis cidades e sete escolas; Uruguai, três cidades e quatro escolas; Bolívia, uma cidade e uma escola; Paraguai, uma cidade e uma escola, e Venezuela, uma cidade e duas escolas. Com o aumento no número de municípios brasileiros em 2014, deve crescer também o número de cidades de países que já estão no programa e das quatro nações que ingressarão no próximo ano. Aulas ? No programa Escolas Interculturais de Fronteira, unidade de ensino, gestores, professores e estudantes desenvolvem estudos, pesquisas e atividades que envolvam as línguas comuns na fronteira, história, geografia, cultura, esportes e datas cívicas. De acordo com Paulo Silva, o intercâmbio é feito no formato ?cruze? ? o professor atravessa a fronteira uma ou duas vezes por semana para trabalhar com os estudantes do outro país. Estão no programa as universidades federais do Pampa (Unipampa), de Santa Maria (UFSM), do Rio Grande do Sul (UFRGS), de Pelotas (UFPel), de Mato Grosso do Sul (UFMS), da Integração Latino-Americana (Unila), da Grande Dourados (UFGD), do Rio Grande (Furg), de Roraima (UFRR) e da Fronteira Sul (UFFS). Em 2014, ingressarão as do Acre (Ufac), do Amazonas (Ufam), do Paraná (UFPR) e de Rondônia (Unir). Origem ? O programa Escolas Interculturais de Fronteira, que tem origem em declaração conjunta firmada em Buenos Aires, em junho de 2004, entre os ministérios da Educação, Ciência e Tecnologia da Argentina e da Educação do Brasil, previa a troca de experiências entre estudante e professores de escolas públicas brasileiras e argentinas. O intercâmbio das escolas começou em 2005. Em 2009, o programa foi ampliado com a inclusão de Uruguai, Paraguai, Venezuela e, posteriormente, Bolívia. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19218:programa-intercultural-tera-mais-paises-cidades-e-idiomas&catid=211&Itemid=86

Educação aprova dança e teatro como disciplinas obrigatórias do ensino básico

Proposta ainda será analisada pela CCJ. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece como disciplinas obrigatórias da educação básica as artes visuais, a dança, a música e o teatro. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB ? 9.394/96), que, atualmente, entre os conteúdos relacionados à área artística, prevê a obrigatoriedade somente do ensino da música. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Raul Henry (PMDB-PE), ao Projeto de Lei 7032/10, do Senado. O texto original determinava a inclusão da música, das artes plásticas e das artes cênicas no currículo das escolas do ensino fundamental. Henry lembrou que a LDB já previa o ensino das artes nos currículos da educação básica, mas não especificava quais eram as essas “artes”. ?Era preciso regulamentar isso?, apontou. Ele disse que optou por deixar explícita na lei as linguagens em que há cursos de formação em licenciatura nas universidades brasileiras. ?Essa era uma demandas das faculdades de dança, teatro e artes visuais [artes plásticas, fotografia e cinema, entre outras]?, comentou. Ensino integral O relator acrescentou que, no momento em que ganha força a ideia da educação em tempo integral, a valorização curricular das diferentes linguagens artísticas contribuirá para a efetivação desse novo modelo de escola. Para o professor de música Luciano Mendes, o ensino de variadas artes vai facilitar a assimilação de outros conteúdos, além de manter vivo o lado criativo dos alunos. Ele acredita que a inclusão dessas disciplinas não vai tornar o currículo mais pesado. “O estudo da música e de outras artes na escola não precisa ter o mesmo peso das outras matérias. É possível trabalhar o conteúdo de artes de uma maneira que não seja cansativa para o estudante”, declarou. O texto determina um prazo de cinco anos para que as instituições de ensino se adaptem ao novo currículo. Tramitação A proposta, aprovada no último dia 16, ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Íntegra da proposta: PL-7032/2010 Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/456284-EDUCACAO-APROVA-DANCA-E-TEATRO-COMO-DISCIPLINAS-OBRIGATORIAS-DO-ENSINO-BASICO.html

Boletim Em pauta – Edição 284 – 4 de novembro de 2013

Edição 284 – 04 de novembro de 2013 Educação Integral ? Documento elaborado pelo MEC orienta gestores das escolas Os diretores, vice-diretores e coordenadores das 49,4 mil escolas públicas que participam do programa Mais Educação já podem consultar, ler e imprimir o Manual Operacional da Educação Integral. O documento foi elaborado pela diretoria de currículos da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC para orientar os gestores das escolas sobre o funcionamento do programa. O [?] Leia mais Provinha Brasil avalia este mês cerca de 3 milhões de alunos Os 3 milhões de estudantes matriculados no segundo ano do ensino fundamental público podem fazer a Provinha Brasil este mês. O exame avalia as competências de alfabetização, leitura e matemática alcançadas pelas crianças. As redes e escolas têm autonomia para aplicar e avaliar os resultados, mas o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), [?] Leia mais Fora da escola não pode! Mais de 1,5 mil conselheiros municipais de educação reuniram-se entre os dias 27 e 29 de outubro em Salvador durante o XXIII Encontro Nacional da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), entidade que compõe o Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Sob o tema ?O Sistema Nacional de Educação e o [?] Leia mais Escola estadual de Juara (MT) leva o Prêmio Gestão Escolar 2013 Mais de nove mil escolas se inscreveram no prêmio. Escola Luiza Nunes Bezerra recebeu o título ?Referência Brasil? e R$ 30 mil. Foi entregue na quinta-feira (31), em Brasília, o Prêmio Gestão Escolar 2013. Projetos criativos e o empenho de professores, pais e alunos foram destaque na premiação. Se não tem biblioteca, o carrinho de [?] Leia mais Relator critica desinteresse por plano de educação Em audiência na Comissão de Educação, professores debatem metas para elevar a qualidade do ensino no Brasil. Texto para votação deve ser apresentado ainda em novembro Relator do projeto (PLC 103/2012) do Plano Nacional de Educação (PNE), Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou ontem, durante audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o desinteresse [?] Leia mais Debate aponta para inclusão de incentivos à educação a distância no PNE A inclusão de diretriz que garanta a promoção da educação a distância e a adoção de tecnologias de informação para aperfeiçoar as metodologias de ensino foram algumas das sugestões apresentadas na quinta-feira (31) durante audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. A CE realizou mais um debate sobre o projeto de lei da [?] Leia mais Prêmio seleciona experiências inclusivas na educação infantil A terceira edição do Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas ? A escola aprendendo as diferenças recebeu 186 inscrições de escolas públicas, de secretarias de educação e de instituições de ensino superior. Dos 186 trabalhos, as escolas participam com 116 experiências pedagógicas, as secretarias municipais de educação e do Distrito Federal, com 46 práticas de gestão e [?] Leia mais Prêmio Gestão Escolar ? Boa gestão escolar vale prêmios e aprimora a qualidade do ensino O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, participou na quinta-feira, 31, da cerimônia de entrega da 14ª edição do Prêmio Gestão Escolar, organizado pelo Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed). A iniciativa é um reconhecimento a projetos inovadores e gestões competentes na educação básica do ensino público brasileiro. O objetivo da premiação é estimular escolas [?] Leia mais Câmara aprova licenciatura obrigatória para professor de Educação Física A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (30), de forma conclusiva, proposta que exige licenciatura em Educação Física para o professor que ministrar a disciplina na educação básica. Atualmente, essa exigência não consta da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB ? Lei 9.394/96), [?] Leia mais Mestrado em matemática terá matrícula até 15 de novembro Os 1,5 mil professores de matemática da educação básica pública selecionados para a quarta edição do Programa de Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (Profmat) devem fazer a matrícula até 15 de novembro próximo. Caso haja desistências, os pré-selecionados que integram a lista de espera farão a matrícula de 16 de novembro a 15de dezembro. As aulas terão início [?] Leia mais Trabalhadores da educação apresentam sugestões ao PNE Professores, estudantes e representantes dos trabalhadores em educação apresentaram sugestões ao Plano Nacional de Educação (PNE), durante a quarta audiência pública sobre a proposta, promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, na terça-feira (29). Os convidados criticaram a demora na discussão do plano e pediram que as modificações feitas no texto pela Câmara dos [?] Leia mais Impa abre inscrição para aperfeiçoamento de professores de matemática do ensino médio Até 30 de novembro, estão abertas as inscrições para o Programa de Aperfeiçoamento para Professores de Matemática do Ensino Médio (Papmem), do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa). O objetivo do curso é aprimorar o ensino de matemática nas escolas brasileiras. O treinamento é semestral e ocorre sempre nas férias escolares, com aulas [?] Leia mais Prêmio seleciona experiências em formação de professores Estão abertas as inscrições para o I Concurso de Experiências Inovadoras na Formação Docente ? Prêmio Paulo Freire, do Programa de Apoio ao Setor Educacional do Mercosul (Pasem). O prazo para inscrições é até 15 de janeiro de 2014. Podem apresentar propostas os coordenadores de cursos de formação inicial de docentes, equipes institucionais ou interinstitucionais e os [?] Leia mais Desafio Piquenique pela Sustentabilidade Campanha on-line convida alunos e professores para participar da rede e envolver toda a comunidade no processo de aprendizagem sobre consumo consciente e sustentabilidade. O Edukatu, rede de aprendizagem de professores e alunos para o consumo consciente do Instituto Akatu, acaba de lançar uma campanha on-line para estimular a comunidade escolar a comemorar o mês [?] Leia mais Carta Aberta ao Senado Federal em repúdio à declaração preconceituosa do Sr. Claudio de Moura Castro As entidades e os movimentos da sociedade civil que participam dos debates para a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), desde a I Conae (Conferência Nacional de Educação, 2010), manifestam seu [?] Leia mais

FNDE transfere R$ 682 milhões da complementação ao Fundeb

A décima parcela de 2013 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estará disponível na próxima segunda-feira, dia 4, na conta-corrente de municípios e estados beneficiários. No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 682,9 milhões aos entes federativos na última quinta-feira, 31 de outubro. Este ano, a complementação da União contempla nove estados e seus respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2013 ? R$ 2.221,73. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como para aquisição de equipamentos e construção de escolas. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/4996-fnde-transfere-r$-682-milh%C3%B5es-da-complementa%C3%A7%C3%A3o-ao-fundeb

Reconhecimento Projeto Trilhas de Leitura: ?Rede que Ensina? e ?Município Leitor? – inscrições até 30 de novembro

As ações de reconhecimento dos projetos do Instituto Natura estão a todo vapor!  Até o momento o “Rede que Ensina”, destinado a professores da rede recebeu 173 inscrições e o “Município Leitor”, destinado aos técnicos de secretarias da educação, já tem mais de 139 inscritos! As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 30 de novembro no site http://www.ancoragem.portaltrilhas.org.br/login/ Para se inscrever é preciso ser cadastrado no portal Trilhas e seguir as orientações indicadas na página específica de cada reconhecimento. Clique no link e baixe o tutorial com um passo a passo para facilitar o cadastro no Portal. Os vencedores serão divulgados no início de 2014. Rede que Ensina reconhecerá professores engajados com a aprendizagem de seus alunos e que desenvolvem boas práticas de alfabetização com a orientação do material do projeto Trilhas. Criado pelo Instituto Natura em 2009, o Projeto Trilhas contempla publicações que auxiliam o trabalho dos professores na leitura, escrita e oralidade. Até o momento, a iniciativa já beneficiou 3 milhões de alunos da rede pública de ensino e 72 mil instituições no Brasil. Podem participar professores do 1º ano do Ensino Fundamental que desenvolveram trabalhos em turmas regulares da rede pública nas áreas de alfabetização e língua portuguesa. Cada candidato deve inscrever no mínimo três atividades pautadas pelas orientações do projeto. ?Município Leitor? reconhecerá esforços de estímulo à leitura realizados pelas Secretarias de Educação nas escolas da rede pública, com ou sem o uso de material do projeto Trilhas, a fim de inspirar os municípios a investir na formação leitora de seus cidadãos. Podem se inscrever técnicos das Secretarias de Educação que desenvolvem trabalhos nos âmbitos municipal e estadual. Os participantes devem listar a quantidade de livros lidos em um ano pelas crianças do 1º ano do Ensino Fundamental e de livros lidos pelos professores às crianças desse mesmo nível de ensino, as ações de interação da comunidade com a literatura, dentre outras experiências. Os municípios selecionados receberão um acervo de livros. Autor: Undime

Fora da escola não pode!

Mais de 1,5 mil conselheiros municipais de educação reuniram-se entre os dias 27 e 29 de outubro em Salvador durante o XXIII Encontro Nacional da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), entidade que compõe o Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Sob o tema ?O Sistema Nacional de Educação e o Pacto Federativo Brasileiro?, o evento promoveu qualificada discussão sobre os desafios da gestão democrática no contexto de garantia do direito humano à educação no Brasil. Ao término do encontro, os conselheiros presentes aprovaram a ?Carta de Salvador?, na qual a Uncme, hoje composta por 3.054 associados, se compromete a levantar, nacionalmente, várias bandeiras para o próximo ano, entre elas o enfrentamento da exclusão escolar no país, dando continuidade ao efetivo apoio à iniciativa ?Fora da Escola não Pode?, desenvolvida pelo Unicef, em parceria com a Campanha. Durante o evento, foram entregues kits do material produzido pelo Fora da Escola não Pode à presidência e aos 26 coordenadores estaduais da Uncme. A Carta de Salvador, que estará disponível para acesso na íntegra nos próximos dias no site da Uncme, também destaca a necessidade de retomada no texto do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que segue em tramitação, do estabelecimento do prazo de um a dois anos para que todos os municípios e estados construam ou revisem seus planos de educação, envolvendo as comunidades e a sociedade geral a partir de amplos processos participativos. A discussão sobre esse tema foi aprofundada durante o evento na mesa ?Os planos de educação e o regime de colaboração na articulação dos sistemas de ensino?, com os palestrantes Francisco das Chagas Fernandes, secretário executivo adjunto do Ministério da Educação ? MEC, Denise Carreira, coordenadora da área de educação da ONG Ação Educativa, e Maria Ieda Nogueira, presidenta nacional da Uncme. Outro compromisso assumido pela Uncme é a incidência para a homologação e a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), tema discutido na mesa ?O financiamento da educação e a valorização dos profissionais da educação?, com Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e Marta Vanelli, secretária geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Estande agitado ? Durante os três dias do evento, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação dividiu uma área de exposição com a ONG Ação Educativa onde os participantes puderam navegar no portal e conhecer a iniciativa ?De Olho nos Planos? que busca ampliar e pluralizar o debate público sobre a importância da participação de todos(as) na construção de Planos de Educação. Outro destaque foi a apresentação e distribuição dos materiais do projeto ?Fora da Escola não Pode?. Ao visitar este espaço, os conselheiros municipais das mais diferentes regiões dialogaram diretamente com representantes do Comitê Baiano da Campanha, que apresentaram os materiais sobre a realidade de exclusão escolar do Brasil. ?Os conselhos municipais de educação são peça-chave na construção de um Sistema Nacional de Educação. Esse contato direto com conselheiros de todos os estados que a Uncme nos proporcionou vai fortalecer o nosso diálogo com os conselheiros, principalmente nosestados onde temos os nossos 25 comitês regionais?, avalia Maria Falcão, representante do Comitê Baiano da Campanha. Os conselheiros também mostraram grande interesse pelo o projeto CAQi da Educação Infantil no Sertão, desenvolvido no contexto do Programa Criança com todos os seus direitos, iniciativa da Fundação Abrinq-Save the Children que conta com a participação da Campanha. Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação http://campanhaeducacao.org.br/?idn=1225

Educação Integral – Documento elaborado pelo MEC orienta gestores das escolas

Os diretores, vice-diretores e coordenadores das 49,4 mil escolas públicas que participam do programa Mais Educação já podem consultar, ler e imprimir o Manual Operacional da Educação Integral. O documento foi elaborado pela diretoria de currículos da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC para orientar os gestores das escolas sobre o funcionamento do programa. O manual, que tem 77 páginas, aborda em detalhes todos os pontos do Mais Educação ? da legislação aos recursos destinados às escolas, da relação da escola com a comunidade à descrição da importância da música, da leitura, do esporte na formação humana. Relaciona o conjunto das atividades que a escola pode escolher de acordo com sua realidade, número de estudantes ou localização ? na área urbana ou no campo. E orienta sobre a exigência do acompanhamento pedagógico que se tornou obrigatório em 2013. O acompanhamento pedagógico, segundo o coordenador de ações educacionais complementares da SEB, Leandro Fialho, tem peso importante no aprendizado, especialmente em língua portuguesa e matemática. O acompanhamento é o que já se chamou de reforço escolar e de dever de casa, explica Fialho. Da página 45 à 76, o manual trata da composição dos kits que apoiam as atividades da jornada ampliada ou da educação integral e os recursos que a escola vai receber. No macrocampo denominado comunicação, uso de mídias e cultura digital, a escola tem oito opções. Se escolher, por exemplo, trabalhar com vídeo, o kit deste item é composto por câmera filmadora, estabilizador, ilha de edição, software da área e tripé. O recurso de capital para aquisição dos equipamentos é de R$ 8 mil. O manual também detalha a forma de adesão ao programa, as etapas de habilitação, a divisão de responsabilidades e tarefas das secretarias de educação de estados e municípios e das escolas, o número mínimo de horas diárias da jornada escolar e da jornada semanal. Acesse o Manual Operacional da Educação Integral Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19212:documento-elaborado-pelo-mec-orienta-gestores-das-escolas&catid=211&Itemid=86