Boletim Em pauta – Edição nº 283 – 28 de outubro de 2013

Edição 283 – 28 de outubro de 2013 Carta Aberta ao Senado Federal em repúdio à declaração preconceituosa do Sr. Claudio de Moura Castro As entidades e os movimentos da sociedade civil que participam dos debates para a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), desde a I Conae (Conferência Nacional de Educação, 2010), manifestam seu [?] Leia mais Senado volta a debater Plano Nacional de Educação A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vai realizar na terça-feira (29), às 9h, a quarta audiência pública para debater o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 103/2012, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE). A realização da audiência atende a requerimento dos senadores Angela Portela (PT-RR), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Alvaro Dias (PSDB-PR), [?] Leia mais Mercadante: recursos dos royalties não serão suficientes para cumprir meta de 10% do PIB para a educação O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse na sexta (25) que os recursos dos royalties do petróleo não serão suficientes para cumprir a meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação nos próximos dez anos, como consta no Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado Federal. A área de Libra, a [?] Leia mais Comissão aprova temática de gênero no currículo da rede de ensino A Comissão de Educação aprovou na última quarta-feira (24) o Projeto de Lei (PL) 7627/10, da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que torna obrigatória a inclusão da temática gênero e suas relações intra e interpessoais nos currículos escolares. O objetivo é incentivar o estudo e o diálogo sobre o tema gênero, promovendo uma mudança cultural em [?] Leia mais Proposta estabelece três refeições por turno para a merenda escolar A Câmara analisa o Projeto de Lei 5188/13, do deputado Carlos Souza (PSD-AM), que estabelece no mínimo três refeições diárias, por turno escolar, aos beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A proposta altera a Lei nº 11.947/09, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar. O autor da proposta acredita que, embora o programa [?] Leia mais Fórum Mundial de Direitos Humanos deve reunir 5 mil pessoas para debater enfrentamento às desigualdades Em dezembro, cerca de 5 mil pessoas se reunirão em Brasília para debater a temática de direitos humanos. Elas participarão do Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), organizado pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República em parceria com organizações da sociedade civil do Brasil e de outros países. O evento, que ocorre [?] Leia mais Educação Infantil no Campo ? Seminário debate desafios e propostas de políticas públicas Os desafios da educação no campo para crianças de zero a cinco anos são o tema do 3º Seminário de Educação Infantil no Campo, promovido pelas secretarias de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) e de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação. O encontro, realizado na quinta-feira, 23, e sexta, 24, em Brasília, [?] Leia mais Comissão de Educação aprova novas regras para fiscalização de repasses a escolas A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 2667/11, do deputado Artur Bruno (PT-CE), que estabelece critérios para a fiscalização dos repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), mantidos pelo governo federal. O PDDE destina recursos para melhorar a infraestrutura física e pedagógica das [?] Leia mais Terce ? Avaliação regional comparativa é aplicada no Brasil até o dia 31 Cerca de quatro mil estudantes, em mais de 300 escolas do país, participam da aplicação do 3º Estudo Regional Comparativo e Explicativo (Terce), que se estenderá até o dia 31 próximo. Promovido pelo Laboratório Latino-Americano de Avaliação da Qualidade da Educação (Llece), o exame teve início na segunda-feira, 21. O Terce afere o desempenho escolar, [?] Leia mais Cooperação entre FNDE e MPA promove inclusão do pescado na alimentação escolar O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) firmaram na terça-feira, 22, um acordo de cooperação técnica para promover a inclusão do pescado na merenda escolar. A meta é desenvolver ações conjuntas que viabilizem o emprego de alimentação saudável e adequada no cardápio das escolas públicas de [?] Leia mais Inep abrirá inscrições para elaborador de banco de imagens Professores das redes públicas interessados em compor o Banco de Elaboradores de Imagens (BEI) das avaliações da educação básica poderão se cadastrar, no período de 4 a 24 de novembro. É necessário comprovar graduação em curso de artes reconhecido pelo Ministério da Educação ? artes, belas-artes, artes visuais, ilustração, design gráfico e afins. Os selecionados [?] Leia mais Brasil passa a fazer parte do conselho diretor do Pisa O Brasil é o primeiro país não membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a integrar o conselho diretor do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). A assinatura da associação aconteceu em cerimônia na segunda-feira, 21, em Brasília, com a presença do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e do secretário-geral da [?] Leia mais Conae 2014 ? Conferência já conta com mais de 4,3 mil propostas inscritas O Tocantins foi o primeiro estado a cadastrar no sistema de relatoria desenvolvido pelo Ministério da Educação todas as propostas aprovadas em conferência estadual para integrar o Documento Base da Conferência Nacional de Educação 2014 (Conae). Os tocantinenses inseriram 178 propostas para o desenvolvimento da qualidade da educação no Brasil. Outras 14 unidades da federação [?] Leia mais FNDE repassa R$ 797 milhões a estados e municípios A nona parcela de 2013 do salário-educação está disponível a partir de hoje, 21, nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal. No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 797,99 milhões, sendo que R$ 386,42 milhões foram para os governos estaduais e do DF e R$ 411,57 milhões, [?] Leia mais Ouvir os alunos permite criar ambiente que favorece ensino ?O que vamos fazer hoje?? Assim a professora Flaviana Lopes Moreira começa a aula com as crianças de 6 e 7

Provinha Brasil avalia este mês cerca de 3 milhões de alunos

Os 3 milhões de estudantes matriculados no segundo ano do ensino fundamental público podem fazer a Provinha Brasil este mês. O exame avalia as competências de alfabetização, leitura e matemática alcançadas pelas crianças. As redes e escolas têm autonomia para aplicar e avaliar os resultados, mas o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que elabora os testes, recomenda que as provas sejam respondidas em dias diferentes. A provinha não é obrigatória. O exame é composto por um conjunto de materiais ? cadernos de leitura e de matemática para cada aluno; guia de orientação a escolas, coordenadores pedagógicos e professores sobre a aplicação, a correção e a interpretação dos resultados; matrizes de referência. Esse material foi postado nos Correios entre 7 e 25 de outubro. De acordo com a Coordenação-Geral do Sistema de Avaliação da Educação Básica do Inep, caso as escolas ainda não tenham recebido os conjuntos, devem procurá-los nas secretarias de Educação dos municípios ou nas prefeituras. No caso das redes estaduais, nas secretarias de Educação ou nas regionais de ensino. Referência ? Para orientar escolas e educadores, o Inep elaborou uma matriz de referência para leitura e outra para matemática. Nelas estão descritas as habilidades que o estudante do segundo ano deve ter adquirido nessa etapa escolar. No caso da avaliação de leitura, a matriz indica que a criança deve, por exemplo, ser capaz de reconhecer letras. No teste, que contém letras e outros sinais gráficos, o aluno deve apontar a diferença. A matriz sugere dez passos na avaliação. Entre os quais, reconhecer sílabas, palavras e frases e localizar uma informação em um texto. A matriz de alfabetização matemática aborda habilidades do estudante ao associar, comparar, ordenar e identificar figuras geométricas planas e espaciais, comparar e ordenar dimensões. Cada item avalia um tipo de competência alcançada. Pacto ? Para atender ao artigo 9º da Portaria nº 867, de 4 de julho de 2012, que instituiu o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, o Inep desenvolve um sistema informatizado para coleta e tratamento dos resultados da Provinha Brasil. O artigo 9º diz também que a avaliação do desempenho dos estudantes do segundo ano do ensino fundamental deve ser feita com aplicação da Provinha Brasil, pelas escolas participantes do pacto, no início e no fim de cada ano. O Inep, ainda de acordo com a portaria, prepara uma análise por amostra dos resultados da provinha ao fim do segundo ano e promove uma avaliação externa, universal, do nível de alfabetização ao final do terceiro ano do ensino fundamental. A Provinha Brasil de leitura e letramento, anual, começou a ser aplicada em 2008. Em 2011, o Inep criou a provinha de matemática. Desde 2012, as duas provas são aplicadas no início e no fim do ano letivo. A página da Provinha Brasil na internet contém as matrizes de referência de leitura e matemática e conta a trajetória do exame. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19211:provinha-brasil-avalia-este-mes-cerca-de-3-milhoes-de-alunos&catid=211&Itemid=86

Escola estadual de Juara (MT) leva o Prêmio Gestão Escolar 2013

Mais de nove mil escolas se inscreveram no prêmio. Escola Luiza Nunes Bezerra recebeu o título ‘Referência Brasil’ e R$ 30 mil. Foi entregue nesta quinta-feira (31), em Brasília, o Prêmio Gestão Escolar 2013. Projetos criativos e o empenho de professores, pais e alunos foram destaque na premiação. Se não tem biblioteca, o carrinho de supermercado cheio de livros ajuda a incentivar a leitura entre os alunos de uma escola em Araras, São Paulo. Outra escola, em Boa Vista, Roraima, firmou parcerias e oferece cursos profissionalizantes. Oportunidade que mudou a vida de muitos alunos. Em Juara, Mato Grosso, o aperfeiçoamento constante dos professores e projetos criativos acabaram com a evasão escolar. A escola em Jaçanã, Rio Grande do Norte, que sofria até com a falta d’água, buscou o apoio da comunidade para construir uma cisterna e uma quadra de esporte. Em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, a participação dos pais e aulas de reforço melhoraram o aprendizado dos alunos. Essas foram as cinco escolas finalistas do Prêmio Gestão Escolar 2013. O objetivo do prêmio é valorizar as práticas de gestão, iniciativas e projetos que melhorem a qualidade do ensino nas escolas públicas. É um prêmio para quem tem compromisso com a educação. O prêmio é uma iniciativa do Conselho Nacional de Secretários de Educação e conta com o apoio de 13 entidades parceiras. ?O importante é que ano a ano mais escolas elaboram seus projetos e participam do Prêmio de Gestão Escolar?, declara Maria Nilene Badeca da Costa, presidente do Consed. Mais de nove mil escolas se inscreveram no prêmio; 27 foram selecionadas como destaque estadual e no Distrito Federal, e receberam R$ 6 mil cada uma. Cinco delas foram finalistas, como destaque nacional, e receberam, cada uma, R$ 10 mil. ?Seguramente a gente precisa de mais recursos para a educação, mas não basta só recursos. Precisa gestão. Precisa ter um profissional, um educador apaixonado pela sua escola, pelos seus alunos, disposto a escutar os pais?, afirma Aloizio Mercadante, ministro da Educação. A campeã foi divulgada nesta quinta-feira (31). Na hora do anúncio, a solidariedade entre os diretores concorrentes. A vitória foi da escola estadual Luiza Nunes Bezerra, de Juara, Mato Grosso, que, com criatividade, acabou com a evasão escolar. A escola recebeu o prêmio ‘Referência Brasil’ e R$ 30 mil. ?Ele vai ser investido totalmente em projetos e de volta para os alunos. Vai ser tudo aplicado na escola para que os alunos desfrutem disso com a máxima qualidade para que melhore ainda mais os nossos índices?, declara Sibeli Lopes, diretora da escola. Em Juara, alunos, professores e funcionários comemoraram a vitória. O Prêmio Gestão Escolar é uma iniciativa do Conselho Nacional de Secretários de Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, da Unesco, do Ministério da Educação e da Fundação Roberto Marinho. Autor: Jornal Nacional http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2013/10/escola-estadual-de-juara-mt-leva-o-premio-gestao-escolar-2013.html

Relator critica desinteresse por plano de educação

Em audiência na Comissão de Educação, professores debatem metas para elevar a qualidade do ensino no Brasil. Texto para votação deve ser apresentado ainda em novembro Relator do projeto (PLC 103/2012) do Plano Nacional de Educação (PNE), Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou ontem, durante audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o desinteresse de educadores e de entidades da sociedade em relação ao debate. ? Não há nada mais importante em debate no Congresso do que o PNE. Eu não entendo como educadores e entidades se comportam de forma tão passiva diante de fato tão preponderante para o futuro ? afirmou o senador. Alvaro lamentou o fato de não haver no debate sobre o PNE no Congresso a mesma mobilização observada na discussão do plano de carreira de professores do Rio de Janeiro. De autoria da Presidência da República, o PNE traz 20 metas e estratégias a serem seguidas pelo governo federal. Uma delas é elevar a qualidade da educação superior pela ampliação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente. O PNE foi aprovado em maio pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, em setembro, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após análise da CE, seguirá para o Plenário do Senado. A reunião de ontem, que atendeu requerimento de Alvaro e de Inácio Arruda (PCdoB-CE), foi presidida por Cyro Miranda (PSDB-GO). Autor: Agência Senado http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2013/11/01/relator-critica-desinteresse-por-plano-de-educacao

Debate aponta para inclusão de incentivos à educação a distância no PNE

A inclusão de diretriz que garanta a promoção da educação a distância e a adoção de tecnologias de informação para aperfeiçoar as metodologias de ensino foram algumas das sugestões apresentadas nesta quinta-feira (31) durante audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. A CE realizou mais um debate sobre o projeto de lei da Câmara (PLC 103/2012) que trata do Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta de inclusão de uma meta sobre educação a distância foi apresentada por Luciano Sathler Rosa Guimarães, diretor da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed). Para ele, a ampliação dessa modalidade de ensino é a única maneira de garantir o cumprimento de metas previstas no PNE, como a elevação das matrículas na educação profissional técnica, no nível médio e na educação superior. – Não há como alcançar as metas de educação sem uma diretriz que priorize a EAD e as tecnologias de comunicação e também uma meta que deixe claro para o país que esse é um caminho para a educação nos próximos anos ? sustentou. Hélio Laranjeira, mestre em Educação a Distância, e os senadores Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) e Wellington Dias (PT-PI) se somaram àqueles que veem essa modalidade como caminho para ampliar o acesso ao ensino médio, técnico e superior. – Eu não vejo hoje saída para a educação no Brasil a não ser por meio da educação a distância. A educação presencial é importante, mas a outra é de vanguarda ? disse Sobrinho. Outras sugestões O reitor do Centro Universitário de Maringá, Wilson de Matos Silva, defendeu, dentre outros pontos, a adoção da escola em tempo integral. Ele também propõe a redução do índice legal de faltas de 25% para 10% da frequência do aluno ao longo do ano letivo. O professor sugeriu ainda o fim da progressão automática nas escolas. Já o vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Edgar Flexa Ribeiro, afirmou que o momento atual é de total desprestígio à função do professor. Ele pediu a inclusão de dispositivos no texto do PNE que garantam efetivamente a valorização desses profissionais e apontou a resistência do Ministério da Educação em promover o diálogo como um dos principais obstáculos para mudanças no plano. Desinteresse Durante a reunião, o relator do PLC 103/2012, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), criticou o desinteresse de parte dos educadores e entidades da sociedadel em relação ao debate do tema. Para o senador, o plano, que contém 20 metas e estratégias a serem seguidas pelo governo federal para melhorar o setor educacional, não tem recebido a atenção devida nem mesmo de parlamentares ou profissionais do setor. Alvaro Dias lamentou o fato de não haver no debate sobre o PNE no Congresso Nacional a mesma mobilização observada na discussão do plano de carreira de professores do Rio de Janeiro. – Eu não entendo como educadores e entidades representativas do país se comportem de forma tão passiva diante de fato tão preponderante. Estamos aqui no Senado discutindo o que queremos para melhorar a educação brasileira nos próximos dez anos, e quantas pessoas estão interessadas, estão aqui participando com suas ideias, sugestões, experiências? Quantas pessoas estão aqui exercendo o direito de pressionar o Congresso na direção daquilo que se almeja para o país?  ? desabafou o parlamentar. Lei de responsabilidade educacional Alvaro Dias comprometeu-se a apresentar seu relatório ainda em novembro, incorporando algumas das sugestões feitas durante as audiências públicas. O senador estuda incluir no texto mecanismos de responsabilização de agentes públicos pelo descumprimento das metas propostas. O presidente do colegiado, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), concordou com a ideia. – Temos como meta principal fazer com que esse Plano Nacional de Educação seja cumprido.  Não é chegar daqui a 10 anos e dizer que fizemos apenas 60%. Como o senador Alvaro Dias falou, o PNE tem que prever penalidades, uma lei de responsabilidade educacional ? disse Cyro. Meta 4 Entre os pontos polêmicos do PNE, inclui-se a Meta 4, que prevê a universalização da inclusão de alunos com deficiência de 4 a 17 anos na rede regular de ensino. Na redação dada a essa meta pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às instituições que oferecem ensino especial (enquanto substitutas da escola regular) seriam encerrados em 2016, o que gerou diversos protestos. Essa previsão foi retirada durante a análise do texto pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O tema será debatido na próxima terça-feira (5) durante audiência pública da CE, segundo informou o presidente do colegiado, Cyro Miranda. Autor: Agência Senado http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/10/31/debate-aponta-para-inclusao-de-incentivos-a-educacao-a-distancia-no-pne

Prêmio seleciona experiências inclusivas na educação infantil

A terceira edição do Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas ? A escola aprendendo as diferenças recebeu 186 inscrições de escolas públicas, de secretarias de educação e de instituições de ensino superior. Dos 186 trabalhos, as escolas participam com 116 experiências pedagógicas, as secretarias municipais de educação e do Distrito Federal, com 46 práticas de gestão e organização da educação inclusiva, e instituições de ensino superior apresentam 24 cursos de formação inicial e continuada de professores. Para a diretora de políticas da educação especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), Martinha Clarete Dutra dos Santos, o número de experiências mostra que há um esforço das redes públicas, especialmente das redes municipais, para que o processo de inclusão se inicie no primeiro atendimento da criança. Ao incluir o estudante com deficiência de zero a três anos de idade, depois dos quatro aos cinco anos, diz Martinha, os sistemas de ensino vão construindo um processo que terá continuidade em todo o ensino fundamental. A diretora de políticas de educação especial explica que o prêmio está na terceira edição, mas é a primeira vez que o foco é a educação infantil. A boa receptividade, segundo Martinha Clarete, significa que a sociedade brasileira vive um novo paradigma, que valoriza a diferença humana e que os sistemas de ensino se transformam. Seleção ? As experiências das escolas, das secretarias de educação e os cursos de formação de professores passam agora por análises. A primeira é para verificar se os trabalhos atendem os requisitos do edital; a segunda será feita por grupos de especialistas, que vão avaliar a pertinência dos relatos segundo os critérios definidos no edital e classificar aquelas que serão visitadas. Na terceira fase do prêmio, especialistas visitam as redes, escolas e cursos para conhecer a prática. Esses grupos vão indicar os finalistas e a comissão julgadora define os premiados. No conjunto, serão selecionadas seis experiências, sendo três de secretarias de educação e três de escolas. Receberá menção honrosa um curso de formação inicial ou continuada de professores que se destaque pela abordagem da educação infantil inclusiva. Para relatos sobre gestão, organização e oferta de educação infantil inclusiva nas redes, as secretarias concorrem a três prêmios. Para o primeiro colocado, visita de intercâmbio para conhecer uma experiência internacional na área. O destino deve ser a Itália ou a Espanha. A secretaria receberá passagem, alimentação e hospedagem durante sete dias, para dois representantes, além de troféu e diploma; o trabalho será publicado pelo Ministério da Educação e pela Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI). O segundo e o terceiro lugares farão visita de intercâmbio para conhecer experiências brasileiras. Receberão passagens e terão custeadas a hospedagem e alimentação durante quatro dias para dois representantes da secretaria de educação. Troféu, diploma e divulgação do relato pelo MEC e OEI também fazem parte do prêmio. Para as escolas, haverá prêmio em dinheiro, visita de intercâmbio para conhecer uma experiência nacional na categoria, troféu e diploma. O primeiro lugar receberá R$ 10 mil; o segundo, R$ 8 mil; e o terceiro, R$ 6 mil. O curso melhor avaliado pela comissão julgadora receberá menção honrosa, troféu e diploma; MEC e OEI divulgarão artigo sobre o curso de formação. Acompanhe as etapas da seleção na página do prêmio. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19209:premio-seleciona-experiencias-inclusivas-na-educacao-infantil&catid=202&Itemid=86

Prêmio Gestão Escolar – Boa gestão escolar vale prêmios e aprimora a qualidade do ensino

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, participou nesta quinta-feira, 31, da cerimônia de entrega da 14ª edição do Prêmio Gestão Escolar, organizado pelo Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed). A iniciativa é um reconhecimento a projetos inovadores e gestões competentes na educação básica do ensino público brasileiro. O objetivo da premiação é estimular escolas públicas a mostrar o desenvolvimento de suas gestões, além de incentivar o processo de melhoria contínua na escola, pela elaboração de planos de ações, tendo como base uma autoavaliação. Em todas as etapas, são avaliadas as dimensões da gestão pedagógica, gestão participativa, gestão de serviços e recursos, gestão de resultados e gestão de pessoas. Cada unidade da federação seleciona seu destaque estadual-distrital. Posteriormente, uma comissão formada por representantes dos parceiros do prêmio escolhe os finalistas nacionais, que concorrem ao título Escola Referência Brasil. A vencedora de 2013 foi a escola estadual Luiza Nunes Bezerra, de Juara, no Mato Grosso. A gestão dessa escola conseguiu zerar a evasão escolar. O ministro aproveitou para enfatizar a importância da gestão escolar para a qualidade da educação. ?Às vezes você pega duas escolas com as mesmas condições, mesmos salários, mesmos recursos, mesmo ambiente social e uma tem um resultado muito melhor que a outra. A diferença está na gestão?, ressaltou Mercadante. ?Essas experiências revelam que é possível e é preciso inovar. É possível construir novos procedimentos baseados na convivência com os pais, com a comunidade, na disciplina, no acolhimento, no estímulo à leitura?, completou. Segundo o ministro, a intenção do ministério é publicar um material em parceria com o Consed para divulgar as boas iniciativas vencedoras das edições anteriores do Prêmio Gestão Escolar. ?Cada um deu uma dica diferenciada. Eu acho que com criatividade e inovação, a gente melhora a educação?, pontuou o ministro da Educação. Estímulo ? O ministro da Educação ainda anunciou um programa de bolsas de mobilidade para a América Latina, direcionado a gestores e professores da rede pública de ensino. O objetivo é construir uma parceria com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) para que gestores e professores da América Latina possam conhecer experiências exitosas em outros países. Segundo o ministro, os 27 gestores que participaram do Prêmio Gestão Escolar serão os primeiros a receber essas bolsas. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19210:boa-gestao-escolar-vale-premios-e-aprimora-a-qualidade-do-ensino-&catid=211&Itemid=86

Câmara aprova licenciatura obrigatória para professor de Educação Física

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30), de forma conclusiva, proposta que exige licenciatura em Educação Física para o professor que ministrar a disciplina na educação básica. Atualmente, essa exigência não consta da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB ? Lei 9.394/96), apesar de a disciplina ser componente curricular obrigatório da educação básica. Quanto à formação de professores para atuar na educação básica, a LDB admite a formação mínima em nível médio para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental. De acordo com a matéria aprovada, os sistemas de ensino terão cinco anos, após a publicação da lei, para implementar a medida. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Educação aos projetos de lei 6520/09, de Otavio Leite (PSDB-RJ), e PL 7830/10, de Dr. Ubiali (PSB-SP), que tratam do assunto. A relatora na CCJ, deputada Fatima Bezerra (PT-RN), acredita que a medida deve qualificar o ensino da educação física nas escolas. ?O grande desafio da educação brasileira hoje é a qualidade. Não basta só colocar a criança na escola. É preciso que a gente tenha condições e instrumentos para garantir uma aprendizagem efetiva, um ensino de qualidade?, disse. A proposta segue agora para o Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara. Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/455861-CAMARA-APROVA-LICENCIATURA-OBRIGATORIA-PARA-PROFESSOR-DE-EDUCACAO-FISICA.html

Mestrado em matemática terá matrícula até 15 de novembro

Os 1,5 mil professores de matemática da educação básica pública selecionados para a quarta edição do Programa de Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (Profmat) devem fazer a matrícula até 15 de novembro próximo. Caso haja desistências, os pré-selecionados que integram a lista de espera farão a matrícula de 16 de novembro a 15de dezembro. As aulas terão início em 22 de fevereiro de 2014. Concorreram às vagas do Profmat 16.662 professores em atividade na educação básica em municípios de todo o país. Dados da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), entidade que coordena o Profmat, mostram que na distribuição das vagas a região Sudeste aparece com o maior número (565), seguida pela região Nordeste (415). As regiões Sul e Centro-Oeste têm 190 vagas cada uma. A Norte, 140. Entre as 59 instituições de educação superior públicas encarregadas da pós-graduação dos professores, duas do Nordeste destacam-se pelo número de inscritos. A Universidade Federal do Ceará (UFC) teve 924 candidatos a 30 vagas; a do Piauí, 657 concorrentes a 40 vagas. No Sudeste, a Universidade Federal do ABC (UFABC), com sede em Santo André, São Paulo, recebeu o maior número de inscritos ? 434 para 40 vagas. Na região Norte, o destaque foi a Universidade Federal do Pará (UFPA), com 549 concorrentes a 20 vagas, conforme a tabela. Em todo o país, o curso de mestrado profissional será ministrado em 79 polos de instituições de educação superior públicas, filiadas à Universidade Aberta do Brasil (UAB). O Profmat é um programa de mestrado semipresencial, gratuito, de 24 meses de duração, desenvolvido em três períodos letivos por ano e um período intensivo nas férias de verão. A adoção desse formato visa a facilitar a vida dos cursistas, uma vez que a maioria combina o exercício da atividade docente com a pós-graduação. Mais informações sobre o programa na página da SBM na internet. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19201:mestrado-em-matematica-tera-matricula-ate-15-de-novembro&catid=217&Itemid=86

Termina hoje prazo para municípios solicitarem creches do Proinfância para 2014

O Distrito Federal e municípios de todos os estados brasileiros têm até esta quinta-feira (31), para solicitarem recursos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a construção de creches do Proinfância em 2014. No total, 1.227 entes federativos ? incluindo o DF ? foram pré-selecionados para a edificação de 3.011 unidades de educação infantil. Os gestores municipais devem cadastrar os pedidos no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Os projetos aprovados pela área técnica do FNDE receberão recursos para a construção das creches. O FNDE disponibiliza às prefeituras dois projetos padronizados de escolas de educação infantil. O tipo B tem capacidade para 240 crianças em dois turnos (120 em turno integral), enquanto o tipo C atende 120 crianças em dois turnos (60 em turno integral). Para capitais e grandes cidades, o FNDE também financia projetos de escolas de educação infantil desenvolvidos pelo próprio município ? chamados de projetos tipo A ?, desde que atendam aos padrões de qualidade exigidos pela autarquia. Novos métodos ? Para as creches do tipo B e C, serão utilizadas metodologias inovadoras de construção, que vão acelerar as obras e garantir durabilidade, qualidade e custos compatíveis com os preços de referência do FNDE. Três metodologias diferentes de construção foram selecionadas em um processo licitatório realizado este ano pela autarquia para a construção das novas creches do Proinfância. Esses métodos trabalham com blocos pré-moldados que são montados no canteiro de obras. O modelo de licitação centralizada traz algumas vantagens frente ao utilizado anteriormente, quando os municípios promoviam suas próprias concorrências. Agora, basta a prefeitura aderir à ata de registro de preços do FNDE e assinar contrato com a empresa vencedora da licitação em sua região para dar início às obras. Antes, os municípios levavam até seis meses para realizar a concorrência. O processo licitatório centralizado permite ainda o ganho de preço em escala, à medida que as empresas vencedoras estabelecem preços para lotes com um numero grande de edificações. Fora isso, essas metodologias permitem que as creches estejam prontas em até seis meses. Pelo método tradicional, a construção pode levar de 12 a 18 meses. Veja a lista dos pré-selecionados. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/4994-termina-amanh%C3%A3-prazo-para-munic%C3%ADpios-solicitarem-creches-do-proinf%C3%A2ncia-para-2014