Declaração de matrículas de tempo integral vai até 9 de maio
Secretários de educação devem declarar, por meio do Simec, matrículas pactuadas para o ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral O Ministério da Educação (MEC) recebe, até o dia 9 de maio, a declaração das matrículas pactuadas para o ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral. Para isso, secretários de educação devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e registrar, na aba “Declaração”, do Módulo ETI 2024/2025, as matrículas pactuadas na fase anterior. A declaração de matrículas é a etapa em que o ente subnacional confirma a criação de matrículas de tempo integral pactuadas. No ciclo 2024/2025, das 5.595 redes de educação estaduais e municipais no Brasil, 4.910 pactuaram 943.125 matrículas de tempo integral em toda a educação básica. Dessas, até o final de março, 1.005 concluíram a declaração de matrículas do ciclo. Os dados informados serão utilizados como base para o cálculo da segunda parcela do pagamento de fomento do programa, que está prevista para ser liberada até 30 de junho. Esse cálculo conta levará em consideração a quantidade de matrículas pactuadas, efetivamente criadas e declaradas pelo ente federativo no sistema do MEC. Na hipótese de a secretaria declarar um número de matrículas inferior ao pactuado pelo ente, o valor da segunda parcela pode ser menor do que o da primeira. Caso seja necessário, estados e municípios podem comunicar, durante a declaração, possíveis alterações quanto à distribuição de matrículas por ano do ciclo, etapas e modalidades informadas na pactuação, desde que justifiquem as modificações no campo correspondente. Posteriormente, o ente federativo deverá registrar as matrículas criadas no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral no Censo Escolar subsequente à criação das matrículas. Os prazos e o calendário do registro no Censo Escolar são divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O cronograma de adesão e pactuação do ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral é definido pela Portaria nº 48/2024. Fonte: MECFoto: Divulgação/MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/abril/declaracao-de-matriculas-de-tempo-integral-vai-ate-9-5 Secretários de educação devem declarar, por meio do Simec, matrículas pactuadas para o ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral O Ministério da Educação (MEC) recebe, até o dia 9 de maio, a declaração das matrículas pactuadas para o ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral. Para isso, secretários de educação devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e registrar, na aba “Declaração”, do Módulo ETI 2024/2025, as matrículas pactuadas na fase anterior. A declaração de matrículas é a etapa em que o ente subnacional confirma a criação de matrículas de tempo integral pactuadas. No ciclo 2024/2025, das 5.595 redes de educação estaduais e municipais no Brasil, 4.910 pactuaram 943.125 matrículas de tempo integral em toda a educação básica. Dessas, até o final de março, 1.005 concluíram a declaração de matrículas do ciclo. Os dados informados serão utilizados como base para o cálculo da segunda parcela do pagamento de fomento do programa, que está prevista para ser liberada até 30 de junho. Esse cálculo conta levará em consideração a quantidade de matrículas pactuadas, efetivamente criadas e declaradas pelo ente federativo no sistema do MEC. Na hipótese de a secretaria declarar um número de matrículas inferior ao pactuado pelo ente, o valor da segunda parcela pode ser menor do que o da primeira. Caso seja necessário, estados e municípios podem comunicar, durante a declaração, possíveis alterações quanto à distribuição de matrículas por ano do ciclo, etapas e modalidades informadas na pactuação, desde que justifiquem as modificações no campo correspondente. Posteriormente, o ente federativo deverá registrar as matrículas criadas no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral no Censo Escolar subsequente à criação das matrículas. Os prazos e o calendário do registro no Censo Escolar são divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O cronograma de adesão e pactuação do ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral é definido pela Portaria nº 48/2024. Fonte: MECFoto: Divulgação/MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/abril/declaracao-de-matriculas-de-tempo-integral-vai-ate-9-5
Escuta de professores que ensinam matemática termina domingo (6)
Já foram ouvidos quase 52 mil professores em todo país, alcançando 4.040 cidades das 27 unidades da Federação. Objetivo da pesquisa é coletar contribuições para ações de melhoria da aprendizagem da matemática Foto: Divulgação/Gescom Os professores que ensinam matemática de todo o Brasil podem participar da Escuta Nacional de Professores e Professoras que Ensinam Matemática até o próximo domingo, 6 de abril. Segundo levantamento realizado pelo Ministério da Educação (MEC), já participaram da escuta 51.850 profissionais de 26 estados e do Distrito Federal, em mais de 4.040 cidades. Os docentes lecionam no ensino fundamental e no ensino médio da educação básica e na educação profissional e tecnológica (EPT). Promovida pelo MEC, a iniciativa é coordenada pela Secretaria de Educação Básica (SEB) e visa coletar contribuições dos professores a fim de orientar e definir ações e estratégias para a melhoria da aprendizagem nessa área de conhecimento, com base nas necessidades e nas demandas apontadas pelos professores e pelas professoras. Por meio de um questionário online, os cerca de 600 mil professores que ensinam matemática em todo o Brasil poderão responder à pesquisa de forma autônoma e anônima. O tempo necessário para completar o questionário é de 20 a 30 minutos. O questionário da escuta aborda aspectos como perfil dos professores; crenças e atitudes; percurso formativo; contexto em que atuam; clima escolar; e currículos e práticas pedagógicas. Cada participante deve refletir sobre sua experiência de acordo com a etapa de ensino e a escola em que atua. Os professores que desejarem também podem preencher o formulário mais de uma vez, quando for o caso de atuarem em contextos diferentes, em mais de uma etapa, escola ou rede de ensino. Para que as respostas sejam consideradas pela escuta, é necessário completar todo o questionário. Com a escuta, o MEC espera não só melhorar as práticas pedagógicas no país, mas também fortalecer as vozes dos educadores, garantindo sua valorização e considerando suas diferentes perspectivas na definição de políticas públicas para o ensino e a aprendizagem da matemática. Fonte: MECFoto: Divulgação/Gescom https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/abril/escuta-de-professores-que-ensinam-matematica-termina-domingo-6 Já foram ouvidos quase 52 mil professores em todo país, alcançando 4.040 cidades das 27 unidades da Federação. Objetivo da pesquisa é coletar contribuições para ações de melhoria da aprendizagem da matemática Foto: Divulgação/Gescom Os professores que ensinam matemática de todo o Brasil podem participar da Escuta Nacional de Professores e Professoras que Ensinam Matemática até o próximo domingo, 6 de abril. Segundo levantamento realizado pelo Ministério da Educação (MEC), já participaram da escuta 51.850 profissionais de 26 estados e do Distrito Federal, em mais de 4.040 cidades. Os docentes lecionam no ensino fundamental e no ensino médio da educação básica e na educação profissional e tecnológica (EPT). Promovida pelo MEC, a iniciativa é coordenada pela Secretaria de Educação Básica (SEB) e visa coletar contribuições dos professores a fim de orientar e definir ações e estratégias para a melhoria da aprendizagem nessa área de conhecimento, com base nas necessidades e nas demandas apontadas pelos professores e pelas professoras. Por meio de um questionário online, os cerca de 600 mil professores que ensinam matemática em todo o Brasil poderão responder à pesquisa de forma autônoma e anônima. O tempo necessário para completar o questionário é de 20 a 30 minutos. O questionário da escuta aborda aspectos como perfil dos professores; crenças e atitudes; percurso formativo; contexto em que atuam; clima escolar; e currículos e práticas pedagógicas. Cada participante deve refletir sobre sua experiência de acordo com a etapa de ensino e a escola em que atua. Os professores que desejarem também podem preencher o formulário mais de uma vez, quando for o caso de atuarem em contextos diferentes, em mais de uma etapa, escola ou rede de ensino. Para que as respostas sejam consideradas pela escuta, é necessário completar todo o questionário. Com a escuta, o MEC espera não só melhorar as práticas pedagógicas no país, mas também fortalecer as vozes dos educadores, garantindo sua valorização e considerando suas diferentes perspectivas na definição de políticas públicas para o ensino e a aprendizagem da matemática. Fonte: MECFoto: Divulgação/Gescom https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/abril/escuta-de-professores-que-ensinam-matematica-termina-domingo-6
Portaria institui a plataforma de dados MEC Gestão Presente
Normativo com o detalhamento sobre a coleta e o compartilhamento de dados foi publicado nesta quinta-feira (3). Plataforma foi lançada nesta semana, em cerimônia com secretários de educação de todo o Brasil Foto: Geyson Magno/MEC O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quinta-feira, 3 de abril, a Portaria MEC nº 234/2025, que institui a plataforma de dados da educação básica MEC Gestão Presente, a qual será abastecida pelas secretarias de educação de todo o país. A iniciativa foi lançada na quarta-feira, 2 de abril, em Brasília (DF), em cerimônia com secretários de educação de todo o Brasil. A plataforma integra instrumentos de governo digital na educação básica, com o objetivo de coletar e compartilhar dados escolares de forma padronizada, segura e eficiente. Atualmente, comporta dados de mais de oito milhões de estudantes do ensino médio e foi expandida para incluir o ensino fundamental e a educação infantil. De acordo com a Portaria, o MEC Gestão Presente tem como princípios a modernização, o fortalecimento e a simplificação da gestão educacional; a colaboração entre os entes federativos; a segurança da informação e a proteção de dados pessoais; a transparência; a qualidade e a equidade da gestão educacional; e a tomada de decisão baseada em evidências. Adesão – A portaria traz informações sobre a adesão voluntária das redes de ensino de todo o país, que será formalizada por meio de um acordo de adesão. O acordo ocorrerá mediante a manifestação do chefe do Poder Executivo, do secretário de educação ou do dirigente máximo da instituição federal de ensino, por meio de assinatura digital. As redes poderão aderir por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). As redes que tiverem aderido ao MEC Gestão Presente poderão aderir também ao Gestão Presente na Escola (GPE), módulo de gerenciamento dos processos escolares, que será fornecido gratuitamente para apoiar os gestores tanto das secretarias quanto das escolas. As redes poderão aderir, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), a ambos os sistemas até o dia 30 de abril. Durante o lançamento da plataforma, o secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini, reforçou que a reunião de informações é fundamental para o desenho de políticas públicas para o país. “Há 20 anos, o MEC lançou um projeto para melhorar a coleta de dados do Censo Escolar. À época, era um desafio muito grande coletar esses dados, e evoluímos muito na gestão da informação nesses 20 anos, até que chegamos nesse dia que é um marco, um divisor de águas para a educação brasileira”, afirmou. Diretrizes – Entre as diretrizes, a norma aponta a troca de informações entre os sistemas de gestão educacional; o uso da tecnologia para otimização dos processos de trabalho; a assistência técnica da União aos entes federativos, a fim da equalização da gestão educacional; e a capacitação e a troca de conhecimento das redes de educação para a utilização de plataformas e serviços digitais. A Portaria ainda estabelece que o MEC Gestão Presente busca a atuação integrada entre os órgãos e as entidades da política de educação, com o compartilhamento de dados, além do monitoramento contínuo e permanente de dados educacionais para aprimoramento da política de educação básica, inclusive por meio de coleta, análise e disseminação pela União. Outra novidade trazida no texto é a criação do Comitê Tripartite do MEC Gestão Presente, composto por representantes da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, com o objetivo de apoiar e coordenar a implementação e a gestão do MEC Gestão Presente. Algumas atribuições são: promover a integração e a colaboração entre os entes federativos nos temas pertinentes ao programa; coordenar a implementação das diretrizes e ações; monitorar e avaliar continuamente as atividades e os resultados do MEC Gestão Presente; e propor melhorias e ajustes nas políticas e práticas, em busca da eficácia e eficiência do MEC Gestão Presente. Leia a íntegra do texto com todas as regras e as informações sobre o MEC Gestão Presente. Fonte: MECFoto: Geyson Magno/MEC Normativo com o detalhamento sobre a coleta e o compartilhamento de dados foi publicado nesta quinta-feira (3). Plataforma foi lançada nesta semana, em cerimônia com secretários de educação de todo o Brasil Foto: Geyson Magno/MEC O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quinta-feira, 3 de abril, a Portaria MEC nº 234/2025, que institui a plataforma de dados da educação básica MEC Gestão Presente, a qual será abastecida pelas secretarias de educação de todo o país. A iniciativa foi lançada na quarta-feira, 2 de abril, em Brasília (DF), em cerimônia com secretários de educação de todo o Brasil. A plataforma integra instrumentos de governo digital na educação básica, com o objetivo de coletar e compartilhar dados escolares de forma padronizada, segura e eficiente. Atualmente, comporta dados de mais de oito milhões de estudantes do ensino médio e foi expandida para incluir o ensino fundamental e a educação infantil. De acordo com a Portaria, o MEC Gestão Presente tem como princípios a modernização, o fortalecimento e a simplificação da gestão educacional; a colaboração entre os entes federativos; a segurança da informação e a proteção de dados pessoais; a transparência; a qualidade e a equidade da gestão educacional; e a tomada de decisão baseada em evidências. Adesão – A portaria traz informações sobre a adesão voluntária das redes de ensino de todo o país, que será formalizada por meio de um acordo de adesão. O acordo ocorrerá mediante a manifestação do chefe do Poder Executivo, do secretário de educação ou do dirigente máximo da instituição federal de ensino, por meio de assinatura digital. As redes poderão aderir por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). As redes que tiverem aderido ao MEC Gestão Presente poderão aderir também ao Gestão Presente na Escola (GPE), módulo de gerenciamento dos processos escolares, que será fornecido gratuitamente para apoiar os gestores tanto das secretarias quanto das escolas. As redes poderão aderir, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), a ambos os sistemas até o dia 30 de abril. Durante
Undime, MEC e Inep realizam encontros técnicos para apoiar municípios nas condicionalidades II e III do VAAR-Fundeb
Assistência técnica virtual será feita por região, durante o mês de abril A Undime, o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vão promover Encontros Técnicos para Dirigentes Municipais de Educação ou equipes das secretarias dos municípios inabilitados nas condicionalidades II e III do VAAR-Fundeb. O objetivo é apoiar esses municípios com informações sobre como se habilitar nas condicionalidades e receber os recursos do Fundo em sua totalidade. Os encontros irão abordar o que as redes de ensino podem fazer para se habilitarem na Condicionalidade II (participação de, no mínimo, 80% dos estudantes no SAEB) e na Condicionalidade III (redução das desigualdades educacionais) da Complementação-VAAR do Fundeb, analisadas pelo Inep. Todas as redes podem receber a Complementação-VAAR, desde que cumpram as cinco condicionalidades e avancem em pelo menos um dos indicadores previstos na Lei do Fundeb. Para 2025, estão previstos R$ 5 bilhões para essa complementação. No entanto, um número expressivo de redes de ensino não recebeu os recursos por estar inabilitado nas Condicionalidades II e/ou III. O primeiro Encontro Técnico será voltado para as regiões Centro-Oeste e Norte, programado para o dia 8 de abril, às 15h (horário de Brasília), destinado aos municípios que não atingiram as Condicionalidades II e III. Como há limitação de até 500 participantes simultâneos, a orientação é que os representantes de uma mesma secretaria de educação entrem na sala virtual com apenas um perfil ou organizem polos de transmissão para acompanharem juntos. A relação dos municípios das regiões Centro-Oeste e Norte que devem participar do encontro está disponível com a seccional da Undime em seu estado. Caso queira verificar a situação do seu município, acesse a aba “Situação” do Módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades” após realizar o login em https://simec.mec.gov.br/login.php e consulte as informações no quadro “Situação do VAAR – Ciclo 2024/2025”. As datas dos Encontros Técnicos para as demais regiões (Nordeste, Sudeste e Sul) serão divulgadas posteriormente. Inscreva-se e registre as suas dúvidas aqui: https://bit.ly/undime-vaar-nco Fonte: Conviva Educação Assistência técnica virtual será feita por região, durante o mês de abril A Undime, o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vão promover Encontros Técnicos para Dirigentes Municipais de Educação ou equipes das secretarias dos municípios inabilitados nas condicionalidades II e III do VAAR-Fundeb. O objetivo é apoiar esses municípios com informações sobre como se habilitar nas condicionalidades e receber os recursos do Fundo em sua totalidade. Os encontros irão abordar o que as redes de ensino podem fazer para se habilitarem na Condicionalidade II (participação de, no mínimo, 80% dos estudantes no SAEB) e na Condicionalidade III (redução das desigualdades educacionais) da Complementação-VAAR do Fundeb, analisadas pelo Inep. Todas as redes podem receber a Complementação-VAAR, desde que cumpram as cinco condicionalidades e avancem em pelo menos um dos indicadores previstos na Lei do Fundeb. Para 2025, estão previstos R$ 5 bilhões para essa complementação. No entanto, um número expressivo de redes de ensino não recebeu os recursos por estar inabilitado nas Condicionalidades II e/ou III. O primeiro Encontro Técnico será voltado para as regiões Centro-Oeste e Norte, programado para o dia 8 de abril, às 15h (horário de Brasília), destinado aos municípios que não atingiram as Condicionalidades II e III. Como há limitação de até 500 participantes simultâneos, a orientação é que os representantes de uma mesma secretaria de educação entrem na sala virtual com apenas um perfil ou organizem polos de transmissão para acompanharem juntos. A relação dos municípios das regiões Centro-Oeste e Norte que devem participar do encontro está disponível com a seccional da Undime em seu estado. Caso queira verificar a situação do seu município, acesse a aba “Situação” do Módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades” após realizar o login em https://simec.mec.gov.br/login.php e consulte as informações no quadro “Situação do VAAR – Ciclo 2024/2025”. As datas dos Encontros Técnicos para as demais regiões (Nordeste, Sudeste e Sul) serão divulgadas posteriormente. Inscreva-se e registre as suas dúvidas aqui: https://bit.ly/undime-vaar-nco Fonte: Conviva Educação
Semana da Convivência Escolar foi tema da videoconferência do Conviva
Transmissão on-line debateu formas de melhorar o clima e a convivência em instituições de ensino brasileiras A Undime, por meio do Conviva Educação e com o apoio do Ministério da Educação (MEC) promoveu nesta quinta-feira, 3 de abril, videoconferência para tratar da Semana Nacional da Convivência Escolar, iniciativa do MEC, por meio do Programa Escola que Protege. O objetivo é melhorar o clima e a convivência em instituições de ensino brasileiras. No evento de lançamento, participaram a coordenadora-geral de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas do MEC, Thais Luz, e os especialistas Carolina Campos, diretora-executiva do Vozes da Educação, e Josafá da Cunha, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR). A mediação do debate foi feita pela presidente da Undime Região Nordeste, Josevanda Franco. O debate abordou temas como cultura de paz; importância da escuta e da participação estudantil como caminhos para prevenção às violências; e convivência como parte do direito à educação. “O trabalho que o MEC vem realizando consiste em uma estratégia pedagógica de incentivo à convivência escolar como medida de prevenção à violência no contexto escolar. É no âmbito do Programa Escola que Protege, que operacionaliza o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas, que surge a mobilização para a Semana”, explicou Thaís. A coordenadora-geral do MEC pontuou que a mobilização visa alcançar dois objetivos do Escola que Protege: fomentar espaços de convivência democrática e combater o bullying e todas as formas de discriminação. “A nossa aposta é de que há uma centralidade do respeito à diversidade nesse debate. Na escola, não só ensinamos disciplinas, mas formamos cidadãos críticos e empáticos. Queremos repactuar com todos os profissionais da educação que o sentido de aprender a conviver em comunidade é respeitar as diferenças e promover a colaboração”, definiu. Na visão de Carolina, a construção de um clima escolar acolhedor atende não só ao direito à educação, garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas também ao direito à proteção. “Quando a escola consegue fazer uma barreira às violências e às adversidades da vida adulta, temos, então, uma escola segura e que protege. Em algum lugar, ao menos, os estudantes precisam viver isso”, disse. Apresentando a Semana da Convivência de Curitiba, Josafá da Cunha contou que o projeto surgiu quando ele e colegas do departamento de educação da UFPR perceberam, após episódios de violência em escolas, que as instituições de ensino só eram lembradas e ganhavam destaque nas notícias quando casos assim vinham à tona, mas pouco reconhecimento e apoio era oferecido por lidarem com os alunos ao longo dos anos. A Semana Nacional da Convivência Escolar, como ação estruturante do Programa Escola que Protege, representa uma estratégia para mobilizar e sensibilizar os professores, os gestores escolares, os estudantes, as famílias e a sociedade civil em todo o país. Para isso, as escolas devem incluir ações da campanha em seu planejamento pedagógico, de forma a envolver toda a comunidade escolar. As ações podem ser adaptadas conforme a realidade de cada escola, com foco na convivência democrática; no respeito às diferenças; na prevenção à violência e ao bullying; e no fortalecimento dos vínculos e do bem-estar coletivo. Mais do que uma campanha pontual, a proposta é que essas práticas também se estendam ao longo do ano letivo e sejam incorporadas, de forma estratégica e intencional, aos projetos político-pedagógicos (PPP) das escolas. Como ação nacional, a Semana Nacional da Convivência Escolar será realizada ao longo do mês de abril, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola (7 de abril). A iniciativa é realizada em parceria com a UFPR, com apoio do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da Undime. Para viabilizar a implementação da campgestores escolares e famílias. Para os docentes, foi elaborado um guia de atividades por etapa de ensino (educação infantil, anos iniciais e finais do ensino fundamental e ensino médio). As escolas poderão realizar pelo menos quatro atividades por etapa de ensino, com foco no tema da campanha, e poderão adaptá-las conforme sua realidade. Já para os gestores escolares, foi criado um documento orientador e uma apresentação em PDF e PPT para mobilização das equipes escolares. Clique aqui e assista a íntegra do debate. Fonte: MEC (com adaptações)Foto: Reprodução YouTube
Portaria institui a plataforma de dados MEC Gestão Presente
Normativo com o detalhamento sobre a coleta e o compartilhamento de dados foi publicado nesta quinta-feira (3). Plataforma foi lançada nesta semana, em cerimônia com secretários de educação de todo o Brasil Foto: Geyson Magno/MEC O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quinta-feira, 3 de abril, a Portaria MEC nº 234/2025, que institui a plataforma de dados da educação básica MEC Gestão Presente, a qual será abastecida pelas secretarias de educação de todo o país. A iniciativa foi lançada na quarta-feira, 2 de abril, em Brasília (DF), em cerimônia com secretários de educação de todo o Brasil. A plataforma integra instrumentos de governo digital na educação básica, com o objetivo de coletar e compartilhar dados escolares de forma padronizada, segura e eficiente. Atualmente, comporta dados de mais de oito milhões de estudantes do ensino médio e foi expandida para incluir o ensino fundamental e a educação infantil. De acordo com a Portaria, o MEC Gestão Presente tem como princípios a modernização, o fortalecimento e a simplificação da gestão educacional; a colaboração entre os entes federativos; a segurança da informação e a proteção de dados pessoais; a transparência; a qualidade e a equidade da gestão educacional; e a tomada de decisão baseada em evidências. Adesão – A portaria traz informações sobre a adesão voluntária das redes de ensino de todo o país, que será formalizada por meio de um acordo de adesão. O acordo ocorrerá mediante a manifestação do chefe do Poder Executivo, do secretário de educação ou do dirigente máximo da instituição federal de ensino, por meio de assinatura digital. As redes poderão aderir por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). As redes que tiverem aderido ao MEC Gestão Presente poderão aderir também ao Gestão Presente na Escola (GPE), módulo de gerenciamento dos processos escolares, que será fornecido gratuitamente para apoiar os gestores tanto das secretarias quanto das escolas. As redes poderão aderir, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), a ambos os sistemas até o dia 30 de abril. Durante o lançamento da plataforma, o secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini, reforçou que a reunião de informações é fundamental para o desenho de políticas públicas para o país. “Há 20 anos, o MEC lançou um projeto para melhorar a coleta de dados do Censo Escolar. À época, era um desafio muito grande coletar esses dados, e evoluímos muito na gestão da informação nesses 20 anos, até que chegamos nesse dia que é um marco, um divisor de águas para a educação brasileira”, afirmou. Diretrizes – Entre as diretrizes, a norma aponta a troca de informações entre os sistemas de gestão educacional; o uso da tecnologia para otimização dos processos de trabalho; a assistência técnica da União aos entes federativos, a fim da equalização da gestão educacional; e a capacitação e a troca de conhecimento das redes de educação para a utilização de plataformas e serviços digitais. A Portaria ainda estabelece que o MEC Gestão Presente busca a atuação integrada entre os órgãos e as entidades da política de educação, com o compartilhamento de dados, além do monitoramento contínuo e permanente de dados educacionais para aprimoramento da política de educação básica, inclusive por meio de coleta, análise e disseminação pela União. Outra novidade trazida no texto é a criação do Comitê Tripartite do MEC Gestão Presente, composto por representantes da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, com o objetivo de apoiar e coordenar a implementação e a gestão do MEC Gestão Presente. Algumas atribuições são: promover a integração e a colaboração entre os entes federativos nos temas pertinentes ao programa; coordenar a implementação das diretrizes e ações; monitorar e avaliar continuamente as atividades e os resultados do MEC Gestão Presente; e propor melhorias e ajustes nas políticas e práticas, em busca da eficácia e eficiência do MEC Gestão Presente. Leia a íntegra do texto com todas as regras e as informações sobre o MEC Gestão Presente. Fonte: MECFoto: Geyson Magno/MEC
18º Fórum Ordinário dos Dirigentes Municipais de Sergipe debate os desafios da nova gestão e empossa nova diretoria
Durante dois dias, o encontro contou com palestras, mesas-redondas, além da eleição da diretoria da seccional O 18º Fórum Ordinário dos Dirigentes Municipais de Sergipe encerra-se nesta sexta-feira, 4, no hotel Aquários, em Aracaju, contando com uma vasta programação técnica e nova presidência empossada para o biênio 2025-2027. Com o tema “Os Desafios da Nova Gestão Municipal”, o encontro congrega dirigentes municipais de educação e técnicos em torno de discussões sobre o financiamento da educação, novas leis e diretrizes, educação para a equidade, escola das adolescências, educação integral, planejamento estratégico, Busca Ativa Escolar e a Política Nacional de Alfabetização. Na abertura do encontro realizado nesta quinta-feira, 3, os diálogos na mesa de trabalho giraram em torno da erradicação do analfabetismo e do regime de colaboração. A presidente da Undime Região Nordeste, e então presidente da Undime Sergipe, professora Josevanda Franco, chamou a atenção para os cinco milhões de brasileiros que ainda não sabem ler nem escrever, uma situação considerada por ela “insuportável”. Ela ressaltou que em Sergipe há um regime de colaboração entre estado, municípios e instituições parceiras no enfrentamento ao analfabetismo, por meio do Alfabetizar pra Valer e pelo Pacto pela Educação, entre outros programas. O secretário de Estado da Educação, vice-governador e presidente do Consed, Zezinho Sobral, participou da abertura do encontro, além de representantes do Conselho Estadual de Educação, do Fórum Estadual de Educação, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público de Contas, da Procuradoria da República em Sergipe e representantes do Ministério da Educação. Nova diretoria Ainda na programação do primeiro dia, foi realizada a eleição da nova diretoria para o biênio 2025-2027. A professora Josevanda Mendonça Franco deixa a presidência, que será ocupada pelo dirigente municipal de Estância, João Luiz Dória. A vice-presidência da seccional em Sergipe será comandada pela dirigente municipal de Campo do Brito, Perla Nelly Reboiras. Professor João Luiz Andrade Dória é licenciado em História, especialista em Educação e Gestão, é professor da rede pública estadual de ensino, foi secretário municipal de Graccho Cardoso, diretor da Regional de Educação 5, presidente do Conselho Estadual de Educação. O presidente da Undime/SE recém-empossado, João Luiz Andrade Dória, destacou ser um desafio ocupar um cargo depois da professa Josevanda Franco, mas que dará continuidade com a participação de todos. “Vamos fazer um trabalho de articulação com os 75 municípios, aprimorar e aprofundar o regime de colaboração com o Estado. E dentro desses desafios, há a questão dos fóruns municipais e toda a discussão de metas que sejam exequíveis para todos os municípios. Com a união de todos conseguiremos colaborar e contribuir”, afirmou o presidente João Luiz. Programação técnica No primeiro dia, a troca de experiência entre palestrantes e público foi facilitada, primeiramente, pela diretora administrativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Leilane Mendes Barradas. A palestra seguinte girou em torno da “Gestão Pública Eficiente”, com o presidente da Undime/SP e dirigente municipal de Sud Mennucci, professor Luiz Miguel. No turno da tarde, a programação técnica começou com “Educação para a Equidade: Implementação da Política Nacional de Relações Étnico-Raciais e Educação Quilombola”, com a coordenadora geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais da Secadi, Lara Oliveira Vilela. A programação finalizou com uma mesa-redonda sobre o tema “Uma Escola para as Adolescências”, mediada pelo coordenador da Undime na Renapea, João Kennedy, e com participação da coordenadora do Consed na Renapea, Raiana Reis, e Danielle Guimarães, doutora pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), também debatendo o Programa Sergipe na Idade Certa e o processo de avaliação. Nesta sexta-feira, 4, a programação do fórum foi aberta com o tema “Educação Integral: Construindo a Proposta de Política Municipal de Educação, com a coordenadora de Educação em Tempo Integral do MEC, Aline Zero. As discussões seguiram com o “Parecer nº 50 do CNE com a professora Josevanda Mendonça Franco, e a “Busca Ativa Escolar”, com Verônica Bezerra, do UNICEF Brasil. A apresentação dos Sistemas Simec e Novo PAR foi tema da palestra do coordenador geral de Articulação com as Redes de Educação Básica do MEC, João Cesar Fonseca. O “Fundeb e suas condicionalidades”, com o ex-reitor da UFS e ex-secretário de Estado da Educação, Josué Mudesto dos Passos Subrinho, e a “Política Nacional de Alfabetização e Renalfa”, fechou a programação técnica com a coordenadora da Undime na Renalfa, Fabiana Araújo. Fonte e fotos: Undime Sergipe
17º Fórum Estadual Ordinário da Undime Mato Grosso do Sul discute qualidade da educação municipal
Durante o evento, foi eleita a nova diretoria da seccional; a nova presidente será Silvia Patrícia Freire, DME de Itaquiraí/MS, tendo como vice-presidente Angela Maria de Brito, DME de Três Lagoas/MS A Undime Mato Grosso do Sul realizou, de 1 a 3 de abril, o 17º Fórum Estadual Ordinário da Undime Seccional MS. O evento reuniu gestores e técnicos das Secretarias Municipais de Educação dos 79 municípios do estado para debater o tema “Qualidade da Educação Municipal: financiamento, gestão e aprendizagem”. Além de palestras e debates sobre os desafios e avanços da educação pública, o encontro também foi marcado pela eleição da nova diretoria da seccional e do Colégio Eleitoral, composto por delegados e membros do Conselho Nacional de Representantes. A nova presidente da Undime/MS para o biênio 2025/2027 será Silvia Patrícia Freire, Dirigente Municipal de Educação de Itaquiraí/MS, tendo como vice-presidente Angela Maria de Brito, Dirigente Municipal de Educação de Três Lagoas/MS. A programação do fórum incluiu temas fundamentais para a gestão educacional, com destaque para a palestra “VAAR, Recursos e suas Condicionalidades”, ministrada pelo presidente nacional da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE. Durante sua apresentação, Alessio discutiu com os participantes as principais mudanças do novo Fundeb, ressaltando pontos de atenção para uma melhor aplicação dos recursos, conforme as exigências da nova legislação. Outros temas relevantes também foram abordados ao longo do evento, como: Programas e Ações do FNDE; Lei do Piso do Magistério e LRF: como enfrentar esse desafio; A Contribuição da Fadeb no Regime de Colaboração com os Municípios; Educação em Tempo Integral; Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA); O Novo PAR, PDDE e a Estratégia Nacional Escolas Conectadas; Implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). Fonte: UndimeFotos: Undime/ MS Durante o evento, foi eleita a nova diretoria da seccional; a nova presidente será Silvia Patrícia Freire, DME de Itaquiraí/MS, tendo como vice-presidente Angela Maria de Brito, DME de Três Lagoas/MS A Undime Mato Grosso do Sul realizou, de 1 a 3 de abril, o 17º Fórum Estadual Ordinário da Undime Seccional MS. O evento reuniu gestores e técnicos das Secretarias Municipais de Educação dos 79 municípios do estado para debater o tema “Qualidade da Educação Municipal: financiamento, gestão e aprendizagem”. Além de palestras e debates sobre os desafios e avanços da educação pública, o encontro também foi marcado pela eleição da nova diretoria da seccional e do Colégio Eleitoral, composto por delegados e membros do Conselho Nacional de Representantes. A nova presidente da Undime/MS para o biênio 2025/2027 será Silvia Patrícia Freire, Dirigente Municipal de Educação de Itaquiraí/MS, tendo como vice-presidente Angela Maria de Brito, Dirigente Municipal de Educação de Três Lagoas/MS. A programação do fórum incluiu temas fundamentais para a gestão educacional, com destaque para a palestra “VAAR, Recursos e suas Condicionalidades”, ministrada pelo presidente nacional da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE. Durante sua apresentação, Alessio discutiu com os participantes as principais mudanças do novo Fundeb, ressaltando pontos de atenção para uma melhor aplicação dos recursos, conforme as exigências da nova legislação. Outros temas relevantes também foram abordados ao longo do evento, como: Programas e Ações do FNDE; Lei do Piso do Magistério e LRF: como enfrentar esse desafio; A Contribuição da Fadeb no Regime de Colaboração com os Municípios; Educação em Tempo Integral; Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA); O Novo PAR, PDDE e a Estratégia Nacional Escolas Conectadas; Implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). Fonte: UndimeFotos: Undime/ MS
17º Fórum Estadual Ordinário da Undime Mato Grosso do Sul discute qualidade da educação municipal
Durante o evento, foi eleita a nova diretoria da seccional; a nova presidente será Silvia Patrícia Freire, DME de Itaquiraí/MS, tendo como vice-presidente Angela Maria de Brito, DME de Três Lagoas/MS A Undime Mato Grosso do Sul realizou, de 1 a 3 de abril, o 17º Fórum Estadual Ordinário da Undime Seccional MS. O evento reuniu gestores e técnicos das Secretarias Municipais de Educação dos 79 municípios do estado para debater o tema “Qualidade da Educação Municipal: financiamento, gestão e aprendizagem”. Além de palestras e debates sobre os desafios e avanços da educação pública, o encontro também foi marcado pela eleição da nova diretoria da seccional e do Colégio Eleitoral, composto por delegados e membros do Conselho Nacional de Representantes. A nova presidente da Undime/MS para o biênio 2025/2027 será Silvia Patrícia Freire, Dirigente Municipal de Educação de Itaquiraí/MS, tendo como vice-presidente Angela Maria de Brito, Dirigente Municipal de Educação de Três Lagoas/MS. A programação do fórum incluiu temas fundamentais para a gestão educacional, com destaque para a palestra “VAAR, Recursos e suas Condicionalidades”, ministrada pelo presidente nacional da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE. Durante sua apresentação, Alessio discutiu com os participantes as principais mudanças do novo Fundeb, ressaltando pontos de atenção para uma melhor aplicação dos recursos, conforme as exigências da nova legislação. Outros temas relevantes também foram abordados ao longo do evento, como: Programas e Ações do FNDE; Lei do Piso do Magistério e LRF: como enfrentar esse desafio; A Contribuição da Fadeb no Regime de Colaboração com os Municípios; Educação em Tempo Integral; Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA); O Novo PAR, PDDE e a Estratégia Nacional Escolas Conectadas; Implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). Fonte: UndimeFotos: Undime/ MS
MEC promove Semana da Convivência Escolar pelo Brasil
Durante todo o mês de abril, haverá ações em escolas de todo o país, a fim de promover um ambiente escolar acolhedor, seguro e respeitoso, que fortaleça vínculos e previna situações de violência nas escolas A promoção de um ambiente escolar acolhedor, seguro e respeitoso, que fortaleça vínculos e previna situações de violência nas escolas. Esse é o objetivo da Semana Nacional da Convivência Escolar, que começa nesta semana e segue com programação ao longo do mês de abril. Com o tema “Eu respeito, você respeita, nós construímos”, a campanha marca uma ação inédita do Ministério da Educação (MEC) no âmbito do programa Escola que Protege, criado para fortalecer as políticas públicas de prevenção e enfrentamento às violências no ambiente escolar. Promovida pelo MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), a Semana Nacional da Convivência Escolar está alinhada a três objetivos específicos do Escola que Protege: fomentar espaços de convivência democrática e participação estudantil; combater o bullying e a discriminação; e construir estratégias de monitoramento e comunicação. Assim, a ação representa uma oportunidade concreta de ampliar o compromisso das escolas com a formação cidadã e com a construção de um espaço educativo baseado na confiança, no respeito mútuo e na corresponsabilidade de todos pela cultura de paz. O MEC quer incentivar a adoção de ações que fortaleçam o protagonismo, a participação estudantil, o diálogo e a escuta ativa, promovendo um ambiente escolar em que os estudantes se sintam acolhidos, respeitados e pertencentes. A valorização dessas práticas contribui para o bem-estar da comunidade escolar, favorecendo o aprendizado e o desenvolvimento integral dos estudantes. Experiências nacionais e internacionais indicam que escolas que investem em práticas restaurativas, metodologias participativas e programas de mediação de conflitos apresentam redução na incidência de violências e melhoria no rendimento escolar. Por isso, a Semana Nacional da Convivência Escolar, como ação estruturante do Programa Escola que Protege, representa uma estratégia para mobilizar e sensibilizar os professores, os gestores escolares, os estudantes, as famílias e a sociedade civil em todo o país. O objetivo é promover um ambiente escolar acolhedor, seguro e respeitoso, fortalecendo vínculos e prevenindo situações de violência nas escolas. Para isso, as escolas devem incluir ações da campanha em seu planejamento pedagógico, de forma a envolver toda a comunidade escolar. A iniciativa é realizada em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), com apoio do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Webinários – A Semana Nacional da Convivência Escolar terá início na quinta-feira, 3 de abril, com o webinário de lançamento da campanha. O evento será transmitido no canal Conviva Educação e retransmitido no canal do YouTube do MEC. A mobilização, porém, será realizada ao longo de todo o mês de abril, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola (7 de abril), que inspira e motiva as ações da Semana. Além do evento de lançamento, estão previstos outros três webinários temáticos nos dias 10, 14 e 25 de abril, com foco em diferentes perspectivas sobre a convivência escolar, envolvendo estudantes, famílias e a sociedade civil. As datas e os temas serão divulgados nos canais oficiais do MEC. Tema – O tema “Eu respeito, você respeita, nós construímos” expressa a compreensão de que a convivência escolar saudável é fruto de uma ação coletiva e contínua, em que cada pessoa tem um papel fundamental na construção de um ambiente respeitoso, seguro e democrático. Ao conjugar os verbos no plural, a frase reforça a corresponsabilidade entre estudantes, educadores, famílias e comunidade na promoção do respeito mútuo e da empatia, reconhecendo que é na interação cotidiana que se constroem vínculos, valores e cidadania. O uso da primeira pessoa, eu, você, nós, convida ao engajamento individual e coletivo, apontando que a escola que protege e acolhe é construída diariamente, nas atitudes e nas relações que cultivamos. O respeito, portanto, deixa de ser apenas um conceito abstrato e se torna prática concreta que transforma a escola em um espaço de pertencimento e paz. Materiais de apoio – Para viabilizar a implementação da campanha nas escolas, foram disponibilizados materiais orientadores, recursos gráficos e um kit de mídia, organizados por público-alvo e etapa de ensino, na página oficial do programa Escola que Protege. Todo material está disponível para download na página do programa. Materiais orientadores – O MEC ainda criou materiais orientadores para professores, gestores escolares e famílias. Para os docentes, foi elaborado um guia de atividades por etapa de ensino (educação infantil, anos iniciais e finais do ensino fundamental e ensino médio). As escolas poderão realizar pelo menos quatro atividades por etapa de ensino, com foco no tema da campanha, e poderão adaptá-las conforme sua realidade. Já para os gestores escolares, foi criado um documento orientador e uma apresentação em PDF e PPT para mobilização das equipes escolares. As famílias poderão acessar um guia com orientações práticas para apoiar a convivência respeitosa dentro e fora da escola. Engajamento – O MEC busca o engajamento das escolas com a realização de atividades ao longo do mês de abril, alinhadas ao tema “Eu respeito, você respeita, nós construímos”. As ações podem ser adaptadas conforme a realidade de cada escola, com foco na convivência democrática; no respeito às diferenças; na prevenção à violência e ao bullying; e no fortalecimento dos vínculos e do bem-estar coletivo. Mais do que uma campanha pontual, a proposta é que essas práticas também se estendam ao longo do ano letivo e sejam incorporadas, de forma estratégica e intencional, aos projetos político-pedagógicos (PPP) das escolas. Além disso, é importante que as escolas compartilhem suas iniciativas nas redes sociais, utilizando as hashtags #SemanadaConvivência e #ConvivênciaEscolar e marcando o MEC, para que essas ações ganhem visibilidade e inspirem outras instituições. Fonte: MECFoto: Divulgação/IFCE https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/abril/mec-promove-semana-da-convivencia-escolar-pelo-brasil Durante todo o mês de abril, haverá ações em escolas de todo o país, a fim de promover um ambiente escolar acolhedor, seguro e respeitoso, que fortaleça vínculos e previna situações de violência nas