Portaria aumenta estimativa de complementação para o Fundeb
Em portaria interministerial do MEC e do MF, foram publicadas as novas previsões da União a respeito dos valores a serem repassados. Aumento esperado para a arrecadação em 2025 é de 4,15% O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Fazenda (MF) publicaram a Portaria Interministerial MEC/MF nº 4, de 30 de abril de 2025, na qual constam as novas estimativas das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2025. As estimativas da arrecadação das receitas vinculadas ao Fundeb subiram de R$ 325,5 para R$ 339 bilhões, um aumento de 4,15% (R$ 13,5 bilhões). O valor total da complementação da União ao fundo teve um acréscimo de R$ 2,3 bilhões, passando de R$ 56,5 bilhões para R$ 58,8 bilhões. Os valores da complementação da União dizem respeito às modalidades Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR (VAAR). Com o aumento, houve também acréscimo no Valores Anuais Mínimo por Aluno definidos nacionalmente. O VAAF-MIN foi aumentado de R$ 5.447,98 para R$ 5.699,17 e o VAAT-MIN de R$ 8.006,05 para R$ 8.071,76. Operacionalizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a complementação da União ao Fundeb busca garantir equidade na distribuição dos recursos da educação básica pública e valorizar as redes de ensino que evoluírem na melhoria da gestão educacional e nos indicadores de atendimento e aprendizagem, com redução das desigualdades. Ao todo, dez estados e 1.849 municípios são beneficiários do VAAF; 2.425 municípios estão na lista da complementação VAAT; e outros 2.837 no VAAR. O FNDE realizou os cálculos das atualizações em cumprimento à lei de regulamentação do novo Fundeb, que prevê a revisão das estimativas das receitas vinculadas aos fundos a cada quatro meses. O intuito é manter os valores das complementações da União distribuídos aos entes federativos atualizados, otimizando a aplicação dos recursos da educação e reduzindo os impactos sobre o ajuste anual de contas. Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de 27 fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação. Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/portaria-aumenta-estimativa-de-complementacao-para-o-fundeb Em portaria interministerial do MEC e do MF, foram publicadas as novas previsões da União a respeito dos valores a serem repassados. Aumento esperado para a arrecadação em 2025 é de 4,15% O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Fazenda (MF) publicaram a Portaria Interministerial MEC/MF nº 4, de 30 de abril de 2025, na qual constam as novas estimativas das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2025. As estimativas da arrecadação das receitas vinculadas ao Fundeb subiram de R$ 325,5 para R$ 339 bilhões, um aumento de 4,15% (R$ 13,5 bilhões). O valor total da complementação da União ao fundo teve um acréscimo de R$ 2,3 bilhões, passando de R$ 56,5 bilhões para R$ 58,8 bilhões. Os valores da complementação da União dizem respeito às modalidades Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR (VAAR). Com o aumento, houve também acréscimo no Valores Anuais Mínimo por Aluno definidos nacionalmente. O VAAF-MIN foi aumentado de R$ 5.447,98 para R$ 5.699,17 e o VAAT-MIN de R$ 8.006,05 para R$ 8.071,76. Operacionalizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a complementação da União ao Fundeb busca garantir equidade na distribuição dos recursos da educação básica pública e valorizar as redes de ensino que evoluírem na melhoria da gestão educacional e nos indicadores de atendimento e aprendizagem, com redução das desigualdades. Ao todo, dez estados e 1.849 municípios são beneficiários do VAAF; 2.425 municípios estão na lista da complementação VAAT; e outros 2.837 no VAAR. O FNDE realizou os cálculos das atualizações em cumprimento à lei de regulamentação do novo Fundeb, que prevê a revisão das estimativas das receitas vinculadas aos fundos a cada quatro meses. O intuito é manter os valores das complementações da União distribuídos aos entes federativos atualizados, otimizando a aplicação dos recursos da educação e reduzindo os impactos sobre o ajuste anual de contas. Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de 27 fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação. Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/portaria-aumenta-estimativa-de-complementacao-para-o-fundeb
Undime Roraima realiza Fórum Estadual e elege nova diretoria
Evento aconteceu nos dias 5 e 6 de maio, na capital Boa Vista A Undime Roraima realizou o XVI Fórum Estadual da seccional, nos dias 5 e 6 de maio, no Centro Amazônico de Fronteiras da Universidade Federal de Roraima, em Boa Vista/RR. O evento teve como tema central “Políticas Educacionais para o futuro” e reuniu 120 participantes de 14 dos 15 municípios do estado. Na ocasião, houve eleição da nova diretoria da Undime Roraima para o biênio 2025-2027. A Dirigente Municipal de Educação de Pacaraima/RR, Alsione Sulbaran, foi reeleita presidente da seccional, reafirmando seu compromisso com o fortalecimento da Educação Pública Municipal no estado de Roraima. Abraão Oliveira, Dirigente Municipal de Educação de Normandia/RR, assume a vice-presidência. A proposta é que a nova gestão da Undime Roraima tenha como missão dar continuidade às ações de apoio técnico, articulação institucional e formação dos gestores, promovendo uma educação pública de qualidade, inclusiva e preparada para os desafios contemporâneos. De acordo com a seccional, a nova diretoria assume com o compromisso de fortalecer a colaboração entre os municípios, buscando soluções conjuntas e inovadoras para os desafios enfrentados pela educação pública em Roraima. A composição da nova diretoria contempla representantes de diferentes regiões do Estado, fortalecendo o diálogo e a representatividade entre os municípios. No decorrer dos dois de evento, a programação contou com discussões sobre utilização e captação de recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); educação empreendedora; gestão pública; a estratégia Busca Ativa Escolar; Novo Plano de Ações Articuladas (PAR), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), BNCC Computação e MEC Gestão Presente; educação fiscal e cidadania; e controle social sobre recursos públicos e integridade (Pnate, PDDE e Fundeb). Houve ainda um momento destinado a oficinas temáticas, que ocorreu paralelamente à realização do processo eleitoral. As oficinas pautaram assuntos como planejamento estratégico, inteligência artificial, educação financeira, metodologias ativas e gestão de pessoas. O presidente nacional da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima, marcou presença no evento. Alessio participou da cerimônia de abertura do Fórum e, na sequência, ministrou palestra sobre o Fundeb. Sobre os Fóruns Estaduais As seccionais da Undime nos estados devem realizar os fóruns estaduais com o objetivo, além de outros, de preparar-se para o Fórum Nacional. É nesta etapa que elegem a nova diretoria executiva, o conselho fiscal e os membros que irão compor o colégio eleitoral (Conselho Nacional de Representantes e delegados), junto aos respectivos suplentes. Todo esse processo deve ser realizado antes do Fórum Nacional, pois o colégio eleitoral será responsável pela escolha da nova diretoria executiva nacional para o biênio 2025-2027. Saiba mais sobre os Fóruns Estaduais de 2025 aqui. Fonte: UndimeFotos: Undime/RR Evento aconteceu nos dias 5 e 6 de maio, na capital Boa Vista A Undime Roraima realizou o XVI Fórum Estadual da seccional, nos dias 5 e 6 de maio, no Centro Amazônico de Fronteiras da Universidade Federal de Roraima, em Boa Vista/RR. O evento teve como tema central “Políticas Educacionais para o futuro” e reuniu 120 participantes de 14 dos 15 municípios do estado. Na ocasião, houve eleição da nova diretoria da Undime Roraima para o biênio 2025-2027. A Dirigente Municipal de Educação de Pacaraima/RR, Alsione Sulbaran, foi reeleita presidente da seccional, reafirmando seu compromisso com o fortalecimento da Educação Pública Municipal no estado de Roraima. Abraão Oliveira, Dirigente Municipal de Educação de Normandia/RR, assume a vice-presidência. A proposta é que a nova gestão da Undime Roraima tenha como missão dar continuidade às ações de apoio técnico, articulação institucional e formação dos gestores, promovendo uma educação pública de qualidade, inclusiva e preparada para os desafios contemporâneos. De acordo com a seccional, a nova diretoria assume com o compromisso de fortalecer a colaboração entre os municípios, buscando soluções conjuntas e inovadoras para os desafios enfrentados pela educação pública em Roraima. A composição da nova diretoria contempla representantes de diferentes regiões do Estado, fortalecendo o diálogo e a representatividade entre os municípios. No decorrer dos dois de evento, a programação contou com discussões sobre utilização e captação de recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); educação empreendedora; gestão pública; a estratégia Busca Ativa Escolar; Novo Plano de Ações Articuladas (PAR), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), BNCC Computação e MEC Gestão Presente; educação fiscal e cidadania; e controle social sobre recursos públicos e integridade (Pnate, PDDE e Fundeb). Houve ainda um momento destinado a oficinas temáticas, que ocorreu paralelamente à realização do processo eleitoral. As oficinas pautaram assuntos como planejamento estratégico, inteligência artificial, educação financeira, metodologias ativas e gestão de pessoas. O presidente nacional da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima, marcou presença no evento. Alessio participou da cerimônia de abertura do Fórum e, na sequência, ministrou palestra sobre o Fundeb. Sobre os Fóruns Estaduais As seccionais da Undime nos estados devem realizar os fóruns estaduais com o objetivo, além de outros, de preparar-se para o Fórum Nacional. É nesta etapa que elegem a nova diretoria executiva, o conselho fiscal e os membros que irão compor o colégio eleitoral (Conselho Nacional de Representantes e delegados), junto aos respectivos suplentes. Todo esse processo deve ser realizado antes do Fórum Nacional, pois o colégio eleitoral será responsável pela escolha da nova diretoria executiva nacional para o biênio 2025-2027. Saiba mais sobre os Fóruns Estaduais de 2025 aqui. Fonte: UndimeFotos: Undime/RR
MEC abre sistema de adesão ao PDDE Equidade
Até o ano de 2026, serão investidos R$ 1,3 bilhão no programa. Objetivo é melhorar a oferta e a infraestrutura das escolas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade. Prazo de adesão vai até 6 de junho O Ministério da Educação (MEC) abre, nesta quarta-feira, 7 de maio, o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) para que as secretarias estaduais e municipais de educação de todo o Brasil possam aderir ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade. O objetivo é melhorar a qualidade da oferta e a infraestrutura física e pedagógica das escolas da educação básica, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade. Até o ano de 2026, serão investidos R$ 1,3 bilhão no PDDE Equidade. Para os anos de 2023 e 2024, já foram empenhados R$ 668 milhões. Nesse período, foram beneficiadas 28.871 escolas por meio das iniciativas PDDE Sala de Recursos Multifuncionais, PDDE Água e PDDE Campo. O prazo de adesão vai até o dia 6 de junho. O PDDE Equidade é coordenado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada à pasta. O programa surgiu como resposta à necessidade de garantir o direito à educação com qualidade, respeitando as especificidades socioculturais dos diferentes territórios e sujeitos. O MEC considera que equidade não é oferecer o mesmo para todos, mas assegurar que cada escola tenha o que precisa para garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem de seus estudantes. A ação fortalece a política de inclusão e justiça social na educação, contribuindo para um sistema educacional mais democrático e acessível. Integram o PDDE Equidade os seguintes programas: Programa Sala de Recursos Multifuncionais; Programa Água e Esgotamento Sanitário nas Escolas Rurais; Programa PDDE Escolas Rurais: Campo, Indígenas e Quilombolas; e Programa PDDE Diversidades – Educação Especial, Educação Bilíngue de Surdos, Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, Educação para as Relações Étnico-Raciais, Escolas Sustentáveis e Educação para as Juventudes e Educação em Direitos Humanos. Adesão – Para aderir ao programa, a escola deve estar listada como elegível pela Secadi, de acordo com critérios técnicos e orçamentários, e ter uma Unidade Executora Própria (UEx). A adesão é realizada em duas etapas: adesão das UEx representativas das escolas indicadas pela Secadi/MEC; e adesão pelas secretarias estaduais e municipais de educação (Entidades Executoras – EEx). Os valores que cada unidade recebe variam conforme o número de estudantes e o programa aderido. Há distinção entre recursos de custeio, que incluem despesas operacionais, e recursos de capital, que englobam investimentos em bens duráveis e infraestrutura. A documentação necessária para a adesão varia de acordo com o tipo de entidade representante, que, por sua vez, é agrupada conforme a respectiva instituição. No entanto, um dos documentos principais a serem anexados pela instituição de ensino durante o processo de adesão é o plano de trabalho, que deve incluir a lista de itens demandados pela escola. O MEC disponibilizou um Guia de Orientações do PDDE Equidade – saiba mais aqui, com diretrizes sobre adesão, critérios de elegibilidade, valores de repasse e execução dos recursos, dividido em quatro partes: Visão Geral; Sala de Recursos Multifuncionais; PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas; e PDDE Diversidades. O PDDE Equidade tem como objetivos estratégicos fortalecer a gestão democrática e autônoma das escolas; promover a justiça social e a equidade na educação pública; valorizar os saberes e as culturas dos diferentes grupos sociais atendidos; e garantir recursos que assegurem ambientes educativos acessíveis, seguros e acolhedores. Na página do PDDE Equidade, no portal do MEC, estão disponíveis mais informações sobre o programa, bem como valores referenciais de cálculo para repasses. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/maio/mec-abre-sistema-de-adesao-ao-pdde-equidade Até o ano de 2026, serão investidos R$ 1,3 bilhão no programa. Objetivo é melhorar a oferta e a infraestrutura das escolas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade. Prazo de adesão vai até 6 de junho O Ministério da Educação (MEC) abre, nesta quarta-feira, 7 de maio, o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) para que as secretarias estaduais e municipais de educação de todo o Brasil possam aderir ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade. O objetivo é melhorar a qualidade da oferta e a infraestrutura física e pedagógica das escolas da educação básica, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade. Até o ano de 2026, serão investidos R$ 1,3 bilhão no PDDE Equidade. Para os anos de 2023 e 2024, já foram empenhados R$ 668 milhões. Nesse período, foram beneficiadas 28.871 escolas por meio das iniciativas PDDE Sala de Recursos Multifuncionais, PDDE Água e PDDE Campo. O prazo de adesão vai até o dia 6 de junho. O PDDE Equidade é coordenado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada à pasta. O programa surgiu como resposta à necessidade de garantir o direito à educação com qualidade, respeitando as especificidades socioculturais dos diferentes territórios e sujeitos. O MEC considera que equidade não é oferecer o mesmo para todos, mas assegurar que cada escola tenha o que precisa para garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem de seus estudantes. A ação fortalece a política de inclusão e justiça social na educação, contribuindo para um sistema educacional mais democrático e acessível. Integram o PDDE Equidade os seguintes programas: Programa Sala de Recursos Multifuncionais; Programa Água e Esgotamento Sanitário nas Escolas Rurais; Programa PDDE Escolas Rurais: Campo, Indígenas e Quilombolas; e Programa PDDE Diversidades – Educação Especial, Educação Bilíngue de Surdos, Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, Educação para as Relações Étnico-Raciais, Escolas Sustentáveis e Educação para as Juventudes e Educação em Direitos Humanos. Adesão – Para aderir ao programa, a escola deve estar listada como elegível pela Secadi, de acordo com critérios técnicos e orçamentários, e ter uma
FNDE amplia prazo para aquisição de ventiladores de parede em escolas públicas
Agora, estados e municípios têm até abril de 2026 para aderir à ata de registro de preços e garantir conforto térmico em salas de aula; existem atas vigentes também para ônibus, materiais escolares, mobiliário e equipamentos de cozinha O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), prorrogou a vigência da Ata de Registro de Preços nº 1/2024, destinada à aquisição de ventiladores de parede para escolas públicas de todo o país. Os valores foram reajustados e os equipamentos, essenciais para melhorar o conforto térmico em salas de aula, já estão disponíveis para estados, municípios e Distrito Federal. A vigência do registro se estende, agora, até 30 de abril de 2026. A ata contempla um modelo com hélices de 60 cm de diâmetro e grades de proteção em aço, seguindo normas internacionais de segurança, que visam garantir a durabilidade dos equipamentos e a segurança de estudantes e professores nos ambientes escolares. Os preços unitários foram atualizados para R$ 204,61 (Centro-Oeste, Sudeste e Sul) e R$ 240,91 (Norte e Nordeste), considerando diferenças logísticas regionais. Compras coletivas facilitam acesso a outros equipamentos Além dos ventiladores, o FNDE mantém atas vigentes para diversos produtos, simplificando a aquisição de insumos críticos para a educação pública: – Ônibus escolares: quatro atas (vigência de 4 a 28 de dezembro de 2025), com nove modelos de ônibus rurais e urbanos acessíveis, custando de R$ 421,9 mil a R$ 729,5 mil por veículo. – Materiais escolares: seis atas (vigência de 8 a 29 de agosto de 2025), incluindo cadernos, lápis de cor, canetas, réguas, esquadros e outros itens essenciais. – Mobiliário escolar: oito atas (vigência de 13 de setembro a 2 de outubro de 2025), oferecendo conjuntos de mesas e cadeiras para alunos e professores, além de mesas adaptadas para pessoas em cadeira de rodas. – Equipamentos de cozinha: oito atas (vigência de 27 de fevereiro a 11 de abril de 2026), com bebedouros, batedeiras, liquidificadores, fogões, geladeiras e balanças de plataforma. Redução de burocracia e economia de recursos De acordo com Leilane Barradas, diretora de Administração do FNDE, o sistema de atas de registro de preços elimina entraves técnicos e financeiros. “Muitos entes não têm estrutura para licitações complexas. Nossas atas garantem qualidade, preços justos e agilidade, permitindo que gestores invistam tempo no que importa: o aluno”, destacou. O processo de adesão é totalmente eletrônico e simplificado, realizado por meio do Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços (SIGARP). Com fornecedores previamente cadastrados e condições de aquisição definidas, o procedimento elimina burocracias, economiza tempo e reduz custos com licitações. A forma de cadastramento das solicitações, detalhada nos manuais do sistema, varia conforme a fonte de recursos utilizada: – Transferência Direta (via Termos de Compromisso com o FNDE):É necessário validar o Termo de Compromisso diretamente no SIMEC/PAR, o que gera automaticamente uma solicitação no SIGARP. Em caso de dúvidas ou pendências, os interessados podem utilizar o canal “PAR fale conosco“. – Recursos Próprios da Entidade:A solicitação deve ser cadastrada diretamente no SIGARP, indicando a origem dos recursos. A iniciativa reafirma o compromisso do governo federal com a modernização dos processos licitatórios e a melhoria da infraestrutura escolar, garantindo que as redes públicas tenham acesso a equipamentos de qualidade e condições mais vantajosas de compra. As especificações completas das atas vigentes, prazos e manuais estão disponíveis no portal do FNDE, por meio deste link. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-amplia-prazo-para-aquisicao-de-ventiladores-de-parede-em-escolas-publicas Agora, estados e municípios têm até abril de 2026 para aderir à ata de registro de preços e garantir conforto térmico em salas de aula; existem atas vigentes também para ônibus, materiais escolares, mobiliário e equipamentos de cozinha O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), prorrogou a vigência da Ata de Registro de Preços nº 1/2024, destinada à aquisição de ventiladores de parede para escolas públicas de todo o país. Os valores foram reajustados e os equipamentos, essenciais para melhorar o conforto térmico em salas de aula, já estão disponíveis para estados, municípios e Distrito Federal. A vigência do registro se estende, agora, até 30 de abril de 2026. A ata contempla um modelo com hélices de 60 cm de diâmetro e grades de proteção em aço, seguindo normas internacionais de segurança, que visam garantir a durabilidade dos equipamentos e a segurança de estudantes e professores nos ambientes escolares. Os preços unitários foram atualizados para R$ 204,61 (Centro-Oeste, Sudeste e Sul) e R$ 240,91 (Norte e Nordeste), considerando diferenças logísticas regionais. Compras coletivas facilitam acesso a outros equipamentosAlém dos ventiladores, o FNDE mantém atas vigentes para diversos produtos, simplificando a aquisição de insumos críticos para a educação pública: – Ônibus escolares: quatro atas (vigência de 4 a 28 de dezembro de 2025), com nove modelos de ônibus rurais e urbanos acessíveis, custando de R$ 421,9 mil a R$ 729,5 mil por veículo.- Materiais escolares: seis atas (vigência de 8 a 29 de agosto de 2025), incluindo cadernos, lápis de cor, canetas, réguas, esquadros e outros itens essenciais.- Mobiliário escolar: oito atas (vigência de 13 de setembro a 2 de outubro de 2025), oferecendo conjuntos de mesas e cadeiras para alunos e professores, além de mesas adaptadas para pessoas em cadeira de rodas.- Equipamentos de cozinha: oito atas (vigência de 27 de fevereiro a 11 de abril de 2026), com bebedouros, batedeiras, liquidificadores, fogões, geladeiras e balanças de plataforma.Redução de burocracia e economia de recursos De acordo com Leilane Barradas, diretora de Administração do FNDE, o sistema de atas de registro de preços elimina entraves técnicos e financeiros. “Muitos entes não têm estrutura para licitações complexas. Nossas atas garantem qualidade, preços justos e agilidade, permitindo que gestores invistam tempo no que importa: o aluno”, destacou. O processo de adesão é totalmente eletrônico e simplificado, realizado por meio do Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços (SIGARP). Com fornecedores previamente cadastrados e condições de aquisição definidas, o procedimento elimina burocracias, economiza tempo e reduz custos com licitações. A forma de cadastramento das solicitações, detalhada nos
Publicado cronograma do Censo Escolar 2025
Portaria estabelece datas e responsáveis pelas duas etapas da coleta, bem como atividades do processo de declaração das informações da pesquisa estatística O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), o cronograma do Censo Escolar da Educação Básica 2025. A Portaria n.º 239/2025, divulgada na última quarta-feira, 7 de maio, estabelece as datas e os responsáveis pelas duas etapas da coleta, além das atividades do processo de declaração das informações da pesquisa estatística. A coleta de dados da primeira etapa – Matrícula Inicial – começa no dia 28 de maio, última quarta-feira do mês em 2025, considerada a data de referência do Censo Escolar. Os responsáveis pelas escolas e redes de ensino devem declarar os dados no Sistema Educacenso até 31 de julho. O Censo Escolar é dividido em duas etapas: Matrícula Inicial e Situação do Aluno. Na primeira, o Inep apura informações sobre os estabelecimentos de ensino, turmas, alunos, gestores e profissionais escolares em sala de aula. Já na segunda etapa da pesquisa, o Instituto levanta informações relativas ao rendimento dos estudantes (quantidade de aprovados ou reprovados) e ao movimento (quantos foram transferidos, deixaram de frequentar a escola ou faleceram), ao término do ano letivo de 2025. A coleta de dados da Situação do Aluno ocorrerá no período de 2 de fevereiro a 13 de março de 2026. Censo Escolar – Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional. As matrículas e os dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do Governo Federal e para o planejamento e a divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep. O censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do país, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo acompanhar a efetividade das políticas públicas. Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros. Todos eles são calculados com base nos dados do Censo Escolar e servem de referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE). Confira a Portaria nº 239/2025 Saiba mais sobre o Censo Escolar Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-escolar/publicado-cronograma-do-censo-escolar-2025 Portaria estabelece datas e responsáveis pelas duas etapas da coleta, bem como atividades do processo de declaração das informações da pesquisa estatística O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), o cronograma do Censo Escolar da Educação Básica 2025. A Portaria n.º 239/2025, divulgada na última quarta-feira, 7 de maio, estabelece as datas e os responsáveis pelas duas etapas da coleta, além das atividades do processo de declaração das informações da pesquisa estatística. A coleta de dados da primeira etapa – Matrícula Inicial – começa no dia 28 de maio, última quarta-feira do mês em 2025, considerada a data de referência do Censo Escolar. Os responsáveis pelas escolas e redes de ensino devem declarar os dados no Sistema Educacenso até 31 de julho. O Censo Escolar é dividido em duas etapas: Matrícula Inicial e Situação do Aluno. Na primeira, o Inep apura informações sobre os estabelecimentos de ensino, turmas, alunos, gestores e profissionais escolares em sala de aula. Já na segunda etapa da pesquisa, o Instituto levanta informações relativas ao rendimento dos estudantes (quantidade de aprovados ou reprovados) e ao movimento (quantos foram transferidos, deixaram de frequentar a escola ou faleceram), ao término do ano letivo de 2025. A coleta de dados da Situação do Aluno ocorrerá no período de 2 de fevereiro a 13 de março de 2026. Censo Escolar – Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional. As matrículas e os dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do Governo Federal e para o planejamento e a divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep. O censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do país, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo acompanhar a efetividade das políticas públicas. Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros. Todos eles são calculados com base nos dados do Censo Escolar e servem de referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE). Confira a Portaria nº 239/2025 Saiba mais sobre o Censo Escolar Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-escolar/publicado-cronograma-do-censo-escolar-2025
Escola em Tempo Integral: 71% das redes concluíram declaração de matrículas
Foram declaradas mais de 347 mil matrículas no programa Escola em Tempo Integral. Dez estados e 3.486 municípios já concluíram essa etapa. MEC aguarda a declaração de 1.417 redes até sexta-feira (9) Das 4.910 redes estaduais e municipais que pactuaram matrículas de tempo integral, 3.493 (71,1%) já finalizaram a etapa de declaração de matrículas para o ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral. Os dados são do boletim divulgado na quarta-feira, 7 de maio, pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC). Os números correspondem a 347.280 matrículas declaradas. O MEC aguarda até esta sexta-feira, 9 de maio, às 23h59 (horário de Brasília), que 1.417 redes entre estados e municípios declarem as matrículas que ofertarão neste ciclo do programa. O processo é feito por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), pela aba “Declaração”, do Módulo ETI 2024/2025. Acre, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará e Tocantins já finalizaram a etapa de declaração. Das 424.096 matrículas pactuadas pelas redes estaduais e distrital, apenas 11,1% foram declaradas. Em relação às redes municipais, das 4.883 que pactuaram matrículas no âmbito do programa, 3.486 já finalizaram a etapa de declaração, o equivalente a 71,4%. Os municípios de até 20 mil habitantes concentram o maior percentual de entes que finalizaram a declaração (74,2%). Na sequência, as cidades de 20 mil a 50 mil habitantes, com 70,4%. As de médio porte (de 50 mil a 100 mil habitantes) somam 61,6%; e as de grande porte (acima de 100 mil habitantes) registram 54,5% de declarações de matrícula até o momento. Os municípios dos estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Amazonas, Tocantins e Maranhão foram os que mais declararam matrículas. Por sua vez, as secretarias municipais de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo figuram entre as que menos concluíram as declarações. Tempo integral – O ETI é uma estratégia que visa induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e as modalidades da educação básica. Coordenado pela SEB/MEC, o programa busca viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. No primeiro ciclo do programa, executado entre 2023 e 2024, os municípios, os estados e o Distrito Federal declararam 965.121 matrículas de tempo integral. Até 2026, o Governo Federal apoiará a criação de 3,2 milhões de novas matrículas de tempo integral em todas as etapas e as modalidades. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/maio/eti-71-das-redes-concluiram-declaracao-de-matriculas Foram declaradas mais de 347 mil matrículas no programa Escola em Tempo Integral. Dez estados e 3.486 municípios já concluíram essa etapa. MEC aguarda a declaração de 1.417 redes até sexta-feira (9) Das 4.910 redes estaduais e municipais que pactuaram matrículas de tempo integral, 3.493 (71,1%) já finalizaram a etapa de declaração de matrículas para o ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral. Os dados são do boletim divulgado na quarta-feira, 7 de maio, pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC). Os números correspondem a 347.280 matrículas declaradas. O MEC aguarda até esta sexta-feira, 9 de maio, às 23h59 (horário de Brasília), que 1.417 redes entre estados e municípios declarem as matrículas que ofertarão neste ciclo do programa. O processo é feito por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), pela aba “Declaração”, do Módulo ETI 2024/2025. Acre, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará e Tocantins já finalizaram a etapa de declaração. Das 424.096 matrículas pactuadas pelas redes estaduais e distrital, apenas 11,1% foram declaradas. Em relação às redes municipais, das 4.883 que pactuaram matrículas no âmbito do programa, 3.486 já finalizaram a etapa de declaração, o equivalente a 71,4%. Os municípios de até 20 mil habitantes concentram o maior percentual de entes que finalizaram a declaração (74,2%). Na sequência, as cidades de 20 mil a 50 mil habitantes, com 70,4%. As de médio porte (de 50 mil a 100 mil habitantes) somam 61,6%; e as de grande porte (acima de 100 mil habitantes) registram 54,5% de declarações de matrícula até o momento. Os municípios dos estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Amazonas, Tocantins e Maranhão foram os que mais declararam matrículas. Por sua vez, as secretarias municipais de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo figuram entre as que menos concluíram as declarações. Tempo integral – O ETI é uma estratégia que visa induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e as modalidades da educação básica. Coordenado pela SEB/MEC, o programa busca viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. No primeiro ciclo do programa, executado entre 2023 e 2024, os municípios, os estados e o Distrito Federal declararam 965.121 matrículas de tempo integral. Até 2026, o Governo Federal apoiará a criação de 3,2 milhões de novas matrículas de tempo integral em todas as etapas e as modalidades. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/maio/eti-71-das-redes-concluiram-declaracao-de-matriculas
Portaria aumenta estimativa de complementação para o Fundeb
Em portaria interministerial do MEC e do MF, foram publicadas as novas previsões da União a respeito dos valores a serem repassados. Aumento esperado para a arrecadação em 2025 é de 4,15% O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Fazenda (MF) publicaram a Portaria Interministerial MEC/MF nº 4, de 30 de abril de 2025, na qual constam as novas estimativas das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2025. As estimativas da arrecadação das receitas vinculadas ao Fundeb subiram de R$ 325,5 para R$ 339 bilhões, um aumento de 4,15% (R$ 13,5 bilhões). O valor total da complementação da União ao fundo teve um acréscimo de R$ 2,3 bilhões, passando de R$ 56,5 bilhões para R$ 58,8 bilhões. Os valores da complementação da União dizem respeito às modalidades Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR (VAAR). Com o aumento, houve também acréscimo no Valores Anuais Mínimo por Aluno definidos nacionalmente. O VAAF-MIN foi aumentado de R$ 5.447,98 para R$ 5.699,17 e o VAAT-MIN de R$ 8.006,05 para R$ 8.071,76. Operacionalizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a complementação da União ao Fundeb busca garantir equidade na distribuição dos recursos da educação básica pública e valorizar as redes de ensino que evoluírem na melhoria da gestão educacional e nos indicadores de atendimento e aprendizagem, com redução das desigualdades. Ao todo, dez estados e 1.849 municípios são beneficiários do VAAF; 2.425 municípios estão na lista da complementação VAAT; e outros 2.837 no VAAR. O FNDE realizou os cálculos das atualizações em cumprimento à lei de regulamentação do novo Fundeb, que prevê a revisão das estimativas das receitas vinculadas aos fundos a cada quatro meses. O intuito é manter os valores das complementações da União distribuídos aos entes federativos atualizados, otimizando a aplicação dos recursos da educação e reduzindo os impactos sobre o ajuste anual de contas. Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de 27 fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação. Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/portaria-aumenta-estimativa-de-complementacao-para-o-fundeb
FNDE amplia prazo para aquisição de ventiladores de parede em escolas públicas
Agora, estados e municípios têm até abril de 2026 para aderir à ata de registro de preços e garantir conforto térmico em salas de aula; existem atas vigentes também para ônibus, materiais escolares, mobiliário e equipamentos de cozinha O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), prorrogou a vigência da Ata de Registro de Preços nº 1/2024, destinada à aquisição de ventiladores de parede para escolas públicas de todo o país. Os valores foram reajustados e os equipamentos, essenciais para melhorar o conforto térmico em salas de aula, já estão disponíveis para estados, municípios e Distrito Federal. A vigência do registro se estende, agora, até 30 de abril de 2026. A ata contempla um modelo com hélices de 60 cm de diâmetro e grades de proteção em aço, seguindo normas internacionais de segurança, que visam garantir a durabilidade dos equipamentos e a segurança de estudantes e professores nos ambientes escolares. Os preços unitários foram atualizados para R$ 204,61 (Centro-Oeste, Sudeste e Sul) e R$ 240,91 (Norte e Nordeste), considerando diferenças logísticas regionais. Compras coletivas facilitam acesso a outros equipamentos Além dos ventiladores, o FNDE mantém atas vigentes para diversos produtos, simplificando a aquisição de insumos críticos para a educação pública: – Ônibus escolares: quatro atas (vigência de 4 a 28 de dezembro de 2025), com nove modelos de ônibus rurais e urbanos acessíveis, custando de R$ 421,9 mil a R$ 729,5 mil por veículo. – Materiais escolares: seis atas (vigência de 8 a 29 de agosto de 2025), incluindo cadernos, lápis de cor, canetas, réguas, esquadros e outros itens essenciais. – Mobiliário escolar: oito atas (vigência de 13 de setembro a 2 de outubro de 2025), oferecendo conjuntos de mesas e cadeiras para alunos e professores, além de mesas adaptadas para pessoas em cadeira de rodas. – Equipamentos de cozinha: oito atas (vigência de 27 de fevereiro a 11 de abril de 2026), com bebedouros, batedeiras, liquidificadores, fogões, geladeiras e balanças de plataforma. Redução de burocracia e economia de recursos De acordo com Leilane Barradas, diretora de Administração do FNDE, o sistema de atas de registro de preços elimina entraves técnicos e financeiros. “Muitos entes não têm estrutura para licitações complexas. Nossas atas garantem qualidade, preços justos e agilidade, permitindo que gestores invistam tempo no que importa: o aluno”, destacou. O processo de adesão é totalmente eletrônico e simplificado, realizado por meio do Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços (SIGARP). Com fornecedores previamente cadastrados e condições de aquisição definidas, o procedimento elimina burocracias, economiza tempo e reduz custos com licitações. A forma de cadastramento das solicitações, detalhada nos manuais do sistema, varia conforme a fonte de recursos utilizada: – Transferência Direta (via Termos de Compromisso com o FNDE):É necessário validar o Termo de Compromisso diretamente no SIMEC/PAR, o que gera automaticamente uma solicitação no SIGARP. Em caso de dúvidas ou pendências, os interessados podem utilizar o canal “PAR fale conosco“. – Recursos Próprios da Entidade:A solicitação deve ser cadastrada diretamente no SIGARP, indicando a origem dos recursos. A iniciativa reafirma o compromisso do governo federal com a modernização dos processos licitatórios e a melhoria da infraestrutura escolar, garantindo que as redes públicas tenham acesso a equipamentos de qualidade e condições mais vantajosas de compra. As especificações completas das atas vigentes, prazos e manuais estão disponíveis no portal do FNDE, por meio deste link. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-amplia-prazo-para-aquisicao-de-ventiladores-de-parede-em-escolas-publicas
MEC abre sistema de adesão ao PDDE Equidade
Até o ano de 2026, serão investidos R$ 1,3 bilhão no programa. Objetivo é melhorar a oferta e a infraestrutura das escolas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade. Prazo de adesão vai até 6 de junho O Ministério da Educação (MEC) abre, nesta quarta-feira, 7 de maio, o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) para que as secretarias estaduais e municipais de educação de todo o Brasil possam aderir ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade. O objetivo é melhorar a qualidade da oferta e a infraestrutura física e pedagógica das escolas da educação básica, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade. Até o ano de 2026, serão investidos R$ 1,3 bilhão no PDDE Equidade. Para os anos de 2023 e 2024, já foram empenhados R$ 668 milhões. Nesse período, foram beneficiadas 28.871 escolas por meio das iniciativas PDDE Sala de Recursos Multifuncionais, PDDE Água e PDDE Campo. O prazo de adesão vai até o dia 6 de junho. O PDDE Equidade é coordenado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada à pasta. O programa surgiu como resposta à necessidade de garantir o direito à educação com qualidade, respeitando as especificidades socioculturais dos diferentes territórios e sujeitos. O MEC considera que equidade não é oferecer o mesmo para todos, mas assegurar que cada escola tenha o que precisa para garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem de seus estudantes. A ação fortalece a política de inclusão e justiça social na educação, contribuindo para um sistema educacional mais democrático e acessível. Integram o PDDE Equidade os seguintes programas: Programa Sala de Recursos Multifuncionais; Programa Água e Esgotamento Sanitário nas Escolas Rurais; Programa PDDE Escolas Rurais: Campo, Indígenas e Quilombolas; e Programa PDDE Diversidades – Educação Especial, Educação Bilíngue de Surdos, Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, Educação para as Relações Étnico-Raciais, Escolas Sustentáveis e Educação para as Juventudes e Educação em Direitos Humanos. Adesão – Para aderir ao programa, a escola deve estar listada como elegível pela Secadi, de acordo com critérios técnicos e orçamentários, e ter uma Unidade Executora Própria (UEx). A adesão é realizada em duas etapas: adesão das UEx representativas das escolas indicadas pela Secadi/MEC; e adesão pelas secretarias estaduais e municipais de educação (Entidades Executoras – EEx). Os valores que cada unidade recebe variam conforme o número de estudantes e o programa aderido. Há distinção entre recursos de custeio, que incluem despesas operacionais, e recursos de capital, que englobam investimentos em bens duráveis e infraestrutura. A documentação necessária para a adesão varia de acordo com o tipo de entidade representante, que, por sua vez, é agrupada conforme a respectiva instituição. No entanto, um dos documentos principais a serem anexados pela instituição de ensino durante o processo de adesão é o plano de trabalho, que deve incluir a lista de itens demandados pela escola. O MEC disponibilizou um Guia de Orientações do PDDE Equidade – saiba mais aqui, com diretrizes sobre adesão, critérios de elegibilidade, valores de repasse e execução dos recursos, dividido em quatro partes: Visão Geral; Sala de Recursos Multifuncionais; PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas; e PDDE Diversidades. O PDDE Equidade tem como objetivos estratégicos fortalecer a gestão democrática e autônoma das escolas; promover a justiça social e a equidade na educação pública; valorizar os saberes e as culturas dos diferentes grupos sociais atendidos; e garantir recursos que assegurem ambientes educativos acessíveis, seguros e acolhedores. Na página do PDDE Equidade, no portal do MEC, estão disponíveis mais informações sobre o programa, bem como valores referenciais de cálculo para repasses. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/maio/mec-abre-sistema-de-adesao-ao-pdde-equidade
Undime Roraima realiza Fórum Estadual e elege nova diretoria
A Undime Roraima realizou o XVI Fórum Estadual da seccional, nos dias 5 e 6 de maio, no Centro Amazônico de Fronteiras da Universidade Federal de Roraima, em Boa Vista/RR. O evento teve como tema central “Políticas Educacionais para o futuro” e reuniu 120 participantes de 14 dos 15 municípios do estado. Na ocasião, houve eleição da nova diretoria da Undime Roraima para o biênio 2025-2027. A Dirigente Municipal de Educação de Pacaraima/RR, Alsione Sulbaran, foi reeleita presidente da seccional, reafirmando seu compromisso com o fortalecimento da Educação Pública Municipal no estado de Roraima. Abraão Oliveira, Dirigente Municipal de Educação de Normandia/RR, assume a vice-presidência. A proposta é que a nova gestão da Undime Roraima tenha como missão dar continuidade às ações de apoio técnico, articulação institucional e formação dos gestores, promovendo uma educação pública de qualidade, inclusiva e preparada para os desafios contemporâneos. De acordo com a seccional, a nova diretoria assume com o compromisso de fortalecer a colaboração entre os municípios, buscando soluções conjuntas e inovadoras para os desafios enfrentados pela educação pública em Roraima. A composição da nova diretoria contempla representantes de diferentes regiões do Estado, fortalecendo o diálogo e a representatividade entre os municípios. No decorrer dos dois de evento, a programação contou com discussões sobre utilização e captação de recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); educação empreendedora; gestão pública; a estratégia Busca Ativa Escolar; Novo Plano de Ações Articuladas (PAR), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), BNCC Computação e MEC Gestão Presente; educação fiscal e cidadania; e controle social sobre recursos públicos e integridade (Pnate, PDDE e Fundeb). Houve ainda um momento destinado a oficinas temáticas, que ocorreu paralelamente à realização do processo eleitoral. As oficinas pautaram assuntos como planejamento estratégico, inteligência artificial, educação financeira, metodologias ativas e gestão de pessoas. O presidente nacional da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima, marcou presença no evento. Alessio participou da cerimônia de abertura do Fórum e, na sequência, ministrou palestra sobre o Fundeb. Sobre os Fóruns Estaduais As seccionais da Undime nos estados devem realizar os fóruns estaduais com o objetivo, além de outros, de preparar-se para o Fórum Nacional. É nesta etapa que elegem a nova diretoria executiva, o conselho fiscal e os membros que irão compor o colégio eleitoral (Conselho Nacional de Representantes e delegados), junto aos respectivos suplentes. Todo esse processo deve ser realizado antes do Fórum Nacional, pois o colégio eleitoral será responsável pela escolha da nova diretoria executiva nacional para o biênio 2025-2027. Saiba mais sobre os Fóruns Estaduais de 2025 aqui. Fonte: Undime Fotos: Undime/RR