Fim das desigualdades educacionais depende da redistribuição de recursos
Entre ricos e pobres, entre Norte e Sul, entre negros e brancos, acesso à educação no país é marcado por diferença de oportunidades determinante na vida adulta. Distorção nos recursos é fator central Direito de todos e dever do Estado e da família, conforme a Constituição de 1988, a educação ? leia-se educação de qualidade ? ainda está longe de ser assegurada a todos os brasileiros. Se a situação do ensino público não é das melhores em todo o país, tende a ser bem pior nas localidades mais pobres, que padecem da insuficiência de recursos para construir e equipar escolas e pagar salários dignos aos professores. Um relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), publicado em 2012, mostra que em 2009 as regiões com maior percentual de alunos em risco de abandonar a escola ? aqueles com repetências seguidas e elevadas distorções entre a série que deveriam estar cursando na idade adequada ? eram a Norte (18,33%) e a Nordeste (17,68%), as duas mais pobres do país. Nas escolas localizadas nas zonas rurais dessas regiões o percentual de crianças atrasadas chega a ser duas vezes maior que no Sul e no Sudeste. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação, os estados Rio Grande do Norte, Sergipe, Amapá e Maranhão ficaram com os menores Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para os anos iniciais do ensino fundamental em 2011, alcançando 4.1. O indicador está abaixo da média nacional, que é de 5.0. Na outra ponta estão Minas Gerais (5.9), Santa Catarina (5.8), Distrito Federal (5.7), São Paulo e Paraná (ambos com 5.6). No ensino médio, os determinantes geográfico e econômico se repetem: Pará é o último da lista, com apenas 2.8, seguido por Alagoas, 2.9, e Maranhão, Amapá e Rio Grande no Norte, com 3.1. Nos primeiros lugares estão só estados do Sul e Sudeste: Santa Catarina (4.3), São Paulo (4.1) e Paraná (4.0). A média nacional para essa etapa da educação é 3.7. ?Na região Norte temos o desafio das grandes distâncias. As crianças estão espalhadas por imensos territórios. Temos escolas rurais com poucos alunos em salas multisseriadas e é muito grande a dificuldade para conseguir contratar professor. Imagine o tamanho do desafio de ser professor em uma condição assim?, aponta a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho. De acordo com o documento do Unicef, nas zonas rurais, mais pobres e com dificuldades de acesso, os indicadores educacionais são inversamente proporcionais ao tamanho dos problemas. Das 3,7 milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos que estão fora da escola, a maioria está nas zonas rurais. E as pessoas que vivem no campo têm em média 3,9 anos de estudo a menos que as que vivem na cidade. “Por uma questão de oportunidade, o local onde a criança nasce é um fator importante para o seu sucesso escolar. É comparar o incomparável. A desigualdade é muito grande?, lamenta Cleuza. ?Estar a 200 metros de uma escola não é a mesma coisa que estar a 20 quilômetros. Por isso transporte escolar é fundamental.? Ainda assim, a ampla maioria dos alunos matriculados nas zonas rurais (65%) não conta com transporte escolar público, segundo informa o Unicef. As distorções verificadas no país se repetem dentro dos municípios, mesmo dos mais ricos, por abrigarem uma população de alta vulnerabilidade e baixa escolaridade. “E quem são elas? As pobres, negras, indígenas com deficiência ou que moram nos lugares mais afastados”, explica Cleuza. Os dados comprovam: enquanto 30,67% dos estudantes brancos (1,6 milhão) termina o ensino fundamental com idade maior que a ideal, o percentual chega a 50,43% (3,5 milhões) entre as crianças negras. Além disso, apenas 6% dos alunos matriculados no ensino médio são indígenas, segundo o Unicef. A desigualdade é mais acentuada a partir da comparação por renda: 62,02% das crianças de famílias com renda per capita de até um quarto do salário mínimo terminam a escola com a idade defasada para a série, contra 11,52% nas famílias com renda superior a dois salários mínimos por pessoa. A maioria dos 3,7 milhões de estudantes que estão fora da escola são adolescentes de 15 a 17 anos (1,5 milhão), que deveriam estar no ensino médio, e crianças de 4 a 5 anos (1,4 milhão), idade em que deveriam estar na educação infantil. Ambas etapas passarão a ser obrigatórias a partir de 2016. ?O Brasil já conseguiu universalizar o acesso a educação fundamental, mas no ensino infantil, médio e superior o acesso ainda é bastante limitado?, lamenta a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros. “Ao todo, 98% das crianças de 7 a 14 estão matriculadas no ensino fundamental. Os 2% restantes equivalem a pelo menos 500 mil crianças, mais do que a população de Luxemburgo. O principal desafio é universalizar a educação de qualidade.” O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, não coloca em dúvida o aspecto socioeconômico como determinante das diferenças. Mas lembra que a disponibilidade de recursos nas mãos do gestor nem sempre faz a diferença na hora de oferecer educação de qualidade à população. Segundo ele, se fosse assim, Sudeste e Sul deveriam oferecer educação com qualidade muito maior do que oferecem. “Exemplo é a educação pública de São Paulo, apesar do esforço dos professores. Eles não ganham bons salários, têm o duvidoso benefício de uma jornada de até 65 horas semanais, tem muita contratação temporária, com modelo considerado subemprego.” Lição de casa Enfrentar as desigualdades regionais na educação exige uma série de políticas articuladas, em diferentes áreas que passam desde a redistribuição de recursos até mudanças nas práticas dentro das escolas, como sugerem especialistas. ?Muitos municípios, principalmente os mais pobres, não têm recursos financeiros e nem pessoal qualificado em número suficiente para tocar com eficiência o processo educativo. É necessário que o país todo faça um esforço pra reduzir as desigualdades?, afirma o presidente do Conselho Nacional de Educação, Fernando Lima. ?Esse esforço
Curso de Prevenção do Uso de Drogas para Educadores de Escolas Públicas – edição 2014
Estão abertas até o dia 14 de fevereiro as inscrições da 6ª edição do Curso de Prevenção do Uso de Drogas para Educadores de Escolas Públicas – edição 2014. O curso é promovido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (SENAD/MJ) em parceria com a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) e é realizado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). As vagas são para os Estados da Região Sul do Brasil (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul). Nos demais Estados o curso será ofertado por outras Universidades Federais. A inscrição deve ser realizada pela internet, no site do Núcleo de Multiprojetos de Tecnologia Educacional (NUTE) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Clique aqui para fazer a inscrição. O objetivo é formar educadores de escolas públicas para elaboração e implementação coletiva de um projeto de ações preventivas ao uso de drogas para a escola, contribuindo para o fortalecimento da comunidade escolar na promoção da saúde. Segundo informações do MEC, o curso será realizado a partir de março. O término está previsto para novembro. O curso é a distância e o conteúdo está divido em cinco módulos. Quatro módulos são temáticos e um módulo prevê o acompanhamento da implementação do projeto de prevenção do uso de drogas da escola. Os interessados em fazer o curso devem ter acesso à internet, disponibilidade semanal para estudo e realização das atividades exigidas pelo curso, com apoio institucional para a realização do projeto de prevenção do uso de drogas na escola. Clique aqui para ler a minuta com informações completas sobre o curso. Informações pelo site http://nute.ufsc.br/educadores/ ou pelo telefone (48) 3952-1903
FNE lança nota a respeito da tramitação do PNE
O Fórum Nacional de Educação (FNE) exerce o seu papel de monitorar a realização das deliberações da I Conferência Nacional de Educação (Conae 2010), e lança Nota Pública à Câmara dos Deputados. Nela o FNE defende os conteúdos do Documento Final da Conae 2010 no Projeto de Lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que está em fase terminativa de tramitação no Congresso. Leia a nota completa 21ª Nota Pública do Fórum Nacional de Educação – FNE à Câmara dos Deputados em defesa dos conteúdos do Documento Final da CONAE 2010 no Projeto de Lei do novo Plano Nacional de Educação em etapa terminativa de tramitação no congresso Brasília, 24 de janeiro de 2014. Diante da última etapa de tramitação do Projeto de Lei 8035/2010, que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE) no Congresso Nacional, o Fórum Nacional de Educação (FNE), cumprindo seu papel profícuo de monitorar a efetividade das deliberações da CONAE-2010, entende que o Substitutivo do Senado Federal à matéria se contrapõe às proposições centrais desta conferência, dedicada, entre outras tarefas, a determinar diretrizes para o próximo plano. A proposta que retorna à Câmara dos Deputados é privatista, segregacionista e não contribui para fortalecer o sistema nacional de educação. O FNE considera que o texto do Senado Federal representa um retrocesso em relação ao debate realizado no contexto da discussão do PL nº 8035 de 2010, que resultou no Substitutivo do Deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) à proposta original de PNE, encaminhada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo Federal em dezembro de 2010. Considera ainda que, para a etapa terminativa de tramitação do PNE na Câmara dos Deputados, no que concerne à Meta 4 (Educação Especial), tanto as versões da Câmara dos Deputados quanto do Senado desrespeitam convenções e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e infringem o direito constitucional à educação inclusiva de todos os brasileiros e brasileiras. O FNE reitera a necessidade de respeito ao direito da sociedade civil, garantido constitucionalmente, à participação democrática na discussão sobre o referido Projeto Lei, alertando aos Deputados e Deputadas Federais a necessidade de optarem pelo texto da Câmara, em detrimento do substitutivo do Senado, especialmente, em relação aos temas: – retomar o prazo de alfabetização de crianças até, no máximo, os oito anos de idade ou o terceiro ano do ensino fundamental (Meta 5); – efetivar o compromisso do poder público com a ampliação de matrícula pública tanto na educação técnica profissional de nível médio (Meta 11) quanto na educação superior (Meta 12); – retomar o princípio do investimento público em educação pública (Meta 20); – assegurar a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) no prazo de dois anos após a aprovação do PNE, garantindo a complementação, com recursos financeiros da União, aos Estados e Municípios que não atingirem o valor do CAQi e, posteriormente, do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) (Estratégias à Meta 20); – consagrar o papel da sociedade civil, representada no Fórum Nacional de Educação, frente às conferências municipais, estaduais, distrital e nacional. Por fim, o FNE reafirma sua preocupação com o prazo de aprovação do PNE, entendendo que a sociedade brasileira já aguarda, desde dezembro de 2010, um encaminhamento coerente desta casa legislativa para esta pauta. Resguardada a importância do debate da matéria, entendemos que é fundamental que o PNE seja votado imediatamente. Assinam: Coordenador Nacional do Fórum Nacional de Educação – FNE Entidades presentes: 1. Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem); 2. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); 3. Confederação Nacional da Indústria (CNI); 4. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); 5. Confederação Nacional das Associações de Pais e Alunos (Confenapa); 6. Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) 7. Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); 8. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee); 9. Central Única dos Trabalhadores (CUT); 10.Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd); 11.Federação de sindicatos de trabalhadores de Universidades Brasileiras (Fasubra); 12.Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE); 13.Comissão Assessora de Diversidade para Assuntos relacionados aos Afrodescentes (Cadara); 14.Campanha Nacional pelo Direito à Educação; 15.Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); 16.União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); 17.União Nacional dos Estudantes (Une); 18.Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT); 19.Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC); 20.Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC); 21. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC); 22.Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica 9Setec/MEC); 23. Secretaria Executiva Adjunta (SEA/MEC). Autor: Fórum Nacional de Educação http://fne.mec.gov.br/index.php/noticias/367-fne-se-manifesta-a-respeito-da-tramitacao-do-pne-no-congresso
FNE pede que Câmara retome redação do Plano Nacional de Educação
Após anunciar o adiamento da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae), o Fórum Nacional de Educação (FNE) divulgou nota enviada à Câmara dos Deputados em defesa da aprovação de um Plano Nacional de Educação (PNE) que contemple o que foi decidido na última conferência, em 2010. O projeto está na última etapa de tramitação no Congresso Nacional. O fórum considera a atual proposta um “retrocesso em relação ao debate realizado no contexto da discussão” e pede que seja retomada a redação aprovada anteriormente pela Câmara. O PNE estabelece 20 metas para melhorias na educação que devem ser cumpridas nos próximos dez anos. Entre elas, destacam-se a universalização do ensino fundamental e do ensino médio e a oferta de creches e de ensino integral. Já aprovado nas duas casas legislativas, no fim do ano passado, o projeto voltou à Câmara. A expectativa é que seja analisado e votado quando os parlamentarem voltarem às atividades, no início do próximo mês. Na nota, o Forúm Nacional da Educação diz que “o substitutivo do Senado Federal à matéria se contrapõe às proposições centrais desta conferência [de 2010], dedicada, entre outras tarefas, a determinar diretrizes para o próximo plano. A proposta que retorna à Câmara dos Deputados é privatista, segregacionista e não contribui para fortalecer o sistema nacional de educação”. O fórum defende a retomada da redação anterior, principalmente no que se refere à efetivação do compromisso do poder público com a ampliação de matrícula pública tanto na educação técnica profissional de nível médio quanto na educação superior, ao princípio do investimento público em educação pública e à implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) no prazo de dois anos após a aprovação do PNE, com garantia da complementação, com recursos financeiros da União, para os estados e municípios que não atingirem o valor do CAQi e, posteriormente, do Custo Aluno-Qualidade (CAQ). O FNE pede também que se retome o prazo de alfabetização de crianças até, no máximo, os 8 anos, ou o terceiro ano do ensino fundamental. O texto aprovado no Senado estabelece que, a partir do sexto ano da entrada em vigor do PNE, a alfabetização comece aos 7 anos e, a partir do décimo ano de vigência do plano, aos 6 anos de idade. Quanto à Meta 4, que trata da educação especial, alvo de polêmica durante a tramitação, o FNE entende que “tanto a versão da Câmara dos Deputados quanto do Senado desrespeitam convenções e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e infringem o direito constitucional à educação inclusiva de todos os brasileiros”. O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, participou da reunião de hoje (24) do Fórum Nacional de Educação em Brasília. Ele mostrou-se decepcionado com o adiamento da Conae e disse que, com isso, perde-se a oportunidade de pressionar o Congresso Nacional pela aprovação de um plano nacional que atenda aos interesses do setor. “Todos estavam se organizando para vir para a Conae, tínhamos várias atividades agendadas, manifestações no Congresso Nacional. A Conae realizada agora seria um espaço político importante para a área. Perdeu-se muitos meses com o adiamento”, lamentou. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2014-01/fne-pede-que-camara-retome-redacao-do-pne-ja-aprovada-pela-casa
Boletim Em pauta – Edição nº 292 – 27 de janeiro de 2014
Edição 292 – 27 de janeiro de 2014 20ª Nota FNE sobre o adiamento da CONAE 2014 O Fórum Nacional de Educação ? FNE reunido em Brasília, dia 24 de janeiro de 2014, vem a público informar e lamentar o adiamento da 2ª Conferência Nacional de Educação. Tal fato ocorre por decisão administrativa do Ministério da Educação ? MEC. Este Fórum, com as contribuições e [?] Leia mais Língua Portuguesa ? Inscrições para olimpíada deste ano serão abertas em fevereiro O Ministério da Educação abre, em 24 de fevereiro, o período de inscrições da quarta edição da Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro ? O lugar onde vivo. O prazo termina em 30 de maio. A inscrição começa com os professores de língua portuguesa que lecionam do quinto ano do ensino fundamental ao terceiro [?] Leia mais Escolas públicas terão recursos para projetos na área cultural Um conjunto de 1.001 escolas públicas do ensino fundamental e do ensino médio inovador, de 23 unidades da Federação, faz parte da primeira lista de unidades selecionadas para receber recursos do programa Mais Cultura nas Escolas. A comissão interministerial de avaliação do programa vai divulgar mais uma lista em 10 de fevereiro e outra em [?] Leia mais FNDE oferece capacitação sobre prestação de contas O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) volta a oferecer, a partir do dia 23/01, em Brasília, oficinas de capacitação presencial sobre prestação de contas online. O intuito é esclarecer dúvidas dos agentes responsáveis pela inclusão de dados no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) do FNDE, para evitar possíveis bloqueios de [?] Leia mais Valor mínimo para o ensino básico tem reajuste de 13% O valor mínimo investido por aluno este ano pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) terá um reajuste de 13% frente ao registrado em 2013, passando de R$ 2.022,51 para R$ 2.285,57. No total, o Fundeb deve investir em 2014 R$ 117,2 bilhões na educação [?] Leia mais Conae: Documento-base recebe mais de 30 mil propostas de emendas A Comissão Especial de Monitoramento e Sistematização do Fórum Nacional de Educação (FNE) condensou 11.488 registros de inserção, cadastrados pelos fóruns estaduais, para a criação do documento-base da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae), a ser realizada em fevereiro próximo. Esses registros contêm aproximadamente 30 mil emendas às propostas existentes ou novas propostas. O documento-base [?] Leia mais Curso de formação continuada terá ênfase em matemática Professores de escolas públicas que lecionam em classes de alfabetização do primeiro ao terceiro ano do ensino fundamental participarão, este ano, de um novo curso de formação continuada, promovido pelo Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. A ênfase da formação será a matemática, mas os professores continuarão os estudos de língua portuguesa, tema principal [?] Leia mais Brasil Alfabetizado ? Secretarias de Educação podem aderir ao programa até dia 31 A adesão das secretarias de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao programa Brasil Alfabetizado, edição de 2014-2015, foi prorrogada até o dia 31 próximo. As que entraram no programa em 2012 devem revalidar a adesão e fazer as atualizações necessárias ao novo ciclo. De acordo com o diretor de Políticas de Alfabetização e [?] Leia mais Ensino médio inovador receberá adesão de escolas em fevereiro Em fevereiro próximo, será aberto nos 26 estados e no Distrito Federal o período de adesão de escolas públicas ao Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI). Para desenvolver as atividades previstas no programa, as escolas terão apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação, por meio da plataforma on-line Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE interativo). [?] Leia mais
20ª Nota FNE sobre o adiamento da CONAE 2014
Brasília, 24 de janeiro de 2014. O Fórum Nacional de Educação ? FNE reunido em Brasília, dia 24 de janeiro de 2014, vem a público informar e lamentar o adiamento da 2ª Conferência Nacional de Educação. Tal fato ocorre por decisão administrativa do Ministério da Educação ? MEC. Este Fórum, com as contribuições e os trabalhos dos Fóruns Estaduais, Municipais e Distrital de Educação, cumpriu com todas as etapas necessárias para a realização da etapa nacional da CONAE 2014, no período de 17 a 21 de fevereiro. Reconhecemos o prejuízo desta postergação, dada à tramitação do PNE no Congresso Nacional e toda a preparação vivenciada no ano de 2013, apresentando várias propostas que foram incorporadas no texto referência, frutos dos debates nas Conferências Municipais, Intermunicipais, Estaduais e Distrital. Diante do exposto o FNE convoca a etapa nacional da CONAE 2014 para o período de 19 a 23 de novembro de 2014, e conclama os Fóruns, as entidades, e movimentos sociais, os delegados e delegadas a continuar o processo de mobilização para o aprofundamento dos temas da CONAE e em defesa da educação pública. Assinam: Coordenador Nacional do Fórum Nacional de Educação – FNE Entidades presentes: 1. Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem); 2. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); 3. Confederação Nacional da Indústria (CNI); 4. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); 5. Confederação Nacional das Associações de Pais e Alunos (Confenapa); 6. Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) 7. Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); 8. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee); 9. Central Única dos Trabalhadores (CUT); 10. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd); 11. Federação de sindicatos de trabalhadores de Universidades Brasileiras (Fasubra); 12. Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE); 13. Comissão Assessora de Diversidade para Assuntos relacionados aos Afrodescentes (Cadara); 14. Campanha Nacional pelo Direito à Educação; 15. Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); 16. União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); 17. União Nacional dos Estudantes (Une); 18. Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT); 19. Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC); 20. Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC); 21. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC); 22. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica 9Setec/MEC); 23. Secretaria Executiva Adjunta (SEA/MEC). Fonte: Conae 2014 http://conae2014.mec.gov.br/index.php/noticias/412-fne-anuncia-adiamento-da-conae-2014
Língua Portuguesa – Inscrições para olimpíada deste ano serão abertas em fevereiro
O Ministério da Educação abre, em 24 de fevereiro, o período de inscrições da quarta edição da Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro ? O lugar onde vivo. O prazo termina em 30 de abril. A inscrição começa com os professores de língua portuguesa que lecionam do quinto ano do ensino fundamental ao terceiro ano do ensino médio público. Mas é preciso que as secretarias estaduais e municipais de educação façam a adesão, para que os professores possam participar. A novidade da olimpíada neste ano será a distribuição, aos professores, de jogos virtuais que vão apoiar as atividades na sala e aula. A coordenadora da olimpíada, Sônia Madi, explica que os jogos abordam problemas e questões comuns no estudo da língua para os quatro gêneros literários que serão trabalhados em 2014. Professores do quinto e sexto ano do ensino fundamental, por exemplo, que vão desenvolver a poesia com os estudantes, terão um jogo com poemas onde são ?penduradas? palavras que rimam. Se o poema criado rima, mas o texto perde sentido, o aluno perde ponto; se, ao contrário, rima e ganha sentido, o estudante ganha ponto. Além dos jogos, todas as escolas participantes vão receber uma revista com encarte de um CD dos cadernos virtuais, que são recursos didáticos que ajudam os professores a desenvolver o estudo da língua portuguesa. Gêneros ? O lugar onde vivo é o tema que será trabalhado por todos os estudantes que participam da olimpíada. Alunos do quinto e sexto ano do ensino fundamental vão estudar e escrever poesia; sétimo e oitavo ano, textos no gênero memória; nono ano do ensino fundamental e primeira série do ensino médio, crônica; segunda e terceira série do ensino médio, artigo de opinião. A Olimpíada de Língua Portuguesa vai premiar os 152 estudantes finalistas e seus professores com tablets, medalhas e obras literárias; e 20 escolas com laboratório de informática, data show e telão. Histórico ? Em 2008, a Olimpíada de Língua Portuguesa se tornou política pública de educação, sob a coordenação do MEC, em parceria com a Fundação Itaú Social e o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec). A olimpíada teve origem no programa Escrevendo o Futuro, desenvolvido pela Fundação Itaú Social, entre 2002 e 2006, em edições bienais, que contaram, naquele período, com a participação de mais de 3,5 milhões de estudantes em todo o país. Na segunda edição, em 2010, a olimpíada teve a participação de mais de 7 milhões de alunos da educação básica, 60,1 mil escolas públicas e 239,4 mil professores; em 2012, na terceira edição, foram 5 milhões de alunos, 40 mil escolas públicas e 90 mil professores. Confira o portal da Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20169:inscricoes-para-olimpiada-deste-ano-serao-abertas-em-fevereiro-&catid=211&Itemid=86 (Matéria editada em 04/02/2014 às 16h05)
Escolas públicas terão recursos para projetos na área cultural
Um conjunto de 1.001 escolas públicas do ensino fundamental e do ensino médio inovador, de 23 unidades da Federação, faz parte da primeira lista de unidades selecionadas para receber recursos do programa Mais Cultura nas Escolas. A comissão interministerial de avaliação do programa vai divulgar mais uma lista em 10 de fevereiro e outra em 10 de março próximos. Pelas previsões, serão atendidas mais cinco mil escolas este ano, com repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) que variam de R$ 20 mil a R$ 22 mil. O valor por escola é definido de acordo com o número de estudantes matriculados. O investimento no ano será de R$ 100 milhões. De acordo com a secretária substituta de políticas culturais do Ministério da Cultura, Juana Nunes, a comissão interministerial optou por divulgar as escolas por etapas, no período de janeiro a março, em razão do grande número de projetos habilitados para o Mais Cultura e também para evitar atrasos no calendário. Juana explica que os planos de atividades culturais das escolas selecionadas serão publicados pelos ministérios da Cultura e da Educação e repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela transferência dos recursos às unidades de ensino. A escola deve investir a verba na contratação de serviços culturais, conforme plano de trabalho aprovado pela comissão interministerial. Iniciativa dos ministérios da Educação, da Cultura e do Desenvolvimento Social, o Mais Cultura tem entre as finalidades promover a circulação de cultura nas escolas, contribuir para a formação de público no campo das artes e desenvolver uma agenda de formação integral de crianças e jovens. As atividades podem ser desenvolvidas dentro ou fora das escolas, durante o ano letivo, por um período mínimo de seis meses. Levantamento realizado pelos três ministérios mostra que das 14,3 mil escolas habilitadas a participar do programa, 67% têm alunos atendidos pelo programa Bolsa-Família do governo Federal. Desse total de escolas, 13,6 mil adotaram a educação em tempo integral; 675 implantaram o ensino médio inovador e 251, os dois sistemas. Os recursos do PDDE serão repartidos de acordo com o número de matrículas registradas no último Censo Escolar, conforme tabela. Confira a relação das escolas selecionadas em janeiro de 2014. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/5176-escolas-p%C3%BAblicas-ter%C3%A3o-recursos-para-projetos-na-%C3%A1rea-cultural
FNDE oferece capacitação sobre prestação de contas
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) volta a oferecer, a partir do dia 23, em Brasília, oficinas de capacitação presencial sobre prestação de contas online. O intuito é esclarecer dúvidas dos agentes responsáveis pela inclusão de dados no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) do FNDE, para evitar possíveis bloqueios de recursos por conta de erros no processo. Podem participar técnicos e gestores municipais ou estaduais cadastrados como usuários ativos no SiGPC. Para se inscrever, basta encaminhar email para capacitacoes.sigpc@fnde.gov.br com a ficha de inscrição preenchida. Após o envio, o FNDE entrará em contato com os interessados para confirmar data e horário do curso ? a capacitação é realizada em um dia. As oficinas presenciais de capacitação sobre prestação de contas online tiveram início em outubro do ano passado. Até o fim de 2013, mais de 190 técnicos estaduais e municipais participaram dos cursos no FNDE. Transparência e controle ? O FNDE é responsável por transferir recursos para apoiar estados e municípios no financiamento da educação básica pública. Os gestores educacionais em todo o país têm a obrigação de prestar contas sobre a correta aplicação do dinheiro recebido pelos diversos programas da autarquia, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). A prestação de contas é obrigatória e feita no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). Além disso, é a base da transparência e do controle social, indispensáveis ao acompanhamento dos atos de agentes e administradores públicos. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/5182-fnde-oferece-capacita%C3%A7%C3%A3o-sobre-presta%C3%A7%C3%A3o-de-contas
Valor mínimo para o ensino básico tem reajuste de 13%
O valor mínimo investido por aluno este ano pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) terá um reajuste de 13% frente ao registrado em 2013, passando de R$ 2.022,51 para R$ 2.285,57. No total, o Fundeb deve investir em 2014 R$ 117,2 bilhões na educação básica pública, um aumento de 5,5% frente ao valor do ano passado (R$ 111,1 bilhões). O valor mínimo nacional é estipulado a cada ano em função da estimativa de arrecadação de impostos e contribuições que formam o Fundeb. Os estados que não conseguem atingir esse patamar com a própria arrecadação recebem uma complementação da União. Este ano, dez estados receberão esse apoio financeiro do governo federal: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Destinação ? Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos de cada estado, município e do Distrito Federal devem ser usados no pagamento da remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante é destinado a despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como pagamento de outros profissionais ligados à educação ? auxiliares administrativos, secretários de escola e merendeiras, por exemplo ?, formação continuada de professores, construção de escolas e manutenção de instalações, entre outras ações. Os parâmetros do Fundeb para 2014 foram estabelecidos pela Portaria Interministerial nº 19/2013, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro último, seção 1, página 89. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/5150-valor-m%C3%ADnimo-para-o-ensino-b%C3%A1sico-tem-reajuste-de-13
