Atleta na Escola – Começa em fevereiro período de adesão de escolas ao programa
Começa em fevereiro o período de adesão de escolas da educação básica, públicas e particulares, ao programa Atleta na Escola. Ação de difusão e formação esportiva escolar de iniciativa conjunta dos ministérios da Educação, do Esporte e da Defesa, o programa será ampliado em 2014 tanto no número de municípios, como de escolas, estudantes e modalidades esportivas. Renausto Amanajas, membro da diretoria de formação e conteúdos educacionais da Secretaria de Educação Básica do MEC e coordenador do Atleta na Escola, informa que o objetivo é levar o programa a 100% dos municípios e 40 mil escolas que tenham registrado no censo escolar de 2013 alunos na faixa de 12 a 17 anos. Arremesso de peso, judô e voleibol são as novas modalidades que começam este ano, que se somam às praticadas em 2013 ? corrida de velocidade, com provas de 75 metros e de 100 metros; corrida de resistência, de mil metros e de 3 mil metros, e provas de salto em distância. Segundo Renausto, para oferecer aulas de judô em 2014 as escolas precisam provar que os estudantes têm experiência na modalidade. Nesse item estão incluídas escolas que participam do programa Mais Educação e aquelas que registraram a modalidade no último censo escolar. No caso do voleibol, a orientação é que, na etapa escolar, cada unidade monte diversas equipes e selecione os melhores jogadores, por faixa etária e gênero, para representá-la na fase seguinte. Já o esporte paraolímpico terá este ano as modalidades: atletismo, bocha, goalball, judô, natação, tênis de mesa, tênis em cadeira de roda, voleibol sentado, futebol de 5 (DV) e futebol de 7 (PC), definidas pelo Comitê Paralímpico Brasileiro, na faixa de 12 a 17 anos, feminino e masculino. Renausto explica que o Atleta na Escola apoiará a fase estadual nas modalidades paraolímpicas. Para aderir ao programa, as escolas devem acessar o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE interativo), que será aberto em fevereiro, e informar as modalidades esportivas que vão desenvolver e o número de alunos. O período de adesão das secretarias estaduais e municipais de educação está aberto. As redes fazem a adesão no Plano de Ações Articuladas (PAR). Evolução ? Lançado em maio de 2013, o Atleta na Escola teve a adesão, no ano passado, das secretarias de educação dos 26 estados e do Distrito Federal, de 4.554 municípios e de 22,9 mil escolas. O Ministério da Educação estima que 2 milhões de estudantes da educação básica participaram da fase escolar do programa. Dados do censo escolar de 2013 mostram que o país tem 194.577 escolas, entre públicas e privadas, das quais 147.307 unidades registraram estudantes na faixa de 12 a 17 anos de idade, que constitui o público do programa. Conheça a página eletrônica do programa Atleta na Escola. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20193:comeca-em-fevereiro-periodo-de-adesao-de-escolas-ao-programa&catid=211&Itemid=86
Piso salarial do magistério será reajustado em 8,32%, conforme a lei. Valor será de R$ 1.697
O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 8,32%, conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O novo valor será de R$ 1.697,00. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2013, em relação ao valor de 2012. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio com jornada de 40 horas semanais a R$ 1.697. Entenda como funciona o cálculo do piso. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20191:piso-salarial-do-magisterio-sera-reajustado-em-832-conforme-a-lei-valor-sera-de-r-1697&catid=211&Itemid=86
PEC garante conversão de tempo de serviço para aposentadoria de professores
Professores que deixarem a carreira poderão ganhar o direito de converter o período de atuação na atividade para aposentar-se com tempo reduzido de contribuição. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição 317/13, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que retira do texto constitucional a exigência de exercício exclusivo do magistério para o professor ter direito à aposentadoria cinco anos antes que os demais profissionais. A proposta também insere na Constituição a permissão expressa para a conversão, caso ocorra mudança de profissão. Somente têm direito ao benefício professores dos níveis fundamental e médio, parte do texto que permanece inalterada. Com a entrada em vigor da Emenda 18/01, segundo explica Sueli Vidigal, os professores perderam o direito à aposentadoria especial, embora tenham mantido o tempo reduzido de contribuição. No caso de professor, a contribuição exigida é de 30 anos, e de professora, de 25. Igualdade Para Vidigal, no entanto, os fundamentos que levaram o constituinte a manter o critério da contribuição reduzida para a categoria representa o reconhecimento de que a atividade é penosa, mesmo critério utilizado para a aposentadoria especial. Por isso, na concepção da parlamentar, com a redação atual, há uma ?violação ao princípio da igualdade, porque a Constituição concede tratamento diferenciado, no que se refere à conversão do tempo trabalhado, para segurados que têm requisitos diferenciados de aposentadoria com fundamentos semelhantes?. Tramitação Inicialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, ainda terá de ser discutida por comissão especial criada especialmente para esse fim. Depois, será votada em dois turnos pelo Plenário. Íntegra da proposta: PEC-317/2013 Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/461129-PEC-GARANTE-CONVERSAO-DE-TEMPO-DE-SERVICO-PARA-APOSENTADORIA-DE-PROFESSORES.html
Deputados podem voltar a discutir a PEC da Educação Integral
A proposta precisa ser votada em dois turnos no Plenário e chegou a ser incluída na pauta do esforço concentrado no fim do ano passado. Uma proposta de emenda à Constituição que amplia a jornada escolar da rede pública para sete horas é considerada prioritária para os líderes partidários na Câmara dos Deputados (PEC 134/07). O assunto divide opiniões entre parlamentares e professores. Pelo texto, a ampliação da carga horária valerá para a educação infantil e os ensinos fundamental e médio regulares. As escolas teriam até 2020 para implantar a nova jornada, que deve incluir também atividades opcionais extraclasse, após as sete horas diárias mínimas de educação formal. O Plano Nacional de Educação (PNE ? PL 8035/10), em discussão na Câmara, já prevê a meta de oferecer tempo integral, gradativamente, pelos próximos dez anos, nas escolas públicas do País. Melhorar a qualidade O relator do PNE, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), considera o ensino integral um instrumento fundamental para melhorar a qualidade da educação no País. “Todas as pesquisas demonstram que, para as crianças que frequentam o regime integral, o desenvolvimento educacional é muito mais facilitado do que o regime que temos hoje, que é de quatro horas?, afirma o relator. ?O que nós precisamos é institucionalizar um programa nacional de apoio, de estímulo e de meta, porque a aprendizagem, a qualidade da educação muda no Brasil a partir do momento em que tivermos a maior parte das nossas crianças na educação integral”, acrescenta Vanhoni. Faltam condições A diretora do Sindicato dos Professores no Distrito Federal, Rosilene Corrêa, avalia que obrigar as escolas a ampliarem a carga horária sem as condições para isso pode tornar precário o sistema educacional. “Primeiro, as escolas não têm espaço físico adequado para manter esses alunos lá o dia todo. Em muitos casos, estão considerando como tempo integral, mas os alunos são remanejados para atividades em outras áreas, como por exemplo, escolas-parque?, diz a sindicalista. ?O aluno vêm de uma escola regular e é atendido uma ou duas vezes por semana na escola-parque e isso entra na cota de tempo integral. Outro dia, ele vai para o CIL (Centro Interescolar de Línguas). Enfim, uma acomodação, porque nossas escolas não estão preparadas, não estão estruturadas para isso. Para ter o aluno o tempo todo na escola, você tem que reduzir o número de alunos por cada escola, para que tenha espaço físico para manter esse aluno lá”, acrescenta Rosilene. Apoio técnico e financeiro A proposta de emenda à Constituição em discussão na Câmara determina que para a implantação progressiva do ensino integral, estados e municípios contarão com “apoio técnico e financeiro” da União. Estima-se que seriam necessários R$ 20 bilhões para adotar a jornada de sete horas em todas as escolas públicas do País. Outras propostas Também tramitam na Câmara outras cinco propostas que instituem o ensino integral na educação pública. A mais recente é o Projeto de Lei 413/11, do deputado licenciado Gastão Vieira (PMDB-MA), atual ministro do Turismo. Entre outras determinações, esse projeto torna obrigatório o ensino fundamental regular em tempo integral, com jornada escolar de, pelo menos, sete horas diárias. Além do PL 413/11, tratam de ensino integral as propostas de emenda à Constituição (PEC) 317/08 e 141/07, que tramitam em conjunto com a PEC 134/07, portanto prontas para serem votadas em Plenário, e os PLs 5408/09 e 7420/06. Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/461123-DEPUTADOS-PODEM-VOLTAR-A-DISCUTIR-A-PEC-DA-EDUCACAO-INTEGRAL.html
Unesco: países não atingirão meta de melhorar educação até 2015
O compromisso assumido por 164 países, entre eles o Brasil, de melhorar a qualidade da educação até 2015 não será atingido globalmente. A previsão está no 11° Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos divulgado hoje (29) pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O relatório registra, no entanto, que muitos países alcançaram avanços significativos. O compromisso Educação para Todos traz seis metas que integram o Acordo de Dacar (Senegal), assinado em 2000. Pelo acordo, até 2015, os países devem expandir cuidados na primeira infância e educação, universalizar o ensino primário, promover as competências de aprendizagem e de vida para jovens e adultos, reduzir o analfabetismo em 50%, alcançar a paridade e igualdade de gênero e melhorar a qualidade da educação. As metas, no entanto, continuarão a ser perseguidas depois de 2015 e serão definidos critérios claros e mensuráveis e objetivos específicos de financiamento para a educação. ?É vital que se coloque em prática uma sólida estrutura educacional global pós-2015 para solucionar problemas pendentes e, ao mesmo tempo, lidar com novos desafios?, acrescenta o relatório. O pior resultado, de acordo com o documento, foi na meta de reduzir o analfabetismo entre adultos. Apenas 29% dos países conseguiram cumprir o compromisso. A paridade de gênero no primeiro nível do ensino secundário teve o melhor resultado – 70% dos países alcançaram a meta. ?Na medida em que nos aproximamos de 2015 e determinamos uma nova agenda a ser seguida, todos os governos devem investir na educação como um acelerador do desenvolvimento inclusivo?, ressalta o texto. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2014-01/unesco-paises-nao-atingirao-meta-de-melhorar-educacao-ate-2015
Ministério distribuirá 85 mil acervos para 60 mil escolas
As bibliotecas das escolas públicas com turmas do sexto ao nono ano do ensino fundamental e as três séries do ensino médio serão enriquecidas com acervos do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE temático). A primeira edição do PNBE temático compreende um acervo de 45 obras que abordam nove temas ? campo, direitos humanos, educação especial, indígena, juventude, quilombola, relações étnico-raciais, sustentabilidade socioambiental e educação de jovens e adultos. Concluída a avaliação pedagógica dos livros e divulgada a relação dos aprovados para constituir o acervo, o próximo passo é a produção dos livros, que é de responsabilidade das editoras. De acordo com a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Macaé Evaristo, o Ministério da Educação encomendou 3,8 milhões de livros do PNBE temático. Esses livros vão constituir 85 mil acervos com 45 títulos cada, que serão distribuídos a 60 mil escolas públicas. Escolas pequenas receberão um acervo e as maiores, dois a três. As bibliotecas escolares devem receber os livros neste ano, mas a data depende da agilidade da produção das editoras. Sobre a importância desse conjunto de livros, a secretária explica que os temas tratados são essenciais na construção de uma sociedade mais justa e promotora da convivência democrática. Conhecer as peculiaridades das sociedades indígenas, quilombolas, do campo, que estão entre os temas dos livros, diz Macaé, contribui para formar cidadãos. Lançado em 2012, o PNBE temático recebeu 1.019 inscrições de livros. A seleção e avaliação, realizadas em 2013, segundo Macaé, foram feitas por especialistas e pesquisadores, tendo por base as diretrizes curriculares nacionais aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). As obras que compõem o acervo são fruto de pesquisa acadêmica e de cursos de formação e professores nos nove temas objeto do programa. O acervo, que tem cinco livros sobre cada tema, é destinado à pesquisa de educadores e estudantes das redes públicas de estados, Distrito Federal, municípios e de escolas federais. O conjunto não tem obra didática. Confira a Portaria nº 5, de 24 de janeiro de 2014, que trata do PNBE temático e apresenta as 45 obras selecionadas. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20187:ministerio-distribuira-85-mil-acervos-para-60-mil-escolas-&catid=211&Itemid=86
Essenciais nas escolas, professores são profissionais de segunda classe
Baixos salários, longas jornadas e condições de trabalho inadequadas tornam o magistério cada vez menos atrativo; gestores temem colapso em escolas que já padecem da falta desses trabalhadores Das 20 metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) que tramita no Congresso Nacional há quatro anos, a que equipara o rendimento dos professores ao de outras categorias com escolaridade equivalente é a que terá maior impacto na melhoria do ensino público brasileiro. A opinião é do presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), José Marcelino de Rezende Pinto, que avaliou o impacto financeiro do PNE numa perspectiva de superação do déficit de atendimento e de um ensino de qualidade. ?O grande responsável pelo aumento da qualidade da educação é o aumento da qualidade do trabalho do professor?, avalia Marcelino, que é também integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e docente no campus de Ribeirão Preto da USP. ?Não é você colocar um giz na mão do professor, que é um trabalhador essencial para o desenvolvimento do país, e achar que isso é suficiente para que ele possa prestar um trabalho de qualidade. É preciso que ele tenha condições para trabalhar de forma confortável e empolgante?, diz a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros. Entre trabalhadores, estudantes e analistas do setor, o consenso é que a equação depende diretamente da qualidade das condições salariais e de trabalho de quem tem sob sua responsabilidade ensinar a ler, escrever, fazer contas e, mais que isso, contribuir para a formação de cidadãos e de futuros profissionais. Nobre e estratégica em qualquer projeto de nação, porém, a profissão é cada vez mais desprestigiada no país e também a menos atrativa, o que preocupa gestores, que temem por um colapso. E não faltam motivos para a carência cada vez maior de mestres em sala de aula. De acordo com uma estimativa do impacto financeiro do PNE, que leva em consideração dados de 2009 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, elaborada pelo presidente da Fineduca, um professor dos anos finais do ensino fundamental, que precisou se graduar numa faculdade para ocupar a função, ganha menos que um profissional que não tem a mesma exigência para exercer seu ofício. Com salário médio mensal de R$ 1.603,00 na época em que o estudo foi feito, ele ganhava menos que um caixa de banco ? profissão que dispensa nível de formação mínimo ? e que um técnico em química, com nível médio de escolaridade; o equivalente a 3/4 da remuneração de jornalistas; e menos que a metade do que ganham economistas, administradores ou advogados. De modo geral, segundo o Pnad, a média salarial dos professores da educação básica no Brasil equivale a pouco mais da metade (59%) da de outros profissionais com nível superior, como engenheiro civil e médico. Dez anos antes, a diferença era de 49%, segundo o sindicato dos professores da rede estadual de São Paulo, a Apeoesp. Como acontece no resto do país ? com raríssimas exceções ? no estado mais rico da federação os professores, para compensar os baixos salários, enfrentam longas jornadas e chegam a trabalhar em diversas escolas, a maioria delas sem infraestrutura nem condições adequadas. São comuns ainda salas de aula mal ventiladas e sem conservação, falta de laboratórios, de bibliotecas, quadras para prática esportiva e outros equipamentos necessários para a efetividade do processo de ensino e aprendizagem. O resultado é o adoecimento: depressão, síndrome de burnout, cordas vocais afetadas, tendinites, problemas de coluna e outros, que os afastam da sala de aula, prejudicam ainda mais a educação oferecida aos filhos de quem paga proporcionalmente mais impostos no país. Mais Médicos, Mais Professores ?No Brasil, o piso para jornada de 40 horas no magistério é R$ 1.600?, destaca a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho. ?Vivemos recentemente um debate intenso em torno do programa federal Mais Médicos, que oferece bolsa mensal de R$ 10 mil reais para 40 horas semanais de trabalho. E para ser médico, alguém teve de alfabetizá-lo antes. Não se trata de quem é mais importante, até porque temos necessidade de profissionais dessas duas categorias nos municípios brasileiros.? Para a dirigente, não têm mais lugar discussões sobre o desejo ou não desses profissionais de ir para a sala de aula. ?O fato é que já não há professores. As turmas dos cursos de licenciatura em Física, por exemplo, terminam com poucos alunos formados, que em geral vão trabalhar na área de pesquisa e não no magistério. Então nós já temos um apagão desses profissionais; estamos a caminho de um colapso?, alerta Cleuza, que deposita suas esperanças em recursos que deverão vir dos royalties do petróleo, apesar das muitas dúvidas a respeito de quando finalmente começarão a chegar à escola e, mais do que isso, até que ponto ajudarão a União a elevar para 10% sua contribuição no financiamento à escola pública ? a grande reivindicação do PNE. ?A situação é preocupante especialmente quando as políticas públicas seguem no caminho de incluir mais crianças no sistema de ensino, com políticas como a obrigatoriedade da matrícula de crianças de 4 e 5 anos a partir de 2016, que vão demandar ainda mais recursos para o desenvolvimento e a manutenção do ensino?, diz. Reverter a situação, atrair profissionais para o magistério e melhorar o desempenho da educação nacional, na opinião da dirigente da Undime, depende também da oferta de plano de carreira e de salários atrativos. ?Não podemos defender a ideia de que para ser professor basta vocação e amor?, diz. ?Vocação não paga luz, água e nem compra comida. E professor é um profissional, que deve ser cobrado como tal e do mesmo modo receber conforme o seu trabalho. Ninguém quer ser operado por um médico que tem amor à profissão mas não se formou para trabalhar.? Salto de qualidade Pelas projeções de José Marcelino, da Fineduca, como os salários dos professores ? e dos demais trabalhadores do setor, como diretores
ERRATA. Educação de Jovens e Adultos – Secretarias de Educação podem aderir ao programa até dia 31 de janeiro
As secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios têm prazo até 31 deste mês para informar ao Ministério da Educação sobre a abertura de novas turmas de educação de jovens e adultos, conforme prevê a Resolução nº 48, de dezembro de 2013. Mauro Silva, diretor de políticas de alfabetização e educação de jovens e adultos do Ministério da Educação, considera que o novo prazo de adesão é necessário para que estados e municípios possam consolidar o processo de planejamento e inserção de dados no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec). Conforme dados da diretoria de educação de jovens e adultos, até o momento, aderiram ao programa 606 municípios e as secretarias estaduais do Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Santa Catarina e Tocantins. Mauro Silva explica que a Paraíba e o Piauí são as unidades da Federação que se destacam pelo número de municípios com maior adesão. A Paraíba aparece com 105 municípios e o Piauí, com 64. Autor: MEC (matéria editada pelo Ministério da Educação) http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20163:secretarias-de-educacao-podem-aderir-ao-programa-ate-dia-31&catid=204&Itemid=86
ERRATA. Prazo de adesão ao Brasil Alfabetizado
O período para adesão e revalidação das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao programa Brasil Alfabetizado, edição de 2013-2014 começou em dezembro de 2013. Como publicado em reportagem do Ministério de Educação, o prazo para adesão e revalidação é de 60 dias, conforme a Resolução nº 52 de 2013. (Veja Figura 1) Logo, como a resolução foi publicada no dia 13 de dezembro, o prazo para adesão ao Programa se encerra no dia 13 de fevereiro de 2014. Clique aqui para acessar a Resolução nº 52/2013.
Cancelar a Conae-2014 foi decisão arbitrária, mas não desmobilizará a defesa de um PNE pra Valer!
Brasil, 28 de janeiro de 2014. POSICIONAMENTO PÚBLICO Cancelar a Conae-2014 foi decisão arbitrária, mas não desmobilizará a defesa de um PNE pra Valer! A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, composta por centenas de entidades, movimentos e organizações de todas as regiões do país, repudia o cancelamento da etapa federal da Conferência Nacional de Educação de 2014 (Conae-2014), por decisão unilateral e arbitrária do Ministério da Educação (MEC). O cancelamento foi comunicado ao Fórum Nacional de Educação (FNE) na última sexta-feira, 24 de janeiro, a menos de um mês da realização do evento, que aconteceria entre 17 e 21 de fevereiro de 2014. Sem alternativa, o colegiado reagendou a etapa federal para 19 a 23 de novembro de 2014. Cumpre informar à sociedade brasileira que a etapa federal da Conae foi convocada pela Portaria No. 1410, de 3 de dezembro de 2012, assinada pelo Ministro de Estado da Educação, Aloizio Mercadante Oliva, e publicada no Diário Oficial da União em 4 de dezembro de 2012. Este instrumento legal determina: ?Art. 5º A II Conferência Nacional de Educação-CONAE 2014 realizar-se-á em Brasília ? Distrito Federal, no período de 17 a 21 de fevereiro de 2014.? Devido à letargia na aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) no Congresso Nacional, a Conae-2014 coincidiria com um momento decisivo para a educação brasileira: o início da etapa terminativa de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados. Portanto, o evento seria estratégico para fortalecer a defesa do texto da Câmara, apoiado pela comunidade educacional, em detrimento da versão do Senado, defendida pelo Palácio do Planalto. Membro titular do FNE, instância responsável pela coordenação política das edições da Conae, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, assim como os demais membros do FNE, foi surpreendida com a decisão anunciada pelo Ministério da Educação, órgão responsável pela gestão administrativa da Conferência. Ao comunicar sua decisão, sem nunca ter antes problematizado com o FNE quaisquer preocupações quanto à realização da Conae, o MEC demonstra grave desrespeito com a participação popular, princípio político que, inclusive, consta do tema central da Conferência: ?O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração?. Apoiado unicamente no poder administrativo e financeiro que detém, o MEC decidiu impor sua posição política de cancelamento contra todas as demais organizações do FNE e contra todas as expectativas de milhares de delegados, representantes de governos e organizações da sociedade civil envolvidas no processo, muitas delas membros de fóruns estaduais e municipais de educação. Por todo o Brasil, entidades da sociedade civil e governos estaduais e municipais se esforçaram para respeitar um calendário apertado e conseguiram concluir e sistematizar, até novembro de 2013, as etapas preparatórias à Conae 2014. Do mesmo modo, os membros do FNE finalizaram, em meados de dezembro de 2013, as tarefas essenciais para a realização da Conferência. Cabe lembrar, a título de exemplo, que aos delegados eleitos nas etapas estaduais, há pouco mais de dez dias, foram solicitadas informações para as emissões das respectivas passagens aéreas, sem que sequer fosse cogitado o cancelamento. Quando agendou a reunião dos dias 23 e 24 de janeiro de 2014, o FNE esperava acertar detalhes finais para a realização da etapa federal da Conferência. Ao invés disso, teve que lidar com a decisão unilateral do MEC. Mesmo solicitado, o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante sequer foi ao pleno do Fórum para apresentar e debater sua decisão. Diante do impasse e do risco de não ter garantida a realização da II Conae, o FNE decidiu, por consenso, justificar em sua 20ª Nota Pública que ?lamenta? o ocorrido. Por acreditar na Conae e para assegurar que o cancelamento imposto pelo MEC não viesse a desperdiçar definitivamente os esforços empreendidos nas etapas preparatórias, o FNE determinou que a etapa federal deverá ocorrer de 19 a 23 de novembro de 2014. Também expressou na Nota Pública, que diferente do ocorrido com a gestão administrativa de responsabilidade do MEC, ?cumpriu com todas as etapas necessárias para a realização da etapa nacional da Conae 2014, no período de 17 a 21 de fevereiro?, demonstrando compromisso com suas responsabilidades. Diante de todo o ocorrido e de seu contexto, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação considera imprescindível que o FNE seja rediscutido. Este Fórum deve ser reafirmado e fortalecido como um espaço de encontros, articulação de ações, monitoramento e, sobretudo, decisões sobre os temas de sua competência, como a Conae. Deve articular democraticamente e em um mesmo nível de importância representantes da sociedade civil e dos governos, o que inclusive, em princípio, deveria ser a sua peculiaridade, desrespeitada na forma unilateral como se deu o anúncio do cancelamento da etapa federal da Conferência que aconteceria em fevereiro. Portanto, é preciso que seja repensada a composição do FNE e sua gestão, que deve contar com autonomia, inclusive orçamentária. Paralelamente, as entidades da sociedade civil precisam ampliar a interlocução e articulação entre si, com o objetivo de estabelecer maior controle social sobre as políticas públicas educacionais, o próprio FNE e a Conae. Por último, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação expressa que o cancelamento da Conae-2014 deverá mobilizar ainda mais a sociedade civil em torno da tramitação do novo PNE. A comunidade educacional tem a certeza de que o texto da Câmara dos Deputados é melhor do que a versão do Senado Federal. Essa posição foi consensualmente firmada pelo FNE, em sua 21ª Nota Pública, que caracterizou a versão do Senado como ?privatista?, ?segregacionista? e contraproducente quanto à construção do Sistema Nacional de Educação. O país exige um plano que seja a base para um Sistema Nacional de Educação democrático, plural e participativo, no qual as decisões das instâncias, conferências e fóruns sejam democraticamente respeitadas. O Brasil necessita de um ?#PNEpraVALER!?, com o objetivo de consagrar o direito à educação pública de qualidade. Por fim, faz-se imprescindível que o MEC apresente, publicamente, documentos e as respectivas contas, que, em princípio, teriam justificado o cancelamento da Conae-2014 em fevereiro, reagendada pelo FNE para novembro de 2014. As informações disponibilizadas até
