Manifestação Pública da 35ª Reunião do Comitê Diretivo

Em defesa da gestão democrática: convite para a ?Semana da Participação Popular na educação: reflexão sobre os fóruns, conferências e planos decenais? Desde a última semana, a comunidade educacional brasileira vem se manifestando a respeito do cancelamento da etapa federal da II Conferência Nacional de Educação (Conae-2014), por decisão unilateral do Ministério da Educação (MEC). A medida foi comunicada ao Fórum Nacional de Educação (FNE) apenas em 23 de janeiro de 2014, sendo que o evento nacional da Conae-2014 aconteceria de 17 a 21 de fevereiro do mesmo ano. Sem alternativa, o pleno do FNE decidiu que a etapa federal da Conferência será realizada de 19 a 23 de novembro de 2014, seguindo recomendação da Comissão de Mobilização e Infraestrutura do órgão. Expressando consenso, entidades e movimentos integrantes do FNE já tornaram públicas suas críticas e descontentamentos com a medida administrativa empreendida pelo Ministério da Educação (MEC). O primeiro posicionamento foi feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), seguida pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Nacional dos Estudantes (UNE) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). O Fórum Ampliado dos Conselhos de Educação ? órgão que congrega o Conselho Nacional de Educação (CNE), a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) e o Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação ? também se manifestou. O Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que esteve reunido em São Paulo nos dias 30 e 31 de janeiro de 2014, entende que o recente processo político estabelecido pela Conae, que compreende etapas municipais, estaduais, intermunicipais, distrital e federal, está em construção, sendo ainda frágil, porém promissor. É em função de sua importância estratégica, que o Comitê Diretivo reitera aqui seu repúdio ao cancelamento da Conae em fevereiro, tal como tem feito por meio de seus representantes na imprensa e em seu posicionamento público divulgado em 28 de janeiro. De forma objetiva, a atitude do MEC desrespeitou o FNE e desconsiderou as mobilizações da comunidade educacional, inclusive o esforço da sociedade civil, dos fóruns e dos governos distrital, estaduais e municipais na realização das etapas preparatórias ao evento nacional. Erros como esse tem um poder ímpar de desestimular a participação popular em processos democráticos. Assim, ao mesmo tempo em que o Comitê Diretivo reafirma sua crença na necessidade de fortalecimento da Conae e manifesta sua disposição em colaborar com essa tarefa, considera imprescindível a autonomia administrativa e orçamentária do FNE em relação às suas atribuições, além da necessidade de ampliação da sua representatividade. Ainda entende que a dinâmica deste Fórum precisa ser rediscutida. A título de exemplo, é fundamental a publicização prévia das pautas das reuniões do órgão, o que permitiria à sociedade brasileira acompanhar suas prioridades e deliberações, ao mesmo tempo em que possibilitaria às entidades que compõem o FNE o exercício ? direto e objetivo ? de maior controle social e influência sobre as posições a serem defendidas por seus representantes. Ademais, levando em conta que dentre as atribuições regimentais do FNE constam: I – participar do processo de concepção, implementação e avaliação da política nacional de educação; II – acompanhar, junto ao Congresso Nacional, a tramitação de projetos legislativos referentes à política nacional de educação, em especial a de projetos de leis dos planos decenais de educação definidos na Emenda à Constituição 59/2009; a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em consonância com outras entidades, defende a intensificação e o fortalecimento da atuação do FNE durante a nova etapa de tramitação do novo Plano Nacional de Educação (PNE). É importante assinalar que na semana de 03 a 07 de fevereiro está previsto o início dos trabalhos legislativos e a retomada da discussão do Projeto de Lei que trata do PNE na Câmara dos Deputados. Nesse momento, dois textos estarão em confronto: de um lado, aquele referendado pela própria Câmara, em junho de 2012 e, de outro, o que foi aprovado no Senado Federal, em dezembro de 2013. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação rejeita a versão do Senado Federal, como tem explicitado em seus posicionamentos públicos. Convém lembrar que a 21ª Nota Pública do FNE, endereçada à Câmara dos Deputados, ?considera que o texto do Senado Federal representa um retrocesso em relação ao debate realizado no contexto da discussão do PL nº 8035 de 2010, que resultou no Substitutivo do Deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).? Assim, compreendendo a relevância da atuação do FNE no atual interstício até a realização da Conae, o Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação advoga que o FNE estabeleça um cronograma de reuniões com a regularidade e a recorrência compatíveis com os encaminhamentos da agenda legislativa. Diante do exposto, o Comitê Diretivo convoca a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e convida a comunidade educacional a realizar a ?Semana da Participação Popular na Educação: reflexão sobre os fóruns, conferências e planos decenais?. Esta semana deve ocorrer nos dias para os quais estava agendada a Conae-2014, de 17 a 21 de fevereiro. Concomitantemente, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação se somará a outras entidades e movimentos da educação para incidir, no dia 19 de fevereiro, na Câmara dos Deputados, em favor da versão de PNE da Câmara em detrimento do texto do Senado. Por fim, o Comitê Diretivo deseja que a gestão do novo Ministro de Estado da Educação, José Henrique Paim Fernandes, seja bem-sucedida em favor da educação pública brasileira. Como sempre, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação pretende colaborar para isso, exercendo sua reconhecida postura de interlocução crítica e propositiva perante o MEC. A rede da Campanha acredita que é somente por meio da autonomia que a sociedade civil desempenha seu papel de colaborar decisivamente com a universalização plena dos Direitos Humanos, exigindo que os governantes cumpram as leis e, assim, alcancem os objetivos constitucionais do Estado brasileiro. Comitê Diretivo: Ação Educativa ActionAid Brasil CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire) Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará) CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) Fundação Abrinq pelos Direitos

Dados do Censo devem ser enviados até 20 de março

Escolas de educação básica de todo o país devem informar, a partir desta segunda-feira, 3, a situação dos estudantes matriculados ao final do ano letivo de 2013. O prazo vai até 20 de março próximo. A coleta de dados faz parte da segunda etapa do Censo Escolar da Educação Básica. Essa etapa do Censo Escolar tem por objetivo coletar informações como aprovação, reprovação e abandono escolar ao fim do ano letivo. O preenchimento das informações é de responsabilidade dos diretores e dirigentes dos estabelecimentos públicos e privados e também das secretarias estaduais e municipais de Educação que trabalham em cooperação com as escolas. Os dados devem ser enviados pelo sistema Educacenso. No mesmo sistema serão divulgados os resultados preliminares, em 31 de março. As escolas terão o prazo de 15 dias para fazer eventuais correções. Autor: Inep http://portal.inep.gov.br/visualizar/-/asset_publisher/6AhJ/content/dados-do-censo-devem-ser-enviados-ate-20-de-marco?redirect=http%3a%2f%2fportal.inep.gov.br%2f

Presidenta empossa Henrique Paim com a missão de ?trabalhar muito pelos brasileiros?

A presidenta da República, Dilma Rousseff, deu posse a quatro novos ministros nesta segunda-feira, 3, no Palácio do Planalto. O novo ministro da Educação, Henrique Paim, substitui Aloizio Mercadante, que assume a Casa Civil. Arthur Chioro foi empossado no Ministério da Saúde e Thomas Traumann, na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Dilma pediu aos novos ministros que atendam a uma única orientação: ?Trabalhar, trabalhar muito, trabalhar pelo Brasil e pelos brasileiros?. A presidenta destacou o empenho dos ex-ministros à frente de programas que contribuem para o projeto estratégico de desenvolvimento do país. Na área da educação, ela apontou a dedicação de Mercadante à frente dos programas Ciências Sem Fronteiras, de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Sobre Henrique Paim, a presidenta disse que ele deve atuar com a mesma competência com a qual exerceu a função de secretário-executivo do MEC. E destacou a dedicação de Henrique Paim na missão de ampliar o acesso e a qualidade da educação brasileira. Henrique Paim, 47 anos, natural de Porto Alegre, é formado em economia. Desde 2006, ocupava o cargo de secretário-executivo do MEC. Exerceu as funções de presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de 2004 a 2006; subsecretário especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, em 2003; secretário estadual de coordenação e planejamento do Rio Grande do Sul, em 2002; coordenador de relações internacionais da prefeitura de Porto Alegre, em 2001. Também foi secretário municipal de captação de recursos e cooperação internacional de Porto Alegre, de 1995 a 2000; analista de projetos do Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul (Badesul), de 1988 a 1994. É professor de economia do Centro Universitário La Salle (Unilasalle), licenciado. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20207:presidenta-empossa-henrique-paim-com-a-missao-de-trabalhar-muito-pelos-brasileiros&catid=222&Itemid=86

Boletim Em pauta – Edição nº 293 – 3 de fevereiro de 2014

Edição 293 – 3 de fevereiro de 2014 Unesco: países não atingirão meta de melhorar educação até 2015 O compromisso assumido por 164 países, entre eles o Brasil, de melhorar a qualidade da educação até 2015 não será atingido globalmente. A previsão está no 11° Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos divulgado quarta (29) pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O relatório registra, [?] Leia mais Henrique Paim, atual secretário-executivo, será o novo titular da pasta da Educação A presidenta da República, Dilma Rousseff, anunciou na tarde da quinta-feira, 30, o nome do novo ministro da Educação, Henrique Paim. Ele é atualmente secretário-executivo do Ministério. O atual titular da pasta, Aloizio Mercadante, assumirá a Casa Civil. O comunicado foi feito por meio de nota oficial, publicada no Blog do Planalto. A posse dos novos [?] Leia mais Boas experiências de gestão e qualidade serão premiadas Os conselheiros escolares que atuam em escolas públicas da educação básica têm este ano a oportunidade de contar suas experiências em gestão democrática e na melhoria da qualidade da educação. É para tratar desses dois temas que o Ministério da Educação criou a Mostra Nacional de Conselho Escolar: queremos um bom conselho. As inscrições podem [?] Leia mais Atleta na Escola ? Começa em fevereiro período de adesão de escolas ao programa Começa em fevereiro o período de adesão de escolas da educação básica, públicas e particulares, ao programa Atleta na Escola. Ação de difusão e formação esportiva escolar de iniciativa conjunta dos ministérios da Educação, do Esporte e da Defesa, o programa será ampliado em 2014 tanto no número de municípios, como de escolas, estudantes e [?] Leia mais Piso salarial do magistério será reajustado em 8,32%, conforme a lei. Valor será de R$ 1.697 O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 8,32%, conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O novo valor será de R$ 1.697,00. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea e do Ato das [?] Leia mais PEC garante conversão de tempo de serviço para aposentadoria de professores Professores que deixarem a carreira poderão ganhar o direito de converter o período de atuação na atividade para aposentar-se com tempo reduzido de contribuição. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição 317/13, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que retira do texto constitucional a exigência de exercício exclusivo do magistério para o professor [?] Leia mais Deputados podem voltar a discutir a PEC da Educação Integral A proposta precisa ser votada em dois turnos no Plenário e chegou a ser incluída na pauta do esforço concentrado no fim do ano passado. Uma proposta de emenda à Constituição que amplia a jornada escolar da rede pública para sete horas é considerada prioritária para os líderes partidários na Câmara dos Deputados (PEC 134/07). O [?] Leia mais Ministério distribuirá 85 mil acervos para 60 mil escolas As bibliotecas das escolas públicas com turmas do sexto ao nono ano do ensino fundamental e as três séries do ensino médio serão enriquecidas com acervos do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE temático). A primeira edição do PNBE temático compreende um acervo de 45 obras que abordam nove temas ? campo, direitos humanos, educação [?] Leia mais Essenciais nas escolas, professores são profissionais de segunda classe Baixos salários, longas jornadas e condições de trabalho inadequadas tornam o magistério cada vez menos atrativo; gestores temem colapso em escolas que já padecem da falta desses trabalhadores Das 20 metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) que tramita no Congresso Nacional há quatro anos, a que equipara o rendimento dos professores ao de [?] Leia mais ERRATA. Prazo de adesão ao Brasil Alfabetizado O período para adesão e revalidação das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao programa Brasil Alfabetizado, edição de 2013-2014 começou em dezembro de 2013. Como publicado em reportagem do Ministério de Educação, o prazo para adesão e revalidação é de 60 dias, conforme a Resolução nº 52 de 2013. [?] Leia mais Cancelar a Conae-2014 foi decisão arbitrária, mas não desmobilizará a defesa de um PNE pra Valer! Brasil, 28 de janeiro de 2014. POSICIONAMENTO PÚBLICO Cancelar a Conae-2014 foi decisão arbitrária, mas não desmobilizará a defesa de um PNE pra Valer!     A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, composta por centenas de entidades, movimentos e organizações de todas as regiões do país, repudia o cancelamento da etapa federal da Conferência [?] Leia mais Nota da CUT sobre o adiamento da Conae 2014 Corroborando com a posição do Fórum Nacional de Educação ? FNE explicitada em nota datada de 24 de janeiro de 2014, a CUT expressa sua grande preocupação e também lamenta o adiamento da CONAE 2014, que estava prevista para o período de 17 a 21 de fevereiro, agora marcada para os dias 19 a 23 [?] Leia mais CNTE condena adiamento da 2ª Conae Diante da decisão do Ministério da Educação em adiar a realização da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae), agendada inicialmente para o próximo mês de fevereiro, a CNTE manifesta contrariedade com a decisão unilateral do MEC, pelas seguintes razões: 1. Desconsidera o amplo e intenso processo de mobilização da comunidade educacional durante as conferências municipais, [?] Leia mais Nota pública da Contee sobre o adiamento da Conae/2014 A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino ? Contee, entidade sindical de terceiro grau que representa quase 1 milhão de professores(as) e técnicos(as) administrativos(as) do setor privado de ensino, da educação infantil à superior, reunida neste dia 30 de janeiro de 2013 com representantes das entidades filiadas eleitos delegados para representar a categoria [?] Leia mais UNE: Nota de repúdio ao cancelamento da Conae 2014 Na contramão das mobilizações que sacodem a política do país desde junho passado e que clamam, dentre outras coisas, por mais participação e abertura

Nota da CUT sobre o adiamento da Conae 2014

Corroborando com a posição do Fórum Nacional de Educação ? FNE explicitada em nota datada de 24 de janeiro de 2014, a CUT expressa sua grande preocupação e também lamenta o adiamento da CONAE 2014, que estava prevista para o período de 17 a 21 de fevereiro, agora marcada para os dias 19 a 23 de novembro de 2014. Nossa maior preocupação ocorre em função da conjuntura que envolve a agenda da educação brasileira, principalmente no que diz respeito à tramitação do Plano Nacional de Educação ? PNE – no Congresso Nacional. Sem o profícuo debate e as repercussões que a CONAE promoveria sobre as propostas ao PNE, corre-se o risco de perdas significativas para a sociedade, tanto em relação à concepção de educação que se almeja para continuarmos avançando no processo de fortalecimento da cidadania e da democracia em nosso País, quanto à valorização dos/as trabalhadores/as na educação, no financiamento da educação pública, entre outros aspectos. Como não há possibilidade de reverter esse adiamento, conclamamos todas as nossas entidades a dar continuidade ao processo de debates sobre os temas envolvidos na CONAE, bem como nas mobilizações em defesa do Plano Nacional de Educação que interessa a sociedade e aos trabalhadores e trabalhadoras, particularmente. Para as entidades de Educação orientamos que, no início deste ano letivo, promovam debates, reflexões sobre a educação e o mundo do trabalho como forma de manter o processo de mobilização e pressão para a aprovação imediata do PNE na Câmara dos Deputados. É de extrema relevância, neste momento, que as entidades organizem formas de pressão e convencimento dos parlamentares em seus respectivos estados tendo em vista a necessidade de construirmos uma maioria consistente no Congresso Nacional com o objetivo de garantir a aprovação do projeto que defendemos em contraposição ao projeto de PNE aprovado no Senado. Sérgio Nobre, Secretário-geral José Celestino Lourenço, Secretário de Formação Autor: Central única dos Trabalhadores (CUT) http://www.cut.org.br/acontece/24128/nota-da-cut-sobre-o-adiamento-da-conae-2014

CNTE condena adiamento da 2ª Conae

Diante da decisão do Ministério da Educação em adiar a realização da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae), agendada inicialmente para o próximo mês de fevereiro, a CNTE manifesta contrariedade com a decisão unilateral do MEC, pelas seguintes razões: 1. Desconsidera o amplo e intenso processo de mobilização da comunidade educacional durante as conferências municipais, intermunicipais e estaduais de educação, ocorrido no ano de 2013; 2. Desprestigia a participação social no debate educacional, exatamente no momento em que o povo cobra maior participação nas decisões de Governo; 3. Tenta desmobilizar a sociedade em torno da pauta do Plano Nacional de Educação, pendente de votação final na Câmara dos Deputados; 4. Reforça a posição de quem defende a desvinculação da Conae de suas conferências preparatórias nos estados e municípios ? tal como foi aprovado no substitutivo da CCJ do Senado e, posteriormente, derrubado na Comissão de Educação daquela Casa parlamentar; 5. Fragiliza o Fórum Nacional de Educação, instância de representação governamental e social, encarregada em organizar a Conae, ficando a mesma submetida a uma decisão unilateral do Governo. Mesmo considerando os argumentos do MEC sobre problemas nos contratos de alimentação e locação do Centro de Convenções onde ocorreria a Conae, não nos parece plausível que, por mais de ano, o Ministério não tenha feito licitações que garantissem a lisura desses contratos e o pleno desenvolvimento das atividades previamente programadas. Por fim, não temos dúvidas de que caberá ao Governo arcar, exclusivamente, com o ônus dessa decisão equivocada (verdadeiro ?tiro no pé?), e não admitiremos que ela seja motivo para postergar ainda mais a aprovação do Plano Nacional de Educação ? à luz de parte significativa do substitutivo aprovado em 2012 pela Câmara dos Deputados ?, ou que sirva de fator desmobilizador para o debate educacional nas eleições gerais, sobretudo em torno das pautas do PNE, do piso e da carreira dos profissionais da educação. Autor: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) http://www.cnte.org.br/index.php/comunicacao/noticias/13110-cnte-condena-adiamento-da-2-conae.html

Nota pública da Contee sobre o adiamento da Conae/2014

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino ? Contee, entidade sindical de terceiro grau que representa quase 1 milhão de professores(as) e técnicos(as) administrativos(as) do setor privado de ensino, da educação infantil à superior, reunida neste dia 30 de janeiro de 2013 com representantes das entidades filiadas eleitos delegados para representar a categoria na Conferência Nacional de Educação (Conae), vem manifestar sua crítica e insatisfação referentes ao adiamento da Conae, o qual retira, em pleno ano eleitoral, a possibilidade de em espaço democrático amplo e representativo para debater o fortalecimento da educação pública, gratuita e de qualidade referenciada socialmente, e seu papel estratégico no desenvolvimento de uma nação soberana.  Ao adiar a Conferência de forma unilateral, o Ministério da Educação (MEC) retirou a educação da pauta primordial das eleições deste ano, nas quais estarão em disputa os projetos político-sociais para o Brasil. A Conae ? bem como seu fortalecimento como espaço democrático e representativo, garantido pelo governo do então presidente Lula ? tem se constituído em parâmetro para que os setores progressistas atuem no Parlamento a fim de exigir avanços, com uma concepção de educação democrática. Além disso, a Conae também tem se configurado como um espaço de debate fundamental para que Contee reitere e defenda sua visão de que a educação no Brasil é sistêmica e que, assim sendo, a educação privada precisa ser regulamentada sob exigências idênticas às aplicadas para a rede pública de ensino. Este adiamento evidencia a necessidade de se discutir o papel do Fórum Nacional de Educação (FNE) e suas atribuições como órgão de Estado ? e não de governo ?, retomando as deliberações sobre o tema da I Conae e dando mais autonomia e representatividade ao FNE. Diante desse desrespeito ao Fórum, que além de não ter sido consultado previamente pelo MEC, foi deixado sem alternativas para reverter o adiamento, coloca-se na ordem do dia retomar o que foi deliberado na I Conae e assegurar a ampliação e o fortalecimento do FNE enquanto espaço de definição, acompanhamento e avaliação das políticas educacionais. A Conae é um espaço de construção de unidade e de um projeto de educação no Brasil. Por isso, a Contee manifesta de forma  pública a sua contrariedade com o adiamento da Conferência feito pelo Ministério da Educação. Este adiamento, com certeza, fortalece o setor privatista, que não tem interesse em que os setores organizados de educação se reúnam e acumulem força para aprovar políticas públicas em prol do fortalecimento de uma educação democrática, tanto para o setor público quanto para o privado. Ter desmobilizado os 4.500 participantes da Conferência configura-se num enorme prejuízo e desprestigia todo o trabalho que foi feito pelo FNE e pelos fóruns estaduais e municipais.  Ter adiado a Conferência para novembro depois de todas as etapas realizadas com grande participação de todos os segmentos e movimentos sociais representa um ataque aos que defendem a construção de espaços democráticos e com participação popular. A Conae também seria um espaço privilegiado para a mobilização dos delegados de todos os segmentos e dos movimentos sociais pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), com os avanços que foram conseguidos na Câmara, entre os quais: a retomada do prazo de alfabetização de crianças até, no máximo, os 8 anos de idade ou o terceiro ano do ensino fundamental; a efetivação do compromisso do Poder Público com a ampliação de matrículas por meio de vagas públicas, tanto na educação técnica profissional de nível médio; a garantia de que investimentos públicos sejam feitos em educação pública; a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) no prazo de dois anos após a aprovação do PNE, garantindo a complementação, com recursos financeiros da União, aos Estados e Municípios que não atingirem o valor do CAQi e, posteriormente, do Custo Aluno-Qualidade (CAQ); a consagração do papel da sociedade civil, representada no FNE, frente às conferências municipais, estaduais, distrital e nacional. Diante desse cenário, a Contee conclama todos os trabalhadores em educação a fortalecerem os fóruns estaduais e municipais, uma vez que estes não constituem apenas órgãos responsáveis pela realização das conferências, mas sim de formulação e acompanhamento das políticas públicas implementadas nos estados e municípios. A Confederação também convoca todos os trabalhadores em educação a se mobilizarem pela aprovação do PNE como reivindicado pela sociedade, sem retrocessos que comprometam a qualidade da educação e seu papel essencial no desenvolvimento do país. Autor: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) http://contee.org.br/contee/index.php/2014/01/nota-publica-da-contee-sobre-o-adiamento-da-conae2014/#.UuukJPldU8w

UNE: Nota de repúdio ao cancelamento da Conae 2014

Na contramão das mobilizações que sacodem a política do país desde junho passado e que clamam, dentre outras coisas, por mais participação e abertura na formulação de políticas públicas, o Ministério da Educação ? MEC decide cancelar a II Conferência Nacional de Educação ? CONAE, que seria realizada nos dias 17 a 21 de fevereiro de 2014, forçando o Fórum Nacional de Educação (FNE) a fazer uma reconvocação da Conferência para a data de 19 a 23 de novembro, ainda deste ano. Desde 2010, com a realização da I CONAE e com a criação do Fórum Nacional de Educação (FNE) ? órgão responsável por juntar governo e sociedade civil para a construção de políticas educacionais e, também, por realizar a 2ª conferência ? a decisão unilateral, autoritária e injustificável do MEC de cancelar o evento em fevereiro demonstra como esse Ministério não incorporou os eixos que dão base ao próprio tema da conferência: sendo central a participação popular ? ?O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração?. Com isso, demonstra o desrespeito com todos os mais de 4 mil delegados e delegadas e os fóruns organizadores das etapas municipais, intermunicipais, estaduais e distrital que com todo o esforço cumpriram e realizaram suas etapas preparatórias para a Conferência Nacional. Por motivos insuficientes e a falta de documentos que os comprovam, o MEC demonstrou que não teve habilidade e comprometimento de buscar estrutura suficiente para realizar a etapa nacional de uma das principais conferências do país, sendo a educação uma agenda considerada prioritária pela presidenta Dilma. É uma evidente manobra na defesa de seus interesses na aprovação da proposta de PNE aprovada no Senado, francamente em desacordo com as deliberações da I CONAE e que, sem dúvidas, seriam reforçadas nessa II CONAE. Não por acaso, o adiamento da conferência se dá em momento decisivo da tramitação do Plano Nacional de Educação ? PNE no Congresso Nacional, hoje estando em sua etapa final de votação na Câmara dos Deputados. Tendo apenas duas escolhas: o projeto do Senado (escancaradamente defendido pelo MEC e Governo) e o projeto da Câmara (próximo das deliberações da CONAE 2010 e defendido pela ampla maioria dos movimentos educacionais), o adiamento da Conferência demonstra uma manobra política e deflagra a orientação do governo de restringir a sua função estratégica na garantia do direito público à educação em benefício do setor privado. Um governo democrático e popular não pode adotar uma postura supostamente pragmática frente à correlação de forças existentes entre o setor público e privado. O Brasil exige educação pública, gratuita, laica, com qualidade social. Se os deputados federais seguirem a orientação danosa do Governo, e optarem pelo texto do Senado Federal em detrimento daquele melhor, aprovado na Câmara dos Deputados, o Estado brasileiro ficará desresponsabilizado de expandir matrículas públicas na educação técnica de nível médio e superior. O Governo Federal também ficará desresponsabilizado de cumprir com a Constituição Federal e apoiar Estados e Municípios para que estes atinjam um padrão mínimo de qualidade na Educação Básica, por meio do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). O CAQi é o melhor caminho para a valorização dos profissionais da educação e adequação da infraestrutura das escolas aos jovens. Como se fosse pouco, o PNE do Senado fragiliza drasticamente o princípio de que o investimento público seja na educação pública, cedendo à sede dos interesses mercantis, ao tirar a palavra ?pública? do texto que estabelece a meta de ?10% do PIB pra educação pública?, bandeira histórica defendida pelos sindicatos, movimentos estudantil e educacional brasileiro. Haja vista a postura do MEC, já combatida com ampla mobilização pela UNE, nos casos recentes da falência das faculdades privadas do Rio de Janeiro, Gama Filho e UniverCidade, em que mais de 10 mil estudante encontram-se sem perspectivas de terminar seus estudos e milhares de trabalhadoras e trabalhadores da educação que estão desempregados, vemos o quão frágil é o controle exercido pelo governo sobre a oferta de ensino superior no país e mais frágil ainda, o controle sobre o setor privado que recebe recursos do próprio governo oriundos de programas de financiamento estudantil, como o Fies, e políticas como o PROUNI. Por fim, acreditamos e construiremos com mais forças, a unidade do movimento educacional do país na centralidade da disputa da votação do PNE na e da Câmara dos Deputados. Desde já fazemos o chamado a todas e todos estudantes brasileiros para ocuparmos o Congresso Nacional na votação do plano. Será, mais uma vez, através das nossas mobilizações, forças e de um sonho conjunto, que conquistaremos a criação do Sistema Nacional de Educação e um PNE que represente e dê respostas aos anseios da juventude do país, que conclama a garantia do seu direito social de ter acesso à educação pública de qualidade em todas etapas, níveis e modalidades! #ocupaOcongresso #10%doPIBParaEducaçãoPública #investimentoPúblicoParaEducaçãoPública #peloPNEdaCâmara  Autor: União Nacional dos Estudantes (UNE) http://www.une.org.br/2014/01/nota-de-repudio-ao-cancelamento-do-conae-2014/

Boas experiências de gestão e qualidade serão premiadas

Os conselheiros escolares que atuam em escolas públicas da educação básica têm este ano a oportunidade de contar suas experiências em gestão democrática e na melhoria da qualidade da educação. É para tratar desses dois temas que o Ministério da Educação criou a Mostra Nacional de Conselho Escolar: queremos um bom conselho. As inscrições podem ser feitas até 17 de março. Conforme pesquisa de informações básicas municipais, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2011, 76,2% dos municípios das cinco regiões do país tinham constituído conselhos escolares. Identificar e divulgar essas experiências, mobilizar estados e municípios a tornar públicas as atividades dos conselhos constituem os objetivos descritos na Portaria nº 30/2014, que instituiu a mostra. Para participar, os membros do conselho escolar devem identificar em qual categoria ? gestão democrática ou melhoria da qualidade da educação ? a experiência produzida por eles se enquadra, e se tem o tempo mínimo de 12 meses de atividade, que é um dos critérios de participação em 2014. O relato deve vir acompanhado de documentos que comprovem a realização do trabalho, evidenciando a qualidade dos resultados obtidos. As provas podem ser artigos e matérias publicados em jornais, revistas ou na internet, estatísticas que demostrem efetivas melhoras de indicadores educacionais, em itens como acesso, permanência e rendimento dos estudantes, registro fotográfico ou em vídeo. Os trabalhos inscritos serão analisados em três etapas. A comissão organizadora da mostra fará a triagem e selecionará até 20 relatos de experiências que, posteriormente, serão visitadas para verificar sua consistência. A última etapa será de responsabilidade de um comitê de avaliação que selecionará os dez melhores trabalhos. Prêmios ? Os vencedores receberão placa em homenagem ao conselho escolar, cada membro do conselho receberá certificado, as experiências serão publicadas e terão destaque no banco de experiências do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, no portal do MEC. Os vencedores viajarão a Brasília para participar do encontro nacional de fortalecimento dos conselhos escolares, em data a ser definida. Conselho ? Constituídos pelo diretor da escola, representação dos professores e dos funcionários da unidade, pela comunidade escolar, que compreende pais e estudantes, e pela comunidade local, os conselhos têm uma série de responsabilidades na vida da escola. Entre as tarefas, estão acompanhar a execução das ações pedagógicas, administrativas e financeiras da escola, deliberar sobre normas internas e o funcionamento da unidade, participar da elaboração do projeto político-pedagógico, mobilizar a comunidade escolar do município onde a escola situa-se a participar de atividades para melhorar a qualidade da educação. A criação, constituição e funcionamento dos conselhos escolares estão previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e reafirmados no novo Plano Nacional de Educação (PNE), que está em análise no Congresso Nacional desde dezembro de 2010. Quando aprovado, o PNE terá duração de dez anos. Conheça a página eletrônica do portal do MEC que trata dos conselhos escolares. Clique aqui para fazer a inscrição e saber mais detalhes. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20198:boas-experiencias-de-gestao-e-qualidade-serao-premiadas&catid=211&Itemid=86

Henrique Paim, atual secretário-executivo, será o novo titular da pasta da Educação

A presidenta da República, Dilma Rousseff, anunciou na tarde desta quinta-feira, 30, o nome do novo ministro da Educação, Henrique Paim. Ele é atualmente secretário-executivo do Ministério. O atual titular da pasta, Aloizio Mercadante, assumirá a Casa Civil. O comunicado foi feito por meio de nota oficial, publicada no Blog do Planalto. A posse dos novos ministros será na segunda-feira, 3 de fevereiro, às 11 horas, no Palácio do Planalto. A transmissão de cargo no MEC ocorrerá na segunda-feira, 3, à noite. Currículo ? Henrique Paim, 47 anos, natural de Porto Alegre, é formado em economia. Desde 2006, ocupava o cargo de secretário-executivo do MEC. Exerceu as funções de presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no período de 2004 a 2006; subsecretário da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (CNDES/PR), em 2003; secretário estadual de Coordenação e Planejamento do Rio Grande do Sul, em 2002; coordenador de Relações Internacionais da Prefeitura de Porto Alegre, em 2001; também foi secretário municipal de Captação de Recursos e Cooperação Internacional de Porto Alegre, no período de 1995-2000; analista de projetos do Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul (Badesul), no período de 1998 a 1994. É professor de economia do Centro Universitário La Salle (Unilasalle), licenciado. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20197:henrique-paim-atual-secretario-executivo-sera-o-novo-titular-da-pasta-da-educacao&catid=222&Itemid=86