Boletim Em pauta – Edição 297 – 5 de março de 2014

Edição 297 – 5 de março de 2014 Gestores educacionais devem prestar contas a partir de 1º de março Gestores de municípios, estados e do Distrito Federal podem enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a partir de 1º de março, as prestações de contas de 2013 do  Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Os [?] Leia mais Novas regras para pré-escola passam a valer integralmente em 2014 A partir deste ano, escolas de todo o país passam a exigir 60% de presença na pré-escola, o que atinge 5 milhões de crianças. Este é o primeiro ano letivo completo em que vigora a lei que obriga a matrícula na pré-escola a partir dos quatro anos e não mais aos seis anos de idade. [?] Leia mais Número de conselhos municipais de Educação cresce, mas ainda há desafios O número de municípios com conselhos municipais de Educação vem crescendo nos últimos anos. 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Novas regras para pré-escola passam a valer integralmente em 2014

A partir deste ano, escolas de todo o país passam a exigir 60% de presença na pré-escola, o que atinge 5 milhões de crianças. Este é o primeiro ano letivo completo em que vigora a lei que obriga a matrícula na pré-escola a partir dos quatro anos e não mais aos seis anos de idade. A lei (Lei 12796/2013) foi sancionada em abril do ano passado, quando o ano letivo já havia começado. E haverá controle de presença, como explica o secretário de Educação do Distrito Federal Marcelo Aguiar. “O controle de frequência é feito pela escola. Normalmente, da mesma maneira que é feito com os demais alunos, tá certo? Os alunos têm que permanecer na escola. São 200 dias letivos durante o ano. E nós exigimos que tenha pelo menos 80% de frequência pra poder ter algum tipo de rendimento aceito para passar de ano. Para os pequenininhos são 60%.” Apesar de prever o controle de faltas, a criança não pode ser reprovada na pré-escola, mas as escolas terão que garantir que os alunos matriculados tenham a presença de pelo menos 120 dos 200 dias letivos. Em casos de presença insuficiente, os pais e diretores poderão ter que prestar esclarecimentos às supervisões de ensino sobre os motivos que levaram à ausência da criança. A trabalhadora doméstica Lene Carcalho, de 27 anos, é mãe da Catarina, de quatro, que ficou um ano na creche conveniada Sagrada Família, em Santa Maria. Ela sentiu diferença da filha depois que ela entrou na escola. “Antes ela era medrosa, passou a não ter tanto medo assim de entrar em mercado, essas coisas assim. Agora ela se desenvolveu bem, brinca mais, corre, ficou mais independente.” A deputada Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, foi a relatora na Comissão de Educação do projeto do governo que originou a lei. Ela lembra que em 2010 o Congresso aprovou a emenda constitucional 59, que estabeleceu que até 2016 o Brasil deve universalizar a educação básica do país, da pré-escola até o ensino médio, para todos os brasileiros de 4 a 17 anos de idade. “Isso já é lei, já está em vigor. Nós temos dois anos para garantir que nenhuma criança, nenhum jovem, ou adolescente em idade escolarizável de quatro até a idade do ensino médio fique sem estudar por falta de escola.” Casos de pais que deixarem de levar os filhos às escolas podem ser encaminhados ao conselho tutelar ou ao Ministério Público e podem ser punidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, por descumprimento de dever inerente ao poder familiar. A multa é de 3 a 20 salários mínimos. Autor: Rádio Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/ULTIMAS-NOTICIAS/462947-NOVAS-REGRAS-PARA-PRE-ESCOLA-PASSAM-A-VALER-INTEGRALMENTE-EM-2014.html

Número de conselhos municipais de Educação cresce, mas ainda há desafios

O número de municípios com conselhos municipais de Educação vem crescendo nos últimos anos. Dos 5.570 municípios brasileiros, 4.718 (84,8%) já contavam com conselho constituído em 2011. A Região Norte é a que tem o menor percentual de municípios com conselhos de educação (65%) e o Sudeste tem o maior percentual, 90%. Em 2009, 4.403 municípios tinham conselhos e, em 2006, eram apenas 3.760. Os dados são de levantamento feito pela organização não governamental Todos pela Educação com base em informações da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) de 2011, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Fortalecer os conselhos como instrumentos de participação e fiscalização da gestão escolar faz parte das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), em debate no Congresso Nacional. Os conselhos estão previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). No entanto, não existe legislação no país que obrigue uma cidade a ter um Conselho Municipal de Educação. A decisão depende apenas do próprio município. As cidades que não têm esse colegiado acabam dependendo do conselho estadual de educação que normalmente tem sede na capital do estado. A pedagoga e pesquisadora do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Eloisa de Blasis, avalia que a formação e o trabalho dos conselhos municipais têm avançado, mas que essas instâncias ainda enfrentam desafios. ?No Norte e Nordeste ainda temos municípios pequenos, com baixa arrecadação, que, com o fortalecimento da municipalização, não tinham estrutura para garantir a existência desse colegiado, mas estamos avançando nessas regiões?, diz. Nos municípios brasileiros que têm conselho, a pesquisa aponta que 69,5% deles são paritários, ou seja, contam tanto com representantes da gestão municipal quanto da sociedade civil. Em 2006, menos da metade (47,6%) tinha essa característica. A composição do conselho deve sempre buscar o equilíbrio entre membros da Secretaria Municipal de Educação, pais e estudantes. Há ainda a possibilidade da participação de entidades religiosas, organizações não governamentais, fundações e instituições de capital privado. ?Temos ainda situações em que o conselho não é necessariamente paritário, a composição algumas vezes vai atender à composição política local?, alerta a pesquisadora Eloisa de Blasis. ?Outras vezes ele funciona como fórum paritário e zela pela política de educação do município?, completa. Os conselhos funcionam como mediadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores da educação municipal. O órgão tem função consultiva, normativa, deliberativa, mobilizadora e de fiscalização. Faz parte dessas funções, por exemplo, a autorização para o funcionamento de escolas públicas municipais e da rede privada e o acompanhamento da execução de políticas públicas da área educacional. Uma das atribuições mais importantes dos conselhos municipais é a de cobrar e orientar a elaboração do Plano Municipal de Educação (PME), política que vai reger os rumos da educação da cidade para a década seguinte. ?O conselho tem como função opinar sobre assuntos educacionais, colaborar com a política educacional e a elaboração do plano municipal de educação, zelar pelas distorções normativas em matéria de educação, fazer análises de situações que chegam até eles e precisam de um parecer?, explica Eloisa de Blasis. Um exemplo de atuação de um conselho vem do município de Goiana, na Zona da Mata de Pernambuco. O colegiado mantém encontros semanais e é formado por 15 conselheiros, entre eles, representantes da Secretaria de Educação, de pais, alunos, e também do setor privado.  Os conselheiros são eleitos por representantes de cada segmento. ?Cabe a nós propor correções de políticas públicas, já fizemos normatização de credenciamento de escola, da relação professor e aluno. Cabe a nós também provocar discussões para que algo necessário seja viabilizado?, explica a presidenta da Câmara da Educação Básica do conselho de Goiana, Carmem Nóbrega. Ela lembra de um caso em que o conselho conseguiu intervir na reforma de uma escola. Segundo ela, a solicitação de reforma já havia sido feita pelo diretor, estava aprovada, mas a escola não tinha a documentação relativa ao território que ocupava. O conselho, então, atuou com a prefeitura para conseguir o documento e assim viabilizar o início da obra. Carmem conta que a atuação desses órgãos ainda é um desafio e que o sucesso depende da gestão do colegiado e do combate ao ingresso de pessoas com interesses políticos. ?Estamos andando, há muitas contradições, mas as instâncias democráticas estão aí e precisamos da organização de cada conselho. Vemos, em alguns casos, a prática de nepotismo, mas precisamos garantir a indicação de quem efetivamente representa aquele segmento?, diz. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2014-02/numero-de-conselhos-municipais-de-educacao-cresce-mas-ainda-ha-desafios

PNE: para especialista, é preciso focar na área pública sem ceder às pressões do setor privado

Antes de colocar em votação o relatório final sobre o Plano Nacional de Educação, a comissão especial que analisa o tema vai debater a proposta, na tarde de hoje, com representantes ligados a área educacional. O texto em discussão no colegiado estabelece 20 metas para o ensino brasileiro nos próximos dez anos. A proposta já foi aprovada na Câmara, em 2012. Mas como sofreu algumas modificações no Senado, voltou para uma nova análise pelos deputados. Os senadores mantiveram a meta mais polêmica do Plano, que prevê 10% do produto interno bruto, para o setor da educação, mas não garantiram a aplicação das verbas no ensino público. A previsão é de que esse ponto seja reincluído na redação final do PNE pelo relator, deputado Angelo Vanhoni, do PT do Paraná. O texto deve ser apresentado e votado na comissão especial até o dia 20 de março. E para falar sobre o debate e a nova versão do Plano Nacional de Educação, nós conversamos, agora, com uma das convidadas da audiência pública na comissão especial do PNE, Cleuza Rodrigues Repulho, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Autor: Rádio Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/COM-A-PALAVRA/462751-PNE–PARA-ESPECIALISTA,-E-PRECISO-FOCAR-NA-AREA-PUBLICA-SEM-CEDER-AS-PRESSOES-DO-SETOR-PRIVADO.html

Gestores educacionais devem prestar contas a partir de 1º de março

Gestores de municípios, estados e do Distrito Federal podem enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a partir de 1º de março, as prestações de contas de 2013 do  Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Os dados referentes aos recursos recebidos no ano passado devem ser encaminhados por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online, disponível no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br). O prazo para o envio das prestações de contas vai até 30 de abril. Quem não cumprir esse prazo pode ter os recursos dos programas suspensos até regularizar a situação. No caso dos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos entes federativos serão analisadas inicialmente por conselheiros de controle social. Os conselhos têm até o dia 14 de junho para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE. Já as contas do PDDE são analisadas diretamente por técnicos da autarquia. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/5274-gestores-educacionais-devem-prestar-contas-a-partir-de-1%C2%BA-de-mar%C3%A7o

Senado aprova projeto que dificulta fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (26) o projeto que estabelece critérios para o fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas (PLC 98/2013). A proposta prevê que, para que uma escola dessas áreas seja fechada, o órgão normativo do sistema de ensino deve ser consultado. O PLC 98, de autoria do Executivo, segue para sanção. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que a proposta é de grande importância para milhares de crianças e jovens que vivem no campo. Segundo o Ministério da Educação, nos últimos cinco anos, foram fechadas 13 mil escolas na zona rural, o que gerou transtorno às populações. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a proposta veio em muito boa hora, pois dificulta o fechamento das escolas rurais e as voltadas aos índios e aos quilombolas, que atendem atualmente a 151 mil alunos. Funcionam como órgãos normativos na área educacional, por exemplo, os Conselhos Municipais de Educação, com representantes não só dos gestores, mas de toda comunidade escolar. Durante o exame da matéria pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), na terça-feira (25), a relatora, Ana Rita (PT-ES), também enfatizou a necessidade de assegurar a oferta contínua de educação aos estudantes. ? Pais e alunos não podem ficar desprotegidos dos humores de gestores públicos que podem simplesmente optar pela descontinuidade da oferta do ensino ? disse. Autor: Agência Senado http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/02/26/senado-aprova-projeto-que-dificulta-fechamento-de-escolas-rurais-indigenas-e-quilombolas

Estudantes e instituições querem investimentos em educação pública no PNE

A Câmara volta a discutir o novo Plano Nacional de Educação. O chamado PNE deve estabelecer os objetivos para a educação brasileira nos próximos dez anos. Os deputados já haviam aprovado um texto, mas esse texto sofreu alterações no Senado e voltou para ser analisado de novo na Câmara. Na terça-feira (25/02), os parlamentares da comissão especial que analisa o PNE ouviram mais de 20 instituições da área. Autor: TV Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/tv/materias/CAMARA-HOJE/462806-ESTUDANTES-E-INSTITUICOES-QUEREM-INVESTIMENTOS-EM-EDUCACAO-PUBLICA-NO-PNE.html

Glauber Braga é o novo presidente da Comissão de Educação

O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) é o novo presidente da Comissão de Educação. Os deputados Dr. Ubiali (PSB-SP), Paulo Rubens Santiago (PDT-PE) e Lelo Coimbra (PMDB-ES) foram eleitos 1º, 2º e 3º vice-presidente, respectivamente. Braga disse que pretende construir uma agenda conjunta com os integrantes da comissão. “Quero me colocar à disposição para um diálogo aberto com todas as entidades que já vêm se relacionando com a comissão”. Entre os principais temas a serem tratados neste ano, pelo colegiado, ele citou a reformulação do ensino médio. Bacharel em Direito, o deputado começou a atuar na militância partidária em 2005, aos 23 anos. Assumiu o primeiro mandato na Câmara dos Deputados em 2009, com a saída do titular e foi eleito novamente em 2011. Na Casa, foi titular das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Legislação Participativa. Também é vice-líder do PSB. Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/462836-GLAUBER-BRAGA-E-O-NOVO-PRESIDENTE-DA-COMISSAO-DE-EDUCACAO.html

Programa Atleta na Escola abre inscrição a unidades de ensino

Está aberta a adesão de escolas ao programa Atleta na Escola. Podem participar unidades públicas e privadas da educação básica, que tenham matrícula de estudantes de 12 a 17 anos. A adesão pode ser feita a partir desta segunda-feira, 24 de fevereiro, até 30 de abril, no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE interativo), informando as modalidades esportivas que serão desenvolvidas e o número de estudantes. O coordenador do Atleta na Escola, Renausto Amanajas, da diretoria de formação e conteúdos educacionais da Secretaria de Educação Básica do MEC, explica que cada escola participante receberá uma verba fixa de R$ 1 mil e mais R$ 3,00 por aluno inscrito. O objetivo é levar o programa aos 5.564 municípios e a 40 mil escolas que tenham registrado, no censo escolar de 2013, alunos de 12 a 17 anos de idade, independente da série que cursam. Segundo o coordenador, os diretores das unidades precisam verificar se o estado e o município a que pertencem aderiram, porque essa é uma condição para a escola participar do programa. A adesão das secretarias estaduais e municipais de educação está aberta desde janeiro e os dados devem ser inseridos por elas no Plano de Ações Articuladas (PAR). Modalidades ? Neste ano, o Atleta na Escola acrescenta três novas modalidades: arremesso de peso, judô e voleibol, além das atividades que participaram do programa em 2013 ? corrida de velocidade, com provas de 75 metros e de 100 metros; corrida de resistência, de mil metros e de 3 mil metros; e provas de salto em distância. Renausto sugere que os diretores façam a adesão logo nos primeiros dias, para que tenham tempo para organizar os campeonatos escolares e, posteriormente, participar das etapas municipal e regional. Em 2014, o Atleta na Escola contempla o esporte paraolímpico com as modalidades atletismo, bocha, goalball, judô, natação, tênis de mesa, tênis em cadeira de roda, voleibol sentado, futebol de 5 (DV) e futebol de 7 (PC), definidas pelo Comitê Paralímpico Brasileiro, na faixa de 12 a 17 anos, feminino e masculino. O coordenador do programa explica que o Atleta na Escola apoiará a fase estadual nas modalidades paraolímpicas. Trajetória ? Lançado em maio de 2013, o Atleta na Escola teve a adesão, no ano passado, das secretarias de educação dos 26 estados e do Distrito Federal, de 4.554 municípios e de 22,9 mil escolas. O Ministério da Educação estima que 2 milhões de estudantes da educação básica participaram da fase escolar. Dados do censo escolar de 2013 mostram que o país tem 194.577 escolas, entre públicas e privadas, das quais 147.307 unidades registraram estudantes na faixa de 12 a 17 anos de idade, que constitui o público do programa. Acesse a página eletrônica do programa Atleta na Escola Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20259:programa-atleta-na-escola-abre-inscricao-a-unidades-de-ensino&catid=211&Itemid=86

Concurso de roteiro premiará estudantes do ensino médio

Interessados em participar do concurso Esporte para Todos: Meu roteiro de inclusão devem fazer a inscrição até a próxima sexta-feira, 28, pela internet. Promovido pela TV Escola, o concurso é dirigido a estudantes de qualquer série do ensino médio público. O tema desta edição é o esporte, e a história a ser contada, de 4 a 6 minutos, deve acontecer no espaço da escola. Conforme o regulamento, a equipe vencedora do melhor roteiro vai participar de oficina de formação e produzir o curta-metragem com equipamentos e supervisão da TV Escola, emissora do Ministério da Educação. A inscrição pode ser individual, mas o estudante deve ter a supervisão de um professor. A inscrição compreende sinopse e roteiro, dados de identificação dos autores, declaração do professor responsável e autorização dos pais para menores de 18 anos. O tema é o esporte como fator de inclusão e a sinopse, com o máximo de cinco linhas, deve resumir a história do filme. Direção, roteiro, fotografia, produção, som e edição são funções que devem ser preenchidas na ficha de inscrição do concurso. O roteiro deve ser dividido em cenas e, se há diálogo, eles deverão ser descritos. Também é necessário informar o gênero do filme ? humor, drama, terror, romance, suspense, entre outros. Os alunos, diz o regulamento, não precisam ter experiência nas diversas funções descritas no roteiro, mas a ficha de inscrição deve informar a função de cada um. Para orientar o trabalho de criação dos alunos, o regulamento detalha os sete critérios de avaliação: criatividade, clareza da proposta, coerência entre as cenas, viabilidade do projeto, originalidade, representatividade cultural e adequação ao tema do concurso. Prêmios ? Os autores do melhor roteiro participarão de uma oficina de capacitação no Rio de Janeiro, de 26 a 31 de março; vão produzir o filme na escola onde estudam, com equipamentos (câmera, luzes e microfones) e a supervisão de uma equipe da TV Escola, até 4 de abril; a gravação será de 6 a 11 de abril; para editar e finalizar o curta-metragem, os vencedores virão a Brasília nos dias 12 a 14 de abril. As despesas com viagem, hospedagem e alimentação durante as oficinas serão custeadas pela TV Escola. Os autores do roteiro premiado cederão à TV Escola os direitos de exibição pública do curta, na íntegra, por diferentes meios de divulgação. Acesse o Portal do Professor e confira no regulamento como fazer a inscrição e todas as etapas do concurso. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20262:concurso-de-roteiro-premiara-estudantes-do-ensino-medio-&catid=211&Itemid=86