Governo Federal convida escolas para ação de educação ambiental
Ação interministerial mobiliza mais de 61 mil escolas de todo o país para ação que estimula educação ambiental entre estudantes do 6º ao 9º ano. A Conferência nas Escolas vai até o dia 16 de maio Mais de 61 mil escolas estão convidadas a refletir e agir em torno do tema “Vamos transformar o Brasil com educação e justiça climática”. Essa é a proposta da VI Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (Cnijma), promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A Conferência é um processo de mobilização de todas as escolas brasileiras que possuem pelo menos uma turma dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano). Esse recorte abrange um universo de 61.806 escolas públicas e particulares do país, com potencial de mobilizar mais de 775 mil professores e nove milhões de estudantes. O principal objetivo da Cnijma é contribuir para que essas instituições possam reconhecer a importância da mudança do clima, engajando crianças, adolescentes e jovens na transformação de suas comunidades escolares e dos territórios em que se situam. Composta por várias etapas, a Conferência funciona como um pretexto pedagógico para promover a educação ambiental nas escolas e estimular o público infantojuvenil a se tornar agente ativo de mudanças nas ações de mitigação e adaptação às mudanças do clima. Iniciada em 2024, a etapa atual da Cnijma, Conferência nas Escolas, segue até o dia 16 de maio. Em seguida, com delegações e projetos de ação eleitos, é a vez das etapas municipais e regionais, culminando nas conferências estaduais, que têm até 20 de junho para acontecer. Delegações e projetos de ação finalistas chegarão à Conferência Nacional, prevista para ocorrer de 2 a 5 de setembro de 2025, em Brasília (DF), onde haverá espaço para aprendizagem e troca de experiências entre centenas de participantes de vários estados. Conferência nas Escolas – Neste momento, está em curso a etapa escolar da Conferência, que mobiliza milhões de estudantes, professores e comunidades escolares em ações pedagógicas voltadas à construção de projetos para enfrentar a crise climática no território escolar, com foco na equidade, inclusão e justiça climática. A VI Cnijma se insere nas ações socioeducativas, pois os impactos da crise climática atingem, em especial, as comunidades mais vulneráveis. Eventos climáticos como enchentes, secas e incêndios exigem ações de mitigação e adaptação em todo o mundo, e as comunidades escolares são chamadas a participar desse processo, já que abrigam um dos segmentos populacionais mais expostos às mudanças do clima: crianças, adolescentes e jovens. Assim, a Conferência é um convite para que as comunidades escolares se debrucem sobre a justiça climática, considerando a urgência de se ampliar a capacidade de respostas da sociedade brasileira a eventos extremos associados à crise climática. O MEC, o MMA e o MCTI elaboraram um “Passo a Passo” com a metodologia para a participação das escolas na VI Cnijma. Acesse aqui o documento. COP 30 – No ano em que o Brasil sediará a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), a Cnijma integra os esforços governamentais de preparação e mobilização social para um dos mais importantes eventos mundiais sobre o tema. Com o diferencial de oferecer um processo de protagonismo à infância e à juventude, trata-se, ainda, de uma oportunidade de ecoar a voz de crianças e adolescentes sobre o que é mais relevante para suas comunidades. A COP30 será realizada em Belém (PA) em novembro de 2025. Histórico – A Cnijma é uma iniciativa do órgão gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (Pnea), constituído pelo MEC e pelo MMA. O objetivo é mobilizar crianças e adolescentes do Brasil para que reflitam, discutam e proponham ações e projetos no contexto socioambiental, além de debater seus desafios e alternativas no âmbito da escola, do município, do estado e do país. A iniciativa foi realizada, pela primeira vez, em 2003. Nas cinco edições realizadas ao longo de 15 anos (2003-2018), mais de 20 milhões de pessoas participaram: crianças e adolescentes de 11 a 14 anos (como delegados); jovens de 18 a 29 anos (como mobilizadores, facilitadores, oficineiros e gestores); professores e profissionais das comunidades escolares; e gestores da educação e do meio ambiente. Cada edição mobilizou, em média, 14 mil escolas de todos os estados. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/abril/governo-federal-convida-escolas-para-acao-de-educacao-ambiental
Guias mostram primeiros passos após adesão ou readesão à Busca Ativa Escolar
Os manuais são direcionados para os coordenadores operacionais e trazem passo a passo para cadastrar novos usuários na plataforma ou ativar os antigos O que as equipes municipais da Busca Ativa Escolar (BAE) devem fazer após adesão ou readesão à estratégia? Como cadastrar os grupos e ativar os usuários na plataforma? Essas são algumas das dúvidas mais frequentes que a equipe de atendimento da BAE tem recebido. Pensando nisso, a coordenação nacional da estratégia preparou dois manuais práticos para ajudar os coordenadores operacionais com dificuldade de iniciar os primeiros passos da estratégia após a adesão ou readesão. Os materiais podem ser consultados a qualquer momento na seção Biblioteca do site da estratégia. Baixe agora os guias: O que fazer após a (re)adesão à Busca Ativa Escolar? – passo a passo de como cadastrar os grupos e ativar os usuários O que fazer após a adesão/readesão à Busca Ativa Escolar? – passo a passo de como cadastrar os grupos e os novos usuários Confira também o episódio #40 do Busca Ativa Escolar em Pílulas, com o tema ‘Recuperação de casos e usuários na plataforma’: Materiais de apoio A cada novo ciclo nas gestões municipais, a estratégia Busca Ativa Escolar recebe novos gestores políticos, coordenadores operacionais, técnicos verificadores e agentes comunitários. São profissionais que vão implementar ou passar a operar, na sua cidade, a metodologia e a tecnologia da BAE, garantindo que o enfrentamento à evasão escolar seja uma prioridade política e técnica nos próximos quatro anos das novas administrações. Chegam com muitas dúvidas e pedidos de ajuda. Por isso, a coordenação nacional da estratégia está sempre comprometida em oferecer ferramentas, informações e orientações para esses profissionais implementarem e operarem a metodologia e a plataforma da BAE de maneira prática, fácil e efetiva. Neste sentido, além dos manuais, guias e documentações básicas, produz constantemente materiais auxiliares, como os vídeos do Busca Ativa Escolar em Pílulas e as cartilhas e publicações disponibilizadas na Biblioteca. Fonte: Busca Ativa Escolar https://buscaativaescolar.org.br/noticia/guias-mostram-primeiros-passos-apos-adesao-ou-readesao-a-busca-ativa-escolar?utm_campaign=Boletim+Busca+Ativa+Escolar+09%2F04%2F2025&utm_content=Busca+Ativa+Escolar&utm_medium=email&utm_source=dinamize&utm_term=Boletim+Busca+Ativa+Escolar+09%2F04%2F2025 Os manuais são direcionados para os coordenadores operacionais e trazem passo a passo para cadastrar novos usuários na plataforma ou ativar os antigos O que as equipes municipais da Busca Ativa Escolar (BAE) devem fazer após adesão ou readesão à estratégia? Como cadastrar os grupos e ativar os usuários na plataforma? Essas são algumas das dúvidas mais frequentes que a equipe de atendimento da BAE tem recebido. Pensando nisso, a coordenação nacional da estratégia preparou dois manuais práticos para ajudar os coordenadores operacionais com dificuldade de iniciar os primeiros passos da estratégia após a adesão ou readesão. Os materiais podem ser consultados a qualquer momento na seção Biblioteca do site da estratégia. Baixe agora os guias: O que fazer após a (re)adesão à Busca Ativa Escolar? – passo a passo de como cadastrar os grupos e ativar os usuários O que fazer após a adesão/readesão à Busca Ativa Escolar? – passo a passo de como cadastrar os grupos e os novos usuários Confira também o episódio #40 do Busca Ativa Escolar em Pílulas, com o tema ‘Recuperação de casos e usuários na plataforma’: Materiais de apoio A cada novo ciclo nas gestões municipais, a estratégia Busca Ativa Escolar recebe novos gestores políticos, coordenadores operacionais, técnicos verificadores e agentes comunitários. São profissionais que vão implementar ou passar a operar, na sua cidade, a metodologia e a tecnologia da BAE, garantindo que o enfrentamento à evasão escolar seja uma prioridade política e técnica nos próximos quatro anos das novas administrações. Chegam com muitas dúvidas e pedidos de ajuda. Por isso, a coordenação nacional da estratégia está sempre comprometida em oferecer ferramentas, informações e orientações para esses profissionais implementarem e operarem a metodologia e a plataforma da BAE de maneira prática, fácil e efetiva. Neste sentido, além dos manuais, guias e documentações básicas, produz constantemente materiais auxiliares, como os vídeos do Busca Ativa Escolar em Pílulas e as cartilhas e publicações disponibilizadas na Biblioteca. Fonte: Busca Ativa Escolar https://buscaativaescolar.org.br/noticia/guias-mostram-primeiros-passos-apos-adesao-ou-readesao-a-busca-ativa-escolar?utm_campaign=Boletim+Busca+Ativa+Escolar+09%2F04%2F2025&utm_content=Busca+Ativa+Escolar&utm_medium=email&utm_source=dinamize&utm_term=Boletim+Busca+Ativa+Escolar+09%2F04%2F2025
MEC e Inep contextualizam resultados do Censo Escolar 2024
Pesquisa traz informações sobre escolas, professores, gestores, turmas e alunos da educação básica. Dados foram apresentados nesta quarta-feira (9/4), em coletiva de imprensa realizada em Brasília (DF) (Foto: Luis Fortes/MEC) O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram, nesta quarta-feira, 9 de abril, os resultados da primeira etapa do Censo Escolar 2024, que apresenta informações sobre todas as escolas, professores, gestores e turmas, além das características dos alunos da educação básica. O ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e o presidente do Inep, Manuel Palacios, contextualizaram os principais dados durante a coletiva de imprensa, na sede do MEC, em Brasília (DF). O ministro Camilo Santana ressaltou a relevância do Censo Escolar para se ter acesso a dados importantes da educação, bem como para garantir a transparência da informação e permitir que cada política possa ter o seu resultado efetivo. Ele também anunciou que o MEC está consolidando novos dados de 2024 para apresentar os resultados de algumas políticas públicas, principalmente do Pé-de-Meia. “O Censo Escolar já dá sinalizações na importância do programa. Inclusive, é um programa que a gente cruza três dados importantes: dos censos Escolar e Superior, do CadÚnico [Cadastro Único] e do Gestão Presente, plataforma do MEC de dados da educação básica”. O presidente do Inep, Manuel Palacios, destacou o processo de universalização do acesso à educação. “O país, há poucas décadas, não conhecia essa experiência de escolarização e, hoje, temos mais de 90% dos jovens e crianças até os 18 anos frequentando a escola básica. Além disso, temos taxas de universalização no ensino fundamental”, comentou, Palacios. Matrícula – De acordo com a pesquisa estatística, em 2024, foram registrados 47,1 milhões de estudantes, distribuídos em 179,3 mil escolas, considerando todas as etapas educacionais. Houve uma redução de 0,5% nas matrículas, em comparação a 2023, o que corresponde a 216 mil alunos a menos. A rede pública teve uma queda de cerca de 310 mil matrículas nesse quesito. Por outro lado, a rede privada expandiu 1%. Segundo o diretor de Estatísticas Educacionais (DEED) do Inep, Carlos Eduardo Moreno Sampaio, “a pequena variação nas matrículas não é, necessariamente, um problema, desde que essa queda esteja nos limites das coortes das diferentes etapas”, explicou. “Pode haver redução, dada a dinâmica demográfica brasileira”, completou. Moreno também ressaltou a importância da cooperação federativa para o desenvolvimento educacional. “Quase metade dos estudantes da educação básica são atendidos pelos municípios. Nesse contexto, a coordenação entre MEC, governos estaduais e municipais, é essencial para dar conta do desafio no atendimento a essa população”, avaliou. Educação infantil – O Censo Escolar de 2024 registrou 78,1 mil creches em funcionamento no Brasil. Esse atendimento foi afetado pela pandemia, de forma relevante, entre 2020 e 2021, com um recuo de 6,4% nas matrículas. No entanto, entre 2021 e 2024, verificou-se uma recuperação, nas redes privada e pública, com crescimento de 36,2% e 16,8%, respectivamente, cenário que consolida valores superiores ao período pré-pandemia. Para atingir a meta estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2025, o Brasil precisa sair das atuais 4,2 milhões para cerca de 5,4 milhões de matrículas. A estimativa leva em conta, além do Censo Escolar, a população de até três anos apurada no último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O PNE prospecta 50% dessa população matriculada até 2025. – 33,1% dos alunos de creche estão matriculados na rede privada (maior participação da rede privada entre todas as etapas da educação básica). – 52,8% desses alunos estão em instituições conveniadas com o poder público. – 99,8% dos alunos das creches públicas estão matriculados em escolas municipais. Há uma estabilidade nas matrículas da pré-escola (entre 2023 e 2024), com queda de 0,9% na rede pública e crescimento de 0,4%, na rede privada. Tendo como referência tanto o Censo Escolar quanto a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), do IBGE, o Brasil está próximo da universalização do atendimento para a população de quatro e cinco anos (5,4 milhões de matrículas), conforme estabelece a Constituição Federal. Ao todo, são 5,3 milhões de alunos matriculados nessa etapa educacional. – 22,1% dos alunos da pré-escola estão matriculados na rede privada. – Mais de 197 mil dos alunos da rede privada estão em instituições conveniadas com o poder público. Ensino fundamental – A maior parte dos alunos da educação básica se concentra no ensino fundamental – 26 milhões de matrículas. Ao todo, 120,9 mil escolas (67,5%) ofertam alguma das suas etapas: 103,1 mil atendem alunos nos anos iniciais (1º ao 5º) e 61,7 mil cobrem os anos finais (6º a 9º). A rede municipal é a principal responsável pela oferta do 1º ao 5º ano, com 69,7% das matrículas, o que representa 86,8% de toda a rede pública. Nessa etapa, 19,6% dos alunos frequentam escolas privadas – essa rede cresceu 2,2% entre 2023 e 2024. No total, 11,5 milhões de alunos frequentam os anos finais (uma queda de 1,5%, em relação a 2023). A rede estadual atende 4,5 milhões de estudantes (39,3%) e a municipal, 5,0 milhões (43,6%). As escolas privadas representam 17,0% das matrículas do 6º ao 9º ano. Ensino médio – Em 2024, foram registradas 7,8 milhões de matrículas no ensino médio (um aumento de 1,5%, em relação a 2023). Ao cruzar informações do Censo Escolar com a PNAD, verificou-se que 93,4% da população de 15 a 17 anos frequenta a escola. A rede estadual tem a maior participação nessa etapa educacional (83,1%), com 6,5 milhões de alunos. As escolas estaduais também concentram a maioria dos estudantes de escolas públicas (95,8%). A rede federal participa com mais de 243 mil alunos (3,1%). Já a rede privada possui cerca de 1 milhão de matriculados (13,2%). De acordo com o Censo, 82,5% dos alunos do ensino médio estudam no turno diurno e 17,5% dos estudantes estudam à noite. – 94,5% dos alunos frequentam escolas urbanas. – 42,2% das escolas de ensino médio atendem mais de 500 estudantes. EJA – As matrículas na educação de
Guias mostram primeiros passos após adesão ou readesão à Busca Ativa Escolar
Os manuais são direcionados para os coordenadores operacionais e trazem passo a passo para cadastrar novos usuários na plataforma ou ativar os antigos O que as equipes municipais da Busca Ativa Escolar (BAE) devem fazer após adesão ou readesão à estratégia? Como cadastrar os grupos e ativar os usuários na plataforma? Essas são algumas das dúvidas mais frequentes que a equipe de atendimento da BAE tem recebido. Pensando nisso, a coordenação nacional da estratégia preparou dois manuais práticos para ajudar os coordenadores operacionais com dificuldade de iniciar os primeiros passos da estratégia após a adesão ou readesão. Os materiais podem ser consultados a qualquer momento na seção Biblioteca do site da estratégia. Baixe agora os guias: O que fazer após a (re)adesão à Busca Ativa Escolar? – passo a passo de como cadastrar os grupos e ativar os usuários O que fazer após a adesão/readesão à Busca Ativa Escolar? – passo a passo de como cadastrar os grupos e os novos usuários Confira também o episódio #40 do Busca Ativa Escolar em Pílulas, com o tema ‘Recuperação de casos e usuários na plataforma’: Materiais de apoio A cada novo ciclo nas gestões municipais, a estratégia Busca Ativa Escolar recebe novos gestores políticos, coordenadores operacionais, técnicos verificadores e agentes comunitários. São profissionais que vão implementar ou passar a operar, na sua cidade, a metodologia e a tecnologia da BAE, garantindo que o enfrentamento à evasão escolar seja uma prioridade política e técnica nos próximos quatro anos das novas administrações. Chegam com muitas dúvidas e pedidos de ajuda. Por isso, a coordenação nacional da estratégia está sempre comprometida em oferecer ferramentas, informações e orientações para esses profissionais implementarem e operarem a metodologia e a plataforma da BAE de maneira prática, fácil e efetiva. Neste sentido, além dos manuais, guias e documentações básicas, produz constantemente materiais auxiliares, como os vídeos do Busca Ativa Escolar em Pílulas e as cartilhas e publicações disponibilizadas na Biblioteca. Fonte: Busca Ativa Escolar https://buscaativaescolar.org.br/noticia/guias-mostram-primeiros-passos-apos-adesao-ou-readesao-a-busca-ativa-escolar?utm_campaign=Boletim+Busca+Ativa+Escolar+09%2F04%2F2025&utm_content=Busca+Ativa+Escolar&utm_medium=email&utm_source=dinamize&utm_term=Boletim+Busca+Ativa+Escolar+09%2F04%2F2025
MEC e Inep contextualizam resultados do Censo Escolar 2024
Pesquisa traz informações sobre escolas, professores, gestores, turmas e alunos da educação básica. Dados foram apresentados nesta quarta-feira (9/4), em coletiva de imprensa realizada em Brasília (DF) (Foto: Luis Fortes/MEC) O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram, nesta quarta-feira, 9 de abril, os resultados da primeira etapa do Censo Escolar 2024, que apresenta informações sobre todas as escolas, professores, gestores e turmas, além das características dos alunos da educação básica. O ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e o presidente do Inep, Manuel Palacios, contextualizaram os principais dados durante a coletiva de imprensa, na sede do MEC, em Brasília (DF). O ministro Camilo Santana ressaltou a relevância do Censo Escolar para se ter acesso a dados importantes da educação, bem como para garantir a transparência da informação e permitir que cada política possa ter o seu resultado efetivo. Ele também anunciou que o MEC está consolidando novos dados de 2024 para apresentar os resultados de algumas políticas públicas, principalmente do Pé-de-Meia. “O Censo Escolar já dá sinalizações na importância do programa. Inclusive, é um programa que a gente cruza três dados importantes: dos censos Escolar e Superior, do CadÚnico [Cadastro Único] e do Gestão Presente, plataforma do MEC de dados da educação básica”. O presidente do Inep, Manuel Palacios, destacou o processo de universalização do acesso à educação. “O país, há poucas décadas, não conhecia essa experiência de escolarização e, hoje, temos mais de 90% dos jovens e crianças até os 18 anos frequentando a escola básica. Além disso, temos taxas de universalização no ensino fundamental”, comentou, Palacios. Matrícula – De acordo com a pesquisa estatística, em 2024, foram registrados 47,1 milhões de estudantes, distribuídos em 179,3 mil escolas, considerando todas as etapas educacionais. Houve uma redução de 0,5% nas matrículas, em comparação a 2023, o que corresponde a 216 mil alunos a menos. A rede pública teve uma queda de cerca de 310 mil matrículas nesse quesito. Por outro lado, a rede privada expandiu 1%. Segundo o diretor de Estatísticas Educacionais (DEED) do Inep, Carlos Eduardo Moreno Sampaio, “a pequena variação nas matrículas não é, necessariamente, um problema, desde que essa queda esteja nos limites das coortes das diferentes etapas”, explicou. “Pode haver redução, dada a dinâmica demográfica brasileira”, completou. Moreno também ressaltou a importância da cooperação federativa para o desenvolvimento educacional. “Quase metade dos estudantes da educação básica são atendidos pelos municípios. Nesse contexto, a coordenação entre MEC, governos estaduais e municipais, é essencial para dar conta do desafio no atendimento a essa população”, avaliou. Educação infantil – O Censo Escolar de 2024 registrou 78,1 mil creches em funcionamento no Brasil. Esse atendimento foi afetado pela pandemia, de forma relevante, entre 2020 e 2021, com um recuo de 6,4% nas matrículas. No entanto, entre 2021 e 2024, verificou-se uma recuperação, nas redes privada e pública, com crescimento de 36,2% e 16,8%, respectivamente — cenário que consolida valores superiores ao período pré-pandemia. Para atingir a meta estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2025, o Brasil precisa sair das atuais 4,2 milhões para cerca de 5,4 milhões de matrículas. A estimativa leva em conta, além do Censo Escolar, a população de até três anos apurada no último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O PNE prospecta 50% dessa população matriculada até 2025. – 33,1% dos alunos de creche estão matriculados na rede privada (maior participação da rede privada entre todas as etapas da educação básica). – 52,8% desses alunos estão em instituições conveniadas com o poder público. – 99,8% dos alunos das creches públicas estão matriculados em escolas municipais. Há uma estabilidade nas matrículas da pré-escola (entre 2023 e 2024), com queda de 0,9% na rede pública e crescimento de 0,4%, na rede privada. Tendo como referência tanto o Censo Escolar quanto a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), do IBGE, o Brasil está próximo da universalização do atendimento para a população de quatro e cinco anos (5,4 milhões de matrículas), conforme estabelece a Constituição Federal. Ao todo, são 5,3 milhões de alunos matriculados nessa etapa educacional. – 22,1% dos alunos da pré-escola estão matriculados na rede privada. – Mais de 197 mil dos alunos da rede privada estão em instituições conveniadas com o poder público. Ensino fundamental – A maior parte dos alunos da educação básica se concentra no ensino fundamental – 26 milhões de matrículas. Ao todo, 120,9 mil escolas (67,5%) ofertam alguma das suas etapas: 103,1 mil atendem alunos nos anos iniciais (1º ao 5º) e 61,7 mil cobrem os anos finais (6º a 9º). A rede municipal é a principal responsável pela oferta do 1º ao 5º ano, com 69,7% das matrículas, o que representa 86,8% de toda a rede pública. Nessa etapa, 19,6% dos alunos frequentam escolas privadas – essa rede cresceu 2,2% entre 2023 e 2024. No total, 11,5 milhões de alunos frequentam os anos finais (uma queda de 1,5%, em relação a 2023). A rede estadual atende 4,5 milhões de estudantes (39,3%) e a municipal, 5,0 milhões (43,6%). As escolas privadas representam 17,0% das matrículas do 6º ao 9º ano. Ensino médio – Em 2024, foram registradas 7,8 milhões de matrículas no ensino médio (um aumento de 1,5%, em relação a 2023). Ao cruzar informações do Censo Escolar com a PNAD, verificou-se que 93,4% da população de 15 a 17 anos frequenta a escola. A rede estadual tem a maior participação nessa etapa educacional (83,1%), com 6,5 milhões de alunos. As escolas estaduais também concentram a maioria dos estudantes de escolas públicas (95,8%). A rede federal participa com mais de 243 mil alunos (3,1%). Já a rede privada possui cerca de 1 milhão de matriculados (13,2%). De acordo com o Censo, 82,5% dos alunos do ensino médio estudam no turno diurno e 17,5% dos estudantes estudam à noite. – 94,5% dos alunos frequentam escolas urbanas. – 42,2% das escolas de ensino médio atendem mais de 500 estudantes. EJA – As matrículas
Confira a íntegra do encontro técnico para apoiar municípios das regiões Centro-Oeste e Norte nas condicionalidades II e III do VAAR-Fundeb
Assistência técnica virtual aconteceu nesta terça-feira, 8 de abril; demais regiões também serão contempladas durante o mês de abril Dirigentes Municipais de Educação e técnicos de Secretarias de Educação das regiões Centro-Oeste e Norte que não puderam participar do Encontro Técnico para falar sobre as Condicionalidades II e III do VAAR-Fundeb, realizado nesta quarta-feira, dia 8 de abril, podem consultar o vídeo com a íntegra na galeria do Conviva Educação. O encontro foi gravado e já está disponível na plataforma. Confira aqui o vídeo com a íntegra. Confira também as apresentações utilizada pelos palestrantes durante o Encontro Técnico: O Saeb e as Condicionalidades do VAAR Condicionalidade III e Indicadores da Complementação VAAR do Fundeb Desafios da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola Encontro com municípios sobre as condicionalidades II e III do VAAR/Fundeb A Undime, o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estão promovendo Encontros Técnicos para Dirigentes Municipais de Educação e/ou equipes das secretarias dos municípios inabilitados nas condicionalidades II e III do VAAR-Fundeb. O objetivo é apoiar esses municípios com informações sobre como se habilitar nas condicionalidades e receber os recursos do Fundo em sua totalidade. O primeiro encontro foi esse que contemplou as regiões Centro-Oeste e Norte. Acompanhe o Conviva Educação para saber as datas dos próximos Encontros Técnicos que vão contemplar as demais regiões (Nordeste, Sudeste e Sul). Mais informações serão divulgadas em breve! Fonte: Undime Assistência técnica virtual aconteceu nesta terça-feira, 8 de abril; demais regiões também serão contempladas durante o mês de abril Dirigentes Municipais de Educação e técnicos de Secretarias de Educação das regiões Centro-Oeste e Norte que não puderam participar do Encontro Técnico para falar sobre as Condicionalidades II e III do VAAR-Fundeb, realizado nesta quarta-feira, dia 8 de abril, podem consultar o vídeo com a íntegra na galeria do Conviva Educação. O encontro foi gravado e já está disponível na plataforma. Confira aqui o vídeo com a íntegra. Confira também as apresentações utilizada pelos palestrantes durante o Encontro Técnico: O Saeb e as Condicionalidades do VAAR Condicionalidade III e Indicadores da Complementação VAAR do Fundeb Desafios da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola Encontro com municípios sobre as condicionalidades II e III do VAAR/Fundeb A Undime, o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estão promovendo Encontros Técnicos para Dirigentes Municipais de Educação e/ou equipes das secretarias dos municípios inabilitados nas condicionalidades II e III do VAAR-Fundeb. O objetivo é apoiar esses municípios com informações sobre como se habilitar nas condicionalidades e receber os recursos do Fundo em sua totalidade. O primeiro encontro foi esse que contemplou as regiões Centro-Oeste e Norte. Acompanhe o Conviva Educação para saber as datas dos próximos Encontros Técnicos que vão contemplar as demais regiões (Nordeste, Sudeste e Sul). Mais informações serão divulgadas em breve! Fonte: Undime
Nova resolução do FNDE fortalece participação das mulheres na alimentação escolar
Mulheres agricultoras passam a ter prioridade nas compras públicas do PNAE, com regras que ampliam equidade nas aquisições da agricultura familiar O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou, em fevereiro de 2025, a Resolução CD/FNDE nº 3, que regulamenta a Lei nº 14.660/2023 e altera os artigos 29 e 35 da Resolução CD/FNDE nº 6/2020, promovendo mudanças importantes na forma como os alimentos da agricultura familiar são adquiridos para a alimentação escolar no Brasil. A nova norma amplia o protagonismo feminino no campo e reforça o compromisso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com a valorização da produção familiar. As mudanças se concentram em dois eixos: a inclusão de mulheres como grupo prioritário nas chamadas públicas e a garantia de que pelo menos 50% das aquisições feitas diretamente da unidade familiar sejam registradas em nome da mulher. Grupos de mulheres passam a ter prioridade nas chamadas públicas Uma das principais inovações da nova resolução é a inclusão de grupos formais e informais de mulheres como públicos prioritários nas compras com recursos do PNAE, em igualdade com assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas. Grupos formais são cooperativas ou associações legalmente constituídas. Para se enquadrarem como prioritários, devem ter no mínimo 50% mais um de mulheres agricultoras com CAF ou DAP ativos em seu extrato. Já os grupos informais, compostos por coletivos sem constituição jurídica, devem ser formados 100% por mulheres com DAP ou CAF Pessoa Física válidos. Com isso, mulheres organizadas em diferentes formatos produtivos passam a contar com tratamento prioritário na seleção de fornecedores de alimentos para a alimentação escolar, fortalecendo sua presença no mercado institucional. Aquisições diretas devem garantir 50% do valor em nome da mulher da família Outra mudança importante diz respeito às aquisições feitas diretamente de famílias agricultoras. A nova regra determina que, em cada Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), no mínimo 50% do valor total comercializado deve ser registrado em nome da mulher, com nota fiscal emitida em seu CPF. Essa exigência vale exclusivamente para aquisições feitas diretamente da família produtora, não se aplicando a cooperativas, associações ou grupos informais. A comprovação será feita por meio da nota fiscal e da marcação da mulher como “mão de obra” no extrato do CAF Pessoa Física. Quando houver mais de uma mulher na UFPA, o valor máximo permitido de R$ 40 mil por ano civil, por entidade executora, poderá ser dividido entre elas. Caso a mulher opte por não participar da chamada pública, poderá apresentar uma declaração formal, que deverá ser anexada ao processo de aquisição. Para facilitar os procedimentos, não é necessário separar os produtos comercializados por homem ou mulher no projeto de venda ou no contrato. Como a produção ocorre em regime familiar, basta que fique registrado que ao menos 50% do valor total será destinado à mulher. A Lei nº 14.660/2023 está em vigor desde 24 de agosto de 2023, e a Resolução CD/FNDE nº 3/2025 passou a valer em 11 de fevereiro de 2025. A partir dessas datas, todos os editais de chamada pública do PNAE devem estar alinhados às novas diretrizes. Dúvidas sobre a nova regulamentação podem ser esclarecidas pela equipe técnica do FNDE pelo e-mail didaf@fnde.gov.br. Acesse aqui a resolução completa. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/nova-resolucao-do-fnde-fortalece-participacao-das-mulheres-na-alimentacao-escolar Mulheres agricultoras passam a ter prioridade nas compras públicas do PNAE, com regras que ampliam equidade nas aquisições da agricultura familiar O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou, em fevereiro de 2025, a Resolução CD/FNDE nº 3, que regulamenta a Lei nº 14.660/2023 e altera os artigos 29 e 35 da Resolução CD/FNDE nº 6/2020, promovendo mudanças importantes na forma como os alimentos da agricultura familiar são adquiridos para a alimentação escolar no Brasil. A nova norma amplia o protagonismo feminino no campo e reforça o compromisso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com a valorização da produção familiar. As mudanças se concentram em dois eixos: a inclusão de mulheres como grupo prioritário nas chamadas públicas e a garantia de que pelo menos 50% das aquisições feitas diretamente da unidade familiar sejam registradas em nome da mulher. Grupos de mulheres passam a ter prioridade nas chamadas públicas Uma das principais inovações da nova resolução é a inclusão de grupos formais e informais de mulheres como públicos prioritários nas compras com recursos do PNAE, em igualdade com assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas. Grupos formais são cooperativas ou associações legalmente constituídas. Para se enquadrarem como prioritários, devem ter no mínimo 50% mais um de mulheres agricultoras com CAF ou DAP ativos em seu extrato. Já os grupos informais, compostos por coletivos sem constituição jurídica, devem ser formados 100% por mulheres com DAP ou CAF Pessoa Física válidos. Com isso, mulheres organizadas em diferentes formatos produtivos passam a contar com tratamento prioritário na seleção de fornecedores de alimentos para a alimentação escolar, fortalecendo sua presença no mercado institucional. Aquisições diretas devem garantir 50% do valor em nome da mulher da família Outra mudança importante diz respeito às aquisições feitas diretamente de famílias agricultoras. A nova regra determina que, em cada Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), no mínimo 50% do valor total comercializado deve ser registrado em nome da mulher, com nota fiscal emitida em seu CPF. Essa exigência vale exclusivamente para aquisições feitas diretamente da família produtora, não se aplicando a cooperativas, associações ou grupos informais. A comprovação será feita por meio da nota fiscal e da marcação da mulher como “mão de obra” no extrato do CAF Pessoa Física. Quando houver mais de uma mulher na UFPA, o valor máximo permitido de R$ 40 mil por ano civil, por entidade executora, poderá ser dividido entre elas. Caso a mulher opte por não participar da chamada pública, poderá apresentar uma declaração formal, que deverá ser anexada ao processo de aquisição. Para facilitar os procedimentos, não é necessário separar os produtos comercializados por homem ou mulher no projeto de venda ou no contrato. Como a produção ocorre em regime familiar, basta que fique registrado que ao menos 50%
Boletim Em pauta – Edição nº 772 – 9 de abril de 2025
Nova resolução do FNDE fortalece participação das mulheres na alimentação escolar Leia mais Webinário apresenta estratégias de prevenção à violência Leia mais FNDE amplia capacitações presenciais do PDDE para mais 100 municípios em todas as regiões do país Leia mais 35º Fórum da Undime Rio Grande do Sul reúne 1.200 participantes em Novo Hamburgo Leia mais Undime Tocantins elege nova diretoria para o biênio 2025/2027 durante Fórum Ordinário Leia mais Semana da Convivência Escolar foi tema da videoconferência do Conviva Leia mais Portaria institui a plataforma de dados MEC Gestão Presente Leia mais 18º Fórum Ordinário dos Dirigentes Municipais de Sergipe debate os desafios da nova gestão e empossa nova diretoria Leia mais 17º Fórum Estadual Ordinário da Undime Mato Grosso do Sul discute qualidade da educação municipal Leia mais Iniciado prazo para Secretarias de Educação definirem modelos de escolha para PNLD EJA 2026-2029 Leia mais Prazo de inscrições para o Selo Petronilha é ampliado Leia mais Portaria do FNDE prorroga para 30 de maio prazo para atendimento das diligências do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Leia mais Confira a programação do mês de abril das Salas de Apoio do Conviva Leia mais Nova diretoria da Undime Mato Grosso é eleita no 17º Fórum Ordinário Leia mais Undime Bahia elege nova Diretoria no XXI Fórum da Seccional Leia mais Fórum da Undime Espírito Santo debate gestão e inovação na Educação: desafios e caminhos para qualidade e inclusão Leia mais Em Florianópolis, Undime Santa Catarina reúne mais de 750 participantes em Fórum Estadual Leia mais MEC lança guia prático para Prova Nacional Docente Leia mais Representantes da Undime participam de reunião da Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios Leia mais Em Fórum Estadual, Undime Maranhão elege diretoria para o biênio 2025-2027 Leia mais
Nova resolução do FNDE fortalece participação das mulheres na alimentação escolar
Mulheres agricultoras passam a ter prioridade nas compras públicas do PNAE, com regras que ampliam equidade nas aquisições da agricultura familiar O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou, em fevereiro de 2025, a Resolução CD/FNDE nº 3, que regulamenta a Lei nº 14.660/2023 e altera os artigos 29 e 35 da Resolução CD/FNDE nº 6/2020, promovendo mudanças importantes na forma como os alimentos da agricultura familiar são adquiridos para a alimentação escolar no Brasil. A nova norma amplia o protagonismo feminino no campo e reforça o compromisso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com a valorização da produção familiar. As mudanças se concentram em dois eixos: a inclusão de mulheres como grupo prioritário nas chamadas públicas e a garantia de que pelo menos 50% das aquisições feitas diretamente da unidade familiar sejam registradas em nome da mulher. Grupos de mulheres passam a ter prioridade nas chamadas públicas Uma das principais inovações da nova resolução é a inclusão de grupos formais e informais de mulheres como públicos prioritários nas compras com recursos do PNAE, em igualdade com assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas. Grupos formais são cooperativas ou associações legalmente constituídas. Para se enquadrarem como prioritários, devem ter no mínimo 50% mais um de mulheres agricultoras com CAF ou DAP ativos em seu extrato. Já os grupos informais — compostos por coletivos sem constituição jurídica — devem ser formados 100% por mulheres com DAP ou CAF Pessoa Física válidos. Com isso, mulheres organizadas em diferentes formatos produtivos passam a contar com tratamento prioritário na seleção de fornecedores de alimentos para a alimentação escolar, fortalecendo sua presença no mercado institucional. Aquisições diretas devem garantir 50% do valor em nome da mulher da família Outra mudança importante diz respeito às aquisições feitas diretamente de famílias agricultoras. A nova regra determina que, em cada Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), no mínimo 50% do valor total comercializado deve ser registrado em nome da mulher, com nota fiscal emitida em seu CPF. Essa exigência vale exclusivamente para aquisições feitas diretamente da família produtora, não se aplicando a cooperativas, associações ou grupos informais. A comprovação será feita por meio da nota fiscal e da marcação da mulher como “mão de obra” no extrato do CAF Pessoa Física. Quando houver mais de uma mulher na UFPA, o valor máximo permitido de R$ 40 mil por ano civil, por entidade executora, poderá ser dividido entre elas. Caso a mulher opte por não participar da chamada pública, poderá apresentar uma declaração formal, que deverá ser anexada ao processo de aquisição. Para facilitar os procedimentos, não é necessário separar os produtos comercializados por homem ou mulher no projeto de venda ou no contrato. Como a produção ocorre em regime familiar, basta que fique registrado que ao menos 50% do valor total será destinado à mulher. A Lei nº 14.660/2023 está em vigor desde 24 de agosto de 2023, e a Resolução CD/FNDE nº 3/2025 passou a valer em 11 de fevereiro de 2025. A partir dessas datas, todos os editais de chamada pública do PNAE devem estar alinhados às novas diretrizes. Dúvidas sobre a nova regulamentação podem ser esclarecidas pela equipe técnica do FNDE pelo e-mail didaf@fnde.gov.br. Acesse aqui a resolução completa. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/nova-resolucao-do-fnde-fortalece-participacao-das-mulheres-na-alimentacao-escolar
Declaração das matrículas pactuadas para o ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral é tema de videoconferência
Transmissão será nesta quinta-feira, 10 de abril, às 15h O Ministério da Educação (MEC) recebe, até o dia 9 de maio, a declaração das matrículas pactuadas para o ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral. Para isso, secretários de educação devem acessar o Simec e registrar, na aba “Declaração”, do Módulo ETI 2024/2025, as matrículas pactuadas na fase anterior. A declaração de matrículas é a etapa em que o ente subnacional confirma a criação de matrículas de tempo integral pactuadas. No ciclo 2024/2025, das 5.595 redes de educação estaduais e municipais no Brasil, 4.910 pactuaram 943.125 matrículas de tempo integral em toda a educação básica. Dessas, até o final de março, 1.005 concluíram a declaração de matrículas do ciclo. Para conversar sobre essa fase, trazer orientações e tirar dúvidas, a Undime realiza, com apoio do MEC, videoconferência nesta quinta-feira, 10 de abril, às 15h (horário de Brasília), com a participação de Raquel Franzim, coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC). A transmissão será pelo YouTube do Conviva Educação e do MEC. Não é necessário realizar inscrição. Saiba mais Os dados informados nesta fase de Declaração das matrículas pactuadas para o ciclo 2024/2025 serão utilizados como base para o cálculo da segunda parcela do pagamento de fomento do programa, que está prevista para ser liberada até 30 de junho. Esse cálculo levará em consideração a quantidade de matrículas pactuadas, efetivamente criadas e declaradas pelo ente federativo no sistema do MEC. Na hipótese de a secretaria declarar um número de matrículas inferior ao pactuado pelo ente, o valor da segunda parcela pode ser menor do que o da primeira. Caso seja necessário, estados e municípios podem comunicar, durante a declaração, possíveis alterações quanto à distribuição de matrículas por ano do ciclo, etapas e modalidades informadas na pactuação, desde que justifiquem as modificações no campo correspondente. Posteriormente, o ente federativo deverá registrar as matrículas criadas no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral no Censo Escolar subsequente à criação das matrículas. Os prazos e o calendário do registro no Censo Escolar são divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O cronograma de adesão e pactuação do ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral é definido pela Portaria nº 48/2024. Fonte: Undime Transmissão será nesta quinta-feira, 10 de abril, às 15h O Ministério da Educação (MEC) recebe, até o dia 9 de maio, a declaração das matrículas pactuadas para o ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral. Para isso, secretários de educação devem acessar o Simec e registrar, na aba “Declaração”, do Módulo ETI 2024/2025, as matrículas pactuadas na fase anterior. A declaração de matrículas é a etapa em que o ente subnacional confirma a criação de matrículas de tempo integral pactuadas. No ciclo 2024/2025, das 5.595 redes de educação estaduais e municipais no Brasil, 4.910 pactuaram 943.125 matrículas de tempo integral em toda a educação básica. Dessas, até o final de março, 1.005 concluíram a declaração de matrículas do ciclo. Para conversar sobre essa fase, trazer orientações e tirar dúvidas, a Undime realiza, com apoio do MEC, videoconferência nesta quinta-feira, 10 de abril, às 15h (horário de Brasília), com a participação de Raquel Franzim, coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC). A transmissão será pelo YouTube do Conviva Educação e do MEC. Não é necessário realizar inscrição. Saiba mais Os dados informados nesta fase de Declaração das matrículas pactuadas para o ciclo 2024/2025 serão utilizados como base para o cálculo da segunda parcela do pagamento de fomento do programa, que está prevista para ser liberada até 30 de junho. Esse cálculo levará em consideração a quantidade de matrículas pactuadas, efetivamente criadas e declaradas pelo ente federativo no sistema do MEC. Na hipótese de a secretaria declarar um número de matrículas inferior ao pactuado pelo ente, o valor da segunda parcela pode ser menor do que o da primeira. Caso seja necessário, estados e municípios podem comunicar, durante a declaração, possíveis alterações quanto à distribuição de matrículas por ano do ciclo, etapas e modalidades informadas na pactuação, desde que justifiquem as modificações no campo correspondente. Posteriormente, o ente federativo deverá registrar as matrículas criadas no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral no Censo Escolar subsequente à criação das matrículas. Os prazos e o calendário do registro no Censo Escolar são divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O cronograma de adesão e pactuação do ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral é definido pela Portaria nº 48/2024. Fonte: Undime