Vai para a Câmara proposta de criação de residência pedagógica

Com o objetivo de melhorar a qualidade dos professores no Brasil, projeto aprovado ontem no Senado estabelece para os universitários jornada de oito horas diárias durante 200 dias letivos A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou ontem projeto (PLS 284/2012) que cria a residência pedagógica para professores da educação básica, nos moldes da residência para a capacitação prática dos estudantes de medicina. Os estudantes deverão cumprir pelo menos 1,6 mil horas após a formação inicial e terão direito a bolsa de estudo. Apresentada pelo senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), a proposta foi aprovada em decisão terminativa. Ou seja, segue direto para a Câmara, a menos que haja recurso para decisão final no Plenário. Uma emenda do relator, Cyro Miranda (PSDB-GO), que preside a CE, estendeu a obrigatoriedade da residência a todo o conjunto de cursos de formação de professores da educação básica, da creche ao ensino médio. A emenda também estabeleceu o mínimo de 1,6 mil horas para aresidência, que exigirá dedicação integral (oito horas diárias) por um ano, com 200 dias letivos. O projeto original incluía na Lei de Diretrizes e Bases da Educação a previsão da residênciapedagógica apenas para professores da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, com mínimo de 800 horas. O texto inicial já previa a bolsa de estudo, cujo valor será estipulado pelas esferas de governo responsáveis pelos cursos. Para Cyro, a proposta de Blairo foi ?muito oportuna?, diante das preocupações com a formação dos professores. Segundo ele, grande parte dos estudantes de pedagogia termina os cursos sem o necessário preparo para enfrentar uma sala de aula. A seu ver, as 1,6 mil horas de residênciavão assegurar ao estudante uma ?experiência essencial?, com a vantagem de já contar com uma renda durante essa nova fase de aprendizagem. ? Não adianta o professor ir para a sala de aula e não ter condições de formar bem os alunos ? argumentou. Na avaliação do relator, o projeto oferece resposta a uma parte dos problemas da educação no país. Entre as medidas ainda necessárias, ele cita a formação continuada e a melhoria dos ganhos dos professores. Autor: Agência Senado http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2014/04/09/vai-para-a-camara-proposta-de-criacao-de-residencia-pedagogica

Relator faz novas mudanças no texto do Plano Nacional da Educação

A previsão é que o colegiado volte a se reunir na terça-feira depois da Semana Santa para votar o texto final. O relator do projeto do Plano Nacional da Educação (PNE ? PL 8035/10), deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), acrescentou, nesta quarta-feira (9), novas mudanças ao texto que já havia sido apresentado à comissão especial que analisa a proposta. Vanhoni decidiu que vai manter o texto aprovado inicialmente na Câmara, segundo o qual a superação das desigualdades educacionais deverá ocorrer “com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. O relator também decidiu suprimir as estratégias 20.6, 20.7 e 20.8 do substitutivo que veio do Senado, restabelecendo as metas de mesmos números que haviam sido aprovadas anteriormente pela Câmara. “Essas estratégias vão viabilizar o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública pela União, estados e municípios”, explicou Angelo Vanhoni. Votação A votação do relatório final, que deveria ter ocorrido hoje, foi novamente adiada, porque os debates se estenderam e, com o início da Ordem do Dia no Plenário, a sessão de votação teve de ser encerrada na comissão. A previsão é que o colegiado volte a se reunir na terça-feira depois da Semana Santa. Gênero e orientação sexual Nesta quarta-feira, o plenário da comissão estava, mais uma vez, lotado de manifestantes, divididos, basicamente, entre os que queriam e os que não queriam a inclusão do tema gênero e orientação sexual entre as diretrizes do PNE. Deputados e partidos apresentaram 26 destaques para votar separadamente trechos do projeto. O presidente da Comissão Especial do PNE, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), informou que dois já foram retirados pelos autores. Com as modificações feitas nesta quarta-feira pelo relator, Lelo Coimbra espera que o número de destaques a serem votados na próxima reunião da comissão caia para 17. O PNE O PNE define metas para o ensino nos próximos dez anos. Um dos objetivos é aumentar a escolaridade dos brasileiros. O projeto, que já havia sido aprovado pelos deputados em 2012, voltou para exame na Câmara, porque foi modificado pelos senadores. Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/465731-RELATOR-FAZ-NOVAS-MUDANCAS-NO-TEXTO-DO-PLANO-NACIONAL-DA-EDUCACAO.html

MEC terá 10 mil escolas com programa inovador em 2014

O ministro da Educação, Henrique Paim, disse hoje (9) que o Ministério da Educação (MEC) tem a meta de chegar ao final de 2014 com 10 mil escolas que adotam o Programa Ensino Médio Inovador criado para apoiar e fortalecer propostas curriculares inovadoras nas escolas tornando o ensino mais dinâmico. Atualmente, 5 mil escolas adotam o método. Paim lembrou que o ensino médio é atualmente um grande desafio para a educação brasileira por concentrar a maior taxa de evasão e reprovação. ?Pactuamos com estados para que algumas escolas pudessem, a partir do financiamento do MEC, implantar metodologias inovadoras para fazer com que elas possam implementar currículos diferenciados para o ensino médio para que possamos construir um redesenho curricular. O currículo envolve integração com a educação profissional, trabalha a relação com a comunidade, por exemplo?, explicou ao participar de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, do Senado. O ministro disse que esse programa foi o embrião para o Pacto Nacional pelo Ensino Médio em que secretarias de Educação estaduais e distrital assumem o compromisso pela valorização da formação continuada de professores e coordenadores que atuam no ensino médio de áreas urbanas e rurais. O pacto tem a adesão de todos os estados, segundo Paim. ?O pacto começa pela capacitação de professores. São em torno de 600 mil no ensino médio?, disse. A ampliação das escolas de período integral foi outro tema tratado pelo ministro da Educação. Segundo ele, o governo vem empreendendo esforços nesse sentido. ?De 2010 a 2013, tivemos um crescimento de 139% nas matrículas com jornada igual ou superior a sete horas?. Paim lembrou que o Plano Nacional de Educação (PNE) prevê a expansão da oferta da educação integral a 25% dos alunos e 50% das escolas de educação básica. ?Cremos que é factível cumprir a meta do PNE e até crescermos um pouco mais?, avaliou. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2014-04/mec-tera-10-mil-escolas-com-programa-inovador-em-2014

Votação do PNE é adiada para 22 de abril

A votação do Plano Nacional de Educação (PNE) na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto foi adiada para o dia 22 de abril, a primeira terça-feira após a Semana Santa. A expectativa era que a votação fosse concluída hoje (9), mas a sessão, que durou pouco mais de uma hora, foi suspensa com o início da ordem do dia no plenário da Casa. O relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), apresentou mudanças na questão do financiamento da educação e que dá maior responsabilidade à União no repasse de recursos a estados e municípios. Apesar da questão ser polêmica, o debate pautou-se novamente pela questão de gênero. O PNE estabelece metas para a educação a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano também destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação ? atualmente são investidos no setor 5,3% do PIB brasileiro. A sessão, inicialmente marcada para as 13h e adiada para as 14h, começou por volta das 15h pela falta de quórum. O plenário 1 da Casa estava lotado. Eram estudantes, trabalhadores, membros de organizações educacionais e membros de grupos religiosos, além de representantes do Ministério da Educação (MEC) e de outros órgãos do governo. As demandas variavam, mas a maioria pedia pelo início da votação. O presidente da comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), espera que no dia 22 ou 23 a votação seja concluída, mas prevê que ainda ocorrerão muitos debates. Os deputados deverão votar o texto principal e, em seguida, os destaques. Coimbra acredita que deverão ser analisados entre 17 e 24 destaques. Para cada um haverá o encaminhando da orientação da liderança do partido. “Será um trabalho de transpiração”, diz. O relator fez uma alteração no ponto de polêmica que está travando as discussões, retomando o texto da Câmara: “São diretrizes do PNE a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. A redação contraria grupos e parlamentares ligados a instituições religiosas e que estavam presentes na sessão. Eles defendem que a questão de gênero e a orientação sexual não sejam tratadas na escola. A redação proposta pelo relator foi construída com movimentos sociais, organizações da sociedade civil, entre outros grupos, ao longo de três anos de discussão. O trecho foi alterado no Senado Federal. Agora os grupos religiosos defendem a retomada da redação anterior, que condensava as desigualdades em: “todas as formas de discriminação”. Para o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), isso está “impedindo a votação do PNE por uma questão que não é menor, é uma questão que é relevante, mas que não é todo o PNE. A questão da promoção da igualdade da erradicação de qualquer forma de discriminação no âmbito escolar é necessária. A escola não é única, ela é diversa. A escola é formada de gente branca, gente negra, gente pobre, mulheres, homens, transexuais, homossexuais, heterossexuais. A escola é um lugar de diversidade”. A União Nacional dos Estudantes (UNE) também pedem a votação, para evitar “que se termine o ano sem um PNE”. “Temos urgência em aprovar o plano e, para isso, é fundamental termos foco no que é importante para que a educação brasileira avance”, diz a presidenta da UNE, Virgínia Barros. O presidente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, comemorou a reinclusão da estratégia 20.10, que trata de uma maior responsabilização da União no financiamento da educação em estados e municípios. “A gente conquistou uma lei que determina a obrigatoriedade do governo federal em participar decisivamente da educação básica, mas ainda vai ser preciso regulamentar o processo de participação. Defendemos que seja de forma dura, bastante criteriosa, que o dinheiro não seja desperdiçado por estados e municípios, para que de fato chegue nas escolas”, diz. Uma estimativa da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca) mostra que o repasse do governo federal aos estados e municípios passaria de R$ 9 bilhões para R$ 46,4 bilhões. Subiria do equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2% do PIB, nas atuais condições. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2014-04/votacao-do-pne-e-adiada-para-22-de-abril

Passo a passo: como criar um Fórum Municipal de Educação

Além de organizar conferência de educação, o Fórum deve representar os mais diferentes segmentos da sociedade, ser o canal de comunicação entre a população e o poder público, coordenar a elaboração participativa do Plano de Educação e, após sua aprovação, ser o responsável pelo monitoramento de suas metas. Mas como constituir o Fórum de Educação de sua cidade? Para contribuir com o processo de instituição do Fórum, o portal De Olho nos Planos elaborou um passo a passo sobre quais seriam os caminhos a serem seguidos para que seja constituído o Fórum Municipal de Educação. Lembrando que este processo pode e deve ser adaptado de acordo com a realidade e a experiência de cada município! Passo 1 – Mapeamento dos órgãos colegiados, movimentos e organizações sociais Busque conhecer os órgãos colegiados (Conselhos, Comissões, Fóruns), movimentos e organizações sociais (associações de pais e mães, professores(as), sindicatos, dentre outros) já existentes na área da educação em seu município. Verifique inclusive se já foi constituído um Fórum de Educação em seu município, se esse está ativo ou precisa ser reativado. Se você não for dirigente municipal de educação, uma possível forma de começar este mapeamento é entrar em contato com a própria Secretaria ou Diretoria de Educação, unidades escolares, movimentos e organizações da sociedade civil. Passo 2 – Formalização da criação do Fórum O Fórum de Educação é uma instância de caráter permanente responsável pela coordenação dos processos de construção, revisão e acompanhamento dos Planos de Educação. Para isso, sua criação deve ser feita a partir de uma portaria ou lei municipal, publicada no Diário Oficial (DO), a fim de instalar formalmente o processo. Se for uma portaria, a responsabilidade de elaborá-la é do Poder Executivo Municipal. Se for uma lei municipal, a responsabilidade é da Câmara dos Vereadores. Nesse documento legal (lei ou portaria), também pode constar a convocatória de uma audiência pública para constituição do fórum que coordenará o processo participativo. Após ter elaborado o diagnóstico dos órgãos colegiados, movimentos e organizações sociais de seu município, é importante que decidam em conjunto quais serão os procedimentos necessários para realizar a formalização do Fórum. Fóruns Regionais de Educação Considerando a diversidade de municípios brasileiros, é possível criar Fóruns Regionais de Educação, que contemplem a realidade de dois ou mais municípios. Se for essa a opção, é importante pactuar com as Secretarias e Diretorias de Educação a instalação do processo, e garantir que a composição do Fórum contemple a diversidade de interessados nos vários municípios que o compõem. Passo 3 – Realização de uma audiência pública com todos os interessados Quem pode compor o Fórum de Educação? Em geral, os Fóruns de Educação devem garantir a participação de todas e todos os interessados, podendo debater suas regras de composição e funcionamento no momento de elaboração de seu regimento interno. Considerando que os Fóruns são permanentes, sua composição deve considerar a participação de grupos organizados no município, como movimentos, fóruns, associações, conselhos, sindicatos, entre outros. A participação deve viabilizar a representação destas organizações, fortalecer seus vínculos, dar suporte e apoio aos representantes e aos órgãos e entidades representadas nesta instância. O Fórum deve ser composto pelos vários segmentos sociais que estão direta ou indiretamente relacionados com a educação, tais como: 1) Poder Público, 2) Sindicatos, 3) Movimentos Sociais e Redes da Sociedade Civil, 4) Familiares e cidadãos interessados na temática, 5) Estudantes e Juventude, 6) Universidades, entre outros. Nesta composição, deve-se garantir a representação do Conselho Municipal ou Estadual de Educação, órgãos com várias atribuições, dentre elas a elaboração de orientações para a construção dos planos de educação. É importante garantir também na composição do Fórum, a participação de gestores, sociedade civil, comunidade escolar, além de profissionais e usuários de demais áreas, como da assistência social, saúde, cultura e meio ambiente, por exemplo, já que as políticas educacionais ocorrem em interação com as demais políticas do município. Sempre que possível, é fundamental prever nessa composição o diálogo entre município, estado, União e sociedade civil, para que o processo esteja voltado para a construção de uma política de Estado. Lembrando que o Plano de Educação deve abranger todas as ações e serviços educacionais presentes no respectivo local, contemplando as diferentes redes de ensino. Os Planos têm caráter de médio e longo prazos e devem pautar a política de duas ou mais gestões governamentais na área da educação. Passo 4 – Formalização da composição do Fórum Após a audiência é importante formalizar a composição do Fórum, com a publicação de um documento legal divulgado por meio do Diário Oficial do município. Passo 5 – Elaboração e aprovação do regimento interno Sugere-se que logo no início do processo, pode ser na primeira reunião do Fórum, construa-se seu regimento interno, onde as regras de coordenação, composição e funcionamento sejam pactuadas por todos os seus membros. É importante que o regimento interno do Fórum preveja suas atribuições, a forma de escolha e o tempo de mandato de seu coordenador, quais os critérios para a entrada de novos membros, bem como as regras de funcionamento. Para dar alguns exemplos, o regimento interno deve abordar a periodicidade de reuniões, como essas são chamadas, quais as formas de divulgação da reunião e dos atos do Fórum, dentre outras questões relevantes para o grupo. Autor: De Olho nos Planos http://www.deolhonosplanos.org.br/passo-a-passo-como-criar-um-forum-municipal-de-educacao/

Mostra de Conselho Escolar tem inscrições abertas até agosto

As inscrições para a “Mostra Nacional de Conselho Escolar: Queremos um Bom Conselho” estão abertas até 15 de agosto. A Mostra tem o objetivo de tornar públicas as experiências de constituição e vivências cotidianas de conselhos escolares que contribuam para o alcance de uma educação de qualidade, participativa e democrática. A iniciativa é fruto da parceria entre o Ministério da Educação (MEC), a Agenda Pública, a Unicef, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e o Conselho Nacional de Secretarias de Educação. Os conselheiros escolares das redes públicas de educação básica podem enviar seus relatos nas categorias “Gestão Democrática” e “Melhoria da Qualidade da Educação”. Para se inscrever, basta acessar  o site: http://conselhoescolar.mec.gov.br/. Os parceiros envolvidos na Mostra irão selecionar o melhor relato de cada uma das categorias. Informações: Agenda Pública

MP vai monitorar educação básica de 43 municípios brasileiros

O Ministério Público (MP) vai acompanhar de perto a situação do ensino público de 43 municípios brasileiros. O objetivo é fazer um diagnóstico da educação básica nessas cidades. A partir dos problemas identificados, integrantes do MP poderão recomendar soluções às autoridades municipais e estaduais na área da educação. A medida faz parte do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), lançado nesta terça-feira em Brasília. Entre as cidades monitoradas está o Rio de Janeiro. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o projeto permitirá atuar de forma preventiva, identificando os problemas e encaminhando uma solução, sem a necessidade de recorrer á Justiça. Participam do projeto tanto o Ministério Público Federal (MPF) quanto o Ministério Público dos estados. – O Ministério Pública mostra que pode atuar não só de forma repressiva, mas de forma a prevenir e a orientar o gestor público à boa e profissional utilização dos recursos públicos – diz Janot. – Quando o gestor é orientado devidamente, quando lhe é dado um diagnóstico do que realmente está acertando, ou do que poderia fazer melhor, esse tipo de leitura só favorece, faz com os resultados sejam mais visíveis no curto prazo – concorda o vice-presidente nacional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), e secretário de educação de Tabuleiro do Norte (CE), Alessio Costa Lima. O MPEduc já começou a funcionar, como projeto piloto, em oito municípios. Entre eles Belford Roxo e Seropédica, na região metropolitana do Rio, e Vassouras, no Sul Fluminense. A lista ainda inclui Cocalzinho (GO), Santana do Mundaú (AL), Guaíra (PR), Oiapoque (AP) e Alto Alegre (RR). Segundo a procuradora da República no Rio de Janeiro e gerente do MPEduc, Maria Cristina Cordeiro, a adesão ao programa se dá por iniciativa do promotor que atua naquele município. São analisados vários aspectos da educação básica da cidade, como estrutura física, aspectos pedagógicos, alimentação escolar e transporte escolar. – Em Seropédica, após ter feito todo esse diagnóstico, nós expedimos 19 recomendações. E tivemos a felicidade de saber que quase todas elas foram atendidas. E as que não foram estão a caminho de ser. Já tivemos escolas reformadas. Já tivemos um comitê formado pela secretaria onde eles estão redigindo os regimentos internos de cada escola, com as infrações disciplinares dos alunos. Inscreveram todos os professores em programas de capacitação que o FNDE oferece. Implantação de bibliotecas escolares. Enfim, vários aspectos que foram melhorados e ainda vão ser melhorados – afirma Maria Cristina. Especialistas na área de educação destacam que é preciso melhorar a gestão da educação no Brasil. Assim, mesmo que a iniciativa do Ministério Público gere soluções para os problemas, ainda é preciso levar em conta a efetivação dessas medidas pelos gestores da educação. Priscila Cruz, diretora-executiva do Todos Pela Educação, um movimento da sociedade civil que tem por objetivo assegurar o direito à educação, lembra que não basta ter recursos: é preciso também uma gestão de qualidade. – Quando a gente olha os países que participam do Pisa, o Brasil é que o investe menos por aluno. Mas nem sempre a solução está em mais recursos. O exemplo do Ensino Médio em matemática: o investimento per capita no Ensino Médio dobrou nos últimos dez anos, e o resultado em matemática ficou estagnado no mesmo período – avalia Priscila Cruz. – Os maiores problemas são, infelizmente, da corrupção, má gestão e descontinuidade administrativa – corrobora a procuradora Maria Cristina Cordeiro. O juiz auxiliar do Supremo Tribunal Federal (STF), juiz licenciado da Vara da Infância e da Juventude de Campinas, e integrante do movimento Compromisso Campinas pela Educação, Richard Pae Kim, tem opinião semelhante. – Nós sabemos que há localidades que têm tantas dificuldades financeiras como outras. Temos pequenos municípios que conseguem fazer gestão adequada, que têm um diálogo bom com o conselho municipal da educação, que conseguem fazer um adequado controle das receitas públicas, que não recebem apenas as subvenções estaduais e federais, mas que sabem elaborar projetos, que levam esses projetos às instâncias federais, que conseguem trazer dinheiro do Ministério da Educação, que conseguem trazer programas, dinheiro de programas federais. Tudo depende efetivamente dos gestores. Temos observado que o grande problema do país é a gestão – diz Richard Pae Kim. Assim como Janot, Priscila Cruz destaca que o MP deve agir preventivamente, e não apenas repressivamente, para garantir o acesso à educação. Ela comparou o caso à questão ambiental: é melhor evitar que a floresta seja devastada, do que, uma vez destruída a mata, o MP acionar judicialmente o responsável pelo desmatamento. Segundo Priscila, o MPEduc pode ser especialmente útil nos municípios em que houve queda na nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – Em 18% dos municípios houve queda do Ideb do Fundamental 2 (6º ao 9º ano). Então, você vê que, mesmo avançando de um modo geral no Brasil, ainda que lentamente, tem municípios andando para trás. Então eu acho que o Ministério Público tem que olhar esses municípios que estão com dificuldade para avançar, e alguns deles retrocedendo – opina Priscila. Alessio Costa Lima, da Undime, diz que é preciso avançar tanto no volume de recursos destinados à educação quanto na capacitação dos profissionais da área. – Temos que investir nas duas frentes: de um lado cuidar para que os gestores estejam mais capacitados e aplicar melhor os recursos. Pelo outro lado, é preciso que se façam os investimentos mínimos necessários. Autor: O Globo http://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/mp-vai-monitorar-educacao-basica-de-43-municipios-brasileiros-12132626

Comissão Especial pode decidir amanhã futuro do PNE

A reunião da Comissão Especial realizada hoje (08/04), na Câmara dos Deputados, terminou sem que o Projeto de Lei 8.035/10 do PNE (Plano Nacional da Educação) fosse votado. Ao longo do dia, o ponto mais polêmico em termos educacionais foi a discussão sobre a estratégia 20.10, que amplia a complementação da União para a implementação do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) e do CAQ (Custo Aluno Qualidade). Estima-se que a medida ampliará o repasse do governo federal aos estados e aos municípios de R$ 9 bi para R$ 46,4 bilhões (Clique aqui para saber mais sobre a Estratégia 20.10). Durante a reunião de hoje, deputados de todos os partidos se posicionaram a favor da inclusão do tema e nenhum foi contrário. Com a pressão, o deputado e relator do projeto, Angelo Vanhoni (PT-PR), encerrou a sessão se comprometendo a entregar até às 13h de amanhã (09/04) um novo texto, talvez garantindo a complementação da União ao CAQi. A retomada da Estratégia 20.10 ? aprovada na Câmara em junho de 2012, mas suprimida pelo Senado ? é fundamental para viabilizar a Meta 20 do PNE, que prevê a destinação do equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a Educação Pública. “Sem a complementação da União, não haverá melhoria na educação”, ressaltou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) ao defender a 20.10 durante a reunião de hoje. Os deputados Efraim Filho (DEM-PB), Glauber Braga (PSB-RJ) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) também se colocam favoráveis à volta da estratégia 20.10 ao PNE. “Estados e municípios não terão condições de arcar sozinhos com as metas do PNE”, disse o deputado André Figueiredo (PDT-CE), que ampliou o coro. Nessa mesma linha, a deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) reforçou que “10% do PIB é importante, mas só com o CAQi podemos garantir padrões mínimos de qualidade para cada escola”. A presidente do Núcleo de Educação do PT, Fátima Bezerra, concordou que ?sem a ampliação do aporte financeiro da União para estados e municípios o PNE se torna inviável?. Urgência na votação É urgente que a votação na Comissão Especial ocorra o quanto antes para que o texto siga para o plenário e, em seguida, para sanção presidencial. O PNE está em tramitação no Congresso desde 2010. Acredita-se que na seção de amanhã seja votado o texto básico do substitutivo do Vanhoni e depois os destaques propostos pelas bancadas dos partidos. Veja abaixo os temas a serem debatidos: Artigo 2º, inciso III – A bancada cristã dos partidos PSDB, PMDB, PSC pedem a aprovação do texto do Senado, que propõe como diretriz do PNE a ?superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação?. Já os movimentos e entidades exigem o texto da Câmara: “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual?. Meta 20, reinserção da Estratégia 20.10 DEM, PSB, PDT e o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) destacaram a retomada da estratégia aprovada na Câmara, em junho de 2012, e também na Conae (Conferência Nacional da Educação), em 2010. É considerada a medida estrutural do PNE para a qualidade da educação básica. O Governo Federal resiste à proposta, alicerçada na Constituição Federal. Meta 20 e parágrafo 5º do Art. 5º – Para que o investimento em programas como FIES, Prouni e Pronatec não sejam contabilizados educação pública, o DEM pede que seja retirado do projeto a nova maneira de contabilizar o investimento em políticas públicas educacionais, aprovada no Senado, no § 5º ao Art. 5º: ?O investimento público em educação a que se referem o art. 214, inciso VI, da Constituição Federal e a meta 20 do Anexo desta Lei engloba os recursos aplicados na forma do art. 212 da Constituição Federal e do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como os recursos aplicados nos programas de expansão da educação profissional e superior, inclusive na forma de incentivo e isenção fiscal, as bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior, os subsídios concedidos em programas de financiamento estudantil e o financiamento de creches, pré-escolas e de educação especial na forma do art. 213 da Constituição Federal?. Meta 5 O PPS pede o retorno do texto do Senado que estabelece a alfabetização de ?todas as crianças, no máximo, até os 8 (oito) anos de idade, durante os primeiros 5 (cinco) anos de vigência do PNE; no máximo, até os 7 (sete) anos de idade, do sexto ao nono ano de vigência do PNE; e até o final dos 6 (seis) anos de idade, a partir do décimo ano de vigência do PNE?. Entidades e organizações ligadas à educação defendem a proposta da Câmara: ?alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental?. Meta 7, Estratégia 7.36 – Apesar de na semana passada o destaque ter sido derrubado pela Comissão Especial, o PMDB propôs novamente a inclusão do texto aprovado no Senado que prevê a criação de ?políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar?. Saiba mais Carta Aberta assinada por quase 100 entidades sobre os principais pontos do PNE em discussão Ofício enviado pela CNM à Comissão Especial da Câmara dos Deputados Posicionamento público da Undime Sul Posicionamento público da Undime Minas O que está em jogo no PNE?, artigo de Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação. Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=1313 (Atualizada às 12h08)

Sem a Estratégia 20.10 no PNE, estados e municípios perdem R$37 bi

Nesta terça-feira, 08/04, às 11h, a Comissão Especial da Câmara voltará a discutir o PNE (Plano Nacional da Educação). Em pauta estará o texto do relator deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que apresentou substitutivo ao Projeto de Lei aprovado no Senado. A nova proposta recebeu duras críticas de diferentes setores como da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), da Undime Sul e da Undime Minas Gerais e cerca de 100 entidades e movimentos. A principal delas é a retirada da estratégia 20.10, que amplia a complementação da União para a implementação do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) e do CAQ (Custo Aluno Qualidade). Estima-se que, com a medida, o repasse do governo federal aos estados e aos municípios passaria de R$9 bi para R$46,4 bilhões. A inclusão da Estratégia 20.10 é fundamental para que a Meta 20 do PNE – que determina a destinação do equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a Educação Pública – não se torne letra morta. Na avaliação do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a Câmara precisa ser coerente com a votação realizada em junho de 2012, quando a casa foi unânime ao aprovar a destinação de 10% do PIB para a Educação Pública. ?Sem a Estratégia 20.10, o PNE será inviabilizado, pois não será possível cumprir as metas sem o compromisso do governo federal em investir mais recursos?. Clique aqui para ver quanto seu estado perderá caso a 20.10 não seja aprovado. Ao longo das duas últimas semanas, quase 100 entidades e movimentos ligados à educação divulgaram Carta Aberta solicitando alterações no relatório apresentado por Vanhoni. A CNM também enviou Ofício à Comissão Especial que analisa a matéria. A Undime Sul e a Undime Minas se manifestaram publicamente defendendo a retomada da Estratégia 20.10 no texto do PNE. Além disso, mais de 500 educadores assinaram um abaixo assinado em apoio à iniciativa durante o Seminário Estadual da Undime Minas Gerais ? Planejamento, Articulação, Sistema de Colaboração, Democratização e Controle Socia, realizado entre os dias 1º e 3 de abril. O principal argumento é o de que os municípios não suportarão as novas demandas da legislação e as previsões do PNE sem a efetiva participação financeira do governo federal. De acordo com o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), desde 2009 o investimento público direto em educação feito pela União está estagnado em 1% do PIB, enquanto que Estados e Municípios, que colaboram mais, apesar de arrecadar menos, investem 2%. ?É papel da União complementar o investimento em educação e equilibrar os gastos junto aos estados e municípios, como prevê a Constituição Federal?, analisa a deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). A representante do TO afirma ainda que a União não deve temer a inclusão da Estratégia 20.10, pois a mesma ainda precisará ser regulamentada por lei. ?O impacto sobre o orçamento não será imediato?, pondera. Recentemente, dois estudos demonstraram a importância da Estratégia 20.10 para a implementação do CAQi e CAQi: a Nota Técnica da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação) e a tese de doutorado do Prof. Luiz Araújo (Universidade de Brasília), defendida junto à Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. O deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) se mostrou favorável à retomada da Estratégia 20.10 no texto da Câmara. ?Com a proposta de 10% do PIB para a educação já incorporada ao texto, não deve haver resistência de mais repasses da União para estados e municípios?. Já o deputado Alex Canziani (PTB-PR) reforçou que ?mais recursos para a educação são sempre bem vindos e que a casa está trabalhando para a implementação do CAQi?. A expectativa é que até quarta-feira desta semana o texto substitutivo proposto pelo relator e os destaques dos demais deputados e partidos sejam votados. O Brasil está sem PNE desde 2010, por isso é urgente que a votação na Comissão Especial ocorra o quanto antes para que o texto siga para votação em plenário e, depois, para sanção presidencial. Acompanhe a reunião da Comissão Especial  Quando: terça-feira, 08/04/2014, às 11h. Onde: Anexo II, Plenário 02, da Câmara dos Deputados Pauta: Discussão (continuação) e votação do parecer do relator. Saiba quem são os deputados que compõem a Comissão Especial que analisa o PNE. Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=1312

Parecer com metas para educação deve ser votado nesta terça

A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE ? PL 8035/10) reúne-se nesta terça-feira (8), às 11 horas, para votar o parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). O projeto do PNE foi enviado pelo Executivo em dezembro de 2010. Foi aprovado na Câmara em 2012, tramitou no ano seguinte no Senado, onde sofreu modificações, e agora retornou à Câmara, para análise final. Vanhoni já avisou que vai manter no seu parecer a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) exclusivamente para a educação pública. Polêmica A votação estava prevista para a semana passada, mas foi adiada após intenso debate sobre a questão de gênero e de orientação sexual prevista em um dos artigos do PNE. O inciso do artigo 2º do projeto que inclui, entre as diretrizes da educação, a superação das desigualdades educacionais. O texto que havia sido aprovado na Câmara definia que a superação dessas disparidades ocorreria “com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. Os senadores mudaram o dispositivo e definiram que, na superação das desigualdades educacionais, teriam ênfase a promoção da cidadania e a erradicação de todas as formas de discriminação. Por sua vez, Angelo Vanhoni alterou os dois textos e criou uma nova redação, colocando como meta a erradicação de todas as formas de discriminação. Em razão das divergências, Vanhoni informou que vai retomar o texto originalmente aprovado pela Câmara. O local da reunião ainda não foi definido. Íntegra da proposta: PL-8035/2010 Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/465384-PARECER-COM-METAS-PARA-EDUCACAO-DEVE-SER-VOTADO-NESTA-TERCA.html