Faltam apenas 15 dias para o 6º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação
Faltam apenas 15 dias para o 6º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação – O fortalecimento da gestão das políticas educacionais para garantir o direito à educação Hoje foi rompida a marca de mil participantes e aberto o sistema para receber inscrições das equipes de Secretarias Municipais de Educação. As inscrições poderão ser efetivadas até o dia 22 de maio. Mas, atenção, a capacidade máxima é de 1.200 participantes. Assim, não deixe para o último momento. Neste 6º FNEx, todos deverão levar seu computador pessoal (com adaptador de tomada), para poderem participar das oficinas sobre gestão da educação municipal. É importante, também, acessar o ambiente Conviva Educação e verificar seu cadastro. Além das oficinas e palestras, haverá as salas de atendimento institucional, quando os dirigentes poderão obter informações sobre políticas e programas do governo federal com as Secretarias do Ministério da Educação (SEB, Sase, Secadi), o FNDE, o Inep, a Capes, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Ministério da Saúde. Assista ao vídeo com o depoimento da professora Neyde Aparecida da Silva, DME de Goiânia/ GO, presidenta da Undime/ GO e secretária de assuntos jurídicos da Undime. Participe e acesse 6forum.undime.org.br! Assista ao convite feito pela professora Cleuza Repulho, DME de São Bernardo do Campo/SP, presidenta da Undime. Assista à mensagem do professor Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, DME de Florianópolis/SC, secretário de comunicação da Undime. Autor: Undime
Boletim Em pauta – Edição 305 – 12 de maio de 2014
Edição 305 – 12 de maio de 2014 Olimpíada prorroga inscrições até 15 de maio ?Garantir a inscrição e a adesão a todos os professores e secretarias?, este foi o principal motivo para a prorrogação do prazo de inscrições para a Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro 2014, afirmou Sônia Madi, coordenadora geral do programa. Nas duas últimas semanas o Portal teve um grande aumento no número de inscrições. Ao mesmo [?] Leia mais Campanha promove atividades por garantia de educação de qualidade em mais de 100 países Em seu 12º ano de realização, a Semana de Ação Mundial (SAM) é uma iniciativa da Campanha Global pela Educação (CGE) e agrega atividades em mais de 100 países. Resultado da articulação entre organizações com abrangência nacional em seus respectivos locais de atuação, a semana possui o objetivo de pressionar governos de todo o mundo [?] Leia mais Plenário pode votar Plano Nacional de Educação nesta semana Câmara também poderá concluir votação do projeto que amplia os setores incluídos no Supersimples e analisar sugestões de alteração à PEC do orçamento impositivo. O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na próxima quarta-feira (14) as emendas do Senado ao Plano Nacional de Educação (PNE). O principal ponto da proposta (PL 8035/10) é a determinação [?] Leia mais Enem ? Exame será realizado em 8 e 9 de novembro, com novidades na acessibilidade e segurança O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2014 será realizado nos dias 8 e 9 de novembro. As inscrições começam na próxima segunda-feira, 12, e terminam às 23h59 de 23 de maio. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Henrique Paim, e pelo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira [?] Leia mais 36ª Olimpíada Brasileira de Matemática tem inscrições prorrogadas As inscrições para a 36ª Olimpíada Brasileira de Matemática (OBM) foram prorrogadas. O prazo que terminaria nesta sexta-feira (9) foi estendido até o dia 20 de maio para garantir a inscrição de todos os interessados. As escolas devem fazer o cadastro pela internet na página da competição (www.obm.org.br). As inscrições são gratuitas. Na última edição, em [?] Leia mais Debatedores sugerem como melhorar educação pública Em audiência, convidados discutiram propostas como a criação de uma carreira de magistério capaz de atrair novos profissionais, a federalização do ensino e o apoio a municípios para aumentar eficiência dos gastos Debatedores presentes em audiência pública na comissão especial para o financiamento da educação criticaram ontem o atual sistema de ensino e apresentaram soluções [?] Leia mais Estudantes indígenas poderão ter avaliação com critérios específicos É o que determina o Projeto de Lei 5954/13, em tramitação na Câmara dos Deputados. Os processos de avaliação educacional dos estabelecimentos de ensino e dos estudantes indígenas poderão ter de respeitar as particularidades culturais das diferentes comunidades e povos. É o que prevê o Projeto de Lei 5954/13, do Senado, que altera a Lei [?] Leia mais Entrega de medalhas a 6 mil estudantes de escolas públicas encerra nona olimpíada A nona edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) foi encerrada na tarde desta quarta-feira, 7, no Rio de Janeiro, onde foram entregues 499 medalhas de ouro, 900 de prata e 4.600 de bronze a 6 mil estudantes. A presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ministro da Educação, Henrique Paim, participaram [?] Leia mais Comissão da Câmara aprova o Plano Nacional de Educação A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) concluiu hoje (6) a votação do projeto de lei. A expectativa é que o plano seja votado em plenário dentro de dez dias e siga para sanção presidencial neste mês. O PNE estabelece metas para a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as [?] Leia mais Comissão Especial da Câmara aprova PNE e texto segue para o plenário A tramitação do PNE (Plano Nacional de Educação) no Congresso está próxima do fim. Nessa terça (06/05), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados concluiu a votação da matéria, que segue agora para apreciação do plenário. O texto aprovado traz muitos retrocessos, dentre os quais se destacam a exclusão da questão de gênero e a [?] Leia mais Comissão especial conclui votação do Plano Nacional de Educação; texto vai a Plenário Proposta prevê para os próximos dez anos a aplicação de 10% do PIB no ensino público, incluindo nesse percentual o financiamento de programas como o Fies e o ProUni. Nesta terça, deputados aprovaram o estabelecimento de incentivos para escolas que tiverem bom desempenho no Ideb. A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Plano Nacional [?] Leia mais FNDE prorroga prazo para envio da prestação de contas da alimentação escolar O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) decidiu prorrogar o prazo para apresentação das prestações de contas de 2013 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Agora, os gestores estaduais e municipais terão até o dia 30 de junho para enviar as informações sobre o uso dos recursos recebidos no ano passado pelo Pnae. [?] Leia mais Governo federal repassa R$ 408 milhões para alimentação e transporte escolar O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 408,9 milhões a estados e municípios, na última quarta-feira, 30 de abril, referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Os recursos estarão disponíveis nas contas dos beneficiários na próxima segunda-feira, dia 5. Para [?] Leia mais FNDE transfere R$ 857,6 milhões do salário-educação A terceira parcela de 2014 do salário-educação está disponível a partir desta segunda-feira (5), nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal. No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 857,6 milhões aos entes federativos, sendo que R$ 408,8 milhões foram para os governos estaduais e do DF e [?] Leia mais Escolas públicas devem informar ao Simec que querem receber ingressos da Copa Até o dia 18 deste mês, as escolas públicas que quiserem receber ingressos para os jogos da Copa do Mundo devem
Campanha promove atividades por garantia de educação de qualidade em mais de 100 países
Em seu 12º ano de realização, a Semana de Ação Mundial (SAM) é uma iniciativa da Campanha Global pela Educação (CGE) e agrega atividades em mais de 100 países. Resultado da articulação entre organizações com abrangência nacional em seus respectivos locais de atuação, a semana possui o objetivo de pressionar governos de todo o mundo a cumprirem leis e tratados internacionais que buscam garantir uma educação pública de qualidade para toda a população. De acordo com a coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) ? rede composta por mais de 200 organizações em todo o Brasil ?, Iracema Nascimento, a SAM atualmente tem importância e abrangência para além das atividades e contatos feitos pela rede. ?A gente divulga, produz material e dá apoio, mas as atividades saem de nosso controle e isso é ótimo! Mostra o quanto as pessoas querem discutir sobre educação e contraria o senso comum de que a população não se importa com a situação do ensino em suas regiões?, afirmou a coordenadora. Segundo dados disponibilizados pela CGE, até 2011, tinham participado das Semanas de Ação Mundial mais de 43 milhões de pessoas. A grande capilaridade da semana, segundo Iracema, se evidencia nos relatos de eventos realizados em câmaras municipais de vereadores, conselhos escolares, creches, escolas, universidades, hospitais e igrejas de diferentes vertentes religiosas, por exemplo. Em 2014, a SAM terá como tema central a garantia do direito à educação inclusiva e ocorrerá entre os dias quatro e 10 de maio. Já no Brasil, a semana está sendo organizada pela CNDE e ocorrerá entre os dias 21 e 27 de setembro. Até este ano de 2014, a SAM Global vinha sendo organizada anualmente na última semana de abril em referência às Conferências Mundiais de Educação de Jontiem (Tailândia), em 1990, e de Dacar (Senegal), em 2000. De Olho nos Planos e a SAM Com o objetivo de estimular a construção e revisão de Planos de Educação que sejam resultado de efetivos processos participativos para a garantia de direitos a todos e todas, o portal De Olho nos Planos vai divulgar durante a SAM 2014 uma série de cartões de mobilização e pressão. Nos cartões, há mensagens relacionadas à construção dos Planos Municipais e Estaduais de Educação, além de orientações de como representantes da sociedade civil podem cobrar a construção dos planos em suas cidades e estados. Na divulgação, por exemplo, evidencia-se que quatro em cada dez municípios brasileiros não possuem Plano de Educação e que apenas 10 dos 27 estados já construíram seus Planos Estaduais. Clique aqui e confira os cartões produzidos! ?São nos Planos Municipais e Estaduais que ocorrem os contornos mais precisos das políticas para qualquer modalidade ou etapa da educação. E a garantia do direito à educação inclusiva é um grande desafio que precisa ser considerado nestes planos, já que são eles que dão concretude às diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Educação?, ressaltou Iracema. Já para o coordenador de educação da ONG Mais Diferenças, Wagner Santana, ?os Planos podem contribuir com a garantia do direito à educação inclusiva à medida que eles possam incorporar o que foi definido na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que por sua vez foi pautada a partir do que foi decidido na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. SAM no Brasil De acordo com informações do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, 8,3% da população brasileira possui pelo menos um tipo de deficiência severa. Quanto ao nível de instrução de pessoas com mais de 15 anos, observou-se que, entre a população com deficiência, 14,2% possuíam o fundamental completo, 17,7%, o médio completo e 6,7% possuíam superior completo, sendo que 61% das pessoas com deficiência ainda se encontravam sem instrução ou sem o ensino fundamental completo. Veja cartilha sobre o Censo 2010 para pessoas com deficiência Em tramitação no Congresso, o artigo 4º do Plano Nacional de Educação (PNE) trata especificamente da educação inclusiva e deve estabelecer estratégias para a garantia do direito à educação inclusiva destes alunos. Para discutir sobre a garantia deste direito no país, a Campanha Nacional está articulada com organizações e movimentos que já trabalham com a temática para realizar a semana que se iniciará na mesma data do Dia de Luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro. Entre os temas a serem discutidos em relação à educação inclusiva, serão abordados seus marcos legais e principais desafios; a formação inicial e continuada de seus profissionais; o direito à acessibilidade física, de informação e de comunicação; e a iniciativa Fora da Escola não Pode. ?Hoje os principais desafios para a educação inclusiva envolvem a necessidade de uma mudança cultural com a implementação de uma cultura inclusiva nos sistemas de ensino, a maior disponibilidade de informação e capacitação dos profissionais de educação e o atendimento ao conjunto das deficiências tanto em redes quanto em salas de aula regulares de ensino?, reforça o coordenador Wagner Santana. As atividades da SAM 2014 no Brasil já se iniciaram durante a XIII Feira Internacional de Reabilitação, Inclusão, Acessibilidade e Paradesporto, realizada em São Paulo entre os dias 10 a 13 de abril. No evento, ocorreu o lançamento de um vídeo ? com tradução em libras ? que abordou a própria realização da semana e que foi produzido em parceria com a ONG Mais Diferenças. Autor: De Olho nos Planos http://www.deolhonosplanos.org.br/campanha-promove-atividades-por-garantia-de-educacao-de-qualidade-em-mais-de-100-paises/
Plenário pode votar Plano Nacional de Educação na semana que vem
Câmara também poderá concluir votação do projeto que amplia os setores incluídos no Supersimples e analisar sugestões de alteração à PEC do orçamento impositivo. O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na próxima quarta-feira (14) as emendas do Senado ao Plano Nacional de Educação (PNE). O principal ponto da proposta (PL 8035/10) é a determinação de que o Brasil deverá investir, em dez anos, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública. Os deputados já aprovaram, na comissão especial, o relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) para o projeto, que teve origem no Poder Executivo. De acordo com o texto, os recursos previstos também serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas, a educação especial, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e os programas Ciência sem Fronteiras, de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e Universidade para Todos (ProUni). Reajustes do Executivo Antes de votar o PNE, os deputados precisam destrancar a pauta com a votação da Medida Provisória 632/13, que reajusta os salários de algumas carreiras do Executivo, prorroga a vigência de contratos temporários de pessoal e concede mais sete meses para a Comissão Nacional da Verdade concluir seus trabalhos. A comissão mista aprovou um projeto de lei de conversão do relator, senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), com algumas novidades para a MP. Entre elas, a jornada de 30 horas semanais, sem redução do salário, para as carreiras de perito médico previdenciário e supervisor médico pericial. Atualmente, pela Lei 11.907/09, somente os supervisores podem optar por essa carga de trabalho, mas, ainda assim, com remuneração reduzida. Supersimples Outra matéria que pode ser votada são os destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar 221/12, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), o regime de tributação das micro e pequenas empresas. Segundo o relatório do deputado Cláudio Puty (PT-PA), será criada uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Entre os serviços novos que entram nesse regime de tributação estão os relacionados a medicina, odontologia, advocacia, despachantes, corretagem, psicologia e fisioterapia. Um dos destaques que irão a voto pretende retirar a possibilidade de os transportadores fluviais aderirem ao Supersimples. Orçamento impositivo Estão pendentes de análise também os destaques apresentados à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13, do Senado, que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao orçamento da União. Os mais significativos retiram do texto a fixação de quanto a União deve aplicar anualmente em saúde pública. De acordo com o texto do Senado, o montante mínimo será de 15% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro. Esse índice será alcançado ao longo de cinco anos depois da promulgação da futura emenda constitucional. Direito de resposta Na pauta de terça-feira (13), consta ainda o Projeto de Lei 6446/13, do Senado, que disciplina o direito de resposta às pessoas que se sentirem ofendidas por informações divulgadas pelos meios de comunicação, inclusive pela internet. A matéria tramita apensada ao PL 3232/92 e prevê prazo de 60 dias para o ofendido pedir o direito de resposta. Caso o meio de comunicação não atenda ao pedido, a pessoa pode recorrer à Justiça, que terá prazo de 30 dias para decidir sobre esse direito. Vendas pela internet Outra proposta de emenda à Constituição pautada é a 197/12, do Senado, que fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone. De acordo com o parecer do relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), os estados de destino da mercadoria ou do serviço terão direito a uma parcela maior do tributo se o consumidor final for pessoa física. As novas regras valerão a partir de 1º de janeiro de 2015. Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/467648-PLENARIO-PODE-VOTAR-PLANO-NACIONAL-DE-EDUCACAO-NA-SEMANA-QUE-VEM.html
Enem – Exame será realizado em 8 e 9 de novembro, com novidades na acessibilidade e segurança
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2014 será realizado nos dias 8 e 9 de novembro. As inscrições começam na próxima segunda-feira, 12, e terminam às 23h59 de 23 de maio. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Henrique Paim, e pelo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Chico Soares, na tarde desta quinta-feira, 8. Nesta edição, o exame terá novidades na acessibilidade e segurança. O edital com as regras do Enem 2014 será publicado nesta sexta-feira, 9, no Diário Oficial da União. Uma das novidades é a revista eletrônica, por meio de detector de metais, nos dias e locais de prova. O ministro da Educação ressaltou o caráter inclusivo do Enem e o fato de o bom resultado no exame gerar “um caminho de oportunidades” para os participantes. “Sabemos o quanto o Enem é importante para o país. Ele abre portas”, afirmou. A nota do Enem é utilizada como critério para acesso ao ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em 115 instituições públicas de educação superior, e do Programa Universidade para Todos (ProUni). Além disso, a participação na prova é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), participar do programa Ciência sem Fronteiras ou ingressar nas vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Estudantes maiores de 18 anos podem obter a certificação do ensino médio por meio do Enem. Acessibilidade ? A partir desta edição, o hotsite do Enem vai oferecer o edital do exame em formato de leitura compatível com o Dosvox, um sistema para deficientes visuais, e um vídeo na língua brasileira de sinais (libras) para os deficientes auditivos. “O Enem está preparado para atender toda a diversidade de estudantes que procuram uma oportunidade”, destacou o presidente do Inep, Chico Soares. Aqueles que necessitarem de atendimento específico ou especializado devem fazer o pedido no ato da inscrição. Isenção ? Alunos da rede pública de ensino e candidatos que se declarem financeiramente carentes estão isentos da taxa de inscrição. Para os demais, o valor permanece o do ano passado (R$ 35) e deve ser pago até o dia 28 próximo. Autor: Inep http://portal.inep.gov.br/visualizar/-/asset_publisher/6AhJ/content/exame-sera-realizado-nos-dias-8-e-9-de-novembro?redirect=http%3a%2f%2fportal.inep.gov.br%2f
36ª Olimpíada Brasileira de Matemática tem inscrições prorrogadas
As inscrições para a 36ª Olimpíada Brasileira de Matemática (OBM) foram prorrogadas. O prazo que terminaria nesta sexta-feira (9) foi estendido até o dia 20 de maio para garantir a inscrição de todos os interessados. As escolas devem fazer o cadastro pela internet na página da competição (www.obm.org.br). As inscrições são gratuitas. Na última edição, em 2013, a OBM envolveu a participação de mais de 200 mil estudantes e seus professores. A competição é dividida em quatro níveis e é aberta aos estudantes dos ensinos fundamental (a partir do 6º ano), médio e universitário de todas as instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas em todo o país. As datas da competição foram mantidas. As provas da primeira fase devem ocorrer nas instituições cadastradas na terça-feira, 3 de junho, em horário livre. A segunda fase, também realizada nas instituições ocorrerá no sábado, 6 de setembro e a terceira e última fase nos dias sábado 25 e domingo26 de outubro, em locais a serem definidos. A divulgação dos resultados está prevista para dezembro. Oportunidade A competição, além de promover a melhoria do ensino de matemática e contribuir para a descoberta de talentos, seleciona os estudantes para formar as equipes que competirão em representação do Brasil em olimpíadas internacionais do gênero, que reúnem os melhores talentos de cada país na área. Sobre a competição Criada em 1979, a OBM tem aumentado o interesse dos jovens pelo estudo da matemática além do currículo escolar e pela resolução de problemas que estimulam o raciocínio e a criatividade. Além disso, a competição envolve diretamente os professores das escolas na aplicação e correção das provas de 1ª e 2ª fases propiciando, por meio da discussão dos problemas com os alunos, o desenvolvimento de todos no trabalho com a matemática de forma mais rica e criativa. Com o objetivo de ajudar os estudantes a se prepararem para as distintas fases da competição, a OBM disponibiliza material de estudo gratuito na sua página na internet. A OBM é uma iniciativa conjunta do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) e da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM) e conta com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI), da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (Secis), do Ministério de Educação (MEC) por intermédio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Matemática (INCT-Mat). Outras informações sobre a competição podem ser conferidas no site: www.obm.org.br Informações: OBM
Debatedores sugerem como melhorar educação pública
Em audiência, convidados discutiram propostas como a criação de uma carreira de magistério capaz de atrair novos profissionais, a federalização do ensino e o apoio a municípios para aumentar eficiência dos gastos Debatedores presentes em audiência pública na comissão especial para o financiamento da educação criticaram ontem o atual sistema de ensino e apresentaram soluções que viabilizariam os recursos necessários para que o país tenha uma educação de qualidade. Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu a federalização da educação, ressaltando que manter a educação pública nas mãos das prefeituras é condenar o Brasil à desigualdade. Ele afirmou que a implantação da proposta levaria pelo menos 20 anos e custaria cerca de R$ 9.500 por ano por aluno. O senador citou gastos do governo brasileiro que, se fossem contidos, poderiam financiar esse novo modelo educacional. Entre eles, estão os gastos com propaganda, os gastos com subsídios para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar projetos com títulos do Tesouro Nacional e os gastos com isenções fiscais concedidas para automóveis e outros produtos. ? É óbvio que para tirar dinheiro daqui o povo vai ter que se sacrificar e o empresariado também, mas a pergunta é: A gente quer ou não fazer a revolução educacional? Se não quer, deixa como está, mas que o país tem o dinheiro, tem ? afirmou. A representante do movimento Todos pela Educação, Alejandra Meraz Velasco, lembrou que não basta garantir mais recursos para educação. É necessária também, segundo ela, uma distribuição mais justa do dinheiro. Para Alejandra, o incremento de recursos não pode ser feito sem o apoio técnico aos municípios com o objetivo de aumentar a eficiência dos gastos. ? É muito importante que sejam estimulados programas que possam ajudar os municípios a executarem melhor os gastos ? defendeu. Mudanças Entre as mudanças que precisam ser implementadas no sistema educacional, Cristovam ressaltou a necessidade de uma carreira nacional do magistério que permita a melhoria dos salários, a dedicação exclusiva do professor, o fim da estabilidade plena desse profissional, a educação de tempo integral e a melhoria da infraestrutura das escolas com métodos de aprendizado mais eficientes do que o quadro-negro. Alejandra Velasco ressaltou que a carreira de professor não é atrativa, já que o rendimento desses profissionais representa 51,7% da média de profissionais com educação superior. Pisa O representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Idevaldo Bodião, criticou o apego, nas análises que envolvem o tema, a dados de indicadores da educação, como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). Segundo ele, o programa avalia apenas conteúdos operacionais para o mercado de trabalho (matemática, leitura e ciências) e não considera a educação mais ampla do que a apropriação desses conteúdos. Autor: Agência Senado http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2014/05/08/debatedores-sugerem-como-melhorar-educacao-publica
Estudantes indígenas poderão ter avaliação com critérios específicos
É o que determina o Projeto de Lei 5954/13, em tramitação na Câmara dos Deputados. Os processos de avaliação educacional dos estabelecimentos de ensino e dos estudantes indígenas poderão ter de respeitar as particularidades culturais das diferentes comunidades e povos. É o que prevê o Projeto de Lei 5954/13, do Senado, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB ? Lei 9.394/96). Segundo o autor, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), os estabelecimentos de ensino e os estudantes indígenas não devem ser submetidos aos mesmos processos de avaliação das demais escolas e alunos. ?Fatores como a relação entre as línguas maternas e a portuguesa e a importância da oralidade de cada cultura devem ser respeitados e levar à elaboração, pelas autoridades competentes, de avaliações específicas?, argumenta. Hoje, a LDB assegura às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem tanto na educação básica, quanto no ensino profissionalizante e no ensino superior. Pelo texto, serão assegurados a essas comunidades também processos próprios de avaliação. Tramitação De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/467537-ESTUDANTES-INDIGENAS-PODERAO-TER-AVALIACAO-COM-CRITERIOS-ESPECIFICOS.html
Entrega de medalhas a 6 mil estudantes de escolas públicas encerra nona olimpíada
A nona edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) foi encerrada na tarde desta quarta-feira, 7, no Rio de Janeiro, onde foram entregues 499 medalhas de ouro, 900 de prata e 4.600 de bronze a 6 mil estudantes. A presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ministro da Educação, Henrique Paim, participaram da cerimônia de entrega das medalhas. Participaram dessa edição da olimpíada 18,7 milhões de estudantes de 47,1 mil escolas públicas de todo o país. Desse total, 38.836 estudantes receberam menção honrosa. De acordo com Dilma, a educação constitui um caminho para o crescimento e desenvolvimento do nosso país. Ela destacou o papel dos docentes. ?Para ter educação de qualidade é fundamental ter professores valorizados. Não é possível ter educação de qualidade sem professores bem pagos?, afirmou a presidenta. O ministro Henrique Paim lembrou a importância da olímpiada no desenvolvimento da matemática no Brasil, o país que obteve maior crescimento nesse setor na última edição do na área do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). ?A olimpíada é uma política pública de educação que permite não só a formação dos professores, mas também a integração de institutos de pesquisa e ensino da matemática?, disse. Realizada desde 2005, a Obmep é um projeto de estímulo ao estudo da matemática voltado para as escolas públicas, estudantes e professores de todo o país. Para estimular a participação, produz e distribui material didático, oferece bolsas de iniciação científica aos estudantes e reconhecimento aos educadores, escolas e secretarias de educação. A Obmep também prepara, a cada ano, cerca de 30 medalhistas de ouro para competições internacionais. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20408:entrega-de-medalhas-a-6-mil-estudantes-de-escolas-publicas-encerra-nona-olimpiada&catid=211&Itemid=86
Comissão da Câmara aprova o Plano Nacional de Educação
A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) concluiu hoje (6) a votação do projeto de lei. A expectativa é que o plano seja votado em plenário dentro de dez dias e siga para sanção presidencial neste mês. O PNE estabelece metas para a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação ? atualmente são investidos 5,3% do PIB. Nesta terça-feira, os deputados votaram os últimos destaques. Uma das alterações feitas no relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) foi a inclusão da estratégia aprovada pelo Senado Federal, que estabelece políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A ideia é valorizar o mérito dos professores, da direção da escola e da comunidade escolar. Esse ponto foi criticado por entidades e profissionais que atuam no setor, que definem a estratégia como “nada promissora diante de um método de avaliação ainda limitado”, como destaca carta aberta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O plano tramita no Congresso Nacional há três anos, e ao longo desse tempo foram sugeridas mais de 3 mil emendas. Um dos pontos polêmicos é o financiamento. Na forma como o plano deixa a comissão, os 10% do PIB incluirão as isenções fiscais e financiamentos ao setor privado, como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Outro ponto que gerou debate é a questão de gênero e orientação sexual, suprimida do texto por meio de destaque. O relatório aprovava a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção de igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. A redação foi alterada para “a erradicação de todas as formas de discriminação” e assim segue para plenário. De acordo com os deputados, tanto o financiamento quanto a questão de gênero devem ser retomados. “Vamos recorrer da meta de financiamento no plenário, pois somos contrários ao compartilhamento do financiamento público com o Fies e o Prouni”, disse o deputado Paulo Rubem (PDT-PE). Segundo ele, haverá esforço para colocar o PNE na pauta do plenário o quanto antes. “Corremos o risco de ter o plano sancionado em pleno debate eleitoral”, disse. Ele acrescentou que “há uma contradição entre política de expansão dos gastos públicos [previsto no PNE] e o discurso de oposição, que é o oposto. Temos que garantir que a matéria vá logo a plenário e que possa haver debate qualificado”. O relator, Angelo Vanhoni, disse não ter previsão sobre o integral cumprimento do plano. “Eu não tenho como prever, não tenho como dizer isso de forma taxativa, mas são metas necessárias para que o Brasil supere o atual estágio de desenvolvimento. Agora, se vamos cumprir 70%, 80% ou 100% de cada meta estabelecida, só a dinâmica da política nacional, do envolvimento dos gestores, do envolvimento da sociedade, do parlamento, das definições do Executivo é que vão traduzir o plano na realidade concreta da vida das crianças e jovens”. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2014-05/Comiss%C3%A3o%20da%20C%C3%A2mara%20aprova%20o%20Plano%20Nacional%20de%20Educa%C3%A7%C3%A3o
