Governo divulga escolas que receberão ingressos para Copa

A lista das 901 escolas públicas contempladas no sorteio de 48 mil ingressos para a Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014 já está disponível para consulta. A tabela mostra a quantidade de ingressos que cada instituição de ensino vai receber e os jogos correspondentes. O sorteio foi realizado pela Caixa Econômica Federal no dia 3 de maio, a partir de combinações de números geradas pelo resultado da extração da Loteria Federal. As escolas estão localizadas nas cidades sedes do torneio e fazem parte do programa Mais Educação. Para cada jogo, as instituições receberão ingressos para serem distribuídos aos alunos e para uma pessoa responsável. Os diretores das unidades de ensino deverão aderir por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do Ministério da Educação, e informar o nome e documentos das pessoas que ficarão responsáveis pelo processo. Esses responsáveis farão a retirada dos ingressos nos centros de distribuição da Fifa e preencherão no próprio Simec os nomes e lugares dos alunos e seus responsáveis. A lista com o nome de todos os alunos sorteados, com os respectivos jogos, será divulgada publicamente antes do início da Copa do Mundo. Confira a lista das 901 escolas do Mais Educação sorteadas e respectivos jogos Confira o regulamento do sorteio Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20430:governo-divulga-escolas-que-receberao-ingressos-para-copa&catid=211&Itemid=86

6º FNEx: Fundação SM promoverá oficinas sobre educação infantil e alfabetização

Durante o 6º Fórum Nacional Extraordinário da Undime a Fundação SM vai promover duas oficinas. Ambas envolvem os assuntos educação infantil e alfabetização. Uma trata mais especificamente de jogos e brincadeiras literárias e a outra sobre literatura infantil e processo de formação dos leitores. As vagas são limitadas! Apenas 40 pessoas poderão participar em cada uma delas. A oficina “A importância de jogos e brincadeiras literárias na alfabetização” será realizada na quarta-feira, dia 28 de maio. A oficina “A leitura de literatura infantil na escola e a formação de leitores” será na quinta-feira, dia 29 de maio. Sempre de 9h30 às 11h. Os interessados em participar devem comparecer ao stande da Fundação SM, no espaço destinado aos estandes dos parceiros. Essa é uma atividade alternativa dentre todas as sugeridas na programação do 6º Fórum. As oficinas serão realizadas no horário destinado às visitas às salas de atendimento governamental e aos estandes dos perceiros. Confira: Oficina: “A importância de jogos e brincadeiras literárias na alfabetização” Data: 28 de maio, de 9h30 às 11h Local: Espaço 3 – Oficinas/ Subsolo da área de exposições Oficina: “A leitura de literatura infantil na escola e a formação de leitores” Data: 29 de maio, de 9h30 às 11h Local: Espaço 3 – Oficinas/ Subsolo da área de exposições A Fundação SM foi criada em 1977 com o objetivo de reverter os bons resultados conquistados por Edições SM em programas educativos, fazendo chegar educação e cultura aos setores menos favorecidos da sociedade. No Brasil, a Fundação está presente há quase 10 anos, desde que a editora aqui se instalou. 6º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação De 27 a 30 de maio Em Florianópolis, SC Informações: http://6forum.undime.org.br/ Autor: Undime

Saiba como estará o clima em Florianópolis na semana do 6º FNEx

Os participantes do 6º Fórum Nacional Extraordinário deverão ficar atentos à possibilidade de baixas temperaturas em Florianópolis/SC. A previsão para a próxima semana já adianta como será o clima na semana do Fórum. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a temperatura mínima prevista é de 14° C e a máxima pode chegar aos 23° C. A atual estação, outono, é a transição entre o verão e o inverno. Isso significa que ora a temperatura pode estar mais baixa, ora mais alta. Além do clima instável nessa época do ano, é importante considerar que Florianópolis é uma cidade praiana e o local do evento é junto à Praia do Santinho. Os ventos costumam ser intensos na região. Na hora de fazer as malas, os participantes do 6º FNEx devem colocar agasalhos para evitar qualquer tipo de incômodo relacionado às baixas temperaturas. Por precaução, vale colocar uma roupa mais leve, caso a temperatura aumente. Lembre-se também de levar seu computador pessoal (com adaptador de tomada), para participar das oficinas sobre gestão da educação municipal. Assista ao convite do prof. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, DME de Florianópolis, secretário de comunicação da Undime para o 6º FNEx. 6º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação De 27 a 30 de maio Em Florianópolis, SC Informações: http://6forum.undime.org.br/ Autor: Undime

Ação Educativa promove oficinas sobre o uso dos indicadores e relações raciais no 6º FNEx

A Ação Educativa vai promover, durante o 6º Fórum Nacional Extraordinário da Undime (6º FNEx), duas oficinas. Uma intitulada ?O uso dos Indicadores da Qualidade na Educação e a construção e revisão participativa dos Planos de Educação? e a segunda com a temática ?Educação e Relações Raciais: apostando na participação da comunidade escolar?. As oficinas serão realizadas na manhã da quinta-feira, dia 29 de maio. Para participar não é preciso se inscrever. Basta comparecer ao local das oficinas no horário determinado. Essa será uma atividade extra no Fórum e será realizada simultaneamente ao horário destinado às visitas às salas de atendimento governamental e aos estandes dos perceiros. A primeira oficina “Educação e Relações Raciais: apostando na participação da comunidade escolar” ocorrerá de 9h30 às 10h45 e, além da Ação Educativa, será organizada pelos parceiros: Unicef, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e Ministério da Educação. Já a oficina ?O uso dos Indicadores da Qualidade na Educação e a construção e revisão participativa dos Planos de Educação? será realizada de 11h às 12h15. Essa oficina é uma iniciativa da Ação Educativa em parceria com o Unicef, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Instituto C&A, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Associação Nacional de Política e Administração da Educação(Anpae) e o Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação (FNCE). Confira os horários das oficinas: Oficina: “Educação e Relações Raciais: apostando na participação da comunidade escolar” Horário: 9h30 às 10h45 Local: Espaço 4 – Oficinas/ Subsolo da área de exposições Oficina: “O uso dos Indicadores da Qualidade na Educação e a construção e revisão participativas dos Planos de Educação” Horário: 11h às 12h Local: Espaço 4 – Oficinas/ Subsolo da área de exposições 6º FNEx ? O 6º Fórum Nacional Extraordinário da Undime será realizado de 27 a 30 de maio, em Florianópolis/SC e reunirá mais de mil Dirigentes Municipais de Educação. As atividades serão realizadas a partir do tema do Fórum: O Fortalecimento da gestão das políticas educacionais para garantir o direito à educação. A Ação Educativa é uma associação civil sem fins lucrativos, fundada em 1994, cuja missão é promover direitos educativo, culturais e da juventude, tendo em vista a justiça social, a democracia participativa e o desenvolvimento sustentável. Mais informações: http://6forum.undime.org.br/index.php Autor: Undime

Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente é lançado em São Paulo

Em publicação, Fundação Abrinq – Save the Children compila e analisa leis em tramitação voltadas para a infância e a adolescência A Fundação Abrinq – Save the Children lançou no último dia 13 de maio, em São Paulo (SP), o Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente (clique na imagem ao lado para fazer o download), uma publicação que pretende estimular e subsidiar o debate sobre as proposições legislativas que tratam dos direitos da criança e do adolescente e que tramitam no Congresso Nacional. ?O Caderno representa não só um compilado de leis voltadas para a infância e a adolescência, como também um registro do intenso trabalho da Fundação Abrinq no monitoramento das políticas públicas?, declarou Carlos Tilkian, presidente da organização. Com destaque para os temas Educação, Emergência, Proteção e Saúde, a publicação, de 442 páginas, apresenta diversos temas ligados às áreas acima destacadas, tais como: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB); Direitos Sociais ligados à Saúde e à Educação; Financiamento; Adolescentes Autores de Ato Infracional; Conselhos Tutelares; Exploração Sexual; Trabalho Infantil, Assistência Maternal e Recém Nascido, dentre outros (veja mais http://goo.gl/xHWC2l). ?Das 711 proposições legislativas que monitoramos em 2013, 224 são da área de Educação; seguidas por 389 na temática de Proteção; Nesta edição do Caderno, nós analisamos cerca de 65 delas?, afirmou Katerina Volcov, assessora de Políticas Públicas e Advocacy da Fundação Abrinq. O evento de lançamento contou com a participação de representantes do poder público e de organizações sociais voltadas à infância e adolescência. ?Saudamos a iniciativa da Fundação Abrinq na perspectiva de oferecer uma ferramenta tão importante que diz respeito à legislação voltada à infância. A publicação dá sustentação à ações governamentais do terceiro setor pelo pleno cumprimento dos direitos da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade?, declarou o coordenador do escritório da UNICEF em São Paulo, Silvio Kaloustian. Denise Cesario, gerente de Programas e Projetos da Fundação Abrinq, acredita que o trabalho da organização em monitorar o cotidiano das políticas públicas é importante para pressionar os parlamentares. ?Só assim garantimos um posicionamento mais eficaz e que, de fato, as leis sejam cumpridas e possam chegar às crianças e aos adolescentes?. O gerente de Desenvolvimento Institucional da Fundação Abrinq, Victor Graça, afirma que uma ferramenta importante para a mobilização social é a comunicação. ?Por esse motivo, é importante unir forças por meio das redes sociais e estratégias de comunicação em apoio à atuação do Advocacy?, declarou. O Caderno Legislativo também fomenta o debate sobre temas que ainda não foram abordados na legislação, mas deveriam. ?Essa publicação serve como um instrumento de incidência frente às políticas públicas para a infância no país. É um motivo para todas as organizações e segmentos se organizarem e observarem. Para onde temos que olhar? Onde temos que fazer nossa incidência? De que maneira temos que levantar nossa bandeira frente aos projetos que venham violar ou defender e garantir os direitos de crianças e adolescentes no país??, declarou Fábio Paes, assessor da área de Advocacy do Aldeias Infantis SOS Brasil e conselheiro do Conanda. Para Djalma Costa, diretor do Cedeca-Interlagos, membro Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e Adolescente e conselheiro do Conanda, o Caderno irá ajudar as organizações que defendem os direitos das crianças e adolescentes a entenderem o perfil do que está se produzindo em termos legislativos na área. ?Esse relatório pode ser uma matriz de análise. As organizações podem analisar os projetos que têm relação com seu perfil de atuação e destacar as propostas que gostariam de ampliar e qualificar o debate. Acredito que esse seja um ótimo exercício para todos nós?. Para a próxima edição do Caderno Legislativo, que deve ser lançada no primeiro trimestre de 2015, a Fundação Abrinq pretende contar com a participação de mais organizações e atores sociais que atuam na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes para expandir as análises e aprofundar os debates. ?Esse projeto é como se fosse um livro que estamos escrevendo. Queremos contar com a participação da sociedade civil para os próximos capítulos?, finalizou Heloísa Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq. Autor: Fundação Abrinq http://fundabrinq.org.br/noticia_mestre.php?id=1624

PNE corre o risco de ser votado só no 2º semestre

Era grande a expectativa pelo fim da tramitação do PNE (Plano Nacional de Educação) no Congresso Nacional. Contudo, foi adiada mais uma vez a votação do Projeto de Lei 8.035/10. O texto estava na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (14/05), mas a discussão deu lugar à análise da MP (Medida Provisória) 632/14, que reajusta os salários de algumas carreiras do Poder Executivo, prorroga a vigência de contratos temporários de pessoal e concede mais sete meses para a Comissão Nacional da Verdade concluir seus trabalhos. Além dessa, há outras sete MP?s trancando a pauta das discussões da casa. Frente a esse cenário, é grande o risco de que a votação do plano fique somente para o segundo semestre deste ano. Durante a sessão de ontem (quarta-feira), o deputado Glauber Braga (PSB-RJ), presidente da Comissão de Educação da Casa, tentou recorrer para que o texto fosse mantido na ordem do dia. Ele argumentou que a tramitação do PNE não pode ser trancada por MP por se tratar de matéria relativa a planos plurianuais ? que segundo o regimento da casa tem prioridade nas votações. Porém, o deputado Arlindo Chinaglia (PT -SP), que presidia a sessão, por orientação do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não aceitou o recurso do pessebista, mantendo o trancamento de pauta decorrente da não apreciação de medidas provisórias. Nos próximos dias, o deputado do PSB fluminense deve recorrer à CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) para tentar reverter a decisão da presidência da Câmara. Porém, a tramitação do recurso nesta comissão pode demorar pelo menos cinco sessões. E, caso seja aprovado, caberá à própria presidência da Câmara a decisão de incluir ou não na pauta do plenário o recurso apreciado pela CCJC. Só então, os deputados poderão decidir pela antecipação da votação do PNE. O relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), acredita que o caminho mais rápido é concluir a votação das oito MP?s e apreciar o PNE até 06 de junho. ?Isso é possível. É importante que o texto seja votado antes de julho, para que possamos incluir as metas e ações previstas no plano na LDO de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentária), que deve ser aprovado antes do recesso parlamentar de julho?, avalia. Após mais um adiamento, diversas entidades e organizações da sociedade civil divulgaram Carta Aberta exigindo a votação da matéria antes do início da Copa do Mundo de 2014. Há o receio de que com o começo da campanha eleitoral a aprovação do PNE ocorra somente após as eleições. ?A aprovação do PNE ainda este semestre é imprescindível. O PNE deve estar acima da disputa entre governo e oposição?, defende Daniel Cara coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Ato pela aprovação do PNE Para pressionar os deputados e deputadas a votar o PNE, as entidades e movimentos educacionais realizarão no dia 21 de maio de 2014, às 15 horas, um Ato Público no Hall da Taquigrafia da Casa. Para entrar em vigor, o PNE precisa ser apreciado pelo plenário da Câmara e seguir para sanção presidencial. O texto está em tramitação no Congresso há mais de 1,2 mil dias. Impasse para a votação do PNE Diante da pressão pela votação do plano, no dia de ontem (14/5), o governo federal tentava reunir os líderes da base aliada para suprimir a Estratégia 20.10 do PNE. Ela obriga a elaboração de uma lei específica para garantir a complementação de recursos por parte da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que não atingirem os valores do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) e do CAQ (Custo Aluno-Qualidade). Caso seja aprovada, a medida reforça o texto constitucional, que no artigo 211 obriga o Governo Federal a colaborar com os demais entes federados para consagrar um padrão mínimo de qualidade do ensino, materializado pelo CAQi. No entanto, esse dispositivo da Constituição Federal nunca foi regulamentado. Mesmo diante de seu enorme poder de pressão, o governo não foi bem-sucedido. Após aprovarem duas vezes a Estratégia 20.10 no âmbito da Comissão Especial dedicada a analisar a matéria (em junho de 2012 e no início de maio desse ano), os líderes partidários rejeitaram a posição do Poder Executivo. Aprovada na Conferência Nacional de Educação de 2010 (Conae-2010) e nas etapas estaduais da Conae-2014, a Estratégia 20.10 é amplamente apoiada pela comunidade educacional. Na Câmara dos Deputados há rumores de que é o impasse relativo à Estratégia 20.10 um dos motivos para o adiamento da votação do plano. Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=1348

Carta Aberta à Câmara dos Deputados – A sociedade brasileira exige a votação do PNE

Ao Deputado Henrique Eduardo Alves Presidente da Câmara dos Deputados Aos líderes partidários da Câmara dos Deputados O Plano Nacional de Educação (PNE) tramita há mais de 1.240 dias no Congresso Nacional. Após inúmeras conquistas garantidas pela sociedade civil no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, em junho de 2012, o Projeto de Lei seguiu para o Senado Federal, retornou à Câmara e desde 9 de maio de 2014 está pronto para votação em plenário. A sociedade civil brasileira, diante de sua intensa contribuição ao texto do PNE, exige a votação da matéria antes do início da Copa do Mundo de 2014, pois, do contrário, com o começo da campanha eleitoral, isso só poderá ocorrer após as eleições. Para tanto, é preciso criar uma alternativa para liberar a pauta, travada por Medidas Provisórias. O Brasil não pode prescindir do plano educacional que orientará a ação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios no que se refere à matéria educativa, com vistas à garantia do direito à educação. Quanto ao conteúdo do PNE, a sociedade civil brasileira reivindica a aprovação do texto da Comissão Especial, que incluiu uma série de formulações e demandas históricas do movimento educacional, como a manutenção da Estratégia 20.10, que determina a complementação da União ao Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e ao Custo Aluno-Qualidade (CAQ); a prioridade do setor público na criação de vagas no ensino técnico e superior; a equiparação da média salarial dos professores em relação aos demais profissionais com mesmo nível de formação; o respeito ao ciclo de alfabetização no contexto do ensino fundamental de 9 anos. Nesse sentido, a comunidade educacional considera imprescindível a apresentação e a aprovação de destaques que garantam: a supressão do dispositivo do Senado Federal que permite a contabilização de parcerias público-privadas na meta de investimento equivalente a 10% do PIB para a educação pública; a exclusão da Estratégia 7.36, que estimula políticas de bonificação por resultados, prejudicando políticas de valorização docente; e o retorno à explicitação do combate prioritário às discriminações racial, de gênero e orientação sexual nas escolas brasileiras, oriundo do texto aprovado na Câmara dos Deputados em junho de 2012. As entidades abaixo assinadas contam com o compromisso público e a sensibilidade dos parlamentares da Câmara dos Deputados, para aprovarem um PNE capaz de colaborar decisivamente com a universalização do direito à educação pública de qualidade. Anped (Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação) ANPG (Associação Nacional de Pós-graduandos) Campanha Nacional pelo Direito à Educação CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) UNE (União Nacional dos Estudantes)

Currículo da escola básica pode incluir cinema e teatro no ensino de artes

As artes visuais e audiovisuais, o cinema, especialmente, assim como as artes cênicas, podem ganhar apoio legal para uma atenção maior nas escolas brasileiras. Substitutivo da Câmara dos deputados a projeto do Senado (PLS 185/2008) aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta terça-feira (13), inclui essas expressões artísticas entre as áreas que devem ser contempladas no ensino de artes na educação básica. O projeto original, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para obrigar a exibição de filmes de produção nacional nas escolas do ensino básico. A proposta indicava a exibição de pelo menos duas horas mensais de obras brasileiras para os estudantes. Com esse formato, o projeto foi aprovado em maio de 2010 pela CE, em decisão terminativa. Na Câmara, no entanto, a proposta foi modificada e em razão das alterações voltou para reexame no Senado. Os deputados retiraram a obrigatoriedade da exibição de filmes nacionais, optando por indicar quais expressões artísticas devem ser incluídos nos conteúdos do ensino de arte. Entre outras manifestações, a lista incluiu o ensino de música; das artes cênicas; das artes visuais e audiovisuais e do design; e do patrimônio artístico, arquitetônico e cultural. Para contemplar o espírito inicial do projeto, foi ainda inserido um parágrafo determinando que seja dada preferência ? sem obrigatoriedade ? à exibição e à análise de filmes nacionais quando ocorrer o estudo de audiovisual. O relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), pediu a aprovação da matéria no formato adotado pela Câmara. Agora o texto seguirá a Plenário, para decisão final. Se aprovado, será remetido para sanção presidencial. Autor: Agência Senado http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/05/13/curriculo-da-escola-basica-pode-incluir-cinema-e-teatro-no-ensino-de-artes

DME de Goiânia fala das vantagens em participar dos Fórum da Undime

DME de Goiânia/GO, Neyde Aparecida da Silva, fala das vantagens em participar dos Fórum da Undime. Assista o vídeo: 6º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação De 27 a 30 de maio Em Florianópolis, SC Informações: http://6forum.undime.org.br/ Autor: Undime

Educação aprova ampliação do atendimento em creches públicas

A Comissão de Educação aprovou, na quarta-feira (7), a ampliação do atendimento em creches públicas. As famílias poderão solicitar a permanência da criança na creche por até 30 dias e não haverá obrigatoriedade de frequência mínima. O texto aprovado foi o substitutivo da relatora Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) ao projeto (PL 285/11) do deputado Sebastião Bala Rocha (SDD-AP). O texto original previa a ampliação da jornada das creches dos atuais 200 dias para 240 dias, mas a relatora entendeu que esses 40 dias a mais deixam pouco espaço no calendário para a inclusão de férias e recessos escolares, período em que são executadas ações de planejamento, melhorias e treinamentos. Municípios A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende explica que a ampliação do atendimento nas creches não significa que houve alteração no ano letivo, uma vez que o atendimento não será feito pelos professores. “Quando eu amplio o atendimento, eu deixo facultativo; os pais só vão levar as crianças nesses 30 dias a mais se realmente precisarem. Não precisam funcionar todas as creches da mesma cidade; o município pode definir quais creches irão funcionar neste período extra?, afirma. Segundo ela, os municípios não terão dificuldades para cumprir a regra: ?E também, como eu não coloquei no sistema educacional, os municípios terão a liberdade de organizar este atendimento com recreadores, estagiários, porque a preocupação nossa era que os professores que atuam hoje nas creches não se sentissem prejudicados, diminuindo seus direitos trabalhistas, suas férias, implicando em mais custos e gastos para os municípios.” Discordância A votação na Comissão de Educação não foi unânime. O deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) não concorda que uma lei federal imponha aos municípios a ampliação do atendimento nas creches. “Nós já temos leis demais neste País. Nós já atrapalhamos demais a vida dos municípios. O Ministério da Educação já interfere demais?, diz o deputado. ?Portanto, eu tomei esta atitude: com meu voto, nada mais será aprovado que aumente o encargo e a responsabilidade para os estados e para os municípios. Por esta razão, votei contra o projeto.” Tramitação Em caráter conclusivo, o projeto será analisado agora na Comissão de Finanças e Tributação. Depois, passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ASSISTENCIA-SOCIAL/467778-EDUCACAO-APROVA-AMPLIACAO-DO-ATENDIMENTO-EM-CRECHES-PUBLICAS.html