Veja as fotos do 6º Fórum Nacional Extraordinário!

Para os que ainda não tiveram a oportunidade e para aqueles que querem relembrar os momentos do 6º Fórum Nacional Extraordinário, as fotos já estão disponíveis no portal da Undime. Além disso, todo o material de divulgação produzido durante o Fórum pode ser acessado ? apresentações, vídeos, notícias e fotos! O 6º Fórum Nacional Extraordinário foi realizado de 27 a 30 de maio, em Florianópolis (SC), e reuniu 1.400 participantes, entre secretários municipais de educação, técnicos e educadores. O encontro teve como tema o fortalecimento da gestão das políticas educacionais para garantir o direito à educação. Clique aqui para conferir as fotos. Clique aqui para ver mais notícias sobre o Fórum. Autor: Undime

Projeto destina mais recursos do Fundeb a creches e pré-escolas

As creches e pré-escolas poderão vir a receber mais recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), segundo o Projeto de Lei do Senado (PLS) 163/14, que está pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto modifica os critérios de definição de percentuais para distribuição dos recursos do Fundeb entre as modalidades de ensino, reforçando as primeiras etapas da escolaridade. O Fundeb é formado por 20% de uma cesta de impostos, e cada estado possui seu próprio fundo. As redes estadual e municipal de ensino dividem os recursos, alocados conforme o número de matrículas em cada rede. Além disso, a Lei 11.494/2007 estabelece peso para cada modalidade do ensino básico, ou seja, para creche, pré-escola, ensino fundamental urbano e no campo; ensino médio urbano e no campo; educação profissional; educação especial; educação para indígena e quilombola e de jovens e adultos. Essa ponderação tem como referência o fator 1 para anos iniciais do ensino fundamental urbano e entre 0,7 e 1,3 para as demais modalidades. O autor do projeto, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), argumenta que essa escala dificulta a alocação conforme a necessidade de cada categoria de ensino, prejudicando as categorias mais caras, como é o caso das creches e pré-escolas. Ele sugere manter o fator de referência para anos iniciais do ensino fundamental urbano e acabar com a escala para as demais modalidades. Em seu lugar, a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade fixaria um fator que assegure um padrão mínimo de qualidade em cada modalidade. O principal critério para definir o fator, conforme explica o autor, será o custo de cada etapa da educação básica, tendo como base a formação dos professores, a infraestrutura, o número de alunos por turma e por professor, e o oferecimento de jornada escolar parcial ou integral. Ao concordar com o autor, o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), observa que a avaliação do custo de cada etapa ?ano após ano, permitirá que se aperfeiçoe paulatinamente a alocação dos recursos, sem as restritivas amarras hoje inscritas na lei?. Para o relator, ao prestigiar a comissão intergovernamental, o projeto fortalece os interesses de estados e municípios, uma vez que o colegiado é formado por secretários estaduais e municipais de cada uma das cinco regiões, escolhidos por suas entidades representativas, e por apenas um representante do governo federal. Ao apoiar o reforço de recursos para creches e pré-escolas, Raupp argumenta que o estímulo intelectual e emocional nos primeiros anos de vida é decisivo para o desenvolvimento da capacidade cognitiva de crianças e jovens. O relator observa ainda que a proposta não gera novos gastos, prevendo apenas a realocação de verbas de uma categoria de ensino na educação básica para outra, sem afetar a despesa total. Após o exame pela CAE, o projeto será votado em decisão terminativa na Comissão de Educação, Cultura e esporte (CE). Autor: Agência Senado http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/06/16/projeto-destina-mais-recursos-do-fundeb-a-creches-e-pre-escolas

FNE publica nota em favor da Política Nacional de Participação Social

23ª Nota Pública do Fórum Nacional de Educação de Manifestação em Favor da Política Nacional de Participação Social, aprovada ?ad referendum?. Brasília, 17 de junho de 2014. O Documento Final da Conae 2010 contém um conjunto de deliberações que demandam a ampliação e o fortalecimento da participação social na construção do Sistema Nacional de Educação e na implementação do Plano Nacional de Educação. O segundo eixo temático dessa conferência, teve como título ?Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação? por compreender que estas são dimensões interdependentes na consolidação da política nacional de educação. Na mesma direção, a Conae 2014 assumiu como tema central ?O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração?, onde a participação popular é reafirmada como dimensão fundamental na articulação fecunda entre governo e sociedade civil. O Decreto Federal nº 8.243/2014 que instituiu a participação social como método de governo, impulsionará as instâncias e os mecanismos de democracia participativa a serem mais articulados e fortalecidos. Portanto, o FNE reitera importância da participação social considerando: – ser esta uma luta histórica defendida pelo processo de redemocratização da sociedade brasileira, reiterada nas deliberações da Conae 2010; ? contribuir para a efetivação do princípio de democracia direta instituído pela Constituição Federal de 1988, quando afirmou, ?Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou DIRETAMENTE, nos termos desta Constituição.?; – por possibilitar que decisões do governo estejam mais próximas dos anseios da população; por aumentar o controle da população sobre as ações do governo, colaborando com a fiscalização e controle social sobre o uso dos recursos públicos e as decisões das políticas do Estado; enfim, – por abrir o Estado à participação de todas as partes interessadas em cada setor, evitando-se que somente aqueles que possuem canais privilegiados de acesso incidam sobre os tomadores de decisão. O Fórum Nacional de Educação, portanto, manifesta-se em favor da Política Nacional de Participação Social, instituída pelo Decreto Federal nº 8.243/2014, e solicita o apoio de todos os parlamentares para que esta política seja efetivada, fortalecendo a democracia representativa e participativa. Coordenação do Fórum Nacional de Educação Clique aqui para acessar a nota na versão pdf.

Escolas poderão contar com educador assistente, prevê projeto

Crianças em fase de alfabetização poderão contar com um assistente, além do professor nas salas de aula. Apresentado pela deputada professora Dorinha Seabra Rezende do DEM de Tocantins, o projeto de lei (PL 1286/11) que obriga a presença do educador assistente na educação infantil e nos dois primeiros anos do ensino fundamental foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Pelo texto, os educadores assistentes devem ter formação mínima em nível médio, na modalidade normal. Os sistemas de ensino terão o prazo de cinco anos para se adaptar às novas exigências. Segundo a autora do projeto, a presença dos profissionais é importante porque é na fase da educação infantil que a criança desenvolve seus aspectos físicos, afetivos, intelectual e social. “Nós precisamos garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas como um pré-requisito para a continuidade da aprendizagem. Sou educadora, professora de educação infantil e sei que é muito difícil você trabalhar numa turma que tem níveis diferentes. Você está fazendo a primeira escolarização. Então, tem criança que já veio com habilidades, envolvidas. è muito heterogênea uma turma.” Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP), Amábile Pácios destaca que esses estabelecimentos já cumprem a exigência. “Nós já temos educadores presentes na sala de aula. Na educação infantil, nós temos os auxiliares por conta da dependência, ainda, das crianças a ir ao banheiro, a abrir o lanche, fazer suas tarefas. Já existe a presença dessa auxiliar que também tem formação. Então, as escolas particulares já tem educadores nas salas de aula, tanto na educação infantil, como no primeiro e no segundo ano, entendendo que eles têm formação para isso.” A proposta segue agora para análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ouça a reportagem: Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/ULTIMAS-NOTICIAS/470502-ESCOLAS-PODERAO-CONTAR-COM-EDUCADOR-ASSISTENTE,-PREVE-PROJETO.html

Escolas públicas têm até dia 30 para aderir ao Mais Educação

O programa Mais Educação, da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, receberá adesões de escolas públicas até o dia 30 próximo. Atualmente, 49 mil escolas de todo o país adotam a jornada ampliada de sete horas. A meta do programa é atingir 60 mil até o fim do ano. A proposta do Mais Educação é contribuir para a melhoria da aprendizagem, com o estímulo à ampliação do tempo de permanência na escola pública de crianças, adolescentes e jovens. O programa amplia a jornada nas escolas públicas para no mínimo sete horas diárias e garante aos estudantes do primeiro ao nono ano do ensino fundamental a participação em atividades orientadas no contraturno, além de reforço escolar. A diversificação de atividades inclui esporte e cultura. As instituições de ensino integrantes do programa oferecem orientação de estudos e leitura, com acompanhamento pedagógico, obrigatória para todas as escolas. As atividades no contraturno são monitoradas, preferencialmente, por estudante de licenciaturas vinculadas ao Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) ou estudantes de graduação com estágio supervisionado. Além do acompanhamento, os participantes podem optar por ações nas áreas de educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica. O cadastramento das unidades de ensino deve ser feito pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) interativo, de acordo com os procedimentos passo a passo. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20540:escolas-publicas-tem-ate-dia-30-para-aderir-ao-mais-educacao&catid=379&Itemid=86

Textos e projetos sobre relações de gênero concorrem a prêmio

Estão abertas as inscrições para a décima edição do prêmio Construindo a Igualdade de Gênero, que seleciona redações, artigos científicos e projetos pedagógicos na área das relações de gênero, mulheres e feminismos. O prêmio é uma parceria da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Ministério da Educação, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e ONU Mulheres. O concurso avaliará trabalhos nas categorias: estudante de ensino médio ? redações; estudante de graduação; graduado, especialista e estudante de mestrado; mestre e estudante de doutorado ? artigos científicos; e escola promotora da igualdade de gênero ? projetos e ações pedagógicas desenvolvidas em escolas de nível médio. Instituído, em 2005, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, no âmbito do Programa Mulher e Ciência, o Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero tem como objetivos estimular a produção científica e a reflexão acerca das relações de gênero, mulheres e feminismo no país, e promover a participação das mulheres no campo das ciências e carreiras acadêmicas. As inscrições são individuais e devem ser realizadas até 28 de novembro de 2014, às 18 horas de Brasília, exclusivamente via internet, para todas as categorias, na página do prêmio. Acesse a página do Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20541:textos-e-projetos-sobre-relacoes-de-genero-concorrem-a-premio-&catid=222&Itemid=86

Boletim Em pauta – Edição nº 309- 16 de junho de 2014

Edição 309 – 16 de junho de 2014 Inscrições para prêmio nacional devem ser feitas até 27 de agosto Instituições com atuação destacada na área de educação em direitos humanos têm até 27 de agosto próximo para fazer a inscrição no Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos. Podem participar instituições públicas e particulares de educação básica e superior, secretarias estaduais e municipais de educação e instituições de educação não formal. Essas instituições podem [?] Leia mais Certificados de participação no 6º FNEx já podem ser retirados As pessoas que participaram do 6º Fórum Nacional Extraordinário da Undime (6º FNEx) já podem retirar o certificado. Para isso, é preciso acessar a página do Fórum e preencher um formulário que diz respeito à avaliação do evento. Esse é um instrumento essencial para Undime, pois as informações coletadas serão úteis para planejar e melhorar [?] Leia mais Brasil precisa investir mais R$ 54 bi por ano para atingir meta de qualidade do novo plano de educação Para atingir as metas do novo PNE (Plano Nacional da Educação), que teve seus últimos destaques votados no último dia 3 na Câmara Deputados, em vez dos atuais R$ 9,6 bilhões aplicados pelo governo federal na educação básica com base no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da [?] Leia mais Estados e cidades têm um ano para planejar educação Prazo vale a partir da sanção do Plano Nacional de Educação; hoje, 10 Estados e 42% dos municípios têm instrumento próprio Depois que a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionar o Plano Nacional de Educação (PNE), que tramitou durante três anos e meio no Congresso, outro cronômetro será disparado. Estados e municípios terão o prazo de [?] Leia mais Consulta Pública ao Relatório Educação para Todos no Brasil 2000-2015 No ano de 2000, reunidos em Dakar, 164 países assumiram o compromisso de perseguir seis metas de Educação para Todos até 2015. Tais metas são relacionadas ao cuidado e à educação na primeira infância; educação primária universal; habilidades de jovens e adultos; alfabetização de adultos; paridade e igualdade de gênero; e qualidade da educação. Aproximando-se [?] Leia mais Reforço para a educação pública Ampliação da Educação Infantil e investimento de 10% do PIB são vitórias do Plano Nacional de Educação (PNE) Após quase quatro anos de tramitação no Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados na semana passada, 28 de maio. O texto voltou a ser debatido na terça, [?] Leia mais Cidades perderam R$ 40 milhões da merenda escolar por irregularidade em conselho Dados obtidos pelo iG mostram que 203 municípios não nomearam novos conselheiros que fiscalizam o programa de alimentação escolar. Repasse só é restabelecido após indicação O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) bloqueou uma verba considerável para bancar a merenda escolar de muitas crianças: R$ 39.918.506,00. Ao todo, 203 municípios tiveram o repasse de [?] Leia mais Saber ler é direito fundamental, aponta debate Participantes de audiência consideram que falta de formação priva indivíduo de oportunidades e que o país deve se indignar por ser um dos dez com mais analfabetos no mundo No Brasil, mais de 13,2 milhões de pessoas não sabem ler e escrever. Outros 40 milhões de brasileiros não chegaram a ultrapassar os quatro primeiros anos [?] Leia mais Alunos com restrições alimentares terão direito a merenda escolar especial Entra em vigor no fim de agosto lei (12.982/14) que garante merenda escolar especial a alunos com restrições alimentares. O texto, recém-sancionado pela presidente Dilma Rousseff, é resultado de uma discussão que começou no Congresso em 2006. Nesse ano, o ex-deputado Celso Russomano apresentou projeto prevendo alimentação diferenciada a alunos diabéticos, hipertensos ou com anemia. [?] Leia mais Inglês Sem Fronteiras ? Inscrições para cursos gratuitos estão abertas até 2 de julho As inscrições para cursos presenciais gratuitos de inglês no programa Inglês sem Fronteiras (ISF) estão abertas a partir desta segunda-feira, 9, exclusivamente pela internet. Há 6.825 vagas oferecidas em 43 universidades federais, voltadas a estudantes da educação superior. Para concorrer às vagas, o candidato deve ser estudante de graduação, mestrado ou doutorado, com matrícula ativa [?] Leia mais Projeto que prevê obrigatoriedade de professores especialistas em Educação Física está pronto para votação no Senado Texto, no entanto, sofre pressão de entidades ligadas aos municípios que questionam custos com a implementação da medida. Um projeto que torna obrigatória a contratação de professores especialistas em educação física para dar aulas a alunos do ensino básico está pronto para ser votado no plenário do Senado. Essa semana a proposta recebeu parecer favorável [?] Leia mais

Brasil precisa investir mais R$ 54 bi por ano para atingir meta de qualidade do novo plano de educação

Para atingir as metas do novo PNE (Plano Nacional da Educação), que teve seus últimos destaques votados no último dia 3 na Câmara Deputados, em vez dos atuais R$ 9,6 bilhões aplicados pelo governo federal na educação básica com base no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), seria preciso direcionar para a área mais R$ 54 bilhões. O CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) está previsto no texto como referência para o estabelecimento de padrões mínimos de qualidade da educação. Entretanto, a consideração do índice foi ponto de polêmica durante toda a tramitação do plano. Mesmo depois da aprovação do texto-base, no dia 28 de maio, a supressão do CAQi foi proposta em destaque ao plano elaborado pelo deputado Gastão Vieira (PMDB-MA). No fim, o deputado cedeu ao apelo do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e abriu mão de discutir novamente o tema. O pedido foi feito para acelerar o processo, permitindo uma votação simbólica pela rejeição da emenda. O MEC (Ministério da Educação) ainda não determinou como fará o repasse para implementar o CAQi, mas o dinheiro sairá dos recursos para a educação, que com o novo PNE vão aumentar progressivamente até chegarem a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) ? atualmente são investidos 5,3% do PIB. A conclusão sobre o montante que precisa ser destinado para o QAQi  é de Luiz Araújo, professor do Departamento de Planejamento e Administração da Unb (Universidade de Brasília) e doutor em Educação pela USP (Universidade de São Paulo). Em sua tese de doutorado, defendida no início deste ano, Araújo estudou quanto o País terá de investir na educação dos brasileiros, considerando índices mínimos e específicos de qualidade educacional previstos no CAQi. ? Os R$ 54 bilhões estipulados equivalem à diferença entre o que atualmente é investido pela União para complementar o Fundeb e o quanto dinheiro seria necessário colocar nessa complementação para que todos os estados e municípios implantassem o CAQi, explica. Para fazer a projeção, o professor analisou os gastos da União e de todos os entes federados com educação em 2011, tendo como base o Fundeb. Nesse sentido, Araújo adverte que o valor deve ser atualizado e revisto anualmente. A Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação), em nota técnica sobre o tema divulgada em 2013, também estipula que a união deve aumentar o valor direcionado a Estados e municípios brasileiros para garantir educação de qualidade. Porém, segundo o órgão, seriam necessários mais R$ 46 bilhões para área. ? A diferença entre os valores que as pesquisas chegaram não é tão importante, quando se considera que, nos dois estudos, o total de dinheiro a mais que a União deve direcionar para a educação é da ordem de bilhões, avalia José Marcelino Rezende, professor da USP e presidente da Fineduca. Para a realização da estimativa de complementação da união pela associação, foi levantado o número de matrículas de cada etapa e modalidade da educação básica, conforme o Censo Escolar de 2011. Em seguida, as matrículas foram multiplicadas pelo valor que cada aluno deveria custar em cada fase do ensino com base nos índices do CAQi. Conta Hoje, o Fundeb determina o investimento do governo federal na educação básica considerando valor-aluno/ano mínimo, ou seja, o custo de cada aluno matriculado nas redes estaduais e municipais de todo o País. Esse fundo estabelece que estados e municípios direcionem para a educação básica 20% do que arrecadam em oito impostos: ICMS, IPI, IPVA, Desoneração das Exportações, ITCDM, FPE, FPM, ITR-Cota Municipal. O dinheiro é dividido pelo número de matrículas das redes, gerando um valor mínimo que cada estado e município deve pagar para a manutenção de cada aluno nas escolas anualmente. A média desses valores estabelece o valor mínimo ao ano a ser gasto por estudante em todo o País (R$ 2.285,57 por aluno do ensino fundamental em 2014). Os Estados e municípios onde a arrecadação dos impostos não alcança o valor mínimo nacional a ser gasto anualmente com da aluno das redes são ajudados pela União com uma complementação financeira que, ao todo, deve equivaler a 10% do total do dinheiro direcionado à educação pelos entes federados. O valor dessa complementação chegou a R$ 9,6 bilhões em 2013, quando os Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí foram ajudados pela União. Custo Aluno Qualidade Inicial ? Hoje, por meio do Fundeb, o dinheiro direcionado anualmente aos alunos não tem como parâmetro nenhum índice garantindo que o valor investido traz qualidade ao ensino. Ou seja, não há nenhum compromisso com uma vertente de qualidade no Fundeb. O valor atual é resultado de um cálculo algébrico apenas, que divide o dinheiro disponível para a área pela númeto de alunos da rede, diz Marcelino Rezende. Também apreciador do CAQi, Marcelino Rezende explica ainda que o índice inverte a atual lógica de financiamento, prevendo que, para atingir os índices de qualidade, todas as unidades da federação recebam a complementação da união, e não apenas as que têm seus 20% de arrecadação insuficientes para bancar os alunos da rede. Aprovado nos documentos finais da Coneb (Conferência Nacional de Educação Básica ? 2008) e da Conae (Conferência Nacional de Educação ? 2010), em parceria entre a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o CNE (Conselho Nacional de Educação), o CAQi é indicador das formas de financiamento do ensino que prioriza a qualidade de acesso e permanência de cada aluno na escola. Dentre os elementos previstos no índice para o cálculo do investimento na educação considerando a qualidade do ensino, estão: a estipulação de um número médio de alunos por turma e a efetivação do piso nacional salarial do magistério. Também são atentados dentros dos cálculos do CAQi a consolidação da política de carreira e de formação continuada dos docentes; a presença de bibliotecas, salas de leitura, laboratórios de ciências, laboratórios de informática e quadras poliesportiva cobertas em todas as escolas e brinquedoteca em creches e escolas dos anos iniciais do ensino fundamental. Divisão dos recursos O

Estados e cidades têm um ano para planejar educação

Prazo vale a partir da sanção do Plano Nacional de Educação; hoje, 10 Estados e 42% dos municípios têm instrumento próprio Depois que a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionar o Plano Nacional de Educação (PNE), que tramitou durante três anos e meio no Congresso, outro cronômetro será disparado. Estados e municípios terão o prazo de um ano para concluir seus planejamentos regionais de educação. Hoje, só dez Estados e 42% dos municípios têm seus próprios planos – a cidade e o Estado de São Paulo estão fora dessa lista. O antigo PNE, que valeu entre 2001 e 2010, já previa a formulação de planos locais em um ano, mas a maioria dos Estados e municípios descumpriu a previsão. Agora o Ministério da Educação (MEC) pretende acompanhar de perto a construção desses documentos, que servem para definir estratégias educacionais e uso de recursos durante uma década. A ideia ao fixar prazo mais largo é pensar metas e medidas para período superior a um mandato, que não fiquem reféns das trocas de gestão. Mesmo os Estados e municípios que já têm planos precisam renovar ou reajustar seu conjunto de estratégias para os próximos dez anos, sintonizados com as diretrizes do PNE. Onde não há os documentos, a justificativa mais comum é de que as secretarias ou o Legislativo local esperavam a definição no Congresso para aprovar plano próprio, embora isso não fosse obrigatório. Como as redes estaduais e municipais são responsáveis pelo atendimento na educação básica, delinear políticas locais é essencial para atingir a meta para o País. No Estado de São Paulo, um projeto de plano de educação, que tramita desde 2003 na Assembleia Legislativa, reúne sugestões feitas por movimentos e especialistas da área. Também existe um fórum estadual, com participação da sociedade, restabelecido no ano passado e responsável pelo debate e construção de propostas para o futuro documento. O que norteia as políticas educacionais hoje, porém, é o programa da atual gestão, batizado de Educação -Compromisso de São Paulo, apresentado há três anos e que estabelece metas até 2030. O documento paulista é alvo de críticas entre especialistas e entidades do setor. “Faltou levar em conta outros atores na sua construção. Não é um plano porque a participação foi bastante baixa”, defende o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Rubens Barbosa de Camargo. “O principal elemento é justamente o processo participativo na elaboração”, acrescenta. Outra queixa é de que faltam no programa previsões claras para os investimentos. A secretaria rebate os questionamentos. Segundo a pasta, o programa Compromisso de São Paulo resultou de grandes encontros regionais com mais de 20 mil profissionais da rede. Também alegou que a criação do plano estadual não depende apenas da secretaria, mas de outras entidades que devem participar do processo. Capital no plano. Já na cidade de São Paulo o documento de educação precisou de interferência até do Ministério Público Estadual (MPE) para avançar. A primeira fase de construção do documento se iniciou em 2008, sete anos atrasada, com a reunião de sugestões de entidades e especialistas. Essa etapa terminou em 2010, com a conferência de educação da capital. O texto, no entanto, ficou mais de dois anos engavetado no gabinete da Prefeitura, à espera do envio ao Legislativo. Em 2012, o então prefeito Gilberto Kassab (PSD) foi cobrado pelo MPE por causa da demora no envio do projeto à Câmara Municipal. Kassab alegou que aguardava o desfecho da tramitação do PNE em Brasília. O texto chegou aos vereadores no fim daquele ano e hoje está na Comissão de Educação da Casa. O atual secretário municipal de Educação, César Callegari, também credita a demora à espera pelo PNE. “Os vereadores foram prudentes em esperar, para que o texto ficasse alinhado ao nacional”, argumenta. “Isso não impediu nossas ações.” Segundo ele, a expectativa é o plano estar pronto antes de 2015. Na opinião de Ananda Grinkraut, assessora da ONG Ação Educativa, questões políticas estão entre os principais fatores para a morosidade. “Cada novo gestor quer fundar o processo e não reconhece o que foi feito no mandato anterior”, analisa. “Essa deve ser uma proposta de Estado, que demanda continuidade”, ressalta. Ananda destaca, por outro lado, que o documento paulistano conseguiu garantir participação intensa, com envio de propostas e audiências. “Um dos desafios que ainda temos é contemplar aspectos sub-regionais.” Autor: Estado de S. Paulo http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,estados-e-cidades-tem-um-ano-para-planejar-educacao-imp-,1512691

Consulta Pública ao Relatório Educação para Todos no Brasil 2000-2015

No ano de 2000, reunidos em Dakar, 164 países assumiram o compromisso de perseguir seis metas de Educação para Todos até 2015. Tais metas são relacionadas ao cuidado e à educação na primeira infância; educação primária universal; habilidades de jovens e adultos; alfabetização de adultos; paridade e igualdade de gênero; e qualidade da educação. Aproximando-se do prazo para alcance das metas, a Unesco solicitou aos países que produzissem um relatório nacional apresentando o que se alcançou no período (resultados) e como se alcançou (estratégias), bem como os desafios apresentados para o período pós-2015. Mais que um relatório do governo, o documento deverá constituir um relatório do País. Desse modo, a participação da sociedade civil, por meio de suas diferentes organizações, associações, entidades e indivíduos, é fundamental. O documento, ora apresentado, constitui uma versão preliminar da análise da situação do Brasil em relação às metas de Educação para Todos e hoje, 06/06/2014, é submetido à consulta pública até 19/06/2014. Com as críticas e sugestões da sociedade civil o documento será analisado, revisto e aprimorado, de modo que o resultado final retrate a perspectiva do Brasil sobre sua própria trajetória. O Ministério da Educação aguarda com expectativa esse diálogo com a sociedade sobre os avanços e desafios da educação brasileira. Clique aqui e consulte o Relatório Educação para Todos no Brasil 2000-2015 Clique aqui e faça suas contribuições ao Relatório Educação para Todos no Brasil 2000-2015 Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20514