Reforço para a educação pública

Ampliação da Educação Infantil e investimento de 10% do PIB são vitórias do Plano Nacional de Educação (PNE) Após quase quatro anos de tramitação no Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados na semana passada, 28 de maio. O texto voltou a ser debatido na terça, 03, quando foram analisados os destaques apresentados pelos partidos ? pontos polêmicos que podiam modificar o teor do projeto e que acabaram derrubados. Entre as 20 metas do documento, que deverá direcionar as políticas públicas no próximo decênio, estão a erradicação do analfabetismo, o incentivo à formação de professores, a ampliação na oferta de Educação Integral e Infantil, além do aumento gradativo da destinação de 5,3% para 10% do PIB no ensino público? sem dúvida, a meta mais comemorada. A conquista do investimento, porém, veio com o gosto amargo de ter que dividi-lo com instituições privadas, principalmente de ensino superior, por meio do financiamento de programas como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Ciência sem Fronteiras, o Universidade para Todos (ProUni) e com as creches conveniadas. A decisão é criticada por professores, estudantes e entidades educacionais. ?É uma clara inflexão ao princípio posto na Constituição de dinheiro público para a escola pública. O setor privado sempre tende a selecionar seus alunos, e quanto mais segmentado um sistema escolar, mais difícil e caro é resolver seus problemas. A educação na Finlândia é boa porque todo mundo vai para a escola pública e os professores são escolhidos entre os melhores alunos do Ensino Médio?, afirma José Marcelino de Rezende, professor da USP e presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca). Para Salomão Ximenes, da ONG Ação Educativa, a inclusão dos programas coloca em risco o cumprimento das próprias metas do PNE. ?Com essa mudança, haverá prejuízos para a realização das metas que requerem investimento direto do Estado, por exemplo, a ampliação de vagas na Educação Infantil e Integral, no Ensino Superior público e na Educação de Jovens e Adultos.? Outra preocupação é a falta de qualidade dos cursos. ?Os estabelecimentos privados de Ensino Superior atendem aos interesses únicos dos empresários e não aos do aparato pedagógico. Logo, o que o Brasil está fazendo é financiar matrículas privadas de baixa qualidade simplesmente para dar conta de uma meta?, critica Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Na opinião do relator do projeto, o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), merecem destaque as diretrizes voltadas para a ampliação e consolidação da oferta pública de Educação Infantil. ?Trata-se de uma realidade ainda muito recente no Brasil. Nos países desenvolvidos a Educação Infantil já é garantida há pelo menos 40 anos. Se queremos melhorar nossa educação, devemos investir em sua base?, diz. A relevância das metas ligadas à valorização do magistério também é destacada por Rezende: ?Precisamos fazer uma revolução na carreira docente, levando o salário médio do professor para algo próximo de 4 mil reais. Só assim podemos atrair e manter bons professores, condição essencial para a qualidade?. Segundo os especialistas, o texto aprovado pelo plenário traz avanços em relação à proposta original enviada ao Congresso em dezembro de 2010 e ao projeto que deixou o Senado no final de 2013, embora tenha sofrido alguns reveses. ?É claro que nós queríamos que o plano tivesse chegado ao Congresso condizente com as deliberações da Conferência Nacional de Educação (Conae), o que não aconteceu. A gente se sentiu enganado porque este era o acordo feito. Mas hoje, sem dúvida, o plano está mais próximo disso?, afirma Cara. Um dos avanços refere-se à incorporação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), um valor mínimo a ser investido por aluno para se garantir qualidade na educação. Para Cara, a morosidade no processo de aprovação era esperada. ?Nenhuma lei dessa envergadura tramita mais rápido do que quatro anos. O principal problema foi o atraso no envio do texto pelo governo federal?. O último PNE esteve em vigência entre 2001 e 2010. Com o atraso na elaboração e no envio do novo projeto, o País passou os últimos quatros anos sem um planejamento público educacional, enquanto política de Estado, em uma total dependência de planos de governo, principalmente o federal. A longa discussão em torno do PNE trouxe à tona mais uma vez, a exemplo do cancelamento dos kits que discutiam homofobia na escola (em 2011), a influência da bancada religiosa na educação e o consequente retrocesso do pensamento conservador em relação às questões de gênero. Questionado pelos parlamentares desse setor, o trecho que mencionava promover a igualdade de gênero, raça e orientação sexual dentro da escola passou a figurar como ?erradicação de todas as formas de discriminação?. A alteração, aparentemente sutil, foi criticada por diversos da sociedade civil que esperavam uma sinalização mais clara do PNE sobre a necessidade de reconhecimento dessas dimensões de discriminação na escola. ?O trecho aprovado peca por ser genérico, mas não significa uma derrota. Porque dentro dessa generalidade, os movimentos sociais ainda podem lutar por políticas públicas específicas. Mas a modificação foi uma vitória simbólica dos setores mais conservadores da Igreja Católica e das igrejas protestantes, pois deixou claro que eles têm maioria no Congresso Nacional?, resigna-se Cara. O relator Vanhoni também lamenta o retrocesso. ?A sociedade brasileira ainda é marcada por profundos preconceitos. O País precisa dar um salto civilizatório ao apontar essas discriminações, sobretudo na escola, ambiente de consolidação e construção de novos valores?. Autor: Carta Fundamental http://www.cartafundamental.com.br/single/show/222/reforco-para-a-educacao-publica

Certificados de participação no 6º FNEx já podem ser retirados

As pessoas que participaram do 6º Fórum Nacional Extraordinário da Undime (6º FNEx) já podem retirar o certificado. Para isso, é preciso acessar a página do Fórum e preencher um formulário que diz respeito à avaliação do evento. Esse é um instrumento essencial para Undime, pois as informações coletadas serão úteis para planejar e melhorar aspectos importantes nos próximos fóruns. Para iniciar o processo, acesse a página do 6º FNEx, clique no ícone ?Informações? e depois ?Avaliação e Certificado?. Neste primeiro momento é preciso informar o número do CPF. Isso porque, o certificado é personalizado e diz respeito a participação dos inscritos nas palestras, oficinas e visitas aos estandes durante os quatro dias de evento. No certificado, entretanto, constam as informações referentes aos dias em que cada um estava presente e participou das atividades. Após preencher o questionário de avaliação, basta clicar em ?Finalizar Avaliação? ? e automaticamente o certificado estará disponível em arquivo formato pdf. Clique aqui para acessar a página do 6º FNEx. Autor: Undime

Provinha Brasil – Secretarias têm até dia 16 para indicar interlocutor municipal

Secretários de Educação das redes públicas municipal e estadual e do Distrito Federal devem indicar ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) um interlocutor para acesso ao sistema on-line da Provinha Brasil. O prazo vai até o dia 16 próximo. O ambiente virtual tem como objetivo apoiar as escolas e redes de ensino na análise dos resultados da avaliação, por meio de relatórios eletrônicos. O interlocutor deve ser vinculado à área de avaliação ou a ações do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Os procedimentos para indicação foram enviados às secretarias de Educação, por meio de ofício do Inep, na segunda-feira, 2. O registro para acesso ao sistema on-line deve ser feito do dia 16 próximo até 17 de julho. O sistema estará aberto em 14 de julho para as escolas cadastrarem as informações da primeira aplicação da Provinha Brasil este ano. O prazo vai até 14 de outubro. A Provinha Brasil é uma avaliação diagnóstica das habilidades relativas à alfabetização e ao letramento em língua portuguesa e matemática desenvolvidas pelas crianças matriculadas no segundo ano do ensino fundamental das escolas públicas brasileiras. Aplicada duas vezes ao ano (no início e no final), ela é dirigida aos alunos que passaram por pelo menos um ano escolar dedicado ao processo de alfabetização. A aplicação em períodos distintos possibilita a realização de um diagnóstico mais preciso, que permite a aferição do que foi agregado na aprendizagem das crianças, em habilidades de leitura e de matemática. Autor: Inep http://portal.inep.gov.br/visualizar/-/asset_publisher/6AhJ/content/secretarias-tem-ate-o-dia-16-para-indicar-interlocutores?redirect=http%3a%2f%2fportal.inep.gov.br%2f

Cidades perderam R$ 40 milhões da merenda escolar por irregularidade em conselho

Dados obtidos pelo iG mostram que 203 municípios não nomearam novos conselheiros que fiscalizam o programa de alimentação escolar. Repasse só é restabelecido após indicação O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) bloqueou uma verba considerável para bancar a merenda escolar de muitas crianças: R$ 39.918.506,00. Ao todo, 203 municípios tiveram o repasse de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) suspensos por descumprirem uma regra básica do programa: manter o conselho fiscal funcionando. O Conselho de Alimentação Escolar é indispensável para que um Estado ou município receba verbas federais para complementar o investimento na merenda escolar. Formado por pais, estudantes, trabalhadores em educação, representantes dos governos locais e da sociedade civil, ele fiscaliza a qualidade dos alimentos, os gastos e presta contas junto com as prefeituras. A cada quatro anos, o conselho precisa ser renovado. Os dados obtidos pelo iG mostram que, desde 2011, 203 municípios tiveram repasses suspensos porque não fizeram a renovação dos conselheiros. Até agora, eles não regularizaram a situação. Só este ano, 156 ficaram nessa situação. E a perspectiva é de que o número aumente. Como a maioria foi criada em 2010, já que a regulamentação do programa mudou em 2009, este ano muitos devem vencer. Em palestra para gestores municipais no 6º Fórum Extraordinário da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), ocorrido na última semana de maio em Florianópolis (SC), representantes do FNDE contaram já ter enviado ofícios para 1,8 mil municípios. O órgão manda cartas 30 dias antes do vencimento do conselho para ressaltar a importância de mantê-los em funcionamento. ?Os recursos não são repassados até a regularização. Assim que o município regulariza o conselho, ele recebe o dinheiro que está parado, que é abatido do valor anual a que o município tem direito?, afirma Leomir Araújo, representante do PNAE que falou aos secretários de educação. ?Não deixem isso acontecer?, pediu aos gestores. Volume considerável Como o programa federal foi criado para ajudar os gestores locais a financiar o lanche para os estudantes, os valores repassados pelo PNAE por cada aluno. Por isso, o volume total ?perdido? pelos municípios assusta mais. Ao todo, há 3.152 escolas afetadas pela suspensão dos repasses, nas quais estão matriculados 571.267 alunos. Para cada dia letivo, os gestores recebem R$ 1 por cada criança matriculada em creche; R$ 0,50 para pré-escola; R$ 0,60 para alunos de escolas indígenas e quilombolas; R$ 0,30 para ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos; R$ 1 para ensino integral; R$ 0,90 para o Programa Mais Educação e R$ 0,50 para quem frequenta atendimento especializado no contraturno. Antônia Andrade, secretária de educação de Macapá, aproveitou o encontro com os gestores e o FNDE para relatar as dificuldades que o município enfrenta para renovar o conselho de fiscalização do programa. ?Eu sou uma das afetadas porque o conselho venceu. É difícil, porque existe um desinteresse das pessoas em participar. Eles não compreendem a cooperação, se acham fazendo um favor?, contou. Para ela, o ideal seria que uma contribuição financeira pudesse ser paga aos conselheiros. Hoje, o trabalho não é remunerado. O FNDE chegou a fazer estudo sobre o impacto de financiar uma remuneração para o trabalho do conselho, por sugestão da Controladoria Geral da União (CGU). Cada conselho possui sete membros que se reúnem uma vez por mês. O custo de pagamento de diárias, alimentação e passagens, quando necessário, foi estimado em 1% do programa. Apesar disso, não há nenhuma discussão concreta sobre o tema no FNDE ainda. Este ano, o orçamento do PNAE chega a R$ 3,6 bilhões. Autor: iG http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/2014-06-09/cidades-perderam-r-40-milhoes-da-merenda-escolar-por-irregularidade-em-conselho.html

Saber ler é direito fundamental, aponta debate

Participantes de audiência consideram que falta de formação priva indivíduo de oportunidades e que o país deve se indignar por ser um dos dez com mais analfabetos no mundo No Brasil, mais de 13,2 milhões de pessoas não sabem ler e escrever. Outros 40 milhões de brasileiros não chegaram a ultrapassar os quatro primeiros anos de estudo e permanecem analfabetos funcionais, de modo geral, sem capacidade para interpretar um texto curto e simples. O analfabetismo no país foi discutido ontem na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Para os participantes da audiência, o analfabetismo representa a violação de um direito fundamental da pessoa num mundo que passou à ?era do conhecimento?. Isso porque, quando despojado de um padrão básico de formação, o indivíduo não reúne condições de acessar e exercer plenamente outros direitos fundamentais, inclusive deter informações para votar com consciência. ? Creio que o debate ajudou a criar um clima de indignação em relação ao quadro brasileiro vergonhoso, que nos coloca entre os dez países com maior número de analfabetos no mundo ? avaliou Cristovam Buarque (PDT-DF). O senador, que propôs a audiência, recebeu apoio dos debatedores à ideia de uma lei de responsabilidade educacional, prevista em projeto legislativo de autoria dele. O texto fixa compromissos para a erradicação do analfabetismo e prevê punições administrativas para os gestores públicos que deixarem de fazer sua parte. Aida Maria Monteiro, do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, salientou que os direitos humanos são ?indivisíveis e interdependentes?, não podendo haver supressão de qualquer um deles. ? A educação é bem social do qual não podemos abrir mão e seu objetivo não se reduz à formação de capital humano e da empregabilidade. Precisamos de educação que contribua para a formação da personalidade ? defendeu. Segundo ela, o analfabetismo é um fator de ?vulnerabilidade?, que acaba deixando a pessoa ?à margem das possibilidades? da vida social. Invisibilidade O coordenador do Núcleo de Estudos da Paz e Direitos Humanos da Universidade de Brasília (UnB) e ex-reitor, José Geraldo de Souza Junior, observou que o analfabetismo no país ainda se encontra num ?campo de invisibilidade?, entre as situações ?naturalizadas? e que não sensibilizam de forma mais contundente a sociedade. A seu ver, a explicação pode ser encontrada na própria história do país, que passou pela experiência colonial e a escravidão e chega aos tempos atuais sem transformar radicalmente o caráter excludente de suas estruturas. Ele afirmou, no entanto que leis, ideologias e estruturas passam por permanente crítica e acabam absorvendo novas dimensões. ? O processo histórico está evoluindo para formas de integração, e não de exclusão. Importantes pensadores hoje apontam para um novo conceito de conceber o desenvolvimento, dentro de uma visão de liberdade e de afirmação de direitos. Isso significa eliminar os obstáculos à humanização do sujeito, como a fome, a falta de moradia, a discriminação social e racial e o ­analfabetismo ? ressaltou. Autor: Agência Senado http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2014/06/10/saber-ler-e-direito-fundamental-aponta-debate

Alunos com restrições alimentares terão direito a merenda escolar especial

Entra em vigor no fim de agosto lei (12.982/14) que garante merenda escolar especial a alunos com restrições alimentares. O texto, recém-sancionado pela presidente Dilma Rousseff, é resultado de uma discussão que começou no Congresso em 2006. Nesse ano, o ex-deputado Celso Russomano apresentou projeto prevendo alimentação diferenciada a alunos diabéticos, hipertensos ou com anemia. Ao longo dos debates, a proposta foi ampliada para beneficiar todos os estudantes com algum tipo de restrição alimentar. Mãe de uma criança com diabetes e intolerância a glúten, Rosi Andrade, de Brasília, elogiou a iniciativa, mas tem dúvidas sobre como a lei será cumprida na prática. “A gente, em casa, se desdobra. Faz um cuscuz, uma tapioca, procura fazer um bolo com adoçante, sem glúten. Na escola, eu vejo isso muito complicado, muito mesmo?, observa. ?Por exemplo, um pacote de biscoito cream cracker que seja para o diabético e também sem glúten custa, em média, R$ 20,00.” Otimismo Relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a deputada Sandra Rosado (PSB-RN) é mais otimista. “Nos estados e municípios, as escolas recebem a merenda e deverão apenas adequar a compra desses produtos ao número de pessoas e crianças que são portadoras dessas doenças?, afirma. ?Esses kits diferenciados de alimentação certamente não terão um preço diferente daqueles que já são oferecidos na merenda escolar como um todo.” Adaptação A coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar, Albaneide Peixinho, concorda que será uma questão de adaptação das escolas conforme o número de alunos diagnosticados com alguma restrição alimentar. Ela lembra que desde 2009 uma outra lei define de uma maneira mais ampla a necessidade de adequação dos cardápios conforme a faixa etária e características dos alunos, bem como os costumes alimentares regionais. A nova lei, segundo a técnica, vem para definir com mais clareza a necessidade de a merenda seguir indicações médicas e nutricionais para os estudantes. “Não são as escolas que devem estar preparadas. Na realidade, são os órgãos de saúde, as unidades de saúde que devem estar mais estruturadas agora para atender a esse grande número de alunos?, destaca. ?Qual vai ser o trabalho que a gente vai fazer, que o MEC vai fazer junto com FNDE? Primeiro, notificar os municípios que eles têm que ter um nutricionista porque todos os municípios têm crianças com patologias. A grande maioria dos municípios e estados, mais de 85%, têm nutricionistas”, acrescenta. Nutricionistas Segundo Albaneide Peixinho, entre 200 a 300 municípios no País ainda não têm nutricionista para atender ao programa de alimentação escolar. Hoje, são 6890 profissionais da área para 5570 municípios. Desde a sanção da nova lei em 28 de maio, está correndo prazo de 90 dias para estados e municípios se adaptarem às regras de merenda diferenciada a alunos com restrições alimentares. Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/470062-ALUNOS-COM-RESTRICOES-ALIMENTARES-TERAO-DIREITO-A-MERENDA-ESCOLAR-ESPECIAL.html

Inglês Sem Fronteiras – Inscrições para cursos gratuitos estão abertas até 2 de julho

As inscrições para cursos presenciais gratuitos de inglês no programa Inglês sem Fronteiras (ISF) estão abertas a partir desta segunda-feira, 9, exclusivamente pela internet. Há 6.825 vagas oferecidas em 43 universidades federais, voltadas a estudantes da educação superior. Para concorrer às vagas, o candidato deve ser estudante de graduação, mestrado ou doutorado, com matrícula ativa nas universidades federais credenciadas como núcleos de línguas; ser participante e ativo no curso My English, on-line, níveis 2, 3, 4 ou 5, cuja inscrição tenha sido validada com até 48 horas de antecedência à inscrição no núcleo de línguas; ter concluído até 90% do total de créditos da carga horária do curso. Os cursos abordam o desenvolvimento de habilidades linguísticas e a preparação para exames internacionais de certificação de fluência em língua inglesa. A carga horária presencial é de quatro aulas de 60 minutos em pelo menos dois encontros semanais. A duração dos cursos varia de 30 a 120 dias. O Inglês sem Fronteiras foi elaborado a partir da necessidade de aprimorar a proficiência em língua inglesa dos estudantes universitários brasileiros, com o objetivo de proporcionar-lhes oportunidades de acesso a universidades internacionais por meio do Programa Ciência sem Fronteiras. O ISF inclui a oferta de cursos a distância e cursos presenciais de língua inglesa, além da aplicação de testes de proficiência. As inscrições se estendem até as 12 horas do dia 2 de julho, na página do programa na internet. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20518:inscricoes-para-cursos-gratuitos-estao-abertas-ate-2-de-julho&catid=212&Itemid=86

Inscrições para prêmio nacional devem ser feitas até 27 de agosto

Instituições com atuação destacada na área de educação em direitos humanos têm até 27 de agosto próximo para fazer a inscrição no Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos. Podem participar instituições públicas e particulares de educação básica e superior, secretarias estaduais e municipais de educação e instituições de educação não formal. Essas instituições podem inscrever trabalhos desenvolvidos em parceria com outras entidades ou organizações da sociedade civil, como associações de pais e mestres, grêmios estudantis, diretórios acadêmicos, conselhos escolares, municipais e estaduais de educação, sindicatos, igrejas e demais entidades vinculadas à educação e à cultura. Quatro categorias serão premiadas: – As Secretarias de Educação na Construção da Educação em Direitos Humanos. – A Educação em Direitos Humanos na Escola. – A Formação, a Pesquisa e a Extensão em Educação em Direitos Humanos – A Sociedade na Educação em Direitos Humanos. Os primeiros colocados em cada categoria receberão prêmio de R$ 15 mil; os segundos colocados, R$ 5 mil. Há também menção honrosa para experiências referentes a temáticas específicas. Este ano, o tema será a educação indígena. A quarta edição do prêmio, que é bienal, foi lançada em maio, no Fórum Nacional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Ela é promovida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e pelo Ministério da Educação. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas na página do prêmio na internet ou pelos Correios, como carta registrada ou Sedex, com aviso de recebimento. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20522:inscricoes-para-premio-nacional-devem-ser-feitas-ate-27-de-agosto&catid=222&Itemid=86

Projeto que prevê obrigatoriedade de professores especialistas em Educação Física está pronto para votação no Senado

Texto, no entanto, sofre pressão de entidades ligadas aos municípios que questionam custos com a implementação da medida. Um projeto que torna obrigatória a contratação de professores especialistas em educação física para dar aulas a alunos do ensino básico está pronto para ser votado no plenário do Senado. Essa semana a proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Educação da Casa. Os profissionais da área pressionam pela tramitação. Eles questionam a falta de exigência da contratação dos especialistas na Lei de Diretrizes Básicas da Educação. Mas, por outro lado, o projeto sofre pressões de prefeitos e representantes de municípios, que temem o aumento no custo com a obrigatoriedade da contratação. A educação física é uma disciplina curricular obrigatória, mas nas primeiras seis séries e em creches é ministrada pelo professor regente. De acordo com o presidente do Conselho Federal de Educação Física, Jorge Steinhilber, o modo como as aulas são dadas hoje não atende as necessidades mínimas para um aprendizado e desenvolvimento das atividades de coordenação motora. Segundo ele, atualmente são feitas apenas atividades recreativas e a falta da disciplina ministrada por um profissional licenciado prejudica, inclusive, o desenvolvimento para escrita e leitura dos alunos. ? Em detrimento de uma boa qualidade da educação, se pensa no lado econômico. Prefeitos não querem gastar dinheiro com educação, mas gastam com outras coisas. Não é uma questão do professor, nós defendemos a criança e um país desenvolvido pela educação ? afirma Jorge Steinhilber. Em nota a União Nacional dos Dirigentes Municipais em Educação questiona o projeto e afirma que o texto fere artigos da Lei de Diretrizes e Bases da educação, que não prevê profissionais específicos nos cinco primeiros anos do ensino fundamental. Em 2010, uma resolução do Conselho Nacional de Educação reforçou a possibilidade de as aulas serem ministradas por professores regentes a alunos de primeira a quinta séries. O projeto começou a tramitar na Câmara dos Deputados em 2010 e após aprovação seguiu para o Senado. Na terça-feira, representantes de conselhos regionais de Educação Física de todo o país tentaram pressionar para o projeto entrar em discussão no plenário, mas até o momento o impasse continua. A previsão é que na próxima semana o assunto entre na fila para aprovações na casa. Se aprovado, existe um prazo de cinco anos para que os professores comecem a atuar efetivamente nas séries iniciais. Ouça a reportagem:  Autor: CBN http://cbn.globoradio.globo.com/editorias/politica/2014/06/06/PROJETO-QUE-PREVE-OBRIGATORIEDADE-DE-PROFESSORES-ESPECIALISTAS-EM-EDUCACAO-FISICA-EST.htm

Boletim Em pauta – Edição nº 308 – 09 de junho de 2014

Edição 308 – 09 de junho de 2014 Câmara aprova Plano Nacional de Educação; texto segue para sanção Câmara aprova Plano Nacional de Educação; texto segue para sanção O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (3) a votação do Plano Nacional de Educação (PNE ? PL 8035/10). Foi aprovado o parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), para o texto do Senado. A matéria será enviada à sanção presidencial. O PNE [?] Leia mais Coleta de dados do Censo Escolar é iniciada e vai até 15 de agosto Os dados do Censo Escolar de 2014 começam a ser coletados nesta quarta-feira, 28, Dia Nacional do Censo. Gestores de escolas públicas e particulares de todo o país vão prestar informações detalhadas sobre alunos, professores, escolas e turmas de todas as etapas e modalidades da educação básica. A coleta vai até 15 de agosto. O [?] Leia mais Apenas 29% dos municípios têm planos de metas e ações para a educação Com aprovação do PNE, as secretarias estaduais e municipais têm de elaborar estratégias para os próximos dez anos Os municípios e os Estados brasileiros têm um grande desafio a partir da aprovação do Plano Nacional de Educação: traçar as próprias metas, estratégias e ações educacionais para cumprir os objetivos dos próximos dez anos. Apenas 29% [?] Leia mais Vai a sanção projeto que obriga escolas a exibirem filmes nacionais As escolas de educação básica ? até o 9º ano ? podem ficar obrigadas a exibir, pelo menos duas horas por mês, filmes de produção nacional. A mudança na Lei 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, foi aprovada nesta quinta-feira (05), no Plenário do Senado e será enviada à sanção presidencial. O [?] Leia mais PNE estabelece metas do básico até a pós-graduação Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), já enviado para sanção da presidente Dilma Rousseff, será a premissa para o cumprimento das 19 propostas restantes: a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a eduçação até 2024. O plano conta com metas que devem ser executadas por União, estados e municípios, [?] Leia mais Experiências bem-sucedidas darão prêmios a professores A oitava edição do Prêmio Professores do Brasil, promovido pelo Ministério da Educação, vai selecionar experiências pedagógicas bem-sucedidas desenvolvidas por professores da educação básica. As inscrições começaram nesta segunda-feira, 2, e seguem abertas até 15 de setembro. Nesta edição, serão selecionados até 40 trabalhos, oito por região do país. O regulamento está disponível na página [?] Leia mais Plano Nacional de Educação: Projeto é aprovado pela Câmara e aguarda a sanção presidencial O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 3, o projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), que engloba 20 metas a serem cumpridas nos próximos 10 anos para elevar os índices educacionais brasileiros. ?A aprovação do PNE representa um grande avanço na educação brasileira, que vai balizar a melhoria [?] Leia mais ?Desmonte? da literatura incentiva hábito da leitura em escola baiana Professora de língua portuguesa e literatura brasileira no Colégio Lauro Farani Pedreira de Freitas, no município baiano de Iaçu, Elisabeth Amorim incentiva o hábito da leitura e sempre busca novas ideias para estimular os alunos a apreciar a atividade. Assim, para combater a resistência dos estudantes em relação à leitura, ela resolveu promover oficinas, na [?] Leia mais Composição dos 10% do PIB para educação dominou debates do PNE A discussão sobre quais gastos serão incluídos no mínimo de investimento federal em educação previsto pelo Plano Nacional de Educação (PNE) dominou os debates sobre a proposta nesta terça-feira (3). O projeto estabelece um investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação em 2024, e inclui nesse percentual o dinheiro investido nas escolas [?] Leia mais Aprovação do PNE após três anos de discussão exige mais investimentos do governo Fies e ProUni serão computados nos 10% do PIB para área; após sanção de Dilma, metas deverão ser cumpridas em 10 anos O Congresso votou na noite desta terça-feira (3) os dois destaques que restavam do Plano Nacional de Educação (PNE): inclusão de programas como Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Universidade para Todos [?] Leia mais Atraso escolar diminui desde 2006 e chega a 29,5% A porcentagem de estudantes em atraso escolar no ensino médio diminui desde 2006, ao passar de 45% para 29,5%, em 2013. A taxa de distorção idade-série corresponde aos estudantes com pelo menos dois anos de atraso escolar. Os dados são do Censo Escolar do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Nas escolas públicas, [?] Leia mais Os avanços do PNE são conquistas da sociedade civil, mas dependem de controle social A Campanha Nacional pelo Direito à Educação comemora a aprovação do PNE (Plano Nacional de Educação) no Congresso Nacional Brasil, 03 de Junho de 2014. Fruto de um intenso processo de construção democrática, o texto que segue para a sanção presidencial é bem melhor do que a versão encaminhada pelo Poder Executivo ao Parlamento. Essencialmente, [?] Leia mais Câmara aprova texto-base de proposta para melhora dos índices educacionais do país O texto-base do projeto que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado na noite de quarta-feira, 28, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Está prevista para a próxima semana a análise dos destaques apresentados ao projeto, que estabelece 20 metas a serem cumpridas na área educacional nos próximos dez anos. ?A aprovação é [?] Leia mais