Professor brasileiro é um dos que mais trabalha, afirma relatório da OCDE

No Brasil, docente gasta 25 horas por semana só dando aulas, um porcentual 24% maior do que outros 30 países analisados Os professores brasileiros de escolas de ensino fundamental, gastam, em média, 25 horas por semana só com as aulas. O número é superior à média de aproximadamente 30 países, como a Finlândia, Coreia, Estados Unidos, México e Cingapura. Lá, os professores gastam, em média, 19 horas por semana ensinando em sala de aula, ou seja, um porcentual 24% menor. O posição brasileira é inferior apenas à do Chile, onde os professores gastam quase 27 horas em aulas. O docente brasileiro, contudo, usa até 22% mais de tempo que a média dos demais países em outras atividades da profissão, como correção de “tarefas de casa”, aconselhamento e orientação de alunos. Todos os dados são da mais recente Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis) divulgada nesta quarta-feira (25) na França. Junto com o Brasil, não foram apenas países ricos e integrantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – coordenadora da pesquisa – que participaram do estudo. Outras nações emergentes e também países menos desenvolvidos fizeram parte da pesquisa. Polônia, Bulgária, Croácia, Malásia e Romênia fazem parte do conjunto de nações integrantes da edição 2013 da Talis. Os dados foram obtidos junto a mais de 14 mil professores brasileiros e cerca de 1 mil diretores de 1070 escolas públicas e privadas de todos os estados do País. Os docentes e dirigentes responderam aos questionários da pesquisa, de forma sigilosa, entre os meses de setembro a novembro de 2012. Cada questionário tinha cerca de 40 perguntas. Em âmbito nacional, o estudo foi coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Em 2007, o Brasil também participou da primeira rodada da pesquisa, a Talis 2008, que foi publicada no ano seguinte. Objetivo A pesquisa tem como principal objetivo analisar as condições de trabalho que as escolas oferecem para os professores e o ambiente de aprendizagem nas salas de aula. De acordo com o Inep, “a comparação e análise de dados internacionais permite que os países participantes identifiquem desafios e aprendam a partir de políticas públicas adotadas fora de suas fronteiras”. Diferente do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), que prioriza a avaliação dos alunos, do seu contexto e da escola, no Talis, o foco está mais centrado nos docentes. “O programa Talis é um programa de pesquisas que visa preencher lacunas de informação importantes para a comparação internacional dos sistemas de ensino”, afirma estudo da Universidade Federal do Paraná liderado pela pesquisadora Rose Meri Trojan. “Desperdício” A pesquisa também quis saber do professor quanto tempo de aula é voltado, efetivamente, para a aprendizagem. E o número é pouco animador para o Brasil. Mesmo com uma carga de 25 horas de aulas por semana, mais de 30% do tempo desses encontros regulares é “desperdiçado” em tarefas de manutenção da ordem dentro da sala e em questões burocráticas, como o preenchimento de chamadas e outras atividades administrativas. Só o tempo gasto para por “ordem na bagunça” dos estudantes representa 20% do tempo total da aula. Com serviços administrativos, são gastos 12%. De aula mesmo, ou seja, atividades de aprendizagem, o professor dispõe apenas de 67% do tempo. É a pior situação entre todos os países avaliados. Na média dos países pesquisados, quase 80% do tempo é voltado, exclusivamente, para a aprendizagem. “Precisamos otimizar mais o tempo em sala de aula. O Brasil ainda tem como foco o ensino, mas é preciso se voltar para a aprendizagem. Não podemos desperdiçar tanto tempo com outras questões”, afirma Ocimar Alavarse, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP). Segundo ele, um dos principais fatores de dispersão do aluno é a própria defasagem que ele tem em termos de conhecimento por uma série de fatores, inclusive os socioeconômicos. “Os alunos que chegam no fundamental veem com baixa proficiência ou possuem uma diferença muito grande em relação aos demais estudantes. Isso é um dos fatores que faz com que ele não fique atento às aulas e o professor precise gastar mais tempo organizando a dispersão”, fala Alavarse. Deslocamento Além de usar mais horas por semana ensinando, parte dos professores brasileiros ainda sofre com o desgaste em descolamentos. Isso porque, muitos deles trabalham em mais de um estabelecimento. “Ainda temos que enfrentar o desafio da reorganização do corpo de professores nas escolas públicas. O ideal era que ele estivesse vinculado a apenas uma escola. No entanto, é comum docentes, especialmente dos anos finais do ensino fundamental, ensinarem em mais de um estabelecimento, já que certas matérias que eles lecionam têm uma carga horária e número de turmas limitado”, afirma Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. No Brasil, cerca de 40% dos mais de 2 milhões de professores da educação básica dão aulas em cinco ou mais turmas. E aproximadamente 20% deles ensinam em pelo menos dois estabelecimentos. Já em São Paulo, 26% dos professores dão aulas em duas escolas. Os dados são do Censo Escolar 2013 divulgado no início deste ano pelo MEC. Perfil Além dos dados sobre condições de trabalho e ambiente de aprendizagem, a pesquisa da OCDE também traçou o perfil do docente brasileiro. Confira: o típico professor | Create Infographics Autor: iG Educação http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/2014-06-25/professor-brasileiro-e-um-dos-que-mais-trabalha-afirma-relatorio-da-ocde.html

Dilma sanciona Plano de Educação, e Estados cobram mais recursos

Com mais de três anos e meio de atraso, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado neste mês pelo Congresso e, antes mesmo da sanção presidencial – que ocorre amanhã -, Estados e municípios já condicionam o cumprimento da mais importante legislação do setor educacional para os próximos dez anos à aplicação de novos e mais recursos federais no ensino público. Para financiar cada uma das metas ao longo do período de vigência da nova lei foi definido um ambicioso aumento dos gastos educacionais. Com o novo PNE, os investimentos públicos no setor deverão passar dos atuais 6,4% do Produto Interno Bruto (PIB) para 10%. Esses 3,6 pontos percentuais de diferença representam um acréscimo superior a R$ 200 bilhões. O montante vai levar a um aumento de R$ 20 bilhões por ano, ou dois terços do que foi gasto em sete anos para realizar a Copa do Mundo no país. Mas a conta não deve ficar só com o governo federal. O PNE não determina que fatia do bolo é de responsabilidade do governo federal e o que está a cargo de Estados e municípios. Isso só poderia ser feito por lei complementar, que é de mais difícil aprovação. Como não há divisão, não é possível punir os gestores públicos que não cumprirem com as metas. Pessoas envolvidas na discussão da proposta disseram ao Valor que a expectativa é que a presidente Dilma Rousseff não vete essa meta, embora seja de difícil execução. Além do forte apelo popular do projeto, Dilma teria assim discurso para se diferenciar do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que em 2001 vetou o artigo que previa investimento público de 7% do PIB em educação até 2010. O veto de FHC pôs a perder a legislação como um todo e o PNE 1 foi considerado um fiasco, pois foi ignorado por gestores em todas as esferas de governo. O PNE é um conjunto de 20 metas com caráter de diretrizes da educação pública brasileira para serem cumpridas até 2024. Ao longo da década, os objetivos do plano contemplam demandas qualitativas e quantitativas da educação infantil à pós-graduação, como criar 3,8 milhões de vagas em creches, erradicar o analfabetismo e universalizar o acesso ao ensino médio para adolescentes de 15 a 17 anos. Diante da responsabilidade de começar a pensar em como equiparar os salários dos professores da rede pública de Mato Grosso ao rendimento médio de todos os servidores estaduais com diploma universitário (meta 17 do PNE), a secretária de Educação do Estado e dirigente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Rosa Neide Sandes, admite que está preocupada com as contas públicas. “A Lei de Responsabilidade Fiscal entra em rota de colisão com o PNE se não conseguirmos definir como será o financiamento. Sem mais recursos federais não poderemos aumentar salários. Nós estimamos que 40%, 50% da folha de pessoal de um governo estadual são de servidores da educação. Qualquer aumento, por menor que seja, tem impacto enorme”, diz Rosa Neide. Cleuza Repulho, presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais da Educação (Undime) e secretária de Educação de São Bernardo do Campo, município de administração petista na Grande São Paulo, conta que o Ministério da Educação (MEC) ainda não deu sinalização às prefeituras de como será sua participação para garantir os aumentos de recursos previstos no PNE. “Sem recurso novo não será possível cumprir o plano, principalmente aumentos salariais e a construção da carreira docente. Hoje tem Estados e municípios que não pagam sequer o piso nacional da categoria [R$ 1.567]. A União tem que se posicionar firmemente”, afirma Cleuza. Em resposta, o ministro da Educação, José Henrique Paim, argumenta que as demandas do PNE estão alinhadas com a atuação do governo Dilma Rousseff. O titular do MEC cita a destinação dos recursos do petróleo para o setor. Diz também que, entre 2002 e 2012, os gastos totais com educação passaram de 4,8% para 6,4% do PIB, “com importante contribuição do governo federal”. Além disso, continua Paim, o orçamento da pasta tem como prioridade a educação básica e a obrigatoriedade de a União destinar para a educação no mínimo 18% das receitas com tributos foi superada – esse percentual está hoje em 22,5%. “O Plano Nacional da Educação aponta para mais investimentos em educação, já estamos fazendo isso. O PNE aponta mais recursos de União, Estados e municípios. Queremos [todos os entes federados] chegar a 10% do PIB, o investimento é das três esferas, vamos discutir, fazer uma grande pactuação”, afirma Paim. O ministro destaca ainda que a discussão sobre o PNE não pode se resumir apenas a financiamento. Segundo ele, Estados e municípios precisam elaborar seus respectivos planos estaduais e municipais de ensino em linha com a nova legislação nacional. “De nada adianta um plano nacional, se nos níveis locais não existe planejamento. Todos os Estados e 3.111 municípios fizeram adesão ao plano de ação do MEC para criação dos planos estaduais e municipais. Mato Grosso, Distrito Federal e Maranhão encaminharam seus planos para aprovação nas assembleias legislativas e uns dez Estados têm planos aprovados, que só precisam de adequação em relação à legislação nacional”, comenta Paim. A secretária Rosa Neide, do Mato Grosso, informa que o Consed organizará, em agosto, um evento com todos os secretários estaduais de Educação, representantes da Undime e do MEC para discutir como as políticas educacionais existentes hoje dão amparo as regras estruturantes do PNE. “Vamos começar a discutir de forma mais objetiva um verdadeiro sistema nacional de educação que tenha normas regulamentadas à luz do PNE. Vamos apresentar à Undime e ao MEC um calendário para começar, a partir de agosto, as discussões sobre a estruturação desse sistema”, diz Rosa Neide. Cleuza Repulho, da Undime, lembra que essas discussões devem contemplar, inicialmente, a regulamentação de vários pontos do PNE. “Não é só a sanção que é importante. Em primeiro lugar quando será a regulamentação da lei como um todo? Algumas metas não precisam de regulamentação, mas outras sim, e isso depende do governo federal,

Planos de Educação e a elaboração participativa de diagnósticos, por João Monlevade

Qual a importância da participação na elaboração de diagnósticos para os Planos de Educação? A partir desta pergunta, o professor Doutor em educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e consultor técnico do Senado Federal, João Monlevade, destacou a necessidade de se elaborar tanto o diagnóstico da demanda, quanto da oferta do ensino: ?para isso, pode-se fazer discussões coletivas envolvendo a participação de mães, pais, crianças e jovens e adultos que estejam nas redes de ensino?. De acordo com Monlevade, em entrevista realizada durante o 6º Fórum Nacional Extraordinário da Undime [União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação], quanto mais participativa for a elaboração do diagnóstico do Plano de Educação, mas ele será autêntico e mais será assegurada a sua efetividade. ?Tudo o que se faz em termos de tornar sujeitos todos os atores é para dar a qualidade fundamental de um Plano que é ser democrático e participativo. Sem isso, ele pode ser cientificamente bonito, ter todos os diagnósticos matematicamente controlados e expressos, mas vai ser frio e ineficaz. A participação é a disposição da população para executar e avaliar o próprio Plano?, complementou o professor. Veja abaixo o vídeo com o professor Doutor João Monlevade: Autor: De Olho nos Planos http://www.deolhonosplanos.org.br/video-planos-de-educacao-e-a-elaboracao-participativa-de-diagnosticos-por-joao-monlevade/

Pesquisa internacional revela perfil de professor e diretor

No Brasil, 94% dos professores dos anos finais do ensino fundamental concluíram a educação superior. Mais de 95,1% acreditam que podem ajudar os alunos a pensar de forma crítica. As constatações aparecem nos resultados da Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis), realizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e coordenada no Brasil pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). A Talis foi realizada por amostragem, em 2013, em 34 países. Mais de 106 mil professores responderam à pesquisa. No Brasil, a amostra foi composta por 14.291 professores e 1.057 diretores de 1.070 escolas. O objetivo é comparar internacionalmente a opinião de professores e diretores sobre desenvolvimento profissional, crenças e práticas de ensino, apreciação do trabalho dos professores, feedback (retorno) e reconhecimento do trabalho, além de questões acerca de liderança, gestão e ambiente de trabalho. Segundo a Talis, o professor típico brasileiro é mulher (71%), tem 39 anos de idade e 14 de experiência no magistério, em média. Nos outros países, as mulheres também são maioria nas escolas (68%), têm 43 anos de idade e 16 de experiência. Elas também são maioria em cargos de direção no Brasil (75%). Nos outros países, esse percentual é de 49%. Os professores brasileiros estão entre os que passam o maior número de horas por semana ensinando. São 25 horas semanais, seis horas a mais do que a média dos países pesquisados. Eles relatam investir 20% do tempo de aula na manutenção da ordem em sala. Essa média, nos países da Talis, é de 13%. Além disso, no Brasil, 86,9% dizem estar, de modo geral, satisfeitos com o trabalho. Apenas 13,5% se dizem arrependidos da opção pelo magistério. Desenvolvimento ? A maior parte dos professores entrevistados participou de algum programa de desenvolvimento profissional nos 12 meses anteriores à pesquisa. No Brasil, os docentes passaram, em média, 21 dias em treinamento em organizações externas. Nos outros países, essa média é de sete dias. No entanto, os professores brasileiros relataram participação um pouco menor do que a média para outras atividades de desenvolvimento profissional, como cursos e oficinas (66%), conferências e seminários (39%), visitas e observações a outras escolas (12%) e rede de trabalho de professores (26%). A pesquisa também aponta que 60% dos professores brasileiros declararam ter grande necessidade de desenvolvimento profissional na área de ensino para alunos com necessidades específicas. Esse é o maior percentual entre os países participantes da pesquisa. Apenas 18,4% dos professores brasileiros concordam que os professores com melhor desempenho em sua escola recebem maior reconhecimento. A pesquisa pediu também opinião sobre a valorização da profissão, desempenho escolar, escolha pela profissão docente, avaliações nacionais e o índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb). O presidente do Inep, Chico Soares, apontou a importância de comparar as condições de trabalho e opiniões dos professores brasileiros com outros países. ?Esses dados serão incorporados aos dados do Censo Escolar e das avaliações nacionais para que o Inep possa criar quadros ainda mais descritivos da situação educacional brasileira?, disse. Talis ? A Pesquisa Internacional sobre o Ensino e Aprendizagem (Teaching and Learning International Survey) coleta dados comparáveis internacionalmente sobre o ambiente de aprendizagem e as condições de trabalho dos professores nas escolas. O objetivo é fornecer informações válidas, oportunas e comparáveis do ponto de vista dos profissionais nas escolas para ajudar os países a revisar e a definir políticas para o desenvolvimento de uma profissão docente de alta qualidade. O relatório internacional da Talis está disponível na página da OCDE na internet. O relatório brasileiro da pesquisa, com resultados por unidade da Federação e questões exclusivas do Brasil, será divulgado em evento nacional de lançamento da Talis, no Inep, em 17 de novembro próximo. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20550:pesquisa-internacional-revela-perfil-de-professor-e-diretor&catid=211&Itemid=86

Entidades pedem dois vetos no PNE

Entidades que atuam no setor educacional reivindicam o veto de dois trechos do Plano Nacional de Educação (PNE). Em carta à presidenta Dilma Rousseff, pedem que seja excluída do PNE a destinação de parte dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para programas desenvolvidos em parceria com instituições privadas e a bonificação às escolas que melhorarem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O PNE tem prazo até hoje (25) para ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. O plano estabelece 20 metas para serem cumpridas ao longo dos próximos dez anos. As metas vão desde a educação infantil até o ensino superior, passam pela gestão e pelo financiamento do setor, assim como pela formação dos profissionais. Entre as metas está a destinação anual de no mínimo 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, no prazo de uma década. Atualmente são investidos 6,4%. As entidades pedem o veto ao Parágrafo 4º do Artigo 5º, que inclui na conta dos 10% programas como o Universidade para Todos (ProUni) e o Ciência sem Fronteiras, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). As entidades defendem que o investimento seja feito em escolas e universidades públicas. Pelas contas apresentadas na Câmara dos Deputados durante a tramitação do PNE, esses programas equivalem a 0,5% do PIB. A estimativa é que em dez anos alcancem 2% em financiamentos e isenções. Também pedem a retirada da estratégia 7.36, incluída pelo Senado Federal, que estabelece políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb, “de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar”, como consta no texto encaminhado para sanção. Segundo a carta à Presidência, “tal medida tende a agravar a situação dos estudantes que necessitam de mais investimentos do Estado, bem como dos profissionais que serão alvo de políticas de bonificação, contrariando a perspectiva de valorização dos planos de carreira com base no piso salarial nacional”. A secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli, diz que essa medida é “muito ruim para qualquer processo educacional”. “Tem que ter boas condições no processo ensino-aprendizado em todas as escolas, seja as de centros urbanos ou áreas agrícolas. Quando há condições iguais para todas as escolas, não precisa de ranqueamento, o que se tem que perseguir cada vez mais é a qualidade”, lembra. A campanha “Veta, Dilma!” é coordenada pela CNTE e apoiada por entidades como a Ação Educativa, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Central Única dos Trabalhadores. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2014-06/entidades-pedem-dois-vetos-no-pne

Gestores municipais batem de porta em porta atrás de crianças fora da escola

Perfil dos 3,8 milhões de excluídos mostra que maioria é negra, vive no campo e tem pais com pouca ou nenhuma escolaridade estores de municípios na Bahia, Amazonas, Pernambuco e Rio de Janeiro estão empenhados em garantir um direito básico de toda criança brasileira: a educação. São poucos, mas bons exemplos de redes municipais que decidiram enfrentar a exclusão escolar, que mantém cerca de 3,8 milhões de crianças e adolescentes brasileiros em todo o País fora da escola. Os municípios de Borba (AM), Teresópolis (RJ), Saloá (PE), Coaraci e Serrinha (BA) mostram que, apesar das dificuldades, é possível levar para a escola quem nunca esteve em uma e ou quem desistiu dos estudos. Essas redes estão em diferentes estágios de sucesso na empreitada, mas decidiram se mobilizar fazendo buscas ativas dos alunos. A tarefa não é simples. O perfil dos excluídos mostra que a maioria, em qualquer faixa etária, é formada por negros, mora no campo, é pobre ou vem de famílias em que os pais tiveram pouca ou nenhuma escolaridade. As crianças e os jovens quilombolas, indígenas, com deficiência ou em conflito com a lei também são grandes vítimas da exclusão. Por essas características, vencer os desafios não é fácil. Grande parte (45%) dos 3,8 milhões de crianças e adolescentes que estão fora da escola tem entre 15 e 17 anos. Eles representam 1,7 milhão de pessoas. E, especialmente para eles, a escola muitas vezes não faz sentido. ?A escola precisa mudar, ser mais interessante e atrativa para os jovens. A promessa da educação como salvação está se perdendo, não está se cumprindo e o jovem percebe?, aponta Iracema Nascimento, coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Para ela, a cada ano, os dados mostram que o Estado e a sociedade brasileira precisam avançar na compreensão dos problemas educacionais e na proposição de soluções. Primeiros passos Para encontrar estratégias para incluir as crianças e os adolescentes na rede escolar, é preciso saber quem são eles. Em Coaraci, a secretária de educação, Rosilene Cavalcante, tomou uma decisão ousada. Pediu apoio dos vereadores para fazer um recenseamento da população. Ela contratou 12 pessoas para aplicar um questionário em todas as casas da cidade. Para ajudar os gestores que não têm condições de fazer o mesmo, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação criaram o site www.foradaescolanaopode.org.br. Lá, há informações sobre a quantidade de excluídos e seu perfil, traçados a partir dos dados do Censo Demográfico de 2010, em todos os municípios. Marcelo Marzzoli, coordenador de educação do Unicef, elogia a simplicidade da campanha. ?Ela dialoga com qualquer pessoa. Tiramos o sono dos secretários, que precisam tomar uma decisão imediata. Damos ferramenta para os gestores mudarem?, destaca. O portal também é um convite de adesão à campanha do órgão contra a exclusão: ?Fora da escola não pode! E na escola sem aprender também não pode?. Apesar de os números oferecidos não serem tão recentes, são um bom começo. Assim avalia Gelcivânia Silva, secretária de educação de Serrinha, que pretende fazer censo semelhante ao de Coaraci. A diferença é que Serrinha tem 80 mil habitantes e Coaraci, 20 mil. Sensibilizar toda a comunidade para o problema é das providências mais importantes, comum a todos os projetos bem sucedidos ouvidos pelo iG. Os gestores admitem que, sozinhos, não conseguirão solucionar a exclusão. Sem certidão Em Serrinha, houve um lançamento oficial da campanha de combate à exclusão. Gelcivânia convidou padres da igreja católica, pastores da igreja evangélica, líderes da ubanda e do candomblé, representantes do judiciário e da assistência social, além das famílias, para o grande dia. Mostrou que aquela era uma responsabilidade de todos. Ela queria que todos sentissem o mesmo impacto que ela sentiu ao ver a instalação artística feita pelo Unicef no fórum da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) de 2013. Diversas carteiras foram dispostas como em uma sala de aula. Em cima de cada uma, havia uma com a história de uma criança ou jovem que está fora da escola. ?Foi um choque. As cadeiras vazias e as frases me provocaram. Fiquei pensando sobre quantas crianças estavam nessa situação e não fazíamos nada?, conta. Gelcivânia também convidou secretários de municípios vizinhos para participar do projeto: 21 toparam. ?A gente percebeu que não conhecia o município?, conta. A mobilização se tornou um compromisso. Vestidos com camisetas iguais, carregando cartazes, eles percorreram as ruas da cidade. Professores gritaram no megafone que crianças não deveriam estar fora da escola e convocaram os pais a rematriculá-las. Bateram de casa em casa e descobriram que muitas não tinham nem certidão de nascimento. A secretária diz que o número de crianças matriculadas na creche e na pré-escola saltou de 172 (o dado do censo de 2010) para 986 agora. ?Agora queremos qualificar os dados?, diz. Para ela, o grande resultado do movimento até agora foi dar visibilidade à exclusão e responsabilizar todos pelas mudanças. De porta em porta A iniciativa de Coaraci começou com o censo, mas ganhou novo fôlego com as visitas dos professores e diretores das escolas da cidade a todas as residências consideradas ?alvos? da campanha. Agora, a secretaria precisa encontrar formas de garantir o acesso e a permanência dos futuros (novos) alunos na rede escolar. A visita dos funcionários contratados pela prefeitura (com recursos aprovados pela Câmara de Vereadores) para levantar dados sobre os moradores e suas trajetórias escolares já chamou a atenção da população. A secretaria, mesmo sem a adesão formal do município à campanha do Unicef, confeccionou camisetas com o mote da iniciativa, em cor laranja, bem chamativa. Depois, Leninha, como a secretária é conhecida, tabulou os dados e fez questão de apresentá-los durante a jornada pedagógica dos professores, em janeiro. O encontro é realizado para formação dos docentes antes do início do ano letivo. ?Queria chocá-los e mostrar que a responsabilidade também era deles?, conta. Os números mostravam que 350 crianças poderiam, mas não estavam, estar matriculadas na creche e na pré-escola. Outros 172

Linha do tempo: conheça a história da Undime

A história da Undime está registrada em uma linha do tempo online. A cada ano que passa as informações são atualizadas. No material, que pode ser acessado de qualquer lugar e a qualquer momento, constam informações relevantes desde 1986, quando a instituição surgiu, até os dias de hoje. A ideia de registrar e estruturar o que aconteceu ao longo da trajetória da Undime surgiu ainda em 2012. À época, a linha do tempo estava exposta em paineis durante o 5º Fórum Nacional Extraordinário da Undime, realizado em São Bernardo do Campo (SP). As informações estão separadas por ano e dispostas de forma clara e objetiva. Para avançar na leitura, basta clicar na seta (>), na lateral à direita. Clique aqui para acessar a linha do tempo da Undime. (Imagem ilustrativa da linha do tempo) Autor: Undime (atualizada em 09/02/2015, às 10h19)

Dilma sanciona PNE nesta semana e maior desafio será investimento

Destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação será o maior desafio do Plano Nacional de Educação (PNE), segundo o presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca) e professor da Universidade de São Paulo (USP), José Marcelino de Rezende Pinto. O PNE tem até a próxima quarta-feira (25) para ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, e de acordo com a assessoria de imprensa da Presidência da República, isso deve ser feito na data-limite. O PNE estabelece metas para a educação para serem cumpridas nos próximos dez anos. Depois de quase quatro ano de tramitação no Congresso Nacional, o plano chega à fase de sanção presidencial, e o professor diz que vincular uma porcentagem do PIB para o setor é uma medida a ser comemorada. O próximo passo, acrescenta, é torná-la realidade, e para isso deverá ser feito um esforço da União, com estados, Distrito Federal e municípios. “O desafio do PNE será o mesmo de todos os planos, a implementação. O desafio será equacionar um pacto entre os entes federativos para atingir os 10% do PIB”, diz Marcelino. Pelo plano aprovado, a fatia que cabe à União deverá aumentar. De acordo com o Fineduca, atualmente a União contribui com 1% do PIB, enquanto os estados contribuem com 2,2% e os municípios com 2,3%, tomando por base os valores de 2012. Somente com o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), o complemento da União aos demais entes federativos para educação básica deverá passar do equivalente a 0,2% para 1% do PIB. O CAQi também é considerado conquista no PNE. Trata-se de uma valor nacional mínimo para garantir a qualidade do ensino a cada etapa da educação básica. Estão incluídos na conta recursos para infraestrutura e salários. “O gasto principal é o salário. Para ganhar o que ganha um profissional de nível equivalente, o salário do professor terá que subir uns 60% ou 70%. Mas esse recurso ao entrar na economia cria consumo e gera carga tributária”, diz o professor. O PNE estabelece meta mínima de investimento em educação de 7% no quinto ano de vigência e de 10% no décimo ano. Atualmente, segundo o Ministério da Educação (MEC), são investidos 6,4%. Marcelino explica que o governo conseguiu reduzir a porcentagem do que será investido em educação pública incluindo na conta parcerias com o setor privado como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O ProUni, primeiro, trata-se de isenção, e não de investimento. ?Aquelas jogadinhas de querer ser esperto. Quando se viu que já havia quase um consenso da sociedade sobre os 10%, tentou-se diminuir o investimento. Fies, por exemplo, é emprestimo, já se está admitindo que é um fundo perdido. Se é perdido, por que não se amplia a rede pública??, questiona. O ministro da Educação, Henrique Paim, em coletiva de imprensa, disse que o PNE estabeleceu, ?de forma bastante correta, o que está previsto na Constituição, que é o investimento público em educação, que pode ser na educação pública ou também na educação envolvendo as parcerias que o governo faz com o setor privado?. A inclusão das parcerias também facilita o cumprimento da meta. O governo trabalha com o investimento total em educação. Com isso, não considera mais o direto em educação pública, que estava, em 2011, em 5,3%. Sobre o cumprimento do PNE, Paim diz que a pasta já tem ações em curso para o cumprimento das metas, e o fato de serem 20 [ações] facilita também o controle da sociedade. Em relação à fonte para o cumprimento dos 10%, ele diz ser importante a colaboração dos estados e municípios, e acredita nos recursos do petróleo como a principal fonte. No ano passado, o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a Lei dos Royalties não resolve o financiamento dos próximos dez anos. Paim não confirma se o governo estuda outras fontes de financiamento. A lista completa das metas do PNE está disponível no site da Câmara dos Deputados. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2014-06/dilma-deve-sancionar-pne-esta-semana-maior-desafio-sera-investimento

MEC estuda criar política nacional de conteúdos digitais para as escolas

O Ministério da Educação (MEC) estuda criar uma política nacional de conteúdos digitais para as escolas. A secretária de Educação Básica do MEC, Maria Beatriz Luce, adiantou à Agência Brasil que a ideia é incentivar as universidades a produzir esses conteúdos. “O nosso foco é pensar como podemos estimular as universidades, estudantes universitários, grupos de pesquisa para desenvolver esses conteúdos”, disse Beatriz. O MEC trabalha em conjunto com outros ministérios como o da Ciência, Tecnologia e Inovação e o do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. “Creio que não será complicado avançarmos bastante nos próximos meses. Espero que sim”, disse ela. Para a secretária, o ensino precisa de inovações; de desenvolvimento científico e tecnológico. “Precisamos trabalhar na formação de pessoas e fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação no campo da educação. Pensar não apenas na aquisição [de conteúdos digitais], mas principalmente em fomentar o desenvolvimento de produtos que cheguem à escola”, disse. Para que isso seja feito, a secretária destaca a necessidade de mais recursos, o que já está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), que deve ser sancionado até a próxima semana. A questão esbarra, contudo, em uma política curricular para o país: “Teremos que ter como referência a legislação vigente. Vamos ter que avaliar essas tecnologias para aquiri-las para nossas escolas”, ressaltou. Outra questão, segundo ela, é a expansão do uso de tecnologias digitais para a formação de professores da educação básica. Beatriz participou hoje (18) do lançamento do projeto Geekie Games. Na ocasião, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Chico Soares, ressaltou a necessidade do uso dos conteúdos digitais: “Os jovens e as crianças de hoje já foram criados em outro ambiente, da máquina, do computador. Precisamos de ferramentas novas”. Sobre a entrega de tablets para os professores dos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, anunciada no ano passado pelo então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, Beatriz diz não ter conhecimento sobre quando isso será feito. “Que eu tenha conhecimento, não [vai ser feita essa ano]” destacou. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2014-06/mec-estuda-criar-politica-nacional-de-conteudos-digitais-para-escolas

PEC permite gasto maior de municípios com pessoal em saúde e educação

Limite atual de gasto dos municípios com pessoal é de 54% da receita corrente líquida. A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 390/14, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que possibilita a ampliação, pelos municípios e pelo Distrito Federal, do limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. Hoje, a Constituição não permite que a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos estados, do DF e dos municípios exceda os limites estabelecidos em lei complementar. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) estabeleceu, para os municípios, limite de gasto com pessoal de 54% da receita corrente líquida (RCL). A PEC abre exceção para que os municípios ultrapassem esse limite de 54% da RCL no caso de gastos com pessoal ativo nas áreas de saúde e de educação, conforme parâmetro a ser estabelecido por nova lei complementar. A proposta também altera o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo que, até que essa lei complementar seja editada, os municípios e o DF poderão ampliar o limite global dos gastos com pessoal em até 6%, caso as despesas de pessoal nas áreas de saúde e de educação, conjuntamente, ultrapassem o limite de 40% das despesas globais. A ampliação do limite global deverá ser utilizada em benefício exclusivo das duas áreas. Lei dos Royalties O autor da PEC destaca que a ampliação do limite global possibilitará também que a Lei 12.858/13, que destina 75% dos royalties do petróleo à educação e 25% à saúde, possa ser efetivamente aplicada. Figueiredo observa que, na área de educação, os recursos serão aplicados em acréscimo ao mínimo obrigatório destinado pela Constituição para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. ?Espera-se que a principal demanda pelos recursos ocorra na aplicação em despesas de pessoal?, salientou. O parlamentar acredita que, hoje, a aplicação de recursos adicionais para a educação prevista na nova lei de distribuição de royalties possa ter suas finalidades comprometidas pelos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Tramitação A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso seja aprovada, será examinada por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, será votada pelo Plenário. Saiba mais sobre a tramitação de PECs. Íntegra da proposta: PEC-390/2014 Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CIDADES/470454-PEC-PERMITE-GASTO-MAIOR-DE-MUNICIPIOS-COM-PESSOAL-EM-SAUDE-E-EDUCACAO.html