Metas do PNE têm avaliação positiva de entidades do setor
Entidades ligadas ao setor educacional têm uma avaliação positiva sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) e estão otimistas com a viabilidade de sua implementação. O plano foi sancionado na íntegra pela Presidência da República e publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União na quinta-feira, 26. ?O PNE é um marco para a educação pública. Desta vez, temos um plano factível com financiamento coerente?, destacou Cleuza Rodrigues Repulho, presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). A expectativa agora, segundo a dirigente, é de que haja uma regulamentação rápida para agilizar a implementação das metas. Cleuza considera como principais pontos do PNE o reconhecimento do papel do professor para garantia da qualidade do ensino, o atendimento às crianças de creche e a ampliação da educação em tempo integral, ao lado da gestão democrática. A valorização dos profissionais de educação, sejam eles docentes ou funcionários da área, é um dos destaques, na avaliação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto de Leão. ?Uma das metas é que em três anos 90% dos professores e 50% dos funcionários sejam contratados via concurso público, o que garantirá dignidade na contratação?, afirmou. Para Leão, o PNE é uma vitória do movimento social, e a sanção do texto sem vetos denota que a presidenta da República se sensibilizou com a questão, mostrando disposição para construir um processo de discussões para a implantação do Custo Aluno Qualidade (CAQ). ?O plano coloca o financiamento em educação em um patamar mais elevado?. Conforme o presidente, o PNE é bom e exequível, embora a entidade tenha restrições quanto ao sistema de avaliação dos profissionais da educação e à destinação de recursos para programas vinculados a instituições de ensino privadas. Alinhamento – A presidenta do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Nilene Badeca da Costa, destaca como fundamentais para a consecução do PNE as metas estruturantes que garantem o direito a uma educação básica de qualidade, com acesso, universalização da alfabetização e ampliação da escolaridade da população e das oportunidades educacionais associadas às demais metas, principalmente à valorização dos profissionais da educação e ao financiamento. De acordo com a dirigente, nesta primeira fase, estados e municípios precisarão promover a adequação ou elaboração de seus planos de educação, conforme previsto na lei. ?Esse momento será de grande valia para o debate e proposição das metas e estratégias a serem implementadas e que contribuirão para que o PNE seja incorporado por todos?, afirmou Maria Nilene, lembrando que a aprovação e sanção do texto na íntegra demonstram que o governo federal e os atores políticos estão alinhados para a consolidação da educação pública e de qualidade. O Ministério da Educação já está atuando para dar suporte aos estados e municípios na formatação de seus planos de educação, em conformidade com as metas estabelecidas no PNE. Aprovado pelo Congresso Nacional no início de junho e sancionado nesta semana pela presidenta Dilma Rousseff, o plano prevê 20 metas para a educação nos próximos 10 anos, entre elas a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para investimentos na área, erradicação do analfabetismo, ampliação da educação em tempo integral, abrangendo 50% das escolas públicas, aumento da oferta de vagas no ensino superior e valorização dos profissionais do setor. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20557:metas-do-plano-tem-avaliacao-positiva-de-entidades-do-setor&catid=12&Itemid=86
Mestrado para docente de física recebe inscrições até o dia 15
Professores de física no exercício da atividade docente nesta disciplina e estudantes do último semestre do curso podem participar de seleção para ingresso no Mestrado Profissional em Ensino de Física, oferecido pela Sociedade Brasileira de Física (SBF), em parceria com a Universidade Aberta do Brasil (UAB). As inscrições para a pós-graduação profissional devem ser feitas até 15 de julho, pela internet. Este mestrado é um curso semipresencial, gratuito, com duração de dois anos, dirigido a professores que lecionam na educação básica, superior ou na disciplina de ciências no ensino fundamental. A capacitação abrange o domínio de conteúdos de física e técnicas atuais de ensino para aplicação na sala de aula. Entre essas técnicas, estão recursos de mídia eletrônica e meios tecnológicos para motivação, informação, experimentação e demonstração de fenômenos físicos. Na edição 2014, são oferecidas 483 vagas distribuídas em 38 polos de 34 instituições públicas de ensino superior federais, estaduais e institutos nas cinco regiões do país. A região Sudeste aparece com o maior número de vagas, 163, abertas em 14 polos; o Nordeste tem 90 vagas em sete polos; o Sul abre 80 vagas em seis polos; o Centro-Oeste, 76 vagas em cinco polos, e a região Norte, que oferece 74 vagas em seis polos. Seleção ? A seleção dos educadores para o mestrado profissional em física será realizada em duas etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório, com pontuação de zero a dez. A primeira fase é uma prova escrita sobre tópicos de física geral. Os conteúdos a serem cobrados estão descritos no edital. A prova escrita será aplicada em 27 de julho, às 13h, no horário de Brasília, no polo onde o candidato concorrer à vaga. A duração é de quatro horas. A segunda fase da seleção é oral, quando o candidato ao mestrado profissional vai discorrer sobre sua trajetória profissional e o plano de trabalho a ser desenvolvido durante o mestrado. A defesa oral será de 11 a 15 de agosto. Os aprovados devem fazer a matrícula no período de 27 de agosto a 5 de setembro, de acordo com o calendário de cada polo. O Edital nº 01/2014 relaciona as exigências aos candidatos, os documentos que devem ser apresentados, traz o calendário das provas, a relação das instituições de ensino superior, polos e vagas. Trajetória ? A primeira turma do Mestrado Profissional em Ensino de Física selecionou, em novembro de 2013, 360 professores de um conjunto de 933 inscritos. Dos selecionados, 280 educadores trabalhavam em escolas de cidades do interior do país e 80 em quatro capitais ? Brasília, Manaus, Natal e Vitória. A pós-graduação em física, lançada em 2013, integra a série de mestrados profissionais criados pelo Ministério da Educação para qualificar professores da educação básica, com prioridade para trabalhadores do ensino público. O primeiro foi de matemática, o Profmat, aberto em 2011; o segundo, letras, o Profletras, lançado em 2013. Em 2014, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) aprovou mais três mestrados profissionais: história, artes e administração pública, ainda sem lançamento de editais. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20555:mestrado-para-docente-de-fisica-recebe-inscricoes-ate-o-dia-15-&catid=212&Itemid=86
Inep e Fundação Carlos Chagas desenvolvem pesquisa sobre avaliações educacionais
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a Fundação Carlos Chagas estão, em parceria, desenvolvendo uma pesquisa sobre avaliações educacionais em larga escala presentes nos municípios brasileiros e sobre como os resultados estão sendo utilizados pelas secretarias municipais de educação. A Undime apoia a iniciativa e considera que pesquisas como essa permitem acompanhar os movimentos das gestões educacionais. Além disso, os resultados podem ser úteis como instrumento para compreender as necessidades dos secretários municipais de educação e auxiliar na construção de uma política nacional de avaliação. Até o momento, 2,5 mil questionários já foram respondidos. O objetivo, entretanto, é alcançar o maior número possível de respostas. Como é realizada ? Equipes do Inep e da Fundação Carlos Chagas entram em contato com os secretários municipais de educação convidando-os a participar da pesquisa. A partir daí, os secretários recebem, via endereço eletrônico, mais informações sobre a pesquisa e um endereço de Internet que dá acesso ao questionário. A pesquisa deve ser preenchida pelo secretário de educação. Todo o processo tem duração média de 30 minutos. Vale lembrar que , mesmo sendo uma pesquisa do Inep e da Fundação Carlos Chagas, o email não vem identificado como tal. E sim com o nome do servidor utilizado para realizar a pesquisa. A Undime conta coma colaboração de todos no sentido de participar da pesquisa! Mais informações: avaliacao@inep.gov.br ou avaliacao@fcc.org.br
Mais uma conquista: PNE sancionado!
Brasília, 27 de junho de 2014 . Em 25 de junho, foi sancionado o Plano Nacional de Educação (PNE) pela presidenta Dilma Rousseff, com o mesmo texto aprovado no último dia 3 de junho pela Câmara dos Deputados. Sem vetos presidenciais, a Lei 13.005/ 2014 (PNE) define metas e estabelece estratégias à educação nacional para o próximo decênio. O Projeto de Lei 8035/ 2010 (PNE), encaminhado pelo executivo federal, recebeu milhares de propostas de emendas ao longo dos 3 anos e 6 meses de tramitação no Congresso Nacional. Muitas dessas emendas, oriundas das deliberações da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2010, foram acatadas pelos relatores da matéria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Foi nessa perspectiva de respeitar e considerar a mobilização nacional de quase dois mil municípios e três mil delegados, na instância nacional da Conae, e de valorizar a participação democrática, que a Undime atuou no processo de construção do PNE. A partir do Documento-Final da Conae (2010), a Undime, junto à Campanha Nacional pelo Direito à Educação, apresentou emendas ao PL 8035/ 2010; integrou o Movimento PNE pra Valer; organizou o Banco de Dados das emendas ao PNE; realizou, em 2011, cinco seminários regionais para debater o Projeto de Lei; e, neste período, realizou quatro Fóruns Nacionais que debateram os temas do PNE. Em todos estes momentos, a Undime defendeu a necessidade de se instituir o Sistema Nacional de Educação; regulamentar o Regime de Colaboração; definir as responsabilidades entre os entes, conforme o pacto federativo; fortalecer a educação infantil como a primeira etapa da educação básica, ampliando o acesso para todas as faixas etárias compreendidas; valorizar os profissionais da educação com carreira e formação; e aumentar o montante de recursos financeiros destinados ao financiamento da educação pública, com a implementação do Custo-Aluno Qualidade Inicial (CAQi), a fim de se cumprir as metas e as estratégias estabelecidas. Não obstante, a Undime enfrentou debates intensos defendendo o conceito de alfabetização plena, previsto na Meta 5, e de educação inclusiva, na Meta 4. E, concomitante ao PNE, lutou pela aprovação da Lei dos Royalties à Educação para garantir os 10% do PIB à educação pública, sem os quais a meta 20 e as respectivas estratégias aprovadas e sancionadas no novo Plano Nacional de Educação, não teriam condições reais de serem viabilizadas e executadas. Fato que não aconteceu no PNE anterior, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso vetou metas relacionadas ao financiamento. A partir de agora, estados e municípios têm um ano para elaborar ou reelaborar seus planos decenais de educação, conforme o PNE sancionado. Mas não é só essa tarefa que o PNE demanda. É preciso complementar a legislação sobre: gestão democrática da educação pública em cada sistema de ensino; Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica; Sistema Nacional de Educação; Custo Aluno Qualidade (CAQ) e Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi); Lei de Responsabilidade Educacional; entre outros pontos. Importantes etapas foram encerradas. Elaboração, aprovação e sanção. Outras deverão ser iniciadas. Implementação, avaliação e controle social. O processo para se garantir o direito à educação pública de qualidade para todas e todos está em construção. Para tanto, é necessário manter a mobilização e o acompanhamento em todos os níveis. Todos precisam reconhecer suas responsabilidades e assumir seus papéis. A Undime agradece a todas e todos que participaram dessa luta e contribuíram com o debate. A Undime, mais uma vez, conta com seu apoio e sua dedicação. Obrigada e parabéns! Cleuza Rodrigues Repulho Dirigente Municipal de Educação de São Bernardo do Campo/ SP Presidenta da Undime
Projeto obriga governo a contratar segurança privada para escolas públicas
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7435/14, do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que obriga o governo a contratar empresas de segurança privada para atender às escolas públicas brasileiras. Cruvinel afirma que o aumento da criminalidade, nas grandes e pequenas cidades, justifica a medida. Além da violência contra crianças e professores, segundo ele, as escolas precisam lidar com danos ao patrimônio. O deputado argumenta que há quadrilhas especializadas até no roubo de itens da merenda escolar. ?As secretarias de educação devem encarar a contratação dos vigilantes como um investimento, pois na verdade representaria uma economia de custos, já que se evitariam depredações, furtos, roubos e acima de tudo zelaria pela segurança dos alunos e professores?, defende. Pelo texto, caso o projeto seja aprovado, o governo terá 90 dias para se adequar à lei. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-7435/2014 Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/470721-PROJETO-OBRIGA-GOVERNO-A-CONTRATAR-SEGURANCA-PRIVADA-PARA-ESCOLAS-PUBLICAS.html
Dilma sanciona Plano Nacional de Educação sem vetos
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, o Plano Nacional de Educação (PNE). O plano tramitou por quase quatro anos no Congresso até a aprovação e estabelece 20 metas para serem cumpridas ao longo dos próximos dez anos. As metas vão desde a educação infantil até o ensino superior, passam pela gestão e pelo financiamento do setor e pela formação dos profissionais. O texto sancionado pela presidenta será publicado em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (26). O PNE estabelece meta mínima de investimento em educação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no quinto ano de vigência e de 10% no décimo ano. Atualmente, são investidos 6,4% do PIB, segundo o Ministério da Educação. O ministro da pasta, Henrique Paim, disse que está contando com os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do pré-sal para cumprir as metas estabelecidas, mas reconheceu que o governo terá que fazer um grande esforço. ?Como temos dez anos, precisamos fazer uma grande discussão, verificar exatamente as fontes que nós temos e ver no que é preciso avançar. É óbvio que a União terá que fazer um grande esforço, mas sabemos também que os estados e municípios terão que fazer também um grande esforço, um esforço conjunto tanto no cumprimento das metas como no financiamento”, disse hoje (26) em entrevista coletiva sobre a sanção do PNE. Um ponto que desagradou o governo durante as discussões no Congresso e que foi mantido no texto foi a obrigatoriedade de a União complementar recursos de estados e municípios, se estes não investirem o suficiente para cumprir padrões de qualidade determinados no Custo Aluno Qualidade (CAQ). Sobre o CAQ, o ministro ponderou que primeiro será preciso fazer um grande debate com a participação de governo, estados, municípios e entidades da área de educação para definir como calcular o índice. Entidades que atuam no setor educacional reivindicavam o veto de dois trechos do PNE. Em carta à presidenta Dilma Rousseff, pediram que fosse excluída a bonificação às escolas que melhorarem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e a destinação de parte dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para programas desenvolvidos em parceria com instituições privadas. Com a possibilidade de destinação dos recursos também para parcerias com instituições privadas, entram na conta programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni). O texto originalmente aprovado pela Câmara previa que a parcela do PIB fosse destinada apenas para a educação pública. O ministro defendeu esse ponto e disse que, se não houver parceria com instituições privadas, será difícil avançar. Paim acrescentou que é também uma forma de garantir gratuidade a todos. ?São recursos públicos investidos e devemos ter garantia de acesso a todos. Se forneço ProUni, Fies e Ciência sem Fronteiras – ações que tem subsídio ou gratuidade envolvidos – então, estamos gerando oportunidades educacionais?, disse. Além do financiamento, o plano assegura a formação, remuneração e carreira dos professores, consideradas questões centrais para o cumprimento das demais metas. Pelo texto, até o sexto ano de vigência, os salários dos professores da educação básica deverá ser equiparado ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Além disso, em dez anos, 50% desses professores deverão ter pós-graduação. Todos deverão ter acesso à formação continuada. O texto ainda institui avaliações a cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas dos PNE. O ministro Paim, disse que o MEC vai anunciar, em breve, um sistema para acompanhamento do plano e também de medidas para dar suporte aos estados e municípios na construção dos planos de educação. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2014-06/dilma-sanciona-plano-nacional-de-educacao-sem-vetos
Novo PNE está à altura dos desafios educacionais, diz Dilma
A presidenta Dilma Rousseff disse que o novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado nesta quarta-feira, vai ampliar as oportunidades proporcionadas pela educação, ajudar a valorização dos professores e o aumento dos investimentos no setor. Segundo ela, ?o Brasil tem hoje um PNE à altura dos desafios educacionais do país?. A lei que institui o plano foi publicada em edição extra de hoje (25) do Diário Oficial da União. O PNE estabelece, para um período de dez anos, metas que vão desde a educação infantil até o ensino superior, passando pela gestão e financiamento e pela formação dos profissionais. Por meio de sua conta no Twitter, a presidenta disse que a destinação de 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal à educação vai fazer com que as metas se tornem realidade. No início da tarde, o ministro da Educação, Henrique Paim, disse que está contando com o dinheiro para cumprir as metas estabelecidas, mas reconheceu que o governo terá que fazer um grande esforço. ?Sancionei, sem vetos, o novo Plano Nacional de Educação […]. Ao longo dos últimos 11 anos, criamos um caminho de oportunidades por meio da educação. O PNE permite ampliar as oportunidades, partindo da educação infantil, passando pela educação em tempo integral, o crescimento das matrículas da educação profissional e tecnológica, a ampliação do acesso à educação superior. Para isso serão muito importantes a valorização dos professores e o aumento dos investimentos em educação?, escreveu Dilma na rede social. A presidenta sancionou o plano no limite do prazo que tinha, após o Senado aprovar o texto definitivo no último dia 3 de junho. A sanção do PNE, no entanto, foi feita a portas fechadas, decisão criticada por entidades ligadas ao setor educacional. Nesta quarta-feira, Dilma participou de dois eventos no Palácio do Planalto e em nenhum deles falou sobre o plano, ainda que tenha sido perguntada por jornalistas. A secretaria-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli, disse que a entidade “está indignada”. Pelo Facebook, o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede que articula mais de 200 entidades, disse que “após tanto trabalho, é decepcionante o cancelamento da cerimônia de sanção do PNE. Especialmente, pela importância da Lei!?. As entidades também pediam o veto de dois trechos do plano. Para garantir o cumprimento, os estados e municípios terão o prazo de um ano para elaborar os próprios planos, com base no PNE. Segundo o portal De Olho nos Planos, organizado por entidades que atuam na educação, 34% dos municípios ainda não têm planos e muitos dos que têm, não o utilizam para planejar suas políticas, mantendo-os desconhecidos da população. O Distrito Federal e 16 estados também não elaboraram os seus planos decenais de educação. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2014-06/novo-pne-esta-altura-dos-desafios-educacionais-diz-dilma
Plano Nacional de Educação é sancionado sem vetos por Dilma
Lei proposta pelo Executivo prevê investimento de 10% do PIB na área. Presidente disse que royalties do petróleo irão prover recursos para a meta. A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos o Plano Nacional de Educação, informou nesta quinta-feira (26) a Secretaria de Imprensa da Presidência. A sanção ocorreu nesta quarta e a lei deve ser publicada nesta quinta em edição extra do “Diário Oficial da União”. Proposto pelo Executivo ao Congresso em 2010, o PNE, como é conhecido, estabelece 20 metas e estratégias para o setor nos próximos dez anos, entre elas, um investimento de 10% do Produto Interno Bruto no setor. O plano foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 3 de junho e o prazo para a sanção se encerrou nesta quarta (veja aqui a redação final da lei aprovada). Além do investimento de 10% do PIB, o plano prevê a erradicação do analfabetismo e universalização da educação infantil (crianças de 4 e 5 anos), do ensino fundamental (6 a 14 anos) e do ensino médio (15 a 17 anos). Plano ‘à altura’ Na tarde desta quinta, em mensagens publicadas no Twitter, Dilma afirmou que o PNE está “à altura” das dificuldades educacionais do país. A presidente ressaltou nos últimos 11 anos o governo federal criou “um caminho de oportunidades” para o país por meio da educação. “O #PNE permite ampliar essas oportunidades, partindo da educação infantil, passando pela educação em tempo integral, o crescimento das matrículas da educação profissional e tecnológica, a ampliação do acesso à educação superior. (…) P/ isso serão muito importantes a valorização dos professores e o aumento dos investimentos em educação”, escreveu a presidente na rede social. Metas Dentre as metas do PNE, está também a ampliação da oferta de educação infantil em creches, que deverá atender mínimo de 50% das crianças de até três anos. Ao final dos dez anos de vigência do PNE, os brasileiros deverão ser alfabetizados, no máximo, até os seis anos. O plano determina também que 50% das escolas públicas deverão oferecer educação em tempo integral, a fim de atender pelo menos 25% de todos os alunos da educação básica. A escolaridade média da população de 18 a 29 anos deverá ser elevada e alcançar mínimo de 12 anos de estudo. O número de matrículas na pós-graduação também precisará crescer. O plano prevê ainda formação de 60 mil mestres e 25 mil doutores por ano ao final de sua vigência. Royalties Durante evento na Bahia no dia 6, dias após a aprovação no Congresso, Dilma afirmou que os royalties do petróleo do pré-sal irão garantir a execução do Plano Nacional de Educação. A lei aprovada pelo Congresso Nacional prevê a destinação de 75% dos recursos obtidos por meio da extração do petróleo e 50% do excedente em óleo para a educação e 25%, para a saúde. “Eu acredito que a legislação mais importante aprovada no ano passado foi a lei que assegura que 75% dos royalties do petróleo e 50% do excedente em óleo do pré-sal sejam destinados à educação. O que me dá segurança que o Plano Nacional de Educação vai ser cumprido é o que se tem de recursos, para que se cumpra o plano, para que se cumpram as metas”, disse a presidente na Bahia. Autor: G1 http://g1.globo.com/educacao/noticia/2014/06/plano-nacional-de-educacao-foi-sancionado-sem-vetos-por-dilma.html
Presidenta sanciona sem vetos lei com metas para os próximos 10 anos
A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas e estratégias para o setor educacional para os próximos 10 anos. O ministro da Educação, Henrique Paim, destacou em entrevista coletiva nesta quinta-feira, 26, que a grande inovação do plano é a fixação de metas de qualidade. Conforme Paim, o plano traz também elementos importantes para o alcance destas determinações, com a valorização dos professores por meio de remuneração, plano de carreira e formação dos profissionais. O ministro ressaltou o formato inovador do PNE, com 20 metas e estratégias. O plano anterior tinha 295 metas. ?O formato mais enxuto permite o acompanhamento efetivo, assim como o monitoramento por parte da sociedade e do governo?, afirmou. Uma das metas é a ampliação dos investimentos em educação para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos cinco anos, chegando a 10% do PIB até 2024. Em 2002, o percentual de investimentos era de 4,8%, tendo chegado a 6,4% em 2012. ?A destinação de parcela dos royalties do petróleo para a educação, assim como de recursos do fundo social são elementos importantes para transformar as metas em realidade?, disse Paim. O orçamento do Ministério da Educação (MEC) teve um acréscimo significativo nos últimos anos, partindo de R$ 19 bilhões em 2003 para R$ 112 bilhões, conforme previsão para este ano. O plano prevê também a ampliação do acesso à educação, a erradicação do analfabetismo e o aumento da educação em tempo integral, atingindo 25% das matrículas. O MEC já está atuando para apoiar estados e municípios na formatação de seus planos de educação, em consonância com o PNE. O trabalho conta com a adesão de 100% dos estados e de 64% dos municípios. Paim afirmou que a sanção presidencial ao texto na íntegra, conforme o projeto aprovado no Congresso Nacional, demonstra o reconhecimento do governo de que o PNE foi construído a partir de um amplo debate na sociedade e nos movimentos educacionais, com contribuições por parte dos congressistas. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20553
Carta à Sociedade Brasileira – PNE sancionado sem vetos: vitória do Brasil!
Brasil, 26 de junho de 2014. Em outubro de 2007, muito antes do PNE ser um tema nacional, a rede da Campanha formulou suas primeiras estratégias de incidência para a elaboração do plano, a partir de sua participação nas conferências de educação, especialmente a Conae-2010. O texto publicado hoje, na forma da Lei 13.005 de 25 de junho de 2014, é marcadamente melhor do que a versão original, encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em dezembro de 2010. Esses avanços obtidos na Lei do PNE se devem à influência da sociedade civil, mesmo perante a permanência de dispositivos equivocados, como a contabilização das parcerias público-privadas na meta de investimento público em educação (parágrafo 4º ao Art. 5º) e a permanência do estímulo à remuneração dos professores por resultados (Estratégia 7.36). Entre tantas conquistas, está a implementação plena do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), com participação decisiva do Governo Federal para sua viabilização financeira, colaborando de forma inédita com Estados e Municípios. O CAQi é um mecanismo criado e desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação desde 2002. Ou seja, pela primeira vez na história da política pública de educação, uma proposta elaborada integralmente pela sociedade civil é incorporada a um documento legal. O principal desafio do PNE agora é o da sua implementação, que deve estar alicerçada na elaboração de planos estaduais e municipais, no fortalecimento do Fórum Nacional de Educação e dos fóruns subnacionais (estaduais e municipais) e no estabelecimento de práticas e mecanismos de controle social. O PNE precisa tomar o centro do debate público nacional. No dia 26 de junho de 2012, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o PNE com investimento equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação pública. Até então, um momento inédito. Em 26 de junho de 2013, aprovou a base para a Lei que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação pública. Hoje, um ano depois, é publicado o PNE no Diário Oficial da União. Que essas conquistas ocorridas nos meses de junho inspirem outras, mas em todos os demais meses do ano! Leia a íntegra da Lei 13.005/14 Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=1377
