Boletim Em pauta – Edição 311 – 7 de julho de 2014

Edição 311 – 7 de julho de 2014 Participe! Undime realiza pesquisa sobre material distribuído aos gestores A Undime quer conhecer a opinião dos Dirigentes Municipais de Educação a respeito dos materiais com orientações sobre a gestão municipal encaminhados no início de 2013: a Agenda dos Cem Primeiros Dias e o Caderno de Orientações. As publicações têm por objetivo orientar o trabalho dos secretários de educação que assumiram o cargo em 2013. [?] Leia mais 6º FNEx: confira os vídeos das palestras! Estão disponíveis no canal do Youtube da Undime os vídeos das palestras e oficinas que aconteceram durante o 6º Fórum Nacional Extraordinário da Undime (6º FNEx). As atividades foram gravadas na íntegra. Quem não teve a oportunidade de participar do Fórum e não pode acompanhar a transmissão pela internet, tem a chance de acessar todo [?] Leia mais Presidência da República deve corrigir confusão entre leis que alteram currículos escolares A Presidência da República deve corrigir, nos próximos dias, uma situação inusitada ocorrida na semana passada com a publicação de duas leis que modificaram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A Lei 13.006/2014 determinou a inclusão nos currículos da educação básica de no mínimo duas horas de exibição de filmes nacionais por mês. Já [?] Leia mais Documento orientará discussão entre gestores e educadores sobre nova política curricular O Ministério da Educação recebeu oficialmente nesta quinta-feira, 3, o documento orientador para a discussão nacional sobre a Base Nacional Comum da Educação Básica, que define as áreas fundamentais para a formação do aluno. O texto, resultado de trabalho iniciado em 2011, foi produzido por grupo de trabalho coordenado pela Diretoria de Currículos e Educação [?] Leia mais Inep e Fundação Carlos Chagas desenvolvem pesquisa sobre avaliações educacionais A iniciativa possibilita o compartilhamento dos movimentos das gestões educacionais Por meio de uma parceria, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e a Fundação Carlos Chagas estão desenvolvendo uma pesquisa sobre avaliações educacionais em larga escala realizadas nos municípios brasileiros. O estudo pretende revelar como os resultados dessas provas são [?] Leia mais Mestrado para docente de física recebe inscrições até o dia 15 Professores de física no exercício da atividade docente nesta disciplina e estudantes do último semestre do curso podem participar de seleção para ingresso no Mestrado Profissional em Ensino de Física, oferecido pela Sociedade Brasileira de Física (SBF), em parceria com a Universidade Aberta do Brasil (UAB). As inscrições para a pós-graduação profissional devem ser feitas [?] Leia mais Linha do tempo: conheça a história da Undime A história da Undime está registrada em uma linha do tempo online. A cada ano que passa as informações são atualizadas. No material, que pode ser acessado de qualquer lugar e a qualquer momento, constam informações relevantes desde 1986, quando a instituição surgiu, até os dias de hoje. A ideia de registrar e estruturar o [?] Leia mais Inscrições para prêmio nacional devem ser feitas até 27 de agosto Instituições com atuação destacada na área de educação em direitos humanos têm até 27 de agosto próximo para fazer a inscrição no Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos. Podem participar instituições públicas e particulares de educação básica e superior, secretarias estaduais e municipais de educação e instituições de educação não formal. Essas instituições podem [?] Leia mais Coleta de dados do Censo Escolar é iniciada e vai até 15 de agosto Os dados do Censo Escolar de 2014 começam a ser coletados nesta quarta-feira, 28, Dia Nacional do Censo. Gestores de escolas públicas e particulares de todo o país vão prestar informações detalhadas sobre alunos, professores, escolas e turmas de todas as etapas e modalidades da educação básica. A coleta vai até 15 de agosto. O [?] Leia mais Experiências bem-sucedidas darão prêmios a professores A oitava edição do Prêmio Professores do Brasil, promovido pelo Ministério da Educação, vai selecionar experiências pedagógicas bem-sucedidas desenvolvidas por professores da educação básica. As inscrições começaram nesta segunda-feira, 2, e seguem abertas até 15 de setembro. Nesta edição, serão selecionados até 40 trabalhos, oito por região do país. O regulamento está disponível na página [?] Leia mais

Presidência da República deve corrigir confusão entre leis que alteram currículos escolares

A Presidência da República deve corrigir, nos próximos dias, uma situação inusitada ocorrida na semana passada com a publicação de duas leis que modificaram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A Lei 13.006/2014 determinou a inclusão nos currículos da educação básica de no mínimo duas horas de exibição de filmes nacionais por mês. Já a Lei 13.010/2014, também conhecida como Lei Menino Bernardo, estabeleceu a inserção nos mesmos currículos de conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção da violência contra crianças e adolescentes. O problema é que as duas leis criaram um parágrafo 8º no art. 26 da LDB. Por isso, na legislação consolidada publicada pela Casa Civil, disponível na internet, a mudança feita pela lei “mais antiga” aparece como revogada pela mais recente, embora as duas tenham sido publicadas no mesmo dia. Segundo o gabinete do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), autor do projeto que resultou na Lei 13.006, por se tratar apenas de uma “falha na conferência” dos dois textos, não há “revogação” da primeira norma e a Presidência pode fazer a correção de ofício. Autor: Agência Senado http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/07/03/presidencia-da-republica-deve-corrigir-confusao-entre-leis-que-alteram-curriculos-escolares

Documento orientará discussão entre gestores e educadores sobre nova política curricular

O Ministério da Educação recebeu oficialmente nesta quinta-feira, 3, o documento orientador para a discussão nacional sobre a Base Nacional Comum da Educação Básica, que define as áreas fundamentais para a formação do aluno. O texto, resultado de trabalho iniciado em 2011, foi produzido por grupo de trabalho coordenado pela Diretoria de Currículos e Educação Integral do MEC, com participação de professores e pesquisadores de universidades, professores da educação básica, gestores municipais e estaduais de educação e representantes do MEC e das autarquias ligadas ao ministério. Segundo a secretária de Educação Básica, Maria Beatriz Luce, trata-se de uma proposta de discussão para a política curricular. ?O documento será estudado internamente pelo MEC e imediatamente convidaremos os representantes dos sistemas estaduais e municipais, os conselhos estaduais e municipais de educação, o Conselho Nacional de Educação e a representação de professores e pesquisadores para traçar uma metodologia participativa de discussão com as comunidades escolares?, informou a secretária. De acordo com a coordenadora do comitê que desenvolveu o documento, Jaqueline Mol, o que se busca é uma mediação pedagógica entre o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e as diretrizes curriculares nacionais, produzidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologadas pelo MEC. ?O objetivo é iniciar o debate nacional para uma política curricular para a educação básica?, disse. Um novo encontro para discussão do texto apresentado está previsto para ser realizado ainda neste mês. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20568:-documento-orientara-discussao-entre-gestores-e-educadores-sobre-nova-politica-curricular&catid=211&Itemid=86

Inep e Fundação Carlos Chagas desenvolvem pesquisa sobre avaliações educacionais

A iniciativa possibilita o compartilhamento dos movimentos das gestões educacionais Por meio de uma parceria, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e a Fundação Carlos Chagas estão desenvolvendo uma pesquisa sobre avaliações educacionais em larga escala realizadas nos municípios brasileiros. O estudo pretende revelar como os resultados dessas provas são utilizados pelas secretarias municipais de educação. Segundo a Undime (União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação), a iniciativa possibilita o compartilhamento dos movimentos das gestões educacionais. ? Além disso, os resultados podem ser úteis como instrumento para compreender as necessidades dos secretários municipais de educação e auxiliar na construção de uma política nacional de avaliação, diz trecho de nota da entidade sobre o tema. Realização Equipes do Inep e da Fundação Carlos Chagas estão entrando em contato com os secretários municipais de educação e os convidando para participar da pesquisa. A partir daí, os secretários recebem, via endereço eletrônico, mais informações sobre o estudo e um link que dá acesso ao questionário. Até o momento, 2,5 mil questionários já foram respondidos. A data e a forma de divulgação dos resultados não foram divulgadas. Autor: R7 http://noticias.r7.com/educacao/inep-e-fundacao-carlos-chagas-desenvolvem-pesquisa-sobre-avaliacoes-educacionais-03072014

Participe! Undime realiza pesquisa sobre material distribuído aos gestores

A Undime quer conhecer a opinião dos Dirigentes Municipais de Educação a respeito dos materiais com orientações sobre a gestão municipal encaminhados no início de 2013: a Agenda dos Cem Primeiros Dias e o Caderno de Orientações. As publicações têm por objetivo orientar o trabalho dos secretários de educação que assumiram o cargo em 2013. A coleção foi produzida em 2008 e atualizada em 2012. A ?Agenda dos Cem Primeiros Dias? diz respeito às ações mais relevantes para o trabalho dos dirigentes que deverão ser realizadas no início da gestão. O “Caderno de Orientações” traz informações gerais importantes para todo o mandato e trata também dos principais programas e políticas da área. Pensando em aperfeiçoar ainda mais o trabalho realizado, a Undime elaborou uma pesquisa para avaliar o material. Para responder, é simples! Basta acessar a página da pesquisa, disponível no link http://pesquisas.undime.org.br/caderno, preencher os campos, selecionar as opções e, para finalizar, clicar em “Salvar pesquisa”. A participação de todos é muito importante! Autor: Undime

6º FNEx: confira os vídeos das palestras!

Estão disponíveis no canal do Youtube da Undime os vídeos das palestras e oficinas que aconteceram durante o 6º Fórum Nacional Extraordinário da Undime (6º FNEx). As atividades foram gravadas na íntegra. Quem não teve a oportunidade de participar do Fórum e não pode acompanhar a transmissão pela internet, tem a chance de acessar todo o material via web. As secretarias de educação podem aproveitar o material e o conteúdo oferecido para incrementar o trabalho de formação das equipes internas. Com intuito de facilitar a identificação dos palestras e oficinas do Fórum, preparamos uma galeria de vídeos específica. Acesse aqui! O 6º Fórum Nacional Extraordinário da Undime foi realizado de 27 a 30 de maio, em Florianópolis (SC), e reuniu mais de 1,4 mil participantes. Clique aqui para acessar mais notícias do Fórum. Autor: Undime

Boletim Em pauta – Edição nº 310 – 1 de Julho de 2014

Edição 310 – 1 de julho de 2014 Inep e Fundação Carlos Chagas desenvolvem pesquisa sobre avaliações educacionais O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a Fundação Carlos Chagas estão, em parceria, desenvolvendo uma pesquisa sobre avaliações educacionais em larga escala presentes nos municípios brasileiros e sobre como os resultados estão sendo utilizados pelas secretarias municipais de educação. A Undime apoia a iniciativa e considera que pesquisas como [?] Leia mais PNE sairá do papel com fiscalização e atitude da sociedade Após sanção presidencial, próximo passo é efetivar planos estaduais e municipais, além do controle social Apenas uma sociedade atuante e vigilante vai garantir que o Plano Nacional de Educação (PNE) seja efetivado. A opinião é de especialistas da área do ensino entrevistados pelo NET Educação. A presidenta Dilma Rousseff sancionou o plano, nesta quarta-feira (25/06), [?] Leia mais Quase 90% dos professores brasileiros se sentem desvalorizados, diz estudo Quase 90% dos professores brasileiros acreditam que a profissão não é valorizada na sociedade. Mesmo assim, a maioria está satisfeita com o emprego. O resultado foi apresentado semana passada pela Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que ouviu 100 mil professores e diretores escolares em [?] Leia mais Metas do PNE têm avaliação positiva de entidades do setor Entidades ligadas ao setor educacional têm uma avaliação positiva sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) e estão otimistas com a viabilidade de sua implementação. O plano foi sancionado na íntegra pela Presidência da República e publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União na quinta-feira, 26. ?O PNE é um marco para a [?] Leia mais Mestrado para docente de física recebe inscrições até o dia 15 Professores de física no exercício da atividade docente nesta disciplina e estudantes do último semestre do curso podem participar de seleção para ingresso no Mestrado Profissional em Ensino de Física, oferecido pela Sociedade Brasileira de Física (SBF), em parceria com a Universidade Aberta do Brasil (UAB). As inscrições para a pós-graduação profissional devem ser feitas [?] Leia mais Mais uma conquista: PNE sancionado!   Brasília, 27 de junho de 2014 . Em 25 de junho, foi sancionado o Plano Nacional de Educação (PNE) pela presidenta Dilma Rousseff, com o mesmo texto aprovado no último dia 3 de junho pela Câmara dos Deputados. Sem vetos presidenciais, a Lei 13.005/ 2014 (PNE) define metas e estabelece estratégias à educação nacional [?] Leia mais Projeto obriga governo a contratar segurança privada para escolas públicas A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7435/14, do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que obriga o governo a contratar empresas de segurança privada para atender às escolas públicas brasileiras. Cruvinel afirma que o aumento da criminalidade, nas grandes e pequenas cidades, justifica a medida. Além da violência contra crianças e professores, segundo ele, [?] Leia mais Dilma sanciona Plano Nacional de Educação sem vetos A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, o Plano Nacional de Educação (PNE). O plano tramitou por quase quatro anos no Congresso até a aprovação e estabelece 20 metas para serem cumpridas ao longo dos próximos dez anos. As metas vão desde a educação infantil até o ensino superior, passam pela gestão e pelo financiamento [?] Leia mais Novo PNE está à altura dos desafios educacionais, diz Dilma A presidenta Dilma Rousseff disse que o novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado nesta quarta-feira, vai ampliar as oportunidades proporcionadas pela educação, ajudar a valorização dos professores e o aumento dos investimentos no setor. Segundo ela, ?o Brasil tem hoje um PNE à altura dos desafios educacionais do país?. A lei que institui o [?] Leia mais Plano Nacional de Educação é sancionado sem vetos por Dilma Lei proposta pelo Executivo prevê investimento de 10% do PIB na área. Presidente disse que royalties do petróleo irão prover recursos para a meta. A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos o Plano Nacional de Educação, informou nesta quinta-feira (26) a Secretaria de Imprensa da Presidência. A sanção ocorreu nesta quarta e a lei deve [?] Leia mais Presidenta sanciona sem vetos lei com metas para os próximos 10 anos A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas e estratégias para o setor educacional para os próximos 10 anos. O ministro da Educação, Henrique Paim, destacou em entrevista coletiva nesta quinta-feira, 26, que a grande inovação do plano é a fixação de metas de qualidade. Conforme Paim, [?] Leia mais Professor brasileiro é um dos que mais trabalha, afirma relatório da OCDE No Brasil, docente gasta 25 horas por semana só dando aulas, um porcentual 24% maior do que outros 30 países analisados Os professores brasileiros de escolas de ensino fundamental, gastam, em média, 25 horas por semana só com as aulas. O número é superior à média de aproximadamente 30 países, como a Finlândia, Coreia, Estados [?] Leia mais Dilma sanciona Plano de Educação, e Estados cobram mais recursos Com mais de três anos e meio de atraso, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado neste mês pelo Congresso e, antes mesmo da sanção presidencial ? que ocorre amanhã -, Estados e municípios já condicionam o cumprimento da mais importante legislação do setor educacional para os próximos dez anos à aplicação de novos [?] Leia mais Planos de Educação e a elaboração participativa de diagnósticos, por João Monlevade Qual a importância da participação na elaboração de diagnósticos para os Planos de Educação? A partir desta pergunta, o professor Doutor em educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e consultor técnico do Senado Federal, João Monlevade, destacou a necessidade de se elaborar tanto o diagnóstico da demanda, quanto da oferta do ensino: ?para isso, [?] Leia mais Pesquisa internacional revela perfil de professor e diretor No Brasil, 94% dos professores dos anos finais do ensino fundamental concluíram a educação superior. Mais de 95,1% acreditam que podem ajudar os alunos a pensar de forma crítica. As constatações

Um Plano para a Educação

Com aprovação do Plano Nacional de Educação no Congresso, secretarias municipais de Educação debatem seus desafios para transformar as metas do país em realidade A votação do Plano Nacional de Educação (PNE), após três anos e meio em tramitação no Congresso Nacional (leia aqui a versão final sancionada pela presidente Dilma), aponta grandes desafios para os gestores municipais brasileiros. A ampliação da oferta da educação infantil e a valorização salarial dos professores estão entre as metas que maior impacto podem causar às redes de ensino, sobretudo devido aos custos que devem acarretar para os municípios. “O mais importante é os secretários entenderem esse novo Plano, porque ocorreram mudanças ao longo do processo e boa parte do PNE afeta diretamente a gestão”, acredita Cleuza Repulho, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Reunida com gestores de todo o Brasil no 6º Fórum Extraordinário da entidade, Cleuza falou ainda sobre a importância de as redes elaborarem seus Planos Municipais de Educação (PMEs), que devem estar alinhados às metas nacionais. “É preciso olhar para sua cidade, fazer o diagnóstico e colocar no PME as demandas ao longo dos próximos dez anos”, explica. Ela ressalta também a obrigatoriedade da oferta de pré-escola para todas as crianças de 4 e 5 anos, que vigorará a partir de 2016 e ainda é deficitária em muitas cidades. A secretária de Educação de Arapeí (SP), Chirlei Souza, acredita que a aprovação do PNE vai agilizar o debate das demandas municipais. “O Plano Nacional dá força para discutirmos as necessidades locais, são questões que já vínhamos pleiteando, mas agora ganham mais peso político”, diz. Ela conta que o primeiro Plano da rede já venceu e que está articulando a comunidade para revê-lo. Cleuza explica que mesmo os municípios que já têm o Plano aprovado, mas que não se basearam na última versão do PNE devem revê-lo à luz das novas demandas. Para Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a aprovação dos planos locais é a tarefa mais importante a ser feita pelos gestores nesse momento. “Mas não adianta fazer um PME no gabinete da prefeitura, tem de envolver a sociedade, atéporque a gestão passa, mas o plano é decenal, portanto, é preciso que ele tenha sentido social”, defende. Recursos Para Ponta Porã (MS), assim como para muitas cidades brasileiras, o maior desafio proposto no PNE é o atendimento à educação infantil – a primeira meta define que metade das crianças de até 3 anos sejam atendidas por creches. “A pressão para atender essa população que até então estava fora da escola vem aumentando, e luto para que eles tenham esse acesso, mas para isso preciso de recursos”, ressalta a secretária de Educação, Denize de Oliveira. Ela lembra que apesar de o governo federal ter o ProInfância, que auxilia os municípios na construção de creches, todo o custeio fica por conta dos recursos municipais. “A manutenção dessa etapa é muito cara, os gastos com material incluem produtos como fraldas e sabonetes, além disso, oferecemos quatro refeições por dia.” Para ela, a solução pode estar nos royalties do pré-sal. A maior parte dos recursos dos royalties, no entanto, ainda deve levar alguns anos para chegar às pastas de Educação, até a exploração do campo de Libra estar em pleno funcionamento. Também é preciso uma lei complementar para regulamentar a distribuição e o uso dos recursos dos royalties. “Não adianta estabelecer meta e não ter recurso”, pontua Cleuza. Além dessa regulamentação federal, para receber os recursos, os municípios terão de aprovar leis próprias, equivalentes à nacional, determinando que 75% serão investidos em educação. A Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), do MEC, esteve presente no Fórum e recomendou aos municípios que já elaborassem suas leis, além de oferecer auxílio nesse processo. “É importante que a gente já tenha isso no horizonte, mas não nos sentimos seguros para fazer essa lei sem que a questão tenha regulamentação federal”, questiona a presidente da Undime. Plano de Carreira A valorização dos professores, com equiparação de seus salários ao de outros profissionais com nível superior, e a elaboração dos planos de carreira docente, estabelecidas nas metas 17 e 18 do PNE, também devem trazer grandes desafios para as redes municipais de ensino. O Plano dá dois anos para que os municípios façam seus planos de carreira, o que já estava disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Atualmente, uma das maiores dificuldades dos gestores no pagamento do piso e na elaboração dos planos de carreira é causada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina um limite de 54% dos gastos com pessoal. “Há redes que têm recursos para pagar melhor seus professores, mas chegam ao limite da LRF e não podem pagar mais”, explica Cleuza Repulho. É do mil habitantes 59 de município ,o que acontece em Salgueirosemiárido pernambucano. Segundo a secretária de Educação, Maria Lima, o plano de carreira docente foi elaborado, mas está paralisado por conta da LRF. A lei também está dificultando o pagamento do 1/3 de hora-atividade para os profissionais. “Estamos estudando o que fazer, mas vamos precisar mexer nos Planos e nas gratificações”, explica a secretária. “Ou a educação sai da LRF ou o governo aumenta os recursos para a área, que é o certo.” Mas como lembra João Monlevade, consultor legislativo do Senado Federal, já foram apresentados projetos para tirar a educação da LRF, todos, porém, foram rejeitados pelo Congresso. Para Carlos Eduardo Sanches, consultor sobre o tema, muitas redes precisam rever seus planos de carreira sob a lógica da lei do piso, que é a de um vencimento inicial mais forte. Ele ainda alerta para a questão da formação continuada: “não pode virar uma indústria de cursos, se isso está acontecendo também é preciso reformular o plano”. Esse processo deve começar por um diagnóstico das necessidades da rede. Depois disso ele recomenda que se discuta, junto com os sindicatos e a comunidade, a estrutura da carreira, que deve considerar o tempo do professor na rede, sua

PNE sairá do papel com fiscalização e atitude da sociedade

Após sanção presidencial, próximo passo é efetivar planos estaduais e municipais, além do controle social Apenas uma sociedade atuante e vigilante vai garantir que o Plano Nacional de Educação (PNE) seja efetivado. A opinião é de especialistas da área do ensino entrevistados pelo NET Educação. A presidenta Dilma Rousseff sancionou o plano, nesta quarta-feira (25/06), sem nenhum veto, segundo informações da assessoria de imprensa da Presidência da República. Após três anos e meio de tramitação no Congresso Nacional, o PNE foi aprovado no início do mês pelos deputados. Com as diretrizes nacionais validadas, o próximo passo é a formulação ou revisão dos planos municipais e estaduais de educação. Segundo o PNE, o prazo é de um ano para a conclusão dos planejamentos regionais. Hoje, apenas 38 dos estados e 66% dos municípios têm planos. ?Esse passo é imprescindível para a realização das metas previstas no PNE, uma vez que as redes estaduais e municipais são responsáveis pelo atendimento na educação básica. Serão as políticas públicas locais que concretizarão muitas das estratégias?, avalia a superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Anna Helena Altenfelder. Em paralelo, a sociedade deverá acompanhar e cobrar os avanços, de acordo com o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. ?Os atores sociais precisam se apropriar do PNE. Não é algo que vai acontecer porque foi formulado, mas sim por existir esforço em cima de cada uma das metas. Há necessidade de colocar o plano no centro da roda e deixar claro para os governantes que deve ser uma prioridade.? Anna Helena acredita que será mais fácil mensurar o novo plano em relação ao último instituído para o decênio 2001-2010, já que são 20 metas em oposição às 295 do plano anterior: ?há melhor compreensão de onde se quer chegar. Essa composição favorece o controle social?, afirma. ?Mas o princípio é o de união de esforços, de articulação das forças sociais comprometidas com a educação pública brasileira?, diz. O documento traça as diretrizes para o ensino no país em todos os níveis educacionais, que deverão ser cumpridos nos próximos 10 anos. Mecanismos de controle Está previsto no PNE a obrigatoriedade da entrega de relatórios bienais, realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), sobre o andamento do PNE, ?justamente para evitar que um gestor empurre ao outro sua responsabilidade e então garantir um resultado positivo com o plano?, acredita a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho. Para ela, deverá haver ?transparência no investimento, o que vai para cada ente e qual sua responsabilidade?. No caso dos municípios, uma das metas é alcançar 50% do atendimento em creches. ?Quais recursos e por meio de qual mecanismo vai chegar o investimento nas pontas? Serão programas do governo federal? Serão repasses por meio do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica]??, questiona. Cara ainda lembra que dentre as metas, estão previstos o envolvimento dos conselhos de educação, a atuação das controladorias dos estados e municípios, além da Controladoria Geral da União (CGU) ? responsáveis pela fiscalização e possíveis denúncias de ilegalidade. Outro instrumento será a formulação do Sistema Nacional de Educação, também previsto nas metas do PNE. A disputa do conteúdo do sistema refere-se ao equilíbrio federativo nos processos de tomada de decisão e no compartilhamento de responsabilidades em termos de políticas educacionais, de acordo com a Campanha Nacional. ?Essencial para que o plano seja implementado na prática é o regime de cooperação entre os entes federados, a partir do princípio de que o PNE é uma política de Estado e não de governos?, ressalta Anna Helena. ?Para tanto, será necessário, além da definição de papéis, já prevista em lei, na Constituição federal e LDB, a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação, configurando esse sistema.? Segundo Cleuza, o principal diferencial do novo plano que possibilitará sua viabilização foi deixar melhor firmado o compromisso com o financiamento. ?Isso não aconteceu no outro plano. Sancionou, mas não indicou recursos e não saiu do papel já que todas as demandas estão associadas a investimentos?, finaliza. Autor: NET Educação https://www.neteducacao.com.br/noticias/home/pne-saira-do-papel-com-fiscalizacao-e-atitude-da-sociedade

Quase 90% dos professores brasileiros se sentem desvalorizados, diz estudo

Quase 90% dos professores brasileiros acreditam que a profissão não é valorizada na sociedade. Mesmo assim, a maioria está satisfeita com o emprego. O resultado foi apresentado semana passada pela Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que ouviu 100 mil professores e diretores escolares em 34 países. De acordo com o levantamento, somente 12,6% dos professores brasileiros consideram-se valorizados. A proporção está abaixo da média internacional, de 30,9%. No entanto, 87% dos professores brasileiros consideram-se realizados no emprego, próximo da média global de 91,1%. Apesar de não se sentirem valorizados, os professores brasileiros estão entre os que mais trabalham, com 25 horas de ensino por semana, seis horas a mais do que a média internacional. Em relação ao tempo em sala de aula, os professores brasileiros ficam atrás apenas da província de Alberta, no Canadá, com 26,4 horas trabalhadas por semana, e do Chile, com 26,7 horas. Mesmo trabalhando mais que a média, os professores brasileiros gastam mais tempo para manter a ordem em sala de aula. Segundo o levantamento, 20% do tempo em sala é usado para controlar o comportamento dos alunos, contra 13% na média internacional. Todos os entrevistados na pesquisa dão aula para a faixa etária de 11 a 16 anos. A publicação também mostra que nos países em que os professores se sentem valorizados, os resultados no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) tendem a ser melhores. Quanto à formação, mais de 90% dos professores brasileiros dos anos finais do ensino fundamental concluíram o ensino superior, mas cerca de 25% não fizeram curso de formação de professores. Segundo a falta de especialização reflete-se no ensino. Professores com conhecimento de pedagogia e de práticas das disciplinas que lecionam relataram se sentir mais preparados do que aqueles cuja educação formal não continha esses elementos. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os dados serão incorporados aos dados do Censo Escolar e das avaliações nacionais, para que se possam criar descrições ainda mais detalhadas da situação educacional brasileira. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2014-06/professores-acreditam-que-profissao-nao-e-valorizada-diz-estudo