Gaepe-Brasil recomenda a adoção de critérios para priorização de vagas em creches para reduzir desigualdades
Manifestação da governança reforça a importância de normativas transparentes para garantir acesso equitativo à educação infantil e aponta diretrizes para aprimorar a gestão de vagas. Garantir vagas em creches para todas as crianças que precisam continua sendo um dos maiores desafios da educação no Brasil. O levantamento nacional Retrato da Educação Infantil 2024, conduzido pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), em parceria com o MEC e outras 10 instituições públicas e da sociedade civil, revelou que mais da metade das redes municipais do país não possuem critérios de priorização para a alocação de vagas em creches, mesmo onde há listas de espera. Isso significa que milhares de crianças em situação de vulnerabilidade estão sem acesso a um direito essencial, perpetuando desigualdades desde a primeira infância. Diante desse cenário, o Gaepe-Brasil publicou a Manifestação nº 01/2025, que versa sobre a “Importância da implementação de critérios objetivos para a organização da lista de espera para acesso à creche, de maneira criteriosa, transparente e equitativa.” O documento reforça que a ausência de diretrizes claras compromete a equidade no acesso à educação infantil e dificulta a interrupção dos ciclos de pobreza e é assinado pelas seguintes instituições: Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)Instituto Rui Barbosa (IRB)Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon)Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG)Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege)Frente Parlamentar Mista da Primeira InfânciaFórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede)Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV)Instituto ArticuleRede Nacional Primeira Infância (RNPI)Todos Pela EducaçãoUnião Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme)União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) Caminhos para garantir equidade no acesso às creches A Manifestação do Gaepe-Brasil aponta que garantir equidade na alocação de vagas passa pela adoção de mecanismos, como: a criação de “Centrais de Vagas”, de preferência com informações digitalizadas, transparência na divulgação das listas de espera e critérios que priorizem crianças em maior vulnerabilidade, como aquelas oriundas de famílias de baixa renda, monoparentais ou que vivem em situação de risco social. O documento também destaca a necessidade de um planejamento orçamentário estruturado e sustentável para garantir que a expansão das vagas seja acompanhada por qualidade, incluindo infraestrutura adequada, formação de profissionais e uma gestão democrática da educação infantil. A necessidade de critérios de priorização está respaldada por um conjunto de normativas que reforçam a equidade no acesso à educação infantil. A Lei nº 14.851/2024 determina que estados e municípios realizem anualmente o levantamento da demanda por vagas na educação infantil e organizem listas de espera com base em critérios claros, incluindo a situação socioeconômica familiar e a condição de monoparentalidade. De forma complementar, a Lei nº 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância) prevê que as políticas públicas para essa etapa educacional devem reduzir desigualdades, promovendo justiça social e equidade no atendimento às crianças em maior vulnerabilidade. Além disso, a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) garante a prioridade de matrícula para crianças com deficiência, e a Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel) assegura o direito à matrícula prioritária para crianças vítimas de violência doméstica. Garantir não apenas o acesso, mas também a qualidade da educação infantil, é outro princípio central estabelecido na legislação. O Plano Nacional de Educação (PNE) e a Resolução CNE/CEB nº 1/2024, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Infantil, destacam a necessidade de infraestrutura adequada, formação continuada dos profissionais e gestão democrática das unidades de ensino. A expansão de vagas precisa estar associada à qualidade da oferta, assegurando espaços planejados, acessíveis e inclusivos, além de investimentos contínuos que garantam o desenvolvimento integral das crianças. Esse princípio está alinhado às diretrizes da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que estabelece parâmetros para garantir que a educação infantil cumpra seu papel essencial na formação das crianças, reduzindo desigualdades e promovendo oportunidades desde a primeira infância. Além disso, o documento dialoga diretamente com as observações do Tribunal de Contas da União (TCU), que recentemente divulgou uma auditoria alertando para graves problemas na gestão do acesso a creches no Brasil, entre eles: a falta de critérios claros de priorização nas filas de espera, prejudicando crianças em maior vulnerabilidade; dados sobre a demanda por creches falhos e pouco confiáveis, dificultando o planejamento de novas vagas; falta de transparência na gestão das listas de espera, prejudicando o controle social. Entre os principais benefícios da Manifestação para a sociedade brasileira, destacam-se: – Transparência e acesso à informação: A recomendação de uma lista de espera organizada de maneira objetiva e transparente possibilita que as famílias saibam sua posição na fila, evitando distorções e incertezas. A adoção de sistemas digitais para o registro e consulta de dados facilita o controle social e a eficiência na gestão da demanda. – Consolidação das recomendações legais sobre priorização de vagas: A manifestação se destaca por ser um espaço que consolida e organiza todas as recomendações legais para a priorização do acesso à creche, garantindo um direcionamento claro para gestores públicos e promovendo equidade na oferta desse serviço essencial. – Priorização das crianças mais vulneráveis: O documento reforça que o direito à educação infantil é garantido a todo cidadão brasileiro, mas reconhece que, diante da escassez de vagas em alguns territórios, é fundamental adotar políticas que priorizem aqueles que mais precisam. Nesse sentido, orienta-se à adoção de critérios claros para que crianças em situação de maior risco – como aquelas com deficiência, vítimas de violência doméstica, pertencentes a famílias monoparentais ou inscritas no Cadastro Único – tenham prioridade na alocação das vagas, contribuindo para a redução das desigualdades educacionais e sociais. – Garantia da qualidade na oferta da educação infantil: Além de organizar a demanda, a manifestação reforça a importância de manter padrões de infraestrutura e qualidade pedagógica, assegurando ambientes adequados para o pleno desenvolvimento infantil. Destaca-se ainda a necessidade de valorização dos profissionais da educação e da formação continuada. – Planejamento sustentável e expansão das vagas: A manifestação recomenda que
FNDE e Cecampe Sul promovem webinar sobre o PDDE Interativo
Evento gratuito no YouTube ensina o funcionamento da ferramenta e esclarece dúvidas de gestores escolares O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com o Centro Colaborador de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais da Região Sul (Cecampe Sul), realizará no dia 17 de abril o webinar “PDDE Interativo: Informações Gerais e Dúvidas Frequentes”. O encontro, transmitido ao vivo pelo canal do Cecampe Sul no YouTube, tem como objetivo apresentar o funcionamento da plataforma e responder às dúvidas mais comuns dos gestores educacionais. O PDDE Interativo é uma ferramenta digital criada pelo Ministério da Educação (MEC) em conjunto com as secretarias de Educação, visando apoiar o planejamento e a gestão das escolas públicas cadastradas no Censo Escolar. Por meio da plataforma, as equipes escolares podem identificar desafios, elaborar diagnósticos e definir ações estratégicas para melhorar a infraestrutura e o desempenho pedagógico. Embora o diagnóstico e o planejamento estratégico ainda estejam em aprimoramento, a ferramenta já disponibiliza funcionalidades essenciais para a gestão de programas educacionais, inclusive no que diz respeito à transferência de recursos. Durante o webinar, os participantes poderão acompanhar orientações práticas sobre o cadastro da escola, a recuperação de senhas e o uso correto das funcionalidades da plataforma. As dificuldades mais frequentes enfrentadas pelos gestores também serão abordadas com explicações claras e diretas. O webinar contará com a participação de Mariângela Bairros, professora da Faculdade de Educação e assessora técnica do Cecampe, e Luiz Carlos Dalla Costa, coordenador-geral de Apoio à Gestão Escolar da Secretaria de Educação Básica do MEC (SEB/MEC). Também participará Hudson Nogueira, técnico do FNDE, que enfatiza a importância da iniciativa para que os gestores possam aproveitar plenamente os recursos disponíveis e gerenciar os recursos de maneira eficaz. O evento ainda contará com uma sessão interativa, na qual os participantes poderão enviar suas dúvidas e compartilhar experiências, promovendo um ambiente colaborativo de aprendizado. Como acessar o PDDE Interativo: – Para Secretários de Educação: É necessário que o cadastro no sistema SIMEC esteja aprovado previamente. Depois, deve-se solicitar o acesso à plataforma por meio da opção “Acesso ao sistema”, na parte superior da página inicial do PDDE Interativo. – Para Diretores Escolares: O acesso deve ser autorizado por um membro da respectiva Secretaria de Educação, permitindo que os diretores utilizem as funcionalidades e colaborem com suas equipes. Em caso de dúvidas, os usuários podem procurar suporte no comitê do PDDE Interativo, disponível no site da respectiva secretaria de educação, na aba “Consulta Pública” > “Comitê”. Ressalta-se que somente as escolas com cadastro ativo no Censo Escolar podem utilizar a plataforma. O acesso direto ao sistema está disponível pelo link: https://pddeinterativo.mec.gov.br Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-e-cecampe-sul-promovem-webinar-sobre-o-pdde-interativo
Pé-de-Meia Licenciaturas: resultado da primeira chamada é divulgado
Bolsa começa a ser paga em maio. Candidatos elegíveis que não foram contemplados podem participar da segunda chamada. Estudantes interessados devem fazer a pré-inscrição no programa pela Plataforma Freire O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta segunda-feira, 14 de abril, o resultado final da primeira chamada do Pé-de-Meia Licenciaturas, programa do MEC que incentiva o ingresso na carreira docente. Os resultados podem ser consultados no portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Os selecionados devem começar a receber a bolsa em maio. O programa é destinado a estudantes aprovados em cursos presenciais de licenciatura por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que obtiveram nota igual ou superior a 650 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O Pé-de-Meia Licenciaturas é um dos eixos do programa Mais Professores para o Brasil. A bolsa foi criada para incentivar a formação de novos professores e melhorar a qualidade desses cursos. O MEC pagará, por meio da Capes, do início ao fim do curso, o valor mensal de R$ 1.050 para os estudantes aprovados em cursos presenciais de licenciaturas que se cadastrarem e forem aprovados para a bolsa. Desse total, o estudante poderá sacar R$ 700, e os outros R$ 350 serão depositados em poupança. Estudantes que não foram contemplados na primeira chamada e cumprem os requisitos do programa podem participar da segunda chamada. Os interessados devem fazer o cadastro do currículo e a pré-inscrição pela Plataforma Freire. Passo a passo – Para a inscrição na segunda chamada, o MEC orienta que os estudantes sigam o passo a passo para concluir o processo e assegurar a sua participação no programa. Ao acessar a plataforma, o candidato deve cadastrar seu currículo e preencher seus dados pessoais. Em seguida, deve acessar a aba do Pé-de-Meia Licenciaturas e preencher o termo de ciência e concordância. Após esse passo, o estudante deve confirmar a matrícula na instituição de ensino superior em que foi aprovado. Para aqueles que ainda não têm o número da matrícula na instituição, o cadastro de pessoa física (CPF) pode ser utilizado. Com essa etapa concluída, é possível acompanhar sua situação no processo seletivo pela plataforma. Para os selecionados na segunda chamada, o pagamento das bolsas será realizado até o quinto dia útil do mês subsequente ao cadastramento do bolsista pela instituição de ensino superior no Sistema de Pagamento de Bolsas (SCBA). Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas, além do Pé-de-Meia Licenciaturas: Bolsa Mais Professores; Prova Nacional Docente; Portal de Formação; e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/abril/pe-de-meia-licenciaturas-divulgado-resultado-da-primeira-chamada
Formação de professores indígenas ganha novas diretrizes
MEC publicou portaria com diretrizes complementares para a implementação da Ação Saberes Indígenas na Escola. Formação será feita por adesão de instituições interessadas, e FNDE dará incentivo a participantes (Foto: Fábio Nakakura/MEC) A formação continuada de professores indígenas recebeu um reforço do Ministério da Educação (MEC), por meio de portaria publicada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). A Portaria SECADI/MEC nº 37, de 8 de abril de 2025, define diretrizes complementares para a implementação da política pública “Ação Saberes Indígenas na Escola” (Asie) e institui a Rede de Colaboração da Ação Saberes Indígenas na Escola (ReCo-Asie). A Asie foi instituída pela Portaria nº 1.061, de 30 de outubro de 2013, com o objetivo de promover a formação continuada de professores que atuam na educação escolar indígena na educação básica. Além disso, a iniciativa prevê a oferta de recursos didáticos e pedagógicos que atendam às especificidades da organização comunitária, do multilinguismo e da interculturalidade que fundamentam os projetos educativos nas comunidades indígenas. A Asie integra a Política Nacional dos Territórios Etnoeducacionais para a formação continuada de professores indígenas. As diretrizes complementares a essa Ação orientam os diversos integrantes da política pública em sua execução. A gestão e a execução da Asie serão realizadas pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com as secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal, e dos municípios. A formação é voltada, prioritariamente, aos professores que atuam nos anos iniciais da educação básica nas escolas indígenas. Ela será realizada por intermédio de instituições de ensino superior (IES) públicas que aderirem à ação e que possuam reconhecida experiência na área de pesquisa e formação de professores indígenas. Os cursos serão ofertados para professores orientadores de estudos, que, por sua vez, serão os responsáveis pela formação dos professores cursistas vinculados às escolas indígenas. As secretarias de educação devem fomentar e garantir a participação dos professores vinculados às escolas indígenas de sua rede nas atividades de formação, sem prejuízo da carga horária em sala de aula. A adesão das IES à Asie será voluntária, mediante envio de plano de trabalho para análise e seleção da Secadi, com posterior formalização de termo de execução descentralizada (TED). O cronograma de seleção será definido e divulgado no site do MEC (www.mec.gov.br). Solicitações de informações relacionadas podem ser enviados ao e-mail: recoasie@mec.gov.br. Encontro – Na última semana, o ministro da Educação, Camilo Santana, recebeu lideranças indígenas do Acampamento Terra Livre, evento de mobilização dos povos indígenas que ocorre anualmente em Brasília. Na pauta da reunião, esteve o fortalecimento da educação escolar indígena, a permanência dos estudantes nas escolas e o avanço em demandas importantes dos povos originários, como na discussão sobre a Universidade Indígena. “Garantir a educação escolar indígena é uma determinação do MEC. Nossas portas seguirão abertas para o diálogo e para a defesa dos direitos dos povos indígenas”, afirmou o ministro em suas redes sociais. Bolsas – O MEC vai conceder bolsas aos docentes e aos profissionais do magistério, assim como aos conhecedores tradicionais indígenas, no âmbito da Ação Saberes Indígenas na Escola. Elas serão pagas pelo FNDE diretamente aos beneficiários, por meio de cartão magnético específico, emitido pelo Banco do Brasil. Receberão bolsas os seguintes participantes da Asie: coordenador-geral do polo (R$ 1,5 mil); coordenador de núcleo (R$ 1,5 mil); coordenador indígena (R$ 1,4 mil); supervisor (R$ 1,2 mil); formador (R$ 1,1 mil); orientador de estudo (R$ 765); coordenador de ação (R$ 765); professor cursista vinculado às escolas indígenas (R$ 200). Rede de colaboração – A Rede de Colaboração da Ação Saberes Indígenas na Escola (ReCo Asie), instituída pela Portaria SECADI/MEC nº 37, tem como objetivo promover a formação continuada de professores indígenas da rede pública da educação básica, voltada à construção de metodologias de ensino e à produção de material didático-pedagógico específico para as escolas indígenas. A rede será composta por um Gestor Nacional do Ministério da Educação, que a coordenará; polos formados por um conjunto de núcleos de formação das IES; e núcleos de formação das IES, que se organizam por afinidade cultural, territorial e linguística dos povos indígenas presentes nos territórios etnoeducacionais. A ReCo-Asie irá atuar na colaboração recíproca de docentes indígenas em cursos de formação, envolvendo 51 instituições de ensino superior e secretarias de educação das redes estaduais e municipais; na participação de professores e investigadores das diferentes instituições em projetos/ações de interesse comum; na mobilidade de cursistas entre as instituições; na articulação e colaboração técnica entre IES no desenvolvimento da Asie; na organização conjunta de conferências, seminários ou congressos de âmbito pedagógico, técnico ou científico; na promoção conjunta de ações de investigação interuniversitárias; e na realização de cursos com dupla ou múltipla certificação. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/abril/formacao-de-professores-indigenas-ganha-novas-diretrizes MEC publicou portaria com diretrizes complementares para a implementação da Ação Saberes Indígenas na Escola. Formação será feita por adesão de instituições interessadas, e FNDE dará incentivo a participantes (Foto: Fábio Nakakura/MEC) A formação continuada de professores indígenas recebeu um reforço do Ministério da Educação (MEC), por meio de portaria publicada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). A Portaria SECADI/MEC nº 37, de 8 de abril de 2025, define diretrizes complementares para a implementação da política pública “Ação Saberes Indígenas na Escola” (Asie) e institui a Rede de Colaboração da Ação Saberes Indígenas na Escola (ReCo-Asie). A Asie foi instituída pela Portaria nº 1.061, de 30 de outubro de 2013, com o objetivo de promover a formação continuada de professores que atuam na educação escolar indígena na educação básica. Além disso, a iniciativa prevê a oferta de recursos didáticos e pedagógicos que atendam às especificidades da organização comunitária, do multilinguismo e da interculturalidade que fundamentam os projetos educativos nas comunidades indígenas. A Asie integra a Política Nacional dos Territórios Etnoeducacionais para a formação continuada de professores indígenas. As diretrizes complementares a essa Ação orientam os diversos integrantes da política pública em sua execução. A gestão e a execução da Asie serão realizadas pelo MEC e pelo
Revista Educação Municipal traz orientações e reflexões para os novos Dirigentes Municipais de Educação
Edição reúne temas que visam apoiar o trabalho das redes de ensino para proporcionar o direito à educação com qualidade social A mais recente edição da Revista Educação Municipal, da Undime, foi especialmente elaborada para acolher e apoiar os novos Dirigentes Municipais de Educação que assumiram suas funções nas redes públicas em janeiro deste ano. A publicação marca o início do ciclo de gestão nas secretarias municipais e se apresenta como um guia essencial para os desafios a serem enfrentados pelos gestores responsáveis por quase metade das matrículas da educação básica no país. O conteúdo oferece um panorama atual dos principais temas da agenda educacional brasileira, desde os desafios da alfabetização, com destaque para o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e a implementação dos novos marcos regulatórios da Educação Infantil. A reportagem de capa trata da ampliação das matrículas em tempo integral, assunto que tem ganhado destaque e vem sendo acompanhado de perto e debatido com frequência pela Undime. A revista também chama atenção para o encerramento do atual Plano Nacional de Educação (PNE), previsto para dezembro de 2025, e destaca a relevância do envolvimento dos municípios no debate sobre o novo PNE e os planos decenais locais. Além disso, a publicação reforça a importância da atuação articulada das secretarias municipais de educação com iniciativas como a Busca Ativa Escolar e a plataforma Conviva Educação, ferramentas desenvolvidas pela Undime e parceiros, com o objetivo de fortalecer a gestão das redes e garantir o direito à educação. De acordo com o presidente da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, essa edição é um convite à reflexão sobre a missão dos dirigentes municipais de educação e reforça o papel da instituição na construção de uma educação pública com qualidade social, inclusiva e equitativa. “A publicação reafirma o nosso compromisso, institucional, com os 5.569 municípios brasileiros e reforça o papel desempenhado pelos dirigentes municipais para a melhoria da educação do país”. Os exemplares foram encaminhados às seccionais da Undime em todos os estados para a distribuição nos Fóruns Estaduais ou para serem enviados diretamente aos municípios. Para ter acesso à versão digital, em PDF, clique aqui. Confira as edições anteriores da Revista neste link: https://undime.org.br/noticia/revista-educacao-municipal Fonte: Undime Edição reúne temas que visam apoiar o trabalho das redes de ensino para proporcionar o direito à educação com qualidade social A mais recente edição da Revista Educação Municipal, da Undime, foi especialmente elaborada para acolher e apoiar os novos Dirigentes Municipais de Educação que assumiram suas funções nas redes públicas em janeiro deste ano. A publicação marca o início do ciclo de gestão nas secretarias municipais e se apresenta como um guia essencial para os desafios a serem enfrentados pelos gestores responsáveis por quase metade das matrículas da educação básica no país. O conteúdo oferece um panorama atual dos principais temas da agenda educacional brasileira, desde os desafios da alfabetização, com destaque para o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e a implementação dos novos marcos regulatórios da Educação Infantil. A reportagem de capa trata da ampliação das matrículas em tempo integral, assunto que tem ganhado destaque e vem sendo acompanhado de perto e debatido com frequência pela Undime. A revista também chama atenção para o encerramento do atual Plano Nacional de Educação (PNE), previsto para dezembro de 2025, e destaca a relevância do envolvimento dos municípios no debate sobre o novo PNE e os planos decenais locais. Além disso, a publicação reforça a importância da atuação articulada das secretarias municipais de educação com iniciativas como a Busca Ativa Escolar e a plataforma Conviva Educação, ferramentas desenvolvidas pela Undime e parceiros, com o objetivo de fortalecer a gestão das redes e garantir o direito à educação. De acordo com o presidente da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, essa edição é um convite à reflexão sobre a missão dos dirigentes municipais de educação e reforça o papel da instituição na construção de uma educação pública com qualidade social, inclusiva e equitativa. “A publicação reafirma o nosso compromisso, institucional, com os 5.569 municípios brasileiros e reforça o papel desempenhado pelos dirigentes municipais para a melhoria da educação do país”. Os exemplares foram encaminhados às seccionais da Undime em todos os estados para a distribuição nos Fóruns Estaduais ou para serem enviados diretamente aos municípios. Para ter acesso à versão digital, em PDF, clique aqui. Confira as edições anteriores da Revista neste link: https://undime.org.br/noticia/revista-educacao-municipal Fonte: Undime
Videoconferência orienta declaração de matrículas em tempo integral
Participaram do encontro dirigentes municipais de educação e equipes técnicas de secretarias. Evento foi transmitido pelo canal Conviva Educação no YouTube; vídeo com a íntegra está disponível na galeria da plataforma Dirigentes Municipais de Educação, equipes técnicas de secretarias e técnicos que operam o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec) participaram de videoconferência que trouxe orientações para a declaração das matrículas do Programa Escola em Tempo Integral, referente ao ciclo 2024-2025. A transmissão ocorreu na última quinta-feira, 10 de abril, e pelo YouTube no canal do Conviva Educação e do MEC. No ciclo 2024-2025, das 5.595 redes de educação estaduais e municipais no Brasil, 4.910 pactuaram 943.125 matrículas de tempo integral em toda a educação básica. Dessas, até o final de março, 1.005 concluíram a declaração para confirmação das matrículas criadas. A videoconferências foi conduzida pela presidente da Undime Pernambuco, Andreika Asseker, Dirigente Municipal de Educação de Igarassu/PE e contou com a participação da coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Raquel Franzim, que apresentou como funciona o Programa Escola em Tempo Integral, criado em 2023, tendo em vista a chegada de novos dirigentes municipais após as trocas de gestão municipal. Raquel informou que, após a criação do Programa, houve um aumento das políticas de educação em tempo integral no país. No ano de 2023, quando este monitoramento iniciou, o percentual de entes federativos que adotavam esse modelo era de 17%. Já em 2024, chegou a 64%. Franzim explicou que o Programa apoia financeiramente e tecnicamente os entes subnacionais, municípios, estados e o Distrito Federal – para a criação de matrículas de tempo integral em todas as etapas da educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio, e em todas as modalidades de ensino: educação escolar indígena, educação escolar quilombola, educação do campo, educação especial, educação bilíngue de surdos, e educação profissional e tecnológica. “Além da assistência financeira, o Programa Escola em Tempo Integral traz um cardápio de ações de assistência técnica para que essa matrícula tenha mais compromisso com os direitos de aprendizagem de todas as crianças, adolescentes e jovens e assegure o seu desenvolvimento pleno e a formação para cidadania no chão da escola”, afirmou. Em seguida, Franzim mostrou o passo a passo para a declaração das matrículas de tempo integral no Simec, que pode ser realizada pelas redes até o dia 9 de maio. “Essa é uma política prioritária e os compromissos financeiros serão honrados, mas o compromisso dos entes subnacionais também precisa ser, tanto na criação da matrícula quanto na utilização do recurso já transferido”. Na ocasião, ela respondeu às dúvidas enviadas pelo público durante a transmissão. Declaração – A declaração de matrículas é a etapa na qual o ente subnacional confirma a criação de matrículas de tempo integral anteriormente pactuadas, como previsto na Lei nº 14.640/2023 e na Portaria nº 777/2024. O prazo para a declaração de matrículas termina no dia 9 de maio, às 23h59 (horário de Brasília). A declaração de matrículas assegura ao ente a elegibilidade para recebimento dos recursos da assistência financeira do Programa. Clique aqui e assista à íntegra da transmissão. Acesse aqui a apresentação utilizada pela representante do MEC. Fonte: com informações do MEC Participaram do encontro dirigentes municipais de educação e equipes técnicas de secretarias. Evento foi transmitido pelo canal Conviva Educação no YouTube; vídeo com a íntegra está disponível na galeria da plataforma Dirigentes Municipais de Educação, equipes técnicas de secretarias e técnicos que operam o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec) participaram de videoconferência que trouxe orientações para a declaração das matrículas do Programa Escola em Tempo Integral, referente ao ciclo 2024-2025. A transmissão ocorreu na última quinta-feira, 10 de abril, e pelo YouTube no canal do Conviva Educação e do MEC. No ciclo 2024-2025, das 5.595 redes de educação estaduais e municipais no Brasil, 4.910 pactuaram 943.125 matrículas de tempo integral em toda a educação básica. Dessas, até o final de março, 1.005 concluíram a declaração para confirmação das matrículas criadas. A videoconferências foi conduzida pela presidente da Undime Pernambuco, Andreika Asseker, Dirigente Municipal de Educação de Igarassu/PE e contou com a participação da coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Raquel Franzim, que apresentou como funciona o Programa Escola em Tempo Integral, criado em 2023, tendo em vista a chegada de novos dirigentes municipais após as trocas de gestão municipal. Raquel informou que, após a criação do Programa, houve um aumento das políticas de educação em tempo integral no país. No ano de 2023, quando este monitoramento iniciou, o percentual de entes federativos que adotavam esse modelo era de 17%. Já em 2024, chegou a 64%. Franzim explicou que o Programa apoia financeiramente e tecnicamente os entes subnacionais, municípios, estados e o Distrito Federal – para a criação de matrículas de tempo integral em todas as etapas da educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio, e em todas as modalidades de ensino: educação escolar indígena, educação escolar quilombola, educação do campo, educação especial, educação bilíngue de surdos, e educação profissional e tecnológica. “Além da assistência financeira, o Programa Escola em Tempo Integral traz um cardápio de ações de assistência técnica para que essa matrícula tenha mais compromisso com os direitos de aprendizagem de todas as crianças, adolescentes e jovens e assegure o seu desenvolvimento pleno e a formação para cidadania no chão da escola”, afirmou. Em seguida, Franzim mostrou o passo a passo para a declaração das matrículas de tempo integral no Simec, que pode ser realizada pelas redes até o dia 9 de maio. “Essa é uma política prioritária e os compromissos financeiros serão honrados, mas o compromisso dos entes subnacionais também precisa ser, tanto na criação da matrícula quanto na utilização do recurso já transferido”. Na ocasião, ela respondeu às dúvidas enviadas pelo público durante a transmissão. Declaração – A declaração de matrículas é a etapa na qual o ente subnacional confirma a criação de matrículas de
Undime Amapá tem nova diretoria eleita durante Fórum Estadual
Samuel dos Santos Silva, DME de Tartarugalzinho/AP, foi escolhido como o novo presidente da seccional e Karla Cristina Palha Barbosa, DME de Itaubal/AP, como vice-presidente A Undime Amapá realizou, nos dias 10 e 11 de abril, o VII Fórum Estadual Ordinário de Educação, com o tema: “Políticas Educacionais: formação docente, proposta curricular e o tempo escolar necessário para produção de resultados”. Durante o evento, que aconteceu em Macapá/AP, os participantes tiveram a oportunidade de aprofundar-se nos temas em debate, explorando diferentes perspectivas e estratégias para enfrentar os desafios presentes no cenário educacional. Por se tratar de um Fórum Ordinário, também foi eleita a nova diretoria executiva da seccional amapaense para o biênio 2025/2027. Samuel dos Santos Silva, Dirigente Municipal de Educação de Tartarugalzinho/AP, foi escolhido como o novo presidente da seccional e Karla Cristina Palha Barbosa, Dirigente Municipal de Educação de Itaubal/AP, como vice-presidente. O presidente nacional da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, ministrou a palestra “A municipalização do ensino fundamental e o processo de transferência e responsabilidade pelo ensino as redes municipais e leitura crítica dos resultados do VAAR”. Em sua fala, Alessio afirmou que para superar os múltiplos desafios no processo de escolarização, é necessário consolidar as diretrizes e a execução de um trabalho intersetorial, entre as políticas públicas sociais (assistência, saúde e educação), e interfederativo (regime de colaboração). “É necessário construir políticas que considerem o trabalho em rede, que possibilitem o acesso de crianças e adolescentes aos diversos serviços públicos [direitos sociais], a fim de evitar o abandono e a evasão escolar”, explicou. A diretoria executiva nacional da Undime também foi representada pelo vice-presidente, Silvio Fidelis, Dirigente Municipal de Educação de Nobres/MT e presidente da Undime Mato Grosso. A Busca Ativa Escolar, estratégia desenvolvida pelo UNICEF, em parceria com a Undime, para apoiar estados e municípios na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão, foi apresentada pelo assessor de Projetos da Undime, Vilmar Klemann, que falou da importância da adesão e readesão à estratégia com o início dos novos mandatos nas prefeituras municipais, a fim de que a Busca Ativa tenha continuidade e siga sendo uma prioridade política e técnica nos próximos quatro anos das novas administrações. Durante o Fórum, também foram abordadas temáticas que impactam diretamente a qualidade da educação pública municipal. Um dos destaques foi o debate sobre o papel da gestão municipal na inclusão de estudantes com deficiência e neurodivergências, como o autismo e o TDAH. Outro tema foi o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com ênfase na utilização dos dados da plataforma de avaliações como instrumento estratégico para o monitoramento da aprendizagem e para o aprimoramento das práticas pedagógicas. O evento também tirou dúvidas dos participantes sobre o Novo PAR (Plano de Ações Articuladas) e as políticas de apoio à gestão educacional e tecnológica ofertadas pelo Ministério da Educação (MEC), fornecendo orientações importantes aos municípios quanto ao planejamento e acesso a recursos. A pauta da educação empreendedora nas escolas também ganhou destaque na programação. Outro ponto relevante foi a educação em tempo integral, os desafios e perspectivas para a efetiva implementação nas redes municipais. Os participantes refletiram ainda sobre os desafios da transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental, à luz da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), destacando a necessidade de uma continuidade pedagógica cuidadosa. Fonte: Undime Fotos: Undime/AP Samuel dos Santos Silva, DME de Tartarugalzinho/AP, foi escolhido como o novo presidente da seccional e Karla Cristina Palha Barbosa, DME de Itaubal/AP, como vice-presidente A Undime Amapá realizou, nos dias 10 e 11 de abril, o VII Fórum Estadual Ordinário de Educação, com o tema: “Políticas Educacionais: formação docente, proposta curricular e o tempo escolar necessário para produção de resultados”. Durante o evento, que aconteceu em Macapá/AP, os participantes tiveram a oportunidade de aprofundar-se nos temas em debate, explorando diferentes perspectivas e estratégias para enfrentar os desafios presentes no cenário educacional. Por se tratar de um Fórum Ordinário, também foi eleita a nova diretoria executiva da seccional amapaense para o biênio 2025/2027. Samuel dos Santos Silva, Dirigente Municipal de Educação de Tartarugalzinho/AP, foi escolhido como o novo presidente da seccional e Karla Cristina Palha Barbosa, Dirigente Municipal de Educação de Itaubal/AP, como vice-presidente. O presidente nacional da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, ministrou a palestra “A municipalização do ensino fundamental e o processo de transferência e responsabilidade pelo ensino as redes municipais e leitura crítica dos resultados do VAAR”. Em sua fala, Alessio afirmou que para superar os múltiplos desafios no processo de escolarização, é necessário consolidar as diretrizes e a execução de um trabalho intersetorial, entre as políticas públicas sociais (assistência, saúde e educação), e interfederativo (regime de colaboração). “É necessário construir políticas que considerem o trabalho em rede, que possibilitem o acesso de crianças e adolescentes aos diversos serviços públicos [direitos sociais], a fim de evitar o abandono e a evasão escolar”, explicou. A diretoria executiva nacional da Undime também foi representada pelo vice-presidente, Silvio Fidelis, Dirigente Municipal de Educação de Nobres/MT e presidente da Undime Mato Grosso. A Busca Ativa Escolar, estratégia desenvolvida pelo UNICEF, em parceria com a Undime, para apoiar estados e municípios na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão, foi apresentada pelo assessor de Projetos da Undime, Vilmar Klemann, que falou da importância da adesão e readesão à estratégia com o início dos novos mandatos nas prefeituras municipais, a fim de que a Busca Ativa tenha continuidade e siga sendo uma prioridade política e técnica nos próximos quatro anos das novas administrações. Durante o Fórum, também foram abordadas temáticas que impactam diretamente a qualidade da educação pública municipal. Um dos destaques foi o debate sobre o papel da gestão municipal na inclusão de estudantes com deficiência e neurodivergências, como o autismo e o TDAH. Outro tema foi o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com ênfase na utilização dos dados da plataforma de
Processo seletivo técnico de diretores escolares aumenta 69,2%
Acesso ao cargo de direção baseado em critérios técnicos foi de 16,3% para 27,3% entre 2023 e 2024. Melhoria é uma das condições para recebimento de recursos do Fundeb De acordo com o Censo Escolar 2024, nas escolas municipais, o processo seletivo qualificado e a nomeação de diretores baseados em critérios técnicos aumentaram 69,2% entre 2023 e 2024. A proporção dessa forma de ingresso no cargo foi de 16,3% para 27,3% neste período. O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) contextualizaram os resultados da primeira etapa da pesquisa estatística na última quarta-feira, 9 de abril. A seleção de diretores com critérios técnicos faz parte das condicionalidades de melhoria de gestão para a distribuição do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), previsto na Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O VAAR é um complemento da União ao Fundeb, que bonifica redes de ensino que, cumprindo cinco condicionalidades de melhoria da gestão, apresentarem evolução de indicadores de atendimento e de aprendizagem com redução das desigualdades. Segundo o diretor de Estatísticas Educacionais (DEED) do Inep, Carlos Eduardo Moreno Sampaio, “a política do VAAR está mudando a forma de acesso ao cargo de diretor nas escolas brasileiras. É um movimento muito positivo, influenciado pela lei do Fundeb, que prevê esse tipo de ingresso na condição de diretor”, disse. “Obviamente, essa liderança na escola é essencial para conduzir as políticas de inclusão e melhoria na educação brasileira”, acrescentou Moreno. Na rede estadual, também houve avanço nesse tipo de processo seletivo, de 11,9% para 15,2% entre 2023 e 2024. O censo mostrou, ainda, que o acesso ao cargo de diretor exclusivamente por indicação ou escolha da gestão municipal perdeu espaço, a redução foi de 54,6% para 39,6% no mesmo período. Já nos estados, esse tipo de acesso apresentou uma redução de 20,5% para 18,9%. O concurso público específico para o cargo de gestor escolar teve um aumento de proporção nos municípios, de 7,3% para 8%. Nos estados houve uma pequena redução, de 8,5% para 8,1%. O processo seletivo qualificado conciliado à eleição e à participação da comunidade escolar foi de 5,9% a 9%, nos municípios. Já nas redes estaduais, a proporção aumentou de 26% para 26,4%, o que colocou esse tipo de seleção como a mais utilizada pelos estados no ano de 2024. No que se refere ao acesso exclusivamente por eleição com a participação da comunidade escolar, os municípios foram de 13,4% para 13,9%. Os estados tiveram uma redução de 28% para 26,1%, no uso dessa forma de acesso aos cargos de direção entre 2023 e 2024. – Em 2024, foram contabilizados 163.987 diretores na educação básica.– Quem exerce cargo de direção, em sua maioria, tem formação superior (91,5%) e é mulher (80,6%). Censo Escolar – Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento estatístico abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional. As estatísticas de matrículas servem de base para o repasse de recursos do Governo Federal e para o planejamento e a divulgação das avaliações realizadas pelo Inep. O censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo-lhes acompanhar a efetividade das políticas públicas educacionais. Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar e a distorção idade-série são calculados com base no Censo Escolar. Parte dos indicadores também serve de referência para o monitoramento e o cumprimento das metas do PNE. Confira a coletiva de imprensa sobre o Censo Escolar 2024 Acesse a apresentação com os principais resultados do Censo Escolar 2024 Acesse os Resultados do Censo Escolar 2024 Acesse os Microdados do Censo Escolar 2024 Acesse a Sinopse Estatística do Censo Escolar 2024 Acesse as Notas Estatísticas do Censo Escolar 2024 Acesse o Resumo Técnico do Censo Escolar 2024 Acesse os Indicadores Educacionais Acesse o Painel de Estatísticas da Educação Básica Saiba mais sobre o Censo Escolar Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-escolar/processo-seletivo-tecnico-de-diretores-escolares-aumenta-69-2 Acesso ao cargo de direção baseado em critérios técnicos foi de 16,3% para 27,3% entre 2023 e 2024. Melhoria é uma das condições para recebimento de recursos do Fundeb De acordo com o Censo Escolar 2024, nas escolas municipais, o processo seletivo qualificado e a nomeação de diretores baseados em critérios técnicos aumentaram 69,2% entre 2023 e 2024. A proporção dessa forma de ingresso no cargo foi de 16,3% para 27,3% neste período. O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) contextualizaram os resultados da primeira etapa da pesquisa estatística na última quarta-feira, 9 de abril. A seleção de diretores com critérios técnicos faz parte das condicionalidades de melhoria de gestão para a distribuição do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), previsto na Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O VAAR é um complemento da União ao Fundeb, que bonifica redes de ensino que, cumprindo cinco condicionalidades de melhoria da gestão, apresentarem evolução de indicadores de atendimento e de aprendizagem com redução das desigualdades.Segundo o diretor de Estatísticas Educacionais (DEED) do Inep, Carlos Eduardo Moreno Sampaio, “a política do VAAR está mudando a forma de acesso ao cargo de diretor nas escolas brasileiras. É um movimento muito positivo, influenciado pela lei do Fundeb, que prevê esse tipo de ingresso na condição de diretor”, disse. “Obviamente, essa liderança na escola é essencial para conduzir as políticas de inclusão e melhoria na educação brasileira”, acrescentou Moreno. Na
MEC e MS iniciam campanha de vacinação nas escolas
Com o tema “Vacinação nas Escolas – Ciência e Defesa da Vida”, a campanha de vacinação ocorrerá de 14 a 25 de abril. Objetivo é vacinar 30 milhões de estudantes da educação infantil ao médio de 110 mil escolas (Foto: Luís Fortes/MEC) Começa, nesta segunda-feira, 14 de abril, a campanha da Semana Saúde na Escola, com a temática “Vacinação nas Escolas – Ciência e Defesa da Vida”. A iniciativa, realizada pelo governo federal, por meio dos Ministérios da Educação (MEC) e da Saúde (MS), ocorrerá até 25 de abril. Objetivo é vacinar 30 milhões de alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio menores de 15 anos, de 110 mil escolas. A abertura da campanha foi marcada em pronunciamento em rede nacional, na sexta, 11 de abril, às 20h30, no Canal Gov, pelos ministros da Educação, Camilo Santana, e da Saúde, Alexandre Padilha. “Nós estamos mobilizados, todo o Governo Federal, para que cada escola pública do nosso país, em cada município brasileiro, receba as vacinas que vão garantir mais saúde para os nossos estudantes”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana. “E, para isso, nós contamos com os estados e municípios, que estarão conosco nesse esforço”, completou. A campanha disponibiliza vacinas contra febre amarela, tríplice viral e tríplice bacteriana para estudantes com até 15 anos de idade. Além disso, os estudantes maiores de 5 anos e menores de 15 anos também poderão vacinar contra meningite e HPV. Os alunos da rede pública serão vacinados por profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) na própria escola em que estudam ou serão levados até a Unidade Básica de Saúde de referência, sempre com o consentimento dos familiares e/ou responsáveis. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçou que as vacinas ofertadas no Brasil são seguras e salvam vidas. “O Brasil está dando a volta por cima e vamos, de novo, ser campeões do mundo na vacinação”, disse. Padilha também destacou a importância de os pais apoiarem a vacinação dos filhos. “Cada mãe e cada pai brasileiros, que cresceram tendo acesso a todas as vacinas do SUS, sabem da importância da vacina e de que uma criança vacinada é sinônimo de família protegida”, lembrou. Abertura – No dia 14 de abril de 2025, às 15h, um evento online marca a abertura dos trabalhos da Semana Saúde na Escola 2025. O Governo Federal vai promover o 15º Webinário Nacional e Intersetorial do PSE, o “Zé Gotinha na Escola: Bora Vacinar”. O evento tem como objetivo destacar a importância da imunização de crianças, adolescentes e jovens, a qual desempenha um papel fundamental na defesa da vida e na prevenção de doenças infecciosas, protegendo, além deste público, toda a comunidade. O webinário será transmitido pelo Canal do YouTube do MEC. Novidade – Nesse ano, o governo está disponibilizando a Caderneta de Vacinação Digital, que permite aos familiares e/ou responsáveis monitorar todas as vacinas, conferir se está em dia com a imunização e acompanhar todas as informações das consultas e da saúde dos seus filhos. Segundo o ministro da Saúde, a ferramenta também alerta quando for o momento da criança tomar uma nova vacina ou uma dose de reforço. Para baixar a caderneta, basta acessar o aplicativo Meu SUS Digital. Mobilização – A campanha de vacinação é uma das temáticas da Semana Saúde na Escola, realizada anualmente pelos ministérios da Educação e da Saúde, por meio do Programa Saúde na Escola. Em 2025, o tema da semana é “Ampliar a Vacinação, Promover Saúde, Cultura de Paz e Participação Social nas Escolas e nos Territórios”. A iniciativa ocorre durante todo o ano de forma integradas pelas equipes dos dois ministérios e priorizará as seguintes temáticas: verificação e atualização vacinal; promoção da saúde mental e prevenção de violências; promoção da saúde sexual e saúde reprodutiva; alimentação saudável e prevenção da obesidade; promoção da cultura de paz e direitos humanos. A Semana Saúde na Escola reforça a orientação de que os estados, municípios e o Distrito Federal estabeleçam, no âmbito de suas competências, junto às suas coordenações, referências técnicas de Educação, atenção primária em saúde e imunização, estratégias para apoiar o alcance das metas de vacinação no público infanto-juvenil, e a promoção de ações educativas de prevenção de agravos e promoção da saúde, considerando suas realidades regionais e a diversidade cultural. A campanha reforça a necessidade de os entes federados desenvolverem estratégias que garantam o direito à saúde, à vida e à proteção das crianças e adolescentes nas escolas. PSE – Instituido pelo Decreto n° 6.286/2007, o Programa Saúde na Escola visa contribuir para o pleno desenvolvimento dos estudantes do ensino básico da rede pública, por meio do fortalecimento de ações que integram as áreas da Saúde e Educação no enfrentamento de vulnerabilidades, na ampliação do acesso aos serviços de saúde, na melhoria da qualidade de vida e no apoio ao processo formativo dos profissionais de saúde e de educação. Segundo dados preliminares de adesão ao Ciclo 2025/2026 do PSE, o programa conta com a participação de 5.544 municípios brasileiros, 109.823 escolas e 27.804.022 estudantes, com a maior adesão da história do programa. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/abril/mec-e-ms-iniciam-campanha-de-vacinacao-nas-escolas Com o tema “Vacinação nas Escolas – Ciência e Defesa da Vida”, a campanha de vacinação ocorrerá de 14 a 25 de abril. Objetivo é vacinar 30 milhões de estudantes da educação infantil ao médio de 110 mil escolas (Foto: Luís Fortes/MEC) Começa, nesta segunda-feira, 14 de abril, a campanha da Semana Saúde na Escola, com a temática “Vacinação nas Escolas – Ciência e Defesa da Vida”. A iniciativa, realizada pelo governo federal, por meio dos Ministérios da Educação (MEC) e da Saúde (MS), ocorrerá até 25 de abril. Objetivo é vacinar 30 milhões de alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio menores de 15 anos, de 110 mil escolas. A abertura da campanha foi marcada em pronunciamento em rede nacional, na sexta, 11 de abril, às 20h30, no Canal Gov, pelos ministros da Educação, Camilo Santana, e da Saúde, Alexandre Padilha. “Nós estamos mobilizados, todo o Governo Federal, para que
MEC debate planos decenais de educação no Mato Grosso do Sul
Encontro Estadual de Cooperação Técnica com representantes da educação ocorreu em Campo Grande, entre os dias 7 e 11 de abril, com o objetivo de disseminar a metodologia de elaboração da proposta do novo PNE O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), realizou de 7 a 11 de abril, em Campo Grande (MS), o Encontro de Cooperação Técnica – Planos Decenais de Educação. O objetivo foi disseminar a proposta do novo Plano Nacional de Educação (PNE) e realizar oficinas para promover a formação e a vivência dos participantes em relação à metodologia de elaboração dos planos e às ferramentas e painéis de consulta de dados educacionais. Participaram do encontro técnicos e dirigentes da secretaria estadual e das secretarias municipais de educação do estado; conselheiros estaduais e municipais de educação; e representantes estaduais e municipais dos fóruns de educação. Também estiveram presentes representantes do MEC, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme). Na mesa de abertura do evento, Armando Simões, secretário de Articulação Intersetorial e com Sistemas de Ensino, ressaltou que é fundamental instituir, desde já, uma governança ativa na elaboração dos planos decenais de educação. Segundo Simões, também é necessário monitorar o atingimento das metas, objetivos e estratégias estabelecidos após a aprovação dos projetos de lei dos planos nas casas legislativas, ao longo de suas vigências. O objetivo é assegurar a garantia do direito ao acesso à educação com qualidade e equidade para toda a população. Segundo Maria Selma Rocha, diretora de Articulação com os Sistemas Nacionais de Ensino do MEC, a expectativa é que a partir do compartilhamento da metologia de elaboração do PNE, apresentada no encontro, e da Rede de Apoio Técnico para Elaboração de Planos Decenais de Educação que está sendo proposta pelo MEC, os representantes das entidades e do poder público possam mobilizar os diversos atores do estado e dos municípios para a construção de planos de educação socialmente referenciados. Eles devem estar em consonância com a proposta do novo PNE, bem como refletir as realidades locais e atender aos desafios e necessidades dos territórios. Novo PNE – Em 2024, o Governo Federal, por meio do MEC, enviou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que propõe o PNE para o próximo decênio. O processo de elaboração da proposta aconteceu com ampla participação social, contando com contribuições apresentadas pela Conferência Nacional de Educação (Conae) em janeiro de 2024, coordenada pelo Fórum Nacional de Educação. Além disso, foram consideradas contribuições de entidades representativas de secretarias estaduais e municipais, dos conselhos estaduais e municipais de educação, das comissões de educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, das secretarias e autarquias do MEC e do Conselho Nacional de Educação. Contexto – Em 2024, a Sase já havia realizado o Encontro Nacional de Estratégia para Cooperação Técnica – Planos Decenais de Educação, além de cinco encontros regionais de cooperação técnica para apresentar a proposta do novo PNE. O intuito foi planejar o processo de elaboração dos planos estaduais e distrital de educação para o próximo decênio e discutir uma proposta da rede de apoio técnico para elaboração dos novos planos de educação. Cumprida essa etapa, a secretaria deu início ao processo de apoio aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal para elaboração ou adequação de seus planos de educação. O encontro deu ênfase à importância do planejamento e da proposta metodológica do novo PNE, apresentou o guia e os passos metodológicos que devem ser realizados, bem como as ferramentas de consulta a dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), contextualizadas para cada unidade da federação. Fonte/Fotos: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/abril/mec-debate-planos-decenais-de-educacao-em-mato-grosso-do-sul Encontro Estadual de Cooperação Técnica com representantes da educação ocorreu em Campo Grande, entre os dias 7 e 11 de abril, com o objetivo de disseminar a metodologia de elaboração da proposta do novo PNE O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), realizou de 7 a 11 de abril, em Campo Grande (MS), o Encontro de Cooperação Técnica – Planos Decenais de Educação. O objetivo foi disseminar a proposta do novo Plano Nacional de Educação (PNE) e realizar oficinas para promover a formação e a vivência dos participantes em relação à metodologia de elaboração dos planos e às ferramentas e painéis de consulta de dados educacionais. Participaram do encontro técnicos e dirigentes da secretaria estadual e das secretarias municipais de educação do estado; conselheiros estaduais e municipais de educação; e representantes estaduais e municipais dos fóruns de educação. Também estiveram presentes representantes do MEC, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme). Na mesa de abertura do evento, Armando Simões, secretário de Articulação Intersetorial e com Sistemas de Ensino, ressaltou que é fundamental instituir, desde já, uma governança ativa na elaboração dos planos decenais de educação. Segundo Simões, também é necessário monitorar o atingimento das metas, objetivos e estratégias estabelecidos após a aprovação dos projetos de lei dos planos nas casas legislativas, ao longo de suas vigências. O objetivo é assegurar a garantia do direito ao acesso à educação com qualidade e equidade para toda a população. Segundo Maria Selma Rocha, diretora de Articulação com os Sistemas Nacionais de Ensino do MEC, a expectativa é que a partir do compartilhamento da metologia de elaboração do PNE, apresentada no encontro, e da Rede de Apoio Técnico para Elaboração de Planos Decenais de Educação que está sendo proposta pelo MEC, os representantes das entidades e do poder público possam mobilizar os diversos atores do estado e dos municípios para a construção de planos de educação socialmente referenciados. Eles devem estar em consonância com a proposta do novo PNE, bem como refletir