FNDE prorroga vigência de convênios e termos de compromisso com municípios
Medida garante isonomia entre os entes federativos e assegura continuidade de ações educacionais em todo o país O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou, nesta segunda-feira (15), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 364, de 11 de abril de 2025, que prorroga, por meio de ofício, por oito meses, a vigência dos convênios e termos de compromisso firmados com entes federativos no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A decisão considera a transição de gestão municipal ocorrida em 2024 e a necessidade de garantir o princípio da isonomia, ao assegurar prazo adicional para que os novos gestores possam tomar conhecimento dos compromissos firmados, regularizar cadastros e dar continuidade à execução das políticas públicas educacionais. A prorrogação abrange exclusivamente os instrumentos com vigência prevista para encerrar até 31 de dezembro de 2025. A medida está relacionada à implementação do Sistema Habilita, plataforma do FNDE voltada à unificação do cadastro e habilitação de dirigentes e entidades responsáveis pela gestão dos programas educacionais. “Nosso objetivo é assegurar a continuidade de obras e serviços essenciais à educação, evitando prejuízos à população e respeitando o princípio federativo. Essa medida garante que todos os municípios tenham tempo adequado para se ajustar às exigências administrativas”, explica a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba. O que está fora da prorrogação A portaria não se aplica aos seguintes casos: – Instrumentos celebrados no âmbito dos programas PAR 3 (Novo Mais Educação e Escola Acessível) e PAR 4 (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – PECIM), que foram descontinuados;– Instrumentos relacionados ao Novo PAC Seleção, conforme Resolução CD/FNDE nº 20/2023;– Convênios com cláusulas suspensivas;– Obras totalmente pagas e formalmente concluídas. A prorrogação não isenta os entes federativos de atenderem às exigências técnicas e operacionais previstas no processo de habilitação conduzido pelo FNDE. O objetivo central é garantir a efetividade da política pública educacional, conforme estabelecido no artigo 206 da Constituição Federal. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-prorroga-vigencia-de-convenios-e-termos-de-compromisso-com-municipios
Undime participa do lançamento do edital para a seleção de experiências inspiradoras de gestão e projetos pedagógicos de educação integral em tempo integral
Evento aconteceu em Brasília, na sede do Ministério da Educação. Objetivo da iniciativa é identificar, mapear e divulgar experiências inspiradoras (Foto: Undime) A Undime participou, nesta quarta-feira, 16 de abril, do lançamento do edital de chamamento público para a seleção de experiências inspiradoras de gestão e projetos pedagógicos de educação integral em tempo integral, realizado pelo Ministério da Educação (MEC), em Brasília/DF. A iniciativa integra o Programa Escola em Tempo Integral, voltado à criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Na ocasião, a instituição foi representada pelo presidente nacional Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE. Também participaram do evento o vice-presidente Silvio Fidelis, Dirigente de Educação de Nobres/MT; e a presidente da Região Norte e vice-presidente da Undime Rondônia, Luslarlene Fiamett, Dirigente Municipal de Educação de Santa Luzia D’Oeste/RO. (Foto: Undime) O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do MEC no YouTube. Confira aqui a íntegra. O edital é uma parceria com a Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), representada pelo grupo Territórios, Educação Integral e Cidadania (TEIA). O objetivo da iniciativa é identificar, mapear e divulgar experiências inspiradoras de gestão pública e projetos pedagógicos de educação integral em tempo integral. As iniciativas selecionadas serão difundidas por meio das seguintes estratégias para inspirar mais secretarias de educação e escolas na implementação da educação integral em tempo integral: – Mapa de Experiências: mapa interativo com a finalidade de identificar, situar e constituir um repositório das experiências inscritas no edital de seleção, podendo abarcar até 5.597 experiências de todo o país. – Mostra Nacional de Práticas Inspiradoras de Gestão e de Projetos Pedagógicos de Educação Integral em Tempo Integral: evento presencial, em Brasília (DF), com o objetivo de promover momentos de troca, reflexão e colaboração entre escolas/creches e secretarias de educação. Reunirá até 125 experiências com financiamento de despesas de diárias e passagens aéreas/terrestres para participação de dois representantes de cada experiência selecionada. A Mostra poderá contar ainda com a participação de público em geral às próprias expensas. – Caderno de Narrativas: e-book com o objetivo de apresentar a sistematização de experiências selecionadas no âmbito do edital. Serão contempladas até 25 experiências narradas em produção textual elaborada entre os responsáveis pelas experiências selecionadas e equipe de pesquisadores do edital. Para tanto, serão realizadas visitas de campo e concessão de até duas bolsas de pesquisa aos representantes da experiência selecionada. – Rede de Trocas: intercâmbio de escolas/creches e secretarias de educação com o objetivo de aprimorar as experiências selecionadas no edital. Por meio de seminários e visitas formativas in loco, o Edital financiará as despesas de diárias e passagens aéreas/terrestres de dois representantes de até 75 experiências selecionadas. A Rede de Trocas poderá contar ainda com a participação de mais experiências inscritas no edital, às próprias expensas. – Produção Audiovisual: curta-metragem com o objetivo de disseminar desafios, transformações e inspirações de destaque entre as experiências selecionadas no edital. (Foto: Undime) (Foto: Fábio Nakakura/MEC) O presidente da Undime avalia a iniciativa como muito positiva. “Hoje a gente tem, mais uma vez, essa política de educação integral, sendo centralizada como uma prioridade do Ministério da Educação no sentido de incentivar, estimular e apoiar inclusive financeiramente os municípios para que eles tenham condição de expandir a oferta da educação em tempo integral em uma perspectiva de desenvolvimento integral do ser humano, que é o que nós, de fato, queremos. Nós não queremos somente ampliar o tempo de escola, mas que esse tempo seja de qualidade e essa qualidade pressupõe desenvolvimento de outras habilidades”, disse Alessio. Para ele, a iniciativa do edital vem no sentido de fortalecer a política da Escola em Tempo Integral, oportunizando que seja reconhecido o que estados, municípios e escolas estão fazendo de melhor Brasil afora. As inscrições iniciam dia 17 de abril e seguem até o dia 16 de maio, pelo site Educação Integral – Experiências Inspiradoras. Por meio das autoridades das respectivas secretarias de educação — ou pessoas por elas designadas — poderão ser inscritas as experiências de redes e escolas públicas municipais e estaduais da educação básica, contemplando todas as etapas da educação básica – da creche ao ensino médio, bem como as diferentes modalidades de ensino transversais às etapas. Acesse aqui o edital. Sobre o Programa Escola em Tempo Integral O Programa fomenta a criação de matrículas em tempo integral (igual ou superior a 7h diárias ou 35h semanais) em todas as etapas e modalidades da educação básica. A medida proporciona a ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a priorização das escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. O Governo Federal fornece assistência técnica e financeira considerando propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). (Foto: Undime) (Foto: Undime) (Foto: Undime) (Foto: Undime) (Foto: Fábio Nakakura/MEC) Fonte: Undime com informações do MEC (Atualizado em 17/04/2025)
Guia orienta a adoção de tecnologias educacionais por gestores e educadores das redes municipais
Já está disponível para download o Guia de Conectividade e BNCC – Computação nos Currículos Municipais, uma ferramenta para apoiar gestores e educadores na inclusão da Computação como componente curricular nas redes públicas de ensino Desenvolvido de modo colaborativo pela Undime e por instituições comprometidas com o fortalecimento da educação pública no Brasil, Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB), Instituto Natura, Fundação Telefônica Vivo e MegaEdu -, o Guia de Conectividade e BNCC – Computação nos Currículos Municipais é uma ferramenta prática e acessível para apoiar a transformação digital nas redes municipais de ensino. Essas quatro instituições integram, com a Fundação Lemann e o Instituto Sonho Grande, a Coalizão Tec Educação, uma iniciativa nacional dedicada a impulsionar a pauta da tecnologia na educação pública brasileira. A produção do guia é, portanto, uma entrega concreta da Undime com a Coalizão, resultado da atuação direta e articulada dessas organizações em suas respectivas frentes de trabalho. O material oferece orientações sobre infraestrutura tecnológica, uso de dispositivos, conectividade e formação docente, com base na Resolução nº 1/2022, que estabelece a BNCC – Computação como parte integrante dos currículos da educação básica. Durante o lançamento, transmitido ao vivo no canal do Conviva Educação, especialistas destacaram a importância de integrar infraestrutura e currículo nas redes municipais. Garantir conectividade estável, acesso a dispositivos e formação continuada para educadores são pontos centrais para que o uso pedagógico da Computação se torne realidade nas escolas. Um dos assuntos abordados foi o papel estratégico das redes municipais na atualização e validação dos currículos, reforçando a necessidade de diagnóstico, escuta da comunidade escolar e alinhamento às diretrizes da BNCC. “Tecnologia na educação não se resume a conectar escolas, mas a garantir uma estrutura que sustente o uso pedagógico com propósito. É isso que buscamos ao apoiar estados e municípios na elaboração de seus planos de conectividade”, afirmou Thomaz Galvão, diretor de Operações da MegaEdu. A formação dos professores também foi apontada como elemento essencial para o sucesso da implementação. “Para que a Computação faça parte da aprendizagem dos estudantes, é essencial apoiar os educadores em sua própria jornada no desenvolvimento de suas competências digitais. Formação não pode ser um ponto de chegada, mas uma política contínua e integrada ao cotidiano da rede”, destacou Catherine Rojas, gerente de Estudos e Coalizões da Fundação Telefônica Vivo. O guia apresenta ainda as principais políticas públicas que podem ser acessadas pelas redes, como o Programa Aprender Conectado, além de recomendações para o uso pedagógico da Computação tanto como componente curricular específico quanto de forma transversal. O Guia de Conectividade e BNCC – Computação nos Currículos Municipais está disponível gratuitamente para download: https://bit.ly/guia_BNCC_computacao. Cofira aqui a íntegra da transmissão de lançamento do guia. Fonte: Cieb Já está disponível para download o Guia de Conectividade e BNCC – Computação nos Currículos Municipais, uma ferramenta para apoiar gestores e educadores na inclusão da Computação como componente curricular nas redes públicas de ensino Desenvolvido de modo colaborativo pela Undime e por instituições comprometidas com o fortalecimento da educação pública no Brasil, Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB), Instituto Natura, Fundação Telefônica Vivo e MegaEdu -, o Guia de Conectividade e BNCC – Computação nos Currículos Municipais é uma ferramenta prática e acessível para apoiar a transformação digital nas redes municipais de ensino. Essas quatro instituições integram, com a Fundação Lemann e o Instituto Sonho Grande, a Coalizão Tec Educação, uma iniciativa nacional dedicada a impulsionar a pauta da tecnologia na educação pública brasileira. A produção do guia é, portanto, uma entrega concreta da Undime com a Coalizão, resultado da atuação direta e articulada dessas organizações em suas respectivas frentes de trabalho. O material oferece orientações sobre infraestrutura tecnológica, uso de dispositivos, conectividade e formação docente, com base na Resolução nº 1/2022, que estabelece a BNCC – Computação como parte integrante dos currículos da educação básica. Durante o lançamento, transmitido ao vivo no canal do Conviva Educação, especialistas destacaram a importância de integrar infraestrutura e currículo nas redes municipais. Garantir conectividade estável, acesso a dispositivos e formação continuada para educadores são pontos centrais para que o uso pedagógico da Computação se torne realidade nas escolas. Um dos assuntos abordados foi o papel estratégico das redes municipais na atualização e validação dos currículos, reforçando a necessidade de diagnóstico, escuta da comunidade escolar e alinhamento às diretrizes da BNCC. “Tecnologia na educação não se resume a conectar escolas, mas a garantir uma estrutura que sustente o uso pedagógico com propósito. É isso que buscamos ao apoiar estados e municípios na elaboração de seus planos de conectividade”, afirmou Thomaz Galvão, diretor de Operações da MegaEdu. A formação dos professores também foi apontada como elemento essencial para o sucesso da implementação. “Para que a Computação faça parte da aprendizagem dos estudantes, é essencial apoiar os educadores em sua própria jornada no desenvolvimento de suas competências digitais. Formação não pode ser um ponto de chegada, mas uma política contínua e integrada ao cotidiano da rede”, destacou Catherine Rojas, gerente de Estudos e Coalizões da Fundação Telefônica Vivo. O guia apresenta ainda as principais políticas públicas que podem ser acessadas pelas redes, como o Programa Aprender Conectado, além de recomendações para o uso pedagógico da Computação tanto como componente curricular específico quanto de forma transversal. O Guia de Conectividade e BNCC – Computação nos Currículos Municipais está disponível gratuitamente para download: https://bit.ly/guia_BNCC_computacao. Cofira aqui a íntegra da transmissão de lançamento do guia. Fonte: Cieb
MEC abre período de adesão ao Programa Escola que Protege
Iniciativa busca promover ações articuladas de prevenção, enfrentamento e resposta à violência nas escolas. Ministério convoca redes de ensino a garantirem ampla participação no programa O Ministério da Educação (MEC) iniciou o período de adesão ao Programa Escola que Protege (Proep). A iniciativa, realizada em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), busca promover um ambiente escolar seguro, respeitoso e inclusivo em todo o país, por meio de ações articuladas de prevenção, enfrentamento e resposta à violência nas escolas. As redes de ensino podem aderir até o dia 9 de maio, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O Proep é uma estratégia nacional que articula ações pedagógicas, formação continuada de profissionais da educação, apoio psicossocial, valorização da diversidade e fomento a práticas restaurativas e à cultura de paz. O programa incentiva a elaboração de planos territoriais intersetoriais de prevenção e resposta e atua no apoio à reconstrução da comunidade escolar em casos de violência extrema. A iniciativa integra o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), que apoia as redes de ensino e qualifica as respostas institucionais frente às diversas expressões de violência no ambiente escolar. O Proep oferece apoio técnico e financeiro, formações, materiais pedagógicos e assessoramento em situações de violência extrema, visando fortalecer a segurança, a equidade e a cultura de paz nas escolas. A adesão voluntária de estados, municípios e do Distrito Federal é condição fundamental para que as iniciativas previstas sejam implementadas de forma capilarizada e sensível às realidades locais, pois elas são estruturadas a partir da colaboração entre os entes federativos. O MEC coordena nacionalmente o Proep, garantindo assistência técnica e financeira, promovendo formações e apoiando ações intersetoriais em parceria com o MJSP e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Aos entes que aderirem ao programa, caberá o compromisso de construir e executar planos de enfrentamento, nomear equipes responsáveis, mobilizar as redes escolares e participar da governança interfederativa. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/abril/mec-abre-periodo-de-adesao-ao-programa-escola-que-protege Iniciativa busca promover ações articuladas de prevenção, enfrentamento e resposta à violência nas escolas. Ministério convoca redes de ensino a garantirem ampla participação no programa O Ministério da Educação (MEC) iniciou o período de adesão ao Programa Escola que Protege (Proep). A iniciativa, realizada em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), busca promover um ambiente escolar seguro, respeitoso e inclusivo em todo o país, por meio de ações articuladas de prevenção, enfrentamento e resposta à violência nas escolas. As redes de ensino podem aderir até o dia 9 de maio, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O Proep é uma estratégia nacional que articula ações pedagógicas, formação continuada de profissionais da educação, apoio psicossocial, valorização da diversidade e fomento a práticas restaurativas e à cultura de paz. O programa incentiva a elaboração de planos territoriais intersetoriais de prevenção e resposta e atua no apoio à reconstrução da comunidade escolar em casos de violência extrema. A iniciativa integra o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), que apoia as redes de ensino e qualifica as respostas institucionais frente às diversas expressões de violência no ambiente escolar. O Proep oferece apoio técnico e financeiro, formações, materiais pedagógicos e assessoramento em situações de violência extrema, visando fortalecer a segurança, a equidade e a cultura de paz nas escolas. A adesão voluntária de estados, municípios e do Distrito Federal é condição fundamental para que as iniciativas previstas sejam implementadas de forma capilarizada e sensível às realidades locais, pois elas são estruturadas a partir da colaboração entre os entes federativos. O MEC coordena nacionalmente o Proep, garantindo assistência técnica e financeira, promovendo formações e apoiando ações intersetoriais em parceria com o MJSP e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Aos entes que aderirem ao programa, caberá o compromisso de construir e executar planos de enfrentamento, nomear equipes responsáveis, mobilizar as redes escolares e participar da governança interfederativa. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/abril/mec-abre-periodo-de-adesao-ao-programa-escola-que-protege
Boletim Em pauta – Edição nº 773 – 16 de abril de 2025
FNDE e Cecampe Sul promovem webinar sobre o PDDE Interativo Leia mais Pé-de-Meia Licenciaturas: resultado da primeira chamada é divulgado Leia mais Processo seletivo técnico de diretores escolares aumenta 69,2% Leia mais FNDE lança novo sistema de monitoramento para fortalecer a educação básica no Brasil Leia mais Governo Federal convida escolas para ação de educação ambiental Leia mais MEC debate planos decenais de educação no Mato Grosso do Sul Leia mais Videoconferência orienta declaração de matrículas em tempo integral Leia mais Undime Amapá tem nova diretoria eleita durante Fórum Estadual Leia mais Formação de professores indígenas ganha novas diretrizes Leia mais MEC e MS iniciam campanha de vacinação nas escolas Leia mais Guias mostram primeiros passos após adesão ou readesão à Busca Ativa Escolar Leia mais MEC e Inep contextualizam resultados do Censo Escolar 2024 Leia mais
MEC abre período de adesão ao Programa Escola que Protege
Iniciativa busca promover ações articuladas de prevenção, enfrentamento e resposta à violência nas escolas. Ministério convoca redes de ensino a garantirem ampla participação no programa O Ministério da Educação (MEC) iniciou o período de adesão ao Programa Escola que Protege (Proep). A iniciativa, realizada em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), busca promover um ambiente escolar seguro, respeitoso e inclusivo em todo o país, por meio de ações articuladas de prevenção, enfrentamento e resposta à violência nas escolas. As redes de ensino podem aderir até o dia 9 de maio, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O Proep é uma estratégia nacional que articula ações pedagógicas, formação continuada de profissionais da educação, apoio psicossocial, valorização da diversidade e fomento a práticas restaurativas e à cultura de paz. O programa incentiva a elaboração de planos territoriais intersetoriais de prevenção e resposta e atua no apoio à reconstrução da comunidade escolar em casos de violência extrema. A iniciativa integra o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), que apoia as redes de ensino e qualifica as respostas institucionais frente às diversas expressões de violência no ambiente escolar. O Proep oferece apoio técnico e financeiro, formações, materiais pedagógicos e assessoramento em situações de violência extrema, visando fortalecer a segurança, a equidade e a cultura de paz nas escolas. A adesão voluntária de estados, municípios e do Distrito Federal é condição fundamental para que as iniciativas previstas sejam implementadas de forma capilarizada e sensível às realidades locais, pois elas são estruturadas a partir da colaboração entre os entes federativos. O MEC coordena nacionalmente o Proep, garantindo assistência técnica e financeira, promovendo formações e apoiando ações intersetoriais em parceria com o MJSP e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Aos entes que aderirem ao programa, caberá o compromisso de construir e executar planos de enfrentamento, nomear equipes responsáveis, mobilizar as redes escolares e participar da governança interfederativa. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/abril/mec-abre-periodo-de-adesao-ao-programa-escola-que-protege
Guia orienta a adoção de tecnologias educacionais por gestores e educadores das redes municipais
Já está disponível para download o Guia de Conectividade e BNCC – Computação nos Currículos Municipais, uma ferramenta para apoiar gestores e educadores na inclusão da Computação como componente curricular nas redes públicas de ensino Desenvolvido de modo colaborativo pela Undime e por instituições comprometidas com o fortalecimento da educação pública no Brasil — Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB), Instituto Natura, Fundação Telefônica Vivo e MegaEdu —, o Guia de Conectividade e BNCC – Computação nos Currículos Municipais é uma ferramenta prática e acessível para apoiar a transformação digital nas redes municipais de ensino. Essas quatro instituições integram, com a Fundação Lemann e o Instituto Sonho Grande, a Coalizão Tec Educação — uma iniciativa nacional dedicada a impulsionar a pauta da tecnologia na educação pública brasileira. A produção do guia é, portanto, uma entrega concreta da Undime com a Coalizão, resultado da atuação direta e articulada dessas organizações em suas respectivas frentes de trabalho. O material oferece orientações sobre infraestrutura tecnológica, uso de dispositivos, conectividade e formação docente, com base na Resolução nº 1/2022, que estabelece a BNCC – Computação como parte integrante dos currículos da educação básica. Durante o lançamento, transmitido ao vivo no canal do Conviva Educação, especialistas destacaram a importância de integrar infraestrutura e currículo nas redes municipais. Garantir conectividade estável, acesso a dispositivos e formação continuada para educadores são pontos centrais para que o uso pedagógico da Computação se torne realidade nas escolas. Um dos assuntos abordados foi o papel estratégico das redes municipais na atualização e validação dos currículos, reforçando a necessidade de diagnóstico, escuta da comunidade escolar e alinhamento às diretrizes da BNCC. “Tecnologia na educação não se resume a conectar escolas, mas a garantir uma estrutura que sustente o uso pedagógico com propósito. É isso que buscamos ao apoiar estados e municípios na elaboração de seus planos de conectividade”, afirmou Thomaz Galvão, diretor de Operações da MegaEdu. A formação dos professores também foi apontada como elemento essencial para o sucesso da implementação. “Para que a Computação faça parte da aprendizagem dos estudantes, é essencial apoiar os educadores em sua própria jornada no desenvolvimento de suas competências digitais. Formação não pode ser um ponto de chegada, mas uma política contínua e integrada ao cotidiano da rede”, destacou Catherine Rojas, gerente de Estudos e Coalizões da Fundação Telefônica Vivo. O guia apresenta ainda as principais políticas públicas que podem ser acessadas pelas redes, como o Programa Aprender Conectado, além de recomendações para o uso pedagógico da Computação tanto como componente curricular específico quanto de forma transversal. O Guia de Conectividade e BNCC – Computação nos Currículos Municipais está disponível gratuitamente para download: https://bit.ly/guia_BNCC_computacao. Cofira aqui a íntegra da transmissão de lançamento do guia. Fonte: Cieb
Pé-de-Meia Licenciaturas: resultado da primeira chamada é divulgado
Bolsa começa a ser paga em maio. Candidatos elegíveis que não foram contemplados podem participar da segunda chamada. Estudantes interessados devem fazer a pré-inscrição no programa pela Plataforma Freire O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta segunda-feira, 14 de abril, o resultado final da primeira chamada do Pé-de-Meia Licenciaturas, programa do MEC que incentiva o ingresso na carreira docente. Os resultados podem ser consultados no portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Os selecionados devem começar a receber a bolsa em maio. O programa é destinado a estudantes aprovados em cursos presenciais de licenciatura por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que obtiveram nota igual ou superior a 650 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O Pé-de-Meia Licenciaturas é um dos eixos do programa Mais Professores para o Brasil. A bolsa foi criada para incentivar a formação de novos professores e melhorar a qualidade desses cursos. O MEC pagará, por meio da Capes, do início ao fim do curso, o valor mensal de R$ 1.050 para os estudantes aprovados em cursos presenciais de licenciaturas que se cadastrarem e forem aprovados para a bolsa. Desse total, o estudante poderá sacar R$ 700, e os outros R$ 350 serão depositados em poupança. Estudantes que não foram contemplados na primeira chamada e cumprem os requisitos do programa podem participar da segunda chamada. Os interessados devem fazer o cadastro do currículo e a pré-inscrição pela Plataforma Freire. Passo a passo – Para a inscrição na segunda chamada, o MEC orienta que os estudantes sigam o passo a passo para concluir o processo e assegurar a sua participação no programa. Ao acessar a plataforma, o candidato deve cadastrar seu currículo e preencher seus dados pessoais. Em seguida, deve acessar a aba do Pé-de-Meia Licenciaturas e preencher o termo de ciência e concordância. Após esse passo, o estudante deve confirmar a matrícula na instituição de ensino superior em que foi aprovado. Para aqueles que ainda não têm o número da matrícula na instituição, o cadastro de pessoa física (CPF) pode ser utilizado. Com essa etapa concluída, é possível acompanhar sua situação no processo seletivo pela plataforma. Para os selecionados na segunda chamada, o pagamento das bolsas será realizado até o quinto dia útil do mês subsequente ao cadastramento do bolsista pela instituição de ensino superior no Sistema de Pagamento de Bolsas (SCBA). Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas, além do Pé-de-Meia Licenciaturas: Bolsa Mais Professores; Prova Nacional Docente; Portal de Formação; e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/abril/pe-de-meia-licenciaturas-divulgado-resultado-da-primeira-chamada Bolsa começa a ser paga em maio. Candidatos elegíveis que não foram contemplados podem participar da segunda chamada. Estudantes interessados devem fazer a pré-inscrição no programa pela Plataforma Freire O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta segunda-feira, 14 de abril, o resultado final da primeira chamada do Pé-de-Meia Licenciaturas, programa do MEC que incentiva o ingresso na carreira docente. Os resultados podem ser consultados no portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Os selecionados devem começar a receber a bolsa em maio. O programa é destinado a estudantes aprovados em cursos presenciais de licenciatura por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que obtiveram nota igual ou superior a 650 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O Pé-de-Meia Licenciaturas é um dos eixos do programa Mais Professores para o Brasil. A bolsa foi criada para incentivar a formação de novos professores e melhorar a qualidade desses cursos. O MEC pagará, por meio da Capes, do início ao fim do curso, o valor mensal de R$ 1.050 para os estudantes aprovados em cursos presenciais de licenciaturas que se cadastrarem e forem aprovados para a bolsa. Desse total, o estudante poderá sacar R$ 700, e os outros R$ 350 serão depositados em poupança. Estudantes que não foram contemplados na primeira chamada e cumprem os requisitos do programa podem participar da segunda chamada. Os interessados devem fazer o cadastro do currículo e a pré-inscrição pela Plataforma Freire. Passo a passo – Para a inscrição na segunda chamada, o MEC orienta que os estudantes sigam o passo a passo para concluir o processo e assegurar a sua participação no programa. Ao acessar a plataforma, o candidato deve cadastrar seu currículo e preencher seus dados pessoais. Em seguida, deve acessar a aba do Pé-de-Meia Licenciaturas e preencher o termo de ciência e concordância. Após esse passo, o estudante deve confirmar a matrícula na instituição de ensino superior em que foi aprovado. Para aqueles que ainda não têm o número da matrícula na instituição, o cadastro de pessoa física (CPF) pode ser utilizado. Com essa etapa concluída, é possível acompanhar sua situação no processo seletivo pela plataforma. Para os selecionados na segunda chamada, o pagamento das bolsas será realizado até o quinto dia útil do mês subsequente ao cadastramento do bolsista pela instituição de ensino superior no Sistema de Pagamento de Bolsas (SCBA). Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas, além do Pé-de-Meia Licenciaturas: Bolsa Mais Professores; Prova Nacional Docente; Portal de Formação; e ações
FNDE e Cecampe Sul promovem webinar sobre o PDDE Interativo
Evento gratuito no YouTube ensina o funcionamento da ferramenta e esclarece dúvidas de gestores escolares O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com o Centro Colaborador de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais da Região Sul (Cecampe Sul), realizará no dia 17 de abril o webinar “PDDE Interativo: Informações Gerais e Dúvidas Frequentes”. O encontro, transmitido ao vivo pelo canal do Cecampe Sul no YouTube, tem como objetivo apresentar o funcionamento da plataforma e responder às dúvidas mais comuns dos gestores educacionais. O PDDE Interativo é uma ferramenta digital criada pelo Ministério da Educação (MEC) em conjunto com as secretarias de Educação, visando apoiar o planejamento e a gestão das escolas públicas cadastradas no Censo Escolar. Por meio da plataforma, as equipes escolares podem identificar desafios, elaborar diagnósticos e definir ações estratégicas para melhorar a infraestrutura e o desempenho pedagógico. Embora o diagnóstico e o planejamento estratégico ainda estejam em aprimoramento, a ferramenta já disponibiliza funcionalidades essenciais para a gestão de programas educacionais, inclusive no que diz respeito à transferência de recursos. Durante o webinar, os participantes poderão acompanhar orientações práticas sobre o cadastro da escola, a recuperação de senhas e o uso correto das funcionalidades da plataforma. As dificuldades mais frequentes enfrentadas pelos gestores também serão abordadas com explicações claras e diretas. O webinar contará com a participação de Mariângela Bairros, professora da Faculdade de Educação e assessora técnica do Cecampe, e Luiz Carlos Dalla Costa, coordenador-geral de Apoio à Gestão Escolar da Secretaria de Educação Básica do MEC (SEB/MEC). Também participará Hudson Nogueira, técnico do FNDE, que enfatiza a importância da iniciativa para que os gestores possam aproveitar plenamente os recursos disponíveis e gerenciar os recursos de maneira eficaz. O evento ainda contará com uma sessão interativa, na qual os participantes poderão enviar suas dúvidas e compartilhar experiências, promovendo um ambiente colaborativo de aprendizado. Como acessar o PDDE Interativo: – Para Secretários de Educação: É necessário que o cadastro no sistema SIMEC esteja aprovado previamente. Depois, deve-se solicitar o acesso à plataforma por meio da opção “Acesso ao sistema”, na parte superior da página inicial do PDDE Interativo. – Para Diretores Escolares: O acesso deve ser autorizado por um membro da respectiva Secretaria de Educação, permitindo que os diretores utilizem as funcionalidades e colaborem com suas equipes. Em caso de dúvidas, os usuários podem procurar suporte no comitê do PDDE Interativo, disponível no site da respectiva secretaria de educação, na aba “Consulta Pública” > “Comitê”. Ressalta-se que somente as escolas com cadastro ativo no Censo Escolar podem utilizar a plataforma. O acesso direto ao sistema está disponível pelo link: https://pddeinterativo.mec.gov.br Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-e-cecampe-sul-promovem-webinar-sobre-o-pdde-interativo Evento gratuito no YouTube ensina o funcionamento da ferramenta e esclarece dúvidas de gestores escolares O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com o Centro Colaborador de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais da Região Sul (Cecampe Sul), realizará no dia 17 de abril o webinar “PDDE Interativo: Informações Gerais e Dúvidas Frequentes”. O encontro, transmitido ao vivo pelo canal do Cecampe Sul no YouTube, tem como objetivo apresentar o funcionamento da plataforma e responder às dúvidas mais comuns dos gestores educacionais. O PDDE Interativo é uma ferramenta digital criada pelo Ministério da Educação (MEC) em conjunto com as secretarias de Educação, visando apoiar o planejamento e a gestão das escolas públicas cadastradas no Censo Escolar. Por meio da plataforma, as equipes escolares podem identificar desafios, elaborar diagnósticos e definir ações estratégicas para melhorar a infraestrutura e o desempenho pedagógico. Embora o diagnóstico e o planejamento estratégico ainda estejam em aprimoramento, a ferramenta já disponibiliza funcionalidades essenciais para a gestão de programas educacionais, inclusive no que diz respeito à transferência de recursos. Durante o webinar, os participantes poderão acompanhar orientações práticas sobre o cadastro da escola, a recuperação de senhas e o uso correto das funcionalidades da plataforma. As dificuldades mais frequentes enfrentadas pelos gestores também serão abordadas com explicações claras e diretas. O webinar contará com a participação de Mariângela Bairros, professora da Faculdade de Educação e assessora técnica do Cecampe, e Luiz Carlos Dalla Costa, coordenador-geral de Apoio à Gestão Escolar da Secretaria de Educação Básica do MEC (SEB/MEC). Também participará Hudson Nogueira, técnico do FNDE, que enfatiza a importância da iniciativa para que os gestores possam aproveitar plenamente os recursos disponíveis e gerenciar os recursos de maneira eficaz. O evento ainda contará com uma sessão interativa, na qual os participantes poderão enviar suas dúvidas e compartilhar experiências, promovendo um ambiente colaborativo de aprendizado. Como acessar o PDDE Interativo: – Para Secretários de Educação: É necessário que o cadastro no sistema SIMEC esteja aprovado previamente. Depois, deve-se solicitar o acesso à plataforma por meio da opção “Acesso ao sistema”, na parte superior da página inicial do PDDE Interativo.- Para Diretores Escolares: O acesso deve ser autorizado por um membro da respectiva Secretaria de Educação, permitindo que os diretores utilizem as funcionalidades e colaborem com suas equipes.Em caso de dúvidas, os usuários podem procurar suporte no comitê do PDDE Interativo, disponível no site da respectiva secretaria de educação, na aba “Consulta Pública” > “Comitê”. Ressalta-se que somente as escolas com cadastro ativo no Censo Escolar podem utilizar a plataforma. O acesso direto ao sistema está disponível pelo link: https://pddeinterativo.mec.gov.br Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-e-cecampe-sul-promovem-webinar-sobre-o-pdde-interativo
Redes de ensino têm até dia 17 para aderir à Prova Nacional Docente
Exame é anual e ajuda estados e municípios a selecionar professores As redes públicas de ensino municipais, estaduais e do Distrito Federal interessadas em usar os resultados da Prova Nacional Docente (PND) para selecionar futuros professores da educação básica devem aderir ao exame até 17 de abril. A prova tem o objetivo de induzir o aumento de professores efetivos nas redes de ensino do Brasil, por meio da realização de concursos públicos. Na primeira edição, a PND usará como referência a prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, anualmente aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de forma descentralizada, em todo o território nacional, sempre no último trimestre do ano. Os resultados da prova terão validade de três anos. O Inep estima que, em 2025, o país terá cerca de 250 mil formandos em licenciaturas, “potenciais candidatos a ocupar cargos e posições nas secretarias de educação”, diz nota do instituto. Como aderir O processo de adesão voluntária ao chamado de Enem dos Docentes é feito online pela Secretaria de Educação municipal, estadual ou do Distrito Federal pelo site do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), com login no portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. Em seguida, no módulo Prova Nacional Docente (PND), o gestor da área de educação deve selecionar a aba Adesão, no menu principal, e responder ao questionário. Nesse momento, os entes federativos deverão informar a previsão de realização de processos seletivos para professores da educação básica em sua rede. Por fim, o responsável deverá assinar eletronicamente termo de adesão. Editais próprios A Prova Nacional Docente não substitui o processo seletivo das redes. Por isso, após a confirmação da adesão pelo Inep, a respectiva secretaria de educação deverá cadastrar o próprio edital de seleção até 25 de junho, no mesmo Simec, indicando o uso da nota da Prova Nacional Docente como parte da seleção. O Ministério da Educação (MEC) preparou um guia prático para apoiar estados e municípios na adoção da PND em seus processos seletivos, principalmente, na elaboração dos seus editais de seleção. Em 30 de junho, o Inep deverá divulgar os editais e as vagas disponíveis. Autonomia Mesmo com a adesão voluntária ao exame unificado, o gestor de educação não é obrigado a usar os resultados em todos os seus processos seletivos. Porém, se o gestor de educação decidir usar os resultados da PND, estes poderão ser aproveitados em concursos públicos ou processo seletivo simplificado, como mecanismo único ou complementar de seleção dos docentes. Nesse caso, os estados, municípios e o Distrito Federal podem estabelecer outros critérios de recrutamento, como prova prática ou de títulos. Mais Professores A Prova Nacional Docente é um dos eixos do Programa Mais Professores para o Brasil, lançado em janeiro deste ano. Além de contribuir para que os entes federativos selecionem profissionais mais qualificados para suas redes de ensino, o exame tem o objetivo de ajudar a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal a formular e avaliar as políticas públicas de formação inicial e continuada de professores e permitir a autoavaliação dos participantes da prova. O governo federal calcula que o programa atenderá 2,3 milhões de docentes em todo o país com as seguintes iniciativas, além da PND: Pé-de-Meia Licenciaturas, Bolsa Mais Professores, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios. Fonte: Agência Brasil https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-04/redes-de-ensino-tem-ate-dia-17-para-aderir-prova-nacional-docente Exame é anual e ajuda estados e municípios a selecionar professores As redes públicas de ensino municipais, estaduais e do Distrito Federal interessadas em usar os resultados da Prova Nacional Docente (PND) para selecionar futuros professores da educação básica devem aderir ao exame até 17 de abril. A prova tem o objetivo de induzir o aumento de professores efetivos nas redes de ensino do Brasil, por meio da realização de concursos públicos. Na primeira edição, a PND usará como referência a prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, anualmente aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de forma descentralizada, em todo o território nacional, sempre no último trimestre do ano. Os resultados da prova terão validade de três anos. O Inep estima que, em 2025, o país terá cerca de 250 mil formandos em licenciaturas, “potenciais candidatos a ocupar cargos e posições nas secretarias de educação”, diz nota do instituto. Como aderirO processo de adesão voluntária ao chamado de Enem dos Docentes é feito online pela Secretaria de Educação municipal, estadual ou do Distrito Federal pelo site do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), com login no portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. Em seguida, no módulo Prova Nacional Docente (PND), o gestor da área de educação deve selecionar a aba Adesão, no menu principal, e responder ao questionário. Nesse momento, os entes federativos deverão informar a previsão de realização de processos seletivos para professores da educação básica em sua rede. Por fim, o responsável deverá assinar eletronicamente termo de adesão. Editais própriosA Prova Nacional Docente não substitui o processo seletivo das redes. Por isso, após a confirmação da adesão pelo Inep, a respectiva secretaria de educação deverá cadastrar o próprio edital de seleção até 25 de junho, no mesmo Simec, indicando o uso da nota da Prova Nacional Docente como parte da seleção. O Ministério da Educação (MEC) preparou um guia prático para apoiar estados e municípios na adoção da PND em seus processos seletivos, principalmente, na elaboração dos seus editais de seleção. Em 30 de junho, o Inep deverá divulgar os editais e as vagas disponíveis. AutonomiaMesmo com a adesão voluntária ao exame unificado, o gestor de educação não é obrigado a usar os resultados em todos os seus processos seletivos. Porém, se o gestor de educação decidir usar os resultados da PND, estes poderão ser aproveitados em concursos públicos ou processo seletivo simplificado, como mecanismo único ou complementar de seleção dos docentes. Nesse caso, os estados, municípios e o Distrito Federal podem estabelecer outros critérios de recrutamento, como prova prática ou de títulos. Mais