Educação aprova atendimento em creches públicas para crianças de até cinco anos

Proposta adapta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao texto constitucional. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6854/13, do Senado, que estabelece o atendimento obrigatório em creches e pré-escolas públicas de crianças até os cinco anos de idade. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), que hoje possibilita esse serviço até os seis anos. A relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), defendeu a aprovação da medida. Ela ressaltou que a mudança do ECA é necessária para adaptá-lo à Emenda Constitucional 53, de 2006, que introduziu o limite etário de cinco anos para a educação infantil, em creche e pré-escola. Dorinha informou ainda que propostas similares foram aprovadas e incorporadas ao ordenamento jurídico, como a Lei 12.796/13, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB ? 9.394/96). A norma publicada no ano passado prevê que a educação infantil, primeira etapa da educação básica, destina-se ao desenvolvimento integral de meninos e meninas de até cinco anos, nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social. Tramitação – A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/472025-EDUCACAO-APROVA-ATENDIMENTO-EM-CRECHES-PUBLICAS-PARA-CRIANCAS-DE-ATE-CINCO-ANOS.html

Professor usa exemplos práticos para aluno entender matemática

Professor de matemática em duas escolas de Salvador, no subúrbio ferroviário, Vanildo dos Santos Silva desenvolve, desde 2004, o projeto Uso de Materiais Manipuláveis nas Aulas de Geometria com Estudantes em Situação de Defasagem Escolar. O trabalho, que teve início na Escola Municipal da Fazenda Coutos, em um dos bairros mais pobres e violentos da região, surgiu de uma necessidade real, o desafio de ensinar matemática a estudantes com histórico de abandono, evasão e repetência. ?Desde meu primeiro contato com os alunos, percebi que, antes de iniciar qualquer intervenção pedagógica, minha prática docente precisaria ir além da lousa e do giz?, revela Vanildo. ?As dificuldades apresentadas estavam evidentes e se constituíam em um desafio pessoal.? O professor passou a pensar, então, em uma estratégia que apresentasse a linguagem matemática com aspectos concretos do cotidiano dos estudantes, sem perder de vista a parte formal e suas conexões. Sua intenção era propor ?um modelo diferenciado? para trabalhar com matemática e assim induzir os estudantes a participar das aulas. ?Qualquer trabalho por meio da valorização de fórmulas, conceitos e propriedades, sem demonstrações, não representaria um modelo eficaz para a melhoria da qualidade de aprendizagem dos estudantes em situação de defasagem escolar?, diz o professor. Assim, em sua proposta de ensino de geometria, ele buscou o que é sugerido pelos parâmetros curriculares nacionais: ?Um trabalho que enfatiza a relação entre os conteúdos estudados em sala de aula com as formas geométricas presentes no mundo físico, possibilitando a exploração de formas geométricas planas e espaciais?. O projeto tenta estabelecer um diálogo entre os quatro blocos de conteúdos da matemática: números e operações; espaço e forma; grandezas e medidas e tratamento da informação. Os estudantes podem assim comparar e discernir aspectos como largura, comprimento, volume, número de faces e vértices, entre outros. ?Quando os estudantes foram levados a explorar situações por meio de materiais manipuláveis, sentiram-se mais motivados e, por conseguinte, engajaram-se de maneira mais efetiva nas aulas e alcançaram melhores resultados na aprendizagem?, avalia. Permanência ? A finalidade do projeto está centrada em dois pontos cruciais: a permanência do estudante em sala de aula e a ruptura do autoconceito de ?aluno fracassado?. Assim, de acordo com Vanildo, por mais que existam conteúdos que precedam outros, a hierarquização entre eles não deve ser tão rígida como tradicionalmente é apresentada. Os conteúdos devem ser organizados em função de uma conexão, na qual não precisam ser esgotados necessariamente de uma única vez. ?Para que o projeto tenha êxito, principalmente na questão da permanência do aluno, é preciso estar atento à ênfase maior ou menor que deve ser dada a cada item, que pontos merecem mais atenção e quais não são tão essenciais?, ressalta o professor. Segundo Vanildo, o projeto é desenvolvido também com alunos do Colégio Estadual Monteiro Lobato, no mesmo bairro. Ao longo dos anos, o trabalho tem passado por várias adequações. Com o projeto, Vanildo foi premiado em duas edições do Prêmio Professores do Brasil (2004 e 2013). ?Isso representa a confirmação de que esforços como esse podem ser úteis na busca por respostas de como lidar com a situação de defasagem escolar e questões relacionadas às dificuldades de aprendizagem?, ressalta o professor. Há 19 anos no magistério, Vanildo tem licenciatura em matemática e em ciências contábeis e especialização em planejamento e prática de ensino superior. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20606:professor-usa-exemplos-praticos-para-aluno-entender-matematica-&catid=222&Itemid=86

Ciclo de seminários: A melhoria da gestão municipal para cumprir o direito à educação

A manhã começou em ritmo acelerado em Brasília (DF). Representantes das Undime nos estados, oficineiros e Dirigentes Municipais de Educação deram início ao credenciamento para participar do ?Encontro de Planejamento para o Ciclo de Seminários?. O evento começou no início da tarde desta terça-feira (22) e vai até sexta-feira (25). Durante a tarde, representantes das secretarias executivas das seccionais da Undime participaram de uma capacitação sobre o sistema de monitoramento do uso do ambiente virtual Conviva Educação. A partir de agora, eles poderão ter acesso a informações específicas sobre o uso do Conviva em cada estado. A ferramenta vai permitir monitorar as áreas de interesse e as principais necessidades dos usuários. ?É preciso entender que monitorar, nesse caso, está relacionado ao sentido positivo. A ferramenta vai ser útil para ajudar a compreender que demandas merecem mais atenção?, disse Márcia Ferri, coordenadora de projetos do Instituto Natura. A intenção é que, a partir do monitoramento do uso do Conviva Educação, as Undime possam criar planos de ação a fim de impulsionar o uso do ambiente Virtual. Atualmente, 4.200 municípios e 11.656 usuários estão cadastrados no Conviva. Na quarta-feira (23), de acordo com a programação, as atividades começam logo pela manhã e seguem até à noite. Estarão na pauta: De Olho nos Planos, iniciativa da Ação Educativa que visa o monitoramento da construção dos Planos Municipais de Educação e a formação sobre o uso pedagógico da Provinha Brasil pela Fundação Itaú Social. Além disso, haverá uma reunião da diretoria executiva da Undime e outra entre as equipes das secretarias executivas para definir pontos importantes do Ciclo de Seminários. Clique aqui para acessar a programação completa do ?Encontro de Planejamento para o Ciclo de Seminários?. Seminários nos estados – A Undime e suas seccionais realizarão, por meio de convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dois seminários em cada estado, nos meses de agosto e setembro. Cada seminário terá duração de dois dias. O objetivo do Ciclo de Seminários é promover o debate sobre a importância da gestão da educação pública para garantir o cumprimento do direito à educação de todos e todas. Para tanto, alguns dos temas abordados serão: Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR); Planos Municipais de Educação (PME); políticas e programas do governo federal; ações da Undime e de parceiros institucionais. Clique aqui para acessar o calendário com as datas e municípios onde os seminários serão realizados. Autor: Undime (atualizado em 13/08/2014 às 10h13)

Entidades discutem proposta de reformulação do Prêmio Gestão Escolar

As entidades reuniram-se para discutir futuras ações visando a reformulação do Prêmio Gestão Escolar – PGE Com o objetivo discutir mudanças no Prêmio Gestão Escolar (PGE) 2015/2016, a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Nilene Badeca, reuniu-se, no dia 7 de julho, com a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, e, com a coordenadora de projetos do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC), Beatriz Cortese, em São Paulo. A secretária executiva do Consed, Nilce Rosa da Costa, também esteve presente na reunião. A reformulação foi prevista em reunião ordinária entre o Comitê de Governança do PGE, ocorrida em janeiro de 2014, na qual ficou decidido um estudo técnico para uma possível revisão dos critérios de premiação e seleção das escolas participantes do PGE, como também da estrutura do prêmio. O novo desenho, em estudo, propõe a implementação de ações que visem a ampliação da participação das escolas da rede municipal em todas as etapas de seleção;  o aumento das ações formativas do Prêmio Gestão Escolar para participantes das diferentes instâncias (coordenadores estaduais, avaliadores, diretores) entre outras iniciativas. A professora Maria Nilene Badeca, considera que as mudanças visam ampliar o público atendido pelo projeto, envolvendo assim os vários setores da comunidade escolar, opinião compartilhada pela presidente da UNDIME, Cleuza Repulho, a qual considera necessária a mudança, por estimular o envolvimento das escolas municipais. As reformulações propostas no estudo, para reestruturação do prêmio que ainda serão aprovadas Comitê de Governança do PGE, procuram também estimular o diálogo e a reflexão sobre os avanços da escola, dificuldades e desafios, por meio do olhar da comunidade a qual a escola está inserida. Durante a reunião, Cortese salientou as metas que guiarão a reformulação, dentre elas: a formação continuada em gestão escolar, por meio da participação contínua das escolas inscritas; desenvolvimento de ações que envolvam os inscritos em um processo de reflexão sobre a gestão escolar; a ampliação da visibilidade de bons processos de gestão (re)conhecidos por meio do PGE; como também, o desenvolvimento de uma política de colaboração entre as escolas participantes. Atualmente, participam do PGE escolas públicas estaduais e municipais de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino médio integrado de todo o país. O prêmio é realizado em duas etapas: estadual/distrital e nacional – cada Estado seleciona um destaque estadual/distrital. Os destaques são analisados por uma comissão formada por representantes dos parceiros do prêmio, que escolhe seis finalistas nacionais, que concorrem ao título Referência Brasil. O Prêmio Gestão Escolar – PGE – Foi criado em 1998, com o objetivo de promover a melhoria dos processos de gestão e de ensino nas escolas públicas, de modo a impactar a aprendizagem efetiva dos estudantes. Ao longo das edições foi constatada a necessidades de melhorias e reformulações para que o PGE possa ampliar seu alcance geográfico e provocar mudanças de práticas nas escolas públicas. Ao todo, 34.832 instituições escolares já participaram do prêmio, sendo 9.693 somente na Edição 2013, ano base 2012, o equivalente a 28% de toda a história do PGE. Autor: Consed http://www.consed.org.br/index.php/comunicacao/noticias/864-entidades-discutem-proposta-de-reformulacao-do-premio-gestao-escolar

Ministério da Justiça lança aplicativo para auxiliar professores da rede pública

O Ministério da Justiça lançou hoje (21), em parceria com a Universidade Federal de Goiás e o Ministério da Educação, aplicativo que auxilia os professores da rede pública de ensino a buscar informações sobre as classificações indicativas de programas de televisão, filmes e games. A plataforma é a versão digital mais elaborada da cartilha que já foi distribuída aos professores e que contém, além de outras orientações, em linguagem didática, os critérios sobre os quais foram baseadas as classificações disponíveis e oferece ainda, conteúdos para serem trabalhados em sala de aula. O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, destacou a importância da ferramenta para os educadores. ?A partir deste aplicativo, os professores serão mais um agente de proteção da criança e do adolescente, no meio dessa política tão importante, que faz o direito de escolha do que deve e não ser assistido em casa, e agora também dentro da escola?, disse. O diretor adjunto do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação, da estrutura do Ministério da Justiça, Davi Pires,  disse que ? é fundamental que a classificação indicativa seja conhecida. Ela é um instrumento de informação, e a ferramenta só pode ser válida se as pessoas conhecerem. Levar o aplicativo para milhares de professores em sala de aula potencializa esta informação?. O ministério espera lançar a segunda fase deste aplicativo mais interativo para a população. Por enquanto, a plataforma só está disponível nos tablets distribuídos pelo MEC e pode ser baixado pelos professores, na loja virtual do ministério. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2014-07/ministerio-da-justica-lanca-aplicativo-para-auxiliar-professores-da-rede

Boletim Em-pauta – Edição 313 – 21 de julho de 2014

Edição 313 – 21 de julho de 2014 Especialista destaca necessidade de diagnósticos de demanda e de oferta para construção de planos de educação O professor doutor João Monlevade reforçou a importância da participação na construção dos diagnósticos para os Planos de Educação e apontou que o Brasil possui pequena arrecadação de impostos Em entrevista ao portal De Olho nos Planos, o professor Doutor em educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e consultor técnico do Senado Federal, João [?] Leia mais Comissão aprova obrigatoriedade de escolas terem listas de autorizados a entrar A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 4263/12, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que reforça a segurança dos alunos ao obrigar escolas de ensino básico a registrar, no ato da matrícula, a relação de todas as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento. Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Dr. Ubiali [?] Leia mais Escolas podem enviar dados da Provinha Brasil até 30 de setembro Diretores e professores de escolas públicas podem enviar online dos dados da primeira aplicação da Provinha Brasil deste ano. O prazo para envio das informações termina em 30 de setembro. O lançamendo dos dados deve ser feito na página da Provinha Brasil. Esta é a primeira vez que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira [?] Leia mais Desvendando o PNE: a aprovação e os próximos dez anos Gestão, financiamento e formação de profissionais. Temas que se apresentam como contínuos desafios à política educacional brasileira e que compõem parte das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Após mais de três anos em tramitação no Congresso Nacional, o texto foi sancionado no último 26 de junho pela presidenta Dilma Rousseff, por meio [?] Leia mais Projeto obriga União a ajudar municípios a pagar o piso dos professores A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7656/14, do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que obriga o governo federal a repassar dinheiro a estados e municípios que não consigam pagar o piso salarial nacional dos professores da educação básica, fixado hoje em R$ 1.697. A proposta, que altera a Lei 11.738/08, também determina que [?] Leia mais Comissão aprova campanha nacional contra o bullying nas escolas A Comissão de Educação aprovou, nesta quarta-feira (16), proposta que obriga as escolas brasileiras a realizarem campanha contra o bullying. Pelo texto aprovado, as campanhas devem ser anuais, com duração de uma semana, na primeira quinzena de abril, em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e médio. Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Glauber Braga (PSB-RJ) [?] Leia mais Educação aprova projeto que garante a irmãos frequentar a mesma escola A Comissão de Educação aprovou, na quarta-feira (16), emendas do Senado ao projeto que garante a irmãos frequentar a mesma escola (PL 48/07). O texto do ex-deputado Neilton Mulim veda expressamente a separação de gêmeos. Com as alterações do Senado, as escolas somente serão obrigadas a assegurar vagas para irmãos se eles cursarem o mesmo [?] Leia mais Oficina de prestação de contas para gestores será em 31 de julho Estão abertas, até 25 de julho de 2014, as inscrições para a próxima Oficina Permanente de Prestação de Contas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que se realiza em 31 de julho de 2014, no auditório do edifício-sede da autarquia (SBS, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE ? Brasília/DF). A capacitação é destinada [?] Leia mais Uso da internet nas escolas públicas cresce, mas conexão ainda é lenta O percentual de professores de escolas públicas que utilizaram a internet durante as aulas em 2013 foi 46%. O número representa crescimento de dez pontos percentuais em relação a 2012 e foi divulgado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, na pesquisa Tecnologias da Informação e Comunicação na Educação. O levantamento, feito com 994 escolas [?] Leia mais Pelo menos 43 mil escolas brasileiras não têm equipamentos para exibir filmes Pelo menos 43 mil escolas brasileiras não estão preparadas para atender à nova lei que determina a exibição mensal de, pelo menos, duas horas de filmes produzidos no Brasil. O número corresponde às instituições que não têm televisão, de acordo com o Censo Escolar de 2013. O número aumenta quando se trata de aparelhos de [?] Leia mais Escolas já podem incluir dados no sistema da Provinha Brasil A partir de segunda-feira, 14, diretores e professores de escolas públicas podem fazer o lançamento on-line dos dados da primeira aplicação da Provinha Brasil deste ano. O prazo para envio das informações termina em 30 de setembro. O sistema funciona como ferramenta para visualização do desempenho dos alunos e também para a produção de relatórios [?] Leia mais Ainda é possível fazer a prestação de contas do Pnate Os municípios que não prestaram contas dos recursos recebidos pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) ainda podem regularizar a situação, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), disponível no portal do FNDE. O prazo para as prestações de contas do programa terminou em 30 de junho, mas há municípios [?] Leia mais Escolas têm prazo até dia 4 para aderir à jornada ampliada e qualificar a aprendizagem Escolas da educação básica pública, municipais e estaduais, podem aderir ao Programa Mais Educação até 4 de agosto. Em 2013, o programa atendeu estudantes de 49 mil escolas das 27 unidades da Federação e, neste ano, a meta é atingir 60 mil escolas. Ao oferecer educação integral ou jornada ampliada, as redes públicas contribuem para [?] Leia mais

Undime realiza encontro preparatório para ciclo de seminários

Começa nesta terça-feira (22) e vai até sexta-feira (25) o “Encontro de Planejamento para o Ciclo de Seminários”. O evento será realizado em Brasília (DF) e reunirá membros da Undime, do Ministério da Educação (MEC), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Instituto Natura, Ação Educativa, Fundação Itaú Social e Unicef. Ao todo, cerca de 120 pessoas, entre dirigentes municipais de Educação e membros das seccionais da Undime, participarão do encontro. O evento é uma iniciativa da Undime e uma preparação para os seminários que serão realizados ao longo do segundo semestre de 2014, em 26 estados da federação. A temática dos seminários será “A melhoria da gestão municipal para cumprir o direito à educação”. O objetivo do Encontro de Planejamento, que será realizado nesta semana, é capacitar os oficineiros sobre os temas que serão abordados nos seminários. Entre eles estão: o ambiente virtual Conviva Educação; De Olho nos Planos, iniciativa que visa o monitoramento da construção dos Planos Municipais de Educação; a campanha “Fora da Escola – Não Pode!”; o uso pedagógico da Provinha Brasil; políticas e programas da SEB, Sase e Secadi/MEC; políticas e programas do Inep e FNDE. Serão quatro dias de trabalho intenso a fim de articular os seminários que serão realizados nos estados. Clique aqui para acessar a programação completa do ?Encontro de Planejamento para o Ciclo de Seminários?. Como funcionará? Cada estado realizará entre os meses de agosto e setembro dois seminários em diferentes municípios. No total, serão 52 seminários. A ideia é atingir o maior número possível de educadores, entre gestores, diretores e professores. O calendário com as datas e municípios onde os seminários serão realizados pode ser acessado aqui. O primeiro está previsto para acontecer em Cuiabá, nos dias 7 e 8 de agosto. Aguardem mais informações! Autor: Undime (atualizado em 13/08/2014 às 10h15)

Especialista destaca necessidade de diagnósticos de demanda e de oferta para construção de planos de educação

O professor doutor João Monlevade reforçou a importância da participação na construção dos diagnósticos para os Planos de Educação e apontou que o Brasil possui pequena arrecadação de impostos Em entrevista ao portal De Olho nos Planos, o professor Doutor em educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e consultor técnico do Senado Federal, João Monlevade, destacou a necessidade de os municípios construírem diagnósticos de demanda e de oferta no processo de elaboração de seus Planos de Educação. ?Quanto mais participativo e mais autêntico for o Plano, mais se assegura sua efetividade. Plano não é para ser bonito, escrito e ficar na estante deitado. O Plano é para ser executado?, afirmou. Além disso, Monlevade reforçou a importância da participação na construção dos diagnósticos para os Planos e explicou porque, em sua análise, o Brasil possui uma pequena arrecadação de impostos e como isso impacta no financiamento das políticas públicas. ?O Imposto Territorial Rural (ITR) é um dos exemplos mais absurdos, sendo que temos 500 milhões de hectares no Brasil e a arrecadação não chega a 500 milhões de reais por ano. É R$ 1 por hectare. Neste sentido, o latifundiário deveria ser o responsável pelo financiamento pelo menos para a educação do campo?, exemplificou. A conversa com o professor Monlevade foi realizada após sua participação na oficina sobre Planos Municipais de Educação, durante o 6º Fórum Nacional Extraordinário da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Veja abaixo a entrevista completa com o professor João Monlevade: De Olho nos Planos (De Olho) ? Como se deu a criação de Planos em nossa sociedade? E qual a sua importância? João Monlevade (JM) ? Um Plano Municipal, Estadual ou Nacional de Educação é uma política pública que é um conjunto de intenções e ações onde o poder público procura responder as necessidades, as demandas da sociedade. Só que as políticas públicas evoluem na sociedade de acordo com as próprias relações sociais, a evolução científica e tecnológica. Normalmente as políticas públicas começaram muito espontâneas, como um reflexo do que precisava e do que era feito. Num determinado momento começou haver um conflito entre a intenção e a ação que não dava conta de chegar aos objetivos propostos. E foi quando se criaram os Planos. Na história da humanidade, os planos começam a existir como uma previsão já sistemática, científica e considerando recursos para que realmente se chegue aos objetivos. No caso dos Planos Municipais, para ser mais concreto, os municípios são encarregados pela Constituição a atender as necessidades da população na educação infantil, no ensino fundamental e na Educação de Jovens e Adultos, por exemplo. E o que está acontecendo? Nós temos 57 milhões de brasileiros que não concluíram o ensino fundamental. Isso é sinal de que a intenção de ofertar o ensino não está sendo efetivada. (De Olho) ? E o que significa compreender os Planos com esta visão sistemática e científica? (JM) ? Ser científico é estudar efetivamente as causas do que está acontecendo. É fazer um diagnóstico científico, universal e crítico contando com a colaboração dos outros entes e das outras forças sociais para se chegar a um determinado objetivo. E aí é que se constitui a diferença entre planos de governo e planos de Estado. Em tese, todos deveriam ser planos de Estado, mas como nosso governo não é monárquico e definitivo, ele tem mandatos e, em âmbito municipal, possui um prefeito que faz planos para seus quatro anos de gestão. Se conseguir chegar naquilo tudo bem, senão diz que ?forças ocultas não deixaram?. (De Olho) ? Em sua apresentação, o senhor destacou a importância de diagnósticos científicos de demanda e de oferta na elaboração dos Planos de Educação. Qual a importância desse caráter científico para os Planos e qual a diferença entre estes dois diagnósticos? (JM) ? Para a elaboração do Plano temos várias metodologias e qualquer uma delas passa pelo diagnóstico, que é o estudo da demanda e de como está sendo enfrentada esta necessidade, que é a oferta na escola, no sistema escolar, no currículo, pelo professor etc. O diagnóstico da demanda serve para saber se aquele sujeito de direito está sendo atendido. Em casos como o da EJA este atendimento é terrível, com três milhões de matrículas para 57 milhões de sujeitos de direitos. Para o diagnóstico científico da demanda é necessário fazer um recenseamento de todos os que precisam daquele direito e é importante que ele seja censitário e não por amostragem, como é garantido no parágrafo 1º do artigo 5º da LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] em que se diz que o poder público deve ?recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica?. Já o diagnóstico da oferta é mais fino e tem sido mais difícil de ser realizado para além das conferências, com o objetivo de saber o porquê a alfabetização não está dando certo, quais são os problemas de currículo no ensino médio e de gestão. A cientificidade na hora do diagnóstico tanto na oferta quanto na demanda obriga que os gestores municipais tenham conhecimento e que apliquem estes conhecimentos. No diagnóstico da oferta aí sim é fundamental a participação. Não fazer um diagnóstico por meio do Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica], através de prova, mas através de discussões coletivas: diagnosticar a educação infantil com as mães, os pais e chamando as crianças para saber se são felizes na escola desde criancinha. Quanto mais participativo e mais autêntico for o Plano, mais se assegura sua efetividade. Plano não é para ser bonito, escrito e ficar na estante deitado. O Plano é para ser executado. Assista à fala do professor João Monlevade sobre a importância da participação na construção dos diagnósticos para os Planos de Educação:   (De Olho) ? Durante a oficina, o senhor afirmou que há uma subarrecadação de impostos no Brasil. Como se dá essa subarrecadação e quais são as alternativas para superá-la? (JM) ? Este é um

Comissão aprova obrigatoriedade de escolas terem listas de autorizados a entrar

A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 4263/12, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que reforça a segurança dos alunos ao obrigar escolas de ensino básico a registrar, no ato da matrícula, a relação de todas as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento. Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que inclui na proposta a necessidade de pais e responsáveis manterem essa lista atualizada. Para Ubiali, a relação das pessoas autorizadas deve ser renovada ao longo do período letivo para acompanhar as possíveis mudanças nas relações familiares. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). Tramitação A proposta tem prioridade e será analisada conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/471909-COMISSAO-APROVA-OBRIGATORIEDADE-DE-ESCOLAS-TEREM-LISTAS-DE-AUTORIZADOS-A-ENTRAR.html

Escolas podem enviar dados da Provinha Brasil até 30 de setembro

Diretores e professores de escolas públicas podem enviar online dos dados da primeira aplicação da Provinha Brasil deste ano. O prazo para envio das informações termina em 30 de setembro. O lançamendo dos dados deve ser feito na página da Provinha Brasil. Esta é a primeira vez que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) terá acesso aos dados. Atualmente, cada escola aplica o teste e o corrige. Segundo o Inep, em setembro os interlocutores estaduais e municipais terão acesso aos relatórios consolidados das respectivas redes de ensino. Trata-se de um sistema novo, e a participação não é obrigatória. O Inep esclarece, no entanto, que o acesso aos dados consolidados vai ajudar na gestão e pelanejamento tanto das escolas quanto dos estados e municípios. O sistema vai funcionar como ferramenta para visualização do desempenho dos alunos e também para a produção de relatórios de desempenho por estudante, turma e escola. A Provinha Brasil avalia as habilidades relativas à alfabetização e ao letramento em língua portuguesa e em matemática, desenvolvidas pelas crianças matriculadas no 2º ano do ensino fundamental das escolas públicas do país. A prova é aplicada no início e no fim do ano letivo para permitir o diagnóstico e a aferição da evolução da aprendizagem. Os gestores também terão acesso este ano aos resultados da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), aplicada pela primeira vez no ano passado aos alunos do 3º ano do ensino fundamental – ano final do ciclo de alfabetização. A avaliação deve servir também de marco zero para avaliar o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), que visa a alfabetizar todas as crianças até 8 anos de idade, e começou a ser aplicado em sala de aula no ano passado. Para ajudar no aproveitamento dos dados pelas escolas e gestores, o desempenho será dividido em níveis, e o Inep vai detalhar o que é necessário para chegar a cada um dos níveis. As escolas saberão a porcentagem dos estudantes de cada faixa. Além disso, terão acesso a dados de escolas na mesma região, mesma modalidade (rural/urbana) e nível socioeconômico dos alunos para comparação. A divulgação, que seria feita em junho, ainda não tem data prevista. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2014-07/escolas-podem-enviar-dados-da-provinha-brasil-ate-dia-30-de-setembro