Desvendando o PNE: a aprovação e os próximos dez anos
Gestão, financiamento e formação de profissionais. Temas que se apresentam como contínuos desafios à política educacional brasileira e que compõem parte das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Após mais de três anos em tramitação no Congresso Nacional, o texto foi sancionado no último 26 de junho pela presidenta Dilma Rousseff, por meio da Lei nº 13.005. Com o objetivo de apoiar a compreensão dos desafios apresentados pela proposta, o Centro de Referências em Educação Integral lança a série Desvendando o PNE. Com o apoio de especialistas, semanalmente, serão lançadas reportagens sobre cada uma das metas da educação básica, em diálogo com os pressupostos da educação integral. Para iniciar o debate, avaliamos o cenário da aprovação e seus impactos imediatos na sociedade. O PNE e a educação integral Para Jaqueline Moll, professora associada da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e, de 2007 a 2013, diretora de Currículos e Educação Integral no MEC, as políticas educacionais devem ter como elemento estruturador o direito que crianças e jovens têm a um processo formativo, continuado e que dê fundamentos para uma vida em sociedade a partir de aspectos morais, políticos, éticos, sociais. Contudo, a pesquisadora afirma que essa consciência no Brasil vem sendo construída lentamente. ?Foi só em 2013 que incluímos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a emenda que dispunha sobre a obrigatoriedade da oferta gratuita da educação básica para crianças e adolescentes dos quatro aos 17 anos de idade?, aponta Jaqueline, lembrando ainda o tímido avanço na oferta da educação infantil e de jovens e adultos. Portanto, segundo a gestora, o PNE é de fundamental importância, garantindo a intencionalidade da sociedade civil e governo de fazer a educação chegar a todos, com qualidade e em todos os níveis, prevendo financiamento e um arcabouço jurídico que dê as garantias legais nesse movimento. Além de contemplar os níveis e etapas da educação, ?o Plano Nacional mostra uma crescente consciência sistêmica da educação brasileira, com metas e estratégias materializadas e possíveis de acompanhamento pela sociedade?. Paralelamente, Jaqueline aponta a necessidade do incentivo à produção de conhecimento nas áreas consideradas prioritárias pelas políticas públicas, objetivando a produção de materiais pedagógicos que acompanhem esses processos e indiquem possíveis caminhos, além do investimento na formação de profissionais. O reforço da democracia Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, também reconhece méritos da sociedade civil no PNE por meio de uma participação qualificada, e em constante pressão no legislativo e executivo. A mesma conduta, segundo Cara, não foi observada no governo federal que praticou pressão política nem sempre respaldada pela capacidade de argumentação. Para ele, um dos principais entraves à aprovação do PNE foi a maior responsabilização do governo federal que deverá atuar em política de cooperação junto aos estados e municípios, prevendo recursos e apoio técnico para o cumprimento das demandas educacionais. ?Isso vai na contramão da política educacional vertical praticada hoje, mesmo sendo esta condição prevista já na Constituição Federal de 1988, da qual muitos governos se esquivaram ao longo do tempo?, complementa. Para Cleuza Repulho, presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e dirigente municipal de educação de São Bernardo do Campo (SP), o regime de colaboração será essencial para que se possam pensar e concretizar ações que deem conta da integralidade dos indivíduos. Segundo a gestora, para o cumprimento das metas do plano, serão necessárias ações casadas entre municípios e estados, com aproximação dos gestores de ambas as esferas. Paralelamente, Cleuza insiste na necessidade de ações intersetoriais, garantindo que a educação integral dos sujeitos seja uma política combinada entre as diferentes áreas do poder público. ?A intersetorialidade é importante uma vez que a criança não é alguém que está só na escola?, avalia É igualmente importante, na visão de Daniel Cara, a convocação da sociedade civil, de modo a garantir que o Plano reverbere nos planos municipais, estaduais e do Distrito Federal, lembrando que o PNE prevê a elaboração ou adequações dos mesmos até julho de 2015. É preciso que essas políticas nasçam com base nas necessidades dos cidadãos e de seus territórios. ?Nesse sentido, é fundamental a reconvocação dos Fóruns Municipais e Estaduais, que já deveriam ter sido criados para o andamento da Conae, adiada no início deste ano?, aponta, ressaltando que há expectativa de que a Conferência aconteça ainda em 2014. Cara indica também preocupação em relação à postura da Secretaria de Articulação do governo federal que, segundo ele, vem fazendo uma assessoria sem diálogo com a sociedade. ?Desse modo, não haverá consenso e os planos podem não ser aprovados dentro do prazo. Parece que ainda temos dificuldade de mostrar que essa é a lógica da educação democrática?, critica. Os mecanismos de controle Para os gestores, um avanço do recém-aprovado Plano de Educação foi o estabelecimento das metas intermediárias, que contribuirão com a transparência dos processos. Pelo texto base, afirma-se que as instâncias de monitoramento deverão divulgar os resultados em seus respectivos sites institucionais e que caberá também ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) a publicação, a cada dois anos, de estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas. Além do acompanhamento oficial, Cara reforça a importância do controle social do cidadão, ?não só enquanto eleitor, mas no acompanhamento da execução dos objetivos do plano?, avalia. Em nota, o FNE, principal envolvido no acompanhamento das metas, explicou que só se pronunciará sobre como realizará o controle depois da reunião de coordenação, prevista ainda para este mês. Autor: Centro de Referências em Educação Integral http://educacaointegral.org.br/noticias/desvendando-pne-aprovacao-os-proximos-dez-anos/
Projeto obriga União a ajudar municípios a pagar o piso dos professores
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7656/14, do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que obriga o governo federal a repassar dinheiro a estados e municípios que não consigam pagar o piso salarial nacional dos professores da educação básica, fixado hoje em R$ 1.697. A proposta, que altera a Lei 11.738/08, também determina que a União transfira os recursos em tempo hábil para permitir o cumprimento integral do piso, sem atrasar os salários. Atualmente, o governo ajuda os estados e municípios a custear o piso, mas os repasses, que não são obrigatórios, limitam-se aos recursos do fundo destinado à manutenção da educação básica. Para Vieira da Cunha, ao obrigar a complementação em tempo hábil, o piso dos professores poderá ser cumprido. ?Garantiremos, de fato e de direito, o piso salarial nacional, valorizando os profissionais do magistério e, consequentemente, a própria educação?, afirma. Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/471790-PROJETO-OBRIGA-UNIAO-A-AJUDAR-MUNICIPIOS-A-PAGAR-O-PISO-DOS-PROFESSORES.html
Comissão aprova campanha nacional contra o bullying nas escolas
A Comissão de Educação aprovou, nesta quarta-feira (16), proposta que obriga as escolas brasileiras a realizarem campanha contra o bullying. Pelo texto aprovado, as campanhas devem ser anuais, com duração de uma semana, na primeira quinzena de abril, em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e médio. Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Glauber Braga (PSB-RJ) ao Projeto de Lei 6504/13, do deputado Dimas Fabiano (PP-MG). Braga fez mudanças de redação. Alterou, por exemplo, o conceito de bullying para ?harmonizar? a proposta a um substitutivo global do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) a vários projetos sobre o assunto que tramitam na Casa. De acordo com a proposta, caracteriza-se como bullying qualquer prática de violência física ou psicológica, intencional e repetitiva, entre pares, que ocorra sem motivação evidente, praticada por um indivíduo ou grupo de indivíduos, contra uma ou mais pessoas. A prática deve ainda ter como objetivo intimidar, agredir fisicamente, isolar, humilhar, ou ambos, causando dano emocional ou físico à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas. Legislação Glauber Braga ressalta que vários entes da federação já contam com legislação sobre o tema. Caso do Rio de Janeiro (estado e município), Santa Catarina, Ceará, Distrito Federal, município de São Paulo e Rio Grande do Sul. Conforme o deputado, todas essas leis têm em comum o foco na conscientização. Mesmo objetivo, segundo diz, das propostas em tramitação na Casa. ?É bem-vinda toda e qualquer estratégia destinada a incentivar a tolerância, a promover o respeito mútuo e a combater estereótipos e preconceitos?, defende. Tramitação A proposta segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/471820-COMISSAO-APROVA-CAMPANHA-NACIONAL-CONTRA-O-BULLYING-NAS-ESCOLAS.html
Educação aprova projeto que garante a irmãos frequentar a mesma escola
A Comissão de Educação aprovou, na quarta-feira (16), emendas do Senado ao projeto que garante a irmãos frequentar a mesma escola (PL 48/07). O texto do ex-deputado Neilton Mulim veda expressamente a separação de gêmeos. Com as alterações do Senado, as escolas somente serão obrigadas a assegurar vagas para irmãos se eles cursarem o mesmo nível de ensino. Para o relator, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), ?a mudança é oportuna porque nem todas as escolas oferecem todas as etapas de ensino?. Hoje, o ensino básico é constituído por educação infantil, primeiro e segundo ciclo do fundamental e ensino médio. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) já assegura a meninos e meninas o direito à escola pública, gratuita e próxima à residência. O autor do projeto, no entanto, argumenta que ocorrem situações em que irmãos não conseguem vaga na mesma escola. Essa dificuldade, conforme afirma, leva as famílias a matricular seus filhos em instituições distantes de casa, ?o que violenta flagrantemente o Estatuto da Criança e do Adolescente?. A proposta havia sido aprovada originalmente pela Câmara em outubro de 2009. Tramitação As emendas do Senado ao projeto ainda serão analisadas, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/471815-EDUCACAO-APROVA-PROJETO-QUE-GARANTE-A-IRMAOS-FREQUENTAR-A-MESMA-ESCOLA.html
Oficina de prestação de contas para gestores será em 31 de julho
Estão abertas, até 25 de julho de 2014, as inscrições para a próxima Oficina Permanente de Prestação de Contas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que se realiza em 31 de julho de 2014, no auditório do edifício-sede da autarquia (SBS, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE ? Brasília/DF). A capacitação é destinada aos técnicos indicados pelas prefeituras e secretarias municipais e estaduais de educação, membros de conselhos de controle social (Cae e Cacs/Fundeb), às associações multiplicadoras (Undimes e Cecanes) e representantes de organizações não governamentais que recebem transferências do FNDE. Estes devem apresentar, no dia da capacitação, uma carta de recomendação assinada pelo responsável pela entidade. Para o Chefe de Serviço de Apoio Técnico ao Atendimento de Demandas Internas e Externas do FNDE, Bruno Costa e Silva, a participação de todos esses gestores nas capacitações é fundamental, pois o principal objetivo dos encontros é diminuir a distância existente entre o FNDE e as prefeituras e estados. Como um dos organizadores das oficinas, ele acredita que vários problemas e pendências que dificultam a gestão dos programas nos municípios podem ser resolvidos durante os encontros. ?Com a criação do Sistema de Gestão de Prestação de Contas, o SiGPC/Contas online, surgiu a necessidade de organizarmos oficinas para treinar os gestores. A partir de então, vimos que muitas pessoas tinham dúvidas históricas sobre as ações do FNDE. Nos eventos, temos a oportunidade de tirar dúvidas que nunca foram esclarecidas e resolver pendências de prefeituras que não são resolvidas por falta de conhecimento técnico. A gente mostra que não é necessário ter um contador ou uma pessoa especializada em prestação de contas dentro da prefeitura. O FNDE trabalha com um sistema que pode ser utilizado por qualquer leigo. Basta haver o treinamento adequado?, explica. As oficinas vinham sendo realizadas a cada 15 dias, mas foram interrompidas no período da Copa do Mundo. Desde o início do ano, os eventos têm funcionado como instrumentos de aproximação entre o FNDE e seus parceiros e contribuem para o aperfeiçoamento da gestão das entidades envolvidas. Nos dias de oficina, representantes de várias áreas do FNDE trabalham para tirar dúvidas dos participantes e melhorar o conhecimento dos gestores sobre os programas e o processo de prestação de contas. Para fazer a inscrição basta acessar o link http://educacaocorporativa.fnde.gov.br e seguir as orientações do tutorial. A participação na oficina é gratuita, porém o FNDE não arca com despesas de deslocamentos e hospedagens dos interessados. Para mais informações sobre esta e outras Oficinas Permanentes de Prestação de Contas, acesse a página do SiGPC/Contas Online no site do FNDE. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/5846-oficina-de-presta%C3%A7%C3%A3o-de-contas-para-gestores-ser%C3%A1-em-31-de-julho
Uso da internet nas escolas públicas cresce, mas conexão ainda é lenta
O percentual de professores de escolas públicas que utilizaram a internet durante as aulas em 2013 foi 46%. O número representa crescimento de dez pontos percentuais em relação a 2012 e foi divulgado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, na pesquisa Tecnologias da Informação e Comunicação na Educação. O levantamento, feito com 994 escolas públicas e privadas de todo o país, revelou também que a velocidade de conexão com a internet é menor nas instituições públicas do que nas particulares. Os dados revelam que 43% das escolas particulares dispõem de internet com velocidade entre 5 e 10 mega. Por outro lado, entre as instituições públicas, 52% contam com conexão a internet de até 2 mega. Entre os recursos educacionais mais usados pelos professores, estão imagens, figuras, ilustrações ou fotos (84%), textos (83%), questões de prova (73%), vídeos (74%), jogos (42%), apresentações prontas (41%), e programas e softwares educacionais (39%). A coleta de dados desta quarta edição da pesquisa ocorreu entre setembro e dezembro do ano passado. Foram entrevistados 939 diretores de escolas, 870 coordenadores pedagógicos, 1.987 professores e 9.657 alunos. De acordo com as informações, a sala de aula cresceu como local de uso do computador e da internet, o ambiente mais comum para o uso de computador ainda é a casa do estudante. Apenas 7% dos alunos da rede pública e 2% dos estudantes de escolas particulares disseram que acessam a internet, mais frequentemente, em suas escolas. A maioria usa a rede mundial de computadores com mais frequência em casa: 68% dos alunos de escola pública e 93% dos matriculados em escolas particulares. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/pesquisa-e-inovacao/noticia/2014-07/uso-da-internet-nas-escolas-publicas-cresce-mas-conexao-ainda-e
Pelo menos 43 mil escolas brasileiras não têm equipamentos para exibir filmes
Pelo menos 43 mil escolas brasileiras não estão preparadas para atender à nova lei que determina a exibição mensal de, pelo menos, duas horas de filmes produzidos no Brasil. O número corresponde às instituições que não têm televisão, de acordo com o Censo Escolar de 2013. O número aumenta quando se trata de aparelhos de DVD ? do total de 190,7 mil colégios, mais de 48 mil não têm o equipamento. Em relação aos retroprojetores, que também podem ser usados na exibição de filmes, apenas um terço (63 mil) tem o equipamento. A lei entrou em vigor no final do mês de junho. Pelo texto, a exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola. “Infelizmente, a lei ainda vai permanecer como desafio, por mais que tenha a norma, ela não será implementada imediatamente. Somos um país gigante, com muita diversidade. Temos escolas que não dispõem de recursos mínimos como TV e vídeo. Elas terão que ser equipadas”, diz o vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima. A maior deficiência está entre as escolas públicas, de acordo com a plataforma de dados educacionais QEdu, em que 74% têm TV e 71%, DVD. Entre as particulares as porcentagens aumentam para 90% e 88% respectivamente. As escolas municipais são a maioria no Brasil (119,9 mil) e são também as que apresentam as maiores deficiências. Entre esses centros de ensino, 69% têm TV e 66%, DVD. Alessio Lima é também secretário de Educação de Tabuleiro do Norte (CE) e diz que no município o desafio de implementar o serviço está praticamente vencido. Das 23 escolas públicas do município, 22 têm TV e aparelho de DVD. “Já temos essa prática nas escolas, de exibir filmes. Mas, agora o incentivo será para planejar a aquisição de um acervo e orientar a prática de forma sistemática”. Uma das possibilidades é que os recursos transferidos para as escolas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola sejam usados também para esse fim. Entre os estados, o Acre é um dos que têm a pior infraestrutura para a exibição dos filmes. No estado, 41% das escolas têm TV e 37% DVD. “Não estamos preparados, não houve planejamento, até porque eles decidiram isso sem o conhecimento das escolas. O Parlamento brasileiro deveria ouvir mais a sociedade”, diz o diretor da Secretaria de Educação do Acre, Hildo Cézar Freire Montysuma. A maior dificuldade está nas escolas da área rural, onde não há equipamentos são muito antigos, conta o professor. No Amazonas, 35% das escolas públicas têm televisão e 30% DVD. A Secretaria de Educação, por meio da assessoria, diz que está projetando estratégias para inserir a proposta no Plano Político Pedagógico nas escolas. “Por enquanto, as ações ainda estão sendo projetadas para futura execução”, informa o órgão. O Ministério da Educação informa que desde 1996 tem políticas de disponibilização de conteúdos audiovisuais por meio da TV Escola, do Portal da TV Escola e do Portal do Professor, além da distribuição dos kits de DVDs da TV Escola, que poderão auxiliar as redes e escolas no cumprimento da lei. Esses conteúdos audiovisuais, com exceção dos kits de DVD da TV Escola ? que são enviados somente para as escolas ?, estão disponíveis para livre acesso por todos os cidadãos brasileiros que tenham captação de imagem por meio de antena parabólica, TV a cabo e acesso à internet. Além disso, o MEC diz que vem articulando com o Ministério da Cultura mecanismos e orientações para ampliar o acervo de filmes nacionais, conforme as diretrizes curriculares nacionais. Sobre os equipamentos, a pasta estimula a aquisição do Projetor Interativo Proinfo pelas licitações de registro de preços promovidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Por se tratar de uma compra nacional, os preços são inferiores aos praticados no mercado e aos obtidos em licitações em um único município ou estado. O projetor pode ser usado na exibição de películas. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2014-07/mais-de-40-mil-escolas-nao-tem-equipamentos-para-exibir-filmes
Escolas já podem incluir dados no sistema da Provinha Brasil
A partir de segunda-feira, 14, diretores e professores de escolas públicas podem fazer o lançamento on-line dos dados da primeira aplicação da Provinha Brasil deste ano. O prazo para envio das informações termina em 30 de setembro. O sistema funciona como ferramenta para visualização do desempenho dos alunos e também para a produção de relatórios de desempenho por estudante, turma e escola. Em setembro, os interlocutores estaduais e municipais terão acesso aos relatórios consolidados das respectivas redes de ensino. A Provinha Brasil é uma avaliação diagnóstica das habilidades relativas à alfabetização e ao letramento em língua portuguesa e em matemática desenvolvidas pelas crianças matriculadas no segundo ano do ensino fundamental das escolas públicas do país. A prova é aplicada no início e no fim do ano letivo para permitir o diagnóstico e a aferição da evolução da aprendizagem dos estudantes. Mais informações sobre a Provinha Brasil na página do exame na internet. Na mesma página, diretores e professores devem fazer o lançamento dos dados da primeira aplicação da prova este ano. Autor: Inep http://portal.inep.gov.br/visualizar/-/asset_publisher/6AhJ/content/escolas-ja-podem-incluir-dados-no-sistema-da-provinha-brasil?redirect=http%3a%2f%2fportal.inep.gov.br%2f
Ainda é possível fazer a prestação de contas do Pnate
Os municípios que não prestaram contas dos recursos recebidos pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) ainda podem regularizar a situação, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), disponível no portal do FNDE. O prazo para as prestações de contas do programa terminou em 30 de junho, mas há municípios e uma secretaria de educação que ainda não fizeram as apresentações. No programa do transporte escolar, as contas são analisadas inicialmente por conselheiros de controle social do FUNDEB. Eles terão até 15 de agosto 2014 para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). A não apresentação das prestações de contas contraria o disposto no Art. 20 da Resolução 12, de 17 de março de 2011, e pode implicar na suspensão do repasse de recursos. Os gestores de município ou outro ente federativo que não tiverem senha para acesso ao sistema deve entrar em contato com a Central de Atendimento, pelo telefone 0800-616161. Também estão disponíveis no portal eletrônico do FNDE guias de orientações para auxiliar os gestores estaduais e municipais no preenchimento da prestação de contas. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/5833-ainda-%C3%A9-poss%C3%ADvel-fazer-a-presta%C3%A7%C3%A3o-de-contas-do-pnate
Escolas têm prazo até dia 4 para aderir à jornada ampliada e qualificar a aprendizagem
Escolas da educação básica pública, municipais e estaduais, podem aderir ao Programa Mais Educação até 4 de agosto. Em 2013, o programa atendeu estudantes de 49 mil escolas das 27 unidades da Federação e, neste ano, a meta é atingir 60 mil escolas. Ao oferecer educação integral ou jornada ampliada, as redes públicas contribuem para qualificar a aprendizagem de crianças, adolescentes e jovens, reduzir a repetência e a evasão escolar. Escolas que ingressam no programa oferecem, no mínimo, sete horas diárias de atividades, que compreendem aula das disciplinas do currículo, orientação de leitura e estudo, acompanhamento pedagógico e atividades orientadas nos campos da cultura e dos esportes. Para facilitar a escolha de diretores e coordenadores pedagógicos, o Ministério da Educação oferece às escolas uma relação de atividades nas áreas de educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza; e educação econômica. O acompanhamento pedagógico é obrigatório. Para participar do Mais Educação, as escolas devem preencher o cadastro no PDDE Interativo, informar dados como os número de estudantes e escolher as atividades. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20578:escolas-tem-prazo-ate-dia-4-para-aderir-a-jornada-ampliada-e-qualificar-a-aprendizagem&catid=379&Itemid=86
