Cadastre-se até 1º de agosto e receba os materiais da Semana de Ação Mundial 2014

Sociedade civil já pode solicitar os materiais da “Semana de Ação Mundial 2014: Direito à Educação Inclusiva ? Por uma escola e um mundo para todos” Neste ano, a Semana de Ação Mundial acontecerá no Brasil de 21 e 27 de setembro e terá como foco o “Direito à Educação Inclusiva ? Por uma escola e um mundo para todos”. Assim como nas edições anteriores da iniciativa, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação distribuirá gratuitamente materiais específicos para apoiar e subsidiar a realização de atividades locais. Trata-se de um kit que inclui cartaz, folder e manual com orientações e sugestões de atividades. Para receber esses materiais por correio, é necessário preencher o formulário disponível em: http://bit.ly/1nPVQaR. As inscrições vão até o dia 1º de agosto. A proposta é realizar em todo o Brasil atividades que permitam a participação de todas e todos, alunos, professoras e funcionários da creche à universidade, gestores, conselheiros, profissionais da saúde e da assistência social, famílias, artistas, ativistas, entre outros, para debater como assegurar o direito à educação em escolas públicas, regulares e de qualidade a todas as crianças, jovens e adultos com deficiência. Desafios da Educação Inclusiva Em todo o mundo, as pessoas com deficiência estão entre os grupos de maior risco de exclusão escolar.  Segundo o último Censo Populacional (IBGE, 2010), o Brasil tem 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,9% da população. A maioria das crianças e adolescentes com deficiência já estuda em escolas regulares. Em 2013, 77% (648 mil) das matrículas de alunos com deficiência estavam em classes comuns. Mas, os desafios ainda são grandes. A recusa em matricular essas pessoas ainda é um problema corrente e as escolas carecem de: – Espaços, mobiliários e materiais didáticos acessíveis; – Transporte escolar acessível; – Salas e materiais para o (AEE) Atendimento Educacional Especializado; – Formação inicial e continuada para o AEE aos professores e demais profissionais da educação; Tradutores e intérpretes; – Profissionais de apoio, que auxiliem na alimentação, higiene e locomoção dos alunos; – Currículo e avaliação flexibilizados. A SAM É uma iniciativa da Campanha Global pela Educação (CGE) que acontece simultaneamente em mais de 100 países, desde 2003. Em 2014, as discussões internacionais aconteceram entre os dias 4 e 10 de maio, para pressionar os governos no cumprimento dos acordos internacionais da área, entre eles o Programa de Educação para Todos (Unesco, 2000). No Brasil, a SAM é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Objetivo Envolver a sociedade civil em ações de incidência política, de modo a exercer pressão sobre os governos para que cumpram os acordos internacionais da área, entre eles a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário. Como participar Como atividade nacional da SAM em 2014, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e seus parceiros estão organizando um grande evento que acontecerá na semana de 21 a 27 de setembro. Várias atividades já estão programadas em todo o Brasil e você e seu grupo também podem propor a sua! A Campanha Nacional pelo Direito à Educação está produzindo e distribuirá gratuitamente materiais específicos para apoiar e subsidiar a realização de atividades locais. Trata-se de um kit que inclui cartaz, folder e manual com orientações e sugestões de atividades. A SAM 2014 é realizada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com o apoio do Comitê Técnico formado pelas seguintes instituições: ActionAid, Campe (Centro de Apoio a Mães de Portadores de Eficiência), Escola de Gente, Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Fórum Nacional de Educação Inclusiva, Mais Diferenças, Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e Unicef. Participe! Envie sugestões e tire dúvidas: Email: sam@campanhaeducacao.org.br Tel.: (11) 3159-1243 (fixo Embratel) // (11) 95857-0824 (Tim)

?Fora da Escola ? Não Pode!? integrará os seminários em agosto e setembro

Na manhã desta sexta-feira (25), os participantes do ?Encontro de Planejamento do Ciclo de Seminários? foram apresentados ao ?Fora da Escola ? Não Pode!?, uma iniciativa do Unicef e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O objetivo da iniciativa é trabalhar no sentido de garantir o direito à educação e reduzir os índices da exclusão escolar no Brasil. Segundo dados de uma análise feita pelas duas instituições, mais de 3,3 milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos de idade estão fora da escola no Brasil. Os resultados chamam a atenção. Júlia Ribeiro, oficial do Programa de Educação do Unicef no Brasil, ministrou a formação sobre o tema e alertou: ?Estamos em um momento político muito importante. Devemos voltar a atenção para essa questão. Só poderemos ter um ?retrato? como esse em 2020?. A ideia é levar o ?Fora da Escola ? Não Pode!? para os seminários que serão realizados entre os meses de agosto e setembro, nos 26 estados da federação e, assim, sensibilizar os gestores educacionais e a comunidade em geral para o desafio em questão. Clique aqui para conferir o cronograma com as datas e municípios onde os seminários serão realizados. Gelcivânia Silva, Dirigente Municipal de Educação de Serrinha (BA) e presidenta da Undime Bahia, gostou da iniciativa e realizou duas ações na região, em 2014. Ela conta que conheceu o ?Fora da Escola ? Não Pode!?, em 2013, durante o 14º Fórum Nacional da Undime. Na ocasião, havia uma instalação com carteiras escolares e placas com os nomes, idades das crianças e a razão pela qual elas não estavam na escola. ?Aquela cena me chocou bastante e resolvi trabalhar essa questão no meu município e na região próxima a ele?, relatou. Ela lembra que a ação repercutiu de forma bastante positiva. ?Montamos uma equipe de busca ativa, identificamos as áreas onde havia mais crianças fora da escola, vestimos a camiseta da campanha e saímos na rua com um megafone?, contou. Segundo ela, o grupo instigou a curiosidade das pessoas. ?Elas queriam saber o que estava acontecendo, o que era aquilo tudo?. A iniciativa já trouxe retornos ao município. O número de matrículas nos anos iniciais e na Educação de Jovens e Adultos (EJA) aumentou. Agora, o trabalho continua e deve ser também no sentido de manter esses alunos na escola e, principalmente, garantir o aprendizado. Promova ações do ?Fora da Escola? no seu município – Para facilitar o desenvolvimento de tipo de ação nos municípios, o Unicef oferece os materiais gráficos da campanha. Na página é possível encontrar a arte para folder, camiseta, garrafinha, caneta tec. Clique aqui para acessar o material. Autor: Undime (atualizado em 13/08/2014 às 10h10)

Avaliação: é preciso contextualizar os resultados

Tão importante quanto ter resultados, por meio de avaliações, é saber contextualizá-los. A frase é do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Chico Soares. Ele ministrou, nesta quinta-feira (24), a formação sobre políticas e programas do Inep, durante o ?Encontro de Planejamento para o Ciclo de Seminários?, em Brasília. Soares falou aos participantes do Encontro sobre a contextualização das medidas de aprendizado feitas pelo Inep. Segundo ele, o resultado de uma avaliação deve considerar o que ele chama de trajetória ? um sistema de educação que garanta acesso, permanência, promoção e conclusão ? associada ao aprendizado. ?Aprendizado é, hoje, a concretização do direito à educação”, enfatizou. Alguns acadêmicos são contra o uso de avaliações, pois acreditam que essa não é uma forma válida para se medir o aprendizado. O presidente do Inep discorda. Ele explica que, a partir de um grande contingente, uma avaliação seleciona um grupo menor, chamado de amostra, para medir um indicador. “A avaliação é, sim, uma forma de medir o aprendizado. Por isso, ela é tão importante. De que adianta uma escola ter estrutura se o aluno não aprende??, destacou Soares. Todo o processo que envolve uma avaliação é importante. A avaliação em si, os resultados, a forma como se chegou a eles e a contextualização desses resultados. ?É essencial saber, por exemplo, as características socioculturais dos estudantes, das escolas e dos municípios de residência?, exemplificou. O Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE) e vice-presidente da Undime, Alessio Costa Lima, acredita que o tema trazido para essa formação vai trazer excelentes contribuições aos educadores. ?Essa é uma visão diferenciada do processo de análise dos resultados, pois atrela outros índices e evita que façamos comparações injustas, por exemplo?, concluiu Alessio. Ainda na tarde desta quinta-feira (24), os participantes receberam capacitação sobre o tema “Educação 100% Inclusiva”, com a diretora de Políticas de Educação Especial da Secadi/MEC, Martinha Clarete Dutra dos Santos, e sobre as políticas e programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Sigarp, PAR, Sigpc, Sigecon. O ?Encontro de Planejamento para o Ciclo de Seminários? vai até sexta-feira (25). Confira aqui a programação. Autor: Undime

Políticas educacionais e sociais contribuem para IDH crescer

A integração de políticas educacionais e sociais contribuiu para a elevação do índice de desenvolvimento humano (IDH) brasileiro. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira, 24, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). ?A combinação das políticas na área social, de educação e saúde é o grande segredo para avançar ainda mais nesses indicadores?, afirmou o ministro da Educação, Henrique Paim, em entrevista coletiva que contou com a participação dos ministros do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e da Saúde, Arthur Chioro. Conforme o relatório da Pnud, o Brasil subiu uma posição no IDH ? passou da 80ª para 79ª em 2013, dentre 187 países analisados. De acordo com Paim, o IDH reconhece o trabalho pela inclusão na educação desenvolvido nos últimos anos, principalmente por meio de políticas afirmativas. ?O número de inscrições no Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] mostra essa mudança no imaginário da população jovem com a educação, muito impulsionada pelas políticas afirmativas?, disse. Um dos indicadores analisados, a média de anos de estudo das pessoas com 25 anos ou mais, aponta evolução significativa. Em 1980, essa média era de 2,6 anos. Uma situação grave, segundo o ministro, pois boa parte da população era analfabeta. Pelo IDH, esse índice hoje seria de 7,2 anos. No entanto, o número atualizado pelos dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), chegaria a 7,6 anos. O outro indicador na área de educação é a expectativa de anos de estudo que uma criança em idade escolar pode ter. Em 1980, a expectativa era de 9,9 anos. Passou para 14,3 anos em 2000 e chegou a 15,2 anos em 2013, conforme o IDH. Com base nas estatísticas atualizadas da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que incluem as matrículas de crianças de 5 anos que estão na pré-escola e dos adultos com mais de 40 anos que frequentam o ensino fundamental ou médio, o total de anos esperados de escolaridade passaria para 16,3. Entre os países integrantes do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) a expectativa de escolaridade brasileira é a mais elevada, próxima também de países como Suíça (15,7 anos), Japão (15,3 anos) e Chile (15,1 anos). Consideradas essas atualizações no desempenho da área de educação, assim como na expectativa média de vida ? hoje seria de 74,8 anos, em vez dos 73,9 anos referentes a 2010, constantes do relatório do Pnud ?, o IDH brasileiro subiria de 0.744 para 0.764. Com isso, o país saltaria da 79ª posição para a 67ª no ranking dos 187 países analisados. O IDH avalia o progresso de longo prazo em três dimensões básicas ? vida longa e saudável, acesso ao conhecimento e padrão de vida decente. Quanto mais próximo do número um, melhor o indicador. Confira a apresentação dos dados do IDH feita pelos ministros Henrique Paim, Tereza Campello e Arthur Chioro Ouça trechos da entrevista coletiva dos ministros Henrique Paim, Tereza Campello e Arthur Chioro Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20617:politicas-educacionais-e-sociais-contribuem-para-idh-crescer&catid=222&Itemid=86

Poesia ajuda a superar desafios da escrita em escola de Cubatão

A poesia foi o recurso adotado pela professora paulista Milene Pinheiro para enfrentar desafios de aprendizagem não superados pelos alunos da Unidade Municipal de Ensino João Ramalho, em Cubatão, São Paulo. Para ajudar os estudantes do quarto ano do ensino fundamental que faziam recuperação paralela, em razão de dificuldades relacionadas ao processo inicial de alfabetização, Milene optou pelo limerique, estilo de poesia difundida no Brasil pela escritora russa Tatiana Belinky [1919-2013]. Com o projeto Oficina de Limeriques, desenvolvido de março a junho de 2012, a professora reforçou o trabalho com os alunos da turma de recuperação e também da turma regular do segundo ano do ensino fundamental. Nesse período, os estudantes aprenderam a escrever poemas com cinco versos, com a mesma rima na primeira, segunda e quinta linhas e outra na terceira e na quarta. As dificuldades na escrita não impediram os alunos de produzir os próprios poemas. ?Eles foram aprendendo esse estilo de escrever, engraçado, rimado e, ao mesmo tempo, desafiador, por exigir controle das palavras de cada verso, com contagem de sílabas poéticas?, diz a professora. Como incentivo, ela inscreveu os alunos das duas turmas em um concurso regional de poesias. A escola concorreu com 12 alunos, oito deles da turma de recuperação paralela. ?Embora nenhum deles tenha vencido, esse tipo de reconhecimento foi muito importante para a autoestima de todos?, diz Milene. O projeto foi concluído com a realização de um sarau na escola. O evento teve leitura de poemas autorais e de escritores como o inglês Edward Lear [1812-1888] e a paulista Viviane Veiga Távora, idealizadora do Prêmio Tatiana Belinky de Limeriques. Com o sucesso do projeto, Milene continuou a desenvolvê-lo. Este ano, com alunos do segundo ano. ?Eles puderam se expressar através da escrita e leitura de poemas, além de observar algumas normas e fazer uso delas, como a identificação e seleção de rimas, perfeitas e imperfeitas.? Pedagoga com pós-graduação em alfabetização e letramento, há 11 anos no magistério, Milene também é, em Cubatão, professora na Unidade Municipal de Ensino Estado do Espírito Santo. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20622:poesia-ajuda-a-superar-desafios-da-escrita-em-escola-de-cubatao&catid=222&Itemid=86

Câmara analisa criação do Marco Legal da Primeira Infância

A proposta estabelece direitos específicos para crianças de 0 a 6 anos e, entre outros pontos, proíbe a publicidade infantil na televisão no período entre 8h e 18h. Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) que institui o marco legal da primeira infância. A proposta inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, direitos específicos para crianças de zero a seis anos de idade. Pelo texto, crianças nesta faixa etária terão prioridade no atendimento das políticas públicas, especialmente aquelas que se encontram em situação precária. O relator da proposta, deputado João Ananias (PCdoB-CE), destaca a importância do projeto: ?Os estudos mais recentes da neurociência mostram que é a fase de vida absolutamente importante e de uma especificidade muito grande, porque ela é o período em que acontecem as formações dos neurônios, das sinapses, a formação do cérebro nas áreas mais críticas na área da inteligência, do afeto, do aprendizado e muitas outras áreas. E essas áreas se comunicam entre si. E está provado que quando há maus tratos, quando há omissões, quando há estresse prolongado nessa fase da primeira infância, de zero a seis anos, a formação dessa sinapse ocorre num número menor. Então, isso dura para o resto da vida e ele fica comprometido.? A proposta do marco legal foi apresentada pela Frente Parlamentar da Primeira Infância e está sendo analisada por uma Comissão Especial, que já realizou audiências públicas e seminários com vários especialistas. O deputado João Ananias está reunindo dados para apresentar seu relatório: ?Nós estamos discutindo no Brasil todo, já fizemos vários encontros de audiências públicas e seminários, para poder colher o máximo de propostas para fazermos um grande relatório e podermos contribuir com políticas públicas mais férteis e mais pródigas em relação à primeira infância.? O projeto do Marco legal da Primeira Infância também proíbe a publicidade infantil na televisão entre oito da manhã e seis horas da tarde. Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/ULTIMAS-NOTICIAS/472106-CAMARA-ANALISA-CRIACAO-DO-MARCO-LEGAL-DA-PRIMEIRA-INFANCIA.html

Educadores participam de formação sobre políticas e programas do MEC

Informação, formação e troca de experiências. Assim tem sido a semana para os participantes do ?Encontro de Planejamento para o Ciclo de Seminários?. Cerca de 100 pessoas, entre Dirigentes Municipais de Educação, representantes das seccionais da Undime e oficineiros, estão atentos a todos os debates. Isso porque, a ideia é que todo o conhecimento passado no Encontro seja transmitido aos educadores que participarão dos seminários nos estados. Clique aqui para conferir o cronograma dos seminários nos estados. Na manhã desta quinta-feira (24), estavam na pauta: Plano Municipal de Educação, Plano de Carreira, PDDE Interativo e o ?Mais Educação?, programa do Ministério da Educação (MEC) voltado à educação integral. A construção e a reelaboração dos Planos Municipais de Educação vem sendo debatido com ênfase no Encontro. Desta vez, os participantes tiveram acesso a informações sobre o processo técnico de elaboração dos Planos. O diretor de Cooperação e Planos de Educação da Sase/ MEC, Geraldo Grossi, ressaltou a importância do processo colaborativo nesse contexto. “Não dá para pensar que a educação básica é somente responsabilidade dos municípios e o ensino técnico, por exemplo, é de responsabilidade dos estados. Devemos pensar de que forma podemos dar a nossa contribuição em cada etapa”. Na ocasião, Geraldo adiantou que o MEC vai lançar, na próxima semana, durante encontro com avaliadores educacionais em Brasília, um portal específico voltado aos Planos de Educação. O objetivo é orientar os gestores e técnicos das secretarias em relação a todo o processo de construção, reelaboração e revisão dos Planos. O ponto polêmico, entretanto, foi a palestra que tratou do Plano de Carreira. Assunto que envolve diretamente o cumprimento da Lei do Piso Salarial (Lei 11.738/2008). Antonio Lambertucci, diretor de Valorização dos Profissionais da Educação Planos de Carreira da Sase/MEC, abordou os problemas que afetam o cumprimento da Lei. Entre eles, citou a existência de planos de carreiras inadequados; gratificações sem justificativa e a permanência de professores na escola com tempo para aposentadoria. O MEC presta assessoria técnica aos municípios para ajudá-los a elaborar os Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). No entanto, essa assessoria é limitada. ?Devido à dimensão do País, não é possível contribuir com todos ao mesmo tempo. O trabalho é longo?, afirmou Lambertucci. Segundo o diretor, no momento, o MEC presta assessoria aos municípios do Xingu. A manhã foi produtiva e os participantes esclareceram também várias dúvidas e propuseram soluções ao ?Mais Educação? e ao PDDE Interativo, ferramenta online de planejamento da gestão escolar disponível para as escolas públicas. Seminários nos estados – Cada estado realizará entre os meses de agosto e setembro deste ano até dois seminários em diferentes municípios. A ideia é atingir o maior número possível de educadores, entre gestores, técnicos das secretarias, diretores e professores. O calendário com as datas e municípios onde os seminários serão realizados pode ser acessado aqui. O Encontro de Planejamento está sendo realizado em Brasília e vai até sexta-feira (25). Clique aqui e confira a programação. Autor: Undime (atualizado em 07/08/2014 às 11h46)

Diagnóstico: ação necessária para monitorar a qualidade da educação

A construção e a reelaboração dos Planos Municipais de Educação e a discussão sobre o uso pedagógico da Provinha Brasil foram apresentados, nesta quarta-feira (23), aos mais de 100 participantes do ?Encontro de Planejamento para o Ciclo de Seminários?. A partir do recém sancionado Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), a missão agora é trabalhar nos Planos Municipais de Educação. Segundo o portal ?De Olho nos Planos?, inciativa que visa monitorar a elaboração dos Planos, 34% dos municípios ainda não os têm. Os outros 66% que têm Planos, terão que reelaborá-los. A situação merece destaque. Segundo Denise Carreira, coordenadora da área de educação da Ação Educativa, a forma como se desenvolve a construção e a revisão do Plano impacta profundamente nos resultados. ?Por isso, é importante mobilizar e pautar o debate público sobre a importância dos planos para a efetivação do direito humano à educação?, ressaltou. Os processos participativos foram colocados como instrumentos essenciais para trabalhar os Planos Municipais de Educação. De acordo com Ananda Grinkraut, assessora do Programa Diversidade, Raça e Participação da Ação Educativa, participar é um direito e os resultados dessa participação são fatores de qualificação e aprimoramento das políticas públicas. Além disso, realizar diagnósticos e monitorar a situação dos Planos de Educação é fundamental para o bom desempenho das ações, metas e estratégias. Luciana Basílio, oficineira de Rondônia, manifestou a importância de se criar grupos de monitoramento ao longo do processo. Para ela, o Ciclo de Seminários será uma boa oportunidade para reforçar essa ideia e estabelecer esses grupos. ?O Plano não deve se esgotar após o fim da construção. Ele deve continuar com ações de monitoramento?, completou Denise Carreira. Provinha Brasil – Ainda seguindo a linha de que diagnóstico é ação necessária para monitorar a qualidade da educação, o sistema da Provinha Brasil, elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), foi apresentado aos participantes do encontro. O sistema é online e está disponível na página do Inep. A partir do lançamento dos dados no sistema, é possível gerar cinco tipos de relatórios (por aluno, por turma, por escola, por rede e por questão). Em seguida, parte-se ao diagnóstico e às proposição de ações. Tatiana Bello, gestora de projetos da Fundação Itaú Social, destacou que o sistema é um instrumento para uso pedagógico. ?O sistema está disponível para ajudar e dar subsídios para melhor as condições pedagógicas da educação pública. Esse passo está na mão dos gestores?, disse. O ?Encontro de Planejamento para o Ciclo de Seminários? está sendo realizado em Brasília (DF) e vai até sexta-feira (25). Clique aqui para acessar a programação. Autor: Undime

Participantes conhecem a estrutura do Ciclo de Seminários

A diversidade cultural contribui para o aprendizado coletivo. A opinião é comum entre os Dirigentes Municipais de Educação de todos os estados do Brasil, representantes das secretarias executivas da Undime e oficineiros que participam do ?Encontro de Planejamento para o Ciclo de Seminários?. A presidenta da Undime e Dirigente Municipal de Educação de São Bernardo do Campo (SP), Cleuza Repulho, ressaltou que o encontro é uma excelente oportunidade para que todos esclareçam as dúvidas e captem o conteúdo a ser apresentado ao longo da semana. Isso porque, os oficineiros serão responsáveis por repassar as informações nos seminários estaduais. Nesta quarta-feira (23), segundo dia do encontro, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer a estrutura dos seminários que serão realizados nos 26 estados da federação entre os meses de agosto e setembro deste ano. O objetivo do Ciclo de Seminários é promover o debate sobre a importância da gestão da educação pública para garantir o cumprimento do direito à educação de todos e todas. Ao todo, serão realizados 52 seminários, dois por estado. A ideia é que pelo menos um dos seminários em cada estado siga uma linha programática e coloque em pauta o Conviva Educação, o uso pedagógico da Provinha Brasil, as políticas e programas da SEB, Sase, Secadi, Inep, FNDE, o “De Olho nos Planos” e o web.doc “Fora da Escola – Não Pode!”. Além disso, serão abordados assuntos como: Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR); Plano Municipal de Educação (PME) e ações da Undime e de parceiros institucionais. Na oportunidade, foi apresentado o calendário com o cronograma dos seminários. Clique aqui para acessar. Autor: Undime (atualizado em 13/08/2014 às 10h11)

Projeto exige fiscalização em obra de escola para liberar verba do Fundeb

O Projeto de Lei 6533/13, em análise na Câmara dos Deputados, prevê a visita de pelo menos três integrantes do conselho de acompanhamento e controle municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a obras para construção de escola com recursos do fundo. Pela proposta do deputado Artur Bruno (PT-CE), os pagamentos somente poderão ser feitos após a fiscalização. O texto também obriga os municípios a divulgar os extratos bancários da conta específica do Fundeb na internet. Essa prestação de contas deve apresentar os favorecidos com pagamentos ou transferências de qualquer natureza. Controle – De acordo com Artur Bruno, essa exigência foi sugerida pela Controladoria-Geral da União (CGU). Para o deputado, ?diante de uma administração cada vez mais desburocratizada, descentralizada e flexível, o controle social é imperativo para a aplicação adequada dos recursos disponíveis?. Bruno explica ainda que auditoria recente realizada pela CGU mostrou uma série de irregularidades no uso de verbas do Fundeb. Em sua opinião, os problemas poderiam ter sido evitados, ?se a administração deste fundo fosse mais bem definida em termos legais e institucionais?. Tramitação – Em caráter conclusivo, a proposta foi encaminhada às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/472014-PROJETO-EXIGE-FISCALIZACAO-EM-OBRA-DE-ESCOLA-PARA-LIBERAR-VERBA-DO-FUNDEB.html