Undime debate os desafios para uma educação climática no Senado Federal
A instituição foi representada por Karla Nascimento, DME de Açailândia/MA e presidente da Undime/MA Nesta quarta-feira, 23 de abril, a Undime participou de uma audiência pública organizada conjuntamente pelas Comissões de Educação e Cultura e de Meio Ambiente do Senado Federal, com o objetivo de debater os desafios de uma educação comprometida com a justiça social e climática, a proteção da biodiversidade e o desenvolvimento socioambiental sustentável. A instituição foi representada por Karla Nascimento, Dirigente Municipal de Educação de Açailândia/MA e presidente da Undime Maranhão. A audiência atendeu a requerimento da senadora Teresa Leitão (PT/PE), presidente da Comissão de Educação e Cultura, e do senador Fabiano Contarato (PT/ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente. Na ocasião, especialistas convidados apontaram a necessidade de revisão dos currículos escolares, capacitação de professores e maior envolvimento de estados e municípios. A representante da Undime reforçou que a educação ambiental é uma prática política e destacou a necessidade de sua inserção no currículo de forma transversal e interdisciplinar. “As redes de ensino precisam adaptar seus currículos de maneira permanente, crítica, articulada e conectada às realidades locais. Só haverá transformação real se os educadores estiverem preparados e, para isso, é essencial investir em formação com esse enfoque interdisciplinar e territorial”, afirmou. Karla ressaltou ainda que as escolas devem ser incentivadas a desenvolver projetos ambientais que sejam, de fato, institucionalizados, com acompanhamento e com a participação da comunidade escolar. “Enchentes, desmatamentos e poluição impactam diretamente crianças, jovens e grupos mais vulneráveis e a educação é uma ferramenta fundamental para prevenir e enfrentar esses desafios com inovação, ética e solidariedade. As desigualdades ambientais refletem desigualdades sociais. Por isso, a justiça climática depende de uma educação que contribua para reparar essas injustiças, especialmente em áreas periféricas, comunidades indígenas e quilombolas. É necessário garantir recursos aos municípios para dar continuidade às ações. As escolas devem ser vistas como espaços estratégicos de promoção social e construção de soluções coletivas”, acrescentou. Além da Undime, também participaram da reunião: Rossieli Soares da Silva, secretário de Educação do Pará; Carlos Alberto Marques, representante do Fórum Nacional de Educação (FNE); Leonardo Santos, assessor do Departamento de Clima do Ministério das Relações Exteriores e representante da presidência da COP30; Israel Batista, conselheiro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE); Marcos Sorrentino, diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente; e Viviane Vivazzi, coordenadora-geral de Educação Ambiental para a Diversidade e Sustentabilidade do Ministério da Educação. Fonte: Undime (com informações da Agência Senado)Foto: Reprodução Youtube
Fórum da Undime Paraíba reúne 450 participantes em Campina Grande
Na ocasião, houve eleição da nova Diretoria Executiva e Colégio Eleitoral da seccional A seccional da Undime Paraíba realizou, nos dias 23 e 24 de abril, o Fórum Estadual Ordinário da Undime/PB. O evento aconteceu em Campina Grande e reuniu 450 participantes de 213 municípios do estado. Na ocasião, houve a eleição da nova Diretoria Executiva e Colégio Eleitoral da Undime/PB para o biênio 2025-2027. Ana Paula Nunes da Silva, Dirigente Municipal de Educação de Princesa Isabel/PB foi eleita presidente da Undime Paraíba e vai liderar a seccional pelos próximos dois anos junto a Patrício Henrique de Vasconcelos, Dirigente Municipal de Educação de Marizópolis/PB, que assume a vice-presidência. Logo após a apuração dos votos e a posse da diretoria eleita, a nova presidente agradeceu a confiança depositada em toda a chapa e afirmou que juntos vão contribuir com todos os municípios da Paraíba. A partir do tema “Educação: gestão pública, inovação e equidade”, o evento teve como público alvo dirigentes municipais de educação, porém participaram também técnicos das secretarias e prefeitos de municípios paraibanos. O presidente nacional da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, marcou presença no Fórum e ressaltou a importância do papel institucional da Undime na articulação, mobilização e integração do Dirigentes Municipais de Educação para garantia do direito à Educação, por meio da gestão das políticas educacionais nos municípios com qualidade e equidade. No decorrer dos dois dias de evento, a programação contemplou debates sobre recomposição das aprendizagens, novo Plano de Ações Articuladas (PAR), formação do Cecampe Nordeste sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Escola em Tempo Integral, Busca Ativa Escolar, programas e ações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e alfabetização na idade certa e Programa Escola das Adolescências. Além da programação no auditório, houve atendimento institucional do FNDE referente à prestação de contas e com a equipe do Cecampe Nordeste sobre o PDDE. Os participantes puderam tirar dúvidas e resolver pendências de seus municípios. Fonte: UndimeFotos: Undime/PB
MEC anuncia R$ 16 milhões para Cantinhos de Leitura
Iniciativa foi divulgada durante webinário transmitido nesta terça-feira (22). Recurso vai possibilitar a criação de espaços para o contato direto das crianças com os livros em escolas de educação infantil (Foto: João Neto/MEC) O Ministério da Educação (MEC) anunciou, durante webinário realizado nesta terça-feira, 22 de abril, o investimento de R$ 16 milhões para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Cantinho da Leitura. A iniciativa, desenvolvida pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), tem como objetivo fomentar a instalação de ambientes agradáveis e estimulantes que promovam o contato direto de crianças pequenas com os livros. Segundo a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, a ampliação do atendimento à educação infantil reflete o compromisso do ministério com a criação de ambientes que oportunizem a leitura para mais crianças. “Queremos implementar esse cantinho nas salas de aula da educação infantil de todo Brasil, para que as crianças tenham contato com os livros, possam folhear, escutar histórias e, a partir dessas experiências, também compartilhar as suas histórias de vida. Isso é importante para que, quando elas chegarem no 2º ano, já estejam familiarizadas com o mundo da leitura, que nesse momento precisa ser mediado por adultos, pais e professores”, destacou Kátia. Nos últimos dois anos, o MEC já investiu mais de R$ 170 milhões na instalação de 49 mil novos Cantinhos da Leitura nas salas de aula de 1º e 2º ano do ensino fundamental. A ação está alinhada ao Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil (Pro-LEEI), instituído pela Portaria nº 85/2025, por meio do qual serão planejadas e implementadas práticas pedagógicas para o desenvolvimento das crianças no campo da linguagem oral, da leitura e da escrita. A coordenadora do Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil (Pro-LEEI) do MEC, Mônica Correia Baptista, ressaltou que a expansão do programa é um avanço que deve ser comemorado por todos. “Essa é mais uma ação que comprova o compromisso do MEC com os municípios, com a política de equidade, com o futuro da educação do Brasil”, celebrou. O MEC disponibilizará a lista de instituições de educação infantil elegíveis aos municípios e aos estados para seleção pelos secretários estaduais e municipais de educação, que acontecerá no período de 28 de abril a 9 de maio. Após esse processo, as instituições selecionadas pelas secretarias deverão confirmar o interesse no sistema PDDE Interativo e elaborar um plano de ação no período de 12 a 30 de maio de 2025. Cada sala de pré-escola receberá um aporte de R$ 1.235, com a distribuição de 30% para capital e 70% para custeio, conforme as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 22/2023. As instituições de educação infantil selecionadas em 2025 receberão apoio e assistência técnica para a regularização e a realização da confirmação e do planejamento pela Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), bem como pelas secretarias de educação estaduais e municipais, responsáveis por selecionar as escolas elegíveis no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). O Programa busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, no 4º e no 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/abril/mec-anuncia-r-16-milhoes-para-cantinhos-de-leitura
Inscrições abertas para seleção de experiências em educação integral
Parceria do MEC com a UFMG, iniciativa visa mapear e reconhecer experiências das redes públicas de ensino na oferta de tempo integral. Inscrições ficarão abertas até 16 de maio O Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), está com o período de inscrições aberto para a seleção de experiências inspiradoras de gestão e projetos pedagógicos de educação integral em tempo integral. A iniciativa faz parte do Programa Escola em Tempo Integral, voltado à criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e as modalidades da educação básica. As inscrições seguem abertas até o dia 16 de maio, por meio do site Educação Integral – Experiências Inspiradoras. O Edital nº 2/2025 trata do chamamento público para a seleção de experiências inspiradoras. A seleção tem como objetivo identificar, mapear e divulgar experiências inspiradoras de gestão pública e projetos pedagógicos de educação integral em tempo integral, com vistas ao alcance com qualidade e equidade da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE): ampliar a oferta de educação em tempo integral em, pelo menos, 50% das escolas públicas do Brasil, de modo a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica. De acordo com o Edital, as experiências deverão contemplar escolas e creches da educação básica: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, com a oferta de educação em tempo integral, incluindo as modalidades de ensino. As redes podem ainda contemplar o trabalho de gestão de toda a secretaria de educação. As boas práticas deverão ser inscritas por representantes das secretarias de educação municipais e estaduais. As experiências inscritas deverão ser encaminhadas exclusivamente via internet, utilizando o Roteiro de Relato disponível no Anexo 1 do edital e devem estar relacionadas a um dos seis eixos estabelecidos no edital. São eles: Gestão Democrática e Participação Social; Currículo Integrado e Práticas Pedagógicas; Territórios, Culturas e Saberes; Diversidade, Inclusão e Equidade; Gestão Administrativa, Financeira e Pedagógica; e Intersetorialidade e Articulação em Rede. Etapas – As etapas de seleção são as seguintes: pré-seleção das propostas; análise; classificação; decisão preliminar; etapa de recurso, se cabível; decisão final e divulgação dos resultados. A análise será realizada por uma comissão de profissionais da educação e pesquisadores com experiência em gestão e projetos pedagógicos de Educação Integral em Tempo Integral. Essa comissão será convidada pelo grupo Territórios, Educação Integral e Cidadania (TEIA), que representa a UFMG na parceria, e pela Secretaria de Educação Básica do MEC. O resultado da seleção das experiências inspiradoras será divulgado no portal do MEC dia 23 de junho. A comissão analisará aspectos como a diversidade regional, socioeconômica, socioterritorial e cultural; diversidade de etapas e modalidades de ensino; densidade demográfica e o número de matrículas da rede; tempo de implementação da experiência; e resultados alcançados. As iniciativas selecionadas serão difundidas por meio das seguintes estratégias para inspirar mais secretarias de educação e escolas na implementação da educação integral em tempo integral: Mapa de Experiências: mapa interativo com a finalidade de identificar, situar e constituir um repositório das experiências inscritas no edital de seleção, podendo abarcar até 5.597 experiências de todo o país. Mostra Nacional de Práticas Inspiradoras de Gestão e de Projetos Pedagógicos de Educação Integral em Tempo Integral: evento presencial, em Brasília (DF), com o objetivo de promover momentos de troca, reflexão e colaboração entre escolas/creches e secretarias de educação. Reunirá até 125 experiências com financiamento de despesas de diárias e passagens aéreas/terrestres para participação de dois representantes de cada experiência selecionada. A Mostra poderá contar ainda com a participação de público em geral às próprias expensas. Caderno de Narrativas: e-book com o objetivo de apresentar a sistematização de experiências selecionadas no âmbito do edital. Serão contempladas até 25 experiências narradas em produção textual elaborada entre os responsáveis pelas experiências selecionadas e equipe de pesquisadores do edital. Para tanto, serão realizadas visitas de campo e concessão de até duas bolsas de pesquisa aos representantes da experiência selecionada. Rede de Trocas: intercâmbio de escolas/creches e secretarias de educação com o objetivo de aprimorar as experiências selecionadas no edital. Por meio de seminários e visitas formativas in loco, o Edital financiará as despesas de diárias e passagens aéreas/terrestres de dois representantes de até 75 experiências selecionadas. A Rede de Trocas poderá contar ainda com a participação de mais experiências inscritas no edital, às próprias expensas. Produção Audiovisual: produção com o objetivo de disseminar desafios, transformações e inspirações de destaque entre as experiências selecionadas no edital. Escola em Tempo Integral – O Programa fomenta a criação de matrículas em tempo integral (igual ou superior a 7h diárias ou 35h semanais) em todas as etapas e as modalidades da educação básica. Essa medida proporciona a ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a priorização das escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. O Governo Federal fornece assistência técnica e financeira considerando propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Leia a íntegra do Edital e conheça as regras! Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/abril/inscricoes-abertas-para-selecao-de-experiencias-em-educacao-integral
Boletim Em pauta – Edição nº 774 – 23 de abril de 2025
MEC anuncia R$ 16 milhões para Cantinhos de Leitura Leia mais MEC lança planos de aula sobre o uso consciente de celulares Leia mais Educação ambiental: está aberto o período de registro da Conferência na Escola Leia mais Instituído grupo de trabalho do Pacto EJA Leia mais Redes podem aderir à Prova Nacional Docente até 15 de junho Leia mais Inscrições para Encceja começam na segunda-feira (21) Leia mais FNDE prorroga vigência de convênios e termos de compromisso com municípios Leia mais Undime participa do lançamento do edital para a seleção de experiências inspiradoras de gestão e projetos pedagógicos de educação integral em tempo integral Leia mais MEC abre período de adesão ao Programa Escola que Protege Leia mais Guia orienta a adoção de tecnologias educacionais por gestores e educadores das redes municipais Leia mais
Videoconferência apresenta fontes e mecanismos de financiamento da Educação Básica no Brasil
Transmissão será ao vivo, nesta quinta-feira, 24 de abril, às 15h (horário de Brasília) Nesta quinta-feira, 24 de abril, a Undime realizará videoconferência com apoio do Ministério da Educação (MEC) sobre financiamento da Educação Básica. O objetivo é apresentar e discutir as fontes e mecanismos de financiamento da Educação Básica no Brasil, com ênfase no novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no Salário-Educação e nos programas federais voltados às redes públicas de ensino. A proposta é subsidiar tecnicamente dirigentes municipais de educação, com destaque para os que estão em início de mandato, e suas respectivas equipes técnicas. A transmissão vai contar com a participação da secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt; e do diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do Ministério da Educação, Valdoir Pedro Wathier. A mediação ficará a cargo da mediação será Eduardo Ferreira da Silva, Dirigente Municipal de Educação de Canarana/MT. A transmissão será às 15h (horário de Brasília) pelo canal do Conviva Educação e do MEC no YouTube. Clique aqui para acompanhar. Quem participar ao vivo e preencher a lista de presença, receberá uma declaração de participação. Fonte: Undime (Atualizado em 24/04/2025) Transmissão será ao vivo, nesta quinta-feira, 24 de abril, às 15h (horário de Brasília) Nesta quinta-feira, 24 de abril, a Undime realizará videoconferência com apoio do Ministério da Educação (MEC) sobre financiamento da Educação Básica. O objetivo é apresentar e discutir as fontes e mecanismos de financiamento da Educação Básica no Brasil, com ênfase no novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no Salário-Educação e nos programas federais voltados às redes públicas de ensino. A proposta é subsidiar tecnicamente dirigentes municipais de educação, com destaque para os que estão em início de mandato, e suas respectivas equipes técnicas. A transmissão vai contar com a participação da secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt; e do diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do Ministério da Educação, Valdoir Pedro Wathier. A mediação ficará a cargo da mediação será Eduardo Ferreira da Silva, Dirigente Municipal de Educação de Canarana/MT. A transmissão será às 15h (horário de Brasília) pelo canal do Conviva Educação e do MEC no YouTube. Clique aqui para acompanhar. Quem participar ao vivo e preencher a lista de presença, receberá uma declaração de participação. Fonte: Undime(Atualizado em 24/04/2025)
MEC lança planos de aula sobre o uso consciente de celulares
Objetivo é ampliar ações de apoio à implementação da Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares no ambiente escolar, e dar insumo aos professores para dialogarem sobre o tema em sala de aula O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), lançou um conjunto de planos de aula voltados à abordagem pedagógica do uso consciente e equilibrado de celulares nas escolas. O material está estruturado para apoiar educadores na abordagem do tema na sala de aula de forma ativa e contextualizada. A iniciativa faz parte de um conjunto mais amplo de ações desenvolvidas pelo Ministério para apoiar a implementação da Lei nº 15.100/2025, que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. O conjunto de planos e todos os outros materiais disponibilizados pelo MEC estão disponíveis gratuitamente na Plataforma MEC de Recursos Educacionais Digitais (MECRED). Nela, foram criadas coleções para professores e gestores a partir dos usos dos aparelhos. Os planos contemplam as três etapas da educação básica e abordam temas como: o uso equilibrado de celulares e autorregulação digital; cultura digital e bem-estar; relações sociais e comunicação no ambiente escolar; segurança digital e prevenção ao cyberbullying; e desenvolvimento de competências socioemocionais em contextos mediados por tecnologia. Cada plano propõe objetivos de aprendizagem, atividades práticas, estratégias de mediação e sugestões de recursos complementares. Desde a publicação da Lei nº 15.100/2025, o MEC tem atuado em diversas frentes para apoiar sua execução de forma orientada, dialogada e pedagógica. Além de uma série de webinários, foram elaborados três guias específicos voltados para os principais atores do processo educativo e um roteiro de apoio para as escolas na organização de reuniões com as famílias, descritos a seguir: – Guia para escolas: orientações práticas sobre como organizar o uso pedagógico das tecnologias e implementar a legislação no cotidiano escolar; – Guia para secretarias de educação: estratégias de apoio à regulamentação local e ao suporte às unidades escolares; – Guia para famílias: reflexões e sugestões para o uso equilibrado das telas no ambiente doméstico e a participação ativa dos responsáveis; e – Roteiro para escolas: apoio para realização de reunião com famílias e responsáveis. Os materiais abordam os impactos negativos do uso excessivo de telas, como distração, ansiedade e isolamento social; a importância do uso responsável da tecnologia para o desenvolvimento social e emocional dos estudantes, além de caminhos para integrar os dispositivos ao processo pedagógico da escola com intencionalidade. Juntas, essas ações consolidam o compromisso do MEC de um uso mais responsável, inclusivo e saudável dos dispositivos. A Lei nº 15.100/2025 e as ações vinculadas à sua implementação são parte da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), que promove a educação digital como pilar para a transformação das escolas públicas, garantindo acesso e uso pedagógico seguro da tecnologia. A Enec articula políticas públicas para universalizar a conectividade com qualidade e garantir o uso intencional das tecnologias e está estruturada em seis eixos interligados. Além da importância basilar da disponibilização de conectividade e infraestrutura adequada, na dimensão pedagógica, a Estratégia busca fortalecer o uso da tecnologia de forma consciente e segura a partir do desenvolvimento de educação digital e midiática nas escolas, com diversas ações, como: – Lançamento de um Referencial de Saberes Digitais Docentes, com ferramenta de diagnóstico (56 mil respostas em 2024); – Assessoria técnica às redes estaduais e municipais para a implementação curricular da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) Computação e da educação digital e midiática nas escolas; Ciclo de seminários e oficinas, promovendo a educação digital; – Criação de mil laboratórios maker, com investimento de R$ 100 milhões, para estimular o letramento digital e a aprendizagem ativa; e – Edital para novos cursos no Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (Avamec), aprovando 61 cursos e beneficiando mais de 100 mil professores. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/abril/mec-lanca-planos-de-aula-sobre-o-uso-consciente-de-celulares Objetivo é ampliar ações de apoio à implementação da Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares no ambiente escolar, e dar insumo aos professores para dialogarem sobre o tema em sala de aula O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), lançou um conjunto de planos de aula voltados à abordagem pedagógica do uso consciente e equilibrado de celulares nas escolas. O material está estruturado para apoiar educadores na abordagem do tema na sala de aula de forma ativa e contextualizada. A iniciativa faz parte de um conjunto mais amplo de ações desenvolvidas pelo Ministério para apoiar a implementação da Lei nº 15.100/2025, que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. O conjunto de planos e todos os outros materiais disponibilizados pelo MEC estão disponíveis gratuitamente na Plataforma MEC de Recursos Educacionais Digitais (MECRED). Nela, foram criadas coleções para professores e gestores a partir dos usos dos aparelhos. Os planos contemplam as três etapas da educação básica e abordam temas como: o uso equilibrado de celulares e autorregulação digital; cultura digital e bem-estar; relações sociais e comunicação no ambiente escolar; segurança digital e prevenção ao cyberbullying; e desenvolvimento de competências socioemocionais em contextos mediados por tecnologia. Cada plano propõe objetivos de aprendizagem, atividades práticas, estratégias de mediação e sugestões de recursos complementares. Desde a publicação da Lei nº 15.100/2025, o MEC tem atuado em diversas frentes para apoiar sua execução de forma orientada, dialogada e pedagógica. Além de uma série de webinários, foram elaborados três guias específicos voltados para os principais atores do processo educativo e um roteiro de apoio para as escolas na organização de reuniões com as famílias, descritos a seguir: – Guia para escolas: orientações práticas sobre como organizar o uso pedagógico das tecnologias e implementar a legislação no cotidiano escolar; – Guia para secretarias de educação: estratégias de apoio à regulamentação local e ao suporte às unidades escolares; – Guia para famílias: reflexões e sugestões para o uso equilibrado das telas no ambiente doméstico e a participação ativa dos responsáveis; e – Roteiro para escolas: apoio para
Educação ambiental: está aberto o período de registro da Conferência na Escola
A principal etapa da Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA) pode ser registrada no site do MEC até o dia 30 de maio. Podem participar escolas de todo o país que possuem turma do 6º ao 9º ano Escolas de todo o país que já realizaram a Conferência na Escola podem registrá-la no portal do Ministério da Educação (MEC), por meio da página da VI Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA). Podem participar da CNIJMA escolas que possuem pelo menos uma turma dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano), o que abrange um universo de 61.806 escolas. O registro é fundamental para garantir a participação das escolas nas próximas etapas da Conferência, que debate o tema “Vamos Transformar o Brasil com Educação e Justiça Climática” em instituições de todo o país. A Conferência busca propiciar uma atitude responsável e comprometida da comunidade escolar com as complexas questões socioambientais atuais, ao produzir conhecimentos e ações locais para o enfrentamento das mudanças do clima. Baseada em uma educação ambiental, essa produção deve estar pautada nos princípios de equidade, inclusão e diversidade, além da perspectiva da justiça climática. Registro – O registro, que pode ser feito até o dia 30 de maio, é um processo que deve ser cumprido após a realização da Conferência. Para o registro, é preciso cadastrar o projeto de ação, os dados do delegado, do suplente e dos professores acompanhantes e responder às questões sobre os resultados da Conferência. Não é possível alterar as informações após o envio, efetivado quando a mensagem “formulário enviado com sucesso” aparece na tela. O link para emissão do certificado de realização da VI CNIJMA na escola será enviado para o e-mail informado no registro. Confira um passo a passo para registro da conferência: 1º passo – No site da Conferência, clique no ícone “Registre a sua conferência”; 2º passo – Dentro da página, clique no link “Registre a sua conferência!”; 3º passo – Insira o código do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) da sua escola. Esse código pode ser consultado no site http://www.dataescolabrasil.inep.gov.br; 4º passo – Preencha todos os campos. Os campos marcados com * são obrigatórios; 5º passo – Escreva o projeto em um editor de texto (Word ou similar), seguindo todos os itens. Depois, copie e cole as informações nos campos correspondentes; 6º passo – Insira quatro fotografias para registrar a Conferência na Escola e envie em formato PDF; 7º passo – Preencha todos os campos dos resultados da Conferência; 8º passo – Ateste a veracidade dos dados clicando no quadro “atesto”; 9º passo – Confira todas as informações; 10º passo – Clique em “Enviar”. Conferência na Escola – Essa é considerada a etapa mais importante da CNIJMA, pois é quando a escola aceita um chamado de participação. Nessa etapa, as escolas se envolvem em pesquisas, diálogos e reflexões sobre o tema, culminando no evento de eleição do projeto de ação da escola, do delegado e do suplente, que vai defendê-lo nas etapas posteriores do processo, além do profissional da educação que fará o acompanhamento do delegado. A Conferência transforma a escola em um espaço de diálogo sobre a justiça climática, envolvendo a comunidade e valorizando o protagonismo infantojuvenil. Isso porque os delegados e suplentes são estudantes (de 11 a 14 anos) interessados pela causa socioambiental, eleitos pelos seus próprios colegas para representá-los. Confira um “Passo a Passo” com a metodologia para a participação das escolas na VI CNIJMA. Com delegações e projetos de ação eleitos, é a vez das etapas municipais e regionais, que resultam nas conferências estaduais, que têm até 20 de junho para acontecer. Delegações e projetos de ação finalistas chegarão à Conferência Nacional, prevista para ocorrer de 2 a 5 de setembro de 2025, em Brasília (DF), onde haverá espaço para aprendizagem e troca de experiências entre centenas de participantes de vários estados. CNIJMA – A VI Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente é promovida pelo MEC e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A Conferência funciona como um pretexto pedagógico para promover a educação ambiental nas escolas e estimular o público infantojuvenil a se tornar agente ativo de mudanças nas ações de mitigação e adaptação às mudanças do clima. A iniciativa foi realizada pela primeira vez em 2003. Nas cinco edições realizadas ao longo de 15 anos (2003-2018), mais de 20 milhões de pessoas participaram: crianças e adolescentes de 11 a 14 anos (como delegados); jovens de 18 a 29 anos (como mobilizadores, facilitadores, oficineiros e gestores); professores e profissionais das comunidades escolares; e gestores da educação e do meio ambiente. Cada edição mobilizou, em média, 14 mil escolas de todos os estados. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/abril/esta-aberto-o-periodo-de-registro-da-conferencia-na-escola A principal etapa da Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA) pode ser registrada no site do MEC até o dia 30 de maio. Podem participar escolas de todo o país que possuem turma do 6º ao 9º ano Escolas de todo o país que já realizaram a Conferência na Escola podem registrá-la no portal do Ministério da Educação (MEC), por meio da página da VI Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA). Podem participar da CNIJMA escolas que possuem pelo menos uma turma dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano), o que abrange um universo de 61.806 escolas. O registro é fundamental para garantir a participação das escolas nas próximas etapas da Conferência, que debate o tema “Vamos Transformar o Brasil com Educação e Justiça Climática” em instituições de todo o país. A Conferência busca propiciar uma atitude responsável e comprometida da comunidade escolar com as complexas questões socioambientais atuais, ao produzir conhecimentos e ações locais para o enfrentamento das mudanças do clima. Baseada em uma educação ambiental, essa produção deve estar pautada nos princípios de equidade, inclusão e diversidade, além da perspectiva da justiça climática. Registro – O registro, que pode ser feito até o dia 30 de maio, é um processo que deve ser cumprido após a realização
Instituído grupo de trabalho do Pacto EJA
Objetivo é fortalecer monitoramento das políticas públicas destinadas à educação de jovens e adultos (EJA). Ação faz parte do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na EJA (Foto: João Bittar) Para monitorar as políticas públicas destinadas à educação de jovens e adultos (EJA), o Ministério da Educação (MEC), por meio da Portaria nº 245/2025, criou o Grupo de Trabalho Técnico (GTT). O objetivo principal do grupo é propor instrumentos e ferramentas para monitorar e controlar ações, programas e recursos financeiros inseridos no Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na EJA. Coordenado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC (Secadi), o GTT reúne representantes das seguintes instituições, com o intuito de assegurar um trabalho amplo e integrado: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); e Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC. As reuniões serão realizadas mensalmente para fortalecer o diálogo e coordenar esforços conjuntos. De acordo com a Portaria, o GTT tem como competências realizar estudos e sistematizar informações relacionadas ao monitoramento, ao controle de ações e aos recursos financeiros; desenvolver e propor indicadores e metodologias avaliativas para a implementação eficaz das ações do Pacto; além de elaborar relatório com as conclusões e as recomendações para aprimorar a coleta e a análise de informações sobre a EJA no Censo Escolar e no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O trabalho do GTT deve ser concluído em 120 dias. O MEC espera que as recomendações elaboradas para aprimorar a coleta de informações incentivem a precisão e a qualidade dos dados informados pelas redes de ensino, em busca de uma maior eficácia das políticas públicas educacionais destinadas a jovens, adultos e idosos. Pacto EJA – Instituído pelo Decreto nº 12.048/2024, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos é uma política pública construída de forma colaborativa pelo MEC com a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Os objetivos são superar o analfabetismo; elevar a escolaridade; ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e aumentar a oferta da EJA integrada à educação profissional. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/abril/instituido-grupo-de-trabalho-do-pacto-eja Objetivo é fortalecer monitoramento das políticas públicas destinadas à educação de jovens e adultos (EJA). Ação faz parte do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na EJA (Foto: João Bittar) Para monitorar as políticas públicas destinadas à educação de jovens e adultos (EJA), o Ministério da Educação (MEC), por meio da Portaria nº 245/2025, criou o Grupo de Trabalho Técnico (GTT). O objetivo principal do grupo é propor instrumentos e ferramentas para monitorar e controlar ações, programas e recursos financeiros inseridos no Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na EJA. Coordenado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC (Secadi), o GTT reúne representantes das seguintes instituições, com o intuito de assegurar um trabalho amplo e integrado: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); e Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC. As reuniões serão realizadas mensalmente para fortalecer o diálogo e coordenar esforços conjuntos. De acordo com a Portaria, o GTT tem como competências realizar estudos e sistematizar informações relacionadas ao monitoramento, ao controle de ações e aos recursos financeiros; desenvolver e propor indicadores e metodologias avaliativas para a implementação eficaz das ações do Pacto; além de elaborar relatório com as conclusões e as recomendações para aprimorar a coleta e a análise de informações sobre a EJA no Censo Escolar e no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O trabalho do GTT deve ser concluído em 120 dias. O MEC espera que as recomendações elaboradas para aprimorar a coleta de informações incentivem a precisão e a qualidade dos dados informados pelas redes de ensino, em busca de uma maior eficácia das políticas públicas educacionais destinadas a jovens, adultos e idosos. Pacto EJA – Instituído pelo Decreto nº 12.048/2024, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos é uma política pública construída de forma colaborativa pelo MEC com a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Os objetivos são superar o analfabetismo; elevar a escolaridade; ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e aumentar a oferta da EJA integrada à educação profissional. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/abril/instituido-grupo-de-trabalho-do-pacto-eja
Redes podem aderir à Prova Nacional Docente até 15 de junho
Cerca de mil municípios e mais da metade das unidades da Federação já aderiram ao exame nacional. Exame pode ser usado em concursos e seleções estaduais e municipais, como etapa única ou complementar O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para adesão das redes estaduais e municipais à Prova Nacional Docente (PND). A prorrogação foi publicada na quinta-feira, 17 de abril, no Diário Oficial da União, e os entes têm até o dia 15 de junho para aderir ao exame nacional. A PND foi criada para melhorar a qualidade da formação, estimular a realização de concursos públicos e induzir o aumento de professores nas redes públicas de ensino. A iniciativa faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de reconhecimento e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência no país. Até o momento, 1.041 municípios e 14 estados já aderiram ao exame. As redes públicas de ensino desses entes poderão optar por utilizar a PND como etapa única ou complementar em seus concursos públicos ou processos simplificados de contratação que venham a realizar. A adesão é voluntária e deve ser feita pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Ao aderir à PND, o ente não tem a obrigação de realizar imediatamente um processo seletivo ou de utilizar o exame em todos os processos seletivos. A adesão é uma manifestação de interesse. Após essa etapa, as redes devem publicar seus processos seletivos com indicação do uso da nota da PND ou ato normativo que regulamente a sua utilização. Além disso, o ente deve cadastrar o edital de seleção ou ato normativo no Simec até 25 de junho deste ano. Em seguida, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abrirá as inscrições para o exame e divulgará a lista de redes que estão com processos seletivos abertos. A prova será aplicada pelo Inep em outubro deste ano. Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas, além do Pé-de-Meia Licenciaturas: Bolsa Mais Professores, Prova Nacional Docente, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/abril/redes-podem-aderir-a-prova-nacional-docente-ate-15-6 Cerca de mil municípios e mais da metade das unidades da Federação já aderiram ao exame nacional. Exame pode ser usado em concursos e seleções estaduais e municipais, como etapa única ou complementar O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para adesão das redes estaduais e municipais à Prova Nacional Docente (PND). A prorrogação foi publicada na quinta-feira, 17 de abril, no Diário Oficial da União, e os entes têm até o dia 15 de junho para aderir ao exame nacional. A PND foi criada para melhorar a qualidade da formação, estimular a realização de concursos públicos e induzir o aumento de professores nas redes públicas de ensino. A iniciativa faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de reconhecimento e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência no país. Até o momento, 1.041 municípios e 14 estados já aderiram ao exame. As redes públicas de ensino desses entes poderão optar por utilizar a PND como etapa única ou complementar em seus concursos públicos ou processos simplificados de contratação que venham a realizar. A adesão é voluntária e deve ser feita pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Ao aderir à PND, o ente não tem a obrigação de realizar imediatamente um processo seletivo ou de utilizar o exame em todos os processos seletivos. A adesão é uma manifestação de interesse. Após essa etapa, as redes devem publicar seus processos seletivos com indicação do uso da nota da PND ou ato normativo que regulamente a sua utilização. Além disso, o ente deve cadastrar o edital de seleção ou ato normativo no Simec até 25 de junho deste ano. Em seguida, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abrirá as inscrições para o exame e divulgará a lista de redes que estão com processos seletivos abertos. A prova será aplicada pelo Inep em outubro deste ano. Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas, além do Pé-de-Meia Licenciaturas: Bolsa Mais Professores, Prova Nacional Docente, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/abril/redes-podem-aderir-a-prova-nacional-docente-ate-15-6