Governo federal transfere R$ 338,9 milhões para alimentação e transporte escolar

A nona parcela de 2014 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e a oitava parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) já estão liberadas nas contas correntes de estados, municípios e do Distrito federal. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 274,5 milhões para apoiar a alimentação de alunos da educação básica de todo o Brasil e R$ 64,4 milhões para auxiliar o transporte de estudantes residentes em áreas rurais. O montante transferido para cada estado e município pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos. Este ano, o orçamento do Pnae é de R$ 3,6 bilhões, para beneficiar 43 milhões de alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). O dinheiro é transferido em 10 parcelas mensais, para atender 200 dias letivos no ano, e deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, sendo 30% empregados na compra direta de produtos da agricultura familiar. Transporte ? Os repasses do transporte escolar são feitos em nove parcelas a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e o recurso deve ser utilizado no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço. O orçamento do programa para este ano é de R$ 644 milhões. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/6101-governo-federal-transfere-r$-338,9-milh%C3%B5es-para-alimenta%C3%A7%C3%A3o-e-transporte-escolar

Divulgada lista com palestrantes da Conae

O Fórum Nacional de Educação (FNE), responsável pela organização da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae 2014), divulgou recentemente a lista com os palestrantes que participarão das atividades. A informação já está disponível na página da Conae 2014 e pode ser acessada aqui. Trata-se de uma tabela na qual constam informações referentes aos colóquios, às entidades e o nome dos representantes que coordenarão os colóquios e aos nomes dos palestrantes titulares. Mais informações: http://conae2014.mec.gov.br/index.php Autor: Undime (atualizado em 11/11/2014, às 14h47)

Educação aprova inclusão de mudança climática e biodiversidade no ensino

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (29) proposta que inclui os temas de mudanças do clima, da proteção da biodiversidade, e dos riscos e das vulnerabilidades a desastres socioambientais na Política Nacional de Educação Ambiental, criada pela Lei 9.795/99. Por recomendação do relator na Comissão de Educação, deputado Eurico Júnior (PV-RJ), o texto aprovado é o substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 5203/13, do deputado Márcio Macêdo (PT-SE). A proposta original previa apenas a inclusão das mudanças do clima e da proteção da biodiversidade entre os temas da política. ?As modificações inseridas no substitutivo aperfeiçoam a proposição original?, resumiu Eurico Júnior. Ele ofereceu ainda ao texto duas subemendas para adequar termos da área de educação e evitar detalhamentos terminológicos desnecessários. Objetivos da educação ambiental – Conforme o texto aprovado, entre os objetivos da educação ambiental passará a ser incluído o estímulo à participação individual e coletiva, inclusive das escolas de todos os níveis de ensino, nas ações de prevenção, mitigação e adaptação às mudanças do clima, no estancamento da perda de biodiversidade, bem como na educação voltada à percepção de riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais. No item que estabelece finalidades para os estudos, pesquisas e educação ambiental, passará a ser incluído o desenvolvimento de instrumentos e metodologias visando a assegurar a efetividade nas ações educadoras comprometidas com a prevenção, mitigação e adaptação, relacionadas às mudanças do clima e aos desastres socioambientais, assim como ao estancamento da perda de biodiversidade. Pelo texto, o Poder Público, nos níveis federal, estadual e municipal, incentivará a sensibilização da sociedade para esses temas. Projetos pedagógicos – Ainda conforme o substitutivo, os temas das mudanças do clima, da proteção da biodiversidade e dos riscos e emergências socioambientais deverão ser incluídos nos projetos institucionais e pedagógicos da educação básica e da educação superior, conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação. A Lei 9.795/99 estabelece que a educação ambiental seja desenvolvida como uma prática integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal. Pela legislação, a educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino. Tramitação – A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-5203/2013 Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/476889-EDUCACAO-APROVA-INCLUSAO-DE-MUDANCA-CLIMATICA-E-BIODIVERSIDADE-NO-ENSINO.html

Inscrições abertas para o Prêmio Vivaleitura

As inscrições para o Prêmio Vivaleitura estão abertas e podem ser realizadas até o dia 21 de novembro. A ideia é estimular, fomentar e reconhecer as melhores experiências que promovam a leitura. As inscrições são gratuitas! Serão premiados trabalhos nas seguintes categorias: 1) “Bibliotecas Públicas, Privadas e Comunitárias”; 2) “Escolas Públicas e Privadas”; 3) ?Promotor de leitura (pessoa física); e 4) “ONGs, universidades/faculdades e instituições sociais”, que desenvolvam trabalhos na área de leitura. Em cada categoria, os vencedores receberão um prêmio no valor de R$ 25 mil. Na categoria 4 – Sociedade, há a distinção da menção honrosa a ser atribuída a projetos com foco no tema que desenvolvam atividades ou programas de apoio, promoção, formação ou patrocínio voltados para a leitura na temática indígena. O projeto que se destacar por sua abrangência, permanência confirmada e alta relevância será considerado merecedor da menção honrosa. O Prêmio é uma iniciativa do Ministério da Cultura (MinC), do Ministério da Educação (MEC) e da Organização dos Estados Ibero-americanos para Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Fundação Santillana. Histórico – O Prêmio foi criado depois depois do Ano Ibero-americano da Leitura, comemorado em 2005. O objetivo é estimular, fomentar e reconhecer as melhores experiências que promovam a leitura. Além disso, o Prêmio, integra as ações do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). Clique aqui para acessar o edital do Prêmio Vivaleitura. Clique aqui para fazer a inscrição. Mais informações: Autor: Undime com informações da página do Prêmio Vivaleitura http://www.premiovivaleitura.org.br/oquee/default.asp

Boletim Em pauta – Edição nº 328 – 3 de novembro de 2014

Edição 328 – 3 de novembro de 2014 Dados do Educacenso devem ser conferidos até 11 de novembro Gestores de escolas públicas e particulares têm prazo até 11 de novembro para conferir os dados preliminares do Censo Escolar de 2014 por meio do sistema on-line Educacenso. Nesse período, podem pedir retificação de dados. De acordo com as orientações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as informações devem retratar [?] Leia mais Comissão de Educação analisa programa de atendimento à saúde para alunos da educação básica Os alunos da rede pública de educação básica poderão contar com ações específicas de prevenção de doenças e promoção de saúde. É o que estabelece o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 165/2010, que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vai analisar em reunião marcada para esta terça-feira (4), às 11h. O [?] Leia mais Projeto que estabelece reciclagem para professores será analisado pela Comissão de Educação A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vai analisar em reunião marcada para esta terça-feira (4), às 11h, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 292/2012, que torna obrigatória a reciclagem pedagógica de professores da educação superior e básica pública a cada seis anos. Do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), o projeto tramita em caráter [?] Leia mais Comissão aprova inclusão da família e comunidade nas ações contra drogas em escolas A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na última quarta-feira (29) o Projeto de Lei 2046/11, da deputada Iracema Portella (PP-PI), que define critérios para a implantação de ações pedagógicas de prevenção ao uso de drogas em escolas públicas e privadas. O parecer da relatora, deputada Rosane Ferreira (PV-PR), foi favorável [?] Leia mais Pesquisa do IBGE revela que ocupação de creches tem impacto na ocupação das mães O nível de ocupação das mulheres tem relação direta com a frequência de seus filhos a creches no país. Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base em dados do Censo 2010, das mulheres que tinham filhos de até 3 anos em creche, 64% tinham emprego. Entre as mulheres com filhos [?] Leia mais IV Simpósio Internacional reunirá especialistas para debater o papel do Estado e da família no desenvolvimento infantil Resultados de duas pesquisas inéditas, conduzidas pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, serão apresentados no evento As inscrições para participar do IV Simpósio Internacional de Desenvolvimento da Primeira Infância já estão encerradas, mas os interessados poderão acompanhar tudo via web. É preciso apenas, acessar o portal e seguir as instruções. Haverá tradução simultânea. O tema em [?] Leia mais Com informações de secretarias, plano de formação define vagas As secretarias estaduais e municipais de educação e os institutos federais de educação, ciência e tecnologia das cinco regiões do país têm prazo até 21 de novembro para informar na Plataforma Freire quantos professores das suas redes precisam cursar uma licenciatura ou pedagogia. É com base nessa informação que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal [?] Leia mais Conae ? Conferência coloca em discussão o Plano Nacional de Educação De 19 a 23 de novembro, 3,5 mil delegados eleitos em todo o país estarão em Brasília para a 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae). Realizada a cada quatro anos, a conferência de 2014 coloca em debate o Plano Nacional de Educação na articulação do Sistema Nacional de Educação: participação popular, cooperação federativa e regime [?] Leia mais

Estados, municípios e DF recebem R$ 888,5 milhões do salário-educação

A nona parcela de 2014 da quota do salário-educação estará disponível nesta terça-feira (4) nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 888,5 milhões, na última sexta-feira, para entes federativos de todo o país. Neste repasse, os estados e o Distrito Federal recebem R$ 421,2 milhões, enquanto que os municípios, R$ 467,3 milhões. O montante transferido para cada beneficiário pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos. Destinado ao financiamento de programas voltados à educação básica pública, o salário-educação é recolhido de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento. Após a arrecadação, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas, projetos e ações voltados à educação básica. Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/6099-estados,-munic%C3%ADpios-e-df-recebem-r$-888,5-milh%C3%B5es-do-sal%C3%A1rio-educa%C3%A7%C3%A3o

IV Simpósio Internacional reunirá especialistas para debater o papel do Estado e da família no desenvolvimento infantil

Resultados de duas pesquisas inéditas, conduzidas pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, serão apresentados no evento As inscrições para participar do IV Simpósio Internacional de Desenvolvimento da Primeira Infância já estão encerradas, mas os interessados poderão acompanhar tudo via web. É preciso apenas, acessar o portal e seguir as instruções. Haverá tradução simultânea. O tema em discussão será: ?Fortalecendo as potencialidades dos adultos para que promovam o desenvolvimento das crianças?. Neste ano, será discutido o papel do Estado e da família na promoção do Desenvolvimento Infantil, em âmbito nacional e internacional, e como se tem trabalhado para que as famílias exerçam a parentalidade. ?Cada vez fica mais claro que não basta olhar para o bem-estar da criança, é necessário orientar, apoiar e empoderar a família para que consiga exercer o papel que a sociedade espera dela, como promotora do desenvolvimento de seus filhos?, explica Eduardo Queiroz diretor-presidente da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal. O Simpósio será realizado nos dias 12 e 13 de novembro, em São Paulo. O evento é anual e organizado pelo Núcleo Ciência pela Infância (NCPI), que é uma iniciativa colaborativa entre a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV), o Center on the Developing Child da Universidade de Harvard, o Insper – Instituto de Ensino e Pesquisa, o David Rockefeller Center for Latin American Studies, da Universidade de Harvard, a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e o Hospital Infantil Sabará. Também apoiam o IV Simpósio Internacional de Desenvolvimento da Primeira Infância, a Danone Early Life Nutrition, o Instituto Camargo Corrêa e o Itaú. Na ocasião, serão apresentados os resultados de duas pesquisas inéditas, conduzidas pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal. A primeira é um levantamento sobre a reforma da Educação Infantil feita em Portugal e suas possíveis aplicabilidades no Brasil. E a segunda é uma pesquisa quantitativa que trata da relação entre pais, filhos e a pré-escola. Confira aqui e confira quem são os palestrantes confirmados. Mais informações: http://www.ncpi.org.br/simposio/sobre/  Autor: Undime com informações do Núcleo de Ciência para a Infância http://www.ncpi.org.br/

Comissão de Educação analisa programa de atendimento à saúde para alunos da educação básica

Os alunos da rede pública de educação básica poderão contar com ações específicas de prevenção de doenças e promoção de saúde. É o que estabelece o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 165/2010, que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vai analisar em reunião marcada para esta terça-feira (4), às 11h. O projeto, de autoria do ex-deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), tramita na CE em decisão terminativa e tem o voto favorável do relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB). Sugerido pela estudante Martha Ramires de Souza, na 1ª edição do Parlamento Jovem Brasileiro, realizada em 2004 pela Câmara dos Deputados, o projeto previa originalmente a realização anual de exames de acuidade visual e auditiva nos alunos do ensino fundamental da rede pública. Porém, durante a tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, foi apresentado um substitutivo, incorporando as emendas apresentadas. O projeto determina a criação da Política Nacional de Saúde na Escola (Pense), com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção de doenças e de promoção e atenção à saúde. O programa prevê avaliações clínica, nutricional, oftalmológica, auditiva e psicossocial. Também contará com a promoção da atividade física e da alimentação saudável e com ações de prevenção do uso de álcool e drogas ilegais. Para Cícero Lucena, além de enfocar a saúde integral dos estudantes, essa política torna-se importante por atingir toda a educação básica.  O senador argumenta quea  Política Nacional de Saúde na Escola garantirá perenidade e continuidade a importantes ações de prevenção, promoção e atenção à saúde já executadas pela União. Autor: Agência Senado http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/10/31/ce-analisa-programa-de-atendimento-a-saude-para-alunos-da-educacao-basica

Projeto que estabelece reciclagem para professores será analisado pela Comissão de Educação

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vai analisar em reunião marcada para esta terça-feira (4), às 11h, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 292/2012, que torna obrigatória a reciclagem pedagógica de professores da educação superior e básica pública a cada seis anos. Do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), o projeto tramita em caráter terminativo e tem voto favorável da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), na forma de substitutivo. Ao justificar a iniciativa, o autor enfatiza a importância da atualização profissional na sociedade do conhecimento que caracteriza o século 21. O senador argumenta ainda que há uma lacuna na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) sobre a atualização dos profissionais da educação pública, em todos os níveis. O projeto, na visão de Cyro Miranda, representa ?um esforço do Parlamento para a melhoria da qualidade de nossa educação pública, nos níveis básico e superior?. Outro projeto que será analisado pela CE é o que estabelece medidas de incentivo para a criação de entidades representativas de estudantes (PLS 80/2014). Do senador Pedro Taques (PDT-MT), a proposta será examinada em decisão terminativa e tem voto favorável do relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Poesia e moda – Na mesma reunião, a CE deve votar projeto de resolução que cria o Painel Permanente da Poesia no Senado (PRS 78/2013). O objetivo da proposta da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) é promover a poesia, a educação e a cultura. Na justificativa do projeto, a senadora lembra que o painel pode, além de promover a poesia e a literatura do mais alto quilate, estimular a expressão poética de iniciantes, estudantes e pessoas interessadas, por meio de certames que elejam temas de relevo político-social e cívico, associado ou não à passagem de datas comemorativas, tais como o Dia da Mulher, o da Consciência Negra e o da Independência do Brasil. Também constam da pauta da comissão o projeto que cria o Programa de Conscientização Ambiental para o Futuro (PRS 104/2013), no âmbito do próprio Senado, e o que dá ao prédio do anexo I do Senado o nome de Edifício Lúcio Costa (PRS 80/2013). Os senadores ainda vão analisar a obrigatoriedade da oferta da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as etapas e modalidades da educação básica (PLS 180/2004), o título de Capital Nacional da Moda Bebê para o município paranaense de Terra Roxa (PLC 79/2014) e a proposta que confere ao municípios onde tenham nascido atletas medalhistas olímpicos o título de Cidades Olímpicas (PLS 465/2013). Autor: Agência Senado http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/10/31/projeto-que-estabelece-reciclagem-para-professores-sera-analisado-pela-ce

Comissão aprova inclusão da família e comunidade nas ações contra drogas em escolas

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na última quarta-feira (29) o Projeto de Lei 2046/11, da deputada Iracema Portella (PP-PI), que define critérios para a implantação de ações pedagógicas de prevenção ao uso de drogas em escolas públicas e privadas. O parecer da relatora, deputada Rosane Ferreira (PV-PR), foi favorável à proposta. ?Se temos a pretensão de enfrentar essa verdadeira epidemia que assola o mundo inteiro e que tem levado à destruição de muitas vidas, a base da solução está no ambiente familiar e na comunidade nas quais se inserem o usuário e o dependente de drogas?, afirmou. Segundo a proposta, essas ações deverão respeitar sete regras: ? incluir a família e a comunidade; ? ser realizada considerando a necessária integração das ações dos órgãos e entidades públicas e privadas nas áreas de saúde, sexualidade, planejamento familiar, educação, trabalho, assistência social, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer; ? promover a ampla participação social na sua formulação; ? desenvolver a capacitação dos profissionais da educação para a prevenção ao uso de drogas; ? habilitar os professores e profissionais de saúde a identificar os sinais relativos à ingestão abusiva de álcool e de outras drogas e o seu devido encaminhamento; ? valorizar as parcerias com instituições religiosas, associações e organizações não governamentais para o planejamento e execução das campanhas de prevenção; e ? promover a avaliação das campanhas. O texto altera a Lei 11.343/06, que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) e prevê a implantação de projetos pedagógicos de prevenção do uso indevido de drogas, nas escolas, alinhados às Diretrizes Curriculares Nacionais e aos conhecimentos relacionados a drogas. Tramitação – O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-2046/2011 Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/476874-COMISSAO-APROVA-INCLUSAO-DA-FAMILIA-E-COMUNIDADE-NAS-ACOES-CONTRA-DROGAS-EM-ESCOLAS.html