Comissão de Educação aprova projeto que obriga professores a comprovar qualificação

A Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE) aprovou, nesta terça-feira (11), projeto que obriga os professores em exercício ou contratados para lecionar no ensino básico a comprovar qualificação. O projeto segue para decisão do Plenário, com a aprovação de requerimento de urgência feito pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 185/2012, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nasceu de uma sugestão feita em 2011 pela estudante baiana Adriele Souza, participante do Programa Jovem Senador. Na época, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) presidia a CDH e encaminhou a proposta. O texto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para assegurar expressamente que os professores em exercício ou contratados para lecionar no ensino básico comprovem qualificação. Precisamente, o projeto obriga o Estado prover professores qualificados no sistema educacional. Na justificativa do projeto, a comissão afirmou que dados estatísticos posteriores à implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) indicam que o percentual de professores com formação considerada adequada elevou-se expressivamente. Mas esses números não encontram respaldo nos dados de matrícula dos cursos de formação de professores considerados de boa qualidade. ?Decerto, muitos professores leigos, notadamente das redes públicas municipais, receberam algum tipo de formação rápida e nem sempre suficiente, que, ao cabo, não contribuiu para a melhoria do desempenho docente?, afirmaram os senadores da CDH. A senadora Ana Rita (PT-ES) chegou a pedir vista do projeto, relatado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Depois a senadora retirou o pedido de vista porque percebeu que o projeto apenas reforça e não contradiz o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado este ano. – Então, se reforça, na verdade o projeto fica prejudicado de uma certa forma, mas não traz prejuízos, porque não é contraditório. Ele reforça o Plano, aprovado após a apresentação da iniciativa da estudante. Então, para valorizar a estudante, valorizar o Programa Jovem Senador, eu retiro vistas para que ele seja votado hoje ? afirmou. Feriados antecipados A CE adiou a votação do PLC 296/2009, que prevê a mudança de dia de alguns feriados quando caírem em dias de semana. O substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 296/2009, feito pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), pretende antecipar para as segundas-feiras a comemoração dos feriados que caiam entre terças e sextas-feiras. O substitutivo traz como exceções os dias 1º de janeiro (Confraternização Universal), Carnaval, Sexta-Feira Santa, 1º de maio (Dia do Trabalhador), Corpus Christi, 7 de setembro (Dia da Independência), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil), e 25 de dezembro (Natal). Caso seja aprovada, a nova lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação. Audiência Pública A Comissão de Educação aprovou ainda um requerimento do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), presidente do colegiado, para realizar uma audiência pública em homenagem aos professores vencedores do prêmio Victor Civita Educador Nota Dez de 2014. A data da audiência ainda será marcada. Autor: Agência Senado https://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/11/11/ce-aprova-projeto-que-obriga-professores-a-comprovar-qualificacao

Importante! Prestações de Contas do Programa Brasil Alfabetizado

O FNDE informa que, devido a ajustes no Sistema de Gestão de Prestação de Contas ? SiGPC Contas Online, um novo prazo será estabelecido para que todos os entes executores que receberam recursos do Programa Brasil Alfabetizado ? PBA nos exercícios de 2010, 2011, 2012 e 2013 prestem suas contas por meio do sistema. As prestações de contas do PBA recebidas no formato e prazo anteriormente estabelecidos, bem como os respectivos comprovantes de recebimento e as notificações por omissão encaminhados pelo SiGPC Contas Online tornam-se, portanto, sem efeito. O novo prazo para o envio dessas prestações de contas será informado oportunamente e obedecerá às disposições do § 3º-A do Art. 2º da Resolução CD/FNDE nº 2/2012. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/prestacao-de-contas/brasil-alfabetizado

MinC vai premiar práticas lúdicas, artísticas e culturais que promovam destaque na Educação Infantil

O Ministério da Cultura (MinC), em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC), torna público o edital que visa premiar práticas lúdicas, artísticas e culturais que promovam destaque na Educação Infantil. O edital ?Escola: Lugar de Brincadeira, Cultura e Diversidade? prevê 40 premiações a centros educacionais de educação infantil públicos, conveniados ou comunitários que inscreverem ações culturais de caráter pedagógico de promoção e valorização da diversidade. O objetivo é identificar, reconhecer, fomentar e incentivar práticas lúdicas, artísticas e culturais nas instituições públicas de ensino infantil, que desenvolvamações comprometidas com a infância e a diversidade. Tudo isso, a partir do ?brincar? como principal linguagem e manifestação cultural, evidenciando as crianças enquanto produtoras de arte e cultura em contextos de sócio e biodiversidade. As iniciativas concorrentes deverão estar referendadas na cultura da infância, devendo focar: – A valorização da identidade local propiciando a interação e o conhecimento das crianças sobre as manifestações e tradições culturais brasileiras que abarquem a transmissão de saberes e fazeres por intermédio de práticas e/ou da oralidade entre as diversas culturas e gerações, próprias de suas comunidades: seus costumes, culinárias, memória, contos populares, práticas construtivas, lendas, mitos, provérbios, crenças, adivinhas, cantigas/canções, danças, altos, romanceiros e outros. – O reconhecimento, valorização e respeito à interação das crianças com as diversas etnias que compõem o território brasileiro, tais como elementos das manifestações de povos e das culturas negras e afro-brasileiras, indígenas, cigana, rurais, dos povos ribeirinhos, da floresta, de influência oriental, latina ou europeia. – O respeito e consideração às relações de gênero numa perspectiva da promoção da igualdade, diversidade e identidade de gênero; múltiplas formas de relação e de modelos familiares, trabalhando de maneira afirmativa questões que se distanciem de estigmas socialmente construídos. – A valorização do pensamento, criatividade, expressão, opinião, interações e brincadeiras favorecendo a imersão das crianças nas diferentes linguagens e o progressivo domínio por elas de vários gêneros e formas de expressão: gestual,verbal, cênica, plástica, dramática, circense, musical, audiovisual e outros. A ação ou projeto de cunho político pedagógico deverá ser apresentada pela escola a partir das práticas já existentes na instituição, finalizadas ou em contínua realização. O valor total de cada prêmio é de R$ 10.000,00. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 25 de novembro. Clique aqui para saber mais e fazer a inscrição. Mais informações: infanciaecultura@ufc.br ou (85) 3366-7677/ 3366-7691 ou 3366-7819

Fase final da Conae reunirá 4 mil pessoas

“É maravilhosa a oportunidade de discutir as mazelas e alegrias que temos em nosso sistema de educação atual e também opinar e sugerir melhorias”. A afirmação é da estudante Gabriela Leão da Silva (17) de Votorantim (SP). Ela representa estudantes da educação básica na II Conferência Nacional de Educação (Conae 2014), que começa no dia 19 próximo e vai até o dia 23, em Brasília. Mais de 775 mil pessoas estiveram envolvidas na etapa municipal?intermunicipal da conferência e 23 mil delegados participaram da fase estadual-distrital. O encontro reunirá, agora, na capital federal, quatro mil representantes para discutir os rumos da educação no país. O tema norteador dos debates é “O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”. O documento-base a ser discutido teve origem em emendas apresentadas durante as conferências estaduais e distrital. Aprovadas, as emendas foram sistematizadas por uma comissão especial do Fórum Nacional de Educação (FNE). Essa comissão organizou 11.488 registros de inserções cadastradas pelos fóruns estaduais de educação no sistema de relatoria do FNE e do Ministério da Educação. Foram apresentadas aproximadamente 30 mil emendas ao texto de referência. Expectativas ? Gabriela prepara-se para a viagem a Brasília e para o maior encontro de discussão democrática da educação brasileira. A estudante trará muitas expectativas e a disposição de apresentar propostas sobre a educação do país. “Espero debates construtivos, que tragam realmente melhorias concretas”, afirma. “Que tudo a ser discutido seja filtrado e colocado em prática para melhorar de maneira contínua a educação, através de uma participação democrática de todos os delegados que conhecem a realidade de suas instituições e participam para somar na eficiência do processo da educação”, detalha. Proposta ? A Conae é um espaço democrático, articulado com a sociedade para que todos possam participar do desenvolvimento da educação brasileira. Este mês, a conferência apresentará um conjunto de propostas para subsidiar a implementação do PNE. Serão indicadas responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de ensino. A primeira edição da Conae foi realizada de 28 de março a 1º de abril de 2010, também em Brasília. Naquela edição, os 2,5 mil delegados discutiram a criação do sistema nacional de educação, além de propor diretrizes e estratégias para a construção do PNE, que em dezembro daquele ano foi concluído e enviado ao Congresso Nacional. A próxima edição da Conae está prevista para 2018. Autor: Conae 2014 http://conae2014.mec.gov.br/noticias/475-fase-final-da-conferencia-reunira-4-mil-delegados-a-partir-do-dia-19

7º Prêmio Educar para a Igualdade Racial e de Gênero

O Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT) em correalização com a Fundação Vale promove a 7ª Edição do Prêmio Educar para a Igualdade Racial e de Gênero. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 31 de março de 2015. O objetivo do prêmio é apoiar e difundir boas práticas pedagógicas e de gestão escolar, com vistas a concretizar o direito ao pleno desenvolvimento escolar de crianças, adolescentes e jovens negros, brancos, indígenas e de outros grupos étnico-raciais com qualidade. Nesta edição a novidade é a criação de dois processos de inscrição no mesmo prêmio. Um ?Universal? e outro ?Afirmativo?. No Universal podem concorrer todo e qualquer professor e gestor da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) e de todas as modalidades de ensino. O processo Afirmativo, refere-se exclusivamente a modalidade, educação escolar quilombola. Desde 2002 o Prêmio Educar para a Igualdade Racial reconhece e valoriza iniciativas de professores e gestores de todo o país que se preocupam com o tema. Cerca de 2.300 práticas de todos os estados brasileiros foram coletadas e reconhecidas desde então. Clique aqui para acessar o edital e saber mais detalhes. Clique aqui para realizar a inscrição. Autor: Undime com informações do CEERT (atualizado em 17/11/2014, às 16h12)

PE celebra os 15 anos da Campanha com festa e debate sobre os rumos da educação após sanção do PNE

Na última sexta-feira (31/10), o Comitê Pernambucano da Campanha Nacional pelo Direito à Educação realizou várias atividades para celebrar os 15 anos desta rede que agrega mais de 200 entidades em todo o país na luta pelo direito à educação pública, gratuita e de qualidade. Durante o dia, foi realizada uma roda de conversa com jovens de Carpina, na zona da Mata pernambucana; audiência pública na Câmara de Vereadores e festa com exposição sobre a história da Campanha no Centro Cultural Luiz Freire, ambos em Olinda, região metropolitana do Recife. Outra audiência foi realizada ontem (06/11), na Câmara de Vereadores do Recife. Em Olinda, a Audiência pública ?A Educação em Pernambuco para a Próxima Década: os Planos, a Participação Social e a Gestão Pública de Qualidade? contou com a presença de Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; o dep. federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE); a deputada estadual Tereza Leitão (PT-PE); a vereadora do Recife Isabela de Roldão (PDT-PE); Rita de Cássia Moura, vice coordenadora do Fórum Estadual de Educação de PE; e Edineide Cesar, secretária executiva da Secretaria Municipal de Educação de Olinda. Daniel Cara lembrou as principais conquistas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação ao longo da sua trajetória, como a aprovação do PNE (Plano Nacional de Educação), o CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), a destinação de 10% do PIB para a educação, de 75% dos Royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, defesa do Piso Nacional do Magistério no STF, a Lei das Cotas nas Instituições Federais de Ensino Superior, a Conae (Conferência Nacional de Educação) e o Fundeb (Fundo da Educação Básica). Apesar de reconhecer essas vitórias, o coordenador geral ponderou que há grandes desafios a serem superados para garantir a implementação do Plano Nacional de Educação, em especial do CAQi. ?Acreditamos que o Brasil pode fazer mais para a educação?, defendeu. Em sua fala, Tereza Leitão afirmou que a Campanha Nacional pelo Direito à Educação ultrapassou as lutas pontuais e transitórias, comum em muitas organizações modo geral. ?A cada direito conquistado, a gente vê outros à frente para conquistar. Não basta expandir o acesso. É preciso garantir a qualidade?, defendeu. ?Sou testemunho do protagonismo da Campanha nas batalhas conquistadas na Educação ao longo dos últimos 15 anos?, disse Paulo Rubem ao elogiar a capacidade de mobilização da rede e o seu papel didático, cuja argumentação técnica qualificada é fundamental para subsidiar o trabalho da pequena bancada da educação pública no Congresso Nacional. CCLF faz festa e exposição para celebrar os 15 anos da Campanha – Na noite de sexta-feira (31/10), o CCLF (Centro Cultural Luiz Freire) realizou uma grande festa para celebrar o aniversário da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O evento contou com exposição de materiais de mobilização produzidos pela Campanha, instalações e desenhos da artista Beta Ferralc e apresentação do grupo percussivo BATAdoní. Para Cida Fernandes, coordenadora do CCLF e que participou da organização da celebração, ?a Campanha é um exemplo do que pode ser um movimento social que articula diferenças em prol de uma única causa. A rede da Campanha é muito coesa na perspectiva de uma educação que está a serviço de outro projeto de desenvolvimento mais humano, sustentável, de formação mais humanística, que dê uma perspectiva não só técnica, mas também de cidadania?. Jovens de Carpina refletem sobre os desafios da Educação – O aniversário da Campanha também foi comemorado em Carpina, na zona da mata pernambucano, com a realização da Roda de Diálogo ?O Direito à Educação e à Efetivação de Políticas para a Juventude?. Participaram das discussões Daniel Cara, cientista político e coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Betinho José, ativista do movimento juvenil e membro do Comitê Pernambucano da Campanha e Manu Lapa, educadora e ativista social local. O encontro, que reuniu jovens educadores, locais teve como objetivo estimular a reflexão e a participação ativa da juventude para discussão sobre a garantia dos direitos de melhoria da qualidade vida dos jovens. Recife também celebra os 15 anos da Campanha com debate público – Nesta quinta-feira (06/11), também foi realizada no Recife a Audiência Pública ?O Futuro da Educação do Recife e a implementação PNE?, na Câmara de Vereadores da capital pernambucana. Participaram do evento Isabella de Roldão (PDT-PE), vereadora do Recife; Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), deputado federal; José Alberto Pereira, integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Heleno Araújo, secretário da CNTE e presidente do Sintepe; Márcia Ângela, coordenadora do Fórum Estadual de Educação de PE; e Cida Fernandez, coordenadora do Centro de Cultura Luiz Freire.  Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=1392

Computador está fora da sala de aula na maioria das escolas públicas

A maioria das escolas públicas do país (99%) tem computador e acesso à internet (95%), mas a tecnologia ainda não está na sala de aula. Os dados são da pesquisa TIC Educação lançada na noite de hoje (10) pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) por meio do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic). Segundo a pesquisa, feita em 1.125 escolas em áreas urbanas e que ouviu estudantes, professores e diretores, em apenas 6% dos estabelecimentos os computadores estão instalados nas salas de aula e 85% nos laboratórios de informática. ?O que é um negócio ainda meio esquisito, que é separado da biblioteca. Então, você passa a ideia que livro é uma coisa e computador é outra. Tudo fora de lugar?, disse o assessor da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (Unesco), Guilherme Canela. Em 30% das escolas o uso do computador acontece prioritariamente na sala de aula, mas por esforço dos educadores. ?Porque ou professor ou a professora gentilmente leva o seu equipamento para a sala de aula?, ressaltou. Diante desse fato, o assessor da Unesco indagou como é possível construir uma escola da chamada educação do século 21 se ?o computador está em uma outra sala, trancada com 53 cadeados?? Para o coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Mário Volpi, ainda faltam estratégias para uso dos avanços tecnológicos no ensino. Segundo ele, a maioria dos estados gastou tempo e dinheiro do poder público para aprovar no Legislativo uma lei que proíbe o celular na sala de aula, quando deveria gastar o tempo ?para pensar como potencializar os processos pedagógicos com o uso do celular?. Volpi ressaltou que diversas organizações não governamentais têm projetos para uso do aparelho como ferramental educacional. ?Nós precisamos investir o tempo da repressão a essas tecnologias para otimizá-las, usá-las como recurso pedagógico?, acrescentou ao falar durante o seminário em que foi divulgado o levantamento. Apesar da disseminação dos computadores e acesso à rede, a velocidade das conexões ainda aparece como um problema. De acordo com a pesquisa, 57% das escolas têm conexões até 2megabits por segundo, velocidade mínima prevista pelo Programa Banda Larga nas Escolas. Essa velocidade só é superada em 19% dos estabelecimentos de ensino. Em 17% dos casos, a velocidade é inferior a 1 megabit por segundo. Há ainda a disparidade regional. O acesso à internet é universal (100%) nas escolas do Sul e do Sudeste, mas atinge 86% dos estabelecimentos do Norte e Nordeste. Em relação à velocidade, o Nordeste e o Centro-Oeste concentram as conexões mais lentas, com 51% e 61% respectivamente das redes funcionando abaixo de 2 megabits por segundo. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2014-11/computador-esta-fora-da-sala-de-aula-na-maioria-das-escolas-publicas

Boletim Em Pauta – Edição Nº 329 – 10 de novembro de 2014

Edição 329 – 10 de novembro de 2014 Dados do Educacenso devem ser conferidos até 11 de novembro Gestores de escolas públicas e particulares têm prazo até 11 de novembro para conferir os dados preliminares do Censo Escolar de 2014 por meio do sistema on-line Educacenso. Nesse período, podem pedir retificação de dados. De acordo com as orientações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as informações devem retratar [?] Leia mais FNDE repassa R$ 686,3 milhões da complementação da União ao Fundeb Estão disponíveis a partir desta terça-feira (4) os recursos referentes à parcela de outubro da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 686,3 milhões a estados e municípios beneficiários. Este [?] Leia mais Governo federal transfere R$ 338,9 milhões para alimentação e transporte escolar A nona parcela de 2014 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e a oitava parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) já estão liberadas nas contas correntes de estados, municípios e do Distrito federal. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 274,5 milhões para apoiar a alimentação [?] Leia mais Divulgada lista com palestrantes da Conae O Fórum Nacional de Educação (FNE), responsável pela organização da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae 2014), divulgou recentemente a lista com os palestrantes que participarão das atividades. A informação já está disponível na página da Conae 2014 e pode ser acessada aqui. Trata-se de uma tabela na qual constam informações referentes aos colóquios, às [?] Leia mais Vivaleitura ? Experiências de promoção da leitura concorrerão a prêmios A sétima edição do Prêmio Vivaleitura está com inscrições abertas até o dia 21 próximo. Podem concorrer projetos de leitura em andamento, iniciados antes de 2013, ou experiências concluídas no período de janeiro de 2013 a julho último. O vencedor em cada uma das quatro categorias receberá R$ 25 mil. No total, o Vivaleitura distribuirá [?] Leia mais Educação aprova inclusão de mudança climática e biodiversidade no ensino A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (29) proposta que inclui os temas de mudanças do clima, da proteção da biodiversidade, e dos riscos e das vulnerabilidades a desastres socioambientais na Política Nacional de Educação Ambiental, criada pela Lei 9.795/99. Por recomendação do relator na Comissão de Educação, deputado Eurico Júnior [?] Leia mais IV Simpósio Internacional reunirá especialistas para debater o papel do Estado e da família no desenvolvimento infantil Resultados de duas pesquisas inéditas, conduzidas pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, serão apresentados no evento As inscrições para participar do IV Simpósio Internacional de Desenvolvimento da Primeira Infância já estão encerradas, mas os interessados poderão acompanhar tudo via web. É preciso apenas, acessar o portal e seguir as instruções. Haverá tradução simultânea. O tema em [?] Leia mais

Vivaleitura – Experiências de promoção da leitura concorrerão a prêmios

A sétima edição do Prêmio Vivaleitura está com inscrições abertas até o dia 21 próximo. Podem concorrer projetos de leitura em andamento, iniciados antes de 2013, ou experiências concluídas no período de janeiro de 2013 a julho último. O vencedor em cada uma das quatro categorias receberá R$ 25 mil. No total, o Vivaleitura distribuirá R$ 100 mil. Os vencedores serão conhecidos em dezembro. Promovido pelos ministérios da Educação e da Cultura, o Vivaleitura é coordenado e executado pela Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI). Estimular e fomentar a leitura, a formação cidadã e reconhecer as melhores experiências de promoção de leitura desenvolvidas no país são os objetivos dessa iniciativa do governo federal. De acordo com Telma Teixeira da Silva, gerente de projetos da OEI Brasil e coordenadora do prêmio, experiências e projetos podem ser apresentados por escolas, bibliotecas, empresas e mediadores de leitura em todo o território nacional. Este ano, segundo Telma, foi instituída a categoria promotor de leitura, que visa a valorizar iniciativas de cidadãos. Outra mudança com relação às edições anteriores é a outorga da Menção Honrosa José Mindlin a experiências destacadas na categoria três. Categorias ? Conforme o regulamento da sétima edição, o prêmio tem quatro categorias: 1. Bibliotecas Públicas, Privadas e Comunitárias, que abrange projetos desenvolvidos em bibliotecas de acesso público. 2. Escolas Públicas e Privadas, que contempla experiências escolares com abrangência de toda a escola ou apenas uma sala de aula, uma série ou biblioteca da unidade, desde que os responsáveis sejam professores, diretores, bibliotecários ou coordenadores. 3. Práticas Continuadas de Leitura em Contextos e Espaços Diversos Desenvolvidos pela Sociedade, que abrange experiências formais ou informais no campo da leitura desenvolvidas por profissionais ou voluntários vinculados a organizações não governamentais, instituições de educação superior, instituições sociais e empresas públicas e privadas. 4. Promotor de Leitura (pessoa física), experiências desenvolvidas por cidadãos por iniciativa pessoal, sem personalidade jurídica formalizada. Se o projeto for de um coletivo, este deve eleger um representante. Inscrição ? O período se encerrará no dia 21 próximo. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas pela internet, na página do Vivaleitura, ou por via postal, como carta registrada, com aviso de recebimento, para o endereço: Prêmio Vivaleitura 2014 ? SHS, quadra 6, conjunto A, bloco C, sala 919, Complexo Brasil 21 ? CEP 70316-109, Brasília, DF. Cada participante, pessoa física ou jurídica, pode concorrer com um trabalho por categoria. Segundo o regulamento do prêmio, a experiência deve ser descrita em até seis páginas, em letra corpo 12, e apresentar um roteiro de quatro itens: justificativa, objetivos, metodologia e avaliação. Prêmios ? Cada categoria terá um vencedor, que receberá o prêmio de R$ 25 mil em dinheiro, além de diploma e troféu. Os indicados pela comissão julgadora para menção honrosa receberão diploma e medalha. Os 20 finalistas, diploma e troféu. As despesas com passagens e hospedagem serão pagas pelos organizadores do prêmio. Além da OEI, responsável pela coordenação e execução do concurso, o Vivaleitura tem o apoio do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Fundação Santillana, da Espanha. Instituído no Ano Ibero-Americano da Leitura, em 2005, o prêmio incentiva a leitura em espaços escolares, bibliotecas, instituições, entidades e residências. Mais informações sobre o prêmio no regulamento da edição de 2014. O roteiro da inscrição e as orientações estão na página do Vivaleitura na internet. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20895:experiencias-de-promocao-da-leitura-concorrerao-a-premios&catid=222&Itemid=86

FNDE repassa R$ 686,3 milhões da complementação da União ao Fundeb

Estão disponíveis a partir desta terça-feira (4) os recursos referentes à parcela de outubro da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 686,3 milhões a estados e municípios beneficiários. Este ano, a complementação da União contempla dez estados e seus respectivos municípios, que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2014 ? R$ 2.285,57. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como para aquisição de equipamentos e construção de escolas. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/6100-fnde-repassa-r$-686,3-milh%C3%B5es-da-complementa%C3%A7%C3%A3o-da-uni%C3%A3o-ao-fundeb