Conae cobrará cumprimento do Plano Nacional de Educação

Após adiamento, entidades buscarão, por meio da Conferência Nacional de Educação (Conae), que começa hoje (19) em Brasília, garantir o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE). A etapa nacional reunirá cerca de 4 mil pessoas. O tema central dos debates é O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração. A Conae se estenderá até domingo (23). O documento-base a ser discutido teve origem em emendas apresentadas durante as conferências estaduais e distrital. Aprovadas, as emendas foram sistematizadas por uma comissão especial do Fórum Nacional de Educação. Participam educadores, pesquisadores, gestores públicos, parlamentares e representantes de organizações e entidades sociais ligadas à área, que debaterão o futuro da educação, da creche à pós-graduação. Em fevereiro, data marcada inicialmente, a conferência serviria para pressionar o Legislativo pela aprovação do PNE. Com a lei aprovada, as disputas serão outras. ?Uma série de questões que ficaram agendadas no PNE serão debatidas, como a regulamentação de diversos pontos do plano?, sintetiza o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. O plano, cuja lei foi sancionada em junho, contém 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos. As metas, que abrangem do ensino básico ao ensino superior, tratam de questões como a ampliação de matrículas, a inclusão de pessoas com deficiência, melhorias na infraestrutura e a valorização dos professores e trabalhadores em educação. Entre elas está a destinação de 10% do Produto Interno Bruto para o setor. Segundo Cara, será preciso estruturar a colaboração financeira da União a estados e municípios para assegurar o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), que corresponde ao valor suficiente para cumprir os padrões mínimos de qualidade do ensino básico. Além disso, até 2016 deverá ser criado o Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do PNE. ?Isso será feito com uma lei, várias leis, em normas? É uma agenda grande de questões que precisam ser debatidas e às quais a Conae vai dar uma luz. Não determinará o processo, mas dará uma referência do que a sociedade quer?. O presidente da Conferência Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, destaca a importância da valorização dos professores e demais trabalhadores em educação, prevista em diversas metas do PNE, que tratam de formação inicial, continuada, da pós-graduação e do aumento salarial. ?A gente considera que não existirá educação de qualidade se não tiver profissionais valorizados, profissionais com boa e sólida formação inicial, que tenham uma carreira com perspectiva, com promoção?, diz. Segundo ele, são três os pilares que garantirão um salto na qualidade da educação brasileira: a valorização dos profissionais, o financimento e a gestão democrática. ?Com boas condições e boas estruturas, a sociedade poderá também cobrar um bom desempenho dos profissionais?. Na educação básica, nos municípios, o vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Alessio Costa Lima, explica que o grande desafio colocado é a educação infantil. A educação deverá ser universalizada para os alunos de 4 e 5 anos até 2016 e, em dez anos, 50% daqueles com até 3 anos devem ser atendidos em creches. ?A educação infantil é muito importante. Embora se queira oferecer esse atendimento, os municípios não têm parque escolar adequado para a demanda?, diz, ressaltando a regulamentação do CAQi como fundamental nesse processo. ?A nossa grande luta é buscar qualidade. E uma educação de qualidade pressupões maiores investimentos, não se pode fazer isso melhorando apenas a gestão, o controle a  qualificação dos gestores em todos os níveis?. Não apenas o setor público estará presente, mas o setor privado. No ensino superior, as instituições particulares detêm mais de 70% das matrículas. ?Existem metas no PNE a serem atingidas que a gente considera que, sem a presença maciça do ensino superior, não poderão ser cumpridas, daí a importância do setor privado?, diz a vice-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior Particular, Carmen Silva. ?Temos grande importância na formação de professores e até mesmo no ensino médio. Não podemos entender a educação com setores isolados, mas deve haver a integração entre níveis, natureza jurídica e modalidade de ensino?, complementa. Participando pela primeira vez de uma conferência nacional – esta é a segunda -, a Associação de Pais e Alunos do Distrito Federal (Aspa-DF) pretende levar também os pais para a discussão do que se quer para a educação. ?Nós, pais, estamos em débito com nossos alunos. Os pais reclamam e clamam por uma educação de qualidade. Reclamam na escola que filhos não têm aproveitamemento, mas há pais que não acompanham os estudos dos filhos, não vão às escolas?, diz o presidente da Aspa-DF, Luís Claudio Megiorin. ?Pais precisam ter interesse, precisam estar perto da escola. Precisamos e vamos lutar para que a gestão democrática saia do papel?, defende. A primeira edição da Conae foi realizada de 28 de março a 1º de abril de 2010, também em Brasília. Naquela edição, os 2,5 mil delegados discutiram a criação do sistema nacional de educação, além de propor diretrizes e estratégias para a construção do PNE, que em dezembro daquele ano foi concluído e enviado ao Congresso Nacional. A próxima edição da Conae está prevista para 2018. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2014-11/conae-cobrara-o-cumprimento-do-pne

Campanha conta com quase 100 delegados para defender a Lei do SNE e o CAQi na Conae 2014

Mais de 4 mil pessoas entre delegados, observadores e jornalistas devem participar da II Conae (Conferência Nacional de Educação), que acontece de 19 a 23 de novembro, em Brasília. Neste ano, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação contará com 90 delegados, que têm como missão pressionar para que o documento final da conferência contribua para o aperfeiçoamento das políticas educacionais, especialmente a construção da Lei do SNE (Sistema Nacional de Educação) e a regulamentação do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), ambos previstos na Lei 13.005/14, que institui o PNE (Plano Nacional de Educação) e que deve nortear as políticas educacionais na próxima década. “A delegação da Campanha tem dois desafios principais: primeiro, colaborar para que o SNE seja regulamentado. Segundo, que o CAQi seja um dos principais mecanismos de justiça federativa e de qualidade da educação do futuro SNE,” defende Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Educadores, pesquisadores, gestores públicos, parlamentares e representantes de organizações e entidades sociais ligadas à área debaterão o futuro da educação da creche à pós-graduação, do ensino profissionalizante à EJA (Educação de Jovens e Adultos). O tema central da Conae será o PNE (Plano Nacional de Educação) na Articulação do SNE (Sistema Nacional de Educação): da Participação Popular, da Cooperação Federativa e do Regime de Colaboração. A etapa nacional Conae 2014 é precedida por etapas preparatórias, municipais e/ou intermunicipais, estaduais e do Distrito Federal. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação é uma das organizações que compõem o FNE (Fórum Nacional de Educação), entidade responsável, junto ao Ministério da Educação, pela realização do encontro. Construção do SNE é um dos grandes desafios da Conae –Durante os cinco dias de discussões, o debate estará centrado na proposição de políticas públicas que avancem em relação a algumas das perdas que ocorreram durante a tramitação do PNE. Entre elas, estão a necessidade de garantir que o dinheiro público seja destinado para a escola pública, o fortalecimento da lei de Cotas, o combate ao conveniamento de creches e às parcerias com as Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), e a revisão do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). CAQi deve ser aprovado na Conae – Após a inclusão do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) e do CAQ (Custo Aluno-Qualidade) na Lei 13.005/14, que institui o PNE (Plano Nacional de Educação), agora é a hora de lutar pela sua implementação. De acordo com o texto sancionado, o Brasil deve regulamentar e implementar o CAQi até 2016. Estima-se que a medida representará um aporte de mais de R$ 37 bilhões da União para a educação nos estados e municípios. Veja quanto o seu estado perde sem a regulamentação do CAQi: http://bit.ly/1uM44Ef O CAQi inverte a lógica de financiamento da educação básica no país ao determinar os insumos que todas as escolas públicas devem dispor para oferecer uma educação pública, gratuita e de qualidade, como por exemplo turmas com o tamanho adequado, formação continuada para os educadores, salários e carreira condignos para os profissionais, instalações, equipamentos, laboratórios, bibliotecas, quadras poliesportivas, materiais didáticos, etc. Conheça o CAQi:http://bit.ly/1F09gaQ ?A Conae será mais uma oportunidade para o povo da Campanha apresentar e fortalecer suas teses e pressionar para avanços nas políticas de educação?, reforça Daniel Cara. CONAE 2014 ? Campanha debate os desafios para a implementação do PNE – No sábado (22/11), durante a Conae, a Campanha promoverá o debate ?Os Desafios para a Implementação do PNE?, em parceria com a Ação Educativa e o Unicef: Das 16 às 18h acontece a mesa de interesse ?De Olho nos Planos – como ampliar e fortalecer a participação popular?, que contará com a presença de representantes da Ação Educativa, Anpae (Associação Nacional de Política e Administração da Educação), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, FNCE (Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação), Instituto C&A, Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação), Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e Unicef. Durante o evento será lançado oficialmente a Rede De Olho Nos Planos, que visa apoiar a comunicação, a troca de informações e experiências e promover um espaço formativo, a Rede faz parte da iniciativa De Olho nos Planos e representa mais uma ação no sentido de apoiar e estimular o desenvolvimento de processos participativos para a construção e revisão de Planos de Educação no país. Saiba mais em:http://www.deolhonosplanos.org.br/planos-de-educacao/banco-de-experiencia/ Ainda na noite de sábado, das 18 às 20h, acontece a mesa de interesse da Campanha na Conae: ?Fora da Escola Não Pode! Direito à educação para todas e todos?, realizada em parceria com o Unicef. Em debate, o direito à educação de 3,8 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos que estão fora da escola. Participam das discussões: Cleuza Repulho, presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Adolescente, estudante do Ensino Médio de Brasília (a confirmar); Keila Chaves, uma das fundadoras do Campe; (Centro de Apoio a Mães de Portadores de Eficiência); Marcelo Mazzoli, chefe de educação do Unicef no Brasil. A mediação o debate será feita por Daniel Cara. A iniciativa global Fora da Escola Não Pode! é realizada pelo Unicef e o Instituto de Estatística da Unesco (UIS). No Brasil, é desenvolvida desde 2010 em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede da sociedade civil que atua pela efetivação do direito constitucional à educação no País. Saiba mais em: www.foradaescolanaopode.org.br Visite o estande 29 e conheça os materiais da Campanha na Conae: Endereço: Centro Internacional de Convenções do Brasil, Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 02, Conj. 63, Lote 50, Brasília ? DF. Durante as duas mesas de interesse serão distribuídos materiais do CAQi, da Semana de Ação Mundial 2014 ? Direito à Educação Inclusiva e das iniciativas Fora da Escola Não Pode! e De Olho Nos Planos! Saiba mais: Confira a programação completa da Conae 2014 aqui  Autor: Campanha Nacional Pelo Direito à Educação http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=1396

Novo programa oferece formação em sete línguas, além de português para estrangeiros

O Ministério da Educação lançou nesta segunda-feira, 17, o programa Idiomas sem Fronteiras (IsF), voltado para a formação e a capacitação de estudantes, professores e corpo técnico-administrativo de instituições de educação superior e de professores de idiomas da rede pública de educação básica. As línguas oferecidas serão inglês, francês, espanhol, italiano, japonês, mandarim, alemão e português para estrangeiros. O programa, complementar ao Ciência sem Fronteiras e às demais políticas públicas de internacionalização, prevê a aplicação de testes de proficiência e de nivelamento, cursos on-line e presenciais. Serão publicados editais específicos para cada idioma, com os requisitos a serem preenchidos para participação nos diferentes cursos e testes ofertados. Desde 2013, têm sido publicados editais para cursos de língua inglesa. Atualmente, estão abertas as inscrições para o exame Toefl ITP [Test of english as a foreign language/integral transformative practice ? Teste de inglês como língua estrangeira/prática transformadora integral] e para o curso My English On-line. Ainda para este mês, está previsto o início das inscrições para cursos on-line de francês. Participantes ? O programa atenderá professores, técnicos e alunos de graduação e pós-graduação (stricto sensu) das instituições de educação superior, públicas e particulares, com regras específicas para a participação em cada uma das ações que integram o Idiomas sem Fronteiras. Professores de idiomas da rede pública da educação básica também serão beneficiados por ações do programa com lançamento de editais próprios. Além disso, o programa engloba capacitação de estrangeiros em língua portuguesa. O Idiomas sem Fronteiras foi instituído pela Portaria do MEC nº 973/2014, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 17. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20910:novo-programa-oferece-formacao-em-sete-linguas-alem-de-portugues-para-estrangeiros&catid=212&Itemid=86

Boletim Em pauta – Edição 330 – 17 de novembro de 2014

Edição 330 – 17 de novembro de 2014 Confira quais serão as mesas de interesse da Conae 2014 Faltam apenas dois dias para o início da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae). O Fórum Nacional de Educação (FNE) é o responsável pela organização do evento. A expectativa é que cerca de 4 mil pessoas participem da Conferência. Do dia 19 ao dia 23 de novembro, serão quatro intensos dias de trabalho. A programação [?] Leia mais Federalização da educação básica é tema de audiência pública na Comissão de Educação A Comissão de Educação (CE) realiza na quarta-feira (19) audiência pública sobre a federalização da educação básica. A audiência foi solicitada pelos senadores Cyro Miranda (PSDB-GO), presidente da comissão, e pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e faz parte da programação do Programa Jovem Senador. A comissão pediu aos professores orientadores dos jovens que participam do [?] Leia mais Portal ?Planejando a Próxima Década? apresenta novo formato. Confira! 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Lei 13.005/2014), conta com um formato mais dinâmico [?] Leia mais FNDE lançará sistema para agilizar distribuição de livros didáticos Para reduzir eventuais problemas de falta de livro didático em algumas escolas e evitar situações em que os estudantes esperam até o segundo semestre para receber um ou outro exemplar, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai lançar no ano que vem um sistema que permite que escolas cadastrem o número de estudantes [?] Leia mais SiGPC está aberto para receber prestação de contas do Proinfância Gestores responsáveis pela prestação de contas do Proinfância já podem inserir os dados no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC Contas Online), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 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O projeto segue para decisão do Plenário, com a aprovação de requerimento de urgência feito pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O Projeto de Lei do Senado [?] Leia mais Importante! Prestações de Contas do Programa Brasil Alfabetizado O FNDE informa que, devido a ajustes no Sistema de Gestão de Prestação de Contas ? SiGPC Contas Online, um novo prazo será estabelecido para que todos os entes executores que receberam recursos do Programa Brasil Alfabetizado ? PBA nos exercícios de 2010, 2011, 2012 e 2013 prestem suas contas por meio do sistema. As [?] Leia mais MinC vai premiar práticas lúdicas, artísticas e culturais que promovam destaque na Educação Infantil O Ministério da Cultura (MinC), em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC), torna público o edital que visa premiar práticas lúdicas, artísticas e culturais que promovam destaque na Educação Infantil. O edital ?Escola: Lugar de Brincadeira, Cultura e Diversidade? prevê 40 premiações a centros educacionais de educação infantil públicos, conveniados ou comunitários que [?] Leia mais Fase final da Conae reunirá 4 mil pessoas ?É maravilhosa a oportunidade de discutir as mazelas e alegrias que temos em nosso sistema de educação atual e também opinar e sugerir melhorias?. A afirmação é da estudante Gabriela Leão da Silva (17) de Votorantim (SP). Ela representa estudantes da educação básica na II Conferência Nacional de Educação (Conae 2014), que começa no dia [?] Leia mais 7º Prêmio Educar para a Igualdade Racial e de Gênero O Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT) em correalização com a Fundação Vale promove a 7ª Edição do Prêmio Educar para a Igualdade Racial e de Gênero. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 31 de março de 2015. 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Confira quais serão as mesas de interesse da Conae 2014

Faltam apenas dois dias para o início da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae). O Fórum Nacional de Educação (FNE) é o responsável pela organização do evento. A expectativa é que cerca de 4 mil pessoas participem da Conferência. Do dia 19 ao dia 23 de novembro, serão quatro intensos dias de trabalho. A programação incluiu atividades relacionadas a sete eixos temáticos. São eles: o Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação – organização e regulação; Educação e Diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos; Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde, meio ambiente; Qualidade da Educação: democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem; Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social; Valorização dos Profissionais da Educação: formação, remuneração, carreira e condições de trabalho; Financiamento da Educação, Gestão, Transparência e Controle Social dos recursos. Clique aqui e confira a programação completa. Além disso, no dia 22 de novembro, parte da tarde será destinada às mesas de interesse. Todas abordarão assuntos atuais que envolvem a educação no país. Ao todo serão 28 mesas de interesse com duas horas de duração cada uma delas. Clique aqui e confira quais são os temas das mesas de interesse e qual a instituição responsável por cada uma delas. A Undime participará de três mesas de interesse. Entre elas, duas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade a qual a Undime compõe. Uma intitulada “De Olho nos Planos – como ampliar e fortalecer a participação popular” em parceria com a Ação Educativa; e outra sobre o “Fora da Escola Não Pode! Direito à educação para todas e todos”, em parceria com o Unicef. Além disso, a Undime participa da mesa de interesse promovida pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/ MEC) referente ao Programa Bolsa Família e ao Programa de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) ? Inclusão Escolar. Autor: Undime (atualizada em 18/11/2014, às 9h29)

Federalização da educação básica é tema de audiência pública na Comissão de Educação

A Comissão de Educação (CE) realiza na quarta-feira (19) audiência pública sobre a federalização da educação básica. A audiência foi solicitada pelos senadores Cyro Miranda (PSDB-GO), presidente da comissão, e pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e faz parte da programação do Programa Jovem Senador. A comissão pediu aos professores orientadores dos jovens que participam do programa que escolhessem um tema, entre quatro sugeridos, para ser objeto de audiência pública. Entre currículo nacional único/pleno, ensino em tempo integral, formação do professor e federalização da educação básica, os professores optaram por este último. A reunião terá início às 9h na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa e terá como convidado o consultor legislativo do Senado, Waldery Rodrigues Júnior. Federalização por plebiscito A comissão já havia aprovado no último dia 5 de agosto o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 460/2013, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que convoca um plebiscito para que o eleitor decida a respeito da transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica. À época, o relator da matéria na CE, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), lembrou que estados e municípios são responsáveis por cerca de 80% dos recursos destinados à educação, enquanto a União, que detém para si mais da metade do bolo da arrecadação de tributos, participa com apenas 20%. Como consequência, disse Randolfe, há disparidades na infraestrutura escolar pelo país afora, incapacidade de diversos governos estaduais e prefeituras para honrar o piso salarial dos professores; lacunas na oferta de vagas em creches; e inexistência de um padrão nacional mínimo de qualidade; entre outros problemas. Atualmente o pedido de plebiscito está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e aguarda relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Autor: Agência Senado http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2014/11/17/federalizacao-da-educacao-basica-e-tema-de-audiencia-publica-na-ce

Portal ?Planejando a Próxima Década? apresenta novo formato. Confira!

A partir desta quinta-feira (13) o portal “Planejando a Próxima Década” apresenta um novo formato. Desenvolvido para reunir e disponibilizar um conjunto de instrumentos de apoio ao trabalho de elaboração ou adequação dos planos estaduais, distrital e municipais de educação ao Plano Nacional de Educação (PNE ? Lei 13.005/2014), conta com um formato mais dinâmico e maior volume de conteúdo. Além dos documentos orientadores, mapas de acompanhamento do trabalho nos estados e municípios, links de interesse e relação nominal dos Coordenadores Estaduais da Rede de Assistência Técnica, é possível encontrar uma galeria de fotos, vídeos e notícias sobre temas relacionados aos planos de educação. O portal oferece também informações atualizadas, segundo dados da PNAD 2013, com indicadores da situação dos estados e municípios em relação às metas nacionais. Clique aqui e confira o portal “Planejando a Próxima Década”. Autor: Sase/MEC com alterações

FNDE lançará sistema para agilizar distribuição de livros didáticos

Para reduzir eventuais problemas de falta de livro didático em algumas escolas e evitar situações em que os estudantes esperam até o segundo semestre para receber um ou outro exemplar, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai lançar no ano que vem um sistema que permite que escolas cadastrem o número de estudantes matriculados e os livros que receberam a mais ou a menos. Com isso, os centros de ensino poderão se comunicar e fazer os remanejamentos necessários. “Verificamos que nos estados é suficiente a quantidade de livros adquiridos. Raramente, existem exceções, a quantidade é inferior. Mesmo assim, quando isso ocorre, a reserva técnica supre a necessidade. O que falta é que as escolas possam remanejar o material”, explica a coordenadora de Apoio às Redes de Ensino do FNDE, Ana Carolina Souza Luttner. “O remanejamento é um dos pilares que o PNLD [Programa Nacional do Livro Didático precisa ter para executar bem o recurso público, para que o aluno tenha um livro de qualidade nas mãos, com mais agilidade”, acrescenta. Anualmente, as escolas públicas recebem livros pelo PNLD, cujas compras são feitas pelo FNDE. O número de exemplares adquiridos é baseado em projeção feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com base no número de estudantes cadastrados no último Censo Escolar. É calculada ainda uma reserva técnica de 3% do total de estudantes de cada rede de ensino para eventuais aumentos inesperados de matrículas. Caso esses livros não sejam suficientes para atender a demanda, é possível solicitar uma compra complementar. Esse processo, no entanto, é demorado e o estudante tem acesso aos livros apenas no segundo semestre. Para buscar resolver a questão, o FNDE reformulou o Sistema de Controle de Remanejamento e Reserva Técnica (Siscort), que ficou no ar de 2004 a 2011. O novo Siscort estará no ar em fevereiro. No sistema, as escolas poderão atualizar o número de alunos e especificar os livros que receberam a mais ou a menos. Para as escolas onde faltam livros, o próprio sistema informará, de acordo com a proximidade, escolas no mesmo município ou estado que receberam as obras a mais. Aquelas que têm livros sobrando receberão uma notificação caso outros centros de ensino precisem dos livros. O sistema também disponibilizará os contatos para que os gestores se comuniquem. O transporte das obras deverá ser custeado pelas secretarias de Educação, que também acompanharão o processo. Segundo Ana Carolina, o próprio FNDE poderá antecipar as compras complementares, verificando as obras que não poderão ser remanejadas ou supridas pela reserva técnica. O FNDE vai realizar campanhas para que as escolas e secretarias participem e acessem o sistema. A autarquia pretende vincular o pedido de livros da reserva técnica ao preenchimento dos dados. Em 2015, as redes que não tiverem pelo menos 50% das escolas com os dados atualizados não poderão fazer os pedidos. A intenção é que o percentual aumente ano a ano até a adesão completa. “Com o novo Siscort, a gente espera que os alunos tenham o livro em mãos muito antes. O remanejamento levava tempo para ser feito. Com o sistema, esperamos que o quanto antes, até mesmo já em fevereiro, os alunos todos tenham os livros. Além disso, o FNDE espera fazer compras mais inteligentes. A autarquia vai poder consultar o sistema para ver o que está sobrando no Brasil”, diz Ana Carolina. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2014-11/fnde-lancara-sistema-para-agilizar-distribuicao-de-livros-didaticos

SiGPC está aberto para receber prestação de contas do Proinfância

Gestores responsáveis pela prestação de contas do Proinfância já podem inserir os dados no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC Contas Online), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Quem recebeu recursos do programa e encontra-se com prazo de vigência expirado deve conferir no SiGPC se seu termo de compromisso ou convênio já foi liberado para o registro dos dados da execução dos recursos. O sistema eletrônico é o instrumento por meio do qual os entes federativos prestam contas dos recursos recebidos do FNDE referentes a vários programas, como os de alimentação escolar e de transporte escolar. Agora o sistema também está aberto para receber informações sobre a execução do Proinfância. O FNDE é responsável por transferir recursos financeiros para auxiliar o funcionamento da rede pública de educação básica em estados e municípios. Os gestores educacionais em todo o país têm a obrigação de prestar contas sobre a aplicação do dinheiro recebido. Além de poupar recursos e tornar o processo mais eficiente, o SiGPC agiliza o tempo de preparo e envio das prestações de contas pelos estados e municípios, bem como a análise das contas pelo FNDE. Veja aqui a íntegra da nota informativa sobre a prestação de contas. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/6107-sigpc-est%C3%A1-aberto-para-receber-presta%C3%A7%C3%A3o-de-contas-do-proinf%C3%A2ncia

Comissão aprova recuperação especial para estudantes com baixo rendimento escolar

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (11), projeto que determina que estudantes com baixo rendimento escolar sejam incluídos em plano de recuperação especial. A proposta teve origem na Sugestão nº 12, de 2011, da “Jovem Senadora” Rafaela de Souza e Silva, participante do Projeto Jovem Senador. Também foi aprovado requerimento de urgência da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) para a apreciação do projeto no Plenário do Senado. Após aprovação da sugestão pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o projeto passou a tramitar como PLS 467/2012, de autoria da própria comissão. A proposta determina que os sistemas de ensino identifiquem, até o final do primeiro bimestre letivo, os estudantes dos ensinos fundamental e médio com baixo rendimento ou baixa frequência, para incluí-los em plano de recuperação. O plano de recuperação proposto prevê a ampliação do horário escolar, a visita de educadores ao ambiente familiar e, quando necessário, a assistência psicológica aos estudantes. Segundo o texto, são muitos os fatores causadores do baixo rendimento escolar, e não é possível creditar apenas aos alunos a responsabilidade por um eventual insucesso. Assim, o PLS estabelece intervenções saneadoras, aplicadas no momento do aparecimento do problema, para solucioná-lo antes que se agrave. De acordo com Lúcia Vânia, pesquisas educacionais têm demonstrado que muitos pais não têm conhecimento suficiente a respeito do funcionamento da instituição escolar e, em razão disso, têm dificuldades para ajudar as crianças com problemas de aprendizagem. – O apoio direto de educadores certamente ajudará a aumentar o suporte aos estudantes membros dessas famílias ? disse. O senador Wilson Matos (PSDB-PR), suplente do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), disse que o projeto é bom, mas não soluciona o problema da educação no país. Segundo ele, o próprio sistema educacional brasileiro é o responsável pelo atraso dos alunos, já que 32% do tempo em sala de aula são desperdiçados. Além disso, observou, crianças são aprovadas quando não têm condição de acompanhar a série seguinte. Autor: Agência Senado https://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/11/11/comissao-aprova-recuperacao-especial-para-estudantes-com-baixo-rendimento-escolar