Combate à corrupção nunca foi tão firme e severo como neste governo, diz Dilma

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (20) que o governo não faz qualquer tipo de pressão para inibir investigações sobre casos de corrupção no país. Sem citar casos específicos, Dilma disse que a Polícia Federal e o Ministério Público estão investigando corruptos e corruptores e que o combate à corrupção nunca foi tão firme e severo como em seu governo. ?A Polícia Federal, o Ministério Público e instituições do estado brasileiro estão investigando corruptos e corruptores e não há qualquer tipo de pressão do governo para inibir as investigações. Não tenho, nunca tive e nunca terei tolerância com corruptos e corruptores. Queremos a investigação em toda sua integralidade. O Brasil sairá muito mais forte desse processo, mais forte ainda por respeitar as regras do Estado de Direito em que vivemos?, disse ao discursar na 2 ª Conferência Nacional de Educação (Conae). A presidenta também falou sobre economia e citou sua participação na semana passada, na Austrália, da reunião do G20, que reúne as maiores economias do mundo.  Durante o encontro ficou claro que os efeitos da crise financeira internacional ainda serão sentidos por algum tempo. Segundo ela, no Brasil, o governo vai trabalhar para que essa crise não se traduza em desemprego, recessão e sofrimento para os trabalhadores. ?Com o final da campanha eleitoral, a verdade começa aparecer com mais clareza, a inflação está sob controle, há sinais de recuperação do crescimento e a renda do trabalhador continua subindo?, disse. A Conae se estenderá até domingo (23). Participam educadores, pesquisadores, gestores públicos, parlamentares e representantes de organizações e entidades sociais ligadas à área, que debaterão o futuro da educação, da creche à pós-graduação. O documento a ser discutido teve origem em emendas apresentadas durante as conferências estaduais e distrital. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2014-11/combate-corrupcao-nunca-foi-tao-firme-e-severo-como-neste-governo-diz-dilma

Bolsa Família – Tutorial Presença

O Ministério da Educação (MEC) lançou um tutorial multimídia referente ao Sistema Presença, que controla as ações do Bolsa Família. Conheça a iniciativa!

Presidenta Dilma fala para os 4 mil participantes da Conae

Foi ao som de “no meu país eu boto fé, porque ele é governado por mulher” que as mulheres da plateia receberam a presidenta Dilma Rousseff, na manhã desta quinta-feira (20), na Conferência Nacional de Educação (Conae). A visita da presidenta não estava oficialmente prevista na programação, mas ela apareceu no momento destinado à palestra magna: “Participação Popular no Contexto das Conferências Nacionais”. Dilma falou, para os 4 mil participantes, sobre os pontos importantes para melhoria da qualidade da educação no país. Na oportunidade, a presidenta afirmou que a Conae é um momento histórico para a educação e que “aqui é possível encontrar gente de todos os cantos do Brasil”. Para ela, as discussões feitas na Conae servirão de base para a regulamentação do Plano Nacional de Educação (PNE). “Nosso Brasil não pode parar e eu preciso das sugestões de todos desta Conferência”, disse. Ainda nesse sentido, ela falou sobre conquistas no âmbito da educação, entre elas, a sanção sem vetos presidenciais da lei que estabelece o PNE (Lei 13.005/2014). Além disso, a presidenta recém reeleita falou sobre as prioridades para o governo. Entre as quais, a valorização e formação dos profissionais da educação e o estabelecimento de uma Base Nacional Comum para a Educação Básica. “A educação é decisiva para o fortalecimento da democracia e a possibilidade de mudanças”, finalizou Dilma, citando o educador Anísio Teixeira. A Conae começou nesta quarta (19) e vai até o domingo (23), no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília (DF). Segundo o Fórum Nacional de Educação (FNE), cerca de 4 mil pessoas participam do evento. Clique aqui e confira a programação completa da Conae. Clique aqui e confira as fotos da Conae. Autor: Undime (atualizada em 28/11/2014, às 15h13)

?Regulamentações são fundamentais para que possamos cumprir metas do Plano Nacional de Educação?, afirma ministro

Em discurso na abertura da Conferência Nacional de Educação, Henrique Paim destacou a criação de planos locais, o Custo Aluno-Qualidade e a consolidação de um Sistema Nacional como os próximos desafios da educação brasileira O ministro da educação, Henrique Paim, defendeu a necessidade de realizar as regulamentações previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) para garantir sua execução. ?As regulamentações são fundamentais para que possamos cumprir as metas? afirmou durante a abertura da última etapa da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2014, na quarta-feira (19), em Brasília. O ministro falou para um auditório com meia lotação após muitos problemas no processo de credenciamento e hospedagem dos cerca de 3.500 delegados e observadores de todo o país esperados para a atividade. Entre os ao menos 11 pontos da Lei do PNE (13.005/14) que dependem de regulamentação específica para sair do papel, Paim destacou a criação de planos Municipais e Estaduais de Educação, a definição e implementação do Custo Aluno-Qualidade, a consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e do regime de cooperação e a criação da Lei de Responsabilidade Educacional. ?Precisamos assegurar a Lei de Responsabilidade Educacional e ter uma proposta firme para o Sistema Nacional de Educação (SNE)?, afirmou o ministro. E complementou: ?os 10% do PIB [Produto Interno Bruto] para a Educação foi uma grande conquista e, para este investimento, temos que discutir e avançar na regulamentação do Custo Aluno-Qualidade e na utilização dos recursos dos royalties do petróleo para a educação, que deve contribuir para a maior valorização dos professores?. Quanto aos Planos Municipais e Estaduais de Educação, Paim reforçou a necessidade de avanço nas discussões para que se cumpra o prazo de um ano para a elaboração destes Planos ? como ficou determinado a partir da sanção do PNE no último dia 25 de junho. ?Nós temos na mão uma grande oportunidade de fazer verdadeiro alinhamento do planejamento educacional brasileiro integrando União, estados e municípios em todas as suas etapas e modalidades?, disse. Fórum Nacional de Educação O ministro defendeu ainda a necessidade de regulamentação do Fórum Nacional de Educação (FNE), ponto que foi reiterado pelo coordenador do órgão, Francisco das Chagas, em sua fala de abertura. ?A Conferência [Nacional de Educação] de 2010 também avançou porque propôs que comissão organizadora da Conferência [da Educação Básica ? Coneb 2008] se transformasse num fórum permanente, algo que a sociedade civil há muito anos reivindicava. Conquistamos o Fórum, que agora é uma lei, mas que deverá ser regulamentado?, afirmou. O FNE é hoje composto por 35 entidades representantes da sociedade civil e do poder público. Apesar disso, o histórico de atuação do órgão mostra fragilidades institucionais. Conforme matéria do Observatório, publicada em decorrência do adiamento da Conae, de fevereiro para novembro deste ano, o órgão foi pego de surpresa pela decisão do Ministério de adiar o encontro a menos de mês de sua realização, sob justificativa administrativa. O fato também despertou críticas quando à institucionalidade do Fórum e sua vinculação orçamentária à Secretaria Executiva Adjunta (SEA) do MEC. Chagas reconheceu que o Governo Federal não se comprometeu com todas as deliberações da Conae 2010. ?É claro que o governo não absorveu todas as propostas e o Fórum [Nacional de Educação] e a sociedade têm consciência disso?, disse, defendendo, porém, que o Documento Final da Conferência serviu para que a sociedade civil pudesse pressionar o Congresso e que ?deu força para que a presidenta Dilma sancionasse o Plano sem vetos?. Chagas destacou ainda, como consquitas da Conae 2010, a ampliação da escolaridade obrigatória (para de 4 a 17 anos) e o fim de Desvinculação de Receitas da União (DRU) para a educação, ambas incorporadas pela Emenda Constitucional 59; e a ampliação do investimento em educação para o equivalente a 10% do PIB em até 10 anos, conforme previsto na Lei do PNE. Diálogo entre Governo e sociedade civil O Ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, defendeu a necessidade da participação social e do diálogo entre população e governo para a construção de políticas públicas. ?A relação entre governo e sociedade precisa ser uma relação não de autoridade, mas de diálogo. Tem que ser exatamente o que nós estamos aqui realizando nesta conferência. Repetindo Paulo Freire, a educação não pode ser bancária, mas uma construção coletiva em que mestre e aluno interagem e produzem novas formas de conhecimento. Por isso essa educação precisa ser uma conquista do conjunto da sociedade, precisa ser necessariamente um ato participativo?, disse recordando o envolvimento das cerca de três milhões de pessoas nas etapas preparatórias (conferências livres, municipais e estaduais) da Conae 2014. Carvalho atacou ainda a aprovação, na Câmara, de decreto contrário à Política Nacional de Participação Social, instituída em decreto presidencial da presidenta Dilma Rousseff. ?Queria muito que estivessem aqui os parlamentares que aprovaram um decreto que contraria o decreto de participação social da presidenta Dilma para que eles pudessem ver a participação social?, afirmou para, na sequência, dizer que considera ?natural a reação da elite brasileira diante de uma nova forma de inclusão e de uso do aparelho do Estado?. Neste sentido, o secretário de assuntos educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, ressaltou a necessidade de construção e valorização dos Fóruns Municipais e Estaduais de Educação. ?Temos o desafio de criar e fortalecer os Fóruns de Educação nos 5.570 municípios, com a realização de conferências municipais para a elaboração do diagnóstico e da política educacional?. Para o secretário, os Fóruns devem contribuir com a exigência de mais recursos para a efetivação das metas e estratégias previstas no PNE, além de ser o articulador local para o acompanhamento permanente da utilização dos recursos na área da educação. Autor: Ação Educativa http://www.observatoriodaeducacao.org.br/index.php/sugestoes-de-pautas/48-sugestoes-de-pautas/1263-2014-11-20-14-46-24

Ministro abre segunda edição da Conae e afirma que a educação vai emancipar o Brasil

Na abertura da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae), nesta quarta-feira, 19, o ministro da Educação, Henrique Paim, disse aos 3,5 mil delegados que o Brasil vive um momento muito importante de conquistas na educação e também de novos desafios. ?É a educação que vai emancipar o país e dar esperança a crianças e jovens?, afirmou. De acordo com o ministro, a história mostra que o país perdeu várias oportunidades de se emancipar pela educação. ?O período da industrialização não se preocupou com a educação; na modernização da agricultura, a educação ficou fora?, lembrou. ?Apesar do despertar tardio, precisamos recuperar o tempo perdido, com dedicação e luta. Não se faz educação sem paixão e sem compromisso.? Entre as conquistas importantes alcançadas na última década pelo setor, o ministro destacou a criação de um padrão de financiamento, especialmente da educação básica, onde o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aparece como elemento de destaque. Paim citou ainda a formação de professores, que evoluiu, mas precisa avançar mais; o resgate da educação profissional; a criação dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia e a expansão das universidades federais em direção ao interior do país. PNE ? Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), que constitui o tema central da conferência, Paim falou de sua importância na integração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios na condução de todas as etapas educacionais e nas 20 metas que devem ser alcançadas até 2024. O formato do plano, na avaliação do ministro, permite a todos acompanhar sua execução, especialmente em questões relevantes como acesso, qualidade e equidade. Na questão do acesso, segundo Paim, dois gargalos que precisam ser superados são o da educação infantil e o do ensino médio. Ele lembrou também que o PNE tem metas ousadas na educação profissional e compromisso com a expansão da educação superior pública. Sobre equidade, destacou a redução das desigualdades entre campo e cidade, a inclusão de pessoas com deficiência, negros e indígenas e a atenção adequada à educação de jovens e adultos. Mobilização ? O coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Francisco das Chagas, falou sobre o processo de mobilização nacional preparatório da Conae, iniciado em 2013. Para ele, os delegados que representam todos os setores envolvidos com a educação devem aproveitar os quatro dias da conferência para aprovar estratégias que permitam a estados e municípios construir seus planos. O prazo de elaboração vence em junho de 2015. Chagas também prestou homenagem ao patrono da educação brasileira, Paulo Freire [1921-1997], que há 50 anos alfabetizou a primeira turma de adultos no município de Angicos, no Rio Grande do Norte. No vídeo mostrado na abertura da Conae, Paulo Freire diz que gostaria de ser lembrado como ?um sujeito que amou profundamente as gentes, os bichos, as árvores, a vida?. Conferência ? Para debater e deliberar sobre o tema central da 2ª Conae ? O Plano Nacional de Educação na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração ?, o Fórum Nacional de Educação organizou as atividades em sete eixos, que serão tratados pelos 3,5 mil delegados: Eixo 1 ? O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: Organização e Regulação. Eixo 2 ? Educação e Diversidade: Justiça Social, Inclusão e Direitos Humanos. Eixo 3 ? Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: Cultura, Ciência, Tecnologia, Saúde, Meio Ambiente. Eixo 4 ? Qualidade da Educação: Democratização do Acesso, Permanência, Avaliação, Condições de Participação e Aprendizagem. Eixo 5 ? Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social. Eixo 6 ? Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Remuneração, Carreira e Condições de Trabalho. Eixo 7 ? Financiamento da Educação, Gestão, Transparência e Controle Social dos Recursos. Na sexta-feira, 21, serão realizadas as plenárias dos eixos e no sábado, 22, a plenária final da conferência. Os debates convergem para o compromisso nacional de execução das metas do PNE 2014-2024. A Conferência Nacional de Educação vai até domingo, 23, no Centro Internacional de Convenções Brasil (Cicb), no Setor de Clubes Esportivos Sul, trecho 2, conjunto 63, lote 50, em Brasília. Trajetória ? A primeira edição da Conae foi realizada entre 28 de março e 1º de abril de 2010, em Brasília. Naquele ano, os 2,5 mil delegados debateram e decidiram criar o Sistema Nacional de Educação e propuseram diretrizes e estratégias para a construção do PNE. O plano foi concluído em dezembro de 2010 e enviado ao Congresso Nacional. Criado em dezembro de 2010, o Fórum Nacional de Educação tem, entre suas atribuições, convocar, planejar e coordenar a conferência, que é realizada a cada quatro anos. A próxima está prevista para 2018. Conheça o PNE 2014-2024, instituído pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20918:ministro-abre-segunda-edicao-da-conae-e-afirma-que-a-educacao-vai-emancipar-o-brasil&catid=202&Itemid=86

Começa a Conae!

A Conferência Nacional de Educação (Conae) começou na noite desta quarta-feira (19), em Brasília (DF). Ao longo dos cinco dias de trabalho, o foco das discussões será o Plano Nacional de Educação (PNE) em articulação com o Sistema Nacional de Educação (SNE). Na ocasião, estavam presentes o ministro da Educação, Henrique Paim; a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; a ministra do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Tereza Campello; o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; os coordenadores do Fórum Nacional de Educação e representantes de instituições educacionais. O coordenador do Fórum Nacional de Educação, Francisco das Chagas Fernandes, foi o responsável pelo início da cerimônia de abertura oficial do evento. Chagas aproveitou a oportunidade para relembrar conquistas importantes no âmbito da educação. E afirmou: “A Coneb [Conferência Nacional de Educação Básica], em 2008, foi o início de um processo de participação política e social na educação. Muitas conquistas vieram a partir dessa conferência. Entre elas, a Emenda Constitucional nº 59/2009, a inserção do PNE e do SNE na constituição brasileira e a destinação de um percentual do PIB [Produto Interno Bruto] para a educação”. Para o ministro da educação, Henrique Paim, a Conae será um momento importante e oportuno para discutir mais a fundo o Plano Nacional de Educação e a sua regulamentação. Isso porque, a Lei que trata do PNE (Lei 13.005/2014) foi sancionada em junho deste ano, mas várias questões ainda precisam ser regulamentadas. Entre elas, o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) que prevê um conjunto de padrões mínimos para a qualidade da educação básica. Paim reforçou ainda outras questões relevantes, como a vinculação dos royalties do petróleo à educação pública que, segundo ele, o foco deve ser a valorização dos profissionais da educação. “Esse é outro ponto que também precisa ser regulamentado”. Ainda na cerimônia de abertura um representante da sociedade civil falou sobre as expectativas para a conferência. Heleno Araújo, secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), elencou dois principais pontos como importantes: o fortalecimento da relação entre união, estados e municípios e pediu mais transparência nas transferências de recursos em todos os âmbitos. A Conae começou nesta quarta (19) e vai até o domingo (23), no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília (DF). Segundo o Fórum Nacional de Educação (FNE), cerca de 4 mil pessoas devem participar do evento. Clique aqui e confira as fotos da Conae. Hoje (20) as atividades começam logo cedo com a apresentação e aprovação do regimento. Clique aqui e confira a programação completa da Conae. Autor: Undime

Começam as movimentações para o início da Conae

As atividaes já começaram, mas não oficialmente. Desde às 14h os participantes da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae) já estão no local do evento. A ideia é que, neste primeiro momento, se credenciem para depois seguirem para os locais onde ficarão hospedados ao longo dos cinco dias de encontro. Logo mais, às 18h haverá uma apresentadção cultural e, em seguida, será realizada a abertura oficial. A equipe da Undime já está local do evento a aproveitou a oportunidade para registrar os prinicipais locais, como o auditório e o espaço destinado aos estandes. Veja nas fotos a seguir: A Conae começa hoje (19) e vai até o domingo (23), no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília (DF). Segundo o Fórum Nacional de Educação (FNE), cerca de 4 mil pessoas devem participar do evento. Clique aqui e confira a programação completa da Conae. Autor: Undime

Escolhidas as experiências vencedoras do Prêmio Inovação em Gestão Educacional

O Diário Oficial da União publicou nessa segunda-feira, 17, os nove finalistas do Prêmio Inovação em Gestão Educacional 2013. As experiências nas áreas de Avaliação e Resultados Educacionais, Gestão Pedagógica, Gestão de Pessoas e Planejamento e Gestão foram escolhidas dentre 18 trabalhos avaliados pela Comissão Julgadora do prêmio. Os municípios ganhadores mostrarão suas experiências em melhoria da qualidade da Educação no Brasil nos dias 16 e 17 de dezembro, durante solenidade de premiação, no auditório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A cerimônia contará com palestras de renomados profissionais da área de educação. O processo de inscrições iniciou em agosto de 2013. Segundo Maria Luiza, diretora e professora da Diretoria de Estudos Educacionais (Dired), “premiar experiências exitosas em Inovação de Gestão é algo de fundamental importância num momento em que toda a sociedade brasileira clama por educação de qualidade.” Confira a lista dos projetos e municípios vencedores: Abaetetuba ? PA: “Programa Professor Cuidador”; Caxias do Sul ? RS: “Referenciais da Educação da rede Municipal de Ensino de Caxias do Sul – Fazer Aprender”; Joinville ? SC: “Reinventando os Espaços da Educação Infantil”; Bagé – RS: “Semana do Professor”; Campo Bom ? RS: “Inclusão Digital Campo Bom ? Faço parte dessa rede”; Mossoró ? RN: “Lei de Responsabilidade Educacional”; Curitiba – PR: “Parâmetros de indicadores de qualidade para os centros municipais de educação infantil, do município de Curitiba”; Horizonte ? CE: “Avaliação externa e seus resultados: socialização, apropriação e planejamento”; Novo Hamburgo ? RS: “Pacto pela aprendizagem: todos temos o direito de aprender”. Prêmio Inovação em Gestão Educacional – em sua 4ª edição, o prêmio teve início em 2006 e integra as ações do Laboratório de Experiências Inovadoras em Gestão Educacional do Instituto. O principal intuito é reconhecer e valorizar os trabalhos dos gestores que mudam a realidade educacional dos seus municípios. Dessa forma, contribuem para o alcance dos objetivos e metas dos Planos Nacionais de Educação (PNE), do Compromisso Todos pela Educação e, de forma mais ampla para a melhoria da qualidade da educação no Brasil. Com a iniciativa, o Ministério da Educação (MEC) e o Inep oferecem oportunidades para que outros municípios tomem como referência a qualidade educacional nos diversos sistemas de ensino. É uma forma de conhecer, avaliar, divulgar e reconhecer publicamente o mérito das experiências apresentadas. O prêmio é coordenado pela Dired e pela Diretoria de Apoio à Gestão Educacional (Dage), da Secretaria de Educação Básica (SEB), do MEC. São parceiros da iniciativa a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE/MEC), FNDE, UNDIME e a UNESCO. Áreas temáticas Avaliação e resultados educacionais: relacionada ao desenvolvimento e ao uso de instrumentos e de tecnologias de avaliação e de monitoramento dos processos e resultados educacionais do município e seu uso na orientação em tomadas de decisões de gestão e de práticas educativas. Gestão pedagógica: relacionada ao planejamento e à organização do sistema educacional do município e das unidades escolares quanto ao gerenciamento de recursos e à elaboração e execução de projetos pedagógicos. Gestão de pessoas: relacionada ao uso de métodos e técnicas que envolvam a formação e o desenvolvimento dos profissionais, bem como ao incentivo à participação em decisões políticas e técnicas e valorização de mérito. Planejamento e gestão: relacionada ao uso de métodos e técnicas de gestão pública na educação do município. Autor: Inep http://portal.inep.gov.br/visualizar/-/asset_publisher/6AhJ/content/escolhidas-as-experiencias-vencedoras-do-premio-inovacao-em-gestao-educacional?redirect=http%3a%2f%2fportal.inep.gov.br%2f

Senado aprova projetos educacionais propostos por estudantes

O plenário do Senado aprovou hoje (18) dois projetos de lei relacionados à educação propostos por estudantes que participaram do projeto Jovem Senador. Anualmente, o projeto seleciona 27 jovens, por meio de um concurso de redação, para vivenciarem a experiência de senadores. Eles podem fazer proposições legislativas, que, posteriormente, são submetidas às comissões da Casa. Um dos projetos foi aprovado na forma de substitutivo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Ele foi proposto pela aluna Rafaela de Souza e Silva e permite que alunos em dificuldade escolar sejam submetidos a um sistema especial de recuperação. O texto aprovado prevê que os alunos com baixo rendimento escolar sejam imediatamente identificados, podendo começar a recuperação especial a partir do primeiro bimestre letivo. Assim, eles podem ser incluídos em horário ampliado de aulas, acompanhamento psicológico, se necessário, e visita de educadores à família. A ideia é envolver a comunidade escolar na recuperação do aluno, de modo que ele não seja o único responsabilizado pelo baixo desempenho. Além disso, com a identificação rápida do problema que gerou a queda nas notas, tanto a senadora quanto a aluna acreditam em solução antes de maiores danos à vida escolar. Proposto por Adriele Souza, da Bahia, o segundo projeto estabelece a extinção da comprovação de qualificação dos professores da educação básica. A Comissão de Direitos Humanos do Senado foi a responsável por apresentar e discutir a proposição da jovem senadora. Pelo texto aprovado, a qualificação deve ser comprovada seguindo o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que exige curso de licenciatura e graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação. Para os que já são contratados, o projeto determina que o Estado ofereça qualificação necessária, nos casos em que ela ainda não seja suficiente. Os dois projetos seguem para a Câmara dos Deputados. Os atuais participantes do projeto Jovem Senador acompanharam a votação da Tribuna de Honra do Senado. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2014-11/senado-aprova-projetos-educacionais-propostos-por-estudantes

Emenda que destina mais R$ 5 bilhões à educação é aprovada em comissão do Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou hoje (18) emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 que aumenta em R$ 5 bilhões o investimento nas escolas públicas. De autoria da senadora Angela Portela (PT-RR), a proposta aumenta de 10% para 15% o valor mínimo da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos municipais, estaduais e federal e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como para aquisição de equipamentos e construção de escolas. O fundo é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. À União cabe, atualmente, a complementação do equivalente mínimo a 10% do total dos recusos destinados ao Fundeb.  Esses recursos são distribuídos para garantir um valor mínimo por estudante para todos os estados do país. Dessa forma, as unidades da Federação que arrecadam menos do que esse valor, recebem uma complementação do Estado. De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), este ano, a complementação da União foi destinada a dez estados e seus respectivos municípios, que não alcançaram, com a própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2014, que foi R$ 2.285,57. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. A proposta da senadora, aprovada pela comissão, aumenta o percentual de complementação para 15%. Em sua justificativa à emenda, a parlamentar diz: “É evidente a necesidade de melhorar rapidamente a qualidade da educação básica pública ofertada à população brasileira. Diversos indicadores nacionais e internacionais comprovam que o ensino básico no Brasil ainda está distante do nível mínimo aceitável”. Também na justificativa a senadora diz que a mudança resultará em uma complementação aproximada de mais R$ 5 bilhões em 2015 para a educação pública. Além desta emenda, a comissão aprovou mais duas emendas ao texto e três ao Anexo de Metas. Foram aprovadas ações para infraestrutura para a educação básica; expansão e reestruturação de instituições federais de educação profissional e tecnológica; e para a promoção e o fomento à cultura brasileira. Até quinta-feira (20) todas as comissões permanentes do Senado devem se reunir para votação de emendas ao projeto da LDO. A LDO é o instrumento por meio do qual o Executivo estabelece as principais diretrizes e metas da administração pública para um exercício. Na LDO estão dispostas as regras para a elaboração do Orçamento do próximo ano. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2014-11/emenda-podera-destinar-mais-r-5-bilhoes-educacao-publica