Municípios têm R$ 800 milhões em conta para gastar com educação, diz ministra

Municípios acumulam em conta R$ 800 milhões para gastar com custeio de alunos beneficiários do Programa Bolsa Família. O dinheiro equivale a 55% dos recursos transferidos pelo Programa Brasil Carinhoso, de 2012 a 2014. Os números foram apresentados hoje (16) pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, no 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Para a ministra, isso é muito grave. O dinheiro pode ser usado, por exemplo, com alimentação e material para os alunos. O Brasil Carinhoso é voltado para a primeira infância, até os 4 anos de idade. O programa garante que cada município receba 50% a mais do que o valor recebido do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), por estudante beneficiário do Bolsa Família. Na outra ponta, segundo a ministra, 1,2 mil municípios não criaram vagas no período para atender aos estudantes e, portanto, não estão sendo beneficiados pelo programa. O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, também participou da abertura do evento e anunciou medidas mais duras em relação às escolas que não gastaram as verbas em caixa. Aquelas com R$ 5 mil ou mais não receberam o repasse, feito hoje, do Programa Mais Educação. Ao todo, foram liberados R$ 180 milhões. O programa oferece jornada ampliada ou integral aos estudantes, e a adesão é feita por escola. “Esses recursos deveriam ter sido liberados, mas não tivemos condições de liberar antes. Há grande número de escolas que têm dinheiro na conta, e [os recursos] não estão sendo usados. Criamos a linha de R$ 5 mil. Se tem R$ 5 mil ou mais na conta, não terá liberados novos recursos, porque não está usando. Quando utitlizar esse recurso, nós liberaremos os recursos adicionais dela”, explicou Janine. O ministro destacou que o país passa por um período de redução da arrecadação, que levou a um remanejamento no Orçamento da União. A Educação teve o terceiro maior corte da Esplanada, de R$ 9,423 bilhões. “Não faz sentido que o dinheiro liberado fique parado em algum ponto, até porque sabemos que as escolas têm necessidades, então isso tem que ser atendido”, disse ele. A presidenta da Undime, Cleuza Repulho, informou que vai solicitar ao governo a relação dos municípios que não estão gastando os recursos. “Podem estar com probelmas para licitar e não têm equipe, vários problemas. Vamos pedir uma relação para acionar esses municípios e ver o que está acontecendo, se estão precisando de ajuda”, disse ela. O 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação começou hoje (16) e vai até sexta-feira (19), no município de Mata de São João (BA). Participam 1.687 representantes de 1.067 muncípios. Autor: EBC http://zip.net/bgrvS5

Prefeituras e escolas têm dinheiro e não gastam, diz governo federal

Os ministros da Educação e do Desenvolvimento Social afirmaram nesta terça-feira (16) que as prefeituras possuem recursos para educação parados em contas bancárias. No caso do Brasil Carinhoso, programa em que a União ajuda a financiar crianças em creches, há R$ 800 milhões nas contas das prefeituras, segundo a ministra Tereza Campello (Desenvolvimento Social). O montante representa 55% dos recursos do programa, referente ao período 2012 a 2014. Já o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou que há recursos parados nas contas das escolas referentes ao Mais Educação, que a União auxilia a ampliação da jornada escolar. É muito grave, disse Campello. É alimentação que a gente não compra, fralda, pequenos consertos, material. Precisamos do apoio de vocês para continuar combatendo a desigualdade, completou. Os recursos não podem ficar parados, ainda mais em um ano com essa dificuldade orçamentária, disse Ribeiro. Ele não soube detalhar quantos colégios estão com recursos parados. O ministério decidiu não repassar novos recursos para escolas que tenham mais de R$ 5.000 sem gastar. Ribeiro anunciou também que o ministério liberou R$ 180 milhões, que deveriam ter sido pagos ano passado. Os dois ministros participaram do fórum da Undime (união dos secretários municipais de Educação), na Bahia. A presidente da entidade, Cleuza Repulho, afirmou que pediu mais dados para os ministros para entender melhor por que os recursos estão parados. Muitas vezes, o secretário de Planejamento não avisa o de Educação que a verba chegou. Muitos municípios não têm equipe técnica capacitada, disse Repulho. Autor: Folha de S. Paulo http://zip.net/bsrwpz

MEC vai criar fórum de acompanhamento do piso salarial dos professores

Para Binho Marques, secretário do ministério, objetivo é ter sistema que valorize docente e resulte em educação de melhor qualidade MATA DE SÃO JOÃO (BA) – O Ministério da Educação (MEC) vai criar um fórum de acompanhamento do piso salarial dos professores. Fará parte dessa instância, além do MEC, as entidades representativas dos secretários municipais (Undime), estaduais (Consed) e dos professores, por meio da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Segundo o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques, duas portaria do MEC devem ser publicadas no dia 24 de junho. Além do texto que cria o fórum do piso, também haverá a criação de uma instância interfederativa para tratar das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Farão parte o MEC, Consed e Undime. Marques participou nesta terça-feira, 16, do 15º Forum da União da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) em Mata de São João, na Bahia. Esses dois passos são fundamentais e esperamos que todos estejam mobilizados para que o Plano Nacional de Educação saia do papel , disse Marques. Se esse fórum andar bem como nós queremos, criando pactos e compreensões claras sobre o piso, carreira nacional, do cumprimento da hora atividade, vamos conseguir garantir não só a visibilidade de como anda o cumprimento do piso no Brasil, mas pode avançar para ser mesa de negociação. Para que consigamos ter um sistema de educação com qualidade precisamos que os profissionais da educação sejam valorizados. Neste ano, o piso teve aumento de 13%, chegando a R$ 1.917,78 – salário inicial dos professores de escola pública, com formação de nível médio e jornada de trabalho de 40 horas semanais. Muitos municípios não conseguem pagar esses valores e reclamam que a lei inviabiliza os orçamentos municipais. Sem a revisão do sistema de financiamento de educação não vamos conseguir viabilizar essa valorização , disse Marques, ao responder questionamento de dirigentes. Existe um esforço de pactuação. O MEC ainda anunciou um prazo de 180 dias de discussão para a criação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) – dispositivo desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação que tem como objetivo mensurar o financiamento necessário (calculado por estudante) para a melhoria da qualidade da educação no Brasil. Segundo o coordenador da Campanha, Daniel Cara, as iniciativas são positivas, mas chegam tarde. Já são quatro anos de debate sobre o Caqi e até agora não se avançou , disse ele. Autor: Estadão http://zip.net/bprwPy

55% da verba federal para a educação infantil está parada

Dados referentes ao programa Brasil Carinhoso foram revelados pela ministra da Desenvolvimento Social (MDS), Tereza Campello MATA DE SÃO JOÃO (BA) – Mais da metade dos recursos federais repassados pela União a municípios pelo programa Brasil Carinhoso, voltado à educação infantil, estão parados nas contas das Prefeituras. O montante equivale a cerca de R$ 800 milhões. Os dados, referentes aos últimos três anos, foram revelados pela ministra da Desenvolvimento Social (MDS), Tereza Campello, durante o 15º Forum da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O evento reúne gestores educacionais de todo País na cidade de Mata de São João, na Bahia. De tudo que repassamos de 2012, 2013 a 2104, 55% está parado em conta. É muito grave. É alimentação que não se compra, fraldas, pequenos consertos , disse a ministra, ao cobrar os secretários e ressaltar como essa era uma agenda prioritária. O Brasil Carinhoso é um programa em parceria com o MDS, Ministério da Educação (MEC) e Saúde que, entre outras medidas, repassa 50% a mais de recurso por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) por vaga ocupada por crianças beneficiárias do Bolsa Família em creches públicas. Além disso, o MEC antecipa os valores do Fundeb para as vagas em novas turmas de educação infantil abertas pelos municípios e pelo Distrito Federal. Com isso, as Prefeituras não têm de esperar pela divulgação dos resultados do Censo Escolar da Educação Básica para receber os recursos. A ministra ressaltou, entretanto, que 1,2 mil municípios não matricularam novas crianças beneficiadas com o Bolsa Família desde 2012, quando o programa foi criado pela presidente Dilma Rousseff. Atrasos. O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, também ressaltou que escolas com mais de R$ 5 mil não executados nas contas não receberão valores do Programa Mais Educação (de educação integral) que estavam atrasados referentes ao ano passado. Ribeiro anunciou que liberou nesta terça-feira, 16, cerca de R$ 180 milhões dos recursos que estavam congelados. Há grande número de escolas que têm dinheiro na conta e não está sendo usado. Quando utilizar esses recursos, vamos liberar para elas , disse o ministro. Essa regra não existia, mas está alinhada com o que a ministra Tereza diz. O dinheiro público não é para sair da União e ir para outros beneficiários, no caso as escolas, e ficar parado. É para ser usado na destinação dele. Este ano estamos com problemas na redução da arrecadação que levou ao remanejamento do orçamento. Não faz sentido que o dinheiro do orçamento fique parado em algum ponto. Ao falar com os dirigentes, Ribeiro ressaltou que o ano não será fácil do ponto de vista orçamentário, o que seria uma oportunidade de afinar gargalos de gestão. Para no ano que vem, quando melhorar a economia, fazer tudo melhor . A presidente da Undime, Cleuza Repulho, disse que pediu ao governo federal detalhes sobre os municípios e escolas que têm recursos parados. Pedimos informações para poder ajudar por meio das seccionais da Undime. A maioria dos municípios brasileiros tem menos de 20 mil habitantes. Para quem não tem equipe técnica, fica muito difícil. Às vezes não sabem o que não pode fazer com o recurso . O Fórum da Undime ocorre desta terça até a sexta-feira. Representantes de mais de 1,7 mil municípios estão presentes. Autor: Estadão http://zip.net/bfrv01

15º Fórum dos Dirigentes Municipais de Educação inicia em clima de otimismo

Dirigentes destacam a importância das trocas promovidas pelo encontro no dia-a-dia da prática educacional Expectativa de melhorias na educação via de troca de conhecimento e de debate de pontos considerados polêmicos. Esse é o sentimento carregado por grande parte dos 1.687 participantes do 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, que tem início daqui a pouco – 12h30 – na Costa do Sauípe (BA). Para Marilda Coelho, secretária executiva da Undime Mato Grosso do Sul, os encontros propiciam que os participantes levem conhecimentos aos municípios. “Acredito que em cada Fórum que a gente participa nós sempre aprendemos, sempre encontramos novidades”, destaca, e emenda: “Os municípios têm muita sede de resolver os problemas e aqui eles conseguem de maneira próxima e em todas as áreas: educação infantil, transporte escolar e outras. Aqui eles conseguem resolver tudo de maneira bem próxima e de uma vez só”. E os anseios não param aí. “No nosso caso viemos pensando no atendimento do FNDE, na convivência com o pessoal, nas trocas e temos grande expectativa sobre o Plano Municipal de Educação, queremos saber se ele está coerente com o que vai ser dito aqui”, ressalta Isnéa Carvalho, dirigente municipal de educação de Parnamirim (PE). Antonio dos Reis Barros Teixeira, dirigente municipal de educação do município de Tuntum (MA), está em sua segunda participação no Fórum e acredita que o momento é propício para dar maior ênfase ao debate de alguns temas que considera fundamentais para avanços no campo educacional. “A principal preocupação hoje é fazer com que o aluno realmente aprenda. Nada vale nós nos movimentarmos se esse movimento não tiver reflexo na sala de aula”, destaca. Com ele concorda Dulcinéia de Almeida, técnica de educação de Campo Grande (MS). “Fico ainda muito preocupada com o pedagógico. Penso que é preciso esse despertar. Os dirigentes têm de chegar ao município pensando na qualidade de ensino e como fazer isso. Infelizmente nós sabemos que a qualidade de ensino no Brasil ainda e muito precário, não dá para fechar os olhos quanto a isso. A expectativa é chegarmos em nossos municípios com os olhos brilhando, com vontade de provocar a mudança que nosso país precisa”. A programação do Fórum pode ser vista em: http://15forum.undime.org.br/programacao.html Autor: Kalinka Iaquinto para Undime

Curso de Extensão a Distância – Formação Continuada em Conselhos Escolares

Undime Goiás divulga infomrações sobre o Curso de Extensão a Distância – Formação Continuada em Conselhos Escolares, oferecido pela Universidade de Brasília (UnB).Inscrições: 16/06/2015 a 20/07/2015Ao todo serão ofertadas 800 vagas para os profissionais que atuam nas Secretarias Estaduais e Municipais de Educação dos estados de Goiás (GO), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS) e também no Distrito Federal (DF). Para realizar a inscrição é necessário acessar o seguinte endereço eletrônico: http://moodle.cead.unb.br/mec e clique na aba INSCRIÇÃO.Em caso de dúvidas, favor encaminhar mensagem para o seguinte e-mail: inscricao.conselhos@cead.unb.brVAGAS LIMITADAS!Os cursistas que concluírem as duas fases desse curso poderão se candidatar à função de tutor no Curso de Formação para Conselheiros Escolares. CLIQUE AQUI para acessar o FOLDER com maiores informações sobre o curso.

Encontro de Conselheiros e Nutricionistas do Programa de Alimentação Escolar será transmitido ao vivo

Acontece nesta quarta, 17 de junho, nova edição do Encontro de Conselheiros e Nutricionistas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O evento acontece das 9h às 17hs na sede do FNDE. O objetivo da ação é capacitar conselheiros de alimentação escolar e nutricionistas vinculados ao Pnae quanto às atividades referentes aos envolvidos no processo. Serão abordados assuntos como: importância das atribuições do Conselho de Alimentação Escolar no controle social do Pnae; aquisição de gêneros alimentícios (por licitação e por chamada pública); educação alimentar e nutricional; aspectos de higiene e saúde; e elaboração do parecer conclusivo sobre as prestações de contas da execução do Pnae nas entidades executoras. Aos interessados em acompanhar o evento, a transmissão online estará disponível aqui a partir das 8h do dia 17. Autor: FNDE http://zip.net/bmrqZN

Boletim em pauta – Edição nº 353 – 15 de junho de 2015

          Edição nº 353 – 15 de junho de 2015   Governo federal mantém previsão de recursos destinados a programas de educação básica (Foto: João Neto/MEC) O governo federal vai manter os recursos previstos para programas voltados para a educação básica, como merenda e transporte escolar e o Programa Dinheiro Direto na Escola. A afirmação foi feita pelo ministro Renato Janine Ribeiro, em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 10. O ministro também garantiu os repasses para o custeio […] Leia mais O que levar na mala para o 15º Fórum Nacional? Na terça-feira da semana que vem, 16 de junho, começa o 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação! A poucos dias do evento, os participantes devem se organizar para não esquecer nenhum detalhe. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), na semana do Fórum as temperaturas em Mata de São João (BA) vão variar entre 28°C e 19°C. A umidade relativa do ar ficará entre 95% e 70% […] Leia mais MEC reúne tribunais de contas para fiscalizar cumprimento do PNE Reunião acontece nesta terça-feira em Brasília com presidentes dos TCEs.Meta de universalizar ensino para crianças de 4 e 5 anos será exemplo. (Foto: Katherine Coutinho/G1) Presidentes dos tribunais de contas estaduais de todo o Brasil se reúnem nesta terça-feira (9) com membros do Ministério da Educação, para discutir a fiscalização do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE)[…] Leia mais FNDE repassa R$ 402 milhões para alimentação e transporte escolar Estarão disponíveis a partir desta quarta-feira (10) os recursos referentes à quarta parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e à terceira parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 402,4 milhões para apoiar a alimentação e o transporte escolar em municípios e estados de todo o país […] Leia mais Ministro aponta o PNE como prioridade acima de partidos (Foto: João Neto/MEC) O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, apontou o Plano Nacional de Educação (PNE) como a grande prioridade de sua pasta. “É uma lei acima de preferências político-partidárias, feita por um país inteiro e que recebeu apoio integral dos poderes Legislativo e Executivo”, observou ele, durante audiência pública à Comissão de Educação, Cultura […] Leia mais 15º Fórum Nacional será transmitido ao vivo pela Internet Ao longo dos quatro dias de evento, as atividades previstas na programação do 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação serão transmitidas* em tempo real, via web, com tradução para Língua Brasileira de Sinais (Libras). Para acompanhar a transmissão é preciso acessar o portal da Undime, a partir do dia 16 de junho, às 14 horas, horário marcado para o início do Fórum […] Leia mais Instituições devem enviar dados do censo escolar até 12 de agosto A coleta de dados do Censo Escolar da Educação Básica 2015 teve início nesta segunda-feira, 8, em todo o país. Para este ano, a principal novidade é que serão coletadas informações sobre o ensino a distância. O prazo para envio das informações pelas instituições de educação básica segue até 12 de agosto. A data de referência dos dados é a última […] Leia mais Proposta quer combater baixo rendimento nos ensinos fundamental e médio da rede pública A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 8131/14, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, que visa mapear e combater problemas de baixo rendimento escolar dos alunos de ensino fundamental e médio da rede pública brasileira. Pelo texto, fica definido que as escolas, auxiliadas pela secretaria de educação local, devem até o final do primeiro semestre letivo, identificar e elaborar […] Leia mais 15º Fórum Nacional: ministros da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome estão confirmados O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, e a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, estão confirmados para participar do 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Os dois estarão presentes no primeiro dia do evento, terça-feira, 16 de junho, na cerimônia de abertura. Clique aqui para conferir a programação completa do 15º Fórum Nacional […] Leia mais FNE reforça atuação para construção ou adequação de Planos Educacionais Municipais Ao considerar o prazo estabelecido pelo Plano Nacional de Educação (PNE) (24 de junho de 2015) para a elaboração ou adequação dos planos de educação pelos entes federativos, o Fórum Nacional de Educação (FNE) quer intensificar o diálogo e sensibilizar os municípios sobre a importância da construção democrática dos planos de educação à luz ao PNE […] Leia mais 15º Fórum Nacional: participantes poderão solucionar pendências e sanar dúvidas sobre programas e projetos do Governo Federal Até o fim da manhã desta quarta-feira (3), mais de 1,5 mil pessoas já estavam inscritas para participar do 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Na programação estão previstas várias atividades ao longo dos quatro dias de evento, entre as quais o atendimento institucional. Nesse espaço, os participantes poderão solucionar pendências e sanar dúvidas sobre programas e projeto […] Leia mais   

Laicidade e educação pública: em defesa da aplicação integral dos limites constitucionais ao ensino religioso nas escolas públicas brasileiras

Lançado por ocasião da Audiência Pública na ADI 4439 em discussão no STF  As instituições que assinam este manifesto vêm chamar a atenção de educadores(as), estudantes, pais e mães, gestores(as) educacionais, membros do sistema de justiça, movimentos sociais e sindicais e da população em geral para a importância da Audiência Pública realizada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, dia 15 de junho, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 4439 sobre o ensino religioso em escolas públicas. Esta é uma oportunidade sem precedentes para a afirmação e proteção às liberdades religiosas e às liberdades de pensamento e de crença no sistema educacional público, liberdades que são pressupostos para o exercício de todos os demais direitos fundamentais e que estão na base do Estado democrático e republicano. Sua garantia é a laicidade do Estado, a imparcialidade do Estado em matéria de religião, que veda a colaboração entre Estado e religiões para fins que não sejam exclusivamente de interesse público (portanto, não admitindo o uso do Estado para fins religiosos), enquanto protege as liberdades religiosas e promove um ambiente social favorável à diversidade, à tolerância e à plena realização dos direitos humanos de todos. A ADI, proposta em 2010 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), busca enfrentar um dos principais entraves à laicidade e ao pleno exercício das liberdades que decorrem da presença do ensino religioso nas escolas públicas brasileiras. Fruto de pressão de organizações religiosas no processo Constituinte, em contraposição à defesa de uma educação pública integralmente laica protagonizada pelo campo educacional representado no Fórum em Defesa da Escola Pública, o ensino religioso recebeu previsão no parágrafo 1º do artigo 210 do texto constitucional de 1988. Desde então, a forma de oferta e configuração do ensino religioso nas escolas públicas vem sendo objeto de intensa discussão, com evidente prejuízo para as liberdades constitucionais, a diversidade religiosa e os direitos humanos. Consolidaram-se ao menos duas vertentes de implementação do dispositivo constitucional que vem extrapolando os limites constitucionais e que, portanto, merecem atenção do STF tanto por ocasião da Audiência Pública como do julgamento da ADI. A primeira vertente de interpretação inconstitucional extrapola o próprio ensino religioso enquanto “disciplina”, ainda que a ele esteja relacionado. Conforme demonstram estudos promovidos por pesquisadores do campo educacional – alguns dos quais inscritos na Audiência Pública – e também pela Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, a autorização constitucional para o ensino religioso é tomada como porta de entrada para a violação da laicidade nas escolas públicas, em atos que vão desde a prática de orações à adoção de doutrinas religiosas no tratamento de questões pedagógicas e disciplinares, chegando a situações de intolerância contra ateus, população LGBTT e praticantes de religiões não hegemônicas, com especial prejuízo para as religiões de matriz africana. A abertura representada pelo ensino religioso nas escolas públicas reforça uma confusão ainda generalizada nos órgãos públicos e nos servidores, entre concepçõese crenças de âmbito privado e ética pública. Isto cria obstáculos cotidianos quase intransponíveis à implementação de algumas diretrizes obrigatórias da educação, como o ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira, de direitos humanos e da diversidade sexual e de gênero. A segunda vertente de interpretação inconstitucional se manifesta na própria aplicação e regulamentação do ensino religioso nas escolas públicas. Também baseados nos estudos citados, podemos concluir que, a despeito das limitações constitucionais, o comum hoje é a presença do ensino religioso confessional (ou interconfessional) não facultativo nas escolas públicas brasileiras. Confessional porque aplicado segundo diretrizes formuladas pelo campo religioso, em versões explícitas, como no caso do Rio de Janeiro, mas em geral dissimuladas, na maior parte do País, como não confessionais. Este campo religioso que atua no ensino religioso tem em comum a concepção de que este “é parte da formação básica do cidadão” (concepção evidentemente confessional e, portanto, inconstitucional, que foi incluída na LDB pela Lei n° 9.475/97). E não facultativo porque vem sendo ofertado de forma “transversal” nas séries iniciais do ensino fundamental (quando não chega a ser ofertado também na educação infantil e no ensino médio), porque o comum é a matrícula automática dos estudantes na disciplina, porque há constrangimentos à não frequência, porque não há oferta de outras disciplinas optativas no ensino fundamental e porque, em geral, contabiliza-se o ensino religioso na carga-horária mínima do ensino público. Buscando enfrentar tais inconstitucionalidades, a ADI posiciona-se contra o trecho do acordo entre o Estado brasileiro e a Santa Sé que prevê “ensino católico e de outras confissões” na rede pública de ensino do país (artigo 11,plppl §1o, do Decreto n. 7.107/2010). Pede ainda que o STF interprete o artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que determina que o ensino religioso “é parte integrante da formação básica do cidadão”, no sentido de proibir o ensino confessional, interconfessional ou ecumênico, bem como a admissão de professores à qualidade de representantes de confissões religiosas. Entendemos que a iniciativa da PGR é mais do que oportuna, sobretudo porque busca enfrentar os retrocessos recentes que ameaçam ainda mais a construção de um ambiente público favorável à tolerância, às liberdade religiosas e às diversidades no País. O acordo entre o Brasil e a Santa Sé e a declarada intenção de aplicar o ensino confessional “católico e de outras confissões”, somada à recente ascensão do conservadorismo religioso e de suas expressões políticas nos poderes do Estado, não deixa dúvida sobre a relevância do pronunciamento que se espera do STF. Este, em ocasiões anteriores, como no julgamento conjunto da ADI 4277 e da ADPF 132, sobre o reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas, já se posicionou claramente em favor da laicidade do Estado e da consequente separação entre concepções privadas dos agentes e interesse público. Levando em conta as vertentes de interpretação inconstitucional que estão consolidadas na prática e na legislação, entendemos que o pronunciamento do STF em favor da ADI 4439 deveria também estabelecer parâmetros para a interpretação tanto dos limites que a regra da laicidade inscrita no inciso I do art. 19 impõe à aplicação do §1º do art. 210, ambos da Constituição, como dos limites inscritos na própria redação deste último. Tais parâmetros negativos ao ensino religioso são absolutamente necessários ainda que o Supremo venha a conceder integralmente a pretensão da PGR, pois só com eles estará assegurado que a decisão não será capturada pelos interesses não-laicos que hegemonizam vários aparelhos do Estado. Nesse sentido, entendemos que o STF deveria explicitar na decisão um conjunto de limitações

Mais da metade dos municípios não escolheram os livros para escolas do campo

Mais da metade dos municípios do país ainda não escolheram os livros didáticos que serão usados pelas escolas rurais a partir do ano que vem. O prazo para que isso seja feito termina segunda-feira (15). Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de 2.748 redes de ensino, 63% das beneficiárias não selecionaram as obras. A escolha é feita no site do FNDE. Esta é a segunda vez que o Programa Nacional do Livro Didático do Campo vai distribuir material didático específico para estudantes de escolas rurais, com uma abordagem que considera a realidade social, cultural, ambiental, política e econômica dessa parcela da população. De acordo com a autarquia, 2,6 milhões de estudantes de quase 60 mil escolas em todo o país serão beneficiados. Até a manhã de hoje (12), de um total de 4.357 municípios e estados beneficiários do programa, somente 1.609 tinham feito o registro no portal eletrônico do FNDE. Em cada secretaria de Educação, o responsável pela seleção deve fazer o registro da escolha no portal. Para que a seleção seja mais democrática, a recomendação é que haja reuniões com todas as escolas públicas rurais e seus professores. Pelo programa, serão selecionadas coleções para alunos dos anos iniciais do ensino fundamental, do primeiro ao quinto ano. As obras serão de letramento e alfabetização, alfabetização e matemática, língua portuguesa, matemática, ciências, história, geografia e arte, além de livros com temática regional. No site, está disponível o Guia PNLD Campo 2016, com resenhas e avaliações das coleções e livros regionais aprovados para esta edição do programa. Autor: Agência Brasil http://zip.net/bwrp8c