Governo federal mantém previsão de recursos destinados a programas de educação básica

(Foto: João Neto/MEC) O governo federal vai manter os recursos previstos para programas voltados para a educação básica, como merenda e transporte escolar e o Programa Dinheiro Direto na Escola. A afirmação foi feita pelo ministro Renato Janine Ribeiro, em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 10. O ministro também garantiu os repasses para o custeio de universidades e institutos federais. Para Janine, a situação econômica do país exige uma reformulação em programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Ciências Sem Fronteiras, porém esses programas devem continuar. “Temos limites no orçamento, não podemos propor ou prometer o que não é viável agora”, disse. No quesito obras, ele salientou que o MEC estabeleceu uma diretriz para o repasse dos recursos. “Obras que estão avançadas serão concluídas. Obras que estão muito no início serão adiadas”, disse. O Fies, que teve a segunda edição de 2015 confirmada ontem pelo ministro, deve sofrer alterações, ele explicou. Serão priorizados os cursos de maior qualidade de acordo com a avaliação do MEC; cursos nas áreas de ciências da saúde, engenharia e formação de professores; e os financiamentos para as regiões Norte e Nordeste. “Na primeira edição de 2015, cerca de 55% dos financiamentos foram para cursos de formação de professores, saúde e engenharia. Já os cursos com conceito 5 passaram de oito para 20% dos financiamentos, isso são mais de 30 mil vagas”, concluiu. Aos deputados, Janine voltou a falar da importância do Plano Nacional de Educação (PNE), lembrando que várias leis terão de ser regulamentadas, nas esferas estadual e municipal, para implantar o plano. “Estados e municípios têm até o dia 24 de junho para sancionar seus planos de educação”, lembrou. Autor: MEC http://zip.net/bdrqgL

O que levar na mala para o 15º Fórum Nacional?

Na terça-feira da semana que vem, 16 de junho, começa o 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação! A poucos dias do evento, os participantes devem se organizar para não esquecer nenhum detalhe. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), na semana do Fórum as temperaturas em Mata de São João (BA) vão variar entre 28°C e 19°C. A umidade relativa do ar ficará entre 95% e 70%. Por isso, a recomendação é que os participantes levem roupas frescas e leves. Existe a possibilidade de chover durante alguns períodos do dia. Logo, é importante acrescentar um casaco na mala, já que nas salas e no auditório haverá ar condicionado e a temperatura pode estar mais baixa. Vale também acrescentar na mala calçados confortáveis, já que os participantes terão que se deslocar entre os hotéis e a plenária do Fórum. Todos os inscritos participarão da sala temática sobre “Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME)”. Na ocasião, será apresentada a ferramenta do Conviva Educação sobre o PME. Para poder aproveitar este momento de maneira efetiva e eficaz, todos os participantes devem: 1) acessar o Conviva Educação para verificar o cadastro e senha no ambiente. Em caso de dúvida ou problema o participante deve enviar uma mensagem para contato@convivaeducacao.org.br; 2) no Conviva Educação, navegar na área e na ferramenta do PME; 3) levar o computador portátil e verificar se a placa de rede wireless (wifi) do computador está habilitada, porque é esse o dispositivo que permitirá o acesso à internet durante a quarta-feira (17), dia no qual serão realizadas as salas temáticas; 4) se necessário, levar adaptador de tomadas 3 pinos, padrão novo brasileiro, pois a rede elétrica estará estruturada para este padrão; 5) gravar o arquivo digital do Plano de Educação do município, preferencialmente em formato tipo Word, no computador que levará ao Fórum e em um pen drive, por segurança. O 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação será realizado de 16 a 19 de junho, na Costa do Sauípe, na Bahia. Serão quatros dias de evento repletos de palestras, conferências, salas temáticas e outras atividades. O momento é ideal para troca de experiências e aprendizados entre os participantes. Além disso, o evento é um momento de capacitação tanto para os dirigentes quanto para os técnicos das secretarias de educação. Clique aqui para acessar outras notícias sobre o Fórum. Autor: Undime

MEC reúne tribunais de contas para fiscalizar cumprimento do PNE

Reunião acontece nesta terça-feira em Brasília com presidentes dos TCEs.Meta de universalizar ensino para crianças de 4 e 5 anos será exemplo. (Foto: Katherine Coutinho/G1) Presidentes dos tribunais de contas estaduais de todo o Brasil se reúnem nesta terça-feira (9) com membros do Ministério da Educação, para discutir a fiscalização do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O encontro acontece em Brasília a partir das 14h e será aberto pelo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, segundo o MEC. Durante toda a tarde, os representantes dos TCEs debaterão a importância dos prazos do PNE, incluindo o mais urgente – a elaboração e aprovação dos planos estaduais e municipais de educação. Segundo a programação, a meta 1 do plano nacional será usada como exemplo da atuação dos tribunais no acompanhamento do cumprimento das exigências legais por parte dos gestores de educação. Entenda a meta 1 do PNE A meta 1 diz que, até 2016, o Brasil deve universalizar a frequência de crianças de 4 e 5 anos na escola, e que deve ter pelo menos 50% das crianças com 0 a 3 anos matriculadas em creches. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), atualmente é necessário criar 2.719.456 vagas em creches no Brasil, e 707.544 vagas na pré-escola, para que a meta se atingida. A reunião contará ainda com a presença do secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, de secretários do ministério, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB). A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) também participará do encontro, debatendo os limites e possibilidades da expansão da educação infantil. Parceria O MEC diz que comentará a reunião após o evento, mas que muitos assuntos serão tratados com os TCEs e que a parceria com os órgãos de controle não é recente. Entre os assuntos a serem discutidos, porém, está a indicação de padrões a serem seguidos pelos tribunais para a melhoria das ações de controle e acompanhamento. O ministério disse, ainda, que os gestores estaduais e municipais devem formular planos locais “coerentes e sólidos”, e que “tem se colocado à disposição para auxiliar na formatação das leis estaduais e municipais”. De acordo com o ministério, para facilitar a expansão de vagas para crianças de 0 a 3 anos, demanda mais urgente para o atendimento a essa meta, o MEC e o FNDE modificiaram os modelos de construção de creches, a pedido das próprias prefeituras. Os estados e municípios têm até o dia 24 de junho para finalizar a criação dos planos locais. Dentro do plano, eles terão que explicar como farão para cumprir a meta 1 até o ano que vem. Em 30 de maio, segundo levantamento feito pelo G1, só 2,6% dos municípios haviam concluído o plano. Papel do TCE O tribunal de contas de cada estado tem a função de acompanhar a execução da programas e políticas públicas pelo Poder Executivo. Cezar Miola, presidente do TCE do Rio Grande do Sul, afirma que “os tribunais de conta têm condições de exercer um papel indutor na oferta de vagas, sensibilizando os administradores públicos para a relevância do tema e, se necessário, aplicando sanções àqueles que descumprirem as metas do Plano Nacional de Educação”. Miola participará da reunião nesta terça-feira. Ele apresentará o estudo de caso do TCE-RS, que desde 2008 acompanhou de perto centenas de municípios gaúchos. Punição O Ministério da Educação diz que não tem poder de punição para estados e municípios que não cumprem a meta. De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, “o processo de acompanhamento na educação infantil priorizou o exame das situações consideradas mais críticas em relação à necessidade de criação de vagas. Nesse sentido, foram avaliados 45 municípios gaúchos em 2008, chegando a 242 em 2015”. Entre as novas exigências do PNE está a aprovação, no Congresso Nacional, da Lei de Responsabilidade Educacional, para prever punições aos gestores que não cumprirem a implementação das metas. Segundo o TCE-RS, atualmente, os gestores podem ter as contas reprovadas pelos tribunais de conta, caso sejam detectadas irregularidades. Autor: G1 http://zip.net/bkrpLW

MEC lança prêmios Gestão Escolar e Professores do Brasil 2015

Premiações passam a integrar a Iniciativa Educadores do Brasil   A partir deste ano, duas importantes premiações na área educacional (prêmios Professores do Brasil e Gestão Escolar) passam a integrar a Iniciativa Educadores do Brasil, instituída pelo Ministério da Educação (MEC) dentro do conceito Pátria Educadora, um projeto da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República que propõe uma ampla reforma na educação básica brasileira.  Ambos contarão com o mesmo período de inscrições: de 18 de junho a 14 de setembro. Professores do Brasil Criado em 2005 pelo MEC, o Professores do Brasil chega à sua 9ª edição com seis categorias distintas: Creche (Educação Infantil); Pré-Escola (Educação Infantil); Ciclo de Alfabetização (anos iniciais do Ensino Fundamental, do 1º ao 3º ano); 4º e 5º anos do Ensino Fundamental; 6º ao 9º anos do Ensino Fundamental; e Ensino Médio. O prêmio é direcionado a todos os educadores da rede pública de ensino, que deverão inscrever seus relatos de experiências exclusivamente pelo site premioprofessoresdobrasil.mec.gov.br. Os relatos devem evidenciar o objetivo do projeto e os resultados obtidos em sua execução. O Professores do Brasil 2015 premiará 30 educadores, sendo cinco de cada categoria. Cada um receberá R$7 mil em dinheiro. Em cada categoria também será selecionado um professor por região e dentre esses ainda será escolhido um para receber uma premiação extra de R$5 mil por categoria. Gestão Escolar O Prêmio Gestão Escolar foi criado em 1998 com a proposta de reconhecer e estimular a execução de um bom trabalho pelos diretores das escolas da rede pública. Iniciativa do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o prêmio é aberto aos gestores de instituições municipais, distritais ou estaduais. Ao fazer o cadastro no site premiogestaoescolar.com.br, o diretor tem acesso a um instrumento de autoavaliação dos processos de gestão e a um roteiro para o planejamento de um Plano de Ação a ser construído com a participação da comunidade escolar. Serão premiadas seis escolas, sendo cinco finalistas e uma grande vencedora. Além de certificados (Destaque Regional e Referência Brasil), as instituições de ensino recebem prêmios em dinheiro no valor de R$6 mil (Destaque Estadual ou Distrital); R$10 mil (Destaque Regional); e R$30 mil (Referência Brasil). Essa última, o diretor também receberá um prêmio em dinheiro de R$6 mil. Outras Informações Outras informações sobre os dois prêmios também podem ser solicitadas na Superintendência de Programas Educacionais Especiais da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) pelo telefone (62) 3201-3180.  Atenção: Ambos contarão com o mesmo período de inscrições: de 18 de junho a 14 de setembro. A Iniciativa Educadores do Brasil, encampada pelo Ministério da Educação, tem como parceiros a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Fonte: SEDUCE-GO/Comunicação

FNDE repassa R$ 402 milhões para alimentação e transporte escolar

Estarão disponíveis a partir desta quarta-feira (10) os recursos referentes à quarta parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e à terceira parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 402,4 milhões para apoiar a alimentação e o transporte escolar em municípios e estados de todo o país. Foram transferidos R$ 351,5 milhões para a alimentação escolar dos alunos das redes públicas de educação básica. Outros R$ 50,8 milhões foram repassados para ajudar no transporte de alunos residentes em áreas rurais às escolas públicas do ensino básico. O montante transferido para cada ente federativo pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos. Os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), de caráter suplementar, são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias da educação, que são responsáveis pelas redes de ensino, recebem os recursos e operam a alimentação escolar. São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros. Um mínimo de 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar. Transporte – O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), por sua vez, repassa recursos em nove parcelas a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural – a partir do ano que vem, serão repassados em dez parcelas, assim como a alimentação escolar. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os recursos devem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar. Autor: FNDE http://zip.net/bbrpDl  

Ministro aponta o PNE como prioridade acima de partidos

(Foto: João Neto/MEC) O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, apontou o Plano Nacional de Educação (PNE) como a grande prioridade de sua pasta. “É uma lei acima de preferências político-partidárias, feita por um país inteiro e que recebeu apoio integral dos poderes Legislativo e Executivo”, observou ele, durante audiência pública à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, realizada nesta terça-feira, 9. “Temos rota, um mapa a trilhar e metas a cumprir.” Janine lembrou que várias leis terão de ser regulamentadas, nas esferas estadual e municipal, para implantar o PNE. No entanto, mais importante do que a elaboração das leis é o processo. “Por exemplo, uma cidade de 800 habitantes sabe onde deve ser instalada uma nova creche, ao contrário de uma capital, que deverá estabelecer critérios. Não podemos fazer legislação precipitadamente, para cumprir prazo”, explicou. Janine garantiu para o próximo semestre uma segunda edição do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com o ministro, a prioridade dos novos financiamentos serão cursos de formação de professores, engenharias e análogos e profissionais de saúde. Janine também defendeu a revisão de critérios para o recebimento do Fies. Anteriormente, 8% do total oferecido eram de cursos nota 5, o que passou para 20%. “De 20 mil, passamos para 50 mil vagas em cursos de nota máxima”, afirmou. Outra prioridade definida foi na questão regional, com fortalecimento da oferta para Norte e Nordeste. “Priorizar não é excluir; o financiamento para todas as regiões continua, mas há diferença nas necessidades”, esclareceu Janine. Também poderá haver mudança de critérios no que se refere à relação socioeconômica: atualmente, estudantes com renda familiar de até 20 salários mínimos podem solicitar o benefício. Com requerimento de autoria dos senadores Romário Farias (PSB-RJ) e Simone Tebet (PMDB-MS), a audiência teve início às 10h30 e foi dirigida pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Após a explanação do ministro, os debates se estenderam pela tarde, com a participação de mais de 20 parlamentares, além do secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa. Autor: MEC http://zip.net/bqrqn6

15º Fórum Nacional será transmitido ao vivo pela Internet

Ao longo dos quatro dias de evento, as atividades previstas na programação do 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação serão transmitidas* em tempo real, via web, com tradução para Língua Brasileira de Sinais (Libras). Para acompanhar a transmissão é preciso acessar o portal da Undime, a partir do dia 16 de junho, às 14 horas, horário marcado para o início do Fórum. O objetivo é socializar informação e conhecimento de forma a incluir todos os interessados nos assuntos relacionados à educação pública. Por isso, aqueles que não conseguiram ou não puderem participar do Fórum poderão acompanhar o que acontece em tempo real. Clique aqui e confira a programação do Fórum. Para aqueles que, porventura, não puderem acompanhar as atividades do Fórum em tempo real, não se preocupem! Basta acessar a página da Undime e as mídias sociais (Facebook e Twitter) e conferir as notícias. As informações serão atualizadas com frequência. Após o término do Fórum, a íntegra das palestras estará disponível no canal da Undime no YouTube. Reúna a equipe da sua Secretaria e das escolas! Assista às conferências, mesas-redondas, palestras e debates do Fórum. Aproveite esta oportunidade para organizar discussões em seu município sobre políticas, programas e projetos educacionais. O 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação será realizado de 16 a 19 de junho, na Costa do Sauípe, na Bahia. Clique aqui para acessar outras notícias sobre o Fórum. *A Conferência “Direito à educação e inclusão social”, confirmada para o dia 18 de junho, às 19h30, não será transmitida via internet. A conferência será ministrada pelo contador de histórias Roberto Carlos Ramos. Autor: Undime

Instituições devem enviar dados do censo escolar até 12 de agosto

A coleta de dados do Censo Escolar da Educação Básica 2015 teve início nesta segunda-feira, 8, em todo o país. Para este ano, a principal novidade é que serão coletadas informações sobre o ensino a distância. O prazo para envio das informações pelas instituições de educação básica segue até 12 de agosto. A data de referência dos dados é a última quarta-feira de maio (27). Os formulários devem ser preenchidos por meio da plataforma do Educacenso, pelo diretor ou responsável pela escola, com apoio das secretarias municipais e estaduais de educação. Para mais informações, os gestores podem acessar a página do Censo Escolar no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Panorama – O Censo Escolar é um levantamento de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional realizado todos os anos e coordenado pelo Inep. O levantamento é feito com a colaboração dos estados, Distrito Federal e municípios e tem a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. A partir das informações coletadas pelo censo, é possível formular, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas. É com base nos dados do censo que são executados programas governamentais na área da educação. Além disso, a riqueza das informações serve de subsídio para análises e estudos sobre as características da educação básica no Brasil. Dados de 2014 – o Censo Escolar 2014 registrou 49,8 milhões de matrículas na educação básica brasileira. O número de escolas foi de 188.673, sendo 79% públicas e 21% privadas. Acesse a página do Educacenso Autor: Inep http://zip.net/bhrpmG

O que é a Undime

A Undime é uma associação civil, sem fins lucrativos, constituída no dia 10 de outubro de 1986. Sua sede se localiza na capital da República, em Brasília. De lá é coordenada toda a rede de participação de seus membros e seccionais, dando destaque às ações que tenham por objetivo central a formulação de políticas educacionais.

Proposta quer combater baixo rendimento nos ensinos fundamental e médio da rede pública

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 8131/14, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, que visa mapear e combater problemas de baixo rendimento escolar dos alunos de ensino fundamental e médio da rede pública brasileira. Pelo texto, fica definido que as escolas, auxiliadas pela secretaria de educação local, devem até o final do primeiro semestre letivo, identificar e elaborar um plano de recuperação para cada aluno com dificuldade ou baixa frequência, destacando as causas do problema e propondo alternativas, como a ampliação do tempo passado na escola, a visita de educadores no ambiente familiar e, quando necessária, a assistência psicológica. Avaliações nacionais A comissão ressalta que apesar desse problema ser antigo no País, a repercussão do assunto tem aumentado, pois avaliações como o Exame Nacional de Avaliação do Ensino Médio (Enem) ou o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) mostram o nível educacional dos estudantes brasileiros. A comissão entende que os maus resultados escolares afastam os alunos das escolas, e por isso, quanto mais cedo o problema de aprendizado for identificado, mais fácil será manter os estudantes motivados, e melhor será o nível educacional deles. Este projeto foi sugerido pela estudante de ensino médio, Rafaela Silva, por meio do Programa Jovem Senador de 2011. Foi a primeira vez que um projeto proposto por um ‘’jovem senador’’ foi votado pelo plenário do Senado. Tramitação A proposta, que tramita em regime de prioridade, aguarda tramitação nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além do Plenário da Câmara. Íntegra da proposta: PL-8131/2014 Autor: Agência Câmara http://zip.net/bvrphG