Undime participa do 1° Encontro do Marco Referencial de Equidade na Educação
Na ocasião, foi lançado o edital da Medalha Paulo Freire de boas práticas em educação de jovens e adultos A Undime marcou presença no 1° Encontro do Marco Referencial de Equidade na Educação, realizado nos dias 7, 8 e 9 de maio, em São Paulo. O evento foi uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) e com o apoio da Universidade de São Paulo (USP). Os debates reuniram especialistas em educação, gestores públicos, legisladores, representantes do Ministério Público, ativistas, representantes do terceiro setor e de movimentos sociais. “Estamos aqui para repensar as bases do nosso contrato social educacional, o que construímos e o que a gente precisa refazer. Esse é o momento certo, porque um Plano Nacional de Educação (PNE) está sendo construído e um Sistema Nacional de Educação está sendo pensado. Esse marco, que começamos a construir, é uma construção coletiva e dinâmica”, destacou a secretária da Secadi, Zara Figueiredo. (Foto: João Stangherlin) A proposta do Marco Referencial de Equidade na Educação é oferecer uma estrutura conceitual e prática que incorpore a equidade como princípio estruturante das políticas públicas educacionais. Parte do reconhecimento de que a educação brasileira, historicamente marcada por desigualdades, precisa de soluções que considerem a distribuição diferenciada de recursos e oportunidades para corrigir desigualdades e valorizar as diversidades presentes na sociedade. O vice-presidente da Undime Bahia e Dirigente Municipal de Educação de Aratuípe/BA, Anderson Passos, representou a Undime na cerimônia de abertura do evento, bem como no lançamento do PDDE Equidade. A presidente da Undime Região Nordeste, Josevanda Franco; e a coordenadora institucional, Maria Edineide de Almeida Batista, também participaram do evento. O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade visa fortalecer as políticas educacionais comprometidas com a justiça social e a redução das desigualdades no país, ampliando o suporte a escolas e redes de ensino para a superação de barreiras que afetam o acesso, a permanência e a aprendizagem dos estudantes. Por meio do PDDE Equidade, serão investidos R$ 1,3 bilhão até o ano de 2026. O prazo de adesão vai até 6 de junho, via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Integram o PDDE Equidade os seguintes programas: Programa Sala de Recursos Multifuncionais; Programa Água e Esgotamento Sanitário nas Escolas Rurais; Programa PDDE Escolas Rurais: Campo, Indígenas e Quilombolas; e Programa PDDE Diversidades – Educação Especial, Educação Bilíngue de Surdos, Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, Educação para as Relações Étnico-Raciais, Escolas Sustentáveis e Educação para as Juventudes e Educação em Direitos Humanos. Saiba mais aqui. Medalha Paulo Freire em EJA Nesta sexta-feira, 9 de maio, ocorreu a cerimônia de lançamento do edital da Medalha Paulo Freire de boas práticas em educação de jovens e adultos (EJA). O prêmio integra o Pacto EJA e visa identificar, reconhecer, estimular e disseminar inovações e experiências educacionais relevantes para a superação do analfabetismo, implementadas pelas redes públicas de ensino no Brasil. A Undime Undime foi representada na mesa pelo presidente nacional e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima. Alessio parabenizou o MEC pela iniciativa e afirmou que “quando nos debruçamos sobre os dados, percebemos que o maior problema não é a falta de qualidade na Educação. O maior problema é a desigualdade educacional que impera no nosso país e que, durante muito tempo, essa desigualdade foi velada. Trata-se de uma mudança política quando percebemos o foco e a preocupação buscando de fato reduzir essas desigualdades educacionais, que sabemos que é o reflexo da enorme desigualdade econômica desse país”, disse. O presidente da Undime destacou ainda a relevância da construção de um Marco Referencial de Equidade na Educação que, segundo ele, tem potencial para ser um divisor de águas. Alessio lembrou das ações realizadas pelo atual governo que fortalecem o combate às desigualdades educacionais no país, como a instituição do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA); e o avanço do fator de ponderação da EJA no Fundeb, para o exercício de 2025. O edital da Medalha Paulo Freire foi publicado no Diário Oficial da União e pode ser consultado aqui. Poderão concorrer à honraria todas as secretarias municipais e estaduais de educação, e 20 delas serão premiadas. Também está prevista uma menção honrosa para as redes que aumentarem o número de matrículas na EJA no Censo Escolar 2025, em comparação ao do ano passado. A lista das secretarias elegíveis será divulgada 15 dias após os dados do Censo Escolar 2025. O período de inscrições será aberto uma semana depois. Entre os critérios para a participação, é necessário ter aderido ao Pacto EJA e ter registrado aumento do número de matrículas na comparação com os dados do Censo Escolar de 2024. As redes municipais precisarão obter uma pontuação no Índice de Esforço de Alfabetização (IEA) que as classifique entre as 50% melhores. Já as estaduais deverão ter uma pontuação no Índice de Esforço de Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (IEQ) que as classifique entre as 60% melhores. As redes que cumprirem os critérios de elegibilidade poderão inscrever experiências pedagógicas realizadas no âmbito da EJA em espaço escolar ou no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado. Ana Maria Araújo Freire, Dona Nita, mulher de Paulo Freire, também esteve presente no lançamento da iniciativa. Fonte: Undime com informações do MECFoto: Undime
Fundação Itaú investe na capacitação de formadores
Inscrições para o curso de mestrado profissional em educação na PUC de São Paulo terminam no dia 16 de maio A Fundação Itaú é parceira da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo no curso “Mestrado profissional em educação: formação de formadores”. Serão selecionados até 30 candidatos que terão aulas sobre desenvolvimento do profissional de formação. Os interessados devem se inscrever até às 16 horas do dia 16 de maio no site. O custo da mensalidade dos selecionados para o mestrado será pago pela Fundação Itaú. O edital não prevê outras despesas como hospedagem, transporte e alimentação. As aulas ocorrerão de forma presencial no Campus da PUC, com exceção de atividades complementares, que poderão ser realizadas de maneira on-line. O curso é destinado aos técnicos de secretarias estaduais e municipais de todo o país, em cargos efetivos e que atuam na rede como formadores ou em setores responsáveis por promover formação de professores. Confira as linhas de atuação do curso: Linha de Pesquisa 1Desenvolvimento Profissional do Formador: Políticas Educacionais e Práticas Educativas de FormaçãoApresenta uma perspectiva de reflexão sobre as políticas educacionais vigentes e a prática profissional. A formação ainda oferecerá apropriação de conhecimentos específicos, habilidades, valores e disposições para atuar nos sistemas de ensino, nas escolas ou em demais espaços educativos. Linha de Pesquisa 2Desenvolvimento Profissional do Formador: Políticas Educacionais e Avaliação em Espaços EducativosObjetiva o preparo profissional do formador para atuar nos processos avaliativos da instituição, na avaliação da aprendizagem do aluno, nas políticas públicas de avaliação e nos processos formativos voltados ao campo da avaliação educacional. Oferece subsídios para a análise das práticas avaliativas e do desempenho de docentes e alunos, de modo a possibilitar condições para o contínuo aperfeiçoamento das ações educativas. O resultado do edital será divulgado em 12 de junho. A taxa de inscrição é de R$ 407, que serão pagos à universidade. As aulas têm início no segundo semestre de 2025 e terão duração de cinco semestres. Mestrado profissional em educação: formação de formadoresInscrições: até às 16 horas do dia 16 de maioLocal: campus da PUC São PauloTaxa de inscrição: R$ 407, pagos à PUCIsenção: para ex-alunos que concluíram Graduação, Especialização ou Mestrado na PUC-SP e os que concluirão seus cursos no 1º semestre de 2025Vagas: 30Edital de inscrição: site da PUC (clique aqui)Resultado: 12 de junhoDúvidas: por e-mail formep@pucsp.br ou pelo telefone (11) 3670-8060 Fonte: Itaú Social https://www.itausocial.org.br/noticias/fundacao-itau-investe-na-capacitacao-de-formadores/
Portaria aumenta estimativa de complementação para o Fundeb
Em portaria interministerial do MEC e do MF, foram publicadas as novas previsões da União a respeito dos valores a serem repassados. Aumento esperado para a arrecadação em 2025 é de 4,15% O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Fazenda (MF) publicaram a Portaria Interministerial MEC/MF nº 4, de 30 de abril de 2025, na qual constam as novas estimativas das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2025. As estimativas da arrecadação das receitas vinculadas ao Fundeb subiram de R$ 325,5 para R$ 339 bilhões, um aumento de 4,15% (R$ 13,5 bilhões). O valor total da complementação da União ao fundo teve um acréscimo de R$ 2,3 bilhões, passando de R$ 56,5 bilhões para R$ 58,8 bilhões. Os valores da complementação da União dizem respeito às modalidades Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR (VAAR). Com o aumento, houve também acréscimo no Valores Anuais Mínimo por Aluno definidos nacionalmente. O VAAF-MIN foi aumentado de R$ 5.447,98 para R$ 5.699,17 e o VAAT-MIN de R$ 8.006,05 para R$ 8.071,76. Operacionalizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a complementação da União ao Fundeb busca garantir equidade na distribuição dos recursos da educação básica pública e valorizar as redes de ensino que evoluírem na melhoria da gestão educacional e nos indicadores de atendimento e aprendizagem, com redução das desigualdades. Ao todo, dez estados e 1.849 municípios são beneficiários do VAAF; 2.425 municípios estão na lista da complementação VAAT; e outros 2.837 no VAAR. O FNDE realizou os cálculos das atualizações em cumprimento à lei de regulamentação do novo Fundeb, que prevê a revisão das estimativas das receitas vinculadas aos fundos a cada quatro meses. O intuito é manter os valores das complementações da União distribuídos aos entes federativos atualizados, otimizando a aplicação dos recursos da educação e reduzindo os impactos sobre o ajuste anual de contas. Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de 27 fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação. Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/portaria-aumenta-estimativa-de-complementacao-para-o-fundeb Em portaria interministerial do MEC e do MF, foram publicadas as novas previsões da União a respeito dos valores a serem repassados. Aumento esperado para a arrecadação em 2025 é de 4,15% O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Fazenda (MF) publicaram a Portaria Interministerial MEC/MF nº 4, de 30 de abril de 2025, na qual constam as novas estimativas das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2025. As estimativas da arrecadação das receitas vinculadas ao Fundeb subiram de R$ 325,5 para R$ 339 bilhões, um aumento de 4,15% (R$ 13,5 bilhões). O valor total da complementação da União ao fundo teve um acréscimo de R$ 2,3 bilhões, passando de R$ 56,5 bilhões para R$ 58,8 bilhões. Os valores da complementação da União dizem respeito às modalidades Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR (VAAR). Com o aumento, houve também acréscimo no Valores Anuais Mínimo por Aluno definidos nacionalmente. O VAAF-MIN foi aumentado de R$ 5.447,98 para R$ 5.699,17 e o VAAT-MIN de R$ 8.006,05 para R$ 8.071,76. Operacionalizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a complementação da União ao Fundeb busca garantir equidade na distribuição dos recursos da educação básica pública e valorizar as redes de ensino que evoluírem na melhoria da gestão educacional e nos indicadores de atendimento e aprendizagem, com redução das desigualdades. Ao todo, dez estados e 1.849 municípios são beneficiários do VAAF; 2.425 municípios estão na lista da complementação VAAT; e outros 2.837 no VAAR. O FNDE realizou os cálculos das atualizações em cumprimento à lei de regulamentação do novo Fundeb, que prevê a revisão das estimativas das receitas vinculadas aos fundos a cada quatro meses. O intuito é manter os valores das complementações da União distribuídos aos entes federativos atualizados, otimizando a aplicação dos recursos da educação e reduzindo os impactos sobre o ajuste anual de contas. Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de 27 fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação. Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/portaria-aumenta-estimativa-de-complementacao-para-o-fundeb
Undime Roraima realiza Fórum Estadual e elege nova diretoria
Evento aconteceu nos dias 5 e 6 de maio, na capital Boa Vista A Undime Roraima realizou o XVI Fórum Estadual da seccional, nos dias 5 e 6 de maio, no Centro Amazônico de Fronteiras da Universidade Federal de Roraima, em Boa Vista/RR. O evento teve como tema central “Políticas Educacionais para o futuro” e reuniu 120 participantes de 14 dos 15 municípios do estado. Na ocasião, houve eleição da nova diretoria da Undime Roraima para o biênio 2025-2027. A Dirigente Municipal de Educação de Pacaraima/RR, Alsione Sulbaran, foi reeleita presidente da seccional, reafirmando seu compromisso com o fortalecimento da Educação Pública Municipal no estado de Roraima. Abraão Oliveira, Dirigente Municipal de Educação de Normandia/RR, assume a vice-presidência. A proposta é que a nova gestão da Undime Roraima tenha como missão dar continuidade às ações de apoio técnico, articulação institucional e formação dos gestores, promovendo uma educação pública de qualidade, inclusiva e preparada para os desafios contemporâneos. De acordo com a seccional, a nova diretoria assume com o compromisso de fortalecer a colaboração entre os municípios, buscando soluções conjuntas e inovadoras para os desafios enfrentados pela educação pública em Roraima. A composição da nova diretoria contempla representantes de diferentes regiões do Estado, fortalecendo o diálogo e a representatividade entre os municípios. No decorrer dos dois de evento, a programação contou com discussões sobre utilização e captação de recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); educação empreendedora; gestão pública; a estratégia Busca Ativa Escolar; Novo Plano de Ações Articuladas (PAR), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), BNCC Computação e MEC Gestão Presente; educação fiscal e cidadania; e controle social sobre recursos públicos e integridade (Pnate, PDDE e Fundeb). Houve ainda um momento destinado a oficinas temáticas, que ocorreu paralelamente à realização do processo eleitoral. As oficinas pautaram assuntos como planejamento estratégico, inteligência artificial, educação financeira, metodologias ativas e gestão de pessoas. O presidente nacional da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima, marcou presença no evento. Alessio participou da cerimônia de abertura do Fórum e, na sequência, ministrou palestra sobre o Fundeb. Sobre os Fóruns Estaduais As seccionais da Undime nos estados devem realizar os fóruns estaduais com o objetivo, além de outros, de preparar-se para o Fórum Nacional. É nesta etapa que elegem a nova diretoria executiva, o conselho fiscal e os membros que irão compor o colégio eleitoral (Conselho Nacional de Representantes e delegados), junto aos respectivos suplentes. Todo esse processo deve ser realizado antes do Fórum Nacional, pois o colégio eleitoral será responsável pela escolha da nova diretoria executiva nacional para o biênio 2025-2027. Saiba mais sobre os Fóruns Estaduais de 2025 aqui. Fonte: UndimeFotos: Undime/RR Evento aconteceu nos dias 5 e 6 de maio, na capital Boa Vista A Undime Roraima realizou o XVI Fórum Estadual da seccional, nos dias 5 e 6 de maio, no Centro Amazônico de Fronteiras da Universidade Federal de Roraima, em Boa Vista/RR. O evento teve como tema central “Políticas Educacionais para o futuro” e reuniu 120 participantes de 14 dos 15 municípios do estado. Na ocasião, houve eleição da nova diretoria da Undime Roraima para o biênio 2025-2027. A Dirigente Municipal de Educação de Pacaraima/RR, Alsione Sulbaran, foi reeleita presidente da seccional, reafirmando seu compromisso com o fortalecimento da Educação Pública Municipal no estado de Roraima. Abraão Oliveira, Dirigente Municipal de Educação de Normandia/RR, assume a vice-presidência. A proposta é que a nova gestão da Undime Roraima tenha como missão dar continuidade às ações de apoio técnico, articulação institucional e formação dos gestores, promovendo uma educação pública de qualidade, inclusiva e preparada para os desafios contemporâneos. De acordo com a seccional, a nova diretoria assume com o compromisso de fortalecer a colaboração entre os municípios, buscando soluções conjuntas e inovadoras para os desafios enfrentados pela educação pública em Roraima. A composição da nova diretoria contempla representantes de diferentes regiões do Estado, fortalecendo o diálogo e a representatividade entre os municípios. No decorrer dos dois de evento, a programação contou com discussões sobre utilização e captação de recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); educação empreendedora; gestão pública; a estratégia Busca Ativa Escolar; Novo Plano de Ações Articuladas (PAR), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), BNCC Computação e MEC Gestão Presente; educação fiscal e cidadania; e controle social sobre recursos públicos e integridade (Pnate, PDDE e Fundeb). Houve ainda um momento destinado a oficinas temáticas, que ocorreu paralelamente à realização do processo eleitoral. As oficinas pautaram assuntos como planejamento estratégico, inteligência artificial, educação financeira, metodologias ativas e gestão de pessoas. O presidente nacional da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima, marcou presença no evento. Alessio participou da cerimônia de abertura do Fórum e, na sequência, ministrou palestra sobre o Fundeb. Sobre os Fóruns Estaduais As seccionais da Undime nos estados devem realizar os fóruns estaduais com o objetivo, além de outros, de preparar-se para o Fórum Nacional. É nesta etapa que elegem a nova diretoria executiva, o conselho fiscal e os membros que irão compor o colégio eleitoral (Conselho Nacional de Representantes e delegados), junto aos respectivos suplentes. Todo esse processo deve ser realizado antes do Fórum Nacional, pois o colégio eleitoral será responsável pela escolha da nova diretoria executiva nacional para o biênio 2025-2027. Saiba mais sobre os Fóruns Estaduais de 2025 aqui. Fonte: UndimeFotos: Undime/RR
MEC abre sistema de adesão ao PDDE Equidade
Até o ano de 2026, serão investidos R$ 1,3 bilhão no programa. Objetivo é melhorar a oferta e a infraestrutura das escolas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade. Prazo de adesão vai até 6 de junho O Ministério da Educação (MEC) abre, nesta quarta-feira, 7 de maio, o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) para que as secretarias estaduais e municipais de educação de todo o Brasil possam aderir ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade. O objetivo é melhorar a qualidade da oferta e a infraestrutura física e pedagógica das escolas da educação básica, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade. Até o ano de 2026, serão investidos R$ 1,3 bilhão no PDDE Equidade. Para os anos de 2023 e 2024, já foram empenhados R$ 668 milhões. Nesse período, foram beneficiadas 28.871 escolas por meio das iniciativas PDDE Sala de Recursos Multifuncionais, PDDE Água e PDDE Campo. O prazo de adesão vai até o dia 6 de junho. O PDDE Equidade é coordenado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada à pasta. O programa surgiu como resposta à necessidade de garantir o direito à educação com qualidade, respeitando as especificidades socioculturais dos diferentes territórios e sujeitos. O MEC considera que equidade não é oferecer o mesmo para todos, mas assegurar que cada escola tenha o que precisa para garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem de seus estudantes. A ação fortalece a política de inclusão e justiça social na educação, contribuindo para um sistema educacional mais democrático e acessível. Integram o PDDE Equidade os seguintes programas: Programa Sala de Recursos Multifuncionais; Programa Água e Esgotamento Sanitário nas Escolas Rurais; Programa PDDE Escolas Rurais: Campo, Indígenas e Quilombolas; e Programa PDDE Diversidades – Educação Especial, Educação Bilíngue de Surdos, Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, Educação para as Relações Étnico-Raciais, Escolas Sustentáveis e Educação para as Juventudes e Educação em Direitos Humanos. Adesão – Para aderir ao programa, a escola deve estar listada como elegível pela Secadi, de acordo com critérios técnicos e orçamentários, e ter uma Unidade Executora Própria (UEx). A adesão é realizada em duas etapas: adesão das UEx representativas das escolas indicadas pela Secadi/MEC; e adesão pelas secretarias estaduais e municipais de educação (Entidades Executoras – EEx). Os valores que cada unidade recebe variam conforme o número de estudantes e o programa aderido. Há distinção entre recursos de custeio, que incluem despesas operacionais, e recursos de capital, que englobam investimentos em bens duráveis e infraestrutura. A documentação necessária para a adesão varia de acordo com o tipo de entidade representante, que, por sua vez, é agrupada conforme a respectiva instituição. No entanto, um dos documentos principais a serem anexados pela instituição de ensino durante o processo de adesão é o plano de trabalho, que deve incluir a lista de itens demandados pela escola. O MEC disponibilizou um Guia de Orientações do PDDE Equidade – saiba mais aqui, com diretrizes sobre adesão, critérios de elegibilidade, valores de repasse e execução dos recursos, dividido em quatro partes: Visão Geral; Sala de Recursos Multifuncionais; PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas; e PDDE Diversidades. O PDDE Equidade tem como objetivos estratégicos fortalecer a gestão democrática e autônoma das escolas; promover a justiça social e a equidade na educação pública; valorizar os saberes e as culturas dos diferentes grupos sociais atendidos; e garantir recursos que assegurem ambientes educativos acessíveis, seguros e acolhedores. Na página do PDDE Equidade, no portal do MEC, estão disponíveis mais informações sobre o programa, bem como valores referenciais de cálculo para repasses. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/maio/mec-abre-sistema-de-adesao-ao-pdde-equidade Até o ano de 2026, serão investidos R$ 1,3 bilhão no programa. Objetivo é melhorar a oferta e a infraestrutura das escolas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade. Prazo de adesão vai até 6 de junho O Ministério da Educação (MEC) abre, nesta quarta-feira, 7 de maio, o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) para que as secretarias estaduais e municipais de educação de todo o Brasil possam aderir ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade. O objetivo é melhorar a qualidade da oferta e a infraestrutura física e pedagógica das escolas da educação básica, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade. Até o ano de 2026, serão investidos R$ 1,3 bilhão no PDDE Equidade. Para os anos de 2023 e 2024, já foram empenhados R$ 668 milhões. Nesse período, foram beneficiadas 28.871 escolas por meio das iniciativas PDDE Sala de Recursos Multifuncionais, PDDE Água e PDDE Campo. O prazo de adesão vai até o dia 6 de junho. O PDDE Equidade é coordenado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada à pasta. O programa surgiu como resposta à necessidade de garantir o direito à educação com qualidade, respeitando as especificidades socioculturais dos diferentes territórios e sujeitos. O MEC considera que equidade não é oferecer o mesmo para todos, mas assegurar que cada escola tenha o que precisa para garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem de seus estudantes. A ação fortalece a política de inclusão e justiça social na educação, contribuindo para um sistema educacional mais democrático e acessível. Integram o PDDE Equidade os seguintes programas: Programa Sala de Recursos Multifuncionais; Programa Água e Esgotamento Sanitário nas Escolas Rurais; Programa PDDE Escolas Rurais: Campo, Indígenas e Quilombolas; e Programa PDDE Diversidades – Educação Especial, Educação Bilíngue de Surdos, Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, Educação para as Relações Étnico-Raciais, Escolas Sustentáveis e Educação para as Juventudes e Educação em Direitos Humanos. Adesão – Para aderir ao programa, a escola deve estar listada como elegível pela Secadi, de acordo com critérios técnicos e orçamentários, e ter uma
FNDE amplia prazo para aquisição de ventiladores de parede em escolas públicas
Agora, estados e municípios têm até abril de 2026 para aderir à ata de registro de preços e garantir conforto térmico em salas de aula; existem atas vigentes também para ônibus, materiais escolares, mobiliário e equipamentos de cozinha O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), prorrogou a vigência da Ata de Registro de Preços nº 1/2024, destinada à aquisição de ventiladores de parede para escolas públicas de todo o país. Os valores foram reajustados e os equipamentos, essenciais para melhorar o conforto térmico em salas de aula, já estão disponíveis para estados, municípios e Distrito Federal. A vigência do registro se estende, agora, até 30 de abril de 2026. A ata contempla um modelo com hélices de 60 cm de diâmetro e grades de proteção em aço, seguindo normas internacionais de segurança, que visam garantir a durabilidade dos equipamentos e a segurança de estudantes e professores nos ambientes escolares. Os preços unitários foram atualizados para R$ 204,61 (Centro-Oeste, Sudeste e Sul) e R$ 240,91 (Norte e Nordeste), considerando diferenças logísticas regionais. Compras coletivas facilitam acesso a outros equipamentos Além dos ventiladores, o FNDE mantém atas vigentes para diversos produtos, simplificando a aquisição de insumos críticos para a educação pública: – Ônibus escolares: quatro atas (vigência de 4 a 28 de dezembro de 2025), com nove modelos de ônibus rurais e urbanos acessíveis, custando de R$ 421,9 mil a R$ 729,5 mil por veículo. – Materiais escolares: seis atas (vigência de 8 a 29 de agosto de 2025), incluindo cadernos, lápis de cor, canetas, réguas, esquadros e outros itens essenciais. – Mobiliário escolar: oito atas (vigência de 13 de setembro a 2 de outubro de 2025), oferecendo conjuntos de mesas e cadeiras para alunos e professores, além de mesas adaptadas para pessoas em cadeira de rodas. – Equipamentos de cozinha: oito atas (vigência de 27 de fevereiro a 11 de abril de 2026), com bebedouros, batedeiras, liquidificadores, fogões, geladeiras e balanças de plataforma. Redução de burocracia e economia de recursos De acordo com Leilane Barradas, diretora de Administração do FNDE, o sistema de atas de registro de preços elimina entraves técnicos e financeiros. “Muitos entes não têm estrutura para licitações complexas. Nossas atas garantem qualidade, preços justos e agilidade, permitindo que gestores invistam tempo no que importa: o aluno”, destacou. O processo de adesão é totalmente eletrônico e simplificado, realizado por meio do Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços (SIGARP). Com fornecedores previamente cadastrados e condições de aquisição definidas, o procedimento elimina burocracias, economiza tempo e reduz custos com licitações. A forma de cadastramento das solicitações, detalhada nos manuais do sistema, varia conforme a fonte de recursos utilizada: – Transferência Direta (via Termos de Compromisso com o FNDE):É necessário validar o Termo de Compromisso diretamente no SIMEC/PAR, o que gera automaticamente uma solicitação no SIGARP. Em caso de dúvidas ou pendências, os interessados podem utilizar o canal “PAR fale conosco“. – Recursos Próprios da Entidade:A solicitação deve ser cadastrada diretamente no SIGARP, indicando a origem dos recursos. A iniciativa reafirma o compromisso do governo federal com a modernização dos processos licitatórios e a melhoria da infraestrutura escolar, garantindo que as redes públicas tenham acesso a equipamentos de qualidade e condições mais vantajosas de compra. As especificações completas das atas vigentes, prazos e manuais estão disponíveis no portal do FNDE, por meio deste link. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-amplia-prazo-para-aquisicao-de-ventiladores-de-parede-em-escolas-publicas Agora, estados e municípios têm até abril de 2026 para aderir à ata de registro de preços e garantir conforto térmico em salas de aula; existem atas vigentes também para ônibus, materiais escolares, mobiliário e equipamentos de cozinha O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), prorrogou a vigência da Ata de Registro de Preços nº 1/2024, destinada à aquisição de ventiladores de parede para escolas públicas de todo o país. Os valores foram reajustados e os equipamentos, essenciais para melhorar o conforto térmico em salas de aula, já estão disponíveis para estados, municípios e Distrito Federal. A vigência do registro se estende, agora, até 30 de abril de 2026. A ata contempla um modelo com hélices de 60 cm de diâmetro e grades de proteção em aço, seguindo normas internacionais de segurança, que visam garantir a durabilidade dos equipamentos e a segurança de estudantes e professores nos ambientes escolares. Os preços unitários foram atualizados para R$ 204,61 (Centro-Oeste, Sudeste e Sul) e R$ 240,91 (Norte e Nordeste), considerando diferenças logísticas regionais. Compras coletivas facilitam acesso a outros equipamentosAlém dos ventiladores, o FNDE mantém atas vigentes para diversos produtos, simplificando a aquisição de insumos críticos para a educação pública: – Ônibus escolares: quatro atas (vigência de 4 a 28 de dezembro de 2025), com nove modelos de ônibus rurais e urbanos acessíveis, custando de R$ 421,9 mil a R$ 729,5 mil por veículo.- Materiais escolares: seis atas (vigência de 8 a 29 de agosto de 2025), incluindo cadernos, lápis de cor, canetas, réguas, esquadros e outros itens essenciais.- Mobiliário escolar: oito atas (vigência de 13 de setembro a 2 de outubro de 2025), oferecendo conjuntos de mesas e cadeiras para alunos e professores, além de mesas adaptadas para pessoas em cadeira de rodas.- Equipamentos de cozinha: oito atas (vigência de 27 de fevereiro a 11 de abril de 2026), com bebedouros, batedeiras, liquidificadores, fogões, geladeiras e balanças de plataforma.Redução de burocracia e economia de recursos De acordo com Leilane Barradas, diretora de Administração do FNDE, o sistema de atas de registro de preços elimina entraves técnicos e financeiros. “Muitos entes não têm estrutura para licitações complexas. Nossas atas garantem qualidade, preços justos e agilidade, permitindo que gestores invistam tempo no que importa: o aluno”, destacou. O processo de adesão é totalmente eletrônico e simplificado, realizado por meio do Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços (SIGARP). Com fornecedores previamente cadastrados e condições de aquisição definidas, o procedimento elimina burocracias, economiza tempo e reduz custos com licitações. A forma de cadastramento das solicitações, detalhada nos
Publicado cronograma do Censo Escolar 2025
Portaria estabelece datas e responsáveis pelas duas etapas da coleta, bem como atividades do processo de declaração das informações da pesquisa estatística O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), o cronograma do Censo Escolar da Educação Básica 2025. A Portaria n.º 239/2025, divulgada na última quarta-feira, 7 de maio, estabelece as datas e os responsáveis pelas duas etapas da coleta, além das atividades do processo de declaração das informações da pesquisa estatística. A coleta de dados da primeira etapa – Matrícula Inicial – começa no dia 28 de maio, última quarta-feira do mês em 2025, considerada a data de referência do Censo Escolar. Os responsáveis pelas escolas e redes de ensino devem declarar os dados no Sistema Educacenso até 31 de julho. O Censo Escolar é dividido em duas etapas: Matrícula Inicial e Situação do Aluno. Na primeira, o Inep apura informações sobre os estabelecimentos de ensino, turmas, alunos, gestores e profissionais escolares em sala de aula. Já na segunda etapa da pesquisa, o Instituto levanta informações relativas ao rendimento dos estudantes (quantidade de aprovados ou reprovados) e ao movimento (quantos foram transferidos, deixaram de frequentar a escola ou faleceram), ao término do ano letivo de 2025. A coleta de dados da Situação do Aluno ocorrerá no período de 2 de fevereiro a 13 de março de 2026. Censo Escolar – Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional. As matrículas e os dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do Governo Federal e para o planejamento e a divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep. O censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do país, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo acompanhar a efetividade das políticas públicas. Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros. Todos eles são calculados com base nos dados do Censo Escolar e servem de referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE). Confira a Portaria nº 239/2025 Saiba mais sobre o Censo Escolar Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-escolar/publicado-cronograma-do-censo-escolar-2025 Portaria estabelece datas e responsáveis pelas duas etapas da coleta, bem como atividades do processo de declaração das informações da pesquisa estatística O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), o cronograma do Censo Escolar da Educação Básica 2025. A Portaria n.º 239/2025, divulgada na última quarta-feira, 7 de maio, estabelece as datas e os responsáveis pelas duas etapas da coleta, além das atividades do processo de declaração das informações da pesquisa estatística. A coleta de dados da primeira etapa – Matrícula Inicial – começa no dia 28 de maio, última quarta-feira do mês em 2025, considerada a data de referência do Censo Escolar. Os responsáveis pelas escolas e redes de ensino devem declarar os dados no Sistema Educacenso até 31 de julho. O Censo Escolar é dividido em duas etapas: Matrícula Inicial e Situação do Aluno. Na primeira, o Inep apura informações sobre os estabelecimentos de ensino, turmas, alunos, gestores e profissionais escolares em sala de aula. Já na segunda etapa da pesquisa, o Instituto levanta informações relativas ao rendimento dos estudantes (quantidade de aprovados ou reprovados) e ao movimento (quantos foram transferidos, deixaram de frequentar a escola ou faleceram), ao término do ano letivo de 2025. A coleta de dados da Situação do Aluno ocorrerá no período de 2 de fevereiro a 13 de março de 2026. Censo Escolar – Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional. As matrículas e os dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do Governo Federal e para o planejamento e a divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep. O censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do país, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo acompanhar a efetividade das políticas públicas. Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros. Todos eles são calculados com base nos dados do Censo Escolar e servem de referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE). Confira a Portaria nº 239/2025 Saiba mais sobre o Censo Escolar Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-escolar/publicado-cronograma-do-censo-escolar-2025
Escola em Tempo Integral: 71% das redes concluíram declaração de matrículas
Foram declaradas mais de 347 mil matrículas no programa Escola em Tempo Integral. Dez estados e 3.486 municípios já concluíram essa etapa. MEC aguarda a declaração de 1.417 redes até sexta-feira (9) Das 4.910 redes estaduais e municipais que pactuaram matrículas de tempo integral, 3.493 (71,1%) já finalizaram a etapa de declaração de matrículas para o ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral. Os dados são do boletim divulgado na quarta-feira, 7 de maio, pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC). Os números correspondem a 347.280 matrículas declaradas. O MEC aguarda até esta sexta-feira, 9 de maio, às 23h59 (horário de Brasília), que 1.417 redes entre estados e municípios declarem as matrículas que ofertarão neste ciclo do programa. O processo é feito por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), pela aba “Declaração”, do Módulo ETI 2024/2025. Acre, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará e Tocantins já finalizaram a etapa de declaração. Das 424.096 matrículas pactuadas pelas redes estaduais e distrital, apenas 11,1% foram declaradas. Em relação às redes municipais, das 4.883 que pactuaram matrículas no âmbito do programa, 3.486 já finalizaram a etapa de declaração, o equivalente a 71,4%. Os municípios de até 20 mil habitantes concentram o maior percentual de entes que finalizaram a declaração (74,2%). Na sequência, as cidades de 20 mil a 50 mil habitantes, com 70,4%. As de médio porte (de 50 mil a 100 mil habitantes) somam 61,6%; e as de grande porte (acima de 100 mil habitantes) registram 54,5% de declarações de matrícula até o momento. Os municípios dos estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Amazonas, Tocantins e Maranhão foram os que mais declararam matrículas. Por sua vez, as secretarias municipais de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo figuram entre as que menos concluíram as declarações. Tempo integral – O ETI é uma estratégia que visa induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e as modalidades da educação básica. Coordenado pela SEB/MEC, o programa busca viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. No primeiro ciclo do programa, executado entre 2023 e 2024, os municípios, os estados e o Distrito Federal declararam 965.121 matrículas de tempo integral. Até 2026, o Governo Federal apoiará a criação de 3,2 milhões de novas matrículas de tempo integral em todas as etapas e as modalidades. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/maio/eti-71-das-redes-concluiram-declaracao-de-matriculas Foram declaradas mais de 347 mil matrículas no programa Escola em Tempo Integral. Dez estados e 3.486 municípios já concluíram essa etapa. MEC aguarda a declaração de 1.417 redes até sexta-feira (9) Das 4.910 redes estaduais e municipais que pactuaram matrículas de tempo integral, 3.493 (71,1%) já finalizaram a etapa de declaração de matrículas para o ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral. Os dados são do boletim divulgado na quarta-feira, 7 de maio, pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC). Os números correspondem a 347.280 matrículas declaradas. O MEC aguarda até esta sexta-feira, 9 de maio, às 23h59 (horário de Brasília), que 1.417 redes entre estados e municípios declarem as matrículas que ofertarão neste ciclo do programa. O processo é feito por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), pela aba “Declaração”, do Módulo ETI 2024/2025. Acre, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará e Tocantins já finalizaram a etapa de declaração. Das 424.096 matrículas pactuadas pelas redes estaduais e distrital, apenas 11,1% foram declaradas. Em relação às redes municipais, das 4.883 que pactuaram matrículas no âmbito do programa, 3.486 já finalizaram a etapa de declaração, o equivalente a 71,4%. Os municípios de até 20 mil habitantes concentram o maior percentual de entes que finalizaram a declaração (74,2%). Na sequência, as cidades de 20 mil a 50 mil habitantes, com 70,4%. As de médio porte (de 50 mil a 100 mil habitantes) somam 61,6%; e as de grande porte (acima de 100 mil habitantes) registram 54,5% de declarações de matrícula até o momento. Os municípios dos estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Amazonas, Tocantins e Maranhão foram os que mais declararam matrículas. Por sua vez, as secretarias municipais de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo figuram entre as que menos concluíram as declarações. Tempo integral – O ETI é uma estratégia que visa induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e as modalidades da educação básica. Coordenado pela SEB/MEC, o programa busca viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. No primeiro ciclo do programa, executado entre 2023 e 2024, os municípios, os estados e o Distrito Federal declararam 965.121 matrículas de tempo integral. Até 2026, o Governo Federal apoiará a criação de 3,2 milhões de novas matrículas de tempo integral em todas as etapas e as modalidades. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/maio/eti-71-das-redes-concluiram-declaracao-de-matriculas
Portaria aumenta estimativa de complementação para o Fundeb
Em portaria interministerial do MEC e do MF, foram publicadas as novas previsões da União a respeito dos valores a serem repassados. Aumento esperado para a arrecadação em 2025 é de 4,15% O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Fazenda (MF) publicaram a Portaria Interministerial MEC/MF nº 4, de 30 de abril de 2025, na qual constam as novas estimativas das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2025. As estimativas da arrecadação das receitas vinculadas ao Fundeb subiram de R$ 325,5 para R$ 339 bilhões, um aumento de 4,15% (R$ 13,5 bilhões). O valor total da complementação da União ao fundo teve um acréscimo de R$ 2,3 bilhões, passando de R$ 56,5 bilhões para R$ 58,8 bilhões. Os valores da complementação da União dizem respeito às modalidades Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR (VAAR). Com o aumento, houve também acréscimo no Valores Anuais Mínimo por Aluno definidos nacionalmente. O VAAF-MIN foi aumentado de R$ 5.447,98 para R$ 5.699,17 e o VAAT-MIN de R$ 8.006,05 para R$ 8.071,76. Operacionalizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a complementação da União ao Fundeb busca garantir equidade na distribuição dos recursos da educação básica pública e valorizar as redes de ensino que evoluírem na melhoria da gestão educacional e nos indicadores de atendimento e aprendizagem, com redução das desigualdades. Ao todo, dez estados e 1.849 municípios são beneficiários do VAAF; 2.425 municípios estão na lista da complementação VAAT; e outros 2.837 no VAAR. O FNDE realizou os cálculos das atualizações em cumprimento à lei de regulamentação do novo Fundeb, que prevê a revisão das estimativas das receitas vinculadas aos fundos a cada quatro meses. O intuito é manter os valores das complementações da União distribuídos aos entes federativos atualizados, otimizando a aplicação dos recursos da educação e reduzindo os impactos sobre o ajuste anual de contas. Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de 27 fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação. Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/portaria-aumenta-estimativa-de-complementacao-para-o-fundeb
FNDE amplia prazo para aquisição de ventiladores de parede em escolas públicas
Agora, estados e municípios têm até abril de 2026 para aderir à ata de registro de preços e garantir conforto térmico em salas de aula; existem atas vigentes também para ônibus, materiais escolares, mobiliário e equipamentos de cozinha O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), prorrogou a vigência da Ata de Registro de Preços nº 1/2024, destinada à aquisição de ventiladores de parede para escolas públicas de todo o país. Os valores foram reajustados e os equipamentos, essenciais para melhorar o conforto térmico em salas de aula, já estão disponíveis para estados, municípios e Distrito Federal. A vigência do registro se estende, agora, até 30 de abril de 2026. A ata contempla um modelo com hélices de 60 cm de diâmetro e grades de proteção em aço, seguindo normas internacionais de segurança, que visam garantir a durabilidade dos equipamentos e a segurança de estudantes e professores nos ambientes escolares. Os preços unitários foram atualizados para R$ 204,61 (Centro-Oeste, Sudeste e Sul) e R$ 240,91 (Norte e Nordeste), considerando diferenças logísticas regionais. Compras coletivas facilitam acesso a outros equipamentos Além dos ventiladores, o FNDE mantém atas vigentes para diversos produtos, simplificando a aquisição de insumos críticos para a educação pública: – Ônibus escolares: quatro atas (vigência de 4 a 28 de dezembro de 2025), com nove modelos de ônibus rurais e urbanos acessíveis, custando de R$ 421,9 mil a R$ 729,5 mil por veículo. – Materiais escolares: seis atas (vigência de 8 a 29 de agosto de 2025), incluindo cadernos, lápis de cor, canetas, réguas, esquadros e outros itens essenciais. – Mobiliário escolar: oito atas (vigência de 13 de setembro a 2 de outubro de 2025), oferecendo conjuntos de mesas e cadeiras para alunos e professores, além de mesas adaptadas para pessoas em cadeira de rodas. – Equipamentos de cozinha: oito atas (vigência de 27 de fevereiro a 11 de abril de 2026), com bebedouros, batedeiras, liquidificadores, fogões, geladeiras e balanças de plataforma. Redução de burocracia e economia de recursos De acordo com Leilane Barradas, diretora de Administração do FNDE, o sistema de atas de registro de preços elimina entraves técnicos e financeiros. “Muitos entes não têm estrutura para licitações complexas. Nossas atas garantem qualidade, preços justos e agilidade, permitindo que gestores invistam tempo no que importa: o aluno”, destacou. O processo de adesão é totalmente eletrônico e simplificado, realizado por meio do Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços (SIGARP). Com fornecedores previamente cadastrados e condições de aquisição definidas, o procedimento elimina burocracias, economiza tempo e reduz custos com licitações. A forma de cadastramento das solicitações, detalhada nos manuais do sistema, varia conforme a fonte de recursos utilizada: – Transferência Direta (via Termos de Compromisso com o FNDE):É necessário validar o Termo de Compromisso diretamente no SIMEC/PAR, o que gera automaticamente uma solicitação no SIGARP. Em caso de dúvidas ou pendências, os interessados podem utilizar o canal “PAR fale conosco“. – Recursos Próprios da Entidade:A solicitação deve ser cadastrada diretamente no SIGARP, indicando a origem dos recursos. A iniciativa reafirma o compromisso do governo federal com a modernização dos processos licitatórios e a melhoria da infraestrutura escolar, garantindo que as redes públicas tenham acesso a equipamentos de qualidade e condições mais vantajosas de compra. As especificações completas das atas vigentes, prazos e manuais estão disponíveis no portal do FNDE, por meio deste link. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-amplia-prazo-para-aquisicao-de-ventiladores-de-parede-em-escolas-publicas