Construindo a Base Nacional Comum da Educação

Foto: Undime O Plano Nacional de Educação – PNE estabeleceu prazo até junho de 2016 para a apresentação, ao Conselho Nacional de Educação – CNE, da Base Nacional Comum da Educação – BNCE, documento que estabelecerá quais competências e habilidades os alunos devem aprender em cada ano de formação na educação básica. De acordo com o Ministério da Educação – MEC, a Secretaria de Educação Básica trabalha, no momento, na conclusão da redação preliminar da proposta de base nacional comum, que, após ser submetida a críticas de entidades especializadas, passará por consulta pública e, posteriormente, será encaminhado ao CNE para um amplo debate. Na última sexta-feira, dia 24, o MEC reuniu-se com representantes das secretarias estaduais de educação para formular as diretrizes da BNCE, dando continuidade às discussões iniciadas no início de julho, após o Seminário Internacional Base Nacional Comum, promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime. Na ocasião, foi anunciado o plano de lançamento de um portal na internet para ampliar a participação da sociedade civil. De acordo com a vice-presidente da Undime e dirigente municipal de Educação de Costa Rica (MS), Manuelina Martins, a base nacional comum é importante instrumento que norteará o trabalho em educação, além de uma forma de garantir que o aluno aprenderá aquilo que é necessário na idade e na etapa escolar adequadas. “Só a partir do momento em que o Brasil tiver elaborado essa premissa é que vai de fato poder alcançar a equidade na garantia do direito à aprendizagem do aluno”, afirma. Por sua vez, o secretário de Estado da Educação de Santa Catarina e presidente do Consed, Eduardo Deschamps, também vê a base comum como instrumento de garantia de direitos. “Assegurando que qualquer brasileiro do norte ao sul do Brasil aprenda aquilo que é essencial na sua formação, respeitando as diversidades regionais, mas garantindo uma unificação daquilo que todos precisam aprender”, pontua. De acordo com Deschamps, as diretrizes gerais que orientaram a construção da base comum podem ser entendidas a partir dos princípios enumerados pelo Movimento pela Base Nacional Comum, entre eles, “clareza e objetividade, ser baseada em evidências de pesquisas nacionais e internacionais, ter a diversidade cultural como parte integrante da Base Nacional Comum e, principalmente, ter foco nos conhecimentos, habilidades e valores essenciais que todas e todos devem aprender para o seu pleno desenvolvimento e o desenvolvimento da sociedade”, diz o presidente do Consed. “Existem no mundo diversos formatos para a base, desde aqueles mais gerais até os mais aprofundados. Pelo histórico brasileiro, devemos buscar aquele que efetivamente possa ser apropriado e aplicado pelos nosso professores, considerando as deficiências que temos atualmente na sua formação”, completa. Embora vá nortear o trabalho das escolas, a BNCE determinará o que deve ser aprendido, mas não como deve ser ensinado, havendo espaço para a inclusão de conhecimentos e habilidades por cada rede de ensino, conforme julgarem relevante. “A escola precisa focar, em primeiro lugar, nas habilidades e conhecimentos. O livro didático traz uma seleção e uma sequência de conteúdos e a preocupação das escolas está em trabalhar aquela quantidade de conteúdos, mas o foco primeiro deve ser em quais habilidades e conhecimentos o aluno precisa adquirir para, então, selecionar que conteúdos trabalhar. A competência leitora, por exemplo, deve vir primeiro, para que depois a escola verifique que conteúdos trabalhar com o aluno para que ele adquira essa competência”, explica a vice-presidente da Undime. Construção do documento Para Martins, um ponto positivo do processo organizado para a construção da BNCE é a inclusão dos professores que atuam em sala de aula. “Isso realmente vai aproximar os especialistas do chão da escola, eles precisam ter esse olhar do professor”, observa. A dirigente destaca também que, no Brasil, já há diversas experiências relacionadas à base curricular em andamento. “Muitos municípios e estados já vêm construindo e têm um documento norteador. Isso é bom porque mostra que as pessoas já vêm percorrendo um caminho nesse sentido”, avalia. Em relação às instituições de ensino superior, responsáveis pela formação dos professores, Deschamps lembra que serão necessárias adaptações para contemplar os direcionamentos da base nacional comum. “A formação dos professores é atingida diretamente pela base comum, posto que, a partir de sua implementação, ela deverá servir de guia norteador para todo o processo de formação inicial, mais voltado para a prática docente e de formação continuada”, afirma. Sistema Nacional de Educação Para o presidente do Consed é intrínseca a relação entre a definição da base curricular comum e a implementação do Sistema Nacional de Educação. “Pois a base se transforma em um eixo condutor para diversas políticas como a de formação de professores, materiais didáticos, projetos pedagógicos com um caráter mais uniforme, sem esquecer a diversidade regional, que fundamenta um sistema nacional de educação”, explica Deschamps. Da mesmo forma, Martins observa que ambos os mecanismos, estabelecidos pelo PNE, estão interligados. “O sistema nacional é a parte legal, de regulamentação, enquanto a base comum corresponde ao lado pedagógico, por assim dizer”, sintetiza. Autor: Blog Educação http://zip.net/bsrJSy
País terá que investir até três vezes mais para ter ensino de qualidade
O Brasil terá que aumentar em até três vezes o valor investido por aluno na rede pública para garantir educação com padrões mínimos de qualidade, de acordo com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede que reúne mais de 200 organizações. Esse cálculo significa R$ 37 bilhões a mais no sistema educacional público, que engloba 40,7 milhões de matrículas. A etapa educacional que mais necessita de investimentos é a creche, que atende a crianças até 3 anos de idade. O valor ideal seria R$ 10 mil por aluno para o atendimento em tempo integral. Atualmente, segundo dados divulgados pela campanha, são gastos R$ 3,3 mil, com base nos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). O investimento calculado pela campanha corresponde ao Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), instrumento criado pela própria organização e incorporado ao Plano Nacional de Educação (PNE). O CAQi define quanto deve ser aplicado para cada aluno ter acesso a uma educação com um padrão mínimo de qualidade. Entram no cálculo recursos para infraestrutura, materiais e equipamentos, além do salário dos professores. A implantação do Custo Aluno Qualidade (CAQ) faz parte das estratégias para alcançar o investimento de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2024. Pela lei, o CAQi deve ser implementado em até dois anos de vigência da lei, no final de junho de 2016. Atualmente, o investimento é de 6,6% do PIB. Valores A tabela divulgada pela campanha atualiza os valores para todas as etapas de ensino. Entre as matrículas em tempo integral, na pré-escola, o valor por aluno deveria ser R$ 5 mil, contra os atuais R$ 3,3 mil; no ensino fundamental e no médio, R$ 4,8 mil, contra R$ 3,3 mil atuais. A educação indígena e quilombola deveria subir dos atuais R$ 3,1 mil para R$ 6,1 mil por estudante. “Os dados mostram que as matrículas que o Brasil menos investiu ao longo da história, como creche, educação quilombola e indígena, demandam mais recursos”, diz o coordenador geral da campanha, Daniel Cara. Ele acrescenta que, além das matrículas existentes, o Brasil tem de incluir 2,8 milhões de crianças e jovens na escola e isso custará mais de R$ 13 bilhões nos anos iniciais para garantir a infraestrututra e R$ 13 bilhões a mais por ano para manter esses alunos. “Os dados trazem a clareza de que praticamente todas as matrículas do Brasil, salvo os estados mais ricos, precisam de complementação da União para atingir um padrão mínimo de qualidade. Essa é uma agenda que vai ter que ser discutida”, diz. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2014, obtidos por requerimento de informação pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), mostram que a União contribui com 18%, os estados, com 40%, e os municípios, com 42% do investimento direto aplicado em educação. Para o cálculo do CAQi, a campanha usou os recursos previstos em parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) de 2010, que não foi homologado pelo Ministério da Educação (MEC). O documento final da Conferência Nacional de Educação (Conae), que reuniu especialistas, organizações e Poder Público, estabelece que o CAQi seja regulamentado nos moldes do parecer do CNE. O MEC, no entanto, discute o CAQi e o CAQ em grupo formado por secretarias da pasta, pelo Inep e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em junho, à Agência Brasil, o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques, disse que o grupo levanta dados sobre insumos e custos da educação básica e que o CAQ poderá não seguir exatamente o que está no parecer do CNE. Até setembro, o trabalho do grupo deverá ser colocado em discussão. Autor: Agência Brasil http://zip.net/btrJ41
Nutricionistas responsáveis pela Merenda Escolar devem ser cadastrados no SIMEC até 09/10
Na última terça-feira (28/07), o Ministério da Educação (MEC) publicou, através do SIMEC, a migração do Sistema de Cadastro de Nutricionistas do PNAE – SINUTRE para o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – SIMEC, no módulo PAR (Planos de Ações Articuladas).
FNDE divulga portal sobre bolsas e auxílios federais da educação

Bolsistas e o público em geral agora contam com um espaço com informações sobre bolsas e auxílios repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
MEC lança portal para receber sugestões no ensino básico
O Ministério da Educação (MEC) lançou hoje (30) o site da Base Nacional Comum Curricular (BNC) – plataforma ampla para receber sugestões de organizações, redes de ensino e da sociedade em geral para a definição do que os alunos do ensino básico devem aprender ano a ano. No dia 15 de setembro, a pasta divulgará oficialmente a proposta preliminar para, a partir dela, coletar sugestões até o dia 15 de dezembro pelo endereço http://basenacionalcomum.mec.gov.br/. A BNC vai dar a maior transparência possível sobre os conhecimentos que todos os estudantes devem ter, da creche ao ensino médio, detalhando o que devem aprender. O site reúne documentos teóricos, vídeos com especialistas e autoridades. É possível também ter acesso ao currículo adotado em cada estado e no Distrito Federal. “Sem a base fica difícil rever a formação de professores, fica difícil, para não dizer impossível, pensar no material didático”, diz o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. O ministro espera concluir a BNC até março do ano que vem e enviá-la ao Conselho Nacional de Educação (CNE). “A base se tornou pivô de várias ações e pré-requisito de várias medidas necessárias para melhorar a educação brasileira”, acrescenta. O portal já está no ar. A partir de segunda-feira (3), o MEC entrará em contato com as organizações para que façam o cadastro no site e participem da elaboração da base. A partir da divulgação da proposta preliminar, o portal estará aberto para as contribuições. A recomendação é que as redes de ensino, os movimentos sociais, entidades classistas e demais grupos enviem propostas já organizadas, que os represente. Já as contribuições individuais serão consolidadas pelo MEC. O site permite que os colaboradores enviem arquivos e que professores compartilhem, por exemplo, aplicações em sala de aula do que estão defendendo para a BNC. A definição de uma base comum curricular é uma das estratégias que constam no Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado no ano passado pela presidenta Dilma Rousseff. O PNE estabelece metas e estratégias para os próximos dez anos, de modo a melhorar a educação. Um grupo de 116 especialistas debate no MEC a versão preliminar da BNC, que será colocada para consulta. Depois de consolidada, a proposta da base será enviada ao CNE para avaliação. Depois disso, retorna ao ministério para ser homologada. O prazo para que seja enviada ao CNE é junho de 2016. Autor: Agência Brasil http://zip.net/bkrJVt
Intercâmbio de boas ideias na educação

Secretários de educação de São Mateus, Conceição da Barra, Montanha, Jaguaré e Pedro Canário querem reuniões mensais para compartilhar ações. São Mateus/ ES – Secretários de Educação de cinco municípios do norte capixaba querem reuniões mensais como forma de intercâmbio para compartilharem boas ideias. Como exemplo, citam o modelo de descentralização dos recursos da merenda escolar implantado em São Mateus desde o ano passado, conforme relatou à TC o secretário de Educação José Roberto Gonçalves de Abreu. A proposta do intercâmbio mensal foi debatida durante reunião dos secretários da Região 4 da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação no Espírito Santo (Undime-ES), realizada ontem à tarde, na sede da SME de São Mateus. Além de José Roberto, também participaram do encontro os secretários Jader Sossai de Lima (Jaguaré), Clarissa Magalhães Costa (Conceição da Barra), Maria Luiza Rigoni da Silva (Montanha) e Alex Sandro Oliveira Santana (Pedro Canário). José Roberto explicou que, na reunião de ontem, foi elaborado um documento reunindo as principais demandas apontadas pelos secretários de Educação do norte capixaba para serem incluídas na pauta de discussão do encontro estadual da Undime. O encontro está agendado para dia 4 de agosto, em Vitória, faltando ainda serem definidos o local e horário. Segundo José Roberto, os principais encaminhamentos estão relacionados a dificuldades com transporte e merenda escolar. Além de secretário em São Mateus, ele é também coordenador da Região 4 da Undime-ES, que engloba ainda os municípios de Jaguaré, Conceição da Barra, Pedro Canário, Pinheiros, Montanha, Mucurici e Ponto Belo. Autor: Tribuna do Cricaré http://zip.net/bmrLbl
Educação básica será tema de Prêmio Undime de Jornalismo
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) lançou no 15° Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, a 1ª edição do Prêmio Undime de Jornalismo. O tema é: “Boas iniciativas na educação básica pública municipal”. De acordo com a União, o objetivo do prêmio é valorizar e reconhecer a prática jornalística voltada à identificação e discussão de boas iniciativas municipais na educação básica pública. As categorias estão divididas em mídia impressa, telejornalismo, radiojornalismo e webjornalismo. Para cada categoria haverá um 1° lugar, que receberá o prêmio no valor de R$ 18 mil; um 2° lugar com prêmio de R$ 12 mil e o 3° lugar receberá prêmio no valor de R$ 8 mil. A comissão julgadora também poderá selecionar um trabalho para receber a Menção Honrosa. Ao todo, serão 12 trabalhos premiados. O prêmio é uma iniciativa da Undime em parceria com a Unesco, Fundação Lemann, Fundação Itaú Social, Organização dos Estados Iberoamericanos (OEI), Instituto C&A, Unicef e Fundação Santillana. O período de inscrições fica aberto até o dia 18 de setembro. Para participar é preciso ter o registro profissional de jornalista e o trabalho inscrito deve ter sido publicado e/ou veiculado a partir do dia 1° de janeiro de 2014. Os interessados devem preencher a ficha de inscrição no site do prêmio e encaminhar o trabalho via Correios. Autor: Diário de Goiás http://zip.net/bgrH4L
Prêmio Undime de Jornalismo: tire suas dúvidas!

Para facilitar a comunicação com os jornalistas interessados em se inscrever na 1ª edição do Prêmio Undime de Jornalismo, está disponível na página do prêmio um FAC com perguntas e respostas. O material foi preparado com base nas dúvidas mais frequentes que surgiram até o momento. Confira! O tema desta 1ª edição é: “Boas iniciativas na educação básica pública municipal”. O Prêmio é uma iniciativa da Undime em parceria com a Fundação Itaú Social, a Fundação Lemann, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco no Brasil), a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), o Instituto C&A, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Fundação Santillana. O Prêmio está dividido em quatro categorias: mídia impressa (jornal ou revista), telejornalismo, radiojornalismo e webjornalismo. Os interessados podem se inscrever até 18 de setembro. Para cada categoria haverá um 1º lugar, que receberá R$ 18 mil reais; um 2º lugar, cujo prêmio será de R$ 12 mil reais e o 3º lugar receberá R$ 8 mil reais. Além disso, poderá haver uma menção honrosa, no valor de R$ 5 mil reais. Informações: http://premio.undime.org.br/ Autor: Undime
Campanha torna público portal sobre o CAQi/CAQ em plenária do CEE/PR

Nesta quarta-feira (29/07) às 9h, em plenária do Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE-PR), Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em ato de pré-lançamento, tornará público o portal, que atualmente está em fase de finalização e apresentação para diferentes atores do campo educacional e representações da sociedade civil que integram a rede da Campanha em todo o Brasil. O portal apresenta, de forma sintética, o histórico, a concepção, as informações sobre legislação e os valores e cálculos do CAQi por etapas e modalidades do Fundeb, além de informações sobre o CAQ no PNE. Há também um jogo de simulação que permite o usuário praticar a lógica do CAQi a partir da inserção de dados que geram uma estimativa aproximada do CAQi para a sua localidade com base na sua realidade. Em breve, também será lançada no portal uma videoanimação com o personagem “Zeca Tonho” com a explicação de forma simplificada sobre o histórico, conceitos e metodologias de cálculos do CAQi e CAQ. Plano Nacional de Educação, Lei 13.005/2014 Graças à incidência da sociedade civil, em especial da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o CAQi e o CAQ foram plenamente reconhecidos como instrumentos basilares para a consagração do direto à uma educação pública de qualidade no Brasil. Foram incluídos em quatro das doze estratégias da Meta 20 do novo PNE (Plano Nacional de Educação, Lei 13.005/2014), que trata do financiamento da educação. É possível dizer que os dois mecanismos são os meios pelos quais todas as metas relativas à educação básica serão cumpridas no PNE. O CAQi é um mecanismo criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Ele traduz em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano, em cada etapa e modalidade da educação básica pública, para garantir, ao menos, um padrão mínimo de qualidade do ensino. Para realizar este cálculo, o CAQi considera condições como tamanho das turmas, formação, salários e carreira compatíveis com a responsabilidade dos profissionais da educação, instalações, equipamentos, infraestrutura e insumos adequados para cumprir o marco legal brasileiro. O CAQ, que está sendo discutido e calculado pela rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, representará o esforço do Brasil em se aproximar dos países mais desenvolvidos do mundo em termos educacionais. Embora o CAQi e o CAQ constem na Lei do PNE, é preciso criar normas ou leis específicas que determinem como eles serão operacionalizados. O Parecer e proposta de Resolução 8/2010 da Câmara de Educação Básica do CNE (Conselho Nacional de Educação) normatiza os padrões mínimos de qualidade da educação básica nacional, como resultado de uma parceria entre o Conselho e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A Resolução 8/2010 diz como o CAQi deve dialogar com as políticas do Ministério da Educação, em especial o PAR, os planos de ação articuladas. Mas a Resolução nunca foi homologada pelo Ministério da Educação. Não tem sido interesse do Governo Federal regulamentar um mecanismo que o obriga transferir recursos para Estados e Municípios. Isso diz respeito à fragilidade da democracia brasileira e a um pacto federativo incompleto. Confira quadro do CAQi, com base na parceria Campanha-CNE (clique aqui) O portal www.custoalunoqualidade.org.br foi produzido com o apoio do Instituto Natura. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação tem o apoio institucional da ActionAid, Instituto C&A, Instituto Natura, Open Society Foundations e Unicef. Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação http://zip.net/bsrJxC
Governo federal lança plataforma digital para que sociedade apresente suas ideias

Para o ministro Renato Janine, o diálogo é a base da educação (Foto: Mariana Leal/MEC) “Dialogar, em um país como o nosso, é fundamental”, disse a presidenta da República, Dilma Rousseff, durante a cerimônia de lançamento do Dialoga Brasil, nesta terça-feira, 28, em Brasília. De utilização simples e dinâmica, a plataforma digital tem o objetivo de recolher ideias da população, possibilitando uma interação direta entre a sociedade civil e o governo. Para o lançamento do Dialoga Brasil, foram selecionados 20 programas de quatro temáticas: educação, saúde, segurança pública e redução da pobreza. Na plataforma digital, depois de se cadastrar, qualquer brasileiro pode propor, votar ou apoiar ideias para as ações do governo federal usando um computador ou dispositivo móvel. As três propostas mais apoiadas na plataforma serão respondidas a partir de novembro. Participaram da cerimônia os ministros da Educação, Renato Janine Ribeiro; da Justiça, José Eduardo Cardoso; da Saúde, Arthur Chioro; e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. Segundo a presidenta, ouvir a sociedade civil é necessário para governar o Brasil. “É muito difícil governar um país do tamanho do Brasil sem perceber que as grandes iniciativas que tivemos até agora vieram quase todas através de momentos de participação popular, de diálogos, de críticas, de comentários sobre a situação do país”, afirmou Dilma. Para o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, o diálogo entre as instituições e a sociedade é importante na construção da “pátria educadora”. “Educação é algo que abrange todas as ações do governo, é a ideia de que o país se organiza em função de se qualificar melhor, de evoluir melhor”, disse. “O diálogo é a base da educação e é ele que permite que as pessoas aprendam coisas diferentes, aprendam a argumentar, aprendam a ouvir o outro”, concluiu. Acesse a página do Dialoga Brasil Autor: MEC http://zip.net/bwrHSd
