Aprovados os fatores de ponderação do Fundeb para 2016

(Foto: Undime) A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade aprovou, na última segunda-feira (27), as ponderações aplicáveis entre as diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, para vigência no exercício de 2016. A informação, entretanto, foi divulgada somente nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Resolução nº 1, de 29 de julho de 2015. De acordo com a Resolução, os fatores de ponderação permanecem os mesmos. Confira: Segmentos da Educação Básica – 2016I – Creche pública em tempo integral: 1,30;II – Creche pública em tempo parcial: 1,00;III – Creche conveniada em tempo integral: 1,10;IV – Creche conveniada em tempo parcial: 0,80;V – Pré-Escola em tempo integral: 1,30;VI – Pré-Escola em tempo parcial: 1,00;VII – Anos iniciais do ensino fundamental urbano: 1,00;VIII – Anos iniciais do ensino fundamental no campo: 1,15;IX – Anos finais do ensino fundamental urbano: 1,10;X – Anos finais do ensino fundamental no campo: 1,20;XI – Ensino fundamental em tempo integral: 1,30;XII – Ensino médio urbano: 1,25;XIII – Ensino médio no campo: 1,30;XIV – Ensino médio em tempo integral: 1,30;XV – Ensino médio integrado à educação profissional: 1,30;XVI – Educação especial: 1,20;XVII – Educação indígena e quilombola: 1,20;XVII -Educação de jovens e adultos com avaliação no processo: 0,80;XIX – Educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio com avaliação no processo: 1,20 Participaram da reunião o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro; o secretário executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa; o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase/ MEC), Binho Marques; o secretário de Educação Básica (SEB/ MEC), Manuel Palacios; o presidente do FNDE, Idilvan Alencar; representes da Undime e do Consed. Na reunião, os membros da diretoria da Undime concordaram com a permanência dos fatores de ponderação. Os diretores também defenderam a implementação do Custo-Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e a realização de um estudo mais aprofundado sobre financiamento da educação e os impactos nocivos da municipalização (anos finais do Ensino Fundamental), já que que os recursos repassados pelo Fundeb não correspondem a todo investimento feito e os municípios têm de aportar recursos próprios. Pela Undime estavam presentes: Elizabeth Cota, DME de Mariana/ MG e presidenta da Undime Região Sudeste; Gilberto Gomes de Figueiredo, DME de Cuiabá/ MT e presidente da Undime Região Centro-Oeste; Rodrigo Guará Nunes, DME de Grajaú/ MA e suplente da presidência Região Nordeste; Edelson Penaforth Pinto, DME de Tonantins/ AM e presidente da Undime Região Norte; André Lemes da Silva, DME de Rio Grande/ RS e presidente da Undime Região Sul. Clique aqui para acessar a Resolução nº 1, de 29 de julho de 2015. Autor: Undime

Pais que não acompanharem o desempenho escolar dos filhos poderão ser punidos

(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado) A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) retorna aos trabalhos na terça-feira (4) com 18 itens na pauta. Entre eles, o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) sobre o projeto (PLS 189/2012) de Cristovam Buarque (PDT-DF) que estabelece punições aos pais que não acompanharem pessoalmente o desempenho escolar de seus filhos. Pela proposta, os pais terão que ir às escolas pelo menos uma vez a cada dois meses, sendo que o encontro pode se dar por meio das reuniões de pais e mestres ou por de diálogo individual com os professores. Quem não cumprir a regra da presença mínima estará sujeito a uma série de sanções. Entre elas, a proibição de: se inscrever em concursos públicos, receber salários caso seja servidor público, participar de concorrências na área pública e obter empréstimos em bancos e nas caixas econômicas federais ou estaduais. O descumprimento da norma também impedirá a obtenção de passaporte ou de carteira de identidade. As medidas deverão ser automaticamente revogadas a partir do retorno dos pais ou responsáveis às reuniões escolares. – A participação dos pais na vida escolar é apresentada pelos especialistas como um dos fatores mais relevantes no sucesso escolar. A criança se sente acolhida – disse Bezerra. Progressão funcional dos professores Também está na pauta da Comissão de Educação o PLS 95/2013, do ex-senador Vital do Rêgo, que inclui critérios de assiduidade e inovação pedagógica para a progressão funcional dos profissionais da educação. O projeto tem relatório pela aprovação do senador João Alberto Souza (PMDB-MA). Se aprovado, o texto poderá seguir para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para análise pelo Plenário do Senado. Os critérios de assiduidade e inovação, segundo o projeto, serão definidos em acordo com a avaliação de desempenho dos docentes, tendo a participação da comunidade escolar. A proposta também determina que os professores não poderão ser convocados para prestar serviços durante as eleições, que impliquem ausência ou dispensa de presença na sala de aula. Ainda continua na pauta o PLS 214/2010, de Paulo Paim (PT-RS), que cria a Bolsa de Permanência Universitária para estudantes carentes; e o PLS 531/2011, de Zezé Perrella (PDT-MG), que exige a comprovação na contratação de seguros como condição para a participação de atletas e treinadores de futebol nas competições. Autor: Agência Senado http://zip.net/bprKJl

Complementação da União ao Fundeb já está disponível

A complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está disponível a partir desta sexta-feira, dia 31, nas contas correntes de estados e municípios beneficiários. Responsável pelo repasse, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu, na última quarta-feira, R$ 773,1 milhões aos entes federativos que não conseguem alcançar com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estipulado para este ano. Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União transfere recursos aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2015 esse valor é de R$ 2.576,36. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas. Autor: FNDE http://zip.net/bhrJ4C

Undime seleciona profissional para ser articulador do projeto de mapeamento de crianças e adolescentes fora da escola

A Undime torna público o Edital de Seleção 002/2015 cujo objetivo é selecionar profissional para exercer a função de articulador-geral no âmbito do Projeto de Mapeamento de Crianças e Adolescentes Fora da Escola. Os interessados deverão encaminhar o currículo até as 23h59 do dia 10 de agosto de 2015 para o endereço eletrônico undimenacional@undime.org.br. Clique aqui para acessar o Edital 002/2015. Autor: Undime

MEC lança portal da Base Nacional Comum

Foto: Undime O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB/ MEC), lançou na tarde desta quinta-feira (30) o portal da Base Nacional Comum. A vice-presidenta da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Costa Rica (MS), Manuelina Martins, participou da cerimônia de lançamento, realizada no auditório da Capes, em Brasília (DF). O Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) estabelece que o Ministério da Educação, em articulação e colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, deve elaborar e encaminhar ao Conselho Nacional de Educação (CNE), precedida de consulta pública, a proposta da Base Nacional Comum até 2016. O documento deve conter os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os alunos de todas as etapas. Na cerimônia, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, informou que a intenção é enviar o documento ao CNE antes do prazo estabelecido. A consulta pública será realizada por meio do portal da Base Nacional Comum, lançado ontem, e a previsão é que ela seja iniciada já em setembro. A proposta está sendo construída por um grupo de trabalho composto por 116 pessoas dividas entre diferentes comissões. O secretário de Educação Básica, Manuel Palacios, apresentou o portal e explicou a dinâmica de funcionamento da página. Segundo ele, as contribuições poderão ser enviadas de três maneiras diferentes: pelos cidadãos, pelas redes de ensino e pelas organizações da sociedade. A ideia é que, no caso dos dois últimos grupos, as propostas sejam apresentadas já de maneira consolidada. Para isso, será necessário realizar um cadastro prévio no portal. O ministro da Educação ressaltou a importância do debate e apontou: “é importante que a diversidade do Brasil apareça na Base Nacional Comum”. A vice-presidenta da Undime, Manuelina Martins, ressaltou o fato de que o grupo de especialistas escolhido para construir o documento comtempla pessoas de todas as regiões do País. “É na diversidade que a gente faz a qualidade”. E pontou a expectativa de que o processo seja construído de forma democrática. “Eu espero que com esse portal o Brasil possa fazer a democracia e participar ativamente para que tenhamos um documento que venha em direção aos anseios do Brasil”. Clique aqui para acessar e conhecer o portal da Base Nacional Comum. Autor: Undime

MEC anuncia grupo de trabalho para identificar práticas inovadoras na educação básica

O Ministério da Educação (MEC) instituiu, na última terça-feira (23/06), um grupo de trabalho (GT) nacional que terá a missão de identificar “práticas inovadoras para a criatividade na educação básica brasileira”. A medida foi anunciada pelo ministro Renato Janine Ribeiro e está regulamentada pela portaria 751, de 21 de julho de 2015. O Centro de Referências em Educação Integral foi convidado a integrar o GT, na figura de sua coordenadora, Natacha Costa, e de Anna Penido e Maria Antônia Goulart, do Instituto Inspirare e Movimento de Ação Social (Mais), respectivamente. O grupo possui três atribuições principais: monitorar o desenvolvimento da iniciativa para inovação e criatividade na educação básica; ratificar documentos de referência sobre inovação e criatividade e, por fim, organizar grupos de trabalhos regionais. Com relação aos integrantes, o GT será formado por seis representantes do Ministério e outras dez lideranças educacionais. Também haverá grupos regionais, coordenados por esses especialistas, cujo objetivo é mobilizar professores, estudantes, pais, comunidade e governos locais em torno da questão da educação e inovação. Quem está no GT? – Marcio Meira, assessor especial do Ministro da Educação– Ítalo Modesto, representante da Secretaria de Educação Básica (SEB)– Cláudia Guimarães, representante da Secretaria da Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi)– Natacha Costa, diretora da Associação Cidade Escola Aprendiz, organização que operacionaliza o Centro de Referências em Educação Integral– José Pacheco, idealizador do Projeto Âncora– Lucineide Pinheiro, professora da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa)– Glauce Gouveia, articuladora do Comitê de Educação Integral de Pernambuco junto à Fundação Joaquim Nabuco– Claudia Sant’anna, designer da Ecohabitare Projetos e Gaia Escola– Silvana Vitorassi, gerente do departamento de proteção ambiental da Itaipu Binacional– Sueli de Lima, coordenadora da Casa da Arte de Educar e professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ)– Maria Antonia Goulart, coordenadora geral do Movimento de Ação e Inovação Social (Mais)– Lucia Alvarez, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)– Anna Penido, diretora do Instituto Inpirare– Suzana Veríssimo, assessora do Gabinete do Ministro da Educação– Karla Monteiro, assessora do Gabinete do Ministro da Educação O trabalho se iniciará com uma chamada pública, prevista para o mês de setembro, em que as instituições educativas poderão descrever as ações que realizam, dentro da perspectiva de uma educação inovadora e criativa. Elas serão analisadas pelo MEC e algumas instituições poderão ter suas práticas publicadas em uma plataforma, em construção. “Queremos conhecer o perfil da inovação, onde ela acontece, quem são os agentes responsáveis, qual o protótipo dessa instituição educativa inovadora. E a partir disso confluir para essa rede várias políticas para além das do próprio Ministério, como das universidades, ONGs e governos locais”, explica a assessora especial do Gabinete do Ministro da Educação e coordenadora do GT, Helena Singer. Dimensões da inovação Para Helena, o reconhecimento das práticas educacionais inovadoras integra mais uma das tarefas do MEC. Uma delas, de caráter quantitativo, visa a incluir todas as crianças e adolescentes na escola; outra, de cunho qualitativo, atua no sentido de garantir a qualidade da educação ofertada; por fim, uma tarefa de caráter criativo que tem natureza um pouco diferente das demais. “Não queremos universalizar a inovação, mas descobrir o que o Brasil já faz nesse sentido e criar referências para uma possível transformação da escola”, esclarece. Para que o reconhecimento dessas práticas inovadoras ocorra, as escolas deverão apresentar experiências no campo da gestão escolar, currículo e ambiente físico, segundo definido pelo GT. “Do ponto de vista da gestão, esperamos encontrar práticas que tenham desenvolvido um processo de corresponsabilização, envolvendo estudantes, pais, professores e comunidade na formação do projeto político pedagógico e, a partir disso, estabelecido uma relação de significado com a instituição de ponto de vista da sua organização. No aspecto curricular, estamos olhando para a promoção do desenvolvimento integral e para a promoção da sustentabilidade social, econômica, ecológica e cultural, capaz de estabelecer com o indivíduo uma relação de produção de conhecimento e cultura. Para o ambiente físico, queremos espaços capazes de mostrar e manifestar o projeto pedagógico ali desenvolvido, e que ancoram relações humanas dialógicas, responsivas, voltadas para o bem estar de todos e capazes de mediar conflitos”, descreve Helena. A expectativa é que esse mapeamento possa ser finalizado até final do ano para dar seguimento à próxima etapa: começar a implementar políticas e programas que fortaleçam essas experiências e definam diretrizes para as políticas educacionais brasileiras. Autor: Centro de Referência em Educação Integral (CREI) http://zip.net/bcrJTj

Alessio Lima acredita na força de interação do portal para o sucesso da BNC

Um dos maiores desafios da Base Nacional Comum Curricular (BNC) é provocar uma mudança na lógica que coloca as Matrizes de Referências, utilizadas nos mecanismos de avaliação para a educação, como os principais instrumentos que determinam as propostas curriculares das escolas. Assim pensa o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime), Alessio Lima, com quem nossa equipe conversou durante o Seminário Internacional Base Nacional Comum: o que podemos aprender com evidências nacionais e internacionais. O evento, que contou com a participação do ministro da Educação Renato Janine Ribeiro, aconteceu em Brasília, no dia 8 de julho. BNC e as Matrizes de Referências O presidente da Undime disse estar esperançoso numa inversão da lógica que supervaloriza as Matrizes de Referência. O que se espera, segundo ele, é que com a BNC, haja essa alteração e a nova dinâmica coloque as Matrizes subordinadas ao currículo estabelecido a partir das orientações da BNC. Participação Sobre a expectativa da participação da sociedade brasileira na construção da BNC, Alessio Lima lembrou que a Austrália usou a mesma bem sucedida estratégia de consulta popular, interação e sugestão, proposta por este nosso Portal, e, por isso, acredita no potencial do Portal como ferramenta que irá contribuir de forma relevante para o sucesso desse projeto. Livros, professores e avaliações O reflexo imediato da BNC poderá ser observado na formação de professores, no material didático e na própria avaliação da Educação Básica. Essas repercussões terão como consequência um salto qualitativo na Educação nacional, como ressaltou Alessio Lima. “Quem é?” Alessio Costa Lima é administrador de empresas, especialista em Gestão Escolar, mestre em Políticas Públicas e doutor em Educação. Atualmente é presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime) e dirigente municipal de Educação de Tabuleiro do Norte/CE. Quer saber mais? Acesse o Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0069245495420961 Autor: MEC http://zip.net/bjrTrv

Construindo a Base Nacional Comum da Educação

O Plano Nacional de Educação – PNE estabeleceu prazo até junho de 2016 para a apresentação, ao Conselho Nacional de Educação – CNE, da Base Nacional Comum da Educação – BNCE, documento que estabelecerá quais competências e habilidades os alunos devem aprender em cada ano de formação na educação básica

FNDE divulga portal sobre bolsas e auxílios federais da educação

Bolsistas e o público em geral agora contam com um espaço com informações sobre bolsas e auxílios repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para acessá-lo basta clicar no menu “Bolsas e auxílios” no portal do FNDE, ou clique aqui. A nova área do portal apresenta os programas do Ministério da Educação pelos quais o FNDE é responsável pela transferência de bolsas e auxílios, a legislação que os fundamenta e como ocorre o processo de pagamento. O bolsista pode consultar o número de seu benefício e seu comprovante anual de rendimentos, além de tirar dúvidas sobre acumulação de benefícios e a devolução de valores recebidos indevidamente. Nesse espaço, qualquer cidadão pode consultar os pagamentos de bolsas e auxílios realizados pelo FNDE, bastando informar nome ou CPF. Também há um canal para a recepção de denúncias de irregularidades. Autor: FNDE http://zip.net/bwrJbT