Sistema Nacional de Educação aponta desafio para articulação de esforços entre União, Estados e Municípios

Apesar de Sistema Nacional de Educação ter de ser instituído até junho do ano que vem, Ministério da Educação ainda não sabe quando realizará consulta pública Articular os esforços de municípios, estados e governo federal para que se possa oferecer uma educação de qualidade para toda as pessoas do país. Este é um dos desafios que pode ser solucionado com a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), que deve ser sancionado até junho de 2016, de acordo com texto aprovado no Plano Nacional de Educação (PNE). No último mês de junho, a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino, do Ministério da Educação (Sase/MEC), divulgou o texto que aborda o SNE e o relaciona sua instituição a quatro dimensões: alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); regulamentação do regime de colaboração e cooperação entre União, estados e municípios; ajuste das regras de financiamento; e adequação dos sistemas de ensino às novas regras nacionais. Apesar de possuir pouco menos de um ano para sua aprovação, o texto do SNE ainda deve receber contribuições em eventos nacionais que ocorrerão até dezembro de 2015. (Veja abaixo a agenda prevista pela Sase). Segundo a diretora da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino, do Ministério da Educação (Sase/MEC), Flávia Nogueira, o Ministério pretende participar de debates em âmbito nacional, apesar de enfrentar falta de recursos administrativos e financeiros. “Não temos condição administrativa de fazer debates em cada estado ou município, mas iremos participar de eventos nacionais e audiências públicas sobre o tema organizados por entidades como a Uncme [União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação], a Undime [União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação], o FNCE [Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação], o Consed [Conselho Nacional dos Secretários de Educação] e as entidades acadêmicas”, descreveu a diretora. Além de coletar contribuições para a proposta do Sistema Nacional por meio dos eventos nacionais, o MEC prevê ainda a realização de uma consulta pública ampliada sobre o documento. “Ainda não há decisão se a consulta vai ser a partir deste texto ou de um PL a ser elaborado após as contribuições que surgirem nos encontros. Só com muita capilaridade e conversa é que vamos conseguir fazer com que qualquer proposta chegue ao Congresso Nacional e tenha tramitação com mais celeridade, acordo e tranquilidade”, defendeu Flávia, afirmando que o Ministério está atento às diferentes propostas para o SNE e que considerará todas as contribuições realizadas. “Sem dúvida o Sistema Nacional de Educação vai dar concretude para a cooperação e colaboração entre os entes federados, materializando as metas do PNE”, defendeu o presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), João Ferreira de Oliveira. Para o presidente da Anpae, que também é professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), há dois desafios fundamentais para a elaboração do Sistema: “temos o desafio técnico de definir os instrumentos em forma de leis, mas que decorre de um desafio ainda maior que é o de se estabelecer, por meio de acordos sucessivos, uma articulação política entre partidos e governos que queiram melhorar a educação de toda a população, principalmente, de quatro a 17 anos”. De olho no relógio Três propostas têm norteado as discussões de especialistas e dos poderes executivo e legislativo quanto à construção do o Sistema Nacional de Educação (SNE): a proposta da Sase e do Ministério da Educação (MEC); a da Secretaria de Assuntos Estratégicos (Sae), da Presidência da República, e o Projeto de Lei apresentado pelo deputado federal Ságuas Moraes (PT-MT). Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, apesar de as três propostas não serem completamente conflitivas, é preciso acelerar o processo de aprovação do Sistema, reforçando o detalhamento de sua aplicação prática e não apenas conceitual. “A tensão fundamental é no que diz respeito ao pacto federativo de se estabelecer qual a participação do governo federal em termos de financiamento da educação básica e de normatização do Sistema”, analisou o coordenador, destacando a importância do Custo Aluno-Qualidade como referência para o planejamento da educação no país. “A Conferência Nacional de Educação [Conae] 2014 abordou o tema do Sistema Nacional de Educação e pode servir como referência para a construção do documento”, defendeu Daniel Cara. E complementou: “O governo federal coloca muito pouco recurso e isso está relacionado à justiça federativa na área da educação. Não é um problema apenas deste governo, mas sim de todos os que foram eleitos após a redemocratização”. De acordo com a diretora da Sase, Flávia Nogueira, o MEC tem apostado no diálogo com diferentes entidades e representantes do poder legislativo para a aprovação do SNE. “Estamos trabalhando para que o Sistema tenha coerência em sua tramitação no Congresso Nacional. Nós não temos condições para controlar a tramitação no legislativo, mas o diálogo começou e já entramos em contato com o deputado Ságuas Moraes que está disposto a propor os ajustes necessários junto com o relator para que a proposta do SNE tenha coerência”, explicou. “O documento da Sase abre o debate para toda a sociedade civil e propõe uma consulta pública insistente. O documento está sendo discutido no país inteiro, sendo que entidades e sistemas de ensino estão elaborando seus pareceres sobre o Sistema, principalmente no que se refere à metodologia para definir como ele será instituído”, concordou o presidente da Anpae. Criticando o planejamento divulgado pela Sase, Daniel afirmou que a aprovação do Sistema é fruto de impasses econômicos e políticos: “não existe força política que consiga aprovar uma lei complementar de março a junho do ano que vem como proposto pela Sase. Não é uma questão já discutida pela opinião pública brasileira e não há consenso entre os parlamentares sobre o SNE e a regulamentação do pacto federativo na educação”, afiançou o coordenador. “A Conae determina inclusive estratégias e calendários muito mais avançados do que o próprio MEC tem trabalhado. A Conferência é instrumento deliberativo que traz referências e o próprio ministério não deveria mais estender um debate que já foi esgotado
Proposta do MEC para o Sistema Nacional de Educação está disponível para consulta
O Ministério da Educação divulgou, por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase/ MEC), a proposta para o Sistema Nacional de Educação. O texto denominado “Instituir um Sistema Nacional de Educação: agenda obrigatória para o país” ainda é conceitual, mas já está disponível para análise crítica e encaminhamento de sugestões. De acordo com comunicado oficial da Sase, o objetivo é provocar discussões em todo o país, como mais um passo na construção da proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional. Os interessados em participar da discussão devem encaminhar as contribuições para o endereço eletrônico dase@mec.gov.br Clique aqui para acessar o texto “Instituir um Sistema Nacional de Educação: agenda obrigatória para o país”. Está na Lei! O Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/ 2014) estabelece que o poder público deverá instituir, até 2016, em lei específica, o Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação.
Câmara aprova dança e teatro como disciplinas obrigatórias da educação básica
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta que estabelece como disciplinas obrigatórias da educação básica as artes visuais, a dança, a música e o teatro. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96), que atualmente prevê a obrigatoriedade somente do ensino da música entre os conteúdos relacionados à área artística. O parecer do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), foi favorável ao substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 7032/10, do Senado. O projeto original determinava a inclusão da música, das artes plásticas e das artes cênicas no currículo das escolas do ensino fundamental. A redação foi alterada para adequar o projeto às diretrizes da Resolução 7/10 da Câmara de Educação Básica (CEB) do Conselho Nacional de Educação (CNE), que especifica os componentes curriculares de acordo com as áreas de conhecimento. Como sofreu modificações na Câmara, a proposta volta ao Senado. “O incentivo ao ensino dessas linguagens artísticas propicia, simultaneamente, o desenvolvimento pessoal do indivíduo e a preservação da cultura nacional”, afirmou Molon. Autor: Agência Câmara http://zip.net/bkrLDX
Encontro debate a Política Educacional Brasileira

(Foto: Consed) O Instituto Unibanco, Insper e FGV reuniram no Seminário Política Educacional Brasileira, nesta segunda (3), em São Paulo, especialistas, acadêmicos, parlamentares e gestores públicos para debater como alcançar os resultados esperados na educação pública. Estiveram presentes o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Manuel Palácios; Antônio Neto, vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED; Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime. Completam a lista de autoridades para o debate Antônio Cesar Callegari, do Conselho Nacional de Educação – CNE, e a deputada federal Dorinha Seabra Rezende, vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação e Implementação do Plano Nacional de Educação. As autoridades convidadas para o evento tiveram a oportunidade de avaliar em que medida os planos nacional, estaduais e municipais podem responder aos anseios da sociedade e também apontar soluções, a partir de experiências exitosas, para aos desafios e problemas existentes na educação brasileira. O secretário de Educação do Rio de Janeiro, Antônio Neto, disse durante o evento que o CONSED estabeleceu uma agenda, de forma colaborativa com o Ministério da Educação, à luz do Plano Nacional de Educação para a prioridade da Base Nacional Comum, que irá apontar os direitos fundamentais da aprendizagem e que proporcionará os elementos para que se possa “garantir que alunos de estados distintos tenham o mesmo direito de aprendizagem de um determinado conteúdo”. O vice-Presidente Nacional do CONSED acrescentou que a agenda prioritária definida pelo Conselho engloba ainda a reformulação do Ensino Médio, a questão das carreiras e valorização dos professores e também as discussões sobre o modelo de financiamento da educação, que foque na melhor utilização dos recursos financeiros por meio de uma gestão mais eficaz. Neto também destacou a prioridade sobre a gestão escolar, que precisa ser desenvolvida a partir da busca pelo “formato de escola que queremos e devemos ter para garantir que este currículo seja bem executado pelos professores”. O secretário aponta que “é preciso perseguir um modelo de gestão escolar, que compreenda e dê suporte para a gestão de cada escola”. Ele contextualizou todos os processos de diagnósticos da gestão escolar realizado no estado do Rio de Janeiro, que “tinha um cenário temerário com altos índices de reprovação e repetência”. E que com o empenho coletivo realizou-se “um diagnóstico da rede, especialmente, em pontos estruturantes das unidades escolares”, como por exemplo a orientação pedagógica e a aplicação do currículo. “Adotamos uma avaliação bimestral de resultados, que identificasse as lacunas de formação inicial dos professores da rede e a partir das limitações ocorresse a aplicação de formação continuada destes profissionais”. O secretário foi enfático no que tange ao foco da gestão que deve ser “nos resultados de aprendizagem dos alunos com um esforço total de gestão para essa política”. Para Neto o modelo atual de educação básica no Brasil já se aproxima de um nível de esgotamento e será “preciso dar um salto na gestão de qualidade da educação básica, partindo para um novo modelo para que os gestores escolares possam ter subsídios para aplicar o novo desenho”, apontou. Segundo Manuel Palácios, secretário de Educação Básica do Ministro da Educação, é preciso definir a Base nacional Comum, que é um pressuposto para diversas questões fundamentais da educação brasileira. “O Sistema Nacional de Educação terá um melhor contorno a partir da definição da Base Nacional Comum”. Palácios também abordou a necessidade da formação de professores. “Temos uma realidade extremamente heterogênea e será necessário um esforço da União, dos estados e municípios – de forma colaborativa – para a construção de mecanismos de seleção e formação continuada desses profissionais. Já o presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte/ CE, Alessio Costa Lima, apontou que é preciso regulamentar o regime de colaboração, especialmente, na definição das responsabilidades e também do aporte de cada ente federado. “É preciso repactuar de forma mais equitativa, pois a união é que mais arrecada, contudo é a que menos aporta na educação”. Para ele é fundamental ir além da Base Nacional Comum, aprofundando o Sistema Nacional de Educação e “definindo a regulamentação e implementação do CAQi”. Prestigiaram o evento os secretários estaduais de educação Fred Amancio, da Secretaria de Educação de Pernambuco; Fred Amancio; Haroldo Rocha, da Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo; Raquel Teixeira, da Secretaria de Estado da Educação de Goiás e representantes de secretarias estaduais e municipais de educação. Durante o Seminário Política Educacional Brasileira A abertura do evento no período da manhã, contou com a apresentação “O desempenho educacional brasileiro”, traçou um mapa detalhado da atual situação educacional brasileira e a evolução dos índices nas últimas décadas. O professor titular da Cátedra Instituto Ayrton Senna no Insper, Ricardo Paes de Barros, afirmou conforme os estudos apresentados que o Brasil apresenta nível educacional similar ao de países que têm a metade da nossa renda per capita e, em um comparativo, “o nível atual corresponde ao que tinha o Chile há 25 anos atrás”. Segundo Barros o atraso brasileiro, apesar dos avanços, é particularmente mais acentuado na educação superior. Para o coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, Naercio Menezes Filho, a partir da análise de dados da média OCDE e dos dados de desempenho no PISA, ocorreu no geral uma melhoria do desempenho do Brasil, especificamente no que tange ao acesso, contudo, “de 15 a 17 anos os avanços poderiam ter sido melhores”, apontando um problema identificado com a questão da frequência escolar. Segundo o estudo apresentado, ao contrário da cobertura na pré-escola, a frequência de jovens de 15 a 17 anos permanece praticamente estagnada. “O PNE define que de 15 a 17 cheguemos a 100%, entretanto mantendo-se a tendência atual a universalização não será alcançada nem daqui a 50 anos”, disse. O superintendente executivo do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques, afirmou que é importante estabelecer “um efeito farol” em relação as avalições como no caso IDEB, no sentido de apontar as reais necessidades de melhoria do acesso e da proficiência. “A
Proposta do MEC para o Sistema Nacional de Educação está disponível para consulta
O Ministério da Educação divulgou, por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase/ MEC), a proposta para o Sistema Nacional de Educação. O texto denominado “Instituir um Sistema Nacional de Educação: agenda obrigatória para o país” ainda é conceitual, mas já está disponível para análise crítica e encaminhamento de sugestões. De acordo com comunicado oficial da Sase, o objetivo é provocar discussões em todo o país, como mais um passo na construção da proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional. Os interessados em participar da discussão devem encaminhar as contribuições para o endereço eletrônico dase@mec.gov.br Clique aqui para acessar o texto “Instituir um Sistema Nacional de Educação: agenda obrigatória para o país”. Está na Lei! O Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/ 2014) estabelece que o poder público deverá instituir, até 2016, em lei específica, o Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação. Autor: Undime
Inscrições abertas para o “Desafio Criativos da Escola”
Recuperar uma praça abandonada e torná-la um espaço de lazer; incentivar os jovens a irem para escola de bicicleta para prevenir a obesidade infantil; desenvolver uma campanha de combate ao bullying. Agora, projetos que transformam as escolas, os alunos e suas comunidades ganham uma oportunidade para serem celebrados, reconhecidos e divulgados. Trata-se do “Desafio Criativos da Escola”, que irá premiar iniciativas protagonizadas por crianças e jovens, com o apoio de educadores, que se destacarem pelos impactos causados na realidade e pelo processo de construção e implementação da ideia. A iniciativa é do Instituto Alana. “Com o Desafio, queremos estimular a construção de novas narrativas que nascem nas escolas e impactam todo o entorno, divulgando-as amplamente e inspirando cada vez mais gente para se unir ao movimento”, explica Carolina Pasquali, diretora de comunicação do Instituto Alana e coordenadora do projeto. Os projetos devem ser enviados até o dia 31 de outubro de 2015 pelo portal do Criativos da Escola. Um júri será responsável pela seleção das cinco histórias de transformação – dentre os jurados, estão Helena Singer, assessora especial do Ministro da Educação, responsável pela área de fomento à inovação e à criatividade na educação, e Anna Penido, diretora-executiva do Instituto Inspirare, que tem como missão inspirar inovações que melhorem a qualidade da educação no Brasil. A divulgação dos projetos premiados será em novembro. As cinco equipes autoras das histórias de transformação mais impactantes viajam até São Paulo no período de 8 a 11 de dezembro, para vivenciar uma experiência de inovação durante dois dias, ao lado da equipe do Mesa&Cadeira – referência na condução de processos de criação e inovação. No dia 11, o grupo compartilha os frutos dessa vivência em uma cerimônia de premiação no Itaú Cultural, que contará com a presença de educadores, alunos, formadores de opinião, autoridades e redes parceiras. Para os educadores responsáveis pelos grupos haverá uma premiação no valor de R$ 1 mil para fazer um curso a sua escolha e a escola ganhadora também recebe R$ 2 mil para celebrar a conquista com toda comunidade escolar. Para os educadores que têm interesse em desenvolver projetos de transformação com seus alunos e gostariam de ter acesso a um material que os apoie, o site do projeto disponibiliza textos, vídeos e reflexões que podem inspirar o processo. Sobre o Instituto Alana O Instituto Alana é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que reúne projetos na busca pela garantia de condições para a vivência da plena infância. Criado em 2002, o Instituto é mantido pelos rendimentos de um fundo patrimonial desde 2013. Tem como missão “honrar a criança”. Informações: Instituto Alana
Inscrições abertas para o “Desafio Criativos da Escola”

Recuperar uma praça abandonada e torná-la um espaço de lazer; incentivar os jovens a irem para escola de bicicleta para prevenir a obesidade infantil; desenvolver uma campanha de combate ao bullying. Agora, projetos que transformam as escolas, os alunos e suas comunidades ganham uma oportunidade para serem celebrados, reconhecidos e divulgados. Trata-se do “Desafio Criativos da Escola”, que irá premiar iniciativas protagonizadas por crianças e jovens, com o apoio de educadores, que se destacarem pelos impactos causados na realidade e pelo processo de construção e implementação da ideia. A iniciativa é do Instituto Alana. “Com o Desafio, queremos estimular a construção de novas narrativas que nascem nas escolas e impactam todo o entorno, divulgando-as amplamente e inspirando cada vez mais gente para se unir ao movimento”, explica Carolina Pasquali, diretora de comunicação do Instituto Alana e coordenadora do projeto. Os projetos devem ser enviados até o dia 31 de outubro de 2015 pelo portal do Criativos da Escola. Um júri será responsável pela seleção das cinco histórias de transformação – dentre os jurados, estão Helena Singer, assessora especial do Ministro da Educação, responsável pela área de fomento à inovação e à criatividade na educação, e Anna Penido, diretora-executiva do Instituto Inspirare, que tem como missão inspirar inovações que melhorem a qualidade da educação no Brasil. A divulgação dos projetos premiados será em novembro. As cinco equipes autoras das histórias de transformação mais impactantes viajam até São Paulo no período de 8 a 11 de dezembro, para vivenciar uma experiência de inovação durante dois dias, ao lado da equipe do Mesa&Cadeira – referência na condução de processos de criação e inovação. No dia 11, o grupo compartilha os frutos dessa vivência em uma cerimônia de premiação no Itaú Cultural, que contará com a presença de educadores, alunos, formadores de opinião, autoridades e redes parceiras. Para os educadores responsáveis pelos grupos haverá uma premiação no valor de R$ 1 mil para fazer um curso a sua escolha e a escola ganhadora também recebe R$ 2 mil para celebrar a conquista com toda comunidade escolar. Para os educadores que têm interesse em desenvolver projetos de transformação com seus alunos e gostariam de ter acesso a um material que os apoie, o site do projeto disponibiliza textos, vídeos e reflexões que podem inspirar o processo. Sobre o Instituto Alana O Instituto Alana é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que reúne projetos na busca pela garantia de condições para a vivência da plena infância. Criado em 2002, o Instituto é mantido pelos rendimentos de um fundo patrimonial desde 2013. Tem como missão “honrar a criança”. Informações: Instituto Alana
Selecionados seis projetos do Câmara Mirim 2015

O site infanto-juvenil da Câmara dos Deputados, o Plenarinho, recebeu mais de 700 projetos de lei concorrendo ao Câmara Mirim. Conforme combinado no regulamento, a comissão julgadora da Câmara escolheu seis projetos, que serão analisados agora pelas crianças que vão participar do Câmara Mirim. Elas escolherão os três vencedores. Os autores dos três melhores projetos virão a Brasília em outubro, no Câmara Mirim, defender suas propostas. Os projetos selecionados são: Brasil Saudável, de Themisia do Carmo Nogueira, da Escola Atual, de Águas Claras/DF. A ideia da Themisia é conceder isenção de impostos para quem vender alimentos orgânicos para as escolas. “É necessário ensinar a acostumar as pessoas a importância da alimentação saudável e o consumo de alimentos orgânicos”, justificou a menina. Parquinho para as crianças, de Bianca França Oliveira, moradora de Presidente Médici/RO. Ela estuda na Escola Carlos Drummond de Andrade e escreveu um projeto que estabelece que todas as cidades devem ter pelo menos um parquinho para as crianças. Além disso, todos os brinquedos devem ser acessíveis às crianças deficientes. Ela justificou dizendo que “é importante porque as crianças hoje em dia não saem para brincar nem fazer novos amigos, ficam só brincando no telefone ou computador. Com essa regra, as crianças terão oportunidade de viver a sua infância com mais alegria e muito mais amigos”. Incentivo à produção audiovisual nas escolas, de Bruno da Costa Pajola, Campos dos Goytacazes/RJ. Bruno estuda na Escola Municipal Maria Lúcia, e escreveu um projeto para desenvolver uma geração mais crítica e cidadã. Para isso, ele pensou na capacitação dos estudantes para aprender a trabalhar com produção audiovisual. Ele lembrou de uma lei aprovada no ano passado que obriga a utilização de produção audiovisual nacional nas escolas de educação básica, e disse que foi criada uma nova demanda. “A produção local, respeitando a imensa diversidade cultural no Brasil que tem proporções continentais, atenderia essa demanda e ajudaria na implementação da lei. Além de incentivar os alunos a ingressarem na economia criativa através da indústria do audiovisual”, disse Bruno. Criação da polícia escolar, de Maria Cecília Borges da Silva, de Montes Claros/MG, estudante da Escola Estadual Dom João Antônio Pimenta. Ela pensou na criação de uma polícia específica para as escolas, que seja capacitada para lidar com as características dos problemas escolares. “Eu acho importante essa regra para mudar essa questão de violência nas escolas. A presença dos policiais ajudaria nessa questão”, argumentou Maria Cecília. Enem do Esporte, de Bernardo Lopes Francelino Silva, estudante do colégio Bernoulli, de Belo Horizonte/MG. Bernardo acha que o esporte é pouco incentivado nas escolas. Por isso, pensou em um projeto que insere o esporte na nota do Enem da escola, unindo clubes esportivos e escolas. Ele justifica dizendo que existem muitas crianças talentosas que se veem obrigadas a decidir entre escola e esporte. “Isso tudo seria desnecessário, caso existisse um vínculo eficaz entre os clubes esportivos e as escolas. Este projeto de lei quer criar essa parceria, fazer valer, para que a escola se sinta interessada e obrigada a estabelecer essa parceria e ter com ela crianças e adolescentes”. Cumprimento de promessas de campanha, de Pedro Arfux Pereira Cavalcante de Castro, de Ponta Porã/MS. Ele estuda na Escola Estadual João Brembatti Calvoso e se preocupa com os políticos que não cumprem suas promessas. A proposta dele é que o político que não cumprir pelo menos 25% das promessas de campanha até o final de mandato tenha seus bens materiais penhorados. “Vários políticos fazem várias promessas durante o período eleitoral e alguns não cumprem sequer uma promessa das propostas em campanha eleitoral. Esse projeto pode reduzir a corrupção, pois uma parte do dinheiro público será obrigatoriamente gasta em benefício do povo”, disse Pedro. No dia 31 de agosto serão divulgados os três projetos vencedores. Autor: Agência Câmara http://zip.net/bqrL4J
Câmara deve votar até fim do ano Sistema Nacional de Educação, diz deputada
A Câmara dos Deputados pretende votar o Sistema Nacional de Educação até o final do ano, disse hoje (3) a deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação e Implementação do Plano Nacional de Educação, após participar, em São Paulo, de uma mesa de debates organizada pela Fundação Getulio Vargas, Instituto Unibanco e Instituto de Ensino e Pesquisa, para discutir políticas públicas em educação. Segundo a deputada, pela importância do tema, o projeto deveria ser tratado em uma comissão especial para não apressar o processo. “Uma comissão especial ganha tempo, porque ele passa de uma vez só e, com dois ou três meses, estará votado. Se tiver vontade política da base do governo para votar, acho que sim [que ele será votado até o final do ano]”, disse. O sistema está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) e deve estabelecer um padrão de qualidade de ensino em todo o país, devendo ser instituído no prazo de dois anos. O objetivo é a definição de uma base nacional comum, com a composição de um currículo nacional, de processos de avaliação educacional e da formação dos profissionais da educação. A deputada alerta para um problema que ainda precisa ser debatido, que são as diferenças salariais entre os estados e municípios. “Há merendeiras que, em Brasília, ganham R$ 3 mil e há estados em que elas não recebem o piso”. Para Antônio Cesar Callegari, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), o sistema é importante no sentido de atribuir responsabilidades compartilhadas, limites e responsabilidades entre os entes federativos. “Isso já está posto na Constituição brasileira”, lembrou. Callegari concorda que sua implantação não será tarefa fácil. “Há muita disputa. Há escassez de recursos, e isso acaba tocando no próprio ordenamento tributário hoje vigente no país. Um sistema nacional articulado implica, também, em uma composição de arrecadação e distribuição de fundos para manutenção e desenvolvimento do ensino”, afirmou. Para Manuel Palácios, secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, a base nacional curricular será a “viga mestra” do Sistema Nacional. Ela deve ser estruturada em bases locais, discutida pela sociedade, e não imposta pelo Estado. “A implantação da base nacional deverá ser pensada de forma a não restringir a autonomia dos entes federativos”, alertou. “Definir a base nacional comum, o Sistema Nacional de Educação e o regime de colaboração entre os entes federados é arrumar a casa. A base nacional comum vai implicar em uma séria mudança no sistema de ensino, mas não adianta ter uma base que não chegue ao professor. É preciso orientar ao professor sobre o que se quer que a criança aprenda. É preciso fazer, na sequência, um movimento de formação desses profissionais, para trabalhar com essa nova base nacional comum”, sugeriu Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O Ministério da Educação desenvolveu uma plataforma online para discutir a questão da base nacional comum com a sociedade. O endereço é http://basenacionalcomum.mec.gov.br/. Autor: Agência Brasil http://zip.net/bkrLdZ
Comissão de Educação debate a visão dos professores sobre educação
A Comissão de Educação (CE) e a Frente Parlamentar da Educação promovem na quarta-feira (5) a palestra “A visão dos professores sobre a educação no Brasil”, que será ministrada pelo diretor-executivo da Fundação Lemann, Denis Mizne. O palestrante falará sobre a pesquisa “Conselho de Classe – A visão dos professores sobre a educação no Brasil”, encomendada ao IBOPE Inteligência pela Fundação Lemann, com o apoio do Instituto Paulo Montenegro. O objetivo da pesquisa é criar um espaço para dar voz aos professores, importantes agentes de mudança na educação. A palestra será realizada às 8h, no plenário 10. Autor: Agência Câmara http://zip.net/blrKwB
