Finanças e Educação vão discutir investimentos previstos para o PNE
As comissões de Finanças e Tributação e de Educação promovem na quinta-feira (13), às 10 horas, audiência pública conjunta para debater os investimentos previstos para o Plano Nacional de Educação (PNE). O plano tramitou durante quatro anos no Congresso Nacional e prevê que o Brasil vai investir em educação 10% do Produto Interno Bruto (PIB), até 2023. Mas, de acordo com o autor do requerimento para audiência, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o governo ainda não sabe de onde virá o dinheiro. A lei sobre royalties do petróleo (12.858/13), sancionada em 2013, destina 75% desses recursos e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, mas está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal. Luiz Carlos Hauly disse que espera respostas do governo. “Primeiro, uma avaliação se o governo está cumprindo com os repasses para a educação nacional, de acordo com a Constituição Federal. Segundo, [saber] para onde está indo o recurso. Terceiro, como o Plano Nacional de Educação é ousado, [saber] o que o governo está fazendo para cumprir esse plano aprovado pelo Congresso Nacional.” Recursos insuficientes O deputado Leo de Brito (PT-AC) preside uma subcomissão da comissão de Finanças para acompanhar o PNE. Ele informa que dados da consultoria legislativa mostram que os recursos atuais são insuficientes para cumprir as metas do PNE, apesar da ampliação dos recursos para educação na última década. Brito considera fundamental que os recursos dos royalties e do pré-sal sejam destinados para a educação a fim de atingir a meta de investimentos do PNE. “É fundamental que os recursos sejam garantidos para as metas do PNE, como escolas integrais, acesso às creches, universalização da educação fundamental, aumento do número de mestres e doutores na educação superior, expansão da educação superior. É fundamental que a gente mantenha um regime de partilha que garante 50% do fundo social do pré-sal para educação.” Convidados Foram convidados para o debate:– Superintendente de Participações Governamentais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Carlos Alberto Xavier Sanches;– Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps;– Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antonio Idilvan de Lima Alencar;– Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), José Francisco Soares;– Secretário de Educação e Cultura da Paraíba, Aléssio Trindade de Barros;– Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima; – Vice-presidente da Undime, Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral; e– Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), Arnóbio Marques de Almeida Júnior. A audiência será realizada no plenário 4. Autor: Agência Câmara http://zip.net/bxrPgq
CNE discute medidas para oferecer educação de qualidade

(Foto: Arquivo/Agência Brasil) O que é preciso para oferecer uma educação de qualidade? Uma comissão do Conselho Nacional de Educação (CNE) está trabalhando para responder a essa pergunta. O CNE pretende definir uma lista com medidas essenciais e estabelecer um custo médio para oferecer esses insumos. O prazo para que o chamado Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) seja implantado é junho de 2016. O CAQi é um instrumento criado pela Campanha Nacional de Educação e incorporado ao Plano Nacional de Educação (PNE). Faz parte da estratégia para alcançar o investimento de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2024. Em 2010, o CNE aprovou parecer que define esse custo, mas isso não foi homologado pelo Ministério da Educação (MEC). Agora a intenção é atualizar o parecer. “Nós vamos ter que tomar como referência o que está feito, é muito desperdício não considerar uma cultura toda que foi trabalhada”, diz o conselheiro do CNE e presidente da comissão bicameral que trata do PNE, Moacir Feitosa. Segundo ele, uma das possibilidades é reduzir a lista de insumos que consta no parecer, definindo um núcleo básico: “Por exemplo, escola não existe sem professor, não existe se não tiver fralda no berçário”. A expectativa é que em seis meses o CNE tenha um estudo aprofundado sobre as ações necessárias hoje e quais seriam os valores nacionais. Para que o novo instrumento não perca a validade, será estabelecido um mecanismo de atualização dos custos. De acordo com Feitosa, o CNE pretende também discutir a viabilidade de cumprir o CAQi e, posteriormente, o CAQ, sem o inicial. Para isso, vai fazer estudos em alguns estados. “Queremos saber os valores aproximados das renúncias fiscais, das isenções e de que forma isso causa impacto no financiamento da educação”, diz. O CNE também pretende estudar fontes de recursos para que o país cumpra a meta de investimento de 10% do PIB. O CAQi também está sendo discutido pelo MEC, em grupo formado por secretarias da pasta e por autarquias. Em junho, o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques, disse que o grupo levanta dados sobre insumos e custos da educação básica e que, até setembro, o trabalho deverá ser colocado em discussão. O documento do MEC será posteriormente enviado ao CNE. Com a comissão, o CNE antecipa desde já a discussão interna. “A ideia é que troquemos informações, opiniões e visões de estudo [com o MEC] para que, ao elaborar a futura resolução, possamos efetivamente aprovar e colocar a diretriz à disposição das redes de educação do Brasil todo”, diz Feitosa. Recentemente, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação recalculou o CAQi com base no parecer de 2010. A conclusão é que o Brasil terá que aumentar em até três vezes o valor investido por aluno na rede pública para garantir educação com padrões mínimos de qualidade. Para cumprir esses valores, seria necessário, segundo a organização, maior participação da União no financiamento da educação em estados e municípios. Autor: Agência Brasil http://zip.net/bxrPfW
Nova plataforma do Inep contribui para planejamento pedagógico de professores e aprendizagem dos alunos
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) lança nesta quinta-feira, 6, a plataforma digital Devolutivas Pedagógicas das Avaliações Educacionais. A nova ferramenta oferece recursos para tornar ainda melhor o planejamento pedagógico dos professores e, em consequência, a aprendizagem dos alunos na educação básica brasileira. O evento ocorre no auditório Teixeira de Freitas, localizado no edifício sede da autarquia, a partir das 15h30. Estarão presentes o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, o presidente do Inep, Chico Soares, além de representantes da Secretaria de Educação do Distrito Federal e de entidades do terceiro setor, parceiras no projeto. A plataforma Devolutivas Pedagógicas foi desenvolvida especialmente para professores e gestores escolares e traduz pedagogicamente os resultados da principal avaliação em larga escala da educação básica realizada no País, a Prova Brasil. É a primeira vez que as salas de aulas vão ter a explicação pedagógica dos resultados numéricos para interpretar o nível de proficiência dos alunos em língua portuguesa e matemática e entender como ocorre a pontuação. Por meio desse instrumento, é possível explicar, em detalhes, como os itens de uma avaliação educacional aferem os conhecimentos adquiridos pelo aluno. As questões estão acompanhadas de comentários pedagógicos. Dessa forma, os professores podem avaliar quais habilidades e competências precisam ser exploradas no processo de aprendizado dos alunos. Outra funcionalidade é possibilitar a comparação dos resultados da Prova Brasil entre escolas e localidades. Com as informações estatísticas, é possível contextualizar indicadores como o de nível socioeconômico e o de formação docente, possibilitando maior compreensão dos fatores que influenciam o desempenho dos alunos nas áreas e anos avaliados. Prova Brasil – A Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc), também denominada Prova Brasil, é uma avaliação censitária envolvendo os alunos da 4ª série (5º ano) e 8ªsérie (9º ano) do ensino fundamental das escolas públicas das redes municipais, estaduais e federal. O objetivo é avaliar a qualidade do ensino ministrado em escolas públicas que possuem, no mínimo, 20 alunos matriculados nas séries/anos avaliados, sendo os resultados disponibilizados por escola e por ente federativo. A Prova Brasil integra o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e tem como principal objetivo avaliar a educação básica brasileira e contribuir para a melhoria de sua qualidade e para a universalização do acesso à escola, oferecendo subsídios concretos para a formulação, reformulação e o monitoramento das políticas públicas. Além disso, procura oferecer dados e indicadores que possibilitem maior compreensão dos fatores que influenciam o desempenho dos alunos nas áreas e anos avaliados. Acesse a plataforma Devolutivas
MEC abre consulta pública para estruturar educação básica
O Ministério da Educação publicou consulta pública que permite o envio de sugestões para a formulação da Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica. O objetivo é ouvir a sociedade na elaboração de uma política que fortaleça o regime de colaboração entre o poder público federal, estadual e municipal. Os interessados em contribuir têm prazo até dia 23 de julho para enviar, por meio da página da consulta pública no PDE – Interativo, sugestões e críticas ao texto base. Podem participar pessoas físicas, órgãos, entidades e instituições públicas e privadas. A proposta é implementar uma nova forma de gestão da formação dos profissionais da educação básica, integrando os programas federais e as ações já desenvolvidas nos estados e municípios. A integração de diferentes esferas do poder público faz parte da Meta 15 do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/2014) para a implantação de uma política nacional de formação dos profissionais da educação. Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica O Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica busca formar professores que atuam na educação básica e ainda não são graduados. O plano consolida a Política Nacional de Formação de Professores, instituída pelo Decreto 6755/2009, que prevê um regime de colaboração entre União, estados e municípios, para a elaboração de um plano estratégico de formação inicial para os professores que atuam nas escolas públicas. A ação faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em vigor desde abril de 2007. Fonte: Ministério da Educação
Inscrições para encontro de Alimentação Escolar em São Luis do Maranhão vão até o dia 21 de agosto

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realizará no dia 3 de setembro, o “Encontro de Técnico do Programa Nacional da Alimentação Escolar – Pnae”, em São Luis do Maranhão. O evento está previsto para acontecer de 8 horas às 18 horas no Espaço Orienta, Bairro Renascença 2, em São Luís. Estão disponíveis 300 vagas, e os interessados devem se inscrever através do site de Educação Corporativa do FNDE até o dia 21 de agosto. Para um tutorial sobre como fazer a inscrição, clique aqui. O objetivo da ação é capacitar conselheiros de alimentação escolar, nutricionistas e gestores vinculados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) quanto às regras e respectivos papéis de cada um dentro do Pnae. Serão abordados assuntos como: importância das atribuições do Conselho de Alimentação Escolar no controle social do Pnae; aquisição de gêneros alimentícios (por licitação e por chamada pública); educação alimentar e nutricional; aspectos de higiene e saúde; e elaboração do parecer conclusivo sobre as prestações de contas da execução do Pnae nas entidades executoras. Encontro Técnico do Programa de Alimentação Escolar Inscrições: até dia 21 de agosto, através de: http://educacaocorporativa.fnde.gov.br/Data: 3/9, 8h às 18hLocal: Auditório do Espaço Orienta- Rua das Laranjeiras, nº 03, Quadra – 57, Bairro- Renascença 2 – São Luís/MA (Referência: Em frente à Praça do Renascença e a um posto policial)Informações: mlurdes@fnde.gov.br ou eventopnae@fnde.gov.br ou (61) 2022-5674. Autor: FNDE http://zip.net/bxrNqw
Nova plataforma digital explica avaliação e pontuação de alunos

(Foto: Isabelle Araújo/MEC) O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) lançou nesta quinta-feira, 6, a plataforma digital Devolutivas Pedagógicas. Desenvolvida para auxiliar professores e gestores escolares, a nova ferramenta oferece recursos para tornar melhorar o planejamento pedagógico das escolas. A plataforma Devolutivas Pedagógicas apresenta os resultados da Prova Brasil, principal avaliação em larga escala da educação básica realizada no país, de forma comparativa e simplificada. A iniciativa inédita apresenta aos professores e gestores escolares a explicação pedagógica dos resultados numéricos das avaliações, permitindo uma interpretação do nível de proficiência dos alunos em língua portuguesa e matemática, além de ajudá-los a entender como ocorre a pontuação desses componentes curriculares. A ferramenta explica detalhadamente como os itens da avaliação educacional aferem os conhecimentos adquiridos pelo aluno. Na plataforma, as questões da Prova Brasil estão acompanhadas de comentários pedagógicos e permite que os professores avaliem quais habilidades e competências precisam ser exploradas no processo de aprendizado dos alunos. Além de explicar a metodologia das avaliações e os níveis de proficiência dos estudantes, a plataforma possibilita a comparação dos resultados da Prova Brasil entre escolas e localidades. Também estão disponíveis informações estatísticas para contextualizar os resultados da avaliação, como os indicadores de nível socioeconômico e de formação docente, possibilitando maior compreensão dos fatores que influenciam o desempenho dos alunos nas áreas e anos avaliados. O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, defendeu que a avaliação educacional não pode terminar em si mesma, mas precisa gerar uma reflexão sobre os processos pedagógicos. “Nós temos um desafio de difundir ao máximo possível o conhecimento relativo às ações necessárias à melhoria da educação”, disse. Para o ministro, gestores e professores, diante de um indicador, precisam ir além dos números. “Não fazer apenas diagnósticos, mas, também, pensar como atuar para melhorar a escola”, concluiu. O presidente do Inep, Chico Soares, lembrou a importância da devolução aos professores dos resultados gerados pelas avaliações. “As avaliações precisam terminar com os professores entendendo por que seus alunos receberam determinada pontuação como resultado de uma prova”, explicou. “A realidade é mais complexa que os números.” Para o professor José Alves Oliveira, da rede pública do Distrito Federal, que participou do projeto piloto realizado na cidade do Gama, a plataforma Devolutivas Pedagógicas possibilita ao docente acesso pleno aos índices gerados nas avaliações externas. “Políticas como essa podem e devem ser exploradas pelos professores para garantir os direitos de aprendizagem real de nossos estudantes”, afirmou. Prova Brasil – A Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc), também denominada Prova Brasil, é uma avaliação censitária envolvendo os alunos da quarta série (quinto ano) e oitava série (nono ano) do ensino fundamental das escolas públicas das redes municipais, estaduais e federal. O objetivo é avaliar a qualidade do ensino ministrado em escolas públicas que possuem, no mínimo, 20 alunos matriculados nas séries/anos avaliados, sendo os resultados apresentados por escola e por ente federativo. A Prova Brasil integra o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e tem como principal objetivo avaliar a educação básica brasileira e contribuir para a melhoria de sua qualidade e para a universalização do acesso à escola, oferecendo subsídios concretos para a formulação, reformulação e monitoramento das políticas públicas. Além disso, procura oferecer dados e indicadores que possibilitem maior compreensão dos fatores que influenciam o desempenho dos alunos nas áreas e anos avaliados. Acesse a plataforma Devolutivas Pedagógicas Autor: MEC http://zip.net/bvrNBC
Participe! 2ª Ação de Reconhecimento do Conviva Educação

O Conviva Educação lança a 2ª Ação de Reconhecimento da plataforma. Os interessados em participar podem se inscrever a partir do dia 10 de agosto pelo portal do Conviva. A ideia é fazer com que os municípios compartilhem as boas práticas obtidas com o uso ou apoio da plataforma e, a partir daí, colher informações sobre os resultados que o Conviva traz para as secretarias municipais de educação. Para participar os municípios deverão ter cadastro no Conviva. A 2ª edição do reconhecimento será realizada em duas etapas: a primeira na qual os municípios devem enviar, por meio da plataforma, as boas práticas. Cada município poderá enviar apenas um depoimento; na segunda etapa, serão selecionados 10 municípios que deverão enviar vídeos com duração máxima de 5 minutos de seus municípios. O Dirigente Municipal de Educação tem que participar do vídeo. Posteriormente, os vídeos serão disponibilizados para votação popular, aberta ao público, visando uma mobilização maior dentro dos municípios. Os três mais votados serão os ganhadores! O prêmio será uma viagem internacional para dois membros das secretarias. As informações detalhadas estão no edital. Informações: Conviva Educação
Nova plataforma do Inep contribui para planejamento pedagógico de professores e aprendizagem dos alunos

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) lança nesta quinta-feira, 6, a plataforma digital Devolutivas Pedagógicas das Avaliações Educacionais. A nova ferramenta oferece recursos para tornar ainda melhor o planejamento pedagógico dos professores e, em consequência, a aprendizagem dos alunos na educação básica brasileira. O evento ocorre no auditório Teixeira de Freitas, localizado no edifício sede da autarquia, a partir das 15h30. Estarão presentes o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, o presidente do Inep, Chico Soares, além de representantes da Secretaria de Educação do Distrito Federal e de entidades do terceiro setor, parceiras no projeto. A plataforma Devolutivas Pedagógicas foi desenvolvida especialmente para professores e gestores escolares e traduz pedagogicamente os resultados da principal avaliação em larga escala da educação básica realizada no País, a Prova Brasil. É a primeira vez que as salas de aulas vão ter a explicação pedagógica dos resultados numéricos para interpretar o nível de proficiência dos alunos em língua portuguesa e matemática e entender como ocorre a pontuação. Por meio desse instrumento, é possível explicar, em detalhes, como os itens de uma avaliação educacional aferem os conhecimentos adquiridos pelo aluno. As questões estão acompanhadas de comentários pedagógicos. Dessa forma, os professores podem avaliar quais habilidades e competências precisam ser exploradas no processo de aprendizado dos alunos. Outra funcionalidade é possibilitar a comparação dos resultados da Prova Brasil entre escolas e localidades. Com as informações estatísticas, é possível contextualizar indicadores como o de nível socioeconômico e o de formação docente, possibilitando maior compreensão dos fatores que influenciam o desempenho dos alunos nas áreas e anos avaliados. Prova Brasil – A Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc), também denominada Prova Brasil, é uma avaliação censitária envolvendo os alunos da 4ª série (5º ano) e 8ªsérie (9º ano) do ensino fundamental das escolas públicas das redes municipais, estaduais e federal. O objetivo é avaliar a qualidade do ensino ministrado em escolas públicas que possuem, no mínimo, 20 alunos matriculados nas séries/anos avaliados, sendo os resultados disponibilizados por escola e por ente federativo. A Prova Brasil integra o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e tem como principal objetivo avaliar a educação básica brasileira e contribuir para a melhoria de sua qualidade e para a universalização do acesso à escola, oferecendo subsídios concretos para a formulação, reformulação e o monitoramento das políticas públicas. Além disso, procura oferecer dados e indicadores que possibilitem maior compreensão dos fatores que influenciam o desempenho dos alunos nas áreas e anos avaliados. Saiba maisAssista ao vídeoAcesse a plataforma Devolutivas Autor: Inep http://zip.net/bxrM5b
Câmara aprova prioridade para escola pública receber material de informática apreendido
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (4) proposta que dá prioridade às escolas públicas na distribuição de materiais de informática abandonados e apreendidos. A proposta beneficia escolas federais, estaduais ou municipais que manifestem interesse em receber equipamentos como monitores, teclados e impressoras, entre outros. A Receita Federal divulgará na internet uma lista dos equipamentos disponíveis e dará prazo de 15 dias para que as escolas manifestem interesse. Se nenhum estabelecimento pedir as máquinas, elas poderão ser doadas a outras instituições. Como a proposta foi aprovada em caráter conclusivo, será encaminhada ao Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário. O texto aprovado é o substitutivo da comissão de Educação a três projetos que obrigam a entrega para escolas de equipamentos de informática apreendidos em ações de combate ao contrabando: PLs 181/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG); 212/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO); e 2346/11, da deputada Iracema Portella (PP-PI). A Comissão de Educação optou por ampliar as propostas e destinar às escolas não apenas produtos contrabandeados, mas também os abandonados e entregues à Fazenda Nacional. Para o relator na CCJ, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), o texto da comissão aperfeiçoou os projetos ao determinar que a transferência de equipamentos dependerá do interesse da instituição de ensino. Mendonça Júnior, no entanto, optou por retirar do texto a determinação de que o Ministério da Educação regulamente os critérios de prioridade se houver pedidos de mais de uma instituição para um mesmo equipamento. Esse ponto, segundo ele, é inconstitucional, porque a iniciativa legislativa nessa matéria é reservada à Presidência da República. O deputado também fez um ajuste de redação para tornar a proposta mais clara. Íntegra da proposta: PL-181/2011PL-212/2011PL-2346/2011 Autor: Agência Câmara http://zip.net/byrMDC
CNE definirá diretrizes para educação de jovens em atendimento socioeducativo
O Conselho Nacional de Educação (CNE) vai definir diretrizes nacionais específicas para educação de jovens em atendimento socioeducativo. É a primeira vez que isso é feito no CNE. O documento está em fase final de discussão e deve ser enviado ao Ministério da Educação (MEC) para homologação até novembro deste ano, informou o presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, conselheiro Luiz Roberto Alves. O documento foi discutido hoje (5), durante audiência pública na Reunião Ordinária Itinerante do Conselho Nacional de Educação (CNE), que ocorre em Maceió até amanhã (6). De acordo com a proposta, os jovens devem ter matrícula garantida, independentemente do tempo em que cumprirão a medida. Os egressos também têm direito à educação, não podendo ser recusados pelos sistemas de ensino. O aprendizado deve ser acompanhado, de modo que as dificuldades sejam superadas. Os que estiverem em liberdade assistida ou semiliberdade também deverão frequentar escolas e ter atendimento em turmas regulares, com direito ao anonimato da situação judicial. “Esses jovens estão em um dos setores da sociedade menos lembrados. Eles têm o direito de estudar. A Constituição não faz distinção de ninguém”, disse Alves. Segundo ele, as normas deverão padronizar o atendimento no país. No Brasil, os últimos dados, de 2013, indicam que 23 mil adolescentes cumprem medidas socioeducativas, seja em internações, em regime de semiliberdade ou internação provisória, conforme o Levantamento Nacional sobre o Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei. Segundo o CNE, atualmente esses jovens representam 0,04% do total de matrículas no ensino básico no Brasil. “É uma parcela ínfima, mas simbólica. Se fizermos mal com eles, se educarmos mal esse grupo, não posso garantir que estamos educando bem os demais jovens”, explicou Alves. Formação dos professores Entre as questões demandas pelos que participaram da audiência, uma das principais é maior clareza sobre a formação dos professores que atuarão com esses adolescentes. “Tenho adolescentes que começam a aprender o próprio nome na unidade. Adolescentes que recebem o primeiro ‘não’ da vida, porque têm famílias desestruturadas, porque não foram atendidos no sistema de educação”, disse a superintendente de Assistência Socioeducativa de Alagoas, Elizabeth Kümmer Sales. No estado, funcionam oito unidades socioeducativas, sendo sete em Maceió. Em todo o sistema, são atendidos 268 adolescentes, quase o dobro da capacidade, de 144 jovens. Segundo Elizabeth, há jovens que querem fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o vestibular. “O adolescente sem acesso à educação também não terá [acesso] ao trabalho. Consequentemente, ele terá de realizar outros atos infracionais para se manter vivo. Com educação, conseguiremos descartar essa possibilidade de ele voltar a cometer infrações.” Quatro jovens que cumprem medidas socioeducativas em Maceió participaram da audiência pública. Para L.B., de 18 anos, a educação mudou sua vida. M.K., de 16 anos, pediu mais investimentos. “Encontrei pessoas que acreditam em mim. Quero mudar.” Maioridade Penal Na audiência também foi lembrada a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crime hediondo.”Estamos em um momento que preocupa”, afirmou o conselheiro José Fernandes de Lima. A Câmara dos Deputados ainda não tem data para votar a PEC em segundo turno. Caso aprovado, o texto seguirá para análise do Senado Federal. Os conselheiros pretendem levar a discussão da educação para jovens que cumprem medidas socioeducativas ao Senado Federal. Querem também parceria de outras pastas e assinar normas em conjunto com os ministérios da Justiça, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Saúde e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Pelo menos mais uma audiência pública deverá ser realizada antes de o texto ser finalizado, em São Paulo. Autor: Agência Brasil http://zip.net/bvrMry
