Presidente Gervazio Lopes participa de Seminário que discute o PNE

Com o objetivo de discutir e esclarecer todas as normas, sobretudo em se tratando das metas estabelecidas pelo PNE e suas possíveis consequências técnicas e jurídicas do não cumprimento da mesma, gestores educacionais estiveram reunidos nessa terça-feira (11) no Seminário Alagoano de Educação 2015, na capital Maceió. O presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação, Gervázio Lopes, este presente e destacou a importância do debate diante dos novos planos municipais para os próximos dez anos. O evento destacou três temas: “O direito a Educação em Alagoas: onde estamos?”. Esse será apresentado pela promotora Cecília Carnaúba. O conceituado professor da USP, Nilson José Machado, autor de vários livros, estará destacando o tema: “Aprendizagem significativas e desenvolvimento e competência na Educação Básica”. Por fim, o professor Moaci Alves Carneiros, um renomado profissional da Educação, com conhecimentos adquiridos em universidades americanas e da Europa, vai abordar o tema: “A operacionalização do Plano Nacional de Educação: uma proposta de alinhamento de ações passo a passo”

Prêmio Undime de Jornalismo: inscrições até 18 de setembro

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) vai premiar reportagens que identificam boas iniciativas municipais na educação básica pública municipal. A 1ª edição do Prêmio Undime de Jornalismo está divida em quatro categorias: mídia impressa, telejornalismo, radiojornalismo e webjornalismo. Os interessados podem se inscrever até 18 de setembro. Ao todo, serão premiados 12 trabalhos. Para cada categoria haverá um 1º lugar que receberá o prêmio no valor de R$ 18 mil reais; um 2º lugar, cujo prêmio será de R$ 12 mil reais e o 3º lugar de cada categoria receberá um prêmio no valor de R$ 8 mil reais. Além disso, a critério da comissão julgadora, poderá ser selecionado um trabalho para receber a Menção Honrosa. O Prêmio é uma inciativa da Undime em parceria com a Unesco no Brasil, Fundação Lemann, Fundação Itaú Social, Organização dos Estados Iberoamericamos (OEI), Instituto C&A, Unicef e Fundação Santillana. No fim de julho, a Undime e os parceiros da iniciativa anunciaram mais uma novidade. O Prêmio Undime de Jornalismo vai oferecer a um dos finalistas uma bolsa de estudos para o curso de Pós-Graduação em Jornalismo, na Universidad Autónoma de Madrid, na Espanha, durante um ano para cursar as respectivas disciplinas. Além disso, a premiação extra prevê estágio remunerado de um ano na sucursal do Jornal El País Brasil. Para saber mais detalhes sobre o Prêmio Undime de Jornalismo acesse: http://premio.undime.org.br/ InformaçõesTelefone: (61) 3037-7888Endereço eletrônico: premio@undime.org.brPortal do Prêmio: http://premio.undime.org.br/  

Comissão aprova destinação de recursos para o Conselho de Alimentação Escolar

A Comissão de Educação aprovou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei 6852/13, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que determina que estados, municípios e o Distrito Federal destinem recursos financeiros para assegurar o funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar. O objetivo do conselho é fiscalizar os recursos federais destinados à merenda escolar e garantir a higiene dos alimentos nas instituições de ensino. O relator na comissão, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), defendeu a aprovação da proposta. De acordo com o parlamentar, a medida é importante para tornar ainda mais transparente a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e estimular os entes federados a dar maior institucionalidade à execução do programa. A Lei 11.947/09 (que criou o PNAE) exige apenas que os entes federativos garantam infraestrutura e pessoal para o seu funcionamento, sem fazer referência aos recursos financeiros. Complemento indispensável “É um complemento legal indispensável para garantir a harmonia de funcionamento e a transparência do programa, sobretudo considerando que a obrigação de manter o programa suplementar de alimentação escolar não é só da União, mas uma responsabilidade solidária de todas as instâncias da federação”, afirmou Fernandes. O projeto prevê ainda que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) possa suspender os repasses dos recursos do PNAE quando os estados, os municípios e o DF não implementarem as normas locais. Atualmente, os recursos financeiros do orçamento da União para o programa são repassados em parcelas aos estados, aos municípios, ao Distrito Federal e às escolas federais pelo fundo. Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-6852/2013 Autor: Agência Câmara http://zip.net/bsrNQ3

Comissão aprova inclusão do ensino técnico de nível médio entre beneficiários do Fundeb

A Comissão de Educação aprovou, na quarta-feira (5), projeto que inclui a educação profissional técnica de nível médio entre as modalidades beneficiadas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta (PL 7862/14), do deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP), estabelece duas novas modalidades para a educação profissional: na primeira, o aluno faz o ensino médio e o curso técnico ao mesmo tempo, mas em instituições distintas. A segunda ocorre quando o estudante que já concluiu o ensino médio se matricula em um curso profissionalizante. Atualmente, apenas a educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio – quando o aluno faz os dois cursos numa mesma instituição – é contemplada com recursos do Fundeb. Recursos O Fundeb determina como parâmetro de distribuição dos recursos o número de alunos da área de atuação prioritária de cada ente, tomando como base as matrículas constantes no censo escolar. O Fundeb também estabelece forma de cálculo diferenciada, dependendo da etapa, da modalidade e do tipo de estabelecimento de ensino da educação básica à qual a matrícula está vinculada. Esses diferentes fatores de ponderação são definidos anualmente e partem do fator base = 1,0 (atribuído ao segmento das séries iniciais do ensino fundamental urbano), de forma que, para os demais segmentos, a fixação dos fatores observa o espaço de variação entre 0,7 (menor fator) e 1,30 (maior fator). Crescimento A relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), defendeu a aprovação da proposta na comissão. Ela explica que o ensino médio urbano está próximo ao teto, com o fator equivalente a 1,25. Também disse que a educação profissional de nível médio, quando integrada à Educação de Jovens e Adultos está próxima do teto da banda, com o fator fixado em 1,20. A professora Dorinha afirma que há possibilidade de crescimento dessas modalidades: “É um pleito justo e indutor de crescimento desta modalidade”, afirmou a parlamentar. Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-7862/2014 Autor: Agência Câmara http://zip.net/bwrM9d

Comissão especial discute Lei de Responsabilidade Educacional com gestores da área

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a Lei de Responsabilidade Educacional realiza audiência pública nesta quarta-feira (12), às 14h30, para discutir a criação da lei com gestores da educação pública. Instalada no dia 25 de junho, a comissão analisa o Projeto de Lei 7420/06, da ex-deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO). A proposta estabelece critérios obrigatórios para garantir a qualidade da educação básica e também a responsabilidade dos gestores públicos na área. Presidido pela deputada Gorete Pereira (PR-CE), o colegiado tem como relator o deputado Bacelar (PTN-BA). Para a audiência desta quarta-feira, foram convidados representantes do Ministério da Educação (MEC); do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); da Confederação Nacional de Municípios (CNM); e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O debate atende requerimentos do relator da proposta; da 1ª vice-presidente da comissão, deputada Keiko Ota (PSB-SP); e do 2º vice-presidente, deputado Izalci (PSDB-DF). Ainda não foi definido o local da reunião. Íntegra da proposta: PL-7420/2006 Autor: Agência Câmara http://zip.net/bnrNGm

Boletim em pauta – Edição nº 360 – 10 de agosto de 2015

        Edição nº 360 – 10 de agosto de 2015 FNDE repassa 512 milhões para transporte e alimentação escolar Os recursos referentes à sexta parcela de 2015 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e à quinta parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) já estão disponíveis nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal. No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 451,1 milhões para apoiar a alimentação escolar de alunos […] Leia mais Finanças e Educação vão discutir investimentos previstos para o PNE As comissões de Finanças e Tributação e de Educação promovem na quinta-feira (13), às 10 horas, audiência pública conjunta para debater os investimentos previstos para o Plano Nacional de Educação (PNE). O plano tramitou durante quatro anos no Congresso Nacional e prevê que o Brasil vai investir em educação 10% do Produto Interno Bruto (PIB), até 2023. Mas, de acordo com o autor […] Leia mais CNE discute medidas para oferecer educação de qualidade (Foto: Arquivo/Agência Brasil)   O que é preciso para oferecer uma educação de qualidade? Uma comissão do Conselho Nacional de Educação (CNE) está trabalhando para responder a essa pergunta. O CNE pretende definir uma lista com medidas essenciais e estabelecer um custo médio para oferecer esses insumos. O prazo para que o chamado Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) seja implantado é junho de 2016. O CAQi é um […] Leia mais Inscrições para encontro de Alimentação Escolar em São Luis do Maranhão vão até o dia 21 de agosto O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realizará no dia 3 de setembro, o “Encontro de Técnico do Programa Nacional da Alimentação Escolar – Pnae”, em São Luis do Maranhão. O evento está previsto para acontecer de 8 horas às 18 horas no Espaço Orienta, Bairro Renascença 2, em São Luís. Estão disponíveis 300 vagas, e os interessados devem se inscrever […] Leia mais Nova plataforma digital explica avaliação e pontuação de alunos (Foto: Isabelle Araújo/MEC) O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) lançou nesta quinta-feira, 6, a plataforma digital Devolutivas Pedagógicas. Desenvolvida para auxiliar professores e gestores escolares, a nova ferramenta oferece recursos para tornar melhorar o planejamento pedagógico das escolas. A plataforma Devolutivas Pedagógicas apresenta os resultados da Prova Brasil, principal avaliação em […] Leia mais Participe! 2ª Ação de Reconhecimento do Conviva Educação O Conviva Educação lança a 2ª Ação de Reconhecimento da plataforma. Os interessados em participar podem se inscrever a partir do dia 10 de agosto pelo portal do Conviva. A ideia é fazer com que os municípios compartilhem as boas práticas obtidas com o uso ou apoio da plataforma e, a partir daí, colher informações sobre os resultados que o Conviva traz para as secretarias municipais de educação. Para […] Leia mais Nova plataforma do Inep contribui para planejamento pedagógico de professores e aprendizagem dos alunos O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) lança nesta quinta-feira, 6, a plataforma digital Devolutivas Pedagógicas das Avaliações Educacionais. A nova ferramenta oferece recursos para tornar ainda melhor o planejamento pedagógico dos professores e, em consequência, a aprendizagem dos alunos na educação básica brasileira. O evento ocorre no auditório Teixeira de Freitas […] Leia mais Câmara aprova prioridade para escola pública receber material de informática apreendido A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (4) proposta que dá prioridade às escolas públicas na distribuição de materiais de informática abandonados e apreendidos. A proposta beneficia escolas federais, estaduais ou municipais que manifestem interesse em receber equipamentos como monitores, teclados e impressoras, entre outros. A Receita Federal […] Leia mais CNE definirá diretrizes para educação de jovens em atendimento socioeducativo O Conselho Nacional de Educação (CNE) vai definir diretrizes nacionais específicas para educação de jovens em atendimento socioeducativo. É a primeira vez que isso é feito no CNE. O documento está em fase final de discussão e deve ser enviado ao Ministério da Educação (MEC) para homologação até novembro deste ano, informou o presidente da Câmara de Educação Básica […] Leia mais Câmara aprova dança e teatro como disciplinas obrigatórias da educação básica A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta que estabelece como disciplinas obrigatórias da educação básica as artes visuais, a dança, a música e o teatro. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96), que atualmente prevê a obrigatoriedade somente do ensino da música […] Leia mais Proposta do MEC para o Sistema Nacional de Educação está disponível para consulta O Ministério da Educação divulgou, por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase/ MEC), a proposta para o Sistema Nacional de Educação. O texto denominado “Instituir um Sistema Nacional de Educação: agenda obrigatória para o país” ainda é conceitual, mas já está disponível para análise crítica e encaminhamento de sugestões. De acordo com com […] Leia mais Inscrições abertas para o “Desafio Criativos da Escola” Recuperar uma praça abandonada e torná-la um espaço de lazer; incentivar os jovens a irem para escola de bicicleta para prevenir a obesidade infantil; desenvolver uma campanha de combate ao bullying. Agora, projetos que transformam as escolas, os alunos e suas comunidades ganham uma oportunidade para serem celebrados, reconhecidos e divulgados. Trata-se do “Desafio Criativos da Escola”, que irá premiar iniciativas protagonizadas por crianças […] Leia mais Selecionados seis projetos do Câmara Mirim 2015 O site infanto-juvenil da Câmara dos Deputados, o Plenarinho, recebeu mais de 700 projetos de lei concorrendo ao Câmara Mirim. Conforme combinado no regulamento, a comissão julgadora da Câmara escolheu seis projetos, que serão analisados agora pelas crianças que vão participar do Câmara Mirim. Elas escolherão os três vencedores. Os autores dos três melhores projetos virão a Brasília em outubro, no Câmara […] Leia mais Câmara deve votar até fim do ano Sistema Nacional de Educação, diz deputada

FNDE repassa 512 milhões para transporte e alimentação escolar

Os recursos referentes à sexta parcela de 2015 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e à quinta parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) já estão disponíveis nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal. No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 451,1 milhões para apoiar a alimentação escolar de alunos da educação básica e R$ 60,9 milhões para ajudar no transporte escolar de estudantes residentes em áreas rurais. O montante transferido para cada ente federativo pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos. Os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), de caráter suplementar, são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias da educação, que são responsáveis pelas redes de ensino, recebem os recursos e operam a alimentação escolar. São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros. Um mínimo de 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar. Transporte – O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), por sua vez, repassa recursos em nove parcelas a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural – a partir do ano que vem, serão repassados em dez parcelas, assim como a alimentação escolar. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os recursos devem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.

Livre acesso a materiais didáticos é tema de debate na Câmara dos Deputados

Seminário Internacional promove conceito de educação aberta como estratégia para um ensino de qualidade Parlamentares, representantes do governo federal, acadêmicos, pesquisadores, educadores e ativistas do Brasil e do exterior se reunem no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados para discutir maneiras de ampliar a difusão do conhecimento por meio da livre produção, adaptação e circulação de materiais didáticos na educação pública. A ideia é garantir que toda a sociedade tenha acesso a materiais didáticos que são produzidos com dinheiro público ou comprados pelos governantes. O Seminário Internacional sobre Recursos Educacionais Abertos (REA?), que será realizado no dia 19 de agosto e pretende abordar o conceito de educação aberta como estratégia para um ensino de qualidade, discutindo projetos de lei brasileiros e conhecendo experiências do Brasil, Estados Unidos e Europa. O REA é uma preocupação da Unesco, que lidera a difusão deste conceito no mundo. Com os debates, espera­se promover o planejamento de investimentos públicos na área a partir de uma mudança na cultura de gestão de direitos autorais. Além disso, o evento vai apresentar iniciativas e práticas pedagógicas abertas que valorizam o papel do professor como criador de material didático. De acordo com pesquisa divulgada pelo Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (CETIC.br), 96% dos professores da educação pública utilizam vídeos, fotos e textos tirados da Internet para preparar suas aulas e adaptar o conteúdo às necessidades dos alunos. Nos termos da legislação brasileira de direitos autorais, esta adequação do material escolar, dependendo da forma como é feita, pode ser considerada ilegal. Enquanto o Brasil não possui uma ampla política pública regulamentando a adoção de práticas educacionais no modelo REA, em outras partes do mundo projetos incentivam a otimização dos gastos públicos ao assegurar que materiais didáticos adquiridos pelos governos sejam disponibilizados com licença livre. Nos Estados Unidos, por exemplo, o Departamento de Educação do governo Obama já investiu, nos últimos 5 anos, US$ 2 bilhões na implementação da educação aberta. E o responsável por esta medida, Hal Plotkin, será um dos palestrantes do evento. O Seminário é uma iniciativa conjunta das comissões de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, com colaboração do projeto REA.br. Coordenado pelo Instituto Educadigital, o projeto REA.br visa aprimorar a política pública de acesso a recursos educacionais financiados com orçamento da União. A inscrição deve ser realizada pelo portal da Câmara e é gratuita. Será entregue certificado de participação. Informações: Instituto Educadigital

FNDE repassa 512 milhões para transporte e alimentação escolar

Os recursos referentes à sexta parcela de 2015 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e à quinta parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) já estão disponíveis nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal. No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 451,1 milhões para apoiar a alimentação escolar de alunos da educação básica e R$ 60,9 milhões para ajudar no transporte escolar de estudantes residentes em áreas rurais. O montante transferido para cada ente federativo pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE, em Liberação de recursos. Os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), de caráter suplementar, são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias da educação, que são responsáveis pelas redes de ensino, recebem os recursos e operam a alimentação escolar. São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros. Um mínimo de 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar. Transporte – O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), por sua vez, repassa recursos em nove parcelas a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural – a partir do ano que vem, serão repassados em dez parcelas, assim como a alimentação escolar. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os recursos devem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar. Autor: FNDE http://zip.net/brrNn3