Interessados devem realizar cadastro no portal da Base Nacional Comum

Proposta preliminar da Base Nacional Comum Curricular será lançada na semana que vem O ministério da Educação vai lançar no dia 16 de setembro o documento preliminar da Base Nacional Comum Curricular. A partir daí, cidadãos, redes de ensino e organizações da sociedade poderão enviar contribuições ao documento. As sugestões devem ser encaminhadas por meio do portal da Base Nacional Comum Curricular, lançado pelo Ministério da Educação, no fim do mês de julho. Os interessados em participar do processo deverão realizar um cadastro prévio para então enviar as contribuições. De acordo com a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/ MEC), o sistema de cadastro está temporariamente desabilitado e passa por ajustes. A previsão é de que ele esteja disponível até o dia 16 de setembro. A partir do 25 de setembro, o documento preliminar estará aberto para receber as contribuições. Não há um prazo determinado para realizar o cadastro. Durante todo o período em que o documento preliminar estiver a disposição para receber contribuições, os interessados poderão se cadastrar e enviar sugestões. Clique aqui para acessar o portal da Base Nacional Comum e realizar o cadastro. Sobre o portal – O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB/ MEC), lançou no dia 30 de julho o portal da Base Nacional Comum. O Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) estabelece que o Ministério da Educação, em articulação e colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, deve elaborar e encaminhar ao Conselho Nacional de Educação (CNE), precedida de consulta pública, a proposta da Base Nacional Comum até 2016. O documento deve conter os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os alunos de todas as etapas.

Educação Física pode ter carga mínima de duas horas por semana nas escolas

(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado) A carga horária semanal obrigatória para a prática de Educação Física no ensino fundamental e médio deve ser de pelo menos duas horas. É o que estabelece projeto (PLS 249/2012) do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) aprovado nesta terça-feira (1º) pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes nesta terça-feira (1º). Para Amorim, o descaso com o ensino de educação física nas escolas justifica a adoção da medida. O autor observa que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), desde 1996, deixou de determinar a carga horária mínima para essa disciplina — as demais, contam com previsão de carga, de acordo com o ano. A matéria ganhou aval da comissão exatamente no Dia do Profissional de Educação Física. Como recebeu decisão terminativa, seguirá agora para apreciação na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que a decisão final no Senado ocorra em Plenário. Proteção Na justificativa do projeto, Amorim disse que houve um enfraquecimento da disciplina com o fim da carga horária mínima. Segundo ele, a matéria sempre enfrentou resistência no meio acadêmico, mas contava antes com “a capa protetora da obrigatoriedade”. “Assim, apesar dos benefícios da Educação Física, os professores da disciplina sempre tiveram que se preocupar em demonstrar para os pais, para o corpo docente e até mesmo para os alunos sua finalidade e sua importância para a sociedade”, salientou. O relator, senador Romário (PSB-RJ), destacou a importância da fixação da carga, diante do caráter essencial da disciplina e do “preconceito” do qual a Educação Física ainda costuma ser alvo. Ele pediu a aprovação também como forma de homenagem aos profissionais de Educação Física, no dia comemorativo da atividade. Prevaleceu na comissão o entendimento de que a imposição da carga horária não causará prejuízo aos currículos. O sentido da homenagem aos profissionais de Educação Física também motivou a aprovação unânime. Antes, haviam sido manifestados receios de que a medida pudesse contribuir para o “engessamento” do sistema curricular, parcialmente montado pelas próprias escolas. Autor: Agência Senado

Educação Física pode ter carga mínima de duas horas por semana nas escolas

(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado) A carga horária semanal obrigatória para a prática de Educação Física no ensino fundamental e médio deve ser de pelo menos duas horas. É o que estabelece projeto (PLS 249/2012) do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) aprovado nesta terça-feira (1º) pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes nesta terça-feira (1º). Para Amorim, o descaso com o ensino de educação física nas escolas justifica a adoção da medida. O autor observa que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), desde 1996, deixou de determinar a carga horária mínima para essa disciplina — as demais, contam com previsão de carga, de acordo com o ano. A matéria ganhou aval da comissão exatamente no Dia do Profissional de Educação Física. Como recebeu decisão terminativa, seguirá agora para apreciação na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que a decisão final no Senado ocorra em Plenário. Proteção Na justificativa do projeto, Amorim disse que houve um enfraquecimento da disciplina com o fim da carga horária mínima. Segundo ele, a matéria sempre enfrentou resistência no meio acadêmico, mas contava antes com “a capa protetora da obrigatoriedade”. “Assim, apesar dos benefícios da Educação Física, os professores da disciplina sempre tiveram que se preocupar em demonstrar para os pais, para o corpo docente e até mesmo para os alunos sua finalidade e sua importância para a sociedade”, salientou. O relator, senador Romário (PSB-RJ), destacou a importância da fixação da carga, diante do caráter essencial da disciplina e do “preconceito” do qual a Educação Física ainda costuma ser alvo. Ele pediu a aprovação também como forma de homenagem aos profissionais de Educação Física, no dia comemorativo da atividade. Prevaleceu na comissão o entendimento de que a imposição da carga horária não causará prejuízo aos currículos. O sentido da homenagem aos profissionais de Educação Física também motivou a aprovação unânime. Antes, haviam sido manifestados receios de que a medida pudesse contribuir para o “engessamento” do sistema curricular, parcialmente montado pelas próprias escolas. Autor: Agência Senado http://zip.net/bnrWyC  

Boletim em pauta – Edição nº 363 – 31 de agosto de 2015

        Edição nº 363 – 31 de agosto de 2015 Jornalistas têm menos de um mês para inscrever trabalhos em Prêmio sobre Educação pública municipal de qualidade Boas práticas municipais no ensino infantil, fundamental e médio são foco do 1º Prêmio Undime de Jornalismo. Inscrições estão abertas até 18 de setembro Termina no dia 18 de setembro o período de inscrições para a 1ª edição do Prêmio Undime de Jornalismo. A iniciativa é da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e pretende reconhecer […] Leia mais Comissão analisa projeto que estabelece carga horária mínima de educação física nos ensinos fundamental e médio (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado) A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) reúne-se na terça-feira (1º), às 11h, com 17 itens na pauta de votações. Entre eles, a proposta que estabelece carga horária semanal mínima de duas horas para a prática de educação física nos ensinos fundamental e médio (PLS 249/2012). O autor do projeto, senador Eduardo Amorim (PSC-SE) […] Leia mais Comissão debate residência pedagógica para os professores da educação básica A Comissão de Educação promove audiência pública amanhã, às 14 horas, para debater o projeto de lei que institui a residência pedagógica para os professores da educação básica (PL 7552/14). “O projeto têm provocado controvérsias entre especialistas. Se, por um lado, a medida é positiva por buscar melhorar as condições de estudo do aluno, por outro, a operacionalidade pode […] Leia mais Universalização da pré-escola deve ocorrer até 2016; 18% estão fora das salas No ano que vem, a educação infantil, para crianças de 4 e 5 anos, será obrigatória no Brasil e o país deverá ofertar vagas a todos os que têm essa idade e estão fora da escola. Para cumprir a meta de universalização da pré-escola, que está no Plano Nacional de Educação (PNE), o país tem de incluir 18,6% das crianças nessa […] Leia mais Cultura afro-brasileira é objeto de parceria entre ministérios O Ministério da Educação e a Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, firmaram parceria para a formulação de ações e políticas públicas em favor da cultura afro-brasileira e de promoção da diversidade religiosa. O objetivo é o cumprimento da meta 8 do Plano Nacional de Educação (PNE), de superar a desigualdade educacional a escolaridade média entre […] Leia mais Inscrições abertas: reconhecimento nacional valoriza escolas, fóruns, e movimentos com experiências participativas sobre Planos de Educação Escolas, conselhos, fóruns, Secretarias de Educação, movimentos e organizações da sociedade civil podem inscrever no Reconhecimento Público De Olho nos Planos tanto experiências participativas que tenham realizado na construção dos Planos de Educação, quanto propostas para seu monitoramento e avaliação. Os interessados devem se cadastrar por meio do portal da iniciativa até o próximo […] Leia mais FNDE oferece curso sobre alimentação escolar indígena e quilombola Nutricionistas, responsáveis técnicos e gestores da alimentação escolar em estados e municípios que possuam escolas indígenas ou quilombolas terão a oportunidade de participar de capacitação oferecida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O curso, que será oferecido na modalidade a distância, está com inscrições abertas no site de Educação […] Leia mais Escolha do livro didático começa nesta sexta-feira e vai até 8 de setembro Começa nesta sexta-feira, 28, o prazo para a escolha dos livros didáticos que serão utilizados pelos alunos dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) a partir do próximo ano letivo. Professores, diretores e coordenadores educacionais das redes públicas de ensino têm até o dia 8 de setembro para indicar as obras mais adequadas ao projeto pedagógico de cada escola no sistema […] Leia mais FNDE transfere R$ 773 milhões da complementação ao Fundeb Estarão disponíveis nesta sexta-feira, dia 28, nas contas correntes de estados e municípios beneficiários, os recursos referentes à oitava parcela de 2015 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No total, o FundoNacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) […] Leia mais Participação da sociedade pode fazer com que leis orçamentárias garantam efetividade dos Planos de Educação Consultores da Câmara dos Deputados destacam importância de pressão da sociedade para que educação tenha prioridade no planejamento das políticas públicas Apesar de o Plano Nacional de Educação (PNE) ter estabelecido meta de que 10% do PIB devem ser investidos na área educacional até o ano de 2024 (hoje o investimento é de cerca de 6,5% do PIB), o Brasil […] Leia mais Comissão obriga escolas públicas a oferecer mobiliário e materiais adequados a cada estudante A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (19) proposta que obriga o Estado a oferecer mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados à idade e às necessidades específicas de cada estudante. O texto aprovado, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), é um substitutivo do relator, deputado Ságuas Moraes (PT-MT), para o Projeto de Lei 7109/14, do Senado […] Leia mais Participação das famílias traz bons resultados para a escola Aproximar da escola as famílias dos alunos nem sempre é fácil, mas o estreitamento dessa relação apresenta resultados importantes na redução dos índices de reprovação, da distorção idade-série e do abandono escolar. Além de aumentar a motivação dos filhos para os estudos, o envolvimento de pais, mães e responsáveis com os projetos pedagógicos […] Leia mais   Interessados têm até 15 de setembro para realizar cadastro no portal da Base Nacional Comum Para facilitar e otimizar o trabalho referente a elaboração da proposta da Base Nacional Comum, o Ministério da Educação lançou no final do mês de julho uma página na internet. Para encaminhar as propostas e sugestões, é necessário realizar um cadastro no portal. Os interessados têm até o dia 15 de setembro para realizá-lo. A ideia é que as contribuições possam ser enviadas […] Leia mais Lei exige matricular todas as crianças a partir dos 4, mas faltam vagas A partir do ano que vem, acabou a discussão. Uma lei federal exige que todas as crianças sejam

Comissão analisa projeto que estabelece carga horária mínima de educação física nos ensinos fundamental e médio

(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado) A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) reúne-se na terça-feira (1º), às 11h, com 17 itens na pauta de votações. Entre eles, a proposta que estabelece carga horária semanal mínima de duas horas para a prática de educação física nos ensinos fundamental e médio (PLS 249/2012). O autor do projeto, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), assinala que há um crescente enfraquecimento da prática da educação física nas escolas. Além disso, segundo o senador, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) não determina a carga horária dessa disciplina. O artigo 26 da LDB, que dispõe sobre a educação física, determina que a disciplina tem caráter obrigatório nas escolas e estabelece os casos em que a prática da educação física é facultativa: 1º) Alunos que cumpram jornada de trabalho igual ou superior a seis horas; 2º) tenham mais de 30 anos de idade; 3º) estejam prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiverem obrigados à prática da educação física; 4º) tenham problemas de saúde e 5º) que tenham filhos. O relator do projeto na CE, senador Romário (PSB-RJ), que é favorável à proposta, afirma que o estabelecimento da carga horária mínima reforça a importância da educação física. A votação na CE será em caráter terminativo. Se a matéria for aprovada, irá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário do Senado. Autor: Agência Senado http://zip.net/bprWJ0

Comissão debate residência pedagógica para os professores da educação básica

A Comissão de Educação promove audiência pública amanhã, às 14 horas, para debater o projeto de lei que institui a residência pedagógica para os professores da educação básica (PL 7552/14). “O projeto têm provocado controvérsias entre especialistas. Se, por um lado, a medida é positiva por buscar melhorar as condições de estudo do aluno, por outro, a operacionalidade pode ser um problema”, afirma a deputada Keiko Ota (PSB-SP), que solicitou o debate. Foram convidados a debater o tema:– o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Manuel Palácios da Cunha e Melo;– o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Eduardo Deschamps; – o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Alessio Costa Lima; A presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação, Iria Brzezinski; – o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Franklin de Leão; e a vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, Elizabeth Guedes. A audiência será no plenário 10. Íntegra da proposta: PL-7552/2014 Autor: Agência Câmara Notícias http://zip.net/bnrV9m

Universalização da pré-escola deve ocorrer até 2016; 18% estão fora das salas

 (Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil) No ano que vem, a educação infantil, para crianças de 4 e 5 anos, será obrigatória no Brasil e o país deverá ofertar vagas a todos os que têm essa idade e estão fora da escola. Para cumprir a meta de universalização da pré-escola, que está no Plano Nacional de Educação (PNE), o país tem de incluir 18,6% das crianças nessa faixa etária, conforme dados disponíveis no portal Planejando a Próxima Década, do Ministério da Educação (MEC). “Os números mostram evolução e, mesmo assim, preocupam”, diz a coordenadora-geral do movimento Todos pela Educação, Alejandra Meraz Velasco. De acordo com o movimento, em números absolutos, é preciso ainda incluir aproximadamente 790 mil crianças dessa faixa etária na pré-escola – responsabilidade que cabe aos municípios, com apoio dos estados e da União, e às famílias, que têm de matricular as crianças. Segundo Alejandra, para além de simplesmente incluir, é preciso ofertar educação de qualidade às crianças. “É recente a passagem da primeira infância para a educação, em alguns locais ainda se mantém a ideia de que o ensino infantil é simplesmente um local onde as crianças ficam. Nesse momento de expansão. é importante reforçar a proposta pedagógica da etapa.” O que ensinar “É preciso que a criança na pré-escola tenha um ambiente acolhedor, que possibilite a leitura em rodas de conversa, onde possa recontar uma história que o educador está contando para ela, onde possa interagir”, afirma o gerente de programas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Eduardo Marino. Para Marino, a rotina da criança deve incluir jogos focalizados, leituras, brincadeiras. Não é como as demais etapas com disciplinas e com estudantes sentados em fileiras. Também é importante que se tenha um educador como referência, e não vários professores. “É importante que a criança tenha contato com música, ritmo, que se prepare bem na fase da pré-alfabetização, na iniciação de raciocínio lógico e matemático.” A professora e pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) Zilma de Moraes Ramos de Oliveira destaca a importância do contato com outras crianças e também com outros ambientes e materiais, respeitando o cuidado com a segurança. “Uma criança em casa pode brincar de faz de conta, mas quanto está em um ambiente que propicia isso, pode brincar de faz de conta de coisas novas. As outras crianças podem acenar com possibilidades”, diz. Ela acrescenta que o contato com a diversidade também é importante nessa fase. “A criança vê que o outro não pensa como ela, tem costumes diferentes e passa a ter uma maior abertura”, diz. Quanto ao papel do professor, Zilma diz que o educador deve aprender a interagir com a criança e escutar o que ela está falando. “Pode às vezes parecer engraçado e parecer que está falando de coisas diferentes, mas quando se estuda e se para para pensar, faz todo sentido o que a criança está falando. Frases que pareciam confusas ou engraçadas merecem ser observadas. E, quando se trata de bebês, é nas minúcias que estão as pistas do que está acontecendo com eles.” Nos municípios “Está sendo feito um grande esforço para aumentar a oferta de vagas”, afirma o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima. “Por mais que em 2016 não venhamos a atingir 100% de inclusão, sabemos que possivelmente não atingiremos, mas o percentual de crianças não atendidas será pequeno”, acrescenta. Ele diz ainda que a atual situação econômica do país impossibilita os municípios de aumentar os investimentos em educação. “As redes não estavam preparadas para atender à demanda existente. O Ministério da Educação (MEC) informa que presta ajuda suplementar, por meio de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Quanto ao que é ensinado, a Base Nacional Comum Curricular incluirá os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento da educação infantil. A proposta preliminar da base será publicada em 15 de setembro. O MEC diz que irá se reunir também com as Undimes estaduais para organização do debate com as redes municipais e apoio ao calendário que vem sendo construído com os estados. Semana da Educação Infantil Desde abril de 2012, a semana do dia 25 de agosto passou a ser considerada a Semana Nacional da Educação Infantil e o dia 25, o Dia da Educação Infantil. As datas foram instituídas por lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em homenagem ao aniversário da médica Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança. Zilda Arns foi uma das vítimas do terremoto que devastou o Haiti, em janeiro de 2010. Autor: Agência Brasil http://zip.net/brrWfh  

Cultura afro-brasileira é objeto de parceria entre ministérios

O Ministério da Educação e a Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, firmaram parceria para a formulação de ações e políticas públicas em favor da cultura afro-brasileira e de promoção da diversidade religiosa. O objetivo é o cumprimento da meta 8 do Plano Nacional de Educação (PNE), de superar a desigualdade educacional a escolaridade média entre negros e não negros, e da Lei 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do estudo de história e cultura afro-brasileiras nas redes de ensino. O protocolo de intenções, firmado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, prevê a oferta de apoio técnico para o desenvolvimento de políticas. O secretário Paulo Nacif destacou a importância da integração entre a secretaria e a fundação. “A lei 10.639 leva a questão para a sala de aula, desafiando educadores e educandos brasileiros, para que vislumbrem o mundo pouco percebido da diversidade brasileira, mais notadamente nas suas relações etnorraciais”, disse. Nacif observa que, após uma década da lei, que determina o estudo da História da África, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, ainda existe resistência em relação ao ensino desses conteúdos. “Essa parceria aponta para novos caminhos para implantação da lei na sala de aula, levando a cultura da diversidade aos nossos alunos e com isso possibilitando a criação de novos pactos sociais e culturais no Brasil”, concluiu. Pelo protocolo de intenções, os signatários vão cooperar para a realização da edição de 2016 do projeto Curta Histórias, em que estudantes da educação básica produzem curtas metragem sobre a cultura negra, contribuindo para a inserção da história e cultura afro-brasileiras nos conteúdos de história do Brasil. Participam da iniciativa estudantes dos ensinos fundamental e médio. Também está prevista a colaboração para a realização da 11ª conferência da Orixá World, mais importante reunião de praticantes e estudiosos das religiões de matriz africana do mundo, prevista para o segundo semestre de 2016. Para a presidente da Fundação Cultural Palmares, Cida Abreu, a parceria entre educação e cultura é uma necessidade para mudar a realidade social da população negra. “Para fazer a transformação do ponto de vista cultural é preciso que a educação caminho conosco”, disse. Autor: MEC http://zip.net/bsrWjl

Encontro Estadual de Sensibilização e Fortalecimento de Conselhos Escolares

    Durante toda segunda-feira (31) a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Alagoas, numa parceria com o Ministério da Educação e a Secretária de Estado da Educação, realizou o Encontro Estadual de Sensibilização e Fortalecimento dos Conselhos Escolares, que teve como principal objetivo as orientações refernete a criação dos conselhos escolares e a implantação da gestão democrática, conforme preconiza o Plano Nacional de Educação. O evento que aconteceu no Auditório da Associação dos Municipios Alagoanos reuniu dirigentes municipais e técnicos em torno da discussão central para o fortalecimento das gestões. Na versão 2015, do PDDE Interativo, as escolas participantes deverão ter seu Conselho Escolar criado, de forma que o mesmo exerça o papel de Grupo de Trabalho (GT), como grupo representativo da escola na elaboração do Diagnóstico e construção do Plano Integral.