Inscrições abertas: reconhecimento nacional valoriza escolas, fóruns, e movimentos com experiências participativas sobre Planos de Educação

Escolas, conselhos, fóruns, Secretarias de Educação, movimentos e organizações da sociedade civil podem inscrever no Reconhecimento Público De Olho nos Planos tanto experiências participativas que tenham realizado na construção dos Planos de Educação, quanto propostas para seu monitoramento e avaliação. Os interessados devem se cadastrar por meio do portal da iniciativa até o próximo dia 4 de outubro. “Além de valorizar experiências participativas na elaboração ou revisão dos Planos, nosso objetivo é mobilizar a construção de estratégias para o monitoramento participativo desses documentos que orientam a educação no município ou estado durante os próximos dez anos”, afirmou a assessora da iniciativa, Ananda Grinkraut. Para os inscritos, será oferecido um curso à distância opcional com o objetivo de contribuir com a sistematização e o monitoramento das experiências e propostas inscritas. “A partir do processo de formação, poderemos realizar a seleção para o Reconhecimento das experiências e propostas que serão divulgadas nacionalmente em maio de 2016”, explicou Ananda. Quem pode participar?– Fóruns e Conselhos Municipais e Estaduais de Educação– Comissões responsáveis pela coordenação de seus Planos de Educação– Movimentos sociais, coletivos, redes e organizações de sociedade civil– Secretarias de Educação– Conselhos Escolares– Escolas Categorias para inscrição Já no momento de inscrição, os interessados deverão classificar suas propostas ou experiências em uma ou nas duas categorias a seguir: “Experiências participativas na elaboração e revisão do Plano de Educação” e “Propostas de monitoramento participativo do Plano de Educação”. Após a organização, coletivo ou instituição se inscrever em uma das duas categorias, podendo concorrer com até uma experiência participativa e uma proposta de monitoramento, será oferecida uma formação à distância para os que forem selecionados, seguida da análise das experiências e propostas sistematizadas. A divulgação das experiências participativas e propostas de monitoramento selecionadas será realizada em maio de 2016. Os registros das experiências participativas selecionadas irão compor uma publicação com vários artigos sobre participação nos Planos de Educação e as propostas de monitoramento subsidiarão a elaboração de materiais, campanhas e de um banco de experiências no portal De Olho nos Planos, a ser amplamente divulgado no país. Iniciativa De Olho nos Planos O Reconhecimento Público é uma ação da iniciativa De Olho nos Planos, que é composta pelos parceiros Ação Educativa, Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE), Instituto C&A, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Reconhecimento PúblicoInscrições: até 04/10/2015Formação à distância (opcional): de novembro de 2015 a fevereiro de 2016Seleção: março de 2016Divulgação nacional: maio de 2016Mais informações: www.deolhonosplanos.org.br/reconhecimentopublico
FNDE oferece curso sobre alimentação escolar indígena e quilombola

Nutricionistas, responsáveis técnicos e gestores da alimentação escolar em estados e municípios que possuam escolas indígenas ou quilombolas terão a oportunidade de participar de capacitação oferecida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O curso, que será oferecido na modalidade a distância, está com inscrições abertas no site de Educação Corporativa do FNDE. A partir de material e espaços de discussão disponíveis na plataforma E-FNDE, os participantes serão direcionados a refletir sobre a adequação de aspectos da alimentação escolar voltados especificamente para a realidade de escolas indígenas e quilombolas. O objetivo é fazer com que os profissionais realizem avaliação qualitativa do cardápio, utilizando uma proposta metodológica diferenciada. O curso ficará disponível na plataforma online entre 1º e 21 de setembro e a carga horária é de 30 horas/aula. Ao final, os participantes receberão um certificado. Autor: FNDE http://zip.net/btrWxy
Escolha do livro didático começa nesta sexta-feira e vai até 8 de setembro

(Foto: Tereza Sobreira/ MEC) Começa nesta sexta-feira, 28, o prazo para a escolha dos livros didáticos que serão utilizados pelos alunos dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) a partir do próximo ano letivo. Professores, diretores e coordenadores educacionais das redes públicas de ensino têm até o dia 8 de setembro para indicar as obras mais adequadas ao projeto pedagógico de cada escola no sistema eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para auxiliar na escolha, o FNDE disponibilizou, em seu portal eletrônico, o Guia de Livros Didáticos 2016, que contem resenhas e informações de cada uma das obras aprovadas para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Com o guia em mãos, docentes e demais servidores envolvidos no processo podem conhecer melhor os livros disponíveis e selecionar os mais adequados ao método de ensino de cada escola. Depois disso, basta entrar no sistema do FNDE e formalizar a escolha. Nesta edição do PNLD, serão selecionadas obras didáticas de todos os componentes curriculares dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano): letramento e alfabetização linguística, alfabetização matemática e ciências humanas e da natureza (1º ao 3º ano); ciências, história e geografia (2º e 3º ano); língua portuguesa, matemática, ciências humanas e da natureza, história, geografia, ciências e arte (4º ao 5º ano), além de livros com temáticas regionais para o 4º ou 5º ano do ensino fundamental. Segundo a coordenadora-geral dos Programas do Livro do FNDE, Sonia Schwartz, todo o corpo docente de cada unidade de ensino deve participar dos debates e da escolha do livro didático. “A própria escola e a secretaria de educação precisam garantir essa efetiva participação dos professores”, afirma. Novidades – O PNLD 2016 apresenta duas novidades em relação a edições anteriores. Esta será a primeira vez que estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental receberão livros de arte – no PNLD 2015, alunos do ensino médio já foram contemplados com livros dessa disciplina. Fora isso, os professores terão duas opções com relação aos componentes de ciências, história e geografia. Podem optar por obras específicas de cada uma dessas disciplinas ou escolher a coleção integrada de ciências humanas e da natureza, que engloba todos os componentes. Como regra básica, devem ser selecionadas duas opções de cada disciplina, de editoras diferentes. Caso não seja possível a aquisição dos livros da editora da 1ª opção, o FNDE negociará as obras da 2ª opção. Caso a escola não queira receber livros de algum componente, basta manter a indicação inicial do sistema: “Não desejo receber livros deste componente”. Ou seja, se registrar escolha para alguns componentes e deixar de marcar em outros, só receberá os livros que escolheu. Se gravar a escolha sem marcar nenhum componente, não receberá qualquer obra. Por outro lado, se o colégio não acessar o sistema ou não registrar opção em nenhum momento, será encaminhado, compulsoriamente, um dos títulos aprovados para o PNLD 2016 de cada componente curricular. Negociação – Após trabalhar os dados sobre os pedidos feitos por escolas públicas de todo o país, o FNDE negocia a aquisição das obras com as editoras e, em função da escala da compra, consegue preços bem abaixo dos praticados no mercado. A previsão é de comprar cerca de 50 milhões de exemplares em benefício de 10,4 milhões de alunos dos anos iniciais do ensino fundamental. Autor: FNDE http://goo.gl/2zPIqg
FNDE transfere R$ 773 milhões da complementação ao Fundeb

Estarão disponíveis nesta sexta-feira, dia 28, nas contas correntes de estados e municípios beneficiários, os recursos referentes à oitava parcela de 2015 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No total, o FundoNacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 773,1 milhões aos entes federados que não conseguem alcançar com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estipulado para este ano. Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Conforme a lei que instituiu o fundo, a União transfere recursos aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2015 esse valor é de R$ 2.576,36. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas. Autor: FNDE http://zip.net/bfrT7b
Participação da sociedade pode fazer com que leis orçamentárias garantam efetividade dos Planos de Educação

(Foto: Obra derivada de GotCredit) Consultores da Câmara dos Deputados destacam importância de pressão da sociedade para que educação tenha prioridade no planejamento das políticas públicas Apesar de o Plano Nacional de Educação (PNE) ter estabelecido meta de que 10% do PIB devem ser investidos na área educacional até o ano de 2024 (hoje o investimento é de cerca de 6,5% do PIB), o Brasil passa por intensa crise econômica já neste primeiro ano de vigência do Plano. O governo federal, por exemplo, já realizou cortes na área da educação que atingem a quantia de R$ 10,6 bilhões apenas este ano, indo em sentido contrário à necessidade de ampliação de recursos prevista no Plano Nacional. Para garantir a previsão do PNE ao final dos dez anos, o consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Claudio Tanno, defende o acompanhamento ativo das leis orçamentárias pela sociedade civil de forma semelhante à que ocorreu durante os três anos e meio de tramitação do PNE. “No caso da União, o poder executivo teria que fazer essa escolha de colocar mais recursos para a educação e menos para outras áreas”, comenta Claudio. E afiança: “o maior desafio para as leis orçamentárias é dar eficácia tanto ao Plano Nacional de Educação quanto ao PPA [Plano Plurianual]. Para o maior investimento na área, o doutor em educação pela Universidade de Brasília (UNB) e também consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo Sena, defende que seja feito um esforço triplo: um pacto federativo compromissado, uma constante e ativa participação social, e a busca da recuperação econômica. “No conjunto das discussões públicas precisamos balancear nossas prioridades. A estratégia para o setor educacional está definida na lei [do PNE] e seu investimento tem efeito multiplicador ao beneficiar outras áreas, tendo impacto nas políticas de segurança, justiça e de saúde, por exemplo. O direito à educação é transversal”, argumenta Paulo Sena. O Plano Plurianual Municípios, estados e a União devem orientar a aplicação de seus recursos orçamentários a partir da construção de três leis que deve ser propostas pelo poder executivo e devem tramitar no poder legislativo: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentárias Anual (LOA). O PPA é um planejamento que abrange o período de quatro anos e deve orientar a elaboração da LDO. Já a LDO, por sua vez, estabelece as prioridades para as políticas públicas a serem implementadas ano a ano por meio da LOA, que estima as receitas e programa as despesas financeiras para o ano seguinte. (Foto: Claudio Tanno / Divulgação) “O PPA deve ser um instrumento de planejamento efetivo, vinculando seus objetivos ao orçamento de forma que condicione a sua execução, coisa que não tem ocorrido em âmbito nacional”, denuncia o consultor Cláudio Tanno. E complementa: “o que acontece no Congresso é que a prioridade acaba recaindo sobre a LOA com a definição das dotações a serem executadas no próximo ano. O PPA acaba ficando em segundo plano e muitas vezes ocorre uma inversão de forma que o próprio orçamento condiciona as determinações do Plano Plurianual”. Ainda que prevista constitucionalmente, Claudio Tanno afirma que o Brasil não possui uma cultura de planejamento para suas políticas públicas. “Temos que dar mais efetividade ao Plano Plurianual apostando na participação e no controle social para construir esta cultura”, defendeu. À medida que haja o acompanhamento da população, segundo o consultor, haverá uma maior preocupação de toda a sociedade em se cumprir o que está previsto: “com isso, uma maior demanda social faz com que as instituições e movimentos se articulem para que se cumpra o Plano”. No mesmo sentido, Paulo Sena aponta a realização de audiências públicas como uma das alternativas para se construir as leis orçamentárias de maneira participativa. “Cabe a sociedade civil estar atenta às audiências e até mesmo induzir a sua realização. Além disso, é preciso fazer com que sejam lembradas as metas e estratégias do Plano de Educação em vigor. Deve-se fiscalizar não só a realização de audiências públicas, mas também o conteúdo do que é discutido”, alertou Paulo. Crise econômica e o papel da União Ainda que a crise econômica tenha preocupado tanto o governo federal quanto gestões estaduais e municipais, o consultor Paulo Sena defende que o planejamento orçamentário possa prever uma recuperação para os dois últimos anos do Plano Plurianual da União. “Cabe ao setor educacional reconhecer a crise por um lado, mas nada justifica que todo o PPA, de 2016 a 2019, seja pessimista”, ressalta. Paulo defende a realização de um acordo político federativo para a superação da crise orçamentária no que se refere às políticas educacionais: “é necessário um acordo político entre União, estados e municípios com um pacto mais amplo com a sociedade para que ela banque a injeção de recursos de forma a assumir as contribuições das políticas educacionais”. De acordo com o consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, a regulamentação deste pacto federativo tem sido discutida no Congresso Nacional a partir das propostas a respeito do Sistema Nacional de Educação (SNE). “O Sistema vai definir quais são as atribuições de cada ente federado já que a Constituição [Federal] estabelece que os três são responsáveis pelo atendimento educacional”, explica Claudio Tanno. Segundo Claudio, há um desequilíbrio entre as competências e os recursos disponíveis para a oferta do atendimento educacional no país. “A União é o ente que tem maior volume de recursos e o que gasta menos em educação. Esse desequilíbrio vai ser discutido no Sistema Nacional e em discussões complementares como a da Lei de Responsabilidade Educacional”, afirma. E complementa: “o SNE deve equilibrar a função de cada ente de acordo com sua disponibilidade de recursos, sendo que a União deve ter, também, a função redistributiva dos recursos”. Autor: De Olho nos Planos http://zip.net/bqrVP6
Comissão obriga escolas públicas a oferecer mobiliário e materiais adequados a cada estudante
A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (19) proposta que obriga o Estado a oferecer mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados à idade e às necessidades específicas de cada estudante. O texto aprovado, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), é um substitutivo do relator, deputado Ságuas Moraes (PT-MT), para o Projeto de Lei 7109/14, do Senado. O projeto original – mais específico – pretendia obrigar as escolas públicas a adotarem mobiliário adequado à idade e à condição de destro, canhotos ou de pessoas com deficiência de cada aluno. Moraes entendeu que não há que se pensar em alteração da LDB para atender especificamente os estudantes com deficiência. “Optamos por alterar o texto da LDB de forma a garantir que as escolas ofereçam os requisitos mínimos de infraestrutura para atender adequadamente todos os alunos conforme sua idade e necessidades específicas, especialmente no que tange ao mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos”, defendeu Ságuas Moraes. Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Íntegra da propostaPL-7109/2014 Autor: Câmara dos Deputados http://zip.net/bgrTK3
Participação das famílias traz bons resultados para a escola
Aproximar da escola as famílias dos alunos nem sempre é fácil, mas o estreitamento dessa relação apresenta resultados importantes na redução dos índices de reprovação, da distorção idade-série e do abandono escolar. Além de aumentar a motivação dos filhos para os estudos, o envolvimento de pais, mães e responsáveis com os projetos pedagógicos, a fiscalização de recursos destinados a programas e o acompanhamento da agenda escolar contribuem para a qualidade da educação. O Complexo Educacional Professor Hamilton Werneck, em Governador Nunes Freire, Maranhão, decidiu chamar as famílias para participar do cotidiano da escola. A escola criou a Coordenação da Família, que fez visitas às casas de estudantes com cinco ou mais faltas consecutivas, e realizou reuniões bimestrais antes das avaliações para que os pais e responsáveis pudessem acompanhar o período de provas. O resultado de uma relação mais próxima entre família e escola tem sido a melhoria dos índices da instituição de ensino. Desde 2014, o complexo educacional desenvolve o projeto Família Presente, Escola Contente. Com ele, conseguiu reduzir de 32% para 8% os índices de reprovação. Para a gestora escolar Elizangela Oliveira, levar a família para dentro da escola mudou esse panorama. “Apresentamos os dados, desde o índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) até os dados internos, e solicitamos a parceria, pois juntos conseguiríamos reverter o quadro”, disse. Entre as ações do projeto, o complexo educacional entregou prêmios e certificados às dez famílias que mais estiveram presentes nas atividades da escola, chamadas de Famílias Nota 10. Para a professora Mariza Teresa Dantas, a escola e a comunidade estão diretamente ligadas, e uma educação de qualidade depende da interação entre instituição de ensino e família. “Não há como pensar em educação sem o envolvimento da família nesse processo”, disse Mariza, vice-diretora da Escola Estadual Archimedes Aristeu Mendes de Carvalho, no município paulista de São Carlos. “Educar é sem dúvida um papel que recai sobre a família e a escola”, afirmou. “Por isso, quanto mais estreita for essa relação, melhor será o resultado.” Estreitar a relação entre família e escola é uma das estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, para aumentar a qualidade da educação. A meta 19 do PNE, que trata da gestão democrática nas escolas públicas, estabelece que a rede de educação básica constitua ou fortaleça, no prazo de dois anos, as associações de pais e os grêmios estudantis. Autor: MEC http://zip.net/bhrT16
Percentual de cidades com plano educacional próprio cai e dificulta meta nacional

Em 2011, 60,8% dos municípios tinham o documento. Em 2014 o percentual foi de 43,6%. Levantamento sobre o “Perfil dos Estados e dos Municípios Brasileiros – 2014” aponta as dificuldades que as cidades brasileiras terão para poder atingir as metas do Plano Nacional de Educação, iniciado em junho do ano passado e com vigência de 10 anos. Um dos maiores desafios está na elaboração dos planos educacionais nas esferas estadual e municipal que, inclusive, teve uma redução em relação a última pesquisa de 2011. Em 2014, doze estados afirmaram não possuir Plano Estadual de Educação. Além disso, entre os 14 que declararam ter, três tinham os documentos anteriores a 2004, o que os tornam fora da validade para a década de referência, que perdurou até 2014. A falta destes registrou em âmbito estadual impacta nas formulações municipais. “Apenas em Pernambuco, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Ceará, a maioria dos municípios afirmou possuir Plano Municipal de Educação válido, isto é, com aprovação posterior a 2004”, informa o relatório. Esta falta de referência fez com que o número de cidades com seus respectivos planejamentos educacionais diminuísse. Em 2011, 60,8% dos municípios possuíam o documento. Já no ano passado, o percentual caiu para 43,6%. “Pode-se afirmar ainda que a elaboração dos Planos Municipais e Estaduais de Educação, ou a readequação dos existentes, em consonância com o Plano Nacional de Educação sancionado em 2014, será um dos principais desafios para o próximo período para estados e municípios”, relata. Autor: O Globo http://zip.net/bmrTKR
Páginas e sistemas da Undime

Relação de páginas e sistemas desenvolvidos pela Undime
Undime/AL e See/AL realizam Encontro Estadual de Sensibilização e Fortalecimento de Conselhos Escolares

Visando as dificuldades municipais e o desenvolvimento de uma política de assistência técnica aos municípios e as coordenadorias regionais de ensino, que a UNDIME/AL, a SEE/AL e a Coordenação Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares está realizando este evento com o apoio do Ministério da Educação.
