Undime participa do Seminário Nacional sobre o Programa de Atenção Precoce na Infância
Encontro aconteceu em Pelotas/RS. Objetivo foi apresentar e debater os resultados preliminares do projeto piloto desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) (Foto: Undime) A Undime marcou presença, nesta quarta-feira (14), no Seminário Nacional sobre o Programa de Atenção Precoce na Infância (ProAPI), em Pelotas/RS. O evento é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com a Universidade Federal de Pelotas (UFPel), no Rio Grande do Sul. O objetivo foi apresentar e debater os resultados preliminares do projeto piloto desenvolvido em parceria com a Universidade. O ProAPI é uma iniciativa inovadora voltada à promoção do desenvolvimento integral de crianças da educação especial e crianças em situação de vulnerabilidade matriculadas nas escolas públicas de educação infantil. O programa atua com foco nas famílias e nos contextos culturais e territoriais das crianças, tendo a escola como referência das ações. A proposta também prevê a articulação entre educação, saúde e assistência social, fortalecendo redes de apoio e promovendo a inclusão desde a primeira infância. Na abertura, a Undime foi representada pela presidente da Região Sul, Maristela Guasselli. Também participaram do evento: a presidente da Undime/PA e Dirigente Municipal de Educação de Moju/PA, Sandra Lima; a presidente da Undime/PR e Dirigente Municipal de Educação de Sarandi/PR, Adriana Palmieiri; a vice-presidente da Undime/RJ e Dirigente Municipal de Educação de Nova Iguaçu/RJ, Maria Virginia Rocha; e a Dirigente Municipal de Educação de Campinorte/GO, Fernanda Perinelli. (Foto: Undime) O evento, coordenado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, contou com a presença do diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, Alexandre Mapurunga. Na ocasião, ele destacou que o ministério tem um compromisso com a consolidação da educação inclusiva no país, fundamentada nos princípios de equidade, transversalidade e justiça social. Alexandre afirmou que a educação especial inclusiva atravessa todas as etapas e as modalidades da educação, desde a creche até o ensino superior, e informou que houve um avanço das matrículas nas classes comuns. “Segundo o Censo de 2024, nós temos mais de 2 milhões de matrículas na educação especial — um avanço de 18,9%, em relação ao ano de 2023, nas classes comuns da educação básica. Na educação infantil, esse crescimento foi ainda mais expressivo, de 252% nas matrículas de creche e 235% na pré-escola, entre 2020 e 2024”, ressaltou. (Foto: Undime) Ao longo do evento, foram apresentados os resultados do ProAPI piloto desenvolvido em Pelotas/RS, nas microrregiões de Fragata e Três Vendas, envolvendo escolas de educação infantil e Unidades Básicas de Saúde (UBS). Em Fragata, participaram oito escolas, que atendem 108 crianças da educação especial. Dessas, 89 demandam apoio ao desenvolvimento. No bairro de Três Vendas, em Pelotas/RS, sete escolas participaram da ação. Juntas, elas possuem 46 crianças da educação especial, e sete delas demandam apoio ao desenvolvimento. O projeto piloto focou em práticas centradas na família e nos contextos naturais, promovendo articulação entre escola, família, comunidade e políticas públicas. Além disso, realizou formações, visitas domiciliares, reuniões técnicas e oficinas pedagógicas, buscando fortalecer redes de apoio e inclusão. Para o diretor Alexandre Mapurunga, os dados do projeto mostram a necessidade de fortalecer o apoio às redes de ensino nas ações voltadas à educação especial na perspectiva inclusiva. “A gente tem atuado para assegurar instrumentos concretos que viabilizem a política. Já ampliamos os investimentos nas salas de recursos multifuncionais, atualizamos a lista de materiais, priorizamos as escolas com maior número de matrículas de quilombolas, indígenas, escolas do campo e da educação infantil”, comentou. Mapurunga ainda apontou a importância da formação dos professores, um dos eixos do projeto piloto em Pelotas, para que atendam os estudantes com necessidades especiais. “Ofertamos mais de 38 mil vagas de formação para professores e gestores. Criamos também um curso para professores das salas comuns, com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que atualmente está com 90 mil vagas. Isso tem sido um grande avanço, porque, até 2022, apenas 6% dos professores das salas comuns tinham alguma formação em educação especial inclusiva. Hoje, nós temos mais de 90 mil matrículas”, considerou. Além da Undime, participaram das atividades representantes oficiais do município de Pelotas/RS, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), do Ministério da Saúde, pesquisadores da Associação de Pesquisadores em Educação Especial (ABPEE), da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e de universidades públicas. (Foto: MEC) (Foto: MEC) (Foto: MEC) Fonte: Undime com informações do MEC
MEC orienta sobre diretrizes curriculares para magistério
Documento elaborado pelo Conselho Nacional de Educação estipulou instruções para cursos de licenciatura e de formação pedagógica para graduados não licenciados. Diretrizes estão disponíveis na página do CNE (Foto: Fábio Nakakura/MEC) O Ministério da Educação (MEC) homologou o Parecer CNE/CP nº 5/2025, que aprova as orientações do Conselho Nacional de Educação (CNE) para a implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica, definidas pela Resolução CNE/CP nº 4/2024. As instruções são válidas para cursos de licenciatura, de formação pedagógica para graduados não licenciados e de segundas licenciaturas. O parecer foi elaborado pelo CNE em parceria com o MEC, visando esclarecer diversas dúvidas que o colegiado recebeu da sociedade. O documento já havia sido aprovado pelo conselho em março deste ano. A homologação foi publicada, nesta quinta-feira, 15 de maio, no Diário Oficial da União. O parecer conta com 19 questões, detalhadamente abordadas. Entre as dúvidas mais levantadas pelos diversos atores sociais, estão perguntas acerca da existência de um curso de formação pedagógica em pedagogia para graduados não licenciados; de quais áreas é possível fazer a formação pedagógica; da existência de uma segunda licenciatura em pedagogia; e de como deve ser feita a transição curricular para seguir as determinações da Resolução CNE/CP nº 4/2024. O parecer completo está disponível na página do CNE, no portal do MEC. CNE – Órgão colegiado do MEC, o Conselho Nacional de Educação tem atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro da Educação no desempenho de suas funções, assim como atribuições do Poder Público Federal em matéria de educação. As Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, que compõem o conselho, são constituídas, cada uma, por 12 conselheiros. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/maio/mec-orienta-sobre-diretrizes-curriculares-para-magisterio
O que a equipe da Busca Ativa Escolar pode fazer quando a exclusão escolar está relacionada a situações de violência
Videoconferência vai abordar esse assunto no dia 22 de maio, às 15h Na quinta-feira, dia 22 de maio, às 15h (horário de Brasília), a Undime e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) realizam a videoconferência “Exclusão escolar e violências contra crianças e adolescentes – como agir a partir da Busca Ativa Escolar”. A transmissão ao vivo será realizada por meio do canal do Conviva Educação no YouTube. O objetivo é discutir a relação do abandono e da exclusão escolar com diferentes situações de violência e violação de direitos contra crianças e adolescentes. Além disso, na ocasião, serão lançados oficialmente quatro cadernos sobre a temática desenvolvidos pelo UNICEF e a Undime, em parceria com a organização da sociedade civil Avante – Educação e Mobilização Social. Participam da videoconferência, pelo UNICEF Brasil, Ana Carolina Fonseca, oficial de Educação e Proteção; e representantes da Undime e da Avante. As publicações já estão disponíveis para download gratuito na Biblioteca do site da Busca Ativa Escolar e ajudam agentes públicos e sociais a melhor caracterizar, identificar e conduzir os casos de exclusão e abandono escolar relacionados às violências, organizando os fluxos de atendimento por meio das políticas públicas existentes. Para acompanhar a videoconferência não é necessário realizar inscrição. Basta acessar o canal do Conviva Educação no YouTube. Videoconferência vai abordar esse assunto no dia 22 de maio, às 15h Na quinta-feira, dia 22 de maio, às 15h (horário de Brasília), a Undime e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) realizam a videoconferência “Exclusão escolar e violências contra crianças e adolescentes – como agir a partir da Busca Ativa Escolar”. A transmissão ao vivo será realizada por meio do canal do Conviva Educação no YouTube. O objetivo é discutir a relação do abandono e da exclusão escolar com diferentes situações de violência e violação de direitos contra crianças e adolescentes. Além disso, na ocasião, serão lançados oficialmente quatro cadernos sobre a temática desenvolvidos pelo UNICEF e a Undime, em parceria com a organização da sociedade civil Avante – Educação e Mobilização Social. Participam da videoconferência, pelo UNICEF Brasil, Ana Carolina Fonseca, oficial de Educação e Proteção; e representantes da Undime e da Avante. As publicações já estão disponíveis para download gratuito na Biblioteca do site da Busca Ativa Escolar e ajudam agentes públicos e sociais a melhor caracterizar, identificar e conduzir os casos de exclusão e abandono escolar relacionados às violências, organizando os fluxos de atendimento por meio das políticas públicas existentes. Para acompanhar a videoconferência não é necessário realizar inscrição. Basta acessar o canal do Conviva Educação no YouTube.
Tempo Integral: inscrição para seleção de experiências inspiradoras vai até 1º de junho
Ampliação do prazo e novo cronograma foram divulgados nesta quinta-feira (15). Parceria do MEC com a UFMG, seleção busca mapear e reconhecer experiências das redes públicas de ensino na oferta de tempo integral O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), prorrogou, para 1º de junho, o período de inscrição das experiências inspiradoras de gestão e projetos pedagógicos de educação integral em tempo integral realizadas pelas redes de ensino de todo o país. O Edital nº 2/2025, com o novo cronograma, foi publicado nesta quinta-feira, 15 de maio, no Diário Oficial da União – confira aqui. A lista de experiências inscritas será divulgada no dia 2 de junho, e a análise das experiências ocorrerá de 3 a 25 de junho de 2025. A seleção das práticas inspiradoras desenvolvidas em todo o Brasil está sendo feita em parceria com a Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A iniciativa faz parte do programa Escola em Tempo Integral, voltado à criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e as modalidades da educação básica. As inscrições podem ser realizadas por meio do site Educação Integral – Experiências Inspiradoras. Os critérios e outras informações da chamada pública para a seleção de experiências inspiradoras estão no Edital nº 2/2025. A seleção tem como objetivo identificar, mapear e divulgar experiências inspiradoras de gestão pública e projetos pedagógicos de educação integral em tempo integral, com vistas a alcançar, com qualidade e equidade, a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE): ampliar a oferta de educação em tempo integral em, pelo menos, 50% das escolas públicas do Brasil, de modo a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica. De acordo com o edital, as experiências deverão contemplar creches e escolas da educação básica — educação infantil, ensino fundamental e ensino médio —, com a oferta de educação em tempo integral, incluindo todas as modalidades de ensino. As redes ainda podem contemplar o trabalho de gestão de toda a secretaria de educação. As boas práticas deverão ser inscritas por representantes das secretarias de educação municipais e estaduais. As experiências inscritas devem ser encaminhadas exclusivamente via internet, utilizando o Roteiro de Relato, disponível no Anexo 1 do edital, e devem estar relacionadas a um dos seis eixos estabelecidos no documento. São eles: Gestão Democrática e Participação Social; Currículo Integrado e Práticas Pedagógicas; Territórios, Culturas e Saberes; Diversidade, Inclusão e Equidade; Gestão Administrativa, Financeira e Pedagógica; e Intersetorialidade e Articulação em Rede. Etapas – A seleção é dividida em sete etapas: pré-seleção das propostas; análise; classificação; decisão preliminar; etapa de recurso, se cabível; decisão final e divulgação dos resultados. A análise será realizada por uma comissão de profissionais da educação e pesquisadores com experiência em gestão e projetos pedagógicos de educação integral em tempo integral. Essa comissão será convidada pelo grupo Territórios, Educação Integral e Cidadania (TEIA), que representa a UFMG na parceria, e pela SEB/MEC. Conforme o novo edital, o resultado preliminar da seleção das experiências inspiradoras será divulgado no portal do MEC dia 27 de junho. A comissão analisará aspectos como diversidade regional, socioeconômica, socioterritorial e cultural; diversidade de etapas e modalidades de ensino; densidade demográfica e número de matrículas da rede; tempo de implementação da experiência; e resultados alcançados. As iniciativas selecionadas serão difundidas por meio das seguintes estratégias para inspirar mais secretarias de educação e escolas na implementação da educação integral em tempo integral: Mapa de Experiências: mapa interativo com a finalidade de identificar, situar e constituir um repositório das experiências inscritas no edital de seleção, podendo abarcar até 5.597 experiências de todo o país. Mostra Nacional de Práticas Inspiradoras de Gestão e de Projetos Pedagógicos de Educação Integral em Tempo Integral: evento presencial, em Brasília (DF), com o objetivo de promover momentos de troca, reflexão e colaboração entre escolas/creches e secretarias de educação. Reunirá até 125 experiências com financiamento de despesas de diárias e passagens aéreas/terrestres para participação de dois representantes de cada experiência selecionada. A mostra poderá contar ainda com a participação de público em geral, às próprias expensas. Caderno de Narrativas: e-book com o objetivo de apresentar a sistematização de experiências selecionadas no âmbito do edital. Serão contempladas até 25 experiências narradas em produção textual elaborada entre os responsáveis pelas experiências selecionadas e a equipe de pesquisadores do edital. Para tanto, serão realizadas visitas de campo e concessão de até duas bolsas de pesquisa aos representantes da experiência selecionada. Rede de Trocas: intercâmbio de escolas/creches e secretarias de educação com o objetivo de aprimorar as experiências selecionadas no edital. Por meio de seminários e visitas formativas in loco, o edital financiará as despesas de diárias e passagens aéreas/terrestres de dois representantes de até 75 experiências selecionadas. A Rede de Trocas poderá contar ainda com a participação de mais experiências inscritas no edital, às próprias expensas. Produção Audiovisual: produção com o objetivo de disseminar desafios, transformações e inspirações de destaque entre as experiências selecionadas no edital. Confira o novo cronograma abaixo: Ação Datas Lançamento e divulgação do edital 16 de abril de 2025 Período de inscrição 17 de abril a 1º de junho Divulgação da lista de experiências inscritas 2 de junho Análise das experiências inscritas 3 a 25 de junho Divulgação de resultado preliminar 27 de junho Período de recurso 30 de junho e 1º de julho Divulgação do resultado final 4 de julho Mostra Nacional Outubro de 2025 Lançamento do Mapa de Experiências Outubro de 2025 Rede de Trocas Outubro de 2025 a março de 2026 Publicação do Caderno de Narrativas Dezembro de 2025 Escola em Tempo Integral – O programa fomenta a criação de matrículas em tempo integral (igual ou superior a 7h diárias ou 35h semanais) em todas as etapas e as modalidades da educação básica. Essa medida proporciona a ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a priorização das escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. O Governo Federal fornece assistência técnica e financeira considerando propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Fonte: MEC
Programa Escola em Tempo Integral: redes de ensino são orientadas sobre execução financeira
Em webinário, MEC forneceu orientações sobre a utilização de recursos repassados para redes estaduais e municipais com foco na educação em tempo integral. Redes de ensino têm até 31 de outubro para executar O curso de formação continuada do programa Escola em Tempo Integral, promovido pelo Ministério da Educação (MEC), realizou um webinário sobre o tema execução financeira. Transmitido pelo Canal do MEC no Youtube, o encontro reuniu as equipes da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada à pasta. Confira aqui o vídeo do webinário completo. Durante o encontro, o MEC reforçou o prazo para execução dos recursos do ciclo 2023/2024 do programa, que encerra em 31 de outubro deste ano. Segundo a coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral da SEB, Raquel Frazim, dos R$ 4 bilhões transferidos pelo governo federal para as redes municipais, estaduais e distrital, cerca de R$ 2,8 bilhões ainda precisam ser aplicados. “O financiamento da ETI é um fomento, e muitas redes que receberam os recursos tem dúvidas de como melhorar suas políticas educacionais. O governo federal está comprometido em assistir financeiramente todas as redes que pactuaram e declararam as matrículas, mas temos um prazo exíguo para que elas utilizem esses recursos”, ponderou Raquel. Segundo ela, a média de utilização dos recursos repassados pela União foi de 69,55%, sendo que nas redes municipais a execução média foi de 41%. Diante do cenário, o MEC e o FNDE têm realizado uma série de ações junto às redes para garantir a utilização dos valores. “A gente foca nos 100% de execução desses recursos, porque seria uma pena perdê-los. Eles naturalmente serão devolvidos aos cofres públicos caso não tenham sido utilizados até o prazo de 31 de março. Mas se trata de um programa que está fixado como o de ETI, com meta no Plano Nacional de Educação (PNE), e com uma missão tão nobre de estimular a permanência das crianças nas escolas de tempo integral, então a gente não quer contar com isso (não execução dos recursos)”, avaliou o coordenador-geral de Bolsas e Auxílios do FNDE, André Luis Fernandes. O coordenador citou o artigo 70 da Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estipula os gastos permitidos para a manutenção e desenvolvimento do ensino. Dentre eles, é possível destinar os recursos para remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino; levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino; realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino; concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas; amortização e custeio de operações de crédito; aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar; e realização de atividades curriculares complementares voltadas ao aprendizado dos alunos ou à formação continuada dos profissionais da educação. Tempo Integral – O programa Escola em Tempo Integral fomenta a criação de matrículas em tempo integral (igual ou superior a 7h diárias ou 35h semanais) em todas as etapas e as modalidades da educação básica. Essa medida proporciona a ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a priorização das escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. O Governo Federal fornece assistência técnica e financeira, considerando propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/maio/redes-de-ensino-sao-orientadas-sobre-execucao-financeira Em webinário, MEC forneceu orientações sobre a utilização de recursos repassados para redes estaduais e municipais com foco na educação em tempo integral. Redes de ensino têm até 31 de outubro para executar O curso de formação continuada do programa Escola em Tempo Integral, promovido pelo Ministério da Educação (MEC), realizou um webinário sobre o tema execução financeira. Transmitido pelo Canal do MEC no Youtube, o encontro reuniu as equipes da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada à pasta. Confira aqui o vídeo do webinário completo. Durante o encontro, o MEC reforçou o prazo para execução dos recursos do ciclo 2023/2024 do programa, que encerra em 31 de outubro deste ano. Segundo a coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral da SEB, Raquel Frazim, dos R$ 4 bilhões transferidos pelo governo federal para as redes municipais, estaduais e distrital, cerca de R$ 2,8 bilhões ainda precisam ser aplicados. “O financiamento da ETI é um fomento, e muitas redes que receberam os recursos tem dúvidas de como melhorar suas políticas educacionais. O governo federal está comprometido em assistir financeiramente todas as redes que pactuaram e declararam as matrículas, mas temos um prazo exíguo para que elas utilizem esses recursos”, ponderou Raquel. Segundo ela, a média de utilização dos recursos repassados pela União foi de 69,55%, sendo que nas redes municipais a execução média foi de 41%. Diante do cenário, o MEC e o FNDE têm realizado uma série de ações junto às redes para garantir a utilização dos valores. “A gente foca nos 100% de execução desses recursos, porque seria uma pena perdê-los. Eles naturalmente serão devolvidos aos cofres públicos caso não tenham sido utilizados até o prazo de 31 de março. Mas se trata de um programa que está fixado como o de ETI, com meta no Plano Nacional de Educação (PNE), e com uma missão tão nobre de estimular a permanência das crianças nas escolas de tempo integral, então a gente não quer contar com isso (não execução dos recursos)”, avaliou o coordenador-geral de Bolsas e Auxílios do FNDE, André Luis Fernandes. O coordenador citou o artigo 70 da Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estipula os gastos permitidos para a manutenção e desenvolvimento do ensino. Dentre eles, é possível destinar os recursos para remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino; levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando ao aprimoramento da qualidade e
Inscrições abertas para especialização em políticas educacionais
MEC oferta curso lato sensu na modalidade EaD sobre Gestão de Políticas Públicas Educacionais e Transformação Digital, voltado a gestores e técnicos das secretarias de educação. Inscrições podem ser feitas até 23 de maio (Foto: Instituto Federal de Goiás) O Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), abriu as inscrições para o curso de especialização lato sensu em Gestão de Políticas Públicas Educacionais e Transformação Digital, ofertado na modalidade educação a distância (EaD). As regras da seleção estão no Edital nº 2/2025. As inscrições podem ser feitas até 23 de maio, no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa) da universidade. O curso é voltado para profissionais efetivos ou temporários das secretarias de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal, profissionais do MEC e servidores da Ufal. No conteúdo programático, estão previstos componentes curriculares que dialogam com os desafios de agentes públicos no desenho e na implementação de políticas públicas, em interface com as tecnologias digitais e de inteligência artificial (IA). O intuito é desenvolver habilidades que colaborem com uma atuação profissional atrelada às demandas contemporâneas. As disciplinas estudadas serão: Desenho de Políticas Públicas Educacionais; Implementação de Políticas Públicas Educacionais; Uso de Evidências para Tomada de Decisão; Liderança; Inteligência Artificial na Educação; e Projeto Integrado. Merecem destaque no percurso formativo da especialização temas como: ferramentas educacionais baseadas em IA; tecnologias emergentes e ferramentas de IA voltadas para o ensino; desenvolvimento de modelos de recomendação de conteúdo educacional; e técnicas de análise de dados educacionais. Esses elementos são essenciais para ampliar o repertório dos cursistas sobre como usar a IA a favor da gestão das políticas educacionais orientadas para a aprendizagem. Com carga horária total de 360 horas e duração de 7 meses, de junho a novembro de 2025 -, a formação será realizada por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (Ava) da Ufal, com encontros síncronos às quintas-feiras à noite. Serão ofertadas 200 vagas, distribuídas entre ampla concorrência e cotas específicas, voltadas às pessoas negras, indígenas, com deficiência, transexuais, refugiados, assentados e servidores da Ufal. A seleção dos candidatos será feita por meio de análise documental e carta de intenção, de caráter classificatório e eliminatório. Para participar, é necessário possuir diploma de graduação e anexar a documentação exigida no edital. As aulas têm início previsto para 26 de junho de 2025. A iniciativa é desenvolvida no MEC pela Secretaria de Educação Básica (SEB) e na Ufal por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propeg) e do Instituto de Computação. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/maio/inscricoes-abertas-para-especializacao-em-politicas-educacionais MEC oferta curso lato sensu na modalidade EaD sobre Gestão de Políticas Públicas Educacionais e Transformação Digital, voltado a gestores e técnicos das secretarias de educação. Inscrições podem ser feitas até 23 de maio (Foto: Instituto Federal de Goiás) O Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), abriu as inscrições para o curso de especialização lato sensu em Gestão de Políticas Públicas Educacionais e Transformação Digital, ofertado na modalidade educação a distância (EaD). As regras da seleção estão no Edital nº 2/2025. As inscrições podem ser feitas até 23 de maio, no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa) da universidade. O curso é voltado para profissionais efetivos ou temporários das secretarias de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal, profissionais do MEC e servidores da Ufal. No conteúdo programático, estão previstos componentes curriculares que dialogam com os desafios de agentes públicos no desenho e na implementação de políticas públicas, em interface com as tecnologias digitais e de inteligência artificial (IA). O intuito é desenvolver habilidades que colaborem com uma atuação profissional atrelada às demandas contemporâneas. As disciplinas estudadas serão: Desenho de Políticas Públicas Educacionais; Implementação de Políticas Públicas Educacionais; Uso de Evidências para Tomada de Decisão; Liderança; Inteligência Artificial na Educação; e Projeto Integrado. Merecem destaque no percurso formativo da especialização temas como: ferramentas educacionais baseadas em IA; tecnologias emergentes e ferramentas de IA voltadas para o ensino; desenvolvimento de modelos de recomendação de conteúdo educacional; e técnicas de análise de dados educacionais. Esses elementos são essenciais para ampliar o repertório dos cursistas sobre como usar a IA a favor da gestão das políticas educacionais orientadas para a aprendizagem. Com carga horária total de 360 horas e duração de 7 meses, de junho a novembro de 2025 -, a formação será realizada por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (Ava) da Ufal, com encontros síncronos às quintas-feiras à noite. Serão ofertadas 200 vagas, distribuídas entre ampla concorrência e cotas específicas, voltadas às pessoas negras, indígenas, com deficiência, transexuais, refugiados, assentados e servidores da Ufal. A seleção dos candidatos será feita por meio de análise documental e carta de intenção, de caráter classificatório e eliminatório. Para participar, é necessário possuir diploma de graduação e anexar a documentação exigida no edital. As aulas têm início previsto para 26 de junho de 2025. A iniciativa é desenvolvida no MEC pela Secretaria de Educação Básica (SEB) e na Ufal por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propeg) e do Instituto de Computação. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/maio/inscricoes-abertas-para-especializacao-em-politicas-educacionais
Comissão Especial da Câmara sobre o novo Plano Nacional de Educação realiza primeira audiência pública
Undime foi uma das convidadas a contribuir com o debate O presidente nacional da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima, representou a instituição, nesta terça-feira (13), na audiência pública cujo tema foi “Acesso e qualidade na educação infantil – Objetivos 1 e 2 do Plano Nacional de Educação”. O debate aconteceu no âmbito da Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24) e foi o primeiro de uma série de audiências públicas que serão realizadas. A audiência foi solicitada pelos deputados Pedro Uczai (PT-SC), Rafael Brito (MDB-AL), Adriana Ventura (Novo-SP), Moisés Rodrigues (União-CE), Tabata Amaral (PSB-SP), Socorro Neri (PP-AC) e Diego Garcia (Republicanos-PR). Especialistas ouvidos pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados pediram a inclusão de parâmetros de equidade e qualidade para a educação infantil na proposta. Outra preocupação é o financiamento dessa etapa da educação básica. O objetivo 1 do PNE é ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola, e o objetivo 2 é garantir a qualidade da oferta de educação infantil. São metas centrais do projeto a universalização da pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e a ampliação da oferta de creches para, pelo menos, 60% das crianças até 3 anos. Beatriz Abuchaim, representante da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, citou dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) mostrando que apenas 38% das crianças de 0 a 3 anos estavam em creches em 2023. Já 92% das crianças de 4 e 5 anos estavam matriculadas na pré-escola, sendo 72% das matrículas na educação infantil na rede pública municipal. Para ela, o principal desafio é a equidade no acesso, já que as crianças que estão em uma situação de vulnerabilidade social e econômica tendem a ficar de fora da educação infantil. Outro desafio é a qualidade dos equipamentos públicos disponíveis para essas crianças. “Se a gente compara rede municipal e rede privada, vai ver que apenas 41% das escolas municipais que oferecem educação infantil têm parquinho, ao passo que na rede privada esse número sobe para 82%, o que mostra que, infelizmente, a gente está reforçando desigualdades que são estruturais e históricas no Brasil”, destacou. Beatriz Abuchaim sugeriu a inclusão, entre as estratégias para se atingir os objetivos do PNE para a educação infantil, de campanhas de comunicação para as famílias sobre o direito à creche. Ela disse que o projeto precisa deixar mais claro que os municípios devem criar critérios de priorização para acesso à creche, como crianças de famílias de baixa renda cadastradas no Bolsa Família. Ela recomendou ainda a busca ativa de crianças que estão fora da pré-escola, além da assistência técnica e financeira para a expansão de vagas em localidades e regiões com menor índice de acesso à pré-escola, como a Região Norte. E sugeriu a criação de um índice de qualidade da educação infantil, considerando infraestrutura, profissionais, condições de gestão, entre outros. Nara Moretti, representante do Movimento Somos Todas Professoras, defendeu metas mais claras para se garantir a qualificação e valorização dos profissionais que atendem a educação infantil. Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Cesar Callegari lembrou que o CNE aprovou no ano passado uma resolução que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais da Qualidade e Equidade para Educação Infantil. Ele acredita que a discussão sobre o Plano de Educação deva caminhar para ser uma “concertação nacional sobre os objetivos educacionais”, abrangendo especialmente os professores. “A imensa maioria dos professores brasileiros nem sabe que isso aqui está acontecendo no Congresso Nacional, então acho que exige um trabalho de mobilização e comunicação social para o envolvimento da sociedade brasileira como um todo”, ressaltou. Para o presidente da Undime, Alessio Costa Lima, “a União e os estados precisam cumprir de fato com seu papel redistributivo e sua função supletiva sobretudo para aqueles entes que não têm capacidade de expansão das suas vagas e manutenção”. Ele ressaltou que o principal desafio da educação infantil permanece sendo a expansão das vagas, já que ainda se enfrentam filas de espera tanto nas creches como na pré-escola. Outros desafios seriam a realização de concursos públicos para suprir a necessidade de mais professores com a expansão de vagas; garantir a infraestrutura necessária para a expansão das vagas; a formação de professores voltados para a educação infantil; e a alimentação escolar, principalmente para os estabelecimentos que oferecem educação integral, lembrando que fornecer essa alimentação é atribuição dos municípios. Guelda Andrade, do Fórum Nacional de Educação, defendeu uma discussão conjunta sobre matrícula, permanência e qualidade da educação. Representante da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Alexsandro do Nascimento Santos, observou que a meta 1B do novo PNE é reduzir no mínimo 10 pontos percentuais a desigualdade no acesso à creche entre as camadas mais pobres e ricas da população. Ele lembrou que os parâmetros de qualidade para a educação já foram estabelecidos na norma do CNE. Ele citou a retomada do principal programa de fomento à criança de vagas em creches e pré-escolas no Brasil (programa EI Manutenção). “Investimos R$ 280 milhões no ano passado, mas reconhecemos que falta ampliar esse investimento para garantir o número de vagas que precisamos”, disse. Alexsandro do Nascimento Santos informou ainda que está em construção, no Ministério da Educação, o Marco Nacional da Equidade da educação, para se mensurar se as políticas educacionais estão comprometidas com a superação das desigualdades. Representante da Rede Nacional da Primeira Infância, Vital Didonet, destacou que a educação infantil não deve ser vista apenas como investimento para retorno econômico ao País. “Ela tem que ser vista sobretudo como direito inalienável de cada criança a partir do nascimento. Então, o direito tem que ser muito explicitado no plano, para as crianças serem atendidas, porque é um direito delas, independentemente do rendimento futuro”, disse. Também participaram da audiência Ordália Alves Almeida, representante do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib); Alejandra Meraz Velasco, da Fundação Bracell; e Doutora em Política Educacional. O debate foi transmitido ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados
Últimos dias para inscrição na seleção de experiências inspiradoras de educação integral
Parceria do MEC com a UFMG busca mapear e reconhecer experiências das redes públicas de ensino na oferta de tempo integral. Inscrições estão abertas até 16 de maio, na página da iniciativa As redes de ensino de todo o país podem inscrever experiências inspiradoras de gestão e projetos pedagógicos de educação integral em tempo integral até sexta-feira, 16 de maio. O Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), está selecionando práticas inspiradoras desenvolvidas em todo o Brasil. A iniciativa faz parte do programa Escola em Tempo Integral, voltado à criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e as modalidades da educação básica. As inscrições podem ser realizadas por meio do site Educação Integral – Experiências Inspiradoras. Os critérios e outras informações da chamada pública para a seleção de experiências inspiradoras estão no Edital nº 2/2025. A seleção tem como objetivo identificar, mapear e divulgar experiências inspiradoras de gestão pública e projetos pedagógicos de educação integral em tempo integral, com vistas a alcançar, com qualidade e equidade, a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE): ampliar a oferta de educação em tempo integral em, pelo menos, 50% das escolas públicas do Brasil, de modo a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica. De acordo com o edital, as experiências deverão contemplar escolas e creches da educação básica: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, com a oferta de educação em tempo integral, incluindo todas as modalidades de ensino. As redes ainda podem contemplar o trabalho de gestão de toda a secretaria de educação. As boas práticas deverão ser inscritas por representantes das secretarias de educação municipais e estaduais. As experiências inscritas devem ser encaminhadas exclusivamente via internet, utilizando o Roteiro de Relato, disponível no Anexo 1 do edital, e devem estar relacionadas a um dos seis eixos estabelecidos no edital. São eles: Gestão Democrática e Participação Social; Currículo Integrado e Práticas Pedagógicas; Territórios, Culturas e Saberes; Diversidade, Inclusão e Equidade; Gestão Administrativa, Financeira e Pedagógica; e Intersetorialidade e Articulação em Rede. Etapas – A seleção é dividida em sete etapas: pré-seleção das propostas; análise; classificação; decisão preliminar; etapa de recurso, se cabível; decisão final e divulgação dos resultados. A análise será realizada por uma comissão de profissionais da educação e pesquisadores com experiência em gestão e projetos pedagógicos de educação integral em tempo integral. Essa comissão será convidada pelo grupo Territórios, Educação Integral e Cidadania (TEIA), que representa a UFMG na parceria, e pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC. O resultado da seleção das experiências inspiradoras será divulgado no portal do MEC dia 23 de junho. A comissão analisará aspectos como a diversidade regional, socioeconômica, socioterritorial e cultural; diversidade de etapas e modalidades de ensino; densidade demográfica e número de matrículas da rede; tempo de implementação da experiência; e resultados alcançados. As iniciativas selecionadas serão difundidas por meio das seguintes estratégias para inspirar mais secretarias de educação e escolas na implementação da educação integral em tempo integral: Mapa de Experiências: mapa interativo com a finalidade de identificar, situar e constituir um repositório das experiências inscritas no edital de seleção, podendo abarcar até 5.597 experiências de todo o país. Mostra Nacional de Práticas Inspiradoras de Gestão e de Projetos Pedagógicos de Educação Integral em Tempo Integral: evento presencial, em Brasília (DF), com o objetivo de promover momentos de troca, reflexão e colaboração entre escolas/creches e secretarias de educação. Reunirá até 125 experiências com financiamento de despesas de diárias e passagens aéreas/terrestres para participação de dois representantes de cada experiência selecionada. A mostra poderá contar ainda com a participação de público em geral, às próprias expensas. Caderno de Narrativas: e-book com o objetivo de apresentar a sistematização de experiências selecionadas no âmbito do edital. Serão contempladas até 25 experiências narradas em produção textual elaborada entre os responsáveis pelas experiências selecionadas e a equipe de pesquisadores do edital. Para tanto, serão realizadas visitas de campo e concessão de até duas bolsas de pesquisa aos representantes da experiência selecionada. Rede de Trocas: intercâmbio de escolas/creches e secretarias de educação com o objetivo de aprimorar as experiências selecionadas no edital. Por meio de seminários e visitas formativas in loco, o edital financiará as despesas de diárias e passagens aéreas/terrestres de dois representantes de até 75 experiências selecionadas. A Rede de Trocas poderá contar ainda com a participação de mais experiências inscritas no edital, às próprias expensas. Produção Audiovisual: produção com o objetivo de disseminar desafios, transformações e inspirações de destaque entre as experiências selecionadas no edital. Escola em Tempo Integral – O Programa fomenta a criação de matrículas em tempo integral (igual ou superior a 7h diárias ou 35h semanais) em todas as etapas e as modalidades da educação básica. Essa medida proporciona a ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a priorização das escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. O Governo Federal fornece assistência técnica e financeira considerando propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/maio/ultimos-dias-para-inscricao-na-selecao-de-experiencias-inspiradoras Parceria do MEC com a UFMG busca mapear e reconhecer experiências das redes públicas de ensino na oferta de tempo integral. Inscrições estão abertas até 16 de maio, na página da iniciativa As redes de ensino de todo o país podem inscrever experiências inspiradoras de gestão e projetos pedagógicos de educação integral em tempo integral até sexta-feira, 16 de maio. O Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), está selecionando práticas inspiradoras desenvolvidas em todo o Brasil. A iniciativa faz parte do programa Escola em Tempo Integral, voltado à criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e as modalidades da educação básica. As inscrições podem ser realizadas por meio do site Educação Integral – Experiências Inspiradoras. Os critérios e outras informações da chamada pública para a seleção de experiências inspiradoras estão no Edital nº 2/2025. A seleção tem como objetivo identificar, mapear e divulgar experiências inspiradoras de
VI Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente: confira as atualizações do calendário
Período para realização de Conferência nas Escolas foi prorrogada de 16 de maio para até 30 de junho de 2025; confira as outras datas O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), apresenta atualizações relativas à realização da VI Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente – VI CNIJMA. A VI CNIJMA é promovida pelo Ministério da Educação, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), conforme disposto na Portaria Interministerial MEC/MMA/MCTI nº 11, de 9 de outubro de 2024. Após análise das solicitações de prorrogação, pela Comissão Executiva Nacional, composta pelos três Ministérios, decidiu-se pela ampliação dos prazos para todas as etapas, conforme detalhamento a seguir: Conferência nas Escolas: prorrogada de 16 de maio para até 30 de junho de 2025;Registro das Escolas no Site: até 5 de julho de 2025;Conferência Estadual/Distrital: prorrogada de 20 de junho para até 15 de agosto de 2025;Registro da Etapa Estadual/Distrital no Site: até 20 de agosto de 2025;Etapa Nacional: alterada do período de 2 a 5 de setembro para 6 a 10 de outubro de 2025;Chegada dos(as) Participantes para a Etapa Nacional: 5 de outubro de 2025;Retorno dos(as) Participantes: 11 de outubro de 2025. O formulário para registro pelas escolas que realizarem a conferência, material de apoio formativo e metodológico, regulamento nacional e outras informações complementares estão disponíveis no site MEC, neste link: https://www.gov.br/mec/pt-br/cnijma Sobre a Conferência A Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente é um processo de mobilização de todas as escolas brasileiras que possuem pelo menos uma turma dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano). É um convite para que as escolas desenvolvam jornadas pedagógicas por meio de pesquisas e produção de conhecimentos que contribuam com seus territórios no enfrentamento das mudanças do clima. O principal objetivo da conferência é fortalecer ações formativas no campo da educação ambiental, para que as escolas se constituam como espaços educadores sustentáveis e resilientes. A VI CNIJMA é um processo pedagógico, dinâmico, de diálogos e encontros, voltado para a valorização da cidadania ambiental nas escolas e comunidades a partir da educação ambiental crítica, participativa, democrática e transformadora. Ao longo de cinco edições (2003-2018), a conferência envolveu mais de 20 milhões de pessoas, incluindo crianças, adolescentes, jovens, professores, gestores da educação e do meio ambiente. Em 2025, o tema da conferência é: Vamos transformar o Brasil com Educação e Justiça Climática, e faz parte do movimento de preparação do país para a Conferência do Clima (COP30), em Belém (PA). Podem ser delegados da conferência crianças e adolescentes de 11 a 14 anos, matriculados do 6º ao 9º ano do ensino fundamental. Fonte: Undime com informações do MEC Período para realização de Conferência nas Escolas foi prorrogada de 16 de maio para até 30 de junho de 2025; confira as outras datas O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), apresenta atualizações relativas à realização da VI Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente – VI CNIJMA. A VI CNIJMA é promovida pelo Ministério da Educação, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), conforme disposto na Portaria Interministerial MEC/MMA/MCTI nº 11, de 9 de outubro de 2024. Após análise das solicitações de prorrogação, pela Comissão Executiva Nacional, composta pelos três Ministérios, decidiu-se pela ampliação dos prazos para todas as etapas, conforme detalhamento a seguir: Conferência nas Escolas: prorrogada de 16 de maio para até 30 de junho de 2025;Registro das Escolas no Site: até 5 de julho de 2025;Conferência Estadual/Distrital: prorrogada de 20 de junho para até 15 de agosto de 2025;Registro da Etapa Estadual/Distrital no Site: até 20 de agosto de 2025;Etapa Nacional: alterada do período de 2 a 5 de setembro para 6 a 10 de outubro de 2025;Chegada dos(as) Participantes para a Etapa Nacional: 5 de outubro de 2025;Retorno dos(as) Participantes: 11 de outubro de 2025. O formulário para registro pelas escolas que realizarem a conferência, material de apoio formativo e metodológico, regulamento nacional e outras informações complementares estão disponíveis no site MEC, neste link: https://www.gov.br/mec/pt-br/cnijma Sobre a Conferência A Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente é um processo de mobilização de todas as escolas brasileiras que possuem pelo menos uma turma dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano). É um convite para que as escolas desenvolvam jornadas pedagógicas por meio de pesquisas e produção de conhecimentos que contribuam com seus territórios no enfrentamento das mudanças do clima. O principal objetivo da conferência é fortalecer ações formativas no campo da educação ambiental, para que as escolas se constituam como espaços educadores sustentáveis e resilientes. A VI CNIJMA é um processo pedagógico, dinâmico, de diálogos e encontros, voltado para a valorização da cidadania ambiental nas escolas e comunidades a partir da educação ambiental crítica, participativa, democrática e transformadora. Ao longo de cinco edições (2003-2018), a conferência envolveu mais de 20 milhões de pessoas, incluindo crianças, adolescentes, jovens, professores, gestores da educação e do meio ambiente. Em 2025, o tema da conferência é: Vamos transformar o Brasil com Educação e Justiça Climática, e faz parte do movimento de preparação do país para a Conferência do Clima (COP30), em Belém (PA). Podem ser delegados da conferência crianças e adolescentes de 11 a 14 anos, matriculados do 6º ao 9º ano do ensino fundamental. Fonte: Undime com informações do MEC
Boletim Em pauta – Edição nº 776 – 14 de maio de 2025
Abertas as adesões para o Programa Escola e Comunidade Leia mais Confira a íntegra do encontro técnico para apoiar municípios das regiões Nordeste e Sul nas condicionalidades II e III do VAAR-Fundeb Leia mais 3ª edição do Prêmio Escolas Sustentáveis: inscrições abertas Leia mais Prorrogado prazo de adesão ao Escola que Protege Leia mais Campanha Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes é tema de videoconferência Leia mais Semana Nacional Sede de Aprender pelo Direito à Água nas Escolas será realizada de 2 a 6 de junho Leia mais Undime Amazonas promove Fórum Estadual e debate políticas educacionais e garantia do direito à aprendizagem com equidade e redução das desigualdades Leia mais Undime participa do 1° Encontro do Marco Referencial de Equidade na Educação Leia mais Fundação Itaú investe na capacitação de formadores Leia mais Portaria aumenta estimativa de complementação para o Fundeb Leia mais FNDE amplia prazo para aquisição de ventiladores de parede em escolas públicas Leia mais MEC abre sistema de adesão ao PDDE Equidade Leia mais Undime Roraima realiza Fórum Estadual e elege nova diretoria Leia mais Assista na íntegra à videoconferência que tratou do Censo Escolar e a complementação VAAR/Fundeb Leia mais