Não dá para contar com 10% do PIB para a educação, diz ministro

(Foto: Arquivo/ Agência Brasil) O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou hoje (15) que não dá para contar com o investimento anual de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). “Quando se fala a chegar em 10% do PIB, não é fácil, sobretudo no ambiente econômico atual”, disse Janine. O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país em um determinado período. Janine destacou, porém, que os recursos econômicos limitados do atual período de crise não podem afetar as metas do PNE, lançado pelo governo há um ano. O ministro participou, nesta terça-feira, do Fórum Educação, evento promovido pela revista Exame, na capital paulista. O PNE estabelece metas até 2024, que vão da educação infantil à pós-graduação, passando pela valorização dos professores. Segundo Janine, os gastos mais elevados do plano incluem obras físicas, como escolas, reestruturação de professores e investimento em tecnologias como tablets. “Mas não adianta simplesmente despender dinheiro, se não sabemos como vamos gastar”, disse o ministro. Ele criticou a abordagem de alguns estados e municípios na construção do PNE, quanto à discussão da ideologia de gênero. Janine reafirmou que o Ministério da Educação (MEC) é contra qualquer discriminação sexual, inclusive durante a adolescência, quando os jovens estão ainda descobrindo o corpo. Se não houver clareza em sala de aula sobre o assunto, os estudantes ficam vulneráveis a problemas como gravidez precoce, bullyng (situação caracterizada por agressões intencionais, verbais ou físicas, feitas de maneira repetitiva) e violência sexual. “As câmaras e assembleias poderiam ter aprofundado outras questões”, afirmou o ministro. Durante a tramitação do PNE no Congresso Nacional, a questão de gênero causou polêmica e foi retirada do texto. O trecho suprimido dizia que as escolas deveriam promover a igualdade de gênero, raça e orientação sexual. A expectativa era que os planos estaduais e municipais avançassem no tema. Além disso, Janine defendeu a inclusão de crianças menores de 3 anos no período obrigatório da educação, que vai dos 4 aos 17 anos. “Precisamos universalizar a creche, é uma meta que tem que estar no nosso horizonte”, disse o ministro. A meta do PNE, atualmente, é que metade das crianças com até 3 anos estejam na escola. Base nacional comum A proposta da base nacional comum será lançada amanhã (16), informou o ministro. “O experimento deu certo em vários países, principalmente na Austrália”. Janine explicou que o objetivo da proposta é cobrir 60% do currículo, mas que disciplinas como matemática devem atingir percentual superior, enquanto matérias mais ligadas à regionalidade como história, geografia, biologia e língua portuguesa terão cobertura menor da base nacional. “No ensino médio, a base comum tem que dialogar com o Enem”, disse o ministro. Autor: Agência Brasil http://zip.net/bpr2n9
Governo prepara mudanças no programa de alfabetização infantil

(Foto: Alan Marques – 8.nov.2012/Folhapress) Sob crítica de gestores e sem diagnóstico preciso de seus resultados, o programa federal com foco na educação infantil passará por mudanças. O chamado Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa foi lançado no final de 2012 em “caráter de urgência”, segundo afirmou a presidente Dilma Rousseff diante das estatísticas da época. Naquele ano, de acordo com dados do MEC (Ministério da Educação), 15,2% das crianças do país não estavam alfabetizadas aos oito anos. A iniciativa tinha como objetivo capacitar os docentes do 1º ao 3º ano do ensino fundamental, distribuir material didático para os alfabetizadores e aplicar uma avaliação nacional para medir o aprendizado das crianças. Todos os Estados e o Distrito Federal aderiram ao programa. Em três anos, a iniciativa já gerou desembolsos da ordem de R$ 2 bilhões. Secretários de educação, entretanto, fazem ressalvas ao pacto. Expõem dificuldade em conciliar o material didático com programas locais de alfabetização e reclamam de calendário conflitante com o das próprias aulas. A formação dos alfabetizadores é feita por universidades federais. Um grupo de orientadores repassa o conteúdo para os chamados formadores, que fazem contato com os alfabetizadores. O MEC afirma que estuda alterações no pacto para “conceder mais espaço aos entes federados”. A ideia é que Estados e municípios possam indicar para as universidades federais “suas prioridades e modelos de formação”. “Estamos realizando uma consultoria que avaliará o desenho institucional e a formação do PNAIC [Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa], cujos resultados serão centrais para a realização dos ajustes necessários”, disse a pasta em nota. O MEC afirma que, a partir disso, será possível uma avaliação “mais sistemática e rigorosa” do programa. AVALIAÇÃO Para medir o impacto do programa sobre o aprendizado, o governo passou a realizar, a partir de 2013, a ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização), cujo resultado indicou um cenário alarmante. Naquele ano, o exame mostrou que o nível de leitura das crianças de oito anos era baixo em 22 Estados. Em matemática, o cenário foi semelhante. A prova foi novamente aplicada em 2014, e, segundo a Folha apurou, os avanços foram limitados. A divulgação deve ocorrer nesta semana. A pasta pondera que o resultado da ANA de 2013 –exame aplicado seis meses depois do início do programa nacional– serviu como um “diagnóstico inicial” para os professores. “O MEC aguarda os resultados da ANA 2014 para planejar ações formativas”, diz. Além dos problemas com o formato do pacto, o programa foi afetado pela redução de recursos do MEC, e a capacitação dos professores começou apenas no segundo semestre. Se em 2014 o repasse para pagamento de bolsas e material didático chegou a um total de R$ 849,6 milhões, neste ano o volume é 48,6% menor (R$ 436 milhões). CRÍTICAS “Não podemos ter um projeto [elaborado] em Brasília que não considera as experiências dos Estados. Já temos um caminho andado”, afirma Osvaldo Barreto, secretário de Educação da Bahia. Para os gestores, a cadeia formada para capacitar os professores acaba por diluir os resultados em sala. “A gente sabe que o momento é difícil. Se no âmbito federal há dificuldade para se manter um programa desse porte, imagina a dificuldade dos municípios”, pondera Alessio Lima, presidente da Undime (entidade que reúne secretários municipais de educação). Autor: Folha de S. Paulo http://zip.net/bmr3g7
Base Nacional Comum tem apoio nas escolas mas academia é critica, dizem pesquisas

(Foto: Custódio Coimbra / Custódio Coimbra/10-08-2015) A primeira versão da Base Nacional Comum, que pode ser apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) hoje ou amanhã, promete mobilizar o meio pedagógico. Apesar de muitos especialistas defenderem a existência do documento para nortear o conteúdo do ensino básico no país, uma pesquisa qualitativa com professores e gestores mostra que a pasta enfrentará oposição, sobretudo, entre docentes do ensino superior. A consulta feita pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), por iniciativa da Fundação Lemann, identificou uma concentração de opiniões contrárias à proposta, principalmente no meio acadêmico. Por outro lado, uma pesquisa quantitativa anterior, também da Fundação Lemann, mostra que 82% dos professores no ensino fundamental são favoráveis. O MEC vai enviar o rascunho da base curricular para o Conselho Nacional de Educação (CNE). O objetivo do documento é determinar, pela primeira vez, de forma clara e precisa, o que se espera que o aluno aprenda em cada nível de ensino básico. Estima-se que essa base representará algo em torno de 60% do conteúdo que as 190 mil escolas do país (públicas e particulares) deverão passar aos estudantes. Hoje, o ministério estipula apenas parâmetros de ensino que os colégios não têm a obrigação de seguir. Os outros 40% do conteúdo seriam estipulados pelas próprias instituições e redes de ensino. Desta forma, ficaria preservada a abordagem das diversidades regionais nas escolas. CRÍTICOS DEFENDEM AUTONOMIA ESCOLAR Para a pesquisa do Cenpec, foram entrevistadas 102 pessoas, entre professores da educação básica, gestores de escolas e professores universitários. O trabalho mostrou que muitos docentes do ensino superior, de diferentes licenciaturas — que formam professores para o ensino básico —, são contrários ao documento por achar que uma escola deve produzir seu próprio currículo, organizando-se a partir do seu entorno, o que seria dificultado pelo documento nacional. Boa parte dos participantes argumentou que a base pode impor uma “cultura dominante”. O trabalho também mostrou que, embora a favor do banco nacional comum, professores e gestores do ensino básico se sentem distantes das discussões. Segundo a superintendente do Cenpec, Anna Helena Altenfelder, as respostas revelam alertas sobre a maneira como o trabalho vem sendo conduzido. Ela destaca a necessidade de se tornar mais claro o processo. — Precisamos envolver toda a sociedade. É necessário indicar que projeto de nação está em jogo, a concepção de currículo que será definida, como a diversidade será abordada e qual a autonomia das redes e educadores nesse processo — comenta Anna Helena. Para chegar ao texto que será apresentado, o MEC instituiu 29 comissões que trabalham na especificação dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, separados por componente curricular e etapa da educação. Cada grupo é formado por quatro membros, dois originários da educação básica e dois do mundo universitário. O cronograma inicial prevê que a versão final seja aprovada até junho do ano que vem. — A gente espera que em março já seja possível encaminhar uma proposta final ao CNE, após uma ampla participação da sociedade — explica o secretário de Educação Básica do MEC, Manuel Palácios. Na última sexta-feira, durante o encontro Educação 360, promovido pelos jornais O GLOBO e “Extra” na Escola Sesc do Ensino Médio, em Jacarepaguá, o ministro da Educação, Renato Janine, disse que o espaço para a regionalização e a multidisciplinaridade serão os pontos fortes da proposta de currículo básico. — Em princípio, são contempladas quatro grandes áreas do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. Há pequenas diferenças de abordagem em cada uma, mas o objetivo é que, para cada ano da educação, sejam especificados objetivos — diz Palácios. — Há uma proposta de que os objetivos de aprendizagem da área de linguagem tenham tratamento transversal por todas as áreas de conhecimento. Entre os críticos, está Luiz Carlos de Freitas, professor titular da Faculdade de Educação da Unicamp. Para ele, a proposta em curso tem por objetivo final avaliar os professores, o que, afirma, pressionaria ainda mais o sistema de ensino. — O objetivo é ter uma base que permita padronizar as habilidades e competências para poder avaliar nacionalmente os estudantes e professores e, com isso, estabelecer consequências associadas ao domínio ou não destas — afirma. — Além disso, o Brasil tem diversidade enorme: povos do campo, quilombolas, indígenas e outros. Esses 40% reservados a conteúdo local não estão incluídos nas avaliações nacionais da base comum. Portanto, haverá nas escolas um estreitamento curricular em prol daqueles aspectos que são incluídos nas avaliações ‘ESCOLAS PRECISAM DO DOCUMENTO’ Por outro lado, uma pesquisa organizada pela Fundação Lemann com mil professores do ensino fundamental da rede pública identificou que 82% deles são favoráveis, ainda que em parte, a uma base nacional comum, ao passo que 93% concordam, em parte ou totalmente, que saber o que é esperado que os alunos aprendam a cada ano facilita o trabalho do professor. O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps, apoia: — Melhora a formação dos professores e serve para que os diretores organizem a unidade escolar — argumenta. — O avanço do Brasil na educação se dará naturalmente a partir da definição do que é essencial ser ensinado e aprendido, permitindo mais equidade entre as regiões e o acompanhamento por parte dos pais em relação ao que seu filho deve aprender. A vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Manoelina Cabral, concorda: — As escolas precisam desse documento porque vai nortear todo o trabalho pedagógico — afirma ela. Especialistas afirmam que o governo deve se preocupar mais em envolver toda a sociedade na discussão sobre o currículo. O governo lançou um site dedicado ao tema, no qual os interessados podem se cadastrar e obter informações sobre como participar. — Ainda falta um engajamento real dos professores na construção da base. E isso precisa de um investimento grande, envolvendo sindicatos e entidades. Sabemos que países que conseguem envolver os professores, têm mais sucesso — afirma o diretor da Fundação Lemann, Denis Mizne. — Ainda temos alguns setores
FNE ressalta importância de debate do SNE em encontro de prefeitos(as) e gestores municipais
O Fórum Nacional de Educação (FNE) participou, nessa quarta-feira, 09/09, do Encontro Regional de Municípios – Edição Sul realizado pela Associação Brasileira de Municípios (ABM). O objetivo do evento foi debater com os prefeitos e gestores municipais os caminhos para aprimoramento do pacto federativo. O evento ocorreu até quinta-feira, no Salão de Atos do Parque Barigui, em Curitiba. O membro do FNE pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e na ocasião representante da coordenação do FNE, Toni Reis, participou da mesa “Desafios na implementação dos planos e sistemas municipais de educação”. Segundo Toni Reis, a principal discussão com prefeitos/prefeitas e gestores municipais foi o Plano Nacional de Educação (PNE) e a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE), que deverá ser instituído até 24 de junho de 2016. O enfoque foi o documento sobre a construção do SNE apresentado pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (SASE/MEC). “Creio que é por meio de momentos como estes que podemos ir construindo consensos para que o PNE e o SNE sejam realmente um fato federativo, no qual cada ente federativo poderá pactuar e se comprometer com uma educação pública de qualidade”, reforça. Toni ainda ressaltou a importância da participação dos outros participantes da mesa que integrou – a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina,(UNDIME/SC) e secretária de Educação de Chapecó (SC), Astrit Tozzo, secretário de Assuntos Metropolitanos de Curitiba, Valfrido Prado, e a analista de Mercado Governos Federal, Estadual e Municipal dos Correios, Esther Risso. “É preciso muito diálogo com tomadores/as de decisões sobre políticas públicas de educação e com quem trabalha na educação, para que haja um bom entendimento do Plano e do Sistema Nacional de Educação”, detalha. Encontros A Associação Brasileira de Municípios tem promovido uma série de atividades de capacitação e troca de experiências nas cinco regiões do Brasil, com a visão de facilitar o acesso de prefeitos e gestores municipais às atividades oferecidas e proporcionar apoio e novas ferramentas de gestão às prefeituras, além de estreitar a relação entre municípios e União, através de mesas de atendimento e palestras dos Ministérios. “Nosso objetivo é aproximar as propostas e atuação da entidade aos municípios brasileiros em todas as regiões do País e também estreitar o diálogo entre eles e o Governo Federal, para que os participantes conheçam os programas oferecidos pela União sem necessidade de deslocamento até Brasília”, explica o presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira. A próxima edição, a Etapa Nordeste, ocorre em Camaçari, na Bahia, de 17 a 18 deste mês. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas através do link www.abm.org.br/encontrosregionais. Autor: FNE http://zip.net/bcr5Xl
ONGs alertam ONU sobre impacto do ajuste fiscal na educação

(Foto: Divulgação/ Estadão) Governo será sabatinado em comitê das Nações Unidas para questões da infância; grupos temem financiamento em longo prazo. Um grupo de organizações não-governamentais (ONGs) ligadas à infância e educação enviou neste mês um relatório à Organização das Nações Unidas (ONU) para alertar sobre os efeitos negativos do ajuste fiscal na garantia dos direitos das crianças. Nos próximos dias 21 e 22, o governo brasileiro será sabatinado em comitê da ONU especializado em questões da infância. O novo documento atualiza um diagnóstico, de fevereiro, já apresentado às Nações Unidas pelas entidades, que tratava de educação, saúde, segurança, trabalho infantil, entre outros temas. Um dos objetivos foi acrescentar dados sobre os recentes cortes de gastos federais na educação. Também entraram no relatório outros pontos, como a privatização e a militarização do ensino, a relação entre educação e gênero e a redução da maioridade penal. O material foi produzido pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Ação Educativa e a ONG Conectas. O governo brasileiro também enviou informações ao comitê e será representado pela Secretaria de Direitos Humanos na sabatina, em Genebra, na Suíça. Lideranças dos movimentos também acompanharão o debate. O comitê, composto por 18 especialistas, é responsável por monitorar se os países signatários da Convenção da ONU sobre Direito das Crianças estão cumprindo as obrigações. As sabatinas periódicas do órgão fazem parte desse processo. O Brasil, que assinou o documento em 1990, se apresentou ao comitê pela última vez há 11 anos. “Esse ajuste fiscal tem grandes impactos nos programas sociais e na construção de equipamentos escolares”, explica Maria Rehder, coordenadora de projetos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “Ainda temos 3,8 milhões de crianças entre 4 e 17 anos fora da escola e essa situação pode piorar nesse cenário”, diz. Além das verbas atuais, há preocupação com o financiamento do setor em longo prazo. A estimativa é de que a União precise investir até três vezes mais do que gasta hoje por aluno para ter o padrão mínimo de qualidade previsto pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Isso significaria, segundo estimativas, colocar R$ 37 bilhões extras na educação básica pública. “Os cortes trazem riscos de inviabilizar o PNE.” As entidades ainda criticam o avanço do setor privado, “muitas vezes com subsídios públicos”, mas com dificuldades de controle social. Segundo o documento, é urgente adotar regras para “proibir ou limitar o lucro na educação”, além de frear políticas fiscais e tributárias de incentivo às matrículas na rede particular. Outros pontos. O grupo manifesta preocupação com o crescimento das escolas militares, que restringem a liberdade de professores e alunos, na avaliação das entidades. Ainda denunciam a mobilização contra incluir políticas de redução de desigualdades de gênero nos planos locais de educação, como aconteceu na capital paulista. Também destacaram o avanço da proposta de redução da idade penal no Congresso em 2015. “É esperado que o comitê da ONU manifeste-se contra a redução da maioridade penal e que cobre explicações do Brasil sobre o que tem sido feito para impedir este retrocesso”, afirma Camila Asano, do Programa Política Externa da Conectas. Os questionamentos e a sabatina podem constranger o País diante dos organismos internacionais ao dar mais visibilidade a problemas crônicos. “E o mais importante é: as recomendações feitas pelo comitê têm o potencial de direcionar o Estado naquilo que é importante de cumprir nas políticas públicas relacionadas às crianças”, aponta Rodrigo Deodato, um dos coordenadores da Anced. Geralmente, os apontamentos do comitê da ONU são feitos algumas semanas depois das sabatinas. “Mas infelizmente essas recomendações não têm caráter vinculante e imediato”, acrescenta Deodato. Governo. O Ministério da Educação (MEC) afirmou que mantém total compromisso com o PNE. Disse ainda que o plano “tem metas de curto, médio e longo prazo e que questões conjunturais não afetam o cumprimento das mesmas.” O ajuste fiscal, argumenta a pasta, preserva programas e ações estruturantes e essenciais. A pasta também lembrou que o PNE “não determina como devem ser os gastos com educação”. O ministério entende que o investimento em programas como o Fies e o ProUni, que bancam cursos de graduação em escolas privadas, são inclusivos. Ainda disse que apoia, por políticas públicas, os sistemas de ensino a estimular o debate sobre “preconceito, discriminação, violências no cotidiano escolar”. Já a Secretaria de Direitos Humanos afirmou que “sempre foi contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal e atua fortemente para que essa mudança não ocorra.” A pasta acrescentou que o objetivo é conseguir um consenso no Legislativo para atender demandas relativas ao tema, resguardando conquistas históricas. Autor: Estadão http://zip.net/bjr116
Boletim em pauta – Edição nº 365 – 14 de setembro de 2015
Edição 365 – 14 de setembro de 2015 Prorrogado até 28 de setembro prazo de inscrição da Iniciativa Educadores do Brasil As inscrições para os prêmios devem ser feitas na página da Iniciativa Educadores do Brasil na internet. www.educadoresdobrasil.org.br O prazo para inscrições da Iniciativa Educadores do Brasil, que terminaria nesta segunda-feira, 14, foi prorrogado até o dia 28 de setembro para todas as categorias. A decisão visa ampliar a oportunidade de inclusão de professores e diretores, que por inúmeras circunstâncias regionais […] Leia mais MEC apresenta texto preliminar da Base Nacional Comum na próxima quarta-feira Na próxima quarta-feira (16), a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/ MEC) apresenta o texto preliminar para a discussão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A proposta ficará disponível para avaliação e consulta no Portal da Base a partir do dia 25 de setembro. A consulta pública, segundo o MEC, é um recurso democrático que permitirá a toda a sociedade […] Leia mais MEC vai lançar programa para incluir ensino de ética nas escolas O Ministério da Educação (MEC) vai lançar um programa para incluir a ética na formação educativa das escolas do país. A informação é do ministro Renato Janine, que fez hoje (11) a conferência magna “A ética é o que nos faz falta” no Encontro Internacional Educação 360, que vai até amanhã na Escola Sesc Ensino Médio, em Jacarepaguá, zona oeste […] Leia mais FNDE transfere R$ 859 milhões do salário-educação Os recursos referentes à parcela de agosto do salário-educação estarão disponíveis a partir de segunda-feira, dia 14, nas contas correntes de estados, municípios e do Distrito Federal. No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 859 milhões aos entes federativos na última quinta-feira (10). O repasse feito a cada beneficiário pode ser […] Leia mais MEC cria comitê de gênero para acompanhar políticas da área O ministério da Educação criou, nesta quinta-feira (10), um comitê para propor e acompanhar políticas que tenham como foco questões de gênero. O grupo surge diante da necessidade de “práticas pedagógicas e conteúdos curriculares que contemplem e respeitem as diversidades relativas a gênero”, segundo afirma a portaria publicada no “Diário Oficial da União”, assinada pelo ministro Renato Janine […] Leia mais [Vídeo] Capacitação de professores para a alfabetização é tema de projeto na Comissão de Educação Um projeto de lei em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) estimula a capacitação de professores para o sucesso da alfabetização e educação de jovens e adultos. No Brasil, 13 milhões de pessoas com mais de 15 anos de idade são analfabetas. Desse total, 7 milhões estão no Nordeste. Veja na terceira reportagem da série sobre o tema. Autor: Agência Senado […] Leia mais MEC e FNDE lançam concurso para valorizar o papel das merendeiras na alimentação escolar Para marcar os 60 anos das primeiras ações do governo federal na área de alimentação escolar, o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançam, nesta quinta-feira (10), em Brasília, o Concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar, que visa selecionar, premiar e divulgar receitas feitas por merendeiras e merendeiros das escolas […] Leia mais Três desafios para os municípios construírem suas leis orçamentárias de acordo com os Planos de Educação Doutor em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas, Fábio Pereira destaca que o principal desafio para municípios é conseguir determinar custo de metas do Plano de Educação O que fazer para que as leis orçamentárias estejam de acordo com as metas previstas no Plano de Educação? E como melhorar a educação a partir do orçamento disponível […] Leia mais Escolha do livro didático alcança mais de 90% das escolas públicas Mais de 90% das escolas públicas com turmas dos anos iniciais do ensino fundamental escolheram os livros didáticos que serão usados por seus alunos a partir de 2016. O resultado superou o percentual registrado na última escolha para esta etapa de ensino, em 2012, quando 88% das unidades de ensino efetuaram a escolha. No total, 36.672 escolas fizeram o registro no período da escolha, que terminou na última terça-feira, dia 8 […] Leia mais Câmara inclui na LDB gasto com feiras de ciências entre os de desenvolvimento do ensino Proposta será analisada ainda pelo Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8), em caráter conclusivo, proposta que explicita na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96) que os valores investidos pelo Estado em atividades complementares para alunos e professores poderão ser classi […] Leia mais MEC faz chamada pública para identificar experiências pedagógicas criativas e inovadoras O Ministério da Educação anuncia neste sábado, 5, em São Paulo, a chamada pública Inovação e Criatividade na Educação Básica. O objetivo é conhecer a extensão, a distribuição geográfica e o perfil da inovação e da criatividade na educação básica brasileira e fortalecer as organizações que têm propostas pedagógicas inovador […] Leia mais Inscrições abertas: reconhecimento nacional valoriza escolas, fóruns, e movimentos com experiências participativas sobre Planos de Educação Escolas, conselhos, fóruns, Secretarias de Educação, movimentos e organizações da sociedade civil podem inscrever no Reconhecimento Público De Olho nos Planos tanto experiências participativas que tenham realizado na construção dos Planos de Educação, quanto propostas para seu monitoramento e avaliação. Os interessados devem se cadastrar por meio do portal da iniciativa até o próximo dia 4 […] Leia mais
Prorrogado até 28 de setembro prazo de inscrição da Iniciativa Educadores do Brasil

As inscrições para os prêmios devem ser feitas na página da Iniciativa Educadores do Brasil na internet. www.educadoresdobrasil.org.br O prazo para inscrições da Iniciativa Educadores do Brasil, que terminaria nesta segunda-feira, 14, foi prorrogado até o dia 28 de setembro para todas as categorias. A decisão visa ampliar a oportunidade de inclusão de professores e diretores, que por inúmeras circunstâncias regionais como por exemplo greves de algumas redes estaduais e municipais, não conseguiram se inscrever e/ou completar os formulários de participação até a data inicialmente estabelecida. Professores de escolas públicas ainda podem fazer a inscrição para o prêmio Professores do Brasil nas categorias creche; pré-escola; alfabetização; ensino fundamental – anos iniciais; ensino fundamental – anos finais e ensino médio. Para o Prêmio Gestão Escolar – PGE, as inscrições também estão abertas para instituições do ensino regular de educação básica das redes públicas estaduais e municipais, representadas por diretores, que realizem o processo de autoavaliação. A iniciativa Educadores do Brasil, que integra e divulga os prêmios, está voltada para a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), de valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, firmada pelo MEC, pelo Consed e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Entre os parceiros da iniciativa estão a representação no Brasil da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As inscrições para os prêmios devem ser feitas na página da Iniciativa Educadores do Brasil na internet. www.educadoresdobrasil.org.br Autor: Consed http://zip.net/bqr1yG
I Fórum de Educação da Microrregião do Litoral da Baixada Ocidental Maranhense
Prezados (as) Dirigentes Municipais de Educação, A Undime Maranhão convida Vossa Senhoria a se fazer presente no I Fórum de Educação da Microrregião do Litoral da Baixada Ocidental Maranhense. O evento será realizado em Pinheiro MA pelo Consórcio dos Guarás. Contamos com a sua preciosa presença!
Diretoria Executiva da Undime/PI participa de evento em Teresina, com a Presidenta Dilma Rousseff

A presidente da Undime/PI e DME de Água Branca Cleidimar Tavares; a secretária de finanças Valdei Oliveira (DME de Miguel Leão) e os delegados estaduais Claudineide Pereira (DME de São Miguel do Tapuio) e Antonio Silva (DME de Tanque do Piauí), representaram a instituição em evento, que contou com a presença da Presidenta Dilma Rousseff. O evento aconteceu sexta (11/09), o encontro no Piauí foi o sexto realizado pelo governo para divulgar a plataforma Dialoga Brasil, sendo o quinto no Nordeste. O Dialoga Brasil, lançado em julho, é uma plataforma de participação social do governo na internet. Nela, o cidadão pode propor políticas públicas, compartilhar sua proposta nas mídias sociais, votar ou apoiar ideias para ações do governo federal, além de conhecer os principais programas do governo. Durante fala do secretário executivo da Educação, Luiz Cláudio Costa, a presidente Dilma levantou para aplaudir a Escola Estadual Augustinho Brandão, de Cocal dos Alves, que é destaca como uma das melhores escolas públicas do País. Além de obterem ótimo desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), alunos da Escola Augustinho Brandão também conquistaram dezenas de medalhas na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep).
MEC apresenta texto preliminar da Base Nacional Comum na próxima quarta-feira

Na próxima quarta-feira (16), a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/ MEC) apresenta o texto preliminar para a discussão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A proposta ficará disponível para avaliação e consulta no Portal da Base a partir do dia 25 de setembro. A consulta pública, segundo o MEC, é um recurso democrático que permitirá a toda a sociedade brasileira participar da construção da Base Nacional Comum Curricular. As contribuições poderão ser dadas de 3 formas: individual; por meio das redes que reúnem discussões entre professores, comunidade e demais profissionais; e a partir de organizações, como instituições de ensino superior e grupos da sociedade civil. Para avaliar o documento preliminar e enviar as sugestões é preciso realizar o cadastro no Portal e seguir as orientações do sistema que reunirá todas as avaliações e comentários. De acordo com o MEC, as contribuições poderão ser enviadas até o dia 15 de dezembro. Clique aqui para acessar o portal da Base Nacional Comum e realizar o cadastro. Sobre o portal – O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB/ MEC), lançou no dia 30 de julho o portal da Base Nacional Comum. O Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) estabelece que o Ministério da Educação, em articulação e colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, deve elaborar e encaminhar ao Conselho Nacional de Educação (CNE), precedida de consulta pública, a proposta da Base Nacional Comum até 2016. O documento deve conter os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os alunos de todas as etapas. Autor: Undime com informações da SEB/ MEC
